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Recesso do atendimento jurídico

13/12/2017

O atendimento jurídico realizado no Sintect/JFA, toda sexta-feira, entrará em recesso a partir do dia 16 de dezembro, voltando às atividades em 12 de janeiro de 2018.

Este atendimento é feito às 17h, na sede do Sintect/JFA , onde o trabalhador pode tirar dúvidas trabalhistas, acompanhar o andamento dos processos em curso, solicitar orientações sobre questões pessoais ou profissionais, entre outros.






Assessoria jurídica do Sintect/JFA conquista diversas vitórias em 2017

13/12/2017

O SINTECT/JFA, através da sua assessoria jurídica, acumulou, durante o ano de 2017, várias  conquistas. Vamos destacar algumas:

- Indenização por acidente de trabalho no caso de trabalhadores vítimas de assalto;
- Licença paternidade de 20 dias;
- Auxílio acidente para trabalhadores que tiveram prejuízos em sua remuneração (ex: perda do AADC em caso de reabilitação profissional);
- Incorporação de gratificação para trabalhadores com mais de cinco anos consecutivos ou ininterruptos no exercício de alguma função gratificada;
- Manutenção do benefício para filhos, enteados e curatelados com necessidades especiais para o trabalhador aposentado;
- Os retroativos do PCCS 95 já estão sendo pagos, com dois trabalhadores da região de Barbacena e Lagoa Dourada, no valor de R$27.000,00;
- Reflexo do ticket alimentação para trabalhadores admitidos até 1986;
- Aposentaria especial para operador telegráfico;
- Gratificação de função para carteiro motorista.

Embora já tenha sido dito, nunca é demais afirmar que, enquanto houver injustiças e perdas para o trabalhador, o SINTECT/JFA estará na luta, seja nas portas das unidades fazendo o enfrentamento, seja acionando a justiça.






A ameaça da Reforma da Previdência

13/12/2017

Estamos vivendo um dos momentos mais tensos deste governo golpista e ilegítimo, que quer retirar conquistas e direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Para isso, assenta com o capital estrangeiro e com os empresários conservadores e neoliberais e confecciona uma redação excludente, anti-social e nociva aos interesses da classe trabalhadora, marcando um retrocesso de décadas, podendo, inclusive, afirmar indubitavelmente que essa PEC 287/2016 é o aguilhão da direita conservadora nos tangendo de retorno às senzalas e ao tronco.

Afirmam os golpistas que a não aprovação desta desgraça descomunal, que é essa “reforma” da Previdência, comprometerá o nosso futuro; a Previdência não terá recursos para pagar aposentadorias e pensões, uma mentira deslavada. Por que assim afirmamos? Primeiro porque esse déficit não existe, segundo a auditoria cidadã, que aponta como fator uma gestão falha e irresponsável. Segue na íntegra o fundamento da inexistência de déficit segundo o site http://www.auditoriacidada.org.br/blog/2017/06/05/coordenadora-da-auditoria-cidada-da-divida-desmente-rombo-na-previdencia/, acessado em 6/12/2017;

“Essa crise foi construída e provocada por uma política monetária suicida que pratica as taxas de juros mais elevadas no mundo sendo o principal fator de paralisação da economia, do desemprego, crise no comércio e tudo que levou o país a essa crise”, destacou a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nesta segunda-feira (29) no Senado Federal.

Para Fatorelli, “o déficit não existe e deve ser feita uma reforma tributária”. Na opinião da advogada, a reforma representa um desmonte da Previdência Social brasileira com proteção aos fundos financeiros, argumentos insustentáveis e propagandas abusivas do Governo para influenciar o cidadão. “O problema fiscal está nos gastos com os mecanismos que geram dívida. A crise fiscal tem sido a justificativa para projetos que cortam direitos sociais para destinar recursos para a dívida. Quem ganha? Os bancos”, ressaltou.

Segundo, que o déficit suposto pelos golpistas que é de 151,9 bilhões, segundo o site da Previdencia http://www.previdencia.gov.br, acessado em 6/12/2017.
Com esses dados é fácil entender que os ilegítimos do governo, presidente e congressistas (deputados e senadores) que apoiam essa “reforma”, querem simplesmente servir ao capital selvagem e aos empresários de planos de saúde.

Pois há, de maneira inconteste, uma saída segundo o site    http://www.gazetadopovo.com.br,
acessado em 6/12/2017, a soma dos devedores da Previdência é de 426,07 bilhões de reais, quase três vezes o suposto déficit anunciado pelo governo. Aí, companheiros(as), se querem acabar com privilégios, podem começar cobrando os devedores.

Mediante o exposto, nós, da diretoria do SINTECT/JFA, convocamos a categoria para uma reflexão. A CUT está com a chamada que “se colocar pra votar o Brasil irá parar”. Temos que fazer esse enfrentamento. 
Carteiros, atendentes, OTTs, motoristas e motorizados, vamos aderir. É sua conquista e seus direitos que estão sendo ameaçados.






ONU Mulheres usa internet para combater feminicídio na América Latina e Caribe

13/12/2017

Em todo o mundo, ao menos uma em cada três mulheres com mais de 15 anos já foi alvo de violência sexual, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), de 2013. A situação é ainda mais preocupante na América Latina e Caribe, onde, de acordo com o secretariado da Organização das Nações Unidas (ONU) dedicado a promover a igualdade de gênero e o empoderamento feminino, a ONU Mulheres, estão 14 dos 25 países com as maiores taxas de assassinatos de mulheres por razões de gênero. No Brasil, segundo o Mapa da Violência Sobre Homicídios de Mulheres, divulgado em 2015, mais de 106 mil mulheres foram assassinadas em todo o país.

Para chamar a atenção para o tema, a ONU Mulheres desenvolve, durante todo o dia de hoje (7), ações nas redes sociais, a partir do Brasil e demais países da América Latina e Caribe. A iniciativa faz parte dos chamados Dezesseis Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, campanha mundial que o órgão faz anualmente para conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres em todo o mundo.

“Estamos fazendo um chamado de urgência aos Estados, às instituições públicas e privadas e à sociedade em geral para nos unirmos e acabar com o assassinato de mulheres em função de gênero na América Latina e Caribe. É um chamamento em prol da mudança de práticas pessoais, institucionais e de Estado”, disse à Agência Brasil a representante do escritório da ONU Mulher no Brasil, Nadine Gasman.
De acordo com a representante, a violência contra as mulheres reflete uma cultura machista que desvaloriza a população feminina e está entre as mais frequentes violações aos direitos humanos, associando-se à falta de segurança pública e ao sentimento de impunidade. Para Nadine, as várias instâncias da sociedade podem contribuir efetivamente para a superação do quadro atual.

“As pessoas, principalmente aqueles homens envolvidos em um relacionamento abusivo, precisam compreender que há muitas formas de resolver problemas e que a violência não é uma delas. E todos devemos refletir sobre como agimos em relação a outras pessoas, em particular em relação às mulheres”, disse Nadine.

Para a representante, o Estado e as instituições públicas devem se empenhar em mudar a cultura machista e violenta e criar mecanismos para, além de proteger os direitos de meninas e mulheres latino-americanas e caribenhas, garantir a punição dos criminosos. Nadine também destacou a importância de leis como a brasileira Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e modificada recentemente.

“É importantíssimo por fim à impunidade. Principalmente porque, na maioria dos casos de feminicídio, o autor do crime é alguém próximo da vítima. Punir os criminosos é uma forma de o Estado dar a mensagem clara e inequívoca de que a violência contra as mulheres não é aceitável. Isso acaba tendo um caráter preventivo”, ponderou Nadine, pontuando que a iniciativa privada também pode colaborar. “As empresas podem contribuir instituindo mecanismos que coíbam o assédio e a violência contra as mulheres. É importante as funcionárias receberem apoio e terem onde pedir ajuda, mesmo quando violentadas fora do ambiente de trabalho.”

Fonte: Agência Brasil






Audiência contesta mudanças da SEST para os planos de saúde de trabalhadores em estatais

06/12/2017

A convite da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, representantes da FENTECT e de sindicatos dos trabalhadores dos Correios participaram, em 30/11, da audiência pública convocada para tratar das alterações da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), para os planos de saúde. O debate com diversas entidades de funcionários de empresas públicas e estatais criticou o posicionamento da secretaria vinculada ao Ministério do Planejamento, que visa, entre outros problemas, a paridade e mensalidades nos planos dos trabalhadores.

Bem observado pela deputada Érika Kokay, os planos de autogestão não podem ter a mesma característica dos planos privados, que visam apenas o lucro. No entanto, na contramão da luta dos trabalhadores, a SEST determina a paridade entre empresa e os empregados e mensalidades nos planos de saúde. No caso dos Correios, essa decisão é inviável, tendo em vista que a categoria é uma das que recebem os menores salários entre empresas públicas e estatais. Um trabalhador que ganha pouco mais de mil reais não terá condições de arcar com as despesas pela própria saúde e dos dependentes.
Outro ponto é a crítica da secretaria à gestão por RH. Segundo a SEST, a saúde não compete às empresas, que devem focar na atividade fim. Contraditório, já que o governo federal não se importou com a atividade fim ao legalizar a terceirização no Brasil. Essa também é uma demanda dos trabalhadores dos Correios, que tinham nesse tipo de gestão melhores condições e mais acesso a serviços de saúde.

Conselheiro deliberativo da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB), Fernando Amaral ressaltou que é preocupante o fato da secretaria se ater apenas à matemática. Ele ressaltou que a vantagem das empresas de autogestão é serem instituições sem fins lucrativos e deve haver transparência com as informações. Inclusive, citou que a Minuta Resolução CGPAR Governança estabelece que as empresas públicas e estatais devem apresentar aos respectivos conselhos de administração o relatório anual sobre o custeio dos benefícios de assistência à saúde.

Outro fator preponderante, para Anderson Antônio Mendes, diretor da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS), a incorporação tecnológica também aumenta os custos do plano de saúde. De acordo com o diretor, o sistema de saúde brasileiro copia o americano, porém, sem os mesmos recursos. “É um modelo extremamente caro para um país em desenvolvimento”, disse.

Caso Correios

Representando a FENTECT, o secretário Emerson Marinho destacou a situação dos trabalhadores dos Correios, que têm travado embate com a ECT. Citou também o processo de mediação, encerrado pela empresa recentemente para entrar com dissídio. Contra o que afirmou o coordenador da SEST, Emerson ressaltou que, se a empresa de Correios fosse mesmo deficitária, não estaria aumentando a capacidade de arrecadação. “O salário inicial dos trabalhadores na estatal é em torno de R$ 1600. A proposta do TST é de, no mínimo, coparticipação e mensalidade que podem consumir até 50% do salário dos servidores dos Correios. Foi retirado o modelo RH do nosso plano para a Postal Saúde, sem uma administração clara, pois, até hoje, não tivemos acesso aos números do que é gasto em saúde”, contou.

O secretário ainda alertou que, caso seja necessário, uma nova greve será realizada pelos trabalhadores, que não vão aceitar nenhuma retirada de direitos do governo golpista. “Fora Michel Temer e todos os golpistas que se apoderaram do país”, protestou.

Encaminhamentos

Como encaminhamentos dessa audiência, foi defendida a unidade entre os que representam os participantes e beneficiários. Com isso, serão colhidas assinaturas, ainda este ano, para a construção da frente parlamentar em defesa dos planos de autogestão. Provavelmente, com lançamento em 2018. Bem como uma subcomissão sobre o tema, que seja ligada a alguma comissão da Câmara.

Outras propostas sugeridas foram uma nova audiência pública para discutir uma legislação diferenciada para a autogestão, inclusive para analisar perfis epidemiológicos e as políticas de prevenção da própria saúde no local de trabalho, ainda em 2017, e um seminário com um grupo de pesquisadores da área de saúde, na própria Câmara Federal, para debater o assunto.

Fonte: Fentect






Déficit na Previdência dos estados cresce 7% em 2016

06/12/2017

As despesas com a Previdência superaram as receitas nos estados em 7% no ano passado, de acordo com a segunda edição do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgada pelo Tesouro Nacional. O documento mostra que o resultado negativo passou de R$ 76,672 bilhões em 2015 para R$ 81,912 bilhões no ano passado, considerados estados e os municípios com mais de 100 mil habitantes.

O déficit é menor do que o que foi divulgado no boletim preliminar (R$ 84,463 bilhões), em agosto deste ano.

O documento aponta uma diferença de R$ 26,09 bilhões entre o cálculo do déficit feito pelos próprios estados e o valor apurado pelo Tesouro Nacional. “Os números do estado de São Paulo respondem pela maior parte dessa discrepância (R$ 17 bilhões). Isso é fruto da forma como esse estado apresenta o repasse de recursos para cobertura do déficit previdenciário, tratando-o como um tipo de contribuição patronal suplementar para o RPPS [Regime Próprio de Previdência Social], o que acaba melhorando seu resultado”, diz o relatório.

Segundo o boletim, os cálculos do Tesouro são feitos com “ajustes necessários para apurar o custo real dos inativos e pensionistas para o Tesouro do estado”.

Fonte: Agência Brasil






Venda de distribuidoras da Eletrobras deve ocorrer até abril de 2018

06/12/2017

A Eletrobras deve realizar a venda de seis distribuidoras até abril de 2018, disse o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Fernando Antonio Ribeiro Soares, durante divulgação do Boletim das Empresas Estatais.

De acordo com o secretário, houve um pedido do Conselho de Administração da empresa para analisar com mais detalhes o procedimento. "É uma operação que envolve recursos de bastante montante. E a ideia é leilão em abril do próximo ano”, disse Soares após comentar os dados do Plano de Demissão Voluntária (PDV) da Eletrobras que, segundo o secretário, teve a adesão de 80% do público esperado.
Soares afirmou, no entanto, que há o risco de atraso no leilão das distribuidoras, que ficam nas regiões Norte e Nordeste. “É comum esse tipo de atraso”, afirmou.

A previsão é que sejam vendidas a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), a Boa Vista Energia, de Roraima, a Amazonas Distribuidora de Energia e a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) – todas na Região Norte. No Nordeste serão oferecidas a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e a Companhia Energética do Piauí (Cepisa). As empresas, de acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apresentam situação deficitária em suas finanças.

Na semana passada, o Ministério de Minas e Energia (MME) encaminhou à Eletrobras documento em que sugere que a privatização da empresa ocorra por meio do aumento de capital, sem a participação da União. A ideia seria pulverizar a participação do governo por meio da oferta de ações.

Fonte: Agência Brasil






ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

29/11/2017

DIA 01/12/207
HORÁRIO >> 18:00 HORAS PRIMEIRA CHAMADA 18:30 HORAS SEGUNDA CHAMADA;
LOCAL: SEDE SOCIAL, SITO À MARECHAL DEODORO,447, 301
______________________________________________________________________
PELA GREVE JÁ:
PARA
BARRAR A VOTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
PEC 287/2016
Companheiros e companheiras,
Conforme definido na 15ª plenária extraordinária da CUT, acontecido entre 28 a 31 de agosto do corrente ano, se o governo golpista colocasse a PEC da escravidão para ser votada, as Centrais com os movimentos sindicais e sociais iriam para as ruas protestar em uma grande greve unificada.
O presidente da Câmara Rodrigo Maia decidiu colocar o texto da Reforma da Previdência para ser votada no dia 6/12/2017.
Não concordamos e, como havíamos definido, vamos PARAR O BRASIL.
Mostrar a este governo golpista e cruel que somos fortes e imbatíveis. 
Precisamos parar o Brasil e exigir respeito para com o trabalhador (a).
- FORA TEMER
- CONTRA A REFORMA DA PREVIDENCIA
- PELA REVOGAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA
- NENHUM DIREITO A MENOS
5 DE DEZEMBRO GREVE GERAL NOS CORREIOS E NO BRASIL

A DIRETORIA






PDI vem para subtrair e vende passagem sem volta para o desemprego do ecetista

29/11/2017

De ponta a ponta do Brasil, os Correios estão presente em diversos municípios, levando aos cidadãos o direito básico à comunicação e, bem mais que isso, serviços aos quais não teriam acesso, se não fosse a estatal. Entretanto, também, hoje em dia, há muitas reclamações por parte de clientes que não são devidamente atendidos, pois, ou falta de estrutura na empresa ou mesmo a segurança. E nada disso é culpa do trabalhador. Muito pelo contrário, enquanto as representações da categoria lutam por condições mais dignas, concurso público na estatal, mais estrutura e material para uma prestação de serviço adequada, entre outras situações, a direção dos Correios promove o sucateamento da empresa.

Defasado, o quadro de empregados da ECT tem diminuído a cada ano. No início de 2017, o presidente Guilherme Campos anunciou para toda a mídia a abertura do Plano de Desligamento Incentivado para Aposentados (PDI), destinado aos maiores de 55 anos. A expectativa da empresa era mandar embora quase 8 mil funcionários para, novamente, economizar em cima do próprio trabalhador.

Agora a ECT abriu um novo ciclo do PDI, com desligamento já para o mês de janeiro de 2018, e alega que, por sugestão dos trabalhadores, não haverá limite de idade. A verdade é que, mais uma vez, o déficit nunca comprovado falou mais alto para a direção dos Correios, que ainda busca a economia vendendo um sonho desvantajoso para os ecetistas. Vale refletir sobre a atual conjuntura do País, os altos números do desemprego desde a entrada do governo Temer e, agora, as dificuldades que serão impostas com a reforma trabalhista.

Concursados só que não

Vale lembrar que, desde 2011, ano do último concurso dos Correios, a empresa gerou vários impasses para a contratação daqueles que passaram nas provas e, por direito, deveriam tomar posse em seus cargos e somar aos que já suam a camisa nos Correios.

A solução da estatal, que poderia estar em novas contratações e incentivos aos trabalhadores, parece ter valor apenas nas retiradas de direitos, benefícios e conquistas históricas da categoria, bem como nas demissões. Porém, as indicações políticas permanecem, a começar pela presidência, os altos salários para grandes cargos, gastos exorbitantes com reestruturações, viagens e patrocínios, entre outros, sempre com o nome Correios vinculado.

IMPORTANTE - A FENTECT alerta para que todos se informem com os representantes dos trabalhadores antes de aderir a qualquer programa da ECT e para que participem das mobilizações da categoria em cada região. Somente com a união e a cooperação dos trabalhadores dos Correios pode haver vitória para a categoria e a conquista de direitos. 

Fonte: Fentect






Brasil tem 30 mil crianças de cinco a nove anos no mercado de trabalho

29/11/2017

No Brasil, em 2016, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de um total de 40,1 milhões de crianças e adolescentes no grupo de 5 a 17 anos, 1,8 milhão estavam no mercado de trabalho. O nível de ocupação para esta população foi 4,6%, principalmente concentrado no grupo de idade de 14 a 17 anos. Entre as crianças de 5 a 9 anos de idade, 0,2% encontrava-se ocupada em 2016, ou aproximadamente 30 mil crianças, enquanto no grupo de 10 a 13 esse percentual era de 1,3% ou aproximadamente 160 mil crianças. De 14 a 15 anos, 6,4% dos jovens estavam ocupados (430 mil) e de 16 a 17 anos eram 17% (cerca de 1,2 milhão).

As crianças pretas ou pardas eram maioria entre as ocupadas, representando 64,1%. Entre as crianças ocupadas de 5 a 13 anos, 71,8% eram pretas ou pardas, e para o grupo de 14 a 17 anos, o percentual de pretas ou pardas foi de 63,2%.

Na média, no Brasil, 81,4% das crianças e adolescentes ocupados frequentavam a escola no ano de 2016. A desagregação por grupo de idade mostrou que 98,4% das crianças de 5 a 13 que se encontravam ocupadas frequentavam a escola. Para o grupo de 14 a 17 esse percentual foi 79,5%. Das crianças de 5 a 17 anos ocupadas que frequentavam a escola, 94,8% estudavam na rede pública e 5,2% na rede privada. 

Dentre as pessoas ocupadas de 5 a 13 anos de idade, apenas 26% recebiam remuneração enquanto as demais não a recebiam. Já no grupo de 14 a 17 anos, 78,2% recebiam remuneração, enquanto os demais não.

A agricultura era a principal atividade das crianças trabalhadoras de 5 a 13 anos, concentrando 47,6% delas. Já para os ocupados de 14 a 17 anos, a principal atividade era o comércio, com 27,2% deles. Além disso, enquanto 66% do grupo de 14 a 17 estavam ocupados na condição de empregado, 73% das crianças de 5 a 13 anos ocupadas eram trabalhadores familiares auxiliares.

Dentre os ocupados de 14 e 15 anos de idade na posição de empregado, 89,5% não tinham carteira de trabalho assinada. Entre os jovens empregados de 16 e 17 anos, o percentual dos que tinham registro em carteira foi de 29,2% em 2016, os demais não eram registrados.

O rendimento médio mensal real habitualmente recebido de todos os trabalhos pelas pessoas de 5 a 17 anos de idade, ocupadas na semana de referência, com rendimento de trabalho em 2016, foi estimado em R$ 514.

O número de horas efetivamente trabalhadas na semana de referência por cada grupo obedeceu a um movimento crescente, registrando jornadas semanais de 8 horas, em média, para os menores (de 5 a 9 anos) e de 28,4 horas, em média, para os maiores (de 16 e 17 anos).

A região com maior proporção de trabalho infantil entre as crianças de 5 a 13 anos de idade foi a Norte, com nível de ocupação deste grupo de 1,5% (aproximadamente 47 mil), seguida pelo Nordeste, com 1% (cerca de 79 mil). Já o trabalho entre os adolescentes de 14 a 17 anos foi proporcionalmente maior na região Sul, com 16,6% no nível de ocupação.

Do total de crianças e adolescentes que estavam no mercado de trabalho em 2016, 34,7% eram mulheres e 65,3% eram homens.

Fonte: Agência Brasil






21 de novembro – 29 anos de Sintect/JFA!

22/11/2017

Surgimos em 1988, oriundos de uma associação de trabalhadores ecetistas, com o propósito de construirmos uma categoria forte e combativa.

Ouvíamos ainda o estalar das chibatas em nosso dorso, desferido pelo governo de repressão e opressão, em duros anos de chumbo. Eram tempos difíceis para os sindicatos de base, mas ainda assim fomos à luta, apesar dos reveses.

No ano de1988, surgiu a oportunidade de transformar a então Associação dos Funcionários dos Correios em Sindicato. Os trabalhadores que pertenciam a Associação, em um ato irrepreensível, entenderam que era o momento, e fez acontecer o Sintect/JFA.

A partir de então a categoria começou a colecionar vitórias em lutas e movimentos de trabalhadores. Os acordos passaram a ser celebrados entre trabalhadores e empregador, e obtivemos muitas conquistas tais como: ticket alimentação, cesta básica, convênio médico - odontológico, entre muitos outros.

As conquistas não só foram conferidas aos salários e benefícios dos trabalhadores, ganhando também a categoria em legitimidade de representação.

De lá para cá, o Sindicato foi se reestruturando, com ampliação de seu patrimônio. Começamos em um imóvel alugado à rua Halfeld, e hoje estamos situados em sede própria à rua Marechal. Ainda temos uma Sede Campestre com piscina, sauna, área de lazer, bar, entre outros, bem como automóvel próprio, edição mensal de jornal impresso e página na Internet.

Parabenizamos esta categoria, principalmente os associados, pela coragem e crença na organização sindical, sendo o único caminho para o crescimento e o respeito da classe trabalhadora.






Dia da Consciência Negra, Zumbi de Palmares

22/11/2017

Todos os anos, dedicamos um espaço em nosso site para a celebração do Dia da Consciência Negra. Com isto, deixamos bem claro que a luta dos negros é também a nossa luta. Uma luta diária por igualdade.Vale ressaltar a importância desta data, pois o 20 de novembro foi muito mais que uma oposição ao 13 de maio 1888. O 13 de maio  apenas oficializou um processo de interesses, que colocou o negro à margem da história e da sociedade, reforçado com a criação da República em 1889, que trouxe a ideia de “limpar” o Brasil do passado colonial, o que significava a exclusão, bem como apagar definitivamente toda a contribuição do negro para a construção da história brasileira.

A desigualdade racial vem, muito lentamente, diminuindo ao longo dos últimos anos. Daí a importância do 20 DE NOVEMBRO, que vai muito além de comemorar (lembrar) a “liberdade”, mas traz bandeiras de lutas que devem ser abraçadas por todos nós que defendemos um mundo igualitário, onde todos tenham as mesmas oportunidades. Destacamos aqui alguns pontos importantes dessa bandeira:

- Contra o genocídio da juventude negra;
- Pelo fim do “Registro” da resistência seguida de morte ou “Auto de resistência” para execuções sumárias;
- Combate ao racismo, à discriminação, preconceito, homofobia e machismo;
- Pelo fim da violência doméstica e outras formas de violência direcionada à mulher negra;
- Garantia dos direitos das trabalhadores domésticas, em sua maioria negras;
- Por reparação histórica para a população negra brasileira;
- Pela manutenção do decreto 4487;
- Pelo fim da criminaliazação dos movimentos sociais;
- Combate às manifestações racistas, preconceito e esterótipos da população negra nos meios de comunicação;
- Pelo fim do trabalho escravo;
- Pela livre manifestação das religiões de matrizes africana.

Ao contrário do 13 de maio, que foi uma traição, “liberdade sem asas e fome sem pão” (Oliveira Silveira), o 20 DE NOVEMBRO vem concientizar todos que uma nação verdadeira e soberana  se faz com homens e mulheres, com suas diferenças.

Fonte: Fentect






Pesquisa do Unicef aponta que 82% das crianças do Brasil temem a violência

22/11/2017

A violência, o terrorismo e a pobreza são os assuntos que mais preocupam as crianças no mundo. No Brasil, 82% das crianças temem principalmente a violência – é o país em que essa preocupação atingiu o índice mais alto.

Maior preocupação das crianças brasileiras é com a violência. A informação foi divulgada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) , que realizou pesquisa em 14 países para marcar o Dia Mundial das Crianças, lembrado em 20 de novembro. Foram ouvidos 11 mil crianças e adolescentes de 9 a 18 anos na África do Sul, Brasil, Egito, Estados Unidos, Holanda, Índia, Japão, Malásia, México, Nigéria, Nova Zelândia, Quênia, Reino Unido e Turquia.

Na preocupação com a violência, o Brasil é seguido pelo México e pela Nigéria, onde o índice supera os 70%. Já no Japão, apenas 23% das crianças pensam na violência da mesma forma. Outros temas que angustiam as crianças são a educação de baixa qualidade (principalmente no Brasil e na Nigéria) e o terrorismo (com destaque para Egito e Turquia).

Em todo o mundo, metade das crianças se sente marginalizada em relação às decisões que as afetam e dizem que não são ouvidas: 45% delas não confiam que os líderes mundiais possam tomar boas decisões em seu nome. No Brasil, o pior caso, este índice sobe para 81%.

O tratamento injusto de refugiados é outra inquietação, que atinge 40% das crianças no México, no Brasil e na Turquia.

Crianças no controle

Para marcar o Dia Mundial da Criança, 130 países realizam ações em que as crianças e adolescentes assumem o controle de importantes instituições. A iniciativa, batizada de #CriançasNoControle, tem ações em oito capitais brasileiras. 

“É o dia que marca a importância de se dar voz a meninos e meninas e garantir que eles sejam protagonistas nas decisões que afetam a sua vida”, afirmou Florence Bauer, representante do Unicef no Brasil.

Em São Luís, os adolescentes Thiago Emanuel Leite Cutrim e Kimberly Saori Marques Viegas  tornaram-se o prefeito e a vice-prefeita crianças. Os alunos do 6º ano da Unidade de Educação Básica Maria Rocha  foram eleitos após apresentar um projeto de reciclagem na escola.

Eles foram diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral maranhense e tomaram posse na Câmara Municipal. O prefeito criança eleito, Thiago Cutrim, reafirmou o compromisso de desenvolver ações de sustentabilidade. “Temos que fazer o local em que vivemos mais agradável”, declarou.

No evento, 12 adolescentes apresentaram suas propostas e expectativas para as autoridades presentes. Na ocasião, a prefeitura de São Luís aderiu à iniciativa de Busca Ativa Escolar, que localiza crianças e adolescentes fora da escola e os leva de volta à sala de aula.

No Rio de Janeiro, adolescentes serão os protagonistas, amanhã (21), no Ministério Público Estadual. Uma estudante assumirá o lugar do procurador-geral na abertura da reunião solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Rio de Janeiro e outros dois menores farão discursos no evento.  Eles também serão recebidos pelo secretário estadual de Segurança Pública, Roberto Sá, e pelo secretário municipal de Educação, César Benjamin.

Fonte: Agência Brasil






Maria da Penha defende ampliação do atendimento especializado à mulher

22/11/2017

Nas últimas semanas, o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica ganhou novas regras, com mais direitos garantidos durante todo o processo. A Lei 13.505, sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, adiciona itens à Lei Maria da Penha e traz novas condutas para o atendimento policial e para o trabalho de perícia.

Em entrevista à Agência Brasil a farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à lei, avaliou que, embora sejam positivas as alterações, essa não deveria ser a maior preocupação dos governantes. "Estão tentando mexer na lei quando, na verdade, o que ela precisa é ser implementada devidamente”, disse sobre a norma que em 2017 completou 11 anos.

Para ela, o mais importante é que os prefeitos tenham em seus municípios, por menores que sejam, um Centro de Referência da Mulher, pois esses são os primeiros locais procurados por mulheres em situação de risco.

Como geralmente os pequenos municípios brasileiros não têm delegacias especializadas no atendimento a mulher, nem juizados especiais, esses centros seriam essenciais para que as vítimas de violência doméstica conhecessem seus direitos e recebessem atendimento psicológico, jurídico e social. “O centro poderia articular, havendo necessidade, atendimento a essa mulher em municípios próximos ou não”, justificou.

Mudanças

Sobre as novidades na lei, que já estão em vigor, Maria da Penha destacou a importância da previsão de que o atendimento  policial e pericial especializado às vítimas seja feito, preferencialmente, por pessoas do sexo feminino. “Por mais que o homem tenha sensibilidade, a cultura machista interfere muito. Às vezes delegados aconselham a mulher a voltar para casa, resgatar o relacionamento”, lembrou acrescentando que essas são pequenas modificações que a experiência do dia-a-dia faz perceber que são importantes. 

Além desse item, a norma deixa claro que para preservar a integridades física, psíquica e emocional da depoente, a mulher, seus familiares e suas testemunhas devem ter a garantia de que não terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas relacionadas a eles.

Ainda pelas novas regras, a mulher em situação de violência não deve ser revitimizada ao prestar depoimento. Isso significa que devem ser evitados questionamentos sucessivos sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo. Da mesma forma, devem-se evitar perguntas sobre a vida privada. A escuta e o interrogatório devem ser feitos em locais com equipamentos próprios e adequados à idade da mulher e à gravidade da violência.

Os depoimentos prestados devem ser registrados em meio eletrônico ou magnético e o material – transcrição do áudio ou mídia com o registro – deve integrar o inquérito. A medida é importante para que a vítima não tenha que repetir o mesmo depoimento em outras fases do processo.

A formulação de políticas e planos de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar darão prioridade, no âmbito da Polícia Civil, à criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), de Núcleos Investigativos de Feminicídio e de equipes especializadas no atendimento e na investigação das violências graves contra a mulher.

Veto

Depois da repercussão negativa entre organizações e órgãos do governo dedicados à defesa da mulher, apenas um artigo do texto original foi vetado pelo presidente Temer. Ele permitiria à polícia aplicar medidas de urgência de proteção a vítimas, em substituição a determinações de um juiz, que seria comunicado num prazo de 24 horas. A principal crítica a essa mudança proposta pelo Legislativo é a de que seriam transferidas para as delegacias de polícia atribuições que cabem originalmente ao Poder Judiciário.

Fonte: Agência Brasil






Plano de saúde: Correios quer encerrar unilateralmente mediação no TST e judicializar o conflito

13/11/2017

Para esclarecer os trabalhadores é importante lembrar que no Acordo Coletivo de trabalho 2014/2015, mediado no TST, foi acrescentada, na cláusula 28, a criação de uma Comissão Paritária de Saúde, para tratar das melhorias do plano de saúde. Porém, o único interesse dos Correios em relação à cláusula foi compartilhar os custos do plano com os empregados, alegando que a empresa não teria mais condições de pagar e que os gastos precisavam ser repartidos com os usuários. Após a conclusão dos trabalhos, em janeiro deste ano, pela comissão paritária, composta pela empresa e as federações, foram propostas e deliberadas várias ações a fim de manter o plano e conciliar a saúde financeira da ECT. No entanto, essas medidas não foram implementadas pela empresa, que apostou ingressar com uma mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para, a todo custo, implementar as alterações no plano de assistência médica.

Desde o início do processo de mediação a federação se colocou à disposição para negociar, entretanto, a ECT e a operadora omitiram dados que seriam cruciais para a análise das entidades representativas e para as deliberações das assembleias. Prova de que a federação está disposta a manter as negociações está no pedido de esclarecimentos de pontos da proposta do TST que ficaram duvidosos para categoria. A reunião com a equipe técnica do TST para esclarecimentos sobre a proposta somente ocorreu no último dia dado como prazo máximo para resposta das entidades sobre aprovação ou não do texto do tribunal. Durante a reunião com a equipe técnica do TST, essas dúvidas não foram totalmente esclarecidas, então, a assessoria jurídica da FENTECT entrou com uma manifestação solicitando a prorrogação do prazo de análise da proposta.

Como justificativa para o encerramento da mediação a ECT alegou a procrastinação das entidades representativas dos trabalhadores. A direção da empresa insiste no déficit para argumentar a insuficiência na manutenção do plano, mesmo com notícias constantes na mídia sobre cabides de emprego na Postal Saúde e a má gestão da operadora. Logo, fica a indagação sobre o real motivo da falta de verba para cuidar da saúde dos próprios empregados.

Agora, essa novidade. De um lado, os trabalhadores querendo mediar, de outro, a ECT promovendo alardes, falando em falta de dinheiro e mantendo a falta de transparência com a categoria. A federação não vai negociar qualquer documento sem que sejam devidamente explicadas para os trabalhadores as reais intenções. Bem como refuta qualquer alteração estratégica no plano para fugir das responsabilidades previstas no Acordo Coletivo de Trabalho. Vale destacar que a ECT romper com o processo negocial, agora, e partir para a judicialização do plano de saúde configura violação aos artigos 616 da CLT e 114, § 2º, da Constituição.

Por isso, a assessoria jurídica da FENTECT vai continuar atenta às próximas ações e buscando as soluções devidas para esse impasse e para que os trabalhadores não sejam os grandes prejudicados. Vale destacar que, independente do pedido para o fim da mediação, a empresa precisa ser transparente e deve à categoria a apresentação dos dados reais da Postal Saúde.

Para o fechamento desta matéria, a federação obteve a informação de que a operadora Postal Saúde tenta aprovar, a qualquer momento, no Conselho Deliberativo um novo plano de saúde. É importante que todos acompanhem e cobrem os conselheiros para que não aprovem medidas que venham onerar ainda mais os empregados com pagamentos mais altos no plano de saúde.

Fonte: Fentect






Entenda o grau de investimento de um país

13/11/2017

A classificação de risco por agências estrangeiras representa uma medida de confiança dos investidores internacionais na economia de determinado país. As notas servem como referência para os juros dos títulos públicos, que representam o custo para o governo pegar dinheiro emprestado dos investidores. As agências também atribuem notas aos títulos que empresas emitem no mercado financeiro, avaliando a capacidade de as companhias honrarem os compromissos.

O grau de investimento funciona como um atestado de que os países não correm risco de dar calote na dívida pública. Abaixo dessa categoria, está o grau especulativo, cuja probabilidade de deixar de pagar a dívida pública sobe à medida que a nota diminui. Quando um país dá calote, os títulos passam a ser considerados como de lixo. O mesmo vale para as empresas.

As agências mais conceituadas pelo mercado são a Fitch, a Moody's e a Standard & Poor's (S&P), que periodicamente enviam técnicos aos países avaliados para analisarem as condições da economia. Uma avaliação positiva faz um país e suas empresas levantarem recursos no mercado internacional com custos menores e melhores condições de pagamento.

Da mesma forma, uma boa classificação atrai investimentos estrangeiros ao país. Fundos de pensão estrangeiros investem apenas em países com grau de investimento concedido por pelo menos duas agências de classificação de risco. Caso contrário, o país passa a ser considerado de grau especulativo.

Em 2008, o Brasil tinha sido elevado à categoria de grau de investimento. A primeira agência a incluir o país nesse patamar foi a S&P, em abril daquele ano. A decisão foi seguida pela Fitch, em maio do mesmo ano, e pela Moody's, em setembro de 2009.

Queda

Em setembro de 2015, a S&P retirou o grau de investimento do país e concedeu perspectiva negativa, abrindo caminho para que a nota fosse reduzida novamente em fevereiro de 2016. Em dezembro de 2015, a Fitch reduziu a nota do Brasil para um nível abaixo da categoria de bom pagador, rebaixando novamente a classificação em maio de 2016. A Moody's retirou o grau de investimento do Brasil em fevereiro de 2016, uma semana após o segundo rebaixamento pela S&P. Na ocasião, a Moody’s reduziu a nota do país para dois níveis abaixo do grau de investimento.

No caso dos títulos públicos, o grau de investimento ajuda um país a conseguir juros mais baixos nos papéis da dívida externa. Por meio da dívida pública, um governo emite títulos para levantar recursos no mercado financeiro. O dinheiro serve para atender às necessidades de financiamento e permitir que o Tesouro honre os compromissos de curto prazo. Em troca, o governo compromete-se a devolver o dinheiro aos investidores com juros. Quanto menores as taxas, maior a confiança na capacidade de pagamento do país.

Embora as notas sirvam de parâmetro para credibilidade de governos e de empresas no mercado financeiro, as agências de classificação de risco enfrentam críticas por terem errado nos prognósticos. Antes de 2008, as agências deram notas altas para as operações de venda de créditos imobiliários nos Estados Unidos, que entraram em colapso e desencadearam uma crise econômica global. Em 2013, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos abriu investigação contra a Standard & Poor's por suspeita de fraude na classificação de produtos hipotecários.

Fonte: Agência Brasil






Câmara aprova projeto que cria Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas

08/11/2017

O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e institui uma política nacional de busca dos desaparecidos. A proposta aprovada de forma simbólica pela maioria dos deputados prevê que todos os casos de desaparecimento registrados nas delegacias devem ser encaminhados pelas secretarias de segurança pública dos estados ao cadastro.

Atualmente, o cadastro existente é administrado pelo Ministério da Justiça, tem registro apenas de crianças e adolescentes e não é atualizado pelos órgãos policiais responsáveis pela investigação dos casos. Segundo a relatora da proposta, deputada Eliziane Gama (PPS-MA), o cadastro passará a ser mais funcional, pois as secretarias que não atualizarem ou validarem os dados dos desaparecidos no novo sistema poderão perder dinheiro enviado pelo governo federal por meio de convênios e parcerias.
“Esse cadastro é condicionado ao repasse de recursos voluntários. Ou seja, se o estado não atualiza o cadastro ele está impedido de receber recursos de transferências voluntárias da União”, explicou a relatora.

Entre as principais mudanças da proposição, está a que restringe o deslocamento interestadual e intermunicipal de crianças abaixo de 16 anos sem autorização ou presença do responsável legal. Pela legislação atual, crianças a partir de 12 anos já podem viajar sozinhas pelo território nacional sem declaração expressa dos pais.

O projeto aprovado considera a normativa internacional que estabelece a idade de criança até os 18 anos. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) explicou que essa é uma medida preventiva ao desaparecimento e visa evitar que uma das faixas etárias mais vulneráveis à exploração sexual infantil, de 12 a 16 anos, possam viajar desacompanhadas.

O projeto determina que a busca e localização de pessoas desaparecidas deve ser considerada pelo poder público como prioridade com caráter de urgência e que as investigações devem ser realizadas até a efetiva localização da pessoa. O texto prevê ainda o aperfeiçoamento do sistema de difusão e divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas.

Após aprovado na Câmara, o projeto será apreciado pelo Senado.

Fonte: Agência Brasil






Ecetistas são convocados para o Dia Nacional de Paralisação, em 10 de novembro

08/11/2017

Dia 10 de novembro, próxima sexta-feira, os trabalhadores dos Correios e do Brasil, organizados pelas diversas centrais sindicais e outras entidades representativas, vão se unir no Dia Nacional de Paralisação. A FENTECT apoia o movimento e convida todos os ecetistas a fazerem parte das mobilizações em cada estado. A luta é contra as reformas do governo de Michel Temer, que têm como objetivo apenas prejudicar as categorias e retirar os direitos de cada trabalhador.

A paralisação será um dia antes de entrar em vigor a reforma trabalhista (Lei 13.467), um dos maiores ataques aos direitos de quem trabalha em prol do desenvolvimento do país. O ato demonstra a indignação da classe trabalhadora contra o governo federal, que conta com mais de 90% de rejeição em todo o Brasil. A reforma trabalhista destrói a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e coloca em risco futuras negociações das categorias, em busca de melhorias para o trabalhador.

O texto da reforma trabalhista altera mais de 100 tópicos da CLT e mexe em direitos importantes, como a jornada de trabalho, os salários, férias, segurança, respeito às trabalhadoras grávidas, terceirização, entre outros. Além disso, o que ficar combinado entre patrão e empregado, pode valer acima do negociado para a categoria, outro grave erro dessa contrarreforma.

Unidas, as centrais e sindicatos também pretendem lutar pela valorização do papel dessas entidades como reais representantes dos trabalhadores. A Lei 13.467 apresenta diversos empecilhos para as atividades das representações, o que também compromete o futuro dos trabalhadores não apenas dos Correios, mas de todas as categorias. Sem representatividade, dificilmente os empregados de estatais e empresas públicas serão atendidos em suas demandas, já que as gestões estão focadas no interesse do patrão.

Destaca-se que, além da retirada de direitos que está sendo promovida pelo governo, a privatização, com foco apenas no mercado e no lucro, também assombra muitos setores públicos e estatais da sociedade brasileira, como a privatização do petróleo, da energia elétrica e da infraestrutura. Para o povo, perdas, já que privatizar significa, além de outros danos, o aumento de preços e a precariedade na prestação dos serviços. Para o trabalhador, salários mais baixos, aumento nas contribuições e piores condições de trabalho.

Outros públicos estão convidados a fazer parte da mobilização na sexta-feira, como igrejas, estudantes, associações de advogados e todos que podem ser prejudicados pela desregulamentação do trabalho. A FENTECT destaca que esta é mais uma oportunidade de lutar pelos próprios direitos, contra condições precárias de trabalho e vida e a favor da categoria e outros trabalhadores.

Fonte: Fentect






Desconto assistencial

08/11/2017

Todos os anos, findada a campanha salarial, fazemos uma assembleia para definir a cobrança do desconto assistencial, que serve para repor o caixa do sindicato do dinheiro que é gasto com a greve. Esse ano, iremos usar esse dinheiro também para repor o que gastamos com uma obra na sede campestre, que foi uma exigência do corpo de bombeiros. Essa cobrança será feita de duas parcelas de 1,5% da remuneração do trabalhador.

Cabe a empresa avisar os trabalhadores da data para mandar a carta de oposição ao desconto.  Fique atento ao prazo; não serão aceitas as cartas que chegarem depois do prazo divulgado. Pedimos também a compreensão, pois o dinheiro arrecadado será revertido em prol dos trabalhadores.

Foi lançado no último contra cheque um desconto que veio como desconto assistencial, porém tal desconto não partiu do SINTECT/JFA, mas sim da direção da empresa. Quando nossa diretoria ficou sabendo, entramos em contato e exigimos a correção. A correção foi feita e os valores estornados, porém, até o fechamento desse jornal, a direção da empresa não se justificou, assumindo seu erro. Nos estranha muito que logo depois de um acordo coletivo tal erro aconteça, causando um desgaste enorme para nosso Sindicato, inclusive com algumas pessoas se desfiliando.

Qualquer dúvida em relação ao sindicato, entre em contato com a gente ou contate um representante sindical da sua unidade. Não tome nenhuma decisão precipitada nem espalhe boatos sem fontes. Lembre-se, enfraquecer o Sindicato é enfraquecer você, deixando os trabalhadores cada vez mais sem direitos.






Sintect/JFA marca presença no XX Consin

08/11/2017

Foi muito importante a realização do XX Consin, nos dias 26 e 27 de outubro, em Brasília, onde fizemos uma análise de toda a Campanha Salarial, sobre a greve e sua importância e a luta contra a privatização. Também discutimos as perseguições da ECT, sendo formado um comitê contra a privatização e perseguições políticas da empresa.

Todas as 31 bases sindicais da Fentect estavam presentes e foram proveitosas as discussões, sabendo dos desafios que temos pela frente.

Quanto ao plano de saúde, no dia 31/10, houve uma audiência com os técnicos do TST. O jurídico da Fentect fez uma petição solicitando esclarecimento sobre a proposta do Ministro, pedindo também, através de um requerimento, a dilatação do prazo que ele deu para a Fentect. Proposta esta que está cheia de dúvidas para a categoria. Foi feito um calendário de luta para novembro e dezembro, para resistirmos, principalmente, contra a privatização, a mensalidade e o novo modelo de compartilhamento do plano.

A Fentect está na luta e não medirá esforços na defesa dos direitos dos trabalhadores. Nós, da base do Sintect/JFA Zona da Mata e Vertentes, convocamos todos para, juntos com o Sindicato, lutarmos por uma empresa 100% pública e de qualidade e contra as mudanças no plano de saúde.






Federação se reúne com equipe técnica do TST para obter esclarecimento sobre a proposta do plano de saúde

01/11/2017

Em 31 de outubro, foi realizada reunião com a equipe técnica do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que formulou a proposta para o plano de saúde, com a FENTECT e a assessoria jurídica, no intuito de esclarecer alguns pontos que ainda geram dúvidas no texto do ministro Emmanoel Pereira. O TST apresentou no dia 13 de outubro alterações na questão da saúde, inclusive, com pagamentos de mensalidades por faixa salarial e por faixa etária, além da exclusão de dependentes, como pai e mãe.

A FENTECT havia solicitado o encontro dessa manhã, pois somente com a transparência e o detalhamento da proposta seria viável encaminhá-la às assembleias dos 31 sindicatos filiados para votação. A análise da categoria precisa ser minuciosa, porém, ainda existem dificuldades no caminho, já que os números não são apresentados na totalidade aos trabalhadores. As informações repassadas hoje não possuem caráter oficial.

Um novo pedido de esclarecimento será feito pela assessoria jurídica da federação ao tribunal. A FENTECT também vai se colocar à disposição para dar continuidade ao processo de mediação, inclusive com a construção de um calendário para que, de fato, o plano seja mediado.

Ainda nesta terça-feira, na parte da tarde, os advogados da federação se reuniram com os diretores para avaliar o desfecho da reunião da manhã. Apesar de cumprir o prazo estabelecido pelo TST para uma resposta sobre a proposta, apresentando os questionamentos pertinentes, o jurídico da FENTECT já solicitou uma reavaliação pelo ministro do prazo para avaliação da proposta.

Fonte: Fentect






XX Conselho de Sindicatos organiza campanha contra privatização

01/11/2017

O segundo dia da reunião do CONSIN contou com representantes de todos os estados do país. Foram muitos relatos de perseguições e demissões, principalmente, contra ativistas sindicais. Entre as denúncias, a de que os processos contra os dirigentes estão sendo enviados para uma gerência de correição, lotada na presidência da ECT como uma estratégia para enfraquecer o movimento sindical.

O XX CONSIN significou a unidade entre os sindicatos da base da FENTECT. Todos comprometidos em levar até os trabalhadores as informações e o apoio necessários para combater os excessos da empresa. Entre as iniciativas:

- Formação de um Comitê Nacional Contra a Privatização, em Defesa do Plano de Saúde e Contra as Perseguições. Farão parte do comitê representantes dos sindicatos e da FENTECT;
- O comitê deverá confeccionar jornais, adesivos, abaixo-assinados e cartilhas educativas para apoiar e informar os trabalhadores;
- Confecção de uma cartilha específica sobre o plano de saúde;
- Aprovação de moções de apoio ao companheiro demitido Alexsandro de Souza Axt, repúdio pela suspensão do contrato de trabalho de Luis Antônio de Oliveira e em repúdio à demissão do bancário do Juary Chagas no estado do Rio Grande do Norte e pelos demais companheiros perseguidos.

Também foi aprovado o calendário com as futuras ações e reuniões, que irão conduzir as campanhas pela manutenção do plano de saúde e contra a privatização dos Correios. Confira as datas:

06/11/2017 - Coletiva de imprensa e lançamento da campanha de luta contra a privatização e abaixo-assinado para população com meta de 1 milhão de assinaturas (correio público em todas as cidades)
07/11 à 09/11 - Assembleia para participação no dia Nacional de lutas e Paralisações com aprovação do Estado de Greve
10/11 - Ato das centrais
14/11 – Envio de panfletos, cartazes e cartilhas
15/11 à 24/11 – Mobilização nos estados (carro de som, panfletagem, agitação e envolvimento da população)
28/11 à 01/12 - Realização de audiências públicas e envolvimento de parlamentares
06/12 e 07/12 - Atos em São Paulo e no Rio de Janeiro
10/12 - Reunião da direção da FENTECT
11/12 e 12/12 - CONSIN preparatório para o Seminário Internacional e avaliação do Calendário Nacional
13/12 à 15/12 - Seminário internacional sobre atividade postal
18/12 à 22/12 - Mobilização nos estados (assembleias, plenárias e carro de som)
15/01 à 20/01/2018 - Mobilização nos estados (carro de som, atos regionais e agitação)
23/01 à 26/01 – Assembleia/tirada de delegados plenária FENTECT
29/ 01 à 03/02 - Agitação nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro
03/02 e 04/02 - Plenária FENTECT

Acompanhe as publicações no site e nas redes sociais, a FENTECT irá lançar uma série especial de vídeos sobre as negociações pela manutenção do plano de saúde e contra a privatização dos Correios.

Fonte: Fentect






Parabéns, atendentes!

01/11/2017

Outubro é o mês dos atendentes comerciais dos Correios. Parabenizamos os mais de 26 mil profissionais, lotados em 5 mil agências de todo o País, pelo dia 30 de outubro. A ECT, prestigiada pelo atendimento e tradição, tem no atendente a construção da própria imagem. São esses (as) ecetistas que reforçam a confiança, cordialidade e respeito com os clientes. 

Mais de 20% no quadro de funcionários (as) dos Correios, o número pode ser ainda maior, com mais concursos públicos. No entanto, com acúmulo de funções, também como bancários, esses (as) trabalhadores (as) estão na linha de frente e sofrem com a violência e a pouca segurança dos locais de trabalho.

É preciso continuar na luta por mais segurança, com instrumentos de vigilância, menos sobrecarga, benefícios coerentes com a realidade diária dos atendentes, não fechamento de agências e a retirada de possibilidades de complementação nos salários.
Essa data marca a importância de cada atendente para os Correios, mais ainda, a necessidade de mobilizações constantes e vigilância pela melhoria nas agências e, consequentemente, da qualidade de vida.

É fundamental a participação desses (as) profissionais em todos os atos da categoria, ainda mais nas greves, em união com os carteiros, OTTs e administrativos. Os (as) atendentes são a porta de entrada da empresa, para mercadorias e correspondências. Com isso, está também nas mãos dessa parcela os rumos que as mobilizações podem levar para que as garantias de toda a classe de trabalhadores sejam mantidas e outras conquistadas, tanto particularmente para cada setor, como para a coletividade.






Aviso de assembleia – compareça!!!

25/10/2017

Na quinta-feira, 26/10/2017, na Sede administrativa do SINTECT/JFA, faremos nosso encontro permanente de mobilização, aprovado na última assembleia de greve. 

Estes encontros acontecerão na última quinta feira de cada mês, podendo ser convocado extraordinariamente na medida da necessidade.

Essa mobilização atende nossa necessidade de fazermos o enfrentamento contra as mensalidades e mesmo reformas em nosso plano de saúde. 

Contamos com a presença de todas e de todos.

INCLUSIVE APOSENTADOS E APOSENTADAS.

SOMENTE UNIDOS PODEREMOS VENCER O IMPERIALISMO CAPITALISTA EXPLORADOR.
ENTÃO, ÀS 18:30 HORAS, NA QUINTA FEIRA, DIA 26/10/2017, NO SINDICATO À RUA MARECHAL 447/301.

Confira, ainda, no link Álbum de Lutas, no site do Sindicato, as fotos das setoriais realizadas em outubro, nas unidades de nossa base, para esclarecimentos sobre o Postal Saúde.

DIRETORIA






Diretoria da FENTECT traça estratégias em defesa do plano de saúde e contra a privatização

25/10/2017

Em caráter de urgência, a diretoria colegiada da FENTECT está reunida em Brasília, nos dias 24 e 25 de outubro, para tratar da defesa do plano de saúde da categoria e as ações contra a privatização dos Correios. A reunião também tem como objetivo a organização do XX Conselho de Sindicatos, que contará com um representante de cada entidade filiada à FENTECT.

Plano de saúde

No dia 13 de outubro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou novo despacho para mediação do plano de saúde da categoria (procedimento TST-PMPP-5701-24.2017.5.00.0000 - instaurado pelos Correios ainda no primeiro semestre deste ano, em uma medida pré-processual), a fim de buscar o consenso entre a estatal e as representações sindicais, sob a intervenção do órgão.

Após a recente campanha salarial, a FENTECT assinou Acordo Coletivo de Trabalho 2017-18, que contou com a aprovação de 28 sindicatos, dos 31 filiados à federação, no dia 10 de outubro, e garantiu a manutenção de todos os direitos e benefícios assegurados nas cláusulas anteriores do ACT. Porém, a mediação já estava em trâmite no TST e, para a surpresa dos trabalhadores, a proposta de pagamento do plano de saúde veio logo em seguida, na mesma semana.

Para subsidiar o debate, a assessoria jurídica da FENTECT apresentou as ações que estão sendo desenvolvidas e as considerações apresentadas para aquela corte superior sobre a proposta. (Segue abaixo o documento anexado nos autos)

Além do plano de saúde e a privatização, outros temas de interesse também foram debatidos na reunião de hoje,  como a intervenção do Postalis; a compensação de greve;  banco postal e segurança das agências; perseguições e demissões como práticas antissindicais, campanha de revogação da reforma trabalhista e o seminário internacional. Todas essas demandas serão faladas com mais profundidade, em conjunto com os sindicatos filiados, no XX CONSIN, que será realizado nos dias 26 e 27 de outubro, quinta-feira e sexta-feira, respectivamente, em Brasília.

É muito importante a participação de todos os trabalhadores nos debates das assembleias dos sindicatos e o acompanhamento das novas orientações sobre o plano de saúde.

Por nenhum direito a menos!
Em defesa do plano de saúde!
Em defesa dos Correios público e de qualidade!

Fonte: Fentect






Movimentos de mulheres esperam veto à alteração na Lei Maria da Penha

25/10/2017

Em sintonia com o clamor do movimento de mulheres, Viva Maria se une às forças que, nesse momento, se levantam contra a aprovação de um projeto que, no último dia 10, alterou, no Senado Federal, a Lei Maria da Penha, a fim de permitir que delegados de polícia concedam medidas protetivas de urgência às mulheres que sofreram violência e a seus dependentes.

À primeira vista, a própria Maria da Penha Maia Fernandes, que empresta seu nome à Lei 11.340/2006, viu com bons olhos a proposta. Mas, depois de se inteirar das implicações que essa alteração na Lei Maria da Penha poderá criar, nossa amiga mudou de opinião.

Contudo, a polêmica em torno da mudança na lei continua e tanto as organizações feministas como o Ministério Público e a própria ONU Mulheres esperam que o presidente Michel Temer vete a proposta.
Viva Maria vai tentar avaliar essa possibilidade ouvindo a advogada Leila Linhares,  diretora da ONG Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia) e uma das redatoras do texto da Lei Maria da Penha.

Fonte: CUT Nacional






A força do Outubro Rosa

25/10/2017

Diz a internet que o Outubro Rosa nasceu em 1985, quando organizações do terceiro setor se juntaram à Sociedade Norte-Americana do Câncer para promover a prevenção do câncer de mama - mais conhecida como mamografia para nós, mortais.

O movimento espalhou-se pelo mundo e hoje é uma data que faz parte do calendário anual oficialmente. Já em 1993, Evelyn Lauder, vice-presidente da Estée Lauder Companies, criou a Fundação de Pesquisa sobre o Câncer de Mama e promoveu o uso do laço rosa como símbolo da luta contra o câncer de mama.

No Brasil, graças à Femama, houve, a partir de 2006 ou 2007, a realização de blogagens coletivas para espalhar consciência e informação sobre a doença entre as brasileiras (e brasileiros). E é aqui que começa a minha história.Como blogueira e fundadora do LuluzinhaCamp, eu escrevi muito sobre o Outubro Rosa e o diagnóstico precoce do câncer de mama. A gente escrevia, compartilhava, comentava, fazia a informação circular no ambiente mais restrito que ocupávamos.

Foi com este movimento que entendi as razões das consultas anuais com o ginecologista serem tão importantes. Afinal, é este o profissional que vai acompanhar a nossa saúde e solicitar os exames que salvam as nossas vidas. Assim, desde o início, criei um novo hábito: visitar a minha ginecologista e realizar exames de rotina periodicamente.

E assim seguiu-se a vida. A cada ano, uma nova camada de informação e conhecimento ia se adicionando ao que já estava dito no ano anterior. Até que nos exames de rotina de 2012 eu vi uma massa no ultrassom e percebi, na mesma hora, que eu estava com câncer de mama. O médico do ultrassom, claro, não confirmou. Mas ali eu já sabia. No retorno com a minha ginecologista, a indicação de procurar um mastologista já indicava problemas. Não tinha como fugir: foi o único problema dentre todos os exames.

O mastologista - um amigo da família - indicou uma biópsia, cujo resultado abrimos juntos no início de março daquele ano. Naquela sexta-feira ensolarada tomei o maior choque: carcinoma ductal invasivo grau II. Entre o choque e a consciência, a única coisa que me ocorria: a Nuna se curou. A Charô se curou. Eu lembrava da silhueta da Nuna, grávida, no primeiro encontro do LuluzinhaCamp, quando a gente se conheceu. E aí toda a informação que tinha descoberto - somada à informação dos amigos médicos, da equipe que planejou o meu tratamento e mais a experiência das mulheres que sobreviveram ao câncer de mama - foi o caminho, a verdade e a luz que eu precisava.

Como tudo o que envolve saúde da mulher, o câncer de mama também chega cercado de mitos e diversas tentativas de alienar as mulheres acerca de seus corpos, das questões de saúde e dos cuidados que recebem, seja no sistema público ou no privado. Das coisas que aprendi ao ter câncer de mama, a mais importante foi falar sobre ele sem papas na língua e questionar procedimentos ao longo do caminho. O mais importante nessa hora: há de ter coragem de viver. O câncer ainda carrega o estigma de ser “aquela doença”, de ser mortífero. Não é necessariamente morte certa - embora repetir que somos mortais seja fundamental. É preciso, em primeiro lugar, deixar preconceitos e ideias prontas de lado e enfrentar a realidade como ela é.

Quem sempre tem a melhor informação é o profissional de saúde. Seja o mastologista, o oncologista, o nutricionista, o fisioterapeuta, o psicanalista. A Nuna, minha amiga sobrevivente e farol do meu processo, me ensinou a fazer Lian Gong, a prática chinesa também conhecida como 18 terapias. Salvou os movimentos do meu braço operado na cirurgia, foi feito o esvaziamento de axila, que retira gânglios e deixa o membro operado com diversas sequelas, exigindo cuidados permanentes pelo resto da vida.
Outra dica de ex-paciente de câncer que me salvou: faça a reconstrução junto com a cirurgia, se for possível. Foie realmente foi o que ela me contou: em vez de cirurgia de câncer, acabou se tornando uma plástica, e o meu seio, embora com cicatriz visível, ficou tão bonitinho que passei um tempão mostrando para quem quisesse ver!

Sim, é importante conhecer seu corpo, você mesma. Nós, mulheres, temos poucas informações sobre nós mesmase somos educadas para não questionar, explorar o próprio corpo ou dizer não. O Outubro Rosa é importante porque é uma campanha que alerta as mulheres para a importância de se cuidarem, serem donas de si, conversarem sobre suas questões, angústias e dúvidas. Entre si, com profissionais de saúde, na família.

Segundo o INCA (Instituto Nacional do Câncer), entidade do Ministério da Saúde que reúne dados e define políticas públicas para o tratamento, no biênio 2016/2017 haverá 420 mil novos casos de câncer no Brasil. Entre as mulheres, o câncer de mama é o mais frequente (cerca de 58 mil casos/ano). A taxa de mortalidade, entretanto é alta: 14 mortes por 100 mil mulheres, em 2013. Essa alta taxa está na conta do diagnóstico tardio.

As dicas para ter uma saúde de qualdiade também ajudam a facilitar o diagnóstico precoce e, quando necessário, o tratamento: alimentação saudável, prática regular de atividade física e manutenção do peso ideal.São fatores de risco: idade, vida reprodutiva, comportamento, estilo de vida. Não ter filhos ou ter o primeiro filho após os 30 anos aumentam o risco de câncer de mama. Amamentar longamente, por outro lado, reduz o risco.

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que o câncer de mama é a doença que mais atinge as mulheres em todo o mundo, com taxas de mortalidade variáveis de acordo com o desenvolvimento do país. São 20 subtipos de câncer de mama, sendo o mais comum o carcinoma ductal invasivo (80% dos casos). E a orientação da OMS para a prevenção é:mamografia. Não vacile: faça acompanhamentos regulares, informe-se e fique atenta. Segundo o INCA, são sinais e sintomas do câncer de mama e pedem consulta imediata no serviço de saúde:

· Nódulo (caroço), fixo e geralmente indolor: é a principal manifestação da doença, estando presente em cerca de 90% dos casos quando o câncer é percebido pela própria mulher;
· Pele da mama avermelhada, retraída ou parecida com casca de laranja;
· Alterações no bico do peito (mamilo);
· Pequenos nódulos nas axilas ou no pescoço;
· Saída de líquido anormal das mamas.

Hoje, eu estou contando a minha história porque segui as dicas de prevenção que aprendi no Outubro Rosa. E estou viva. Viva!

Fonte: Lucia Freitas, jornalista, GE Reports




Trabalhadores e trabalhadoras dos Correios de Juiz de Fora e região encerram greve de 13 dias

11/10/2017

Após 13 dias de greve, os empregados (as) dos Correios, após avançar nas negociações, entenderam que a greve cumpriu seu papel.

Forçamos a ECT recuar em sua intenção de retirar conquistas e direitos, uma vez que ela se posicionou apresentando propostas absurdas além de tentar mudar, procrastinar nossa data base, de maneira capciosa antevendo se locupletar com a aplicação da perniciosa reforma trabalhista que vigorará a partir do dia 12 de novembro de 2017.

Ficamos firmes mesmo quando o vice-presidente do TST, de maneira parcial e terrorista, ameaça os valorosos trabalhadores e trabalhadoras em um ato antiético e monocrático, decretando a abusividade de nossa greve.

Que no momento da mediação o mesmo ministro, contradizendo-se, diz em alto e bom som QUE NOSSA GREVE É LEGITIMA.

Nem essa truculência abateu nossos e nossas guerreiros(as) que se mantiveram no movimento e na mobilização garantindo o nosso ACT 2017/2018  e a manutenção de nossa data base com o aumento retroativo a agosto de 2017.

A luta não acaba aqui; temos hoje o termômetro para um grande enfrentamento, NOSSO PLANO DE SAÚDE.

Nesse instante, a diretoria do SINTECT/JFA parabeniza A TODOS E A TODAS (com destaque para os trabalhadores (as) do CDD/NORTE) bem como ao COMANDO DE NEGOCIAÇÃO DA FENTECT e principalmente ao nosso secretário geral, José Rivaldo.

A DIRETORIA






Representantes dos trabalhadores assinam o acordo coletivo da categoria

11/10/2017

Marcada para esta terça-feira (10), às 14 horas, a audiência de homologação do Acordo Coletivo de Trabalho da categoria ecetista teve início apenas três horas depois, causando grande transtorno à assinatura. O impasse foi novamente oriundo da ECT, que entregou a minuta do documento apenas na segunda-feira (9), mesmo tendo sido solicitada pelo Comando Nacional de Mobilização e Negociação da FENTECT na última semana, logo após a apresentação da proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A minuta apresentada chegou à federação com algumas alterações. Vale ressaltar que as assembleias aprovaram o texto do tribunal com base na ata da reunião. Entre os problemas encontrados, a empresa retirava o reajuste de 2.07% dos valores de transferência e indenização por morte dos trabalhadores, sugerindo que esses não se tratam de benefícios. De acordo com o ministro Emmanoel Pereira, a prioridade, no momento, seria a assinatura do acordo.

"Recebemos a minuta apenas ontem. Nosso sentimento, no entanto, é de cumprimento do acordo. Queremos fazer valer a proposta, por isso, levamos às assembleias conforme a ata da reunião do dia 4 de outubro", explicou o secretário geral da FENTECT, José Rivaldo da Silva.

Ajustados os erros encontrados pelas representações dos empregados dos Correios, o acordo foi homologado. "Os trabalhadores, em assembleias, com a aprovação da proposta, nos autorizaram a fazer a assinatura do acordo", afirmou o secretário, ao aceitar a proposta do tribunal.

Plano de saúde

A FENTECT solicita que os trabalhadores permaneçam atentos às próximas informações e continuem participando das assembleias, que serão soberanas na hora de decidir o que é melhor para os trabalhadores dos Correios, seja no plano de saúde ou outras questões que surjam nos próximos períodos. Cabe lembrar que a ECT vai permanecer com a mediação do plano de saúde e a federação fará esforços para esclarecer a importância do plano, que entra como complementação dos salários dos trabalhadores, assim como os demais benefícios, e que a assistência médica dos ecetistas não é responsável pelo déficit alegado pela empresa.

Não à privatização

Outra campanha forte da categoria é contra a privatização dos Correios, em defesa da empresa pública para todos. Os Correios são patrimônio do país e garantem o direito constitucional das populações à comunicação. Por isso, as mobilizações em prol da estatal vão continuar em todos os estados, buscando apoio da sociedade e das autoridades competentes, na tentativa de manter os empregos dos trabalhadores e os serviços acessíveis a todos.

Fonte: Fentect






Comando lança novas orientações sobre proposta do TST

05/10/2017

Devido a divergências na apresentação da proposta do TST para o ACT 2017/18, o Comando Nacional de Mobilização e Negociação da FENTECT permaneceu reunido em Brasília, até à noite dessa quarta-feira (4), para analisar o que foi sugerido pelo tribunal.

Amanhã, alguns pontos da proposta serão esclarecidos, bem como a requisição da minuta completa. Portanto, o comando orienta que as assembleias dos sindicatos sejam realizadas na sexta-feira (6), após as análises do CNMN.

É imprescindível que os trabalhadores permaneçam atentos e participem das assembleias em cada estado. Independentemente do que for definido pela representação dos trabalhadores, somente a categoria, em assembleia, poderá definir a aprovação ou não da proposta.

TST apresenta nova proposta para o ACT da categoria ecetista

Os membros do Comando de Nacional de Mobilização e Negociação da FENTECT participaram, no dia 4, em Brasília, da audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na ocasião, uma nova proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria foi apresentada, sem ponderações, pelo ministro Emmanoel Pereira.

A seguir, o que foi proposto pelo ministro as partes, nesta quarta-feira:

Cláusulas Econômicas
O ministro propôs reajuste INPC 2.07% nos salários e benefícios, retroativo ao mês de agosto deste ano;

Cláusulas Sociais
Manutenção das cláusulas sociais na proposta do tribunal;

Plano de Saúde
Reedição. O plano continua sob a mediação do TST;

Dias Parados
Compensação de 64 horas, sendo 6 horas aos sábados para quem trabalha de segunda-feira à sexta-feira. Para aqueles que trabalham aos sábados, 4 horas de segunda-feira à sexta-feira e 2 horas aos sábados.

Fonte: Fentect






Estamos em greve, o caso é grave!

04/10/2017

Os Correios estão presentes em todo território nacional e fazem parte da vida da população brasileira há 350 anos. Ele sempre foi querido e respeitado pelo seu bom desempenho. No entanto, essa realidade tem passado por grandes transformações negativas e, tanto os funcionários da empresa quanto os cidadãos são vítimas dessas mudanças.

O serviço postal é público e autossustentável, que já realizou repasses bilionários para o governo. Atualmente, porém, afirma-se que a empresa está no vermelho, pois as novas tecnologias de comunicação tomaram o lugar das antigas cartas. Mas, as encomendas ganharam lugar de destaque e se tornaram o carro-chefe da empresa, permitindo um crescimento maior que o do país.

Como explicar esse rombo? A presidência diz que a culpa é dos empregados, por causa dos gastos com a folha de pagamento e com o plano de saúde. E, por isso, abriram vários programas de demissões voluntárias e mais de 10 mil trabalhadores saíram da empresa; não abrem concurso público desde 2011; fecharam 1,8 mil agências do banco postal, prejudicando principalmente o acesso bancário do povo de pequenas cidades; não negociam com o trabalhador e querem tirar os poucos direitos que lhes restam; terceirizam o serviço e anunciam a privatização dos Correios. Todas essas maldades resultam no sucateamento da empresa e na má qualidade do serviço postal.

Nós, porém, não entendemos como os trabalhadores que se dedicam a receber, manipular e entregar as correspondências, debaixo de chuva ou de sol, podem onerar a empresa. Mas, acreditamos que outros são os motivos para essa dura realidade, como, por exemplo, o envolvimento de diretores dos Correios no escândalo do mensalão, em 2005; os milhões gastos com a mudança da logomarca da empresa e campanhas de publicidade; o rombo no POSTALIS, plano de previdência complementar construído com os trabalhadores por mais de 30 anos; os inúmeros patrocínios e dispendiosos processos na justiça decorrentes do descumprimento dos prazos contratados entre outros.

O serviço precisa se modernizar e se tornar ainda mais competitivo no mercado. Mas, ao contrário do que esperamos, ele está sendo sucateado. As mazelas de sucessivas gestões recaem sobre a sociedade brasileira e os empregados. Por isso, queremos pedir a compreensão e o apoio da população, para juntos denunciarmos e lutarmos por uma empresa pública de qualidade, como outrora eram os Correios.

O PORQUÊ DE ESTARMOS EM GREVE
Não trabalhamos felizes com as péssimas condições de trabalho:
-   Falta de funcionários;
-   Assaltos constantes as agências;
-   Cobranças exageradas;
-   Correios recusa a negociar com nossas representações;
-   Correios ameaça cortar nosso plano de saúde e outros direitos;
-   Suspensão de nossas férias;
-   Reajuste abaixo da inflação.

O QUE QUEREMOS?
-   Salário digno;
-   Melhores condições de trabalho;
-   Manutenção compartilhada do plano de saúde;
-   Nenhum direito a menos;
-   Não à privatização dos Correios;
-   Não a demissões;
-   Não ao fechamento de agência;
-   Não à entrega alternada de correspondência;
-   Não à terceirização das atividades fins dos Correios (atendentes, carteiros, OTT’s, motoristas, entre outros).

NÃO ÀS REFORMAS
-   TRABALHISTA
-  PREVIDENCIÁRIA

Diretoria do Sintect/JFA






Ato Nacional em Brasília demonstra a coragem dos trabalhadores dos Correios para a luta

04/10/2017

Cerca de 800 trabalhadores dos Correios de todo o Brasil participaram do Ato Nacional em Defesa das Empresas Públicas, histórico, nesta terça-feira (3), em Brasília. Caravanas dos sindicatos filiados à FENTECT levaram os ecetistas à capital federal para protestar contra a privatização dos Correios e contra as retiradas de direitos que a ECT tem promovido desde o início das negociações da Campanha Salarial 2017-2018.

“Hoje é um dia significativo para nós mostrarmos nossos rostos e dizer que aqui há homens e mulheres com coragem para o enfrentamento. Mesmo com todos os ataques, temos dito não à retirada de direitos da direção dos Correios”, ressaltou o secretário geral da FENTECT, José Rivaldo da Silva, ao declarar aberto o ato.

A concentração foi às 7 horas, em frente ao edifício sede dos Correios, com a abertura junto à assembleia do SINTECT-DF, sindicato anfitrião, que, na ocasião, também votou pela continuidade da greve no Distrito Federal. Em seguida, após intensas falas de representantes de todos os estados e com a apresentação de uma grande camisa da empresa, aberta, sugerindo a vestimenta daqueles que realmente prezam pela estatal, a movimentação foi rumo à Esplanada, seguindo até o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Solidariedade à luta

O ato desta terça-feira também recebeu alguns representantes, como o presidente do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal (Sindsasc), Cleiton Avelar. “Nosso total apoio à categoria contra esse tipo de gente que administra os Correios. Nossa arma é a luta e a grande mobilização”, afirmou.

Ademar Lourenço, da Corrente Mais, classificou a categoria ecetista como a vanguarda da classe trabalhadora do país e reafirmou que somente a grande mobilização garante greves vitoriosas. Ainda entre os apoios ao movimento, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) e o deputado federal Vicentinho (PT-SP) falaram sobre a defesa dos Correios como empresa do Brasil e criticaram os conchavos que destroem a imagem da estatal. “Essa empresa não é de Michel Temer e nem de Guilherme Campos, mas do povo brasileiro, que precisa de comunicação pública, com excelência e qualidade”, disse a deputada Kokay. “Se estiverem unidos e preparados (os trabalhadores), a vitória vai acontecer. Essa luta não é apenas dos Correios, é de todos nós”, salientou o parlamentar Vicentinho, que ainda colocou a Frente Parlamentar em Defesa dos Correios à disposição da categoria.

O Ato Nacional em Defesa das Empresas Públicas foi encerrado em frente ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, onde houve o enterro simbólico dos gestores dos Correios, o presidente Guilherme Campos, o vice-presidente de Gestão de Pessoas, Heli Siqueira, e do ministro das Comunicações, Gilberto Kassab. Os ecetistas, em protesto, disseram não à politicagem interna dos Correios e todos os interesses em entregar o patrimônio dos brasileiros à iniciativa privada.

Mediação TST

Amanhã, dia 4 de outubro, a expectativa é grande para a mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Após a assessoria jurídica da FENTECT enviar um pedido formal ao tribunal para uma audiência, o órgão confirmou o encontro entre as partes para esta quarta-feira, para tentar uma nova proposta para esta campanha salarial.

A FENTECT parabeniza todos os trabalhadores que participaram do ato e a proatividade dos sindicatos que enviaram seus representantes. A luta é difícil, porém, não é impossível. O Comando Nacional de Mobilização e Negociação permanece em Brasília na busca por soluções para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria. É preciso que os ecetistas das bases permaneçam na greve, enquanto houver essa orientação, e aguardem as informações das entidades, participando ativamente das ações em cada estado.

Fonte: Fentect






Trabalhadores resistem às ameaças da direção dos Correios

02/10/2017

A FENTECT informa que, conforme decisão dos sindicatos filiados, a greve continua. Tendo em vista a força do movimento pelo País, os trabalhadores vão permanecer mobilizados. Na próxima semana, haverá o Ato Nacional em Defesa das Empresas Públicas e Estatais, em Brasília, com o encontro de caravanas de todo o Brasil e de várias categorias, além dos Correios, para lutar contra a privatização e em defesa dos direitos e empregos.

A respeito dos descontos dos dias de greve pela ECT, conforme liminar expedida esta semana, o Comando Nacional de Mobilização e Negociação da FENTECT orienta, no INFORME 014 DO CNMN:

"AOS SINDICATOS FILIADOS e A TODOS OS TRABALHADORES(AS) DOS CORREIOS DO BRASIL
Companheiros e Companheiras, 
O Comando Nacional de Mobilização e Negociação da FENTECT informa que a greve nacional dos Correios tomou proporções gigantescas, alcançando os 26 Estados e o DF. Na data de hoje,
trabalhadores em greve fizeram uma passeata em Campinas/SP, cidade do presidente Guilherme Campos, denunciando à população a sua péssima gestão frente à maior empresa pública brasileira. O ato contou com a participação de trabalhadores das regiões de São Paulo e do sul do Brasil. 
Quanto à liminar proferida na data de ontem (28/09), pelo Ministro do TST, Emmanoel Pereira, considerando a abusividade da greve, mas sem previsão de multa, o CNMN esclarece que trata-se de uma decisão monocrática (proferida por um único magistrado), portanto, cabe recurso. A Assessoria Jurídica da FENTECT informou que já interpôs o recurso (agravo interno), e que o julgamento caberá à Secção de Dissídios Coletivos do Tribunal, onde as decisões são colegiadas. 
O presidente da Empresa, desde o início das negociações, vem cometendo assédio ao direito de greve, apresentando falas e opiniões do Ministro Emmanoel como se fossem sentenças, utilizando a imagem do magistrado para desmobilizar o movimento. Cabe ao vice-presidente do TST advertir o presidente dos Correios para que o mesmo não desmoralize a imagem da instituição, adulterando suas declarações, a fim de praticar conduta antissindical.
Trabalhadores de todo o território nacional denunciaram à FENTECT que tiveram descontos não discriminados em suas folhas de pagamento, impossibilitando, portanto, saber do que se trata.
A FENTECT informou que protocolou, na data de hoje, um pedido de explicação à presidência da Empresa, haja vista que não há nenhuma ordem judicial presente, e, segundo a lei de greve, o desconto dos dias parados deve ser alvo de acordo entre as partes, ao final da greve.
O CNMN orienta pela manutenção e fortalecimento da greve, pois recuar não fará a Empresa cessar os ataques. Não há outro caminho, se não AVANÇAR, com tranquilidade e inteligência!
Os sindicatos devem organizar caravanas para trazer os trabalhadores à Brasília, terça-feira, 03/10, para o ato nacional contra a privatização dos Correios."

Fonte: Fentect






Carta aberta à população de Juiz de Fora

27/09/2017

Nós, trabalhadores e trabalhadoras dos Correios, viemos a público informar aos clientes e à população em geral o que vem acontecendo com os Correios:

• O governo GOLPISTA de Temer vem sucateando os Correios para justificar a privatização;
• Privatizar é entregar uma empresa, construída ao longo dos 350 anos, presente nos 5565 municípios brasileiros ;
• Fechamento de agências nos pequenos municípios;
• Entrega de correspondências precária;
• Não valorização dos serviços de atendimento social (Cartas, Faturas bancárias, Malotes e outros) gerando o atraso nas entregas;
• Geração de desemprego.

NÃO VAMOS DEIXAR QUE NOS ROUBEM

“Na primeira noite eles se aproximam
E roubam uma flor
Do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem:
Pisam as flores,
Matam nosso cão,
E não dizemos nada.
Até que um dia,
O mais frágil deles
Entra sozinho em nossa casa,
Rouba-nos a luz, e,
Conhecendo nosso medo,
Arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.”
(Eduardo Alves da Costa.)


NÃO ÀS REFORMAS:
TRABALHISTA;
PREVIDENCIÁRIA.

A TODOS OS TRABALHADORES E TRABALHADORAS

A direção dos Correios não quer negociar tirando nossos direitos conquistados:
• Instituição do regime de banco de horas, extinguindo o pagamento de horas extras;
• Facilitar via acordo a dispensa motivada, demissão em massa sem justa causa;
• Extinção do concurso público;
• Fim da pausa de 10 min./hora para quem trabalha em terminais computadorizados;
• Exclusão da cláusula que prevê o pagamento de indenização por morte ou invalidez permanente;
• Extinção das comissões regionais que tratam da violência contra a mulher e a violação dos direitos humanos;
• Extinção da comissão paritária que avalia a responsabilidade civil do empregado em acidente de transito;
• Fim da cláusula 33, que garante o pagamento das remunerações ao empregado inapto para o retorno ao trabalho enquanto ele aguarda julgamento do recurso do INSS;
• Redução dos dias de ausência remunerada para levar dependentes ao médico, e redução da idade dos dependentes (de 18 para 6 anos de idade);
• E muitos outros...

SINTECT/JFA
Sindicato dos Trabalhadores nos Correios de Juiz de Fora e Região
(32) 3215-5318






Categoria permanece na greve e não recua, mesmo sob ameaças da ECT

27/09/2017

A greve dos trabalhadores dos Correios já conta com a adesão dos 31 sindicatos filiados à FENTECT. Hoje (26), as bases dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo (capital), Maranhão e Tocantins vão realizar assembleias e deverão deflagrar greve também, conforme nota divulgada por essas entidades.

A ECT, em retaliação e a fim de pressionar os trabalhadores, divulgou no canal interno de comunicação, o "Primeira Hora", a liminar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determina o quantitativo de 80% de ecetistas trabalhando, por unidade. A empresa se aproveitou da concessão da liminar para ameaçar sobre os descontos dos dias parados. Dessa maneira, os Correios descumprem até mesmo a lei de greve. Está clara a intenção da ECT em frustrar o movimento grevista.

§ 2º É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.

A FENTECT esclarece aos trabalhadores que todos os recursos jurídicos possíveis estão sendo providenciados pela assessoria,  para informar ao TST sobre a real situação da greve e, assim, reverter o que foi determinado pela liminar.

Quanto aos descontos dos dias, deve ser cumprida a lei de greve. O período de suspensão do contrato deve ser alvo de negociação entre as partes, fruto de decisão judicial ou laudo arbitral.

A ameaça da ECT é uma medida arbitrária e temerária, que não tem a capacidade de resolver os problemas enfrentados. Além disso, como sempre, pretende sacrificar os trabalhadores da base. É necessário, então, permanecer com a mobilização nacional, para avançar em defesa dos direitos e empregos da categoria ecetista.

Fonte: Fentect






Greve dos Correios ganha mais adesão por todo o País

27/09/2017

A greve dos trabalhadores dos Correios está mantida em todo o País. O reforço agora vem do norte do Brasil. Rondônia também aderiu ao movimento deflagrada desde a última terça-feira, dia 19 de setembro. Amanhã, dia 26, haverá assembleias nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, portanto, a FENTECT incentiva a unidade dos trabalhadores dos Correios nessas localidades. O momento é crítico e pede que haja consciência por parte de toda a categoria, já que o Acordo Coletivo de Trabalho é para todos.

Dos 31 sindicatos filiados à FENTECT, aderiram à greve os estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, São Paulo (Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Vale do Paraíba e Santos), Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais (MG, Juiz de Fora e Uberaba), Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul (RS e Santa Maria), Rondônia, Sergipe e Santa Catarina. Apenas Roraima ainda não confirmou.

Negociação

Vale relembrar que a greve foi deflagrada nos sindicatos filiados à FENTECT devido à intransigência da ECT, que, desde os primeiros dias de negociações - já iniciadas com atraso e tendo sido canceladas pelo menos por três vezes - a empresa apresentou somente exclusões de cláusulas importantes para o acordo com os trabalhadores. Além disso, prorrogou outros temas importantes para a categoria, como as cláusulas Econômicas e de Benefícios, a fim de ganhar tempo com a campanha salarial. Logo, o Comando Nacional de Mobilização e Negociação da federação não ficou para esperar ainda mais ataques e, assim, deflagrou a greve conforme calendário agendado.

Ao invés de chegar a um consenso com as representações, a ECT sentou apenas com a outra federação para negociar, proibindo a FENTECT de continuar a negociação. Uma entidade não formalizada para fechar qualquer acordo para os trabalhadores.

Contra a privatização

É hora de lutar não apenas pelos direitos dos trabalhadores dos Correios, mas também contra a privatização, já que esse discurso tem sido cada vez mais abordado na mídia, tanto pelo presidente da estatal, Guilherme Campos, quanto pelo ministro das Comunicações, Gilberto Kassab. Com a justificativa de que é preciso entendimento dos problemas da ECT, por parte da categoria, o governo tem ameaçado vender a empresa para sanar as dificuldades.

A má gestão nos Correios gerou gastos exorbitantes nos últimos anos, o que não é revelado para a sociedade, que é induzida ao erro, a acreditar que a culpa é dos trabalhadores. São patrocínios e consultorias milionárias, além de cargos frutos de indicações políticas. Para piorar a situação, o governo federal insiste em não pagar os valores retirados do caixa da empresa: quase R$ 6 bilhões. Ou seja, a estatal paga ao governo para trabalhar, enquanto poderia contar, por exemplo, com a fidelização dos serviços e programas sociais.

E mesmo diante disso tudo, a direção dos Correios insiste em economizar cortando na carne dos empregados, retirando benefícios e conquistas históricas da categoria. Então, por isso, a federação reforça a necessidade da luta principalmente da parte operacional da empresa, a mais atingida. Carteiros, OTTs, administrativos e, mais ainda, os atendentes devem se unir agora ou correrão o risco de perder mais que salários, também o próprio emprego. As agências também precisam estar fechadas na greve, para que a gestão dos Correios entenda a força dos trabalhadores na defesa dos direitos.

Fonte: Fentect






Categoria vai permanecer em greve até a ECT negociar devidamente

22/09/2017

Com a greve deflagrada nessa terça-feira (19) e forte em quase todo o País, a empresa demonstrou novamente intransigência ao deixar o Comando Nacional de Mobilização e Negociação (CNMN) da FENTECT esperando na porta da UNICO, em Brasília, para mais um dia de negociações. Ontem (20), deveriam ser apresentadas as propostas para cláusulas Econômicas e de Benefícios, no entanto, a ECT não compareceu e cancelou pela quarta vez a reunião, descumprindo o calendário.

Em carta, a empresa afirmou que os representantes dos trabalhadores foram precipitados, comprometendo a recuperação dos índices dos Correios. Porém, foi a má gestão da ECT que levou ao sucateamento dos serviços e à precariedade do trabalho para a categoria.

Ao negociar apenas com a outra federação, nessa quarta-feira, a empresa sugeriu mais ataques, com exclusões de cláusulas, como a do vale-cultura; o aumento do percentual do desconto nos vales alimentação e refeição; fim da concessão dos mesmos vales aos trabalhadores durante as férias e fim do vale-peru no mês de dezembro, sempre alegando dificuldades financeiras para garantir recursos aos trabalhadores.

Ainda ontem, a ECT entrou com dissídio coletivo de greve no Tribunal Superior do Trabalho (TST). No entanto, o comando de negociação da federação continua unido em busca de soluções viáveis para solucionar o conflito instaurado pela direção da estatal. Para isso, representantes dos trabalhadores compareceram ao tribunal na parte da manhã desta quinta-feira (21) para, junto ao ministro Emmanoel Pereira, esclarecer o processo da campanha salarial, até o momento, e as dificuldades impostas às negociações, por parte da empresa.

Com isso, todas as evidências mostram o interesse da empresa em levar o acordo até a entrada em vigor da reforma trabalhista, em 11 de novembro. Enquanto isso, todas as propostas apresentadas até agora foram de exclusão ou redução de direitos, sem o devido debate sobre a pauta de reivindicações da categoria, entregue ainda no mês de julho deste ano.

Não existe déficit, existe má gestão - Constantemente, há algum tempo, a FENTECT tem refutado o déficit declarado pela ECT, que, além de não abrir os números oficiais para as representações dos trabalhadores, mantém gastos exorbitantes. Foram duas reestruturações em apenas um ano, com serviços de consultoria milionários. Também, a situação deficitária da empresa é devida ao novo lançamento contábil, chamado “PÓS-EMPREGO”, que causou o impacto de R$ 1,5 bilhão nas contas da estatal, somado às diversas ações da gestão que minaram as reservas financeiras, tais como antecipação de dividendos à Uni&ati lde;o de quase R$ 4 bilhões acima dos estabelecido legalmente. Além disso, diversos patrocínios e ações potencialmente prejudiciais, como o distrato com o Banco do Brasil, que onerou a empresa em torno de R$ 2 bilhões.

Greve em 28 sindicatos

Dos 31 sindicatos filiados à FENTECT, aderiram à greve, ontem, os estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, São Paulo (Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Vale do Paraíba e Santos), Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais (MG, Juiz de Fora e Uberaba), Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul (RS e Santa Maria), Sergipe e Santa Catarina. Apenas Acre, Rondônia e Roraima ainda não confirmaram.

As mobilizações dos sindicatos na greve continuam por todo o país, inclusive com a adesão de mais trabalhadores. O comando de negociação da FENTECT permanece em Brasília para acompanhar e orientar as bases quanto ao fortalecimento do movimento grevista. Sugere, ainda a ampliação das atividades, com passeatas, carros de som, audiências públicas, panfletagens, anúncios nas redes sociais, cartas abertas à população, entrevistas para os meios de comunicação, para levar a verdade sobre os Correios, denúncias e propagandas, para que seja alcançado um Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018 digno da classe dos ecetistas.

A FENTECT parabeniza os trabalhadores que estão fortes na luta, aderindo às mobilizações nos estado. Independente do posicionamento da empresa, a categoria não pode desistir de batalhar pelos próprios direitos e garantias conquistadas nos últimos anos. É preciso manter a vigilância e a participação nas assembleias e deliberações dos sindicatos. Àqueles que ainda não realizaram assembleias para deflagração da greve, a federação sugere que adiantem as datas para que as bases se juntem aos demais que já disseram não às arbitrariedades da ECT.

Trabalhadores(as) de Juiz de Fora e região, participem do movimento! A hora de lutar é agora! Entre em contato com a diretoria do Sintect/JFA para mais informações. 






Comando repudia a demora nas negociações e os ataques da ECT em boletins internos durante campanha salarial

19/09/2017

Nesta segunda-feira (18), o Comando Nacional de Mobilização e Negociação (CNMN) realizou ato em frente ao edifício sede dos Correios, em Brasília, para demonstrar, mais uma vez, repúdio a suspensão das reuniões de negociações da Campanha Salarial 2017-18. Já são três suspensões das tratativas para um novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

A representação dos trabalhadores da FENTECT solicitou à empresa que o calendário aprovado em fórum da categoria fosse respeitado, inclusive, prontificando-se a negociar durante o final de semana.

Na última semana, as representações sindicais presentes em Brasília não mediram esforços para que todos os temas fossem debatidos. Porém, impasses no calendário, por parte da ECT, travaram a negociação. Novamente, na sexta-feira (15), a reunião foi suspensa pela representação da estatal.

Ainda nessa data, representantes sindicais protestaram contra a medida unilateral dos Correios em não negociar no prazo aprovado pelas assembleias dos trabalhadores por todo o País. O calendário referendado pelos trabalhadores de base segue até amanhã, dia 19 de setembro, com assembleias programadas para deflagração de greve.

Ataques e retiradas de direitos

No terceiro dia de negociação, 14 de setembro, a ECT apresentou como proposta vários ataques aos trabalhadores, com a redução de direitos e exclusão de várias cláusulas do ACT:

· Instituição do regime de banco de horas (acabando com o pagamento de horas-extras e criando o registro de ponto eletrônico); 
· Fim da Entrega Matutina (excluindo a cláusula do ACT); 
· Substituição da segurança armada das agências por um kit básico: cofre com fechadura eletrônica, alarme monitorado e circuito fechado de TV;
· Exclusão da cláusula que permite a fiscalização do cumprimento do ACT por parte do sindicato;
· Exclusão dos textos que dificultem ou criem barreiras para a execução da Dispensa Motivada (demissão em massa sem justa causa); 
· Exclusão da cláusula que exige concursos públicos na ECT;
· Exclusão da cláusula que prevê o pagamento de indenização por morte ou invalidez permanente;
· Fim da pausa de 10 minutos/hora para quem trabalha em terminais computadorizados;
· Fim da tolerância de 5 a 10 minutos para registro do ponto;
· Em caso de inovações tecnológicas, os empregados seriam reenquadrados e não mais realocados;
· Exclusão da cláusula que regula o processamento de consignações em folha de pagamento (prejudicando as solicitações de empréstimos consignados);
· Exclusão do Programa Casa Própria;
· Redimensionamento da carga nos centros de tratamento, sem a participação de um representante sindical;
· Redução da quantidade de empregados no Grupo paritário que trata da anistia (de 5 para 2);
· Extinção das comissões regionais que tratam da violência contra a mulher e da violação dos direitos humanos;
· Extinção da Gestão Regional das Relações do Trabalho, para dificultar a atuação sindical, centralizando tudo em Brasília,
· Extinção da comissão paritária que avalia a responsabilidade civil do empregado em acidente de trânsito. 

Tentativa de desmoralização via Primeira Hora

Além do pacote de maldades apresentado, a ECT ainda ameaça toda a categoria em constante assédio moral, para tentar enfraquecer a mobilização nos estados. Uma das publicações da empresa argumenta suposta decisão do TST que daria carta branca à ECT para não manter os benefícios do acordo coletivo. Cabe destacar que o debate travado no tribunal se trata de mediação, sem caráter decisório. Logo, não há uma decisão judicial. Como já informado anteriormente, o TST formulou uma proposta para as partes, rejeitada por unanimidade pelos trabalhadores em todo o Brasil. A assessoria jurídica da FENTECT também lançou nota de esclarecimento sobre o tema, na semana passada, para explicar aos trabalhadores sobre essas ameaças.

Em vídeo divulgado na rede, o presidente da ECT tenta desmobilizar os trabalhadores ao sugerir que a manutenção do ACT é de responsabilidade das representações sindicais. Porém, é possível notar que a empresa utiliza desse discurso para pressionar os ecetistas e enfraquecer as representações sindicais.

Fonte: Fentect




Entidades se articulam contra resoluções que prejudicam o plano de saúde das categorias

19/09/2017

Mesmo com a Campanha Salarial 2017-18 a todo vapor, a FENTECT segue com atividades paralelas, inclusive em apoio a seminários e debates de importância para diferentes categorias, que têm sido constantemente atacadas pelo governo federal e suas gestões. No dia 15 de setembro, o debate no Seminário da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB): Minutas de Resolução CGPAR, em Brasília, citou a situação do plano de saúde dos trabalhadores dos Correios. Participaram também representantes da Caixa Econômica Federal e entidades ligadas à Eletrobrás.

Lideranças e dirigentes relataram sobre as gestões das estatais federais e debateram os riscos para diversas categorias, tanto para os trabalhadores da ativa quanto aposentados, “pela preservação de seus planos de saúde por meio de um movimento em defesa dos direitos dos associados de planos de saúde de autogestão.” O intuito do evento é a produção de um relatório para ser levado aos Poderes Executivo, Legislativo e ao Judiciário, se necessário.

O convite foi de grande relevância para a categoria dos ecetistas, que já está em campanha salarial e um dos grandes entraves para um novo Acordo Coletivo de Trabalho, a cada ano, é o plano de saúde. Por isso, a situação dos trabalhadores dos Correios foi relatada, como a saída do plano de saúde da gestão por RH, com intuito da economia e otimização da operação, porém, que gera, hoje, impasses entre a empresa e a categoria. Destacou-se o interesse da ECT em responsabilizar os empregados pela má gestão ocasionada pela criação da caixa de assistência e a contabilidade do pós-emprego.

Por fim, a representante da FENTECT no evento, a secretária de imprensa Suzy Cristiny da Costa, pediu a união das categorias e ressaltou que somente com a luta dos trabalhadores o quadro poderá ser invertido. “A única maneira de resolver é a unificação das categorias que estão sendo atingidas. A classe trabalhadora precisa acordar”, disse, antes de finalizar com o “Fora Temer”.

MANIFESTO

Os participantes aprovaram, por aclamação, um manifesto para servir de referência na luta dos trabalhadores das empresas estatais federais. Leia o documento na íntegra:

Manifesto dos Participantes do Seminário ANABB "Minutas de Resolução CGPAR".

Nós, participantes do Seminário ANABB, gestores de autogestões em saúde e representantes de entidades representativas de trabalhadores que têm assistência à saúde prestada por autogestão, após analisarmos os possíveis impactos e riscos de uma eventual aprovação das minutas de Resolução CGPAR, que procuram estabelecer parâmetros de governança e de custeio para limitar o compromisso das empresas estatais federais com a assistência à saúde de seus empregados da ativa e aposentados, manifestamo-nos aos demais trabalhadores em empresas estatais federais da seguinte forma:

- As minutas de Resolução CGPAR, caso aprovadas, provocarão dificuldades de acesso aos serviços de assistência à saúde para os participantes de autogestões menores e imporão onerosidade excessiva para que os trabalhadores mantenham os direitos à atenção à saúde, duramente conquistados.
- Neste cenário complexo da conjuntura nacional, com retirada de direitos, faz-se necessária a unidade dos trabalhadores das empresas estatais federais no processo de resistência para manutenção dos direitos conquistados;
- Desta forma, assumimos o compromisso de buscar a unidade na ação para defesa das autogestões em saúde, como instrumento para garantir a maior cobertura de assistência à saúde, a custos suportáveis para os trabalhadores, difundindo os dados e os debates aqui ocorridos, para os demais trabalhadores das empresas estatais federais, por meio de suas entidades representativas.

Fonte: Fentect






Comando repudia ameaças da ECT em primeiro dia de negociação

13/09/2017

No último dia 12, na sede da Universidade Correios, foram oficialmente iniciadas as negociações dos trabalhadores de Correios, após mais de um mês de atraso, por culpa da ECT. Para evitar começar as reuniões do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2017-18) no prazo, os representantes dos Correios recorreram à mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e suspenderam, por duas vezes, a previsão do início da campanha salarial.

Na reunião desta terça-feira, a expectativa era de receber da empresa uma proposta a ser apresentada para toda a categoria. Porém, o foco do debate foi pela definição do calendário de negociação.

A categoria decide

A FENTECT decidiu respeitar o calendário tirado no 34º Conrep, e reafirmado no XIX Consin, negociando até o dia 18 deste mês, com assembleias no dia seguinte (19), e deflagração a partir das 22 horas.
Porém, o presidente da ECT, Guilherme Campos, retomando os mesmos moldes da proposta do TST, sob ameaças de retirada de todos os direitos conquistados nos acordos coletivos anteriores, condicionou a extensão do atual acordo coletivo a não deflagração de greve.

Os trabalhadores dos Correios, no entanto, não se intimidaram e reafirmam a necessidade de serem mantidas as negociações. Para a categoria, a greve é um direito legítimo dos trabalhadores, garantido por lei, cabendo a eles a sua deflagração ou não.

Fonte: Fentect






Correios não esperam alcançar nem metade do público-alvo em plano de demissão

13/09/2017

Os dirigentes dos Correios não estão muito entusiasmados com a terceira rodada do plano de demissão voluntária da estatal.

As regras foram flexibilizadas para permitir o desligamento de pessoas a partir de 55 anos, com apenas 15 de contribuição ao Postalis. O público alvo da ação são cerca de cinco mil funcionários.

Mas, em tempos de altos índices de desemprego e incertezas na economia, a expectativa de adesão é de duas mil pessoas.

De um alto executivo da estatal:

- Se chegar a 2,5 mil, será uma grande vitória.

As maiores apostas para reduzir custos estão na revisão dos benefícios, entre eles o plano de saúde.

Fonte: Fentect






Reforma Trabalhista não poderá sobrepor direitos Constitucionais

13/09/2017

Na última segunda-feira (11), os convidados da audiência pública realizada pela Subcomissão do Trabalho, vinculada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, foram unânimes em criticar a Reforma Trabalhista.

De acordo com os convidados, o conjunto de alterações propostas pelo governo ilegítimo de Michel Temer não pode sobrepor os direitos assegurados na Constituição. Entre os itens inconstitucionais, destacados pela mesa de debatedores, está o negociado sobre o legislado, que privilegia os acordos entre empregadores e empregados em relação à legislação.

Participaram do encontro, mediado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Arantes; o advogado trabalhista Luis Carlos Moro; o procurador Helder Amorim; Maximiliano Nagl Garcez, representante da Associação latino americana de advogado trabalhistas; e a professora da Universidade de Brasília (UnB), Gabriela Delgado.

De acordo com a ministra Delaíde, a Reforma Trabalhista, que começa a vigorar no próxima dia 11 de novembro, precisa respeitar a Constituição. “Fizemos um juramento de julgar e vamos aplicar a lei ordinária que aprovou a reforma trabalhista, mas não vamos aplicá-la isoladamente. É uma lei trabalhista que se insere à luz da proteção constitucional e à luz da legislação internacional”, afirmou a magistrada.
Maximiliano Nagl Garcez foi ainda mais duro nas criticas. “A Reforma Trabalhista não é só um ataque aos direitos trabalhistas, mas é praticamente a revogação da dignidade da pessoa humana. Isso tem sido o mote de coisas estarrecedoras que acontecem no Brasil por causa desse governo golpista.”

Na reunião, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou a coleta de assinaturas em apoio a um projeto de lei de iniciativa popular para revogar a reforma trabalhista. Em entrevista à Rede Brasil Atual, a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, falou sobre a iniciativa.

"O projeto ele é, principalmente, para mobilizar. Não só como uma proposta legislativa, mas principalmente para dizer aos trabalhadores e trabalhadoras, em todos os cantinhos desse país, dos males dessa reforma e que nós precisamos do apoio, nós precisamos ter uma mobilização realmente de massa para se contrapor a tudo isso que tem contra nós", encerrou a dirigente.

Fonte: CUT Nacional






XIX Consin debate campanha salarial e encaminha deliberações

06/09/2017

Brasília recebeu o XIX Conselho de Representantes Sindicais (Consin), realizado nesta segunda-feira (4). O encontro apresentou debates sobre a atual conjuntura nacional e dos Correios, expandindo para a campanha salarial e possíveis mobilizações.

Durante o evento foram tratadas questões que afligem a classe, como: ameaça de demissão motivada, privatização, fechamento de agências, falta de segurança, falta de funcionários, alterações no plano de saúde, suspensão de férias e horas-extras, reformas trabalhista e previdenciária, entre outros.

O calendário da campanha salarial, as possíveis mobilizações e o futuro dos Correios também foram pauta durante este dia. 

Campanha Salarial

O calendário de lutas definido no O 34º Conrep será mantido. De acordo com a pauta, a greve está prevista para 19 de setembro. A proposta de reajuste salarial propõe reposição de 8% para todos os trabalhadores da ECT, mais R$ 300,00 linear. Além disso, ticket de R$ 45,00, vale cesta de R$ 440,00 e aumento de 10% nos demais benefícios e adicionais.

“Esta é uma campanha salarial diferente de todas as outras. Vamos precisar de muita coragem e transmiti-la aos trabalhadores”, ressaltou o secretário-geral da FENTECT, José Rivaldo da Silva.

Na ocasião, os representantes destacaram a importância de outras categorias participarem das mobilizações para solicitar apoio à luta contra a privatização, inclusive com campanha extraordinária da base Rio/São Paulo, e atos nas principais metrópoles do país.

Não, não, não a Privatização

O pacote de privatizações do governo Temer tem sido uma das maiores preocupações dos ecetistas. Após um ano de golpe, o fantasma da privatização assusta de forma mais profunda a empresa.

Atualmente, Michel Temer está na China apresentando um pacote de privatizações e concessões que inclui aeroportos, portos, rodovias e linhas de transmissão. A possível venda parcial ou privatização total da ECT coloca todos os trabalhadores em alerta. “A necessidade agora é fazer o enfrentamento bem feito para garantir a manutenção dos direitos”, afirmou José Rivaldo.

Proposta rejeitada

Amanhã (5), será entregue ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) o documento que rejeita a proposta de mediação do vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, que prevê prorrogação do Acordo Coletivo de Trabalho até dezembro deste ano, porém, sob a proibição de qualquer manifestação grevista, mesmo com descumprimento por parte  da ECT, e sem a garantia de retroativos.

Os 31 sindicatos filiados à FENTECT, em assembleias realizadas por todo o País rejeitaram porque essa ação poderia acarretar danos irreversíveis, como alterações nos direitos dos ecetistas com base na contrarreforma trabalhista, que entra em vigência no dia 11 de novembro. Além disso, sem garantias de pagamentos retroativos em uma posterior negociação do ACT 2017-18.

Vai à luta!

Este é o momento certo para o enfrentamento. Não estão em risco somente os direitos adquiridos durante décadas de luta, mas também os próprios empregos, que podem ser extintos com a privatização.

A única solução para salvar os trabalhadores é a atuação em conjunto. Os direitos só serão mantidos se houver uma greve suficientemente forte, deixando de lado as diferenças e lutando em prol de um bem maior: a valorização dos empregados dos Correios

Principais deliberações do XIX Consin

- Manutenção do calendário de lutas definido no 34º Conrep, com deflagração da greve para o dia 19 de setembro;
- Enviar de cartas todos os dias à empresa requerendo abertura das negociações coletivas;
- Formalizar o quantitativo gasto em patrocínio nos últimos anos;
- Dar abertura imediata às negociações coletivas entre a empresa e as representações sindicais;
- Participar no dia 14 de setembro do Dia Nacional de Lutas;
- Realizar as reuniões com petroleiros e demais categorias pela unificação das lutas;
- Buscar apoio junto aos parlamentares, para a campanha salarial e greve, bem como as demais entidades sindicais, centrais sindicais e movimentos sociais; 
- Realizar acampamentos em Brasília durante a greve;
- Confeccionar material de comunicação patrocinado pela FENTECT nas redes sociais;
- Elaborar boletins, cartazes, vídeos e outros materiais didáticos da campanha salarial e contra a privatização;
- Fazer campanha contra as perseguições sindicais;
- Encaminhar ação civil pública e denúncia na OIT contra a diminuição dos postos de trabalho com os PDIA’s e PDV’s, ameaçando, assim, a universalização do serviço postal;
- Denunciar o processo de privatização nos Correios por meio da CorreiosPar;
- Dar encaminhamento imediato à ação judicial para a abertura das contas da ECT;
- Campanha contra o PDV e o PDI;
- Enviar carta à FINDECT reafirmando o calendário deliberado pela maioria dos sindicatos de Correios;
- Realizar eventos de mobilização nas bases da FINDECT, conforme deliberado no 34º Conrep;
- Realizar assembleias para deliberar o estado de greve de 13 a 14 de setembro;
- Campanha nacional e ações judiciais pela transformação dos Correios em autarquia (ADPF);
Buscar a unificação dos sindicatos em caso de greve.

Fonte: Fentect






Números dos Correios e Postal Saúde continuam questionáveis para a categoria

06/09/2017

No dia 5, foi realizada reunião do Conselho de Administração para apresentação dos números da Postal Saúde e dos Correios. Mais uma vez, os quantitativos apresentados foram questionados pela representação dos trabalhadores. O secretário-geral da FENTECT, José Rivaldo da Silva, repudiou a proposta da empresa em repassar a má gestão aos próprios empregados, conforme tem sido discursado constantemente em reuniões, para a mídia e em mediações.

Durante a reunião, que foi até o período da tarde desta terça-feira, o secretário ainda acrescentou que é preciso aproveitar a dimensão dos Correios para novos investimentos. “É necessário aproveitar a grande estrutura da estatal para que novos serviços sejam disponibilizados ao mercado, para o crescimento da receita. Não é aceitável seguir apenas a ótica do enxugamento da máquina, com cortes de direitos dos trabalhadores e paralisia comercial”, ressaltou.

A FENTECT solicitou o material apresentado para disponibilizar nas redes da federação e dar a devida divulgação. A representação dos ecetistas afirmou, ainda, que todos os esforços serão feitos para que a empresa de Correios se mantenha sustentável e garantindo o respeito aos trabalhadores.

Com isso, a FENTECT mantém o pedido de atenção da categoria às mobilizações dos sindicatos e da federação, por todo o país. Tendo em vista a falta de transparência da ECT e das estratégias que ameaçam os trabalhadores, é preciso haver luta constante pelos direitos e os empregos nos Correios.

Fonte: Fentect






Preços ao consumidor registram queda de 0,03% em agosto

06/09/2017

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação dos preços da cesta de compras de famílias com renda de até cinco salários mínimos, registrou deflação (queda de preços) de 0,03% em agosto deste ano.

A taxa é inferior ao registrado pela inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, em agosto (0,19%) e pelo próprio INPC em julho (0,17%).

De acordo com dados divulgados hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o indicador acumula taxas de 1,27% no ano e de 1,73% em 12 meses.

Em agosto, os produtos alimentícios tiveram uma deflação de 1,18%, enquanto os não alimentícios registaram uma inflação de 0,48%.

Fonte: Agência Brasil






Texto-base da PEC que acaba com coligações nas eleições proporcionais é aprovado

06/09/2017

Depois de muitas discussões e o fechamento de um acordo para adiar para a próxima semana a votação dos destaques, a Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que trata de diversos pontos da reforma política. Dentre eles, está o que acaba com as coligações nas eleições proporcionais. O texto foi aprovado por 384 votos a favor e 16 contrários.

A votação dos destaques está marcada para ter início na próxima semana. Outro ponto considerado importante e também polêmico na PEC  é o que cria uma cláusula de desempenho para os partidos poderem acessar recursos do Fundo Partidário e o tempo de propaganda em rádio e TV.

Fonte: Agência Brasil






FENTECT realiza o XIX Consin no dia 4 de setembro

30/08/2017

A FENTECT convoca a categoria a participar do XIX Conselho de Representantes Sindicais da FENTECT (Consin), que será realizado no auditório da federação, em Brasília, dia 4 de setembro, a partir das 9 horas. O conselho teve a data reprogramada devido ao andamento da campanha salarial, que acabou prejudicada pelas últimas decisões da ECT. Após a audiência de mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no dia 22 de agosto, o Comando Nacional de Mobilização e Negociação da FENTECT (CNMN) lançou orientação às representações para que compareçam na próxima segunda-feira.

O Consin delibera as principais ações dos sindicatos filiados à FENTECT. Na próxima semana, na presença de um representante de cada entidade e da colegiada da federação, serão debatidos os calendários da campanha salarial, possíveis mobilizações e a atual conjuntura nos Correios e no País, como: ameaça de demissão motivada, privatização, fechamento de agências, falta de segurança, falta de funcionários, alterações no plano de saúde, suspensão de férias e horas-extras, DDA, OAI, CDD virtual, reformas trabalhista e previdenciária, entre outros temas.

Perigo!

No dia 22 de agosto, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a representação da ECT anunciou o cancelamento das negociações, que começariam nesse mesmo dia. Isso porque o ministro Emmanoel Pereira sugeriu uma proposta pela qual o acordo em vigência seria adiado até 31 de dezembro para, então, discutirem apenas as questões relacionadas à saúde do trabalhador. No entanto, a categoria ficaria vetada ao direito constitucional de greve, sob a possibilidade de alguma punição.

Logo, esse prazo em silêncio carrega o perigo de uma posterior negociação já no contexto da reforma trabalhista aprovada no Congresso Nacional, que passa a valer no mês de novembro. Além disso, o TST não colocou nenhuma garantia de reajustes retroativos aos trabalhadores ou mesmo isenção de mensalidade no plano de saúde.

Representantes da FENTECT decidiram pela não aprovação da proposta do ministro, mas pelo encaminhamento das decisões às assembleias. Para a federação é preciso zelas pelas negociações coletivas, diretas com a empresa, sem a interferência de agentes externos.

CNMN orienta:

O Comando Nacional de Mobilização e Negociação, reunido em Brasília, entrou em contato com os sindicatos filiados e debateu intensamente a questão. Portanto, chegou ao consenso de que é necessário que sejam realizadas assembleias por todo o país, com data limite até esta quinta-feira (31), para tratar as pautas:

1. A rejeição da “proposta” do Ministro do TST
2. Aprovação do início imediato das negociações coletivas
3. Aprovação da antecipação do Consin para dia 04/09/2017

Rumo às assembleias!

A federação incentiva a participação nas assembleias. Este é o momento dos trabalhadores dos Correios permanecerem unidos contra os ataques da ECT, que tem tomado atitudes apenas em prol da desvalorização dos empregados e da queda da qualidade dos serviços na estatal. A decisão dos trabalhadores, em conjunto, é soberana e mostra a força da categoria.

Fonte: Fentect






 
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