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CUT/MG, sindicatos e federações organizam Semana de Lutas contra a reforma da Previdência

15/02/2018

Em reunião realizada na quarta-feira (7), na sede da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), a Diretoria Executiva da Central, dirigentes de sindicatos, regionais e federações CUTistas debateram e definiram as próximas ações contra a reforma da Previdência, seguindo a orientação da CUT Nacional. As atividades, que envolvem paralisações, mobilizações e atos, farão parte de uma Semana de Lutas, que incluirá o Dia Nacional de Lutas, 19 de fevereiro, data em que, inicialmente, estava prevista para a votação da reforma na Câmara dos Deputados. Servidoras e servidores públicos municipais, estaduais e federais e as categorias da iniciativa privada estão engajados na luta contra a pauta golpista.

Em assembleias, as categorias vão construir e organizar mobilizações descentralizadas pela manhã do dia 19 de fevereiro, com paralisações e protestos em todo o Estado e um ato conjunto será realizado em Belo Horizonte, provavelmente às 16 horas, na Praça Sete. O diálogo com trabalhadoras e trabalhadores e toda a população prosseguirá durante toda a semana, até o dia 23, com panfletagens e manifestações em vários pontos da capital e do interior.

“Nosso processo de luta não vai se limitar ao dia 19 de fevereiro. Temos uma agenda de enfrentamento. Esta é a última chance do Temer de aprovar a reforma da Previdência antes do período eleitoral. Vamos construir uma semana intensa, com unidade, ampliar nossa capacidade de luta e disputar corações e mentes”, afirmou a presidenta da CUT/MG, Beatriz Cerqueira.

Fonte: CUT/MG






Ataques da ECT e do governo federal unem categoria ecetista na luta contra as retiradas de direitos

15/02/2018

A FENTECT realizou nesta quarta-feira (7), em Brasília, o XXII Conselho de Representantes Sindicais (Consin), com sindicalistas de todas as entidades filiadas à federação. O evento foi organizado em caráter de urgência devido aos ataques disparados pela ECT contra a categoria, só no mês de janeiro, fora os demais problemas que vinham atingindo os trabalhadores. Ainda ontem (6), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) adiou o julgamento do plano de saúde dos ecetistas, mais uma oportunidade para as representações traçarem novas estratégias na defesa do benefício.

Segundo o advogado Alexandre Lindoso, os dados econômicos e financeiros da Postal Saúde, anteriormente fornecidos à equipe técnica do TST, foram solicitados para tentar construir, com base nos números, melhores alternativas para a realidade dos trabalhadores. “Números esses vitaminados para produzir uma situação muito pior e induzir o Judiciário ao erro”, explicou. Ele ainda avisou sobre a possibilidade de nova tentativa de conciliação do processo.

No Consin, os representantes sugeriram, entre os eixos, que a ação de julgamento seja extinta do TST; greve nacional na véspera o julgamento, por tempo indeterminado, e estado de greve a ser votado nas assembleias dos sindicatos das próximas semanas.

Os diretores da FENTECT, na oportunidade, contaram aos representantes o resultado da última reunião com o presidente Guilherme Campos. Ficou claro que a ECT opera um processo de desmonte nos Correios, que tem sido intensificado nas últimas ações da empresa. A questão dos descontos nos tíquetes, por exemplo, até agora não foi oficializada e, desde o início da arbitrariedade, o ato demonstra a tentativa da ECT de desmobilizar os trabalhadores para o que viria, como o julgamento do plano no tribunal, marcado por um erro já esclarecido pela assessoria jurídica da federação.

Não às reformas da ECT

Não passará impune, também, a extinção do cargo de OTT. Os advogados da FENTECT vão analisar com cuidado as informações, para que nenhum trabalhador fique desamparado por essa retirada. Além disso, nota-se a tentativa da ECT de rebaixar a categoria, já aproveitando a reforma trabalhista, sugerindo a redução da jornada com a redução de salários, a princípio, para os administrativos. Na visão dos representantes, no entanto, esses ecetistas poderão ser facilmente pressionados no futuro pela aceitação da reforma nos cargos. Tudo isso ainda abre precedentes para a terceirização das demais áreas operacionais dos Correios.

Outro ponto de debate foi a votação da reforma da Previdência, que foi novamente adiada no Congresso Nacional. A discussão ficou por conta da adesão às mobilizações nacionais e a possibilidade de uma greve geral para unir forças as demais categorias do País e, dessa maneira, tentar barrar mais um golpe à população brasileira.

Apoio e cooperação

Sobre o imposto sindical, o advogado da FENTECT foi enfático ao analisar a reforma trabalhista como vilã também para o recurso, já que a mesma “foi construída pelo capital e unicamente com interesse do capital, para diminuir direitos da classe trabalhadora.” Entretanto, explicou que, caso haja uma norma coletiva constando uma cláusula com aprovação da categoria para o desconto, não haverá problemas para o custeio. Portanto, é imprescindível que os sindicatos façam assembleias pela deliberação do tema.
Vários representantes também sugeriram dar continuidade às campanhas de divulgação da dilapidação do patrimônio brasileiro, que tem sido promovida pela direção dos Correios, com pedido de apoio de todas as comunidades, para salvar a estatal em todo o país. Demais eixos e datas importantes de luta serão brevemente divulgadas pela federação a todos os sindicatos filiados.

O XXII Consin da FENTECT encerrou com a certeza da importância da luta e de mobilizações intensas pelas causas que atingem toda a categoria. A assessoria jurídica da federação está analisando todos os casos e ações necessárias. A partir de agora, é lutar ou lutar. Todos os trabalhadores de base são chamados a fazer parte do movimento e não deixar a terceirização e a privatização destruírem os Correios do Brasil.

Encaminhamentos do XXII CONSIN
1 - Realizar campanha nacional para que a ECT retire a judicialização quanto ao plano de saúde e respeite o ACT dos trabalhadores dos Correios, bem como o direito adquirido. Caso a ECT não retire o processo do TST, a categoria deve declarar, em assembleias, greve por tempo indeterminado, a partir da véspera do dia que for marcado o julgamento;
2 - Aprovação do estado de greve na próxima assembleia de cada sindicato. Indicativo para realização nos dias 15 e 16 de fevereiro;
3 - Dia 19.02 - Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência (atos, manifestações, greves, etc);
4 - Seguir o calendário das centrais sindicais, inclusive com adesão à greve geral;
5 - Campanha nacional em Campinas-SP, contra o Guilherme Campos (outdoor, carro de som, panfleto, entre outros),
6 - Chamar, de maneira formal e pública, a FINDECT e suas bases à unidade contra os ataques impostos pelo governo Temer/ECT.

Fonte: Fentect






Dia de Luta dos Povos Indígenas marca defesa das fontes de água dos territórios

15/02/2018

Tão diversas quantas as etnias indígenas são suas visões sobre o mundo, reivindicações e formas de resistência. Mas há elementos que aproximam povos de norte a sul do país. “Hoje, são 305 povos que existem dentro do Brasil já contatados, e em todos os povos a reclamação é a mesma: que a água está acabando, que as grandes empresas e fazendeiros estão retirando a água dos nossos rios, dos nossos mananciais”, afirma o representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Júnior Xukuru.

Neste dia 7 de fevereiro, Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, a Agência Brasilescutou representantes de várias etnias sobre essa luta que, além de motivada pela necessidade de acessar um bem essencial, tem, para os índios, uma dimensão existencial. “A água é a veia da mãe Terra, é o sangue da mãe Terra, é quem dá pulso e quem dá vida”, relata Júnior Xukuru, que mora na Reserva Indígena Recanto dos Encantados, no Distrito Federal.

Apesar da importância, ele diz que a escassez de água em diversos estados e o interesse em territórios têm levado empresas e governos a buscarem extrair água das terras indígenas, pois muitas preservam rios, nascentes e outras riquezas naturais.

Reintegração

Situação desse tipo ocorreu no Ceará. Lá, a crise hídrica levou o governo estadual a formular projeto que prevê a retirada de 200 litros por segundo de água do manancial existente na área de proteção ambiental (APA) intitulada Lagamar do Cauípe, a fim de abastecer municípios da região metropolitana de Fortaleza e grandes indústrias que existem nas proximidades do local, como o Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

Os índios anacés protestaram. Em parceria com a Defensoria Pública do Estado e da União, ingressaram com uma ação popular na Justiça Estadual do Ceará. Na liminar que pediu a suspensão da obra, a Defensoria Pública argumentou que o impacto sobre as comunidades tradicionais que vivem na área desde os séculos 17 e 18 não foi considerado.

Liderança daquela comunidade, o cacique Roberto Anacé conta que a retirada da água afeta “muito, desde um plano físico como espiritual, pois no Cauípe há uma espiritualidade do nosso povo Anacé, e físico devido ao avanço da água do mar que poderá saliniza nossas cacimbas”. As obras chegaram a ser barradas, mas uma nova decisão acabou liberando a intervenção, na última semana de janeiro.

Uma ordem de reintegração de posse levou à retirada dos índios do local. Ontem (06), o governo estadual inaugurou a Reserva Indígena Anacé, que abrigará quatro aldeias: Baixa das Carnaúbas, Currupião, Matões e Bolso. A criação da reserva foi colocada como condicionante para a construção de uma refinaria no local, projeto que acabou sendo cancelado.

“Hoje, o povo só pode observar, por ser proibido de entrar no que era nosso”, lamenta o cacique. 
É o que também vivem indígenas que moram nas proximidades do Rio Doce, em Minas Gerais. Eles não têm mais o contato que possuíam com o Watu, nome dado por eles ao rio, que restou imerso em lama após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. “Eu não sei precisar para as pessoas o que é este momento que nós estamos passando, porque ainda está descendo lama, o rio ainda está sofrendo com isso, não estancou essa destruição”, afirma Geovani Krenak, morador da Terra Indígena Krenak, localizada às margens do Rio Doce.

Além de fonte de água e alimento, o rio, na tradição do povo Krenak, é sagrado. A cada início do período de chuvas, os indígenas iam ao Rio Doce e tocavam em suas águas no ritual intitulado atorân, que significa purificação espiritual. “Nós temos o elemento água como um elemento sagrado”, explica Geovani Krenak.

Logo após o rompimento, o abastecimento da terra indígena restou prejudicado. Ainda hoje, dois anos depois da tragédia, eles continuam sem poder beber a água do rio ou praticar o ritual. “A gente está sem fazer algo de mais sagrado que o nosso povo fez durante milênios”, diz Geovani, afirmando que os índios têm feito mobilizações para cobrar a recuperação do rio.

Geovani alerta que a luta pela água não deve ser feita apenas pelos povos indígenas: “nós somos talvez os últimos defensores do meio ambiente. Nos mantivermos firmes na defesa do território, do meio ambiente, e eu vejo que isso tem acontecido com outros povos, mas se a sociedade não despertar que essa luta dos povos indígenas não é só para os povos indígenas, que é para todos os povos tradicionais e para as pessoas que vivem na cidade, em um prazo de 15 a 20 anos a gente vai ficar sem água”.

Impacto ambiental

Nurit Bensusan, assessora do Instituto Socioambietal (ISA) e especialista em biodiversidade, concorda. De acordo com ela, os índios têm uma visão sobre terra, água e outros elementos da natureza que beneficia toda a sociedade. “Mesmo que, de uma forma não proposital, a contribuição que esses povos acabam dando é fundamental, porque, ao preservarem partes do território brasileiro, mantendo a cobertura vegetal e os recursos naturais, eles acabam criando as condições para termos um ciclo hidrológico que garante abastecimento para todos nós”, explica.

A situação contrasta com o que a especialista diz ter ocorrido em grandes cidades, onde a mudança de ocupação do território e o intenso uso de recursos naturais inviabiliza esse ciclo. No Distrito Federal, local em que vive, ela diz que a ocupação de todo o território, muitas vezes com asfalto, impede que a água das chuvas volte aos lençóis freáticos. Sem a manutenção desse ciclo e dos processos que permitem a preservação e recarga dos mananciais de água, a água falta não apenas em determinado território, mas em todo o país.

Nurit defende que, além de apoiar a luta indígena pela preservação das águas, é preciso conscientizar o conjunto da população sobre a situação climática e promover políticas. Ela cita, por exemplo, ações para reduzir o desperdício tanto nos sistemas de distribuição nas cidades quanto na indústria agrícola, setor que consome 70% das águas do país.

Para isso, os povos indígenas também podem ser fontes de inspiração. “Eles têm uma leitura diferente sobre o uso da terra e da água. Um jeito de olhar para isso de uma forma que a gente poderia chamar de mais sustentável, mais racional, porque pensa os sistemas naturais de uma maneira integrada, muito diferente da maneira que a gente está acostumado”, afirma.

Outro lado

Agência Brasil entrou em contato com a Fundação Nacional do Índio (Funai) para saber se os processos de reconhecimento de terras indígenas e de demarcação levam em consideração o valor da água para as diferentes etnias. Também questionamos se a Funai acompanha o caso dos povos Krenak e, de forma geral, a situação da garantia de água para os índios.

A Funai informou que atua na promoção da participação indígena em comitês de bacias hidrográficas e outras instâncias de governança relacionadas à gestão de recursos hídricos, e que está em construção um acordo de cooperação técnica a ser celebrado entre a Agência Nacional das Águas (ANA) e a fundação, com a finalidade de elaborar e implementar o programa Guardiões das Águas.

O programa objetiva apoiar o monitoramento dos recursos hídricos em terras indígenas no território nacional, a capacitação em recursos hídricos, o intercâmbio de dados e informações sobre recursos hídricos e a realização de eventos comuns, dando suporte à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) e à Rede Hidrometeorológica Nacional. De acordo com a fundação, ela também apoia projetos locais sobre conservação e recuperação ambiental em terras indígenas.

A Funai disse ainda reconhecer reconhece que os Krenak têm enfrentado dificuldades para ter acesso à água, entre outros problemas. E informa que encaminhou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em abril de 2016, e às companhias Vale, BHP e Samarco, um termo de referência para a elaboração do Estudo do Componente Indígena referente aos impactos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, a fim de que sejam verificados os impactos e propostas medidas mitigadoras e compensatórias aos povos indígenas. Até hoje, aguarda a conclusão dos estudos.

Pro sua vez, a Fundação Renova, responsável por políticas de recuperação do Rio Doce, informou à Agência Brasil que as ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), já receberam recursos de R$ 3,2 bilhões.

Um dos eixos de ação destacado pela fundação é a manutenção da qualidade da água na bacia do Rio Doce. De acordo com ela, têm sido efetivados monitoramento e tratamento da água do rio, que afirma que hoje, após tratamento, tem potabilidade comprovada; recuperação de nascentes, que totalizarão 5 mil até a conclusão do trabalho; e ações relacionadas ao reflorestamento da região, entre outras.

Fonte: Agência Brasil






Nota do Sintect/JFA sobre o adiamento do julgamento do plano de saúde

07/02/2018

Trabalhadores e trabalhadoras, a Fentect, junto com os seus sindicatos, em defesa do plano de saúde, conseguiu mais uma vitória, o adiamento do dissídio que seria no dia 19/02/2018. Sua assessoria jurídica compareceu aos gabinetes do TST relatando que havia um equívoco para a audiência, no dia 19, porque não acabaram os prazos da defesa da Fentect.

O dissídio foi instalado em novembro de 2017, e o julgamento seria antes do prazo para a contestação. Também precisaria de um parecer prévio do Ministério Público do Trabalho. Com essa nova situação, ganhamos prazo para nos organizarmos e termos uma verdadeira mobilização dentro da categoria. Essa é uma decisão arbitrária da ECT, que quer destruir a saúde do trabalhador, tratando-os como máquinas de produzir.

Trabalhador e trabalhadora, venham para a luta em defesa de seus direitos e do plano de saúde.

Diretoria do Sintect/JFA






Jurídico da FENTECT ganha liminar contra penalidade da ECT ao trabalhador Jacó

07/02/2018

Em uma vitória não somente para um trabalhador dos Correios, mas para toda a categoria, a assessoria jurídica da FENTECT conseguiu a liminar que suspendeu a punição de 30 dias aplicada pela direção da estatal ao empregado José Gonçalves de Almeida (Jacó). O diretor da federação havia sido acusado por atos de vandalismo na mobilização do dia 28 de abril de 2017 e uso indevido da imagem da ECT. A FENTECT recorreu, já que se trata de um caso típico de perseguição política da gestão da empresa, com provas incoerentes à realidade.

A ECT, então, arbitrariamente, lançou uma suspensão ao companheiro ecetista, por 30 dias, mesmo antes do julgamento do caso. Logo, os advogados da federação saíram em defesa do diretor e conquistaram a tutela de urgência, que determina “efeito suspensivo à decisão administrativa, até o trânsito em julgado da presente ação.”

Para o juiz do Trabalho, Carlos Augusto de Lima Nobre, ficou claro o perigo de danos materiais e à imagem do trabalhador perante à empresa e aos próprios colegas, com a aplicação imediata da medida dos Correios, que pode, inclusive, ser irreparável, mesmo em caso de ressarcimento. Dessa maneira, Jacó poderá voltar imediatamente ao posto de trabalho e a ECT somente poderá aplicar a suspensão caso seja mantida a decisão em julgamento.

A audiência inaugural para o caso do trabalhador Jacó está marcada para o dia 14 de maio deste ano, às 14h10. A FENTECT agradece a todos os demais companheiros ecetistas pelo envio das moções de apoio ao Jacó e em repúdio à direção dos Correios. Essa atitude demonstra a força que provém da união dos trabalhadores e como é importante permanecermos juntos a cada enfrentamento.

Enquanto isso, a federação segue denunciando casos arbitrários da empresa contra os próprios trabalhadores e à disposição da categoria para impedir que qualquer perseguição nos Correios possa prejudicar o ecetista que já precisa lidar com diversas ameaças e dificuldades impostas pelos erros de gestão da estatal.

Fonte: Fentect






Assessoria da FENTECT prova falta de possibilidade para julgamento do plano de saúde

07/02/2018

No dia 6 de fevereiro, a assessoria jurídica da FENTECT conquistou mais uma vitória para a categoria: o adiamento do julgamento do plano de saúde, que já estava marcado para ser realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no dia 19 de fevereiro. Agora, a decisão do tribunal pela implementação ou não de mensalidades e a retirada de dependentes do benefício da categoria não tem data específica para ocorrer. Com isso, os trabalhadores ganharam mais tempo para se organizar e mobilizar contra essa retirada de direitos arbitrária da ECT, que pode colocar em risco a saúde dos próprios empregados.

Os advogados da federação foram a vários gabinetes de ministros da Seção de Dissídio Coletivo do TST e provaram que não havia possibilidade para o julgamento da ação, já que não houve sequer o parecer prévio do Ministério Público do Trabalho (MPT). Além disso, como o processo do dissídio foi instalado em novembro de 2017, o julgamento do dia 19 seria antes do fim do prazo para apresentação da contestação da defesa, o que vai de encontro aos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.

Dessa maneira, a FENTECT ressalta que esta é a hora para uma mobilização ainda mais forte pelo plano de saúde. Por isso, representantes de todo o Brasil, dos sindicatos filiados à federação, estão reunidos em Brasília, em caráter de urgência, para o XXII Consin. Entre os debates importantes para a categoria, está o das futuras estratégias para a luta.

Com o ganho de tempo no TST, a situação poderá ser mais aprofundada entre as entidades representativas e os trabalhadores. É preciso atenção da categoria e alerta às próximas ações pelo benefício dos ecetistas. Os advogados da federação também vão continuar atuando estrategicamente em defesa dos trabalhadores dos Correios.

Fonte: Fentect






Brasil tem pior cenário de pluralidade da mídia em 12 países analisados pelo RSF

07/02/2018

Um levantamento inédito revelou que o Brasil apresenta os piores indicadores para a pluralidade na mídia entre 12 países em desenvolvimento analisados. Os dados foram apresentados nesta sexta-feira (2), em Brasília, e fazem parte de uma iniciativa internacional que ganhou o nome de Monitor de Propriedade de Mídia (MOM, na sigla em inglês), organizada pela Repórteres Sem Fronteiras (RSF). No Brasil, a coordenação do estudo foi feita pelo Intervozes, entidade da sociedade civil que atua em defesa do direito à comunicação.

Ao todo, a pesquisa do MOM-Brasil mapeou 50 veículos e redes de comunicação em quatro segmentos: 11 redes de TV (aberta e por assinatura), 12 redes de rádio, 17 veículos de mídia impressa (jornais de circulação diária e revistas de circulação semanal) e 10 veículos online (portais de notícias). Esses meios de comunicação foram selecionados com base em índices de audiência medidos por institutos de pesquisa e no potencial de influenciar a opinião pública, o chamado agendamento.

De acordo com o estudo, as quatro principais redes de TV (Globo, SBT, Record e Band) somam 71,1% de toda a audiência do paísJosé Cruz/Agência Brasil.

Dos 10 indicadores examinados na pesquisa, incluindo proteção legal contra concentração de audiência e de propriedade, controle político de emissoras, controle político do financiamento e transparência na propriedade, o Brasil apresentou alto risco em sete deles. É pior do que o desempenho de países como Peru, Sérvia, Filipinas, Tunísia, Marrocos, Ucrânia e Mongólia.

“Entre os 12 países analisados até agora pela pesquisa, o Brasil foi o que apresentou o maior número de indicadores de alto risco para a liberdade de expressão, principalmente com base no grau de concentração da mídia”, afirma Emmanuel Columbié, diretor da Repórteres Sem Fronteiras na América Latina. Em março, serão divulgados os dados do México, país que tem características similares às do Brasil, em termos populacionais e de sistema de comunicação.

Concentração

Em termos de concentração de mercado, por exemplo, o estudo apontou índices elevados, especialmente na televisão, a mídia mais consumida pelos brasileiros, em que as quatro principais redes (Globo, SBT, Record e Band) somam 71,1% de toda a audiência do país. Na mídia impressa, o grau de concentração também foi considerado de alto risco para a pluralidade de ideias, com 50% da audiência concentradas nos quatro principais grupos: Globo, Folha, RBS (que edita dois dos jornais de maior tiragem no país) e Sada (que edita publicações como o jornal Super Notícias, de Minas Gerais).

Até mesmo na mídia online foi encontrado alto grau de concentração, com os quatro principais grupos (G1, UOL, R7 e IG) dominando 58,75% do share de audiência. “O que esse estudo revelou é que temos no Brasil um cenário de oligopólio e de concentração excessiva dos diferentes tipos de mídia em poucos grandes grupos”, destaca André Pasti, integrante do Intervozes e coordenador da pesquisa no país.

A concentração da propriedade cruzada, quando um mesmo grupo controla diferentes veículos, também apresentou um resultado preocupante, segundo a pesquisa. Entre as 26 maiores redes, nove pertencem ao Grupo Globo, cinco ao Grupo Bandeirantes, cinco são controlados pelo Grupo Record e ligados à Igreja Universal do Reino de Deus), quatro pertencem ao grupo regional RBS (com atuação na Região Sul) e três pertencem ao Grupo Folha. Os veículos controlados pelo Grupo Globo atingem, na média ponderada, um total de 43,86% da audiência de todo o país.

Para a subprocuradora-geral da República Débora Duprat, titular da Procuradoria Federal de Defesa do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), os resultados da pesquisa apontam graves riscos para a democracia no país. “Democracia pressupõe participação ampla da sociedade na discussão dos temas de interesse público, e para isso o acesso à informação é fundamental. Na medida em que esse acesso é bloqueado ou filtrado por um processo de concentração da mídia, a própria democracia fica comprometida”, observa.

A pesquisa ainda registrou a forte participação de grupos religiosos na mídia, com a revelação de que controlam nove das 50 maiores redes do país. Também foram analisadas as principais lacunas regulatórias na legislação brasileira para os meios de comunicação.

Fonte: Agência Brasil






ECT quer extinção de OTTs e altera PCCS sem debater com a categoria

31/01/2018

A FENTECT e toda a categoria foi novamente surpreendida pela ECT com a notícia sobre a extinção do cargo de Operador de Triagem e Transbordo (OTTs). Para isso, a empresa alterou o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS 2008) de maneira unilateral, sem o devido debate com a categoria ecetista, para variar.

Mas a FENTECT prontamente tomou providências quanto ao caso: solicitou à ECT que suspenda a decisão e apresente documentos que comprovem o porquê de extinguir o cargo. A federação e toda categoria repudia tal atitude da ECT, que prefere terceirizar o setor a fazer mais contratações via concurso público, para preencher o quadro defasado e, consequentemente, melhorar a prestação de serviço à população. Com isso, o futuro dos operadores ainda é incerto e todas essas mudanças, desde o início das reestruturações promovidas, tendem a demissões em massa nos Correios, como foi o caso do PDI.

Era previsto

Tudo isso já havia sido denunciado e rebatido pela FENTECT e os representantes sindicais no ano passado, quando, no mês de julho, em reunião com a VIGEP, os representantes se posicionaram contra qualquer medida da empresa em relação ao PCCS, sem discussão com a categoria. Já naquela época, enquanto a ECT argumentava com base na Constituição, a federação esclarecia que os casos expressos em lei não têm relação com as ações aplicadas pela empresa, como o fechamento de agências, a extinção de cargos, implantação de DDA, entre outros problemas, que levam à redução de postos de trabalho. O que abriria precedentes para alterações unilaterais no PCCS, como foi feito agora.

Caso de justiça

Além disso, vale recordar que o nosso plano de cargos e salários, vigente desde o dia 1° de julho de 2008, foi a julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST), logo, é preciso questionar judicialmente se a extinção do cargo é mesmo permitida à ECT, sem passar pelo tribunal.

A FENTECT sairá em defesa desses trabalhadores. A assessoria jurídica da federação está ciente do assunto e as medidas cabíveis serão tomadas, para que ninguém da categoria seja prejudicado com a perda do emprego ou mesmo a empresa, com a terceirização e a queda na qualidade do atendimento dos Correios.

Fonte: Fentect






Número de desempregados no Brasil sobe 12,5% entre 2016 e 2017

31/01/2018

O contingente de desempregados no país aumentou em 1,47 milhão de pessoas entre 2016 e 2017, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (PNAD Contínua), divulgada hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O total de desempregados passou de 11,76 milhões na média de 2016 para 13,23 milhões em 2017, um aumento de 12,5%.

De acordo com a PNAD, o número de desempregados no país vem aumentando desde 2014, ano em que atingiu o patamar mínimo da série histórica iniciada em 2012, com um total de 6,7 milhões de desempregados. De 2014 para 2017, quando se registrou o maior patamar da série, o total de desempregados quase dobrou, já que teve um aumento de 96%.

Para o IBGE, a nomenclatura oficial para desempregado é “desocupado”. Considera-se desocupada a pessoa que procurou emprego e não conseguiu. Aqueles que não estão procurando emprego fazem parte da população em idade ativa, mas não são consideradas desocupadas.

Fonte: Agência Brasil






Reforma da Previdência: governo sinaliza novo ataque ao BPC

31/01/2018

A intenção do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) de acabar com as políticas de proteção social, sobretudo as que garantem um mínimo de dignidade à população mais pobre do País, não se resumirá ao novo texto da proposta de reforma da Previdência, que o governo pretende colocar em votação em fevereiro, após o fim do recesso parlamentar.

Temer quer aumentar de 65 para 68 anos a idade mínima para que idosos e pessoas com deficiência físicas ou mentais em condição de pobreza tenham direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social. A ideia, segundo o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e ministro em exercício, Alberto Beltrame, é alterar a lei, sem necessidade de mexer na Constituição, “assim que aprovada a nova proposta de reforma da Previdência”.

“É um ataque brutal do governo não apenas às regras que garantem acesso à Previdência, mas a todo um conjunto de proteção social previsto no sistema de Seguridade Social pactuado pela sociedade brasileira na Constituição de 1988”, denuncia a secretária de Políticas Sociais da CUT, Jandyra Uehara.
O BPC, benefício equivalente a um salário mínimo, é pago a idosos com mais de 65 anos que não têm direito à aposentadoria, pois não conseguiram contribuir o tempo mínimo exigido ou comprovar trabalho rural, ou a pessoas com deficiência física ou mental. Em todos os casos, a família do beneficiário deve ter renda per capita (a soma do que todos recebem dividida pelo número de familiares) menor que 25% do salário mínimo, equivalente a R$ 238,50.

Jandyra explica que o BPC não é uma política previdenciária, mas uma política de assistência social destinada a reduzir a pobreza de idosos e pessoas com deficiência sem outra fonte de renda mínima.
Ieda Castro, ex-secretária Nacional de Assistência Social nos governos da presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff, concorda com a secretária da CUT e alerta: se o governo insistir em aumentar a idade mínima do BPC, “vai penalizar de uma forma bárbara a população mais pobre. Estamos falando de uma pessoa que vai alongar o tempo de vida na condição de extrema pobreza e miséria”, ressalta.
 “A velhice se tornará insuportável para parcela da população nessas condições, o que, em outras palavras, significa encurtar o tempo de vida da população mais pobre”, completou Ieda.

Para a secretária de Políticas Sociais da CUT, “isso trará consequências sociais desastrosas”.  Jandyra alerta ainda para o fato de que “não podemos, de jeito nenhum, minimizar a questão da idade mínima na reforma da Previdência, pois essa é a porta de acesso para todos os outros ataques aos direitos, como é o caso dessa insistência do governo de aumentar a idade mínima para o acesso ao BPC”.

Propaganda enganosa

Na televisão, Temer discursa dizendo que a reforma da Previdência não afetará os mais pobres. Na prática, utiliza novas estratégias para forçar a aprovação de medidas que já foram rejeitas pela sociedade brasileira quando foi apresentada a primeira versão da reforma da Previdência.

Na proposta original, o governo pretendia aumentar a idade mínima de acesso ao BPC de 65 para 70 anos e ainda desvincular o valor do benefício do salário mínimo. A rejeição da sociedade foi tamanha que eles retiraram a proposta de mudança do BPC no novo texto da reforma da Previdência e surgiram agora com a estratégia de mudar a lei que garante o benefício.

BPC: a questão não é financeira, é política de assistência

A tese do governo de que manter a idade mínima de 65 anos para o acesso ao BPC pode ser desestimulante à contribuição para a Previdência não se comprova na prática.

O argumento é desconstruído pelo economista do Dieese, Clóvis Scherer. Ele explica que foi constatado nos últimos anos que as pessoas preferem contribuir com a Previdência, desde que estejam empregadas com carteira assinada, do que não contribuir e permanecer na informalidade.

Isso, diz Clóvis, “é muito melhor do que viver de maneira informal, na pobreza, sem conseguir contribuir e sem a proteção previdenciária”.

“Quem contribui para a Previdência não olha apenas para o acesso à aposentadoria no final da vida, mas também para os benefícios que possam a vir utilizar ao longo da vida, como o direito ao auxílio-doença, por exemplo”, explica.

A justificativa do governo também é desconstruída por Ieda Castro, ex-secretária Nacional de Assistência Social. Ela explica que todas as deliberações de conferências realizadas pelos governos Lula e Dilma apontaram para a necessária queda da idade de 65 para 60 anos no acesso ao BPC.

“As deliberações seguiram as regras do Estatuto do Idoso e de documentos internacionais que preveem a proteção social para essa parcela da população a partir dos 60 anos”, reforça.

Greve Geral para barrar os retrocessos

A secretária de Políticas Sociais da CUT, Jandyra Uehara, defende a realização de uma Greve Geral, como tem sido anunciada pelo presidente da CUT, Vagner Freitas, caso a Câmara dos Deputados coloque na pauta de votação a reforma da Previdência. “Precisamos jogar peso na Greve Geral. Impedir o avanço da reforma é impedir o avanço de outros ataques já sinalizados pelo governo”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil






25 de janeiro – Dia do carteiro

24/01/2018

A estes profissionais que, há mais de três séculos e meio vêm aproximando pessoas e encurtando distâncias neste país de dimensões continentais, a direção do SINTECT/JFA empenha nosso maior respeito, principalmente neste dia, 25 de janeiro, que marca a comemoração a um profissional que sempre esteve presente e contribuindo em momentos históricos e de grande importância no nosso Brasil.

O CARTEIRO ESTÁ PERTO DE NÓS, TODOS OS DIAS NÓS O VEMOS.
PARABÉNS, CARTEIROS, QUE A CADA DIA SUPERAM OBSTÁCULOS PARA CUMPRIR SUA MISSÃO.

Hoje, em especial, convidamos estes memoráveis profissionais a uma reflexão para a superação de um obstáculo maior: enfrentar o neoliberalismo conservador que quer nos retirar conquistas e direitos. Entre eles, o nosso plano de saúde e nossos empregos.






 
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