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Falta de vigilância – mais um ataque aos atendentes

30/08/2017

No nosso último informativo, denunciamos o abandono que sofrem os atendentes, principalmente, aqueles que trabalham em cidades menores, com constantes ameaças de assaltos e pressões psicológicas.

Tivemos outros assaltos na região, como em Piau e em Piraúba. Em Piraúba, inclusive, a situação foi pior, pois um trabalhador ficou em poder do assaltante, sob mira de arma de fogo como refém, correndo risco de morte. Isso mostra, novamente, a fragilidade em que se encontra nossos companheiros em todo o Brasil, mas, alheia a isso tudo, a direção da ECT está retirando vigilantes de agências que têm históricos de constantes assaltos, como Simão Pereira, que já foi assaltada cinco vezes, e depois da contratação do vigilante não havia acontecido mais nenhum e Laranjal, que também foi assaltada quatro vezes. Sem falar a retirada do vigilante do complexo da Espírito Santo, em Juiz de Fora, que está completamente desguarnecido.

Apuramos que todos os vigilantes da região estão de aviso prévio. Esperamos que sejam repostos, e que nenhum outro trabalhador fique abandonado.  Pedimos aos trabalhadores, vítimas de assaltos, que liguem para o Sindicato e nos comuniquem do ocorrido para que possamos orientá-los. E voltamos a frisar: todo trabalhador, vítima de assalto, exercendo sua atividade, tem o direito de entrar na justiça, pleiteando uma indenização; entre em contato com o sindicato que nós o orientaremos.

Com a suspensão do banco postal em algumas agências a ECT, há um projeto de diminuir a quantidade de funcionários e, assim, transferi-los para outras cidades, ameaçando aqueles que se negarem com a demissão motivada; por isso, é importante a sindicalização. O SINTECT/JFA irá sempre lutar pelo seu direito.

Esse é mais um ataque dessa administração covarde, que faz com que os trabalhadores vivam sempre preocupados e não consigam se concentrar no seu serviço. É muito fácil para as REATES abrirem NUPs para punir os trabalhadores que se negam a viajar para outras cidades e abrirem mão do convívio de suas famílias e compromissos, quando a gestão devia cobrar melhorias na ECT e melhores condições para os trabalhadores.

A direção do SINTECT/JFA convoca os atendentes a virem para a luta, não aceitando as imposições de uma administração covarde e incompetente.






Exame periódico é um direito seu

30/08/2017

Os exames médicos periódicos são fundamentais para a avaliação do estado de saúde dos trabalhadores e têm como um dos objetivos orientá-los quanto aos níveis dos fatores de risco, sejam eles físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos a que estão expostos em seus ambientes laborais. Essa preocupação é um dever do empregador que precisa estar atento às condições de saúde dos seus funcionários, direito também assegurado ao trabalhador na legislação.

Por meio dos exames médicos periódicos é possível identificar, muitas vezes e com antecedência, alguma condição impeditiva na saúde do trabalhador para exercício das suas funções no ambiente laboral. Diante dos resultados do exame periódico, que podem ser aptos ou inaptos, há a capacidade dos trabalhadores para atuarem em condições seguras e que não comprometam sua saúde, e em caso de incapacidade, que sejam constatadas alterações que impeçam os trabalhadores de atuar em suas atividades. O mesmo deverá receber todas as instruções e orientações necessárias, sendo encaminhado para o adequado acompanhamento do caso. A legislação está estabelecida em 08/06/1978 e regulamentada na lei 3214. A empresa que tiver alguma pendência referente aos exames médicos periódicos, ou não realizá-los em seus funcionários, estará sujeita a multas e autuações, junto aos órgãos fiscalizadores.

Os exames semestrais são para monitoramento biológico, que visam acompanhar as condições de saúde do trabalhador conforme normatização do PCMSO. Os exames anuais são para funcionários menores de 18 anos ou com idade de 45 anos, e que estão sujeitos à exposição de fatores de risco previstos no PCMSO causadores do surgimento ou do agravamento de doenças ocupacionais e profissionais. Os exames bienais são para funcionários que não estão sujeitos à exposição aos riscos ocupacionais com idades entre 18 e 45 anos.

Trabalhadores, o exame periódico é seu direito. Não negocie. Vamos lutar por um periódico legítimo, e não um sucateado, colocando o trabalhador como mercadoria. Vamos em frente que venceremos.

Geraldo França, diretor do Sintect/JFA






Proposta do TST surpreende a categoria em audiência e empresa adia negociação

23/08/2017

Durante a mediação no TST, em 22/08/17, o vice presidente do tribunal, ministro Emmanoel Pereira, propôs a prorrogação das cláusulas do ACT 2016/17 até 31 de dezembro, negociando exclusivamente a assistência médica e os demais pontos somente ao final desse período proposto, sem garantia de reajustes retroativos e sem a possibilidade de exercer o direito de greve pelos trabalhadores, no prazo.
Após breve intervalo e debate com mais de 20 representantes sindicais de todo o País, presentes na reunião, o secretário geral da FENTECT, José Rivaldo da Silva, repassou o encaminhamento sobre a proposta do ministro. Segundo decidido entre a representação, a FENTECT, visando à organização, deve seguir o calendário aprovado pelos sindicatos filiados. Além disso, qualquer alteração deve ter o aval dos trabalhadores. A federação também entende a importância das partes zelarem pelo processo negocial entre trabalhadores e empresa. O secretário geral ponderou, ainda, que a possibilidade de deflagração de greve pelos trabalhadores não pode ser cerceada por um acordo da federação.

Estrategicamente, a proposta do ministro coibiria a categoria da possível greve já com data marcada para o mês de setembro, incluindo ainda paralisações regionais, que são prerrogativas dos sindicatos. Além disso, começar as negociações do acordo após a reforma trabalhista entrar em vigor traria ainda mais riscos aos trabalhadores.

Na reunião, os representantes ligados à FENTECT ressaltaram a importância do Tribunal Superior do Trabalho requerer da empresa transparência nos dados contábeis, pois os trabalhadores, por meio de estudos, protestam sobre o déficit financeiro alegado pelos Correios.

“O presidente dos Correios diz apenas que tínhamos benefícios por conta do monopólio, que ainda representa 50% na empresa. Parece que os próprios dirigentes não acreditam no trabalho que fazem. Guilherme Campos diz que não defende a privatização, mas, na prática, entrega a empresa à iniciativa privada”, enfatizou o secretário geral.

Adiamento das negociações 

Os representantes da empresa que permaneceram até o fim da mediação anunciaram o cancelamento da primeira reunião de negociação com o Comando da FENTECT, que seria ainda nesta tarde, a partir das 15 horas.

A Fentect repudia a decisão da ECT de cancelamento, até mesmo porque os representantes dos sindicatos já se encontram aguardando o início da negociação coletiva.

Por isso, é preciso ainda mais atenção e mobilização contra os ataques. Ficou claro, no caso da proposta do TST, que não haverá garantias de reajustes retroativos, ou que a categoria fique isenta de mensalidades no plano de saúde. A FENTECT lançará informe com as devidas orientações aos sindicatos filiados, para que as bases, ativamente participativas, possam colaborar com a luta para que os direitos dos trabalhadores fiquem e que saia Guilherme Campos e a má gestão dos Correios.

Fonte: Fentect






Encontro Jurídico da FENTECT traça novos rumos para a categoria de Correios

23/08/2017

Foi encerrado nesta sexta-feira (18) o Encontro Jurídico da FENTECT, em Brasília, após intensos debates, trocas de experiências e apresentações de palestras. Hoje, foram lançados os temas: Reforma trabalhista e direito material do trabalho: aspectos inconstitucionais e Quitação anual de obrigadações trabalhistas, arbitragem e homologação de acordo extrajudicial.

"Tivemos dois dias de muita troca de experiência, com debate qualificado, tanto com o corpo jurídico quanto com os membros dos sindicatos que estiveram presentes. Contamos com palestrantes de alto nível. Agradecemos a cada um que colaborou para que o evento acontecesse", agradeceu o secretário de Assuntos Jurídicos da FENTECT, Joel Arcanjo Pinto.

Alerta à contrarreforma

Na principal mesa do dia, Rogério Neiva, juiz do Trabalho e juiz auxiliar da vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), falou sobre os perigos da Jurisdição Voluntária Trabalhista, um mecanismo que permite ao trabalhador fechar acordo fora do Poder Judiciário com o empregador, estabelecido na reforma trabalhista. Ou seja, funciona sem a participação do juiz, ainda que com a participação de um advogado.

Além disso, segundo o juiz, os sindicatos e a FENTECT precisam ficar alertas a essa tática, porque o mecanismo preocupa os envolvidos em movimentos de conciliação e estudiosos dos métodos adequados de soluções de conflitos. Esses consideram que é necessário garantir a manifestação de vontade do empregado. "Ou seja, que o empregado tome essa decisão com consciência, que não se sinta pressionado, e que haja respeito à ordem pública também", explicou Rogério Neiva.

Encaminhamentos

Os advogados e secretários jurídicos presentes deliberaram sobre as próximas ações e o que está sendo encaminhado em cada estado e pela federação. "O encontro jurídico foi muito importante, especialmente porque estamos vivendo um momento no país de verdadeiro ataque aos direitos trabalhistas e aos direitos fundamentais. O encontro da FENTECT faz com que, juntos, possamos nos preparar para o que vai acontecer quando entrar em vigor a reforma trabalhista", destacou a advogada da federação, Éryka De Negri.

"Paralelamente à questão da reforma trabalhista, tivemos a oportunidade de traçar alguns encaminhamentos para as demandas importantes da categoria, como a questão do julgamento do AADC pelo TST, questões relativas à segurança nas agências em razão do banco postal, também relacionadas ao plano de saúde. Todos com contribuições relevantes para fazer um debate jurídico de qualidade, em prol da defesa dos trabalhadores", comemorou o advogado da FENTECT Alexandre Lindoso.

A FENTECT tem o compromisso de representar os ecetistas, promover o debate das questões trabalhistas e as pontuais dos estados, interagindo com o jurídico dos sindicatos filiados, fazer o máximo que for possível para que haja uma boa interlocução. Essa união faz com que a federação seja ainda mais efetiva no que defende: os interesses dos trabalhadores.

Fonte: Fentect






Reforma da Previdência deve ser votada na 1ª quinzena de outubro

16/08/2017

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje (16), em Brasília, que o governo espera que a reforma da Previdência seja aprovada até a primeira quinzena de outubro na Câmara dos Deputados, para depois ser encaminhada ao Senado.

Segundo ele, o presidente Michel Temer está orientando o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, para construir uma base forte para as reformas a serem analisadas pelo Congresso Nacional.

Padilha participou hoje de cerimônia no Palácio do Planalto que reconheceu o setor supermercadista como atividade essencial da economia.

Aumento da meta de déficit fiscal

Ele comentou o aumento da meta de déficit fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para R$ 159 bilhões este ano. “Tínhamos que olhar o que era nossa meta, R$ 139 bilhões, vimos a impossibilidade e o mais correto, com toda a transparência, era elevá-la no que era absolutamente indispensável, que são esses R$ 159 bilhões”, disse.

Segundo Padilha, as circunstâncias levaram a essa revisão. “Quem contava com a inflação que nós tivemos? A inflação impacta diretamente a arrecadação e tivemos uma queda na arrecadação muito grande. E o ministro [da Fazenda] Henrique Meirelles teve sensibilidade para conduzir esse processo”, explicou. “Estamos trabalhando no limite [orçamentário]”, finalizou.

Fonte: Agência Brasil






Reforma de política para a Saúde reafirma lógica do golpe

16/08/2017

O governo ilegítimo de Michel Temer anunciou que no final de agosto entrarão em vigor as novas regras na Política Nacional da Atenção Básica (PNAB). As modificações atingem diretamente a Estratégia Saúde da Família (ESF), vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida gerou críticas entre os trabalhadores do setor.

“Primeiro, é preciso deixar claro que a forma como foi proposta essa revisão do PNAB é horrível. Não houve consulta aos trabalhadores e usuários do SUS, nem mesmo o Conselho Nacional de Saúde foi escutado sobre a proposta”, afirma o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Leôncio Freitas, que entende na medida uma relação com o golpe recente aplicado contra a democracia brasileira.

“Desde que assumiram o poder, os golpistas atacam a classe trabalhadora. Na área da Saúde, esses ataques estão concentrados no SUS. estamos correndo o risco de voltar 30 anos no tempo, quando não havia atendimento de prevenção, para evitar que a pessoa se torne um paciente, por exemplo”, encerrou Freitas.

Três entidades que atuam no setor, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), divulgaram uma nota conjunta criticando a medida autoritária do Ministério da Saúde e alertando para a possibilidade de privatização de alguns serviços do setor.

“Embora a minuta da PNAB afirme a Saúde da Família estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica, o texto na prática rompe com sua centralidade na organização do SUS, instituindo financiamento específico para quaisquer outros modelos na atenção básica que não contemplam a composição de equipes multiprofissionais com a presença de agentes comunitários de saúde”, explica a nota das entidades.

Equipes de Saúde da Família

Entre as alterações impostas pelo Ministério da Saúde está a redução das equipes de multiprofissionais que integram a Atenção Básica, que antes das mudanças deveriam ter, obrigatoriamente, até seis agentes de saúde.

“A flexibilização da ESF precariza quando obriga os agentes de saúde a exercerem diversas funções, como auxiliar de enfermagem e enfermeiro. Além disso, provocará a redução de atendimento das famílias. Essa medida serve para respeitar o que foi imposto pela PEC 241, que limita os gastos da área da Saúde, mais uma medida desse governo golpista”, afirma Madalena Margarida, secretária da Saúde do Trabalhador da CUT.

Sobre a Atenção Básica, o diretor do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Alexandre Telles, afirma: “O programa se tornou a principal porta de entrada para o SUS. Hoje, por conta do programa, seis mil pessoas de uma comunidade sabem quem é seu médico. Pesquisas mostram que de 80% a 90% das doenças são resolvidas somente com a intervenção do médico da família, sem que haja a necessidade de ida à unidade hospitalar”, explica o dirigente sindical.

Fonte: CUT Nacional






Dia Internacional da Juventude

16/08/2017

Celebramos no 12 de agosto, o Dia Internacional da Juventude, por resolução da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas). É uma boa oportunidade para fazermos uma reflexão sobre os desafios para avançarmos na construção de um país mais humano e solidário, num processo em que nossa juventude trabalhadora seja incluída e reconhecida.

Mas a data não é apenas motivo de celebração. Ela serve de referencia para entidades dos movimentos sindicais, sociais e populares darem visibilidade às lutas da juventude ao redor do mundo.

Assim são realizadas manifestações, debates e atos públicos em defesa dos direitos desse segmento geracional que buscam despertar a juventude de diferentes partes do mundo para a importância de ouvir, reconhecer opiniões diferentes, resolver seus conflitos, viabilizando a construção de um futuro de oportunidades e dignidade.

No Brasil, a juventude – definida pelo Estatuto da Juventude como a população entre 15 e 29 anos – já é mais de um quarto da população. Somos e representamos a diversidade de pensamentos, de estilos, que são a marca da nossa população. Mas sempre queremos mais! O atual modelo de governo que existe no Brasil torna o jovem vulnerável, criminaliza, além de não assegurar direitos básicos para sua formação.

Ao longo da história, os jovens se tornaram sinônimos de revolução, porque sempre estiveram presentes nos processos de mudança. Por outro lado, diversas pesquisas mostram que o acesso a um emprego de qualidade é uma das principais demandas da juventude. Daí a importância de lutar por políticas públicas de trabalho, emprego e renda. É preciso considerar ainda que a experiência no mundo do trabalho é desigual mesmo dentre os jovens. Fatores como sexo, cor/raça, renda familiar, posição na família, escolaridade e região de moradia, tornam ainda mais explícitas as múltiplas disparidades que atingem a população juvenil.

Os governos Lula e Dilma inovaram na concepção de política pública para a juventude e passou a considerar esse segmento como uma condição social, e os jovens como sujeitos de direitos. Essa nova concepção de política pública de juventude tomou por base duas noções: oportunidades e direitos.

As ações e programas desses governos buscaram oferecer oportunidades e garantir direitos aos jovens, para que eles pudessem resgatar a esperança e participar da construção da vida cidadã no Brasil. Para tanto, ganharam relevância programas e coes voltados para assegurar qualificação profissional, cidadania e acesso à educação, ao trabalho, ao crédito, à renda, aos esportes, ao lazer, à cultura e à terra.

Com o governo golpista de Michel Temer, que não legitimamos, grande parte dessa política já foi desmontada, a partir da ocupação de órgãos como a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) por cabos eleitorais oportunistas e desqualificados, voltados para suas próprias carreiras eleitorais e sem nenhum compromisso com os direitos e aspirações de sua geração.

Continuaremos juntos com a maioria da juventude brasileira, em seu destemido protagonismo à frente das mobilizações contra os golpistas e suas tentativas de disseminação do neoliberalismo e do neofascismo no Brasil. A juventude nos move. Não passarão!

Edjane Rodrigues, Secretária de Juventude da CUT Nacional e agricultora familiar






Escravidão é até 30 vezes mais lucrativa hoje do que nos séculos 18 e 19, diz estudo

09/08/2017

Estudo realizado pelo economista norte-americano Siddharth Kara, da Universidade de Harvard, aponta que a escravidão é muito mais rentável hoje do que era nos séculos 18 e 19, quando a escravização de pessoas africanas era a base da produção em colônias europeias no sul do mundo. De acordo com Kara, hoje traficantes de escravos lucram entre 25 e 30 vezes mais do que aqueles dos séculos passados.

O jornal britânico The Guardian publicou, no último dia 31, dados de “Modern Slavery” ("Escravidão moderna"), livro do economista que será lançado nos Estados Unidos em outubro. Sua pesquisa concluiu que a média anual do lucro gerado por um escravo a seu explorador chega a US$ 3.978 (equivalentes a R$12.447). Já a escravidão humana para fins sexuais gera quase dez vezes esse valor: os lucros com a exploração sexual de pessoas podem chegar a US$ 36 mil (equivalentes a R$112.651) ao ano, afirma o especialista em escravidão e diretor do Centro Carr de Políticas de Direitos Humanos da universidade norte-americana. 

“A escravidão hoje é mais rentável do que eu poderia ter imaginado”, disse Kara ao Guardian. O economista estima que o lucro total anual aferido por exploradores de pessoas com a escravidão moderna chegue a US$ 150 bilhões (equivalentes a R$ 467 bilhões).

De acordo com os dados levantados por Kara, o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual representa 50% de todo o lucro gerado pela escravidão moderna, apesar das vítimas de escravidão sexual serem apenas 5% de todas as pessoas escravizadas atualmente.

O economista baseou sua pesquisa em dados de 51 países em um período de 15 anos e entrevistou mais de 5 mil pessoas que foram vítimas da escravidão moderna. 

Especialistas estimam que cerca de 13 milhões de pessoas foram sequestradas na África e vendidas como escravas nas Américas por traficantes profissionais entre os séculos 15 e 19. Hoje, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) estima que pelo menos 21 milhões de pessoas no mundo são exploradas em alguma forma de escravidão moderna.

Enquanto nos séculos anteriores a escravidão implicava longas viagens transoceânicas e havia uma alta taxa de mortalidade entre as pessoas sequestradas e exploradas como escravas, a escravidão moderna gera mais lucro por vítima devido ao menor risco para os exploradores de pessoas e pelo menor custo do transporte das vítimas. 

Os grandes fluxos migratórios, incluindo migrantes econômicos e refugiados de conflitos, são uma fonte fácil e barata de vítimas para os traficantes de pessoas e que depois serão exploradas na indústria da moda, da alimentação e nas redes de prostituição, entre outros setores.

"A vida humana se tornou mais descartável do que nunca", disse Kara. "Escravos podem ser comprados, explorados e descartados em períodos de tempo relativamente curtos e ainda geram grandes lucros para seus exploradores. A ineficiência da resposta global à escravidão moderna permite que essa prática continue existindo. A não ser que a escravidão humana seja entendida como uma forma cara e arriscada de exploração do trabalho alheio, essa realidade não vai mudar", completou o economista.

Fonte: CUT Nacional






Mulheres das Centrais se reúnem para definir ações para o próximo período

09/08/2017

Com a participação das Secretárias Nacionais de Mulheres da CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT aconteceu nesta segunda-feira (7), na sede da Força Sindical, reunião do Fórum Nacional de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais (FNMT)

No debate do primeiro ponto de pauta, a escolha do nome do Fórum para representar as mulheres das Centrais na Secretaria de Mulheres da Confederação Sindical dos Países de Língua Portuguesa, houve consenso em torno do nome de Cássia Bufelli, da UGT.

O debate sobre conjuntura, abordou vários aspectos relacionados as perdas de direitos que tivemos após o golpe e também apontou-se a necessidade de considerar que essa é uma crise internacional.
As dirigentes presentes reforçaram a importância de ter mulheres nas reuniões gerais das centrais sindicais, que tem se caracterizado pela ausência de mulheres, negros e negras e jovens.

As participantes foram unanimes em assinalar a importância de encontrar maneiras de chegar até os trabalhadores, e em particular as trabalhadoras com uma abordagem que elas compreendam que parta do seu cotidiano, que tenha uma linguagem de fácil compreensão.

Também houve acordo que hoje deve ser prioridade as ações de formação e comunicação nesse sentido, foram propostas várias iniciativas de divulgação, propaganda e mobilização que deverão começar desde antes da aprovação da reforma da previdência e seguir até as eleições de 2018.

Fonte: CUT Nacional






Lei Maria da Penha completa 11 anos com conquistas e desafios

09/08/2017

A lei Maria da Penha ( nº 11.340), criada em 2006 no governo Lula, foi uma grande conquista, dos movimentos de mulheres e  feministas para que as brasileiras pudessem dispor de um instrumento legal próprio que assegurasse seus direitos e para que o Estado passasse a enxergar a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a Lei Maria da Penha contribuiu para evitar 10% das mortes de mulheres. Mas apesar dos avanços, os números de agressões contra as mulheres ainda assusta.

Uma em cada cinco mulheres declara já ter sofrido algum tipo de violência, dessas, 26% ainda convivem com o agressor, segundo Pesquisa DataSenado.

A primeira medida que o ilegítimo Michel Temer fez, além de apresentar os ministros de seu governo sem nenhuma mulher, foi acabar com a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) que garantia os complementos essenciais para o funcionamento completo da Lei Maria da Penha.

Segundo a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Martins Batista, com o golpe instituído em 2016 e o rompimento do Estado Democrático e  de Direito e o desmonte das políticas públicas com a aprovação da Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos em saúde e educação por 20 anos, as políticas voltadas as mulheres sofreram reveses imensuráveis.

“A Extinção da SPM pelo governo ilegítimo e dos investimentos previstos a proteção das mulheres contra a violência, acarretaram enormes prejuízos a vida das mulheres. Portanto, o atual momento que nos traz incontáveis retrocessos nos impõe a reflexão sobre que mundo estão nos impondo e que mundo queremos viver”, completou a secretária.

“Esta data, que durante 13 anos foi de celebração pelas conquistas, hoje é de luta contra a perda dos direitos que as mulheres conquistaram. Só com a volta da democracia e a recuperação do direito livre e soberano do voto popular é que a justiça será feita”, diz nota assinada em conjunta da presidenta do PT Nacional, Gleise Hoffmann e a ex-ministra de Políticas para as Mulheres do governo da presidenta eleita, Dilma Rousseff.

#TáNaHoraDeParar do Instituto Maria da Penha

Para pontuar os 11 anos da Lei e trazer informação para todo o Brasil, o 5º país mais violento para as mulheres, o Instituto Maria da Penha lança a campanha “#TáNaHoraDeParar e coloca no ar a partir desta terça 7 (00H) “Relógios da Violência”, que mostra quantas mulheres sofrem os 5 tipos de violência por segundo. Os dados são alarmantes e precisam ser pulverizados para que homens e mulheres se conscientizem do cenário violento que vivemos.

Alcançar a igualdade de gênero - o 5º dos 17 Objetivos Globais da ONU pra transformar o mundo - ainda é um desafio devido às barreiras culturais, políticas e históricas que perpetuam os valores do comportamento machista no Brasil e no mundo.

A informação é uma grande aliada das mulheres quando o assunto é violência doméstica e familiar: é preciso conhecer as diversas formas de agressão e promover o acesso à Lei Maria da Penha em larga escala.

Fonte: CUT Nacional






FENTECT protocola Pauta Nacional de Reivindicações

02/08/2017

No último dia 27 de julho, foi protocolada a Pauta Nacional de Reivindicações da categoria, em Brasília. A representação da categoria se reuniu com o presidente dos Correios, Guilherme Campos, para dar início à campanha salarial dos ecetistas. Na ocasião, foi dado o recado: “é fundamental para começar as negociações pela manutenção dos nossos direitos. Negociar a partir do que já temos”, ressaltou o secretário-geral da FENTECT, José Rivaldo da Silva.

Conforme o secretário, a categoria não vai aceitar dar início à campanha falando em retiradas de direitos. “Caso a negociação comece no nível da documentação vazada, contendo muitas ameaças aos trabalhadores, estaremos fadados ao insucesso”, analisou.

José Rivaldo pediu avaliação criteriosa da pauta por parte da empresa, sem deboche com as necessidades dos ecetistas. Para ele, apesar da conjuntura, é preciso manter a esperança no diálogo.
Além da manutenção dos direitos, os representantes dos trabalhadores pediram para que o presidente e a direção dos Correios tenham atenção também quanto às condições de trabalho, cada dia mais precarizadas na empresa. “Toda a reestruturação realizada na empresa, sem foco na qualidade, somente trará mais problemas”, completou Amanda Corcino, diretora da FENTECT.

A Pauta Nacional de Reivindicações foi construída com a participação de representantes da categoria durante o 34º Conselho de Representantes da FENTECT (Conrep), nos dias 12 a 15 de julho, em Brasília. Também no conselho a federação lançou o calendário de lutas, com mobilizações até o mês de setembro.
É importante que os trabalhadores acompanhem todas as informações com os sindicatos e nas redes sociais da FENTECT, para ficar por dentro das atividades e das propostas que a empresa vai apresentar. Além disso, vale ressaltar que durante as negociações a categoria deve se mobilizar e pressionar para que a ECT recue nos ataques.

As negociações entre a empresa e o Comando Nacional de Negociação estão previstas para começar no dia 8 de agosto. O comando será o porta-voz das decisões da categoria, em geral. Logo, todos os trabalhadores precisam participar em massa das assembleias, pois o CNN não possui autonomia para assinatura do acordo sozinho. São as mobilizações dos sindicatos que definem os rumos da campanha salarial.

Fonte: Fentect






Link para votar nas eleições do Postalis já está disponível

02/08/2017

As eleições para o Conselho Deliberativo, o Conselho Fiscal e para Diretor de Benefícios do Postalis começaram em 27 de julho e vão até 7 de agosto. A FENTECT ressalta a importância da participação de todos na escolha dos candidatos, para tentar tirar o fundo de pensão da categoria das mãos dos interesses político partidários e visando a boa administração do instituto. A presença da representação dos trabalhadores na administração do Postalis é fundamental para combater a corrupção e prezar pela transparência.

Para votar, basta acessar o link https://postalis.eleja.com.br/login.action e informar o CPF e a senha enviada para a residência do trabalhador. Em caso de não recebimento, é possível recuperá-la no mesmo link da votação, clicando no botão Recuperar Senha, da página principal.

É possível, também, eleger as quatro chapas (duas para o Conselho Deliberativo, uma para o Conselho Fiscal e um Diretor de Benefícios) pelo número de telefone 0800 718 6900.

Há muitos meios para votar. Esta é a hora do trabalhador fazer a diferença no próprio fundo de pensão. Conheça os seus candidatos, participe. Questione e cobre. É direito da categoria resgatar a credibilidade do Postalis e garantir, assim, o futuro de cada trabalhador.

Fonte: Fentect






Prepare-se para a Campanha Salarial

26/07/2017

Neste ano, a Campanha Salarial não será nada fácil. Vamos nos preparar para a luta! Confira nossas propostas e os principais eixos a serem debatidos.

PROPOSTA DE REAJUSTE SALARIAL

- Reposição de 8% para TODOS os trabalhadores da ECT + R$ 300,00 linear
- Ticket - R$ 45,00
- Vale cesta - R$ 440,00
- Demais Benefícios e adicionais - 10%

PROPOSTAS DE EIXOS DA CAMPANHA SALARIAL E PLANO DE LUTAS

- Tema: “Meus Direitos e Emprego Ficam, Guilherme Campos Sai!”;
- Contra o fechamento das agências e unidades operacionais - contra o DDA e OAI;
- Nenhum direito a menos e aumento real nos salários;
- Fora Postal Saúde e retorno do modelo RH da empresa;
- Privatização é demissão: contra as privatizações e terceirizações. Concurso público já!
- Contra as reformas da previdência e trabalhista do governo agente imperialista;
- Contra o pagamento do rombo do Postalis;
- Fora Temer! Fora Kassab! Fora Campos!;
- Seguir a agenda oficial de Campos: Sindicatos farão atos nos estados onde ele estiver presente!;
- Contra a implantação de mensalidades no plano de saúde;
- Anistia ampla, geral e irrestrita;
- Pela unificação das campanhas salariais das categorias de data base 2º semestre,
- Abaixo o golpe de Estado.

Fonte: Fentect






FENTECT apresenta candidatos da categoria às eleições do Postalis

26/07/2017

Representantes da categoria estão concorrendo às eleições do Postalis a cargos no Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e, como novidade, a Diretor de Benefícios. Por isso, no 34º Conselho de Representantes da FENTECT (Conrep), realizado entre os dias 12 e 15 de julho, em Brasília, foi aprovado pelos delegados a divulgação das campanhas das chapas concorrentes pela categoria. O período de votação terá início no dia 27 de julho, próxima quinta-feira, e vai até 7 de agosto. O resultado oficial das eleições do instituto será lançado em 17 de agosto.

Cada um terá direito a dois votos no Conselho Deliberativo e um voto para o Conselho Fiscal eum também para a Diretoria de Benefícios. A federação descata ainda que as cartas senhas para eleição do Postalis já foram postadas em Brasília no dia 18 de julho. É importante que cada um atente ao recebimento e guarde sua senha para usá-la na votação. 

Por um Postalis para os Participantes - Para votar nos representantes dos ecetistas para o Conselho Deliberativo os trabalhadores terão duas opções: as chapas 4, com Paulo André como titular e Fischer Marcelo como suplente, e a chapa 13, com Amanda Corcino como titular e Suzy Cristiny como suplente. Já para o Conselho Fiscal, Mizael Cassimiro e Elaine Regina representam a chapa 2. Candidato a Diretor de Benefícios, Manoel Santana concorre na chapa 3. Mais informações em: https://www.facebook.com/porumpostalisparaosparticipantes/

Em Defesa do Postalis Controlado pelos Trabalhadores - Concorrendo ao Conselho Fiscal, Samuel Matos e Valmir da Silva representam a chapa 83, como titular e suplente, respectivamente. Na chapa 67, Wellington Oliveira, conhecido como o Carteiro Magrão, concorre ao cargo de Diretor de Benefícios. 
Visando à transparência e o compromisso com a categoria, diante do que foi aprovado no 34º Conrep, a FENTECT disponibiliza o material publicitário lançado pelas chapas e ressalta a importância do voto de todos os trabalhadores. É preciso ter voz ativa na administração do fundo de pensão dos ecetistas, que vem sofrendo constantemente com a corrupção implantada, que lança sobre a categoria a responsabilidade por danos externos ao instituto. 

nforme-se sobre os seus candidatos e vote!

Mais informações podem ser encontradas no site do Postalis ou em http://eleicoes2017.postalis.org.br/

Fonte: Fentect






34º Conrep encerra com novo calendário de lutas e proposta salarial para a campanha deste ano

17/07/2017

Os representantes dos trabalhadores dos Correios encerraram o 34º Conrep, no dia 15, e lançaram a proposta de reajuste salarial e o calendário de lutas da categoria, para a campanha salarial 2017-18, que terá como tema “Meus Direitos e Emprego Ficam, Guilherme Campos Sai”. Desde sexta-feira (14) à noite os delegados realizaram a leitura da pauta de reivindicações e, nessa manhã, debateram destaques e melhorias para o documento.

Os trabalhadores vão unir forças contra o fechamento de agências e contra a implantação de sistemas que reduzem cada vez mais a qualidade e a eficiência do trabalho, extinguem cargos nos Correios e colocam em risco os empregos dos ecetistas. Não será aceito nenhum direito a menos.

Daqui para frente

A luta contra a privatização junto aos trabalhadores e sociedade em geral buscar nortearam as propostas lançadas pelos representantes no Conrep. Entre elas, elaborar carta aberta à população, criar material publicitário e informativo, como jornais, cartazes, adesivos, cartilhas e jingles, para as assembleias e atos da categoria, também para veicular na TV, rádio e mídia impressa regional e nacional. Esse material, conforme aprovado, vai denunciar as demissões e perseguições políticas nos Correios, em prol da estabilidade dos empregos.

A comunicação com a base também é de grande importância, por isso, a necessidade de confecção de informativos com a contribuição dos sindicatos e a distribuição nos locais de trabalho.

Em meio a toda mobilização durante esse período, foram propostas parcerias com outras categorias, como Banco do Brasil, Petrobras, Caixa Econômica Federal, entre outras, para solicitar apoio à luta contra a privatização, inclusive, com campanha extraordinária no Rio de Janeiro, e atos nas principais metrópoles do país.

Conforme votação no plenário e por aprovação da ampla maioria, a FENTECT acatou  a decisão dos participantes e dará continuidade à batalha contra as reformas trabalhista e previdenciária, contra o golpe de Estado no Brasil e pela anulação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, também contra a prisão do presidente Lula.

O 34º Conrep encerrou as atividades com o fechamento da proposta de reajuste salarial da categoria e o calendário de lutas, com atividades entre os dias 17 de julho a 19 de setembro. O Encontro Nacional de Anistia da FENTECT será dos dias 9 a 11 de agosto e o Encontro Jurídico da federação será realizado nos dias 18 e 19 de agosto, em Brasília.

PROPOSTA DE REAJUSTE SALARIAL
Reposição de 8% para todos os trabalhadores da ECT + R$ 300,00 linear
Ticket R$ 45,00
Vale cesta R$ 440,00
Demais benefícios 10%

PROPOSTAS DE EIXOS DA CAMPANHA SALARIAL E PLANO DE LUTAS
Tema: “Meus Direitos e Emprego Ficam, Guilherme Campos Sai!”;
Contra o fechamento das agências e unidades operacionais - contra o DDA e OAI;
Nenhum direito a menos e aumento real nos salários;
Fora Postal Saúde e retorno do modelo RH da empresa;
Privatização é demissão: contra as privatizações e terceirizações. Concurso público já!
Contra as reformas da previdência e trabalhista do governo agente imperialista;
Contra o pagamento do rombo do Postalis;
Fora Temer! Fora Kassab! Fora Campos!;
Seguir a agenda oficial de Campos: Sindicatos farão atos nos estados onde ele estiver presente!;
Contra a implantação de mensalidades no plano de saúde;
Anistia ampla, geral e irrestrita;
Pela unificação das campanhas salariais das categorias de data base 2º semestre,
Abaixo o golpe de Estado.

PROPOSTA DE CALENDÁRIO DE LUTAS
17 a 20-07 - Sistematização da pauta nacional de negociação
21-07 - Assembleias de aprovação da pauta
25-07 - Tirada do representante do comando
26-07 - Instalação do comando de negociação no DF
27-07 - Entrega da pauta e ato público
01 a 08-08 - Agitação nas bases
8-08 - Início das negociações com a ECT
9 a 11-08 - Encontro Nacional de Anistia
15 a 19-08 - Assembleias de avaliação da campanha salarial
18 a 19-08 - Atos públicos nos estados e Encontro Jurídico em Brasília
21 a 30-08 - Atos de mobilização da FENTECT nas bases de oposição
5-09 - Assembleia de decretação do estado de greve
12-09 - Assembleia de mobilização e avaliação da campanha salarial
13-09 - CONSIN
15-09 - Data limite das negociações com a ECT
19-09 - Assembleia de deflagração da greve nacional da categoria

Fonte: Fentect






Contratação formal de mulheres supera número de demissões em maio, mostra Caged

17/07/2017

O número de mulheres contratadas com carteira assinada no mês de maio superou em 9.372 o volume das que foram demitidas no período. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foram admitidas em maio 473.915 mulheres e 464.543, demitidas. No entanto, no acumulado do ano, o saldo entre admissões e demissões femininas está negativo em 6.836.

Conforme o resultado do Caged, divulgado mensalmente pelo Ministério do Trabalho, em quatro dos oito setores da economia pesquisados, houve mais contratações formais de mulheres do que desligamentos. Houve mais contratação do que dispensa de mulheres nos setores da agropecuária e de serviços, na administração pública e na construção civil. O destaque foi agropecuária, com a criação de 13,92 mil postos femininos de trabalho formal.

Já na indústria de transformação, serviços industriais de utilidade pública – que inclui estatais de água e de energia, comércio e indústria extrativa mineral – o resultado foi negativo, com mais demissões do que contratações.

Apesar do resultado feminino positivo, o saldo de contratações masculinas foi melhor em maio. Segundo o Caged, nesse período, 768.518 homens foram admitidos e 743.637, demitidos, com saldo positivo de 24.881.

Em nota divulgada pelo Ministério do Trabalho, o ministro Ronaldo Nogueira, reconheceu a necessidade de o governo adotar medidas para “diminuir as diferenças entre homens e mulheres no mercado de trabalho”.

Fonte: Agência Brasil






Trabalhadores têm nova data para eleger participantes ao Postalis

12/07/2017

As eleições do Postalis este ano marcam a possibilidade de renovação para os trabalhadores. Agora, os participantes, além de compor o Conselho Deliberativo, o Conselho Fiscal, também vão eleger, pela primeira vez, o Diretor de Benefícios do instituto. No entanto, o processo eleitoral 2017, anulado pelo Conselho Deliberativo (COD) no início do mês de junho, está com novo calendário. Além disso, graças às denúncias das representações dos ecetistas, as senhas, que seriam enviadas apenas via SMS - mensagem por celular -, serão recebidas pelos votantes também impressas.

A FENTECT levantou o questionamento sobre a anulação das eleições e entende que este tipo de deliberação fragiliza o pleito. Ainda assim, foi lançado novo Regimento Eleitoral, com regras específicas para as campanhas e a participação dos membros dos órgãos estatutários.

Novo Calendário

O novo prazo para inscrições dos candidatos às eleições do Postalis foi do dia 23 a 29 de junho. A publicação da lista definitiva dos candidatos sairá no dia 19 deste mês. O período de votação terá início no dia 27 de julho e vai até 7 de agosto. O resultado oficial das eleições do instituto será lançado em 17 de agosto.

Entenda

Pela primeira vez, haverá voto para Diretor de Benefícios. Por isso, é fundamental escolher entre os participantes, para que a categoria tenha voz ativa na administração do fundo de pensão. Também, os participantes terão direito a votar em dois candidatos para o Conselho Deliberativo, e candidato para o Conselho Fiscal.

As chapas inscritas no início do processo, no primeiro pleito que foi anulado, estão mantidas, bem como os números das candidaturas anteriores. 

Nesta hora, é imprescindível que a categoria permaneça atenta nas datas e demais processos, pois é da omissão que também nascem os crimes. É importante acompanhar as propostas dos candidatos e as decisões deliberadas em todos os órgãos do fundo de pensão.

Mais informações podem ser encontradas no site do Postalis ou em http://eleicoes2017.postalis.org.br/.

Fonte: Fentect






Por 50 votos favoráveis, Senado aprova texto-base da reforma trabalhista

12/07/2017

Após confusões e protestos da oposição durante toda dia, o plenário do Senado aprovou, por 50 votos favoráveis e 26 contrários, além de 1 abstenção, o texto principal do projeto que trata da reforma trabalhista. A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo, dentre as mudanças, que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações trabalhistas.

Neste momento, os senadores discutem três destaques que visam alterar pontos específicos do texto, como o que trata do trabalho intermitente. Após a votação do texto-base, o plenário acompanhou o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e rejeitou em bloco as demais emendas apresentadas individualmente pelos parlamentares.

Ocupação

Alvo de divergências, a reforma trabalhista estava com a votação marcada para iniciar no fim da manhã de hoje (11), mas parlamentares de oposição ocuparam a Mesa e impediram o presidente do Senado, Eunício Oliveira, de prosseguir com os trabalhos.

A votação só foi retomada cerca de sete horas depois da obstrução, protagonizada pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Ângela Portela (PT-ES), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice de Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Kátia Abreu (PMDB-TO). Junto com outros 14 parlamentares, o senador José Medeiros (PSD-MT) apresentou um pedido de denúncia contra as oposicionistas ao Conselho de Ética no Senado alegando "prática de ato incompatível com a ética e o decoro parlamentar".

Antes de tentar, pela última vez, retomar a presidência da sessão, Eunício Oliveira criticou o ato das senadoras e disse que "nem a Ditadura Militar ousou ocupar a Mesa do Congresso". Já os parlamentares da base reclamam da possibilidade de o Senado apenas referendar o texto aprovado pelos deputados, o que faria com que perdesse a função de Casa Revisora.

Texto

A proposta de reforma trabalhista prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores. Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano,  além de novas regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.

Fonte: Agência Brasil






Mulheres receberam 23,6% menos que os homens em 2015, aponta IBGE

05/07/2017

As trabalhadoras brasileiras ganhavam, em 2015, 23,6% menos que os trabalhadores. Dados do Cadastro Central de Empresas (Cempre) revelam que, considerando o universo de pessoas ocupadas assalariadas, os homens receberam em média R$2.708,22 e as mulheres R$2.191,59. O levantamento foi divulgado hoje (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2015, o país tinha 5,1 milhões de empresas e outras organizações ativas que empregavam 53,3 milhões de pessoas, sendo 46,6 milhões (87%) assalariados e 7 milhões (13%) sócias ou proprietárias. Do total de assalariados, 56% eram homens e 44% mulheres. Em relação a 2014, o número de assalariados recuou 3,6%, sendo a queda entre os homens de 4,5% e entre as mulheres de 2,4%.

Em cinco anos, entre 2010 e 2015, o percentual de mulheres ocupadas assalariadas aumentou 1,9 ponto percentual. A maior participação feminina nesse período estava na administração pública e nas entidades sem fins lucrativos. Neste último ambiente, por exemplo, a participação das mulheres passou de 53,3% para 55,8% e a dos homens caiu de 46,7% par 44,2%, no período.

Os dados do Cempre revelam ainda que, nas entidades empresariais, embora os homens sejam maioria, a diferença entre o número de pessoal ocupado do sexo masculino e feminino vem caindo de 2010 para cá. No período, a diferença diminuiu 5,2 pontos percentuais.

Escolaridade

Em 2015, 79,6% do pessoal ocupado assalariado não tinham nível superior e 20,4% tinham. O número de empregados com nível superior cresceu 0,4%, enquanto o pessoal sem nível superior recuou 4,5%, em relação a 2014. Logo, a participação relativa do pessoal com nível superior aumentou 0,8 ponto percentual.

A pesquisa mostra também que, entre 2010 e 2015, apesar da predominância de trabalhadores sem nível superior, houve acréscimo de 3,8 pontos percentuais no número de empregados com nível superior, que era de 16,6% em 2010.

Em 2015, o salário dos trabalhadores com nível superior era, em média, de R$5.349,89 e o dos empregados sem nível superior, R$1.745,62, uma diferença de 206,5%. Na comparação com 2014, o salário médio mensal teve queda real de 3,2%, sendo que para as mulheres esse declínio foi de 2,3% e para os homens de 3,5%. A queda no rendimento médio foi maior entre os trabalhadores sem nível superior (4,3%) do que entre os empregados com nível superior (3,8%).

Fonte: Agência Brasil






Roraima é o estado com mais violência doméstica contra a mulher, aponta ONG

05/07/2017

Roraima é considerado o estado mais letal para mulheres e meninas no Brasil, de acordo com dados do relatório da organização Human Rights Watch. Conforme o documento, as taxas de homicídios de mulheres no estado cresceram 139% entre 2010 e 2015 e atingindo 11,4 mortes para cada 100 mil mulheres em 2015 (último ano com dados disponíveis). A média nacional é de 4,4 homicídios para cada 100 mil mulheres. A taxa é uma das mais elevadas do mundo, de acordo com a organização.

Com base em estudos feitos no Brasil, a Human Rights Watch estima que a maioria das mulheres é assassinada por parceiros e ex-parceiros. Levantamento de fevereiro de 2017, somente um quarto das mulheres que sofrem violência no Brasil reporta a agressão à polícia. Não há discriminação dos dados por estado.

A organização afirma que em Roraima, mesmo quando as mulheres contatam a polícia, há dificuldade para relatarem as agressões sofridas.

“Os problemas que vimos em Roraima refletem falhas estruturais nacionais. Muitas mulheres sofrem abusos e violência doméstica durante anos e quando reúnem coragem para denunciar a resposta do estado é decepcionante. Em Roraima, há graves obstáculos que enfrentam para denunciar a violência que sofrem. E documentamos como é frequente como as investigações são falhas ou inexistentes e como o monitoramento das medidas protetivas é falho”, disse o pesquisador da Human Rights Watch, César Muñoz.

O relatório mostra também que em alguns casos, os policiais sequer atendem aos chamados devido à falta de efetivo da Polícia Militar, que não consegue deslocar agentes para responder a todas as ligações de emergência de mulheres vítimas de violência doméstica. “Vimos pessoas muito comprometidas em combater esse tipo de crime, mas há muitos problemas estruturais, com a polícia tendo que determinar se o caso atendido é de violência ou de desentendimento entre o casal. Mas o policial que determina isso não está treinado para lidar com casos desse tipo”, disse Muñoz.

O relatório aponta que parte das mulheres que chegam às delegacias de Roraima para prestar algum tipo de queixa de violência doméstica são orientadas a irem embora sem registrar o Boletim de Ocorrência. Na capital Boa Vista, tanto vítimas de violência doméstica quanto autoridades declararam que alguns agentes da Polícia Civil se recusam a atender mulheres que desejam registrar um boletim relativo à violência doméstica ou que buscam medidas protetivas. Em vez de escutá-las, eles as direcionam para a única Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no estado, mesmo quando se encontra fechada.

Segundo a apuração da Human Rights Watch, as mulheres que conseguem registrar as denúncias têm que contar as histórias, incluindo as de abuso sexual, em ambientes abertos, recepção, e não em salas que garantam a privacidade. Outro dado destacado no relatório é o de que nenhum policial civil em Roraima recebe treinamento para lidar com casos de violência doméstica.

“Alguns policiais, ao receberem mulheres em busca de medidas protetivas, redigem suas declarações de forma tão descuidada que faltam informações básicas para os juízes decidirem se devem ou não conceder a medida protetiva”, diz o relatório. “O Estado está deixando de cumprir com a obrigação internacional que tem de proteger as mulheres e está perdendo a oportunidade de prevenir o agravamento da violência contra as mulheres. Esse é um ciclo que vai piorando e se o Estado não atua isso pode acabar na morte da mulher. Alguns dos problemas que vimos em Roraima são recorrentes no país, como as delegacias da Mulher estarem fechadas nos horários em que há mais violência”.

Outro dado diz que a Polícia Civil não tem capacidade para cuidar de todas as ocorrências que recebe. Em Boa Vista, por exemplo, nenhum dos 8.400 boletins de ocorrência de violência doméstica foi investigado, segundo informações da delegada titular da delegacia da Mulher. A polícia instaurou inquérito em outros 5.000 casos em Boa Vista, sendo que muitos têm se arrastado por anos sem nenhuma conclusão, disseram à Human Rights Watch funcionários do Juizado Especializado de Violência Doméstica.

Com base nesses dados, a organização não-governamental entregou o relatório às autoridades com recomendações para que a situação seja revertida. Entre elas a necessidade de as delegacias da Mulher funcionarem em todos os horários, treinamento dos policiais, a investigação de todos os casos de violência doméstica, fiscalização adequada das medidas protetivas, todas as delegacias com salas privativas para receber os depoimentos das vítimas reservadamente e a publicação dos dados sobre os casos.

“É preciso ainda mudar a forma de colher o depoimento. A prática comum é que quando uma vítima vai apresentar a denúncia, a polícia só pega um depoimento curto e depois vai entrar em contato por telefone para fazer o termo de declaração. Só que esse 'depois' às vezes nunca acontece e a denúncia não vai a lugar nenhum. A polícia tem que pegar a declaração completa e não deixar para depois”, reforçou.

Governo de Roraima

Em nota, o governo de Roraima informou que vem implementando políticas de prevenção e combate à violência contra a mulher, que tem resultado na diminuição dos assassinatos. De acordo com o governo estadual, o número de boletins de ocorrência aumentou, enquanto o número de homicídios de mulheres caiu.

Em 2014, a Secretaria de Segurança Pública registrou 516 boletins, em 2015, foram 1.575; em 2016, 3.913; e 805 até o mês de maio deste ano.

"Em 2015, foram registrados 28 homicídios contra mulheres. Já em 2016, foram 10 mortes, uma queda de 64%. Em 2017, até o mês de maio, não foi registrado nenhum homicídio contra mulheres no Estado. Esses números demonstram que as políticas públicas de conscientização das mulheres para vencer a barreira do silêncio e sair do ciclo da violência, aliado à humanização das forças policiais para promover o atendimento adequado às mulheres, têm dado resultados, uma vez que em apenas um ano (entre 2015 e 2016) o registro de ocorrências mais que dobrou", informa a nota.

Sobre o atendimento da polícia para casos de violência contra mulheres, o governo estadual informa que "mulheres têm encontrado no atendimento da Polícia Civil de Roraima segurança e confiança e têm perdido o medo de denunciar os seus agressores, sabendo que terão medidas de proteção quando denunciam. Todas as delegacias do estado, não só na Delegacia Especializada de Apoio a Mulher – DEAM, recebem as queixas e orientam as mulheres a registrar o Boletim de Ocorrência ou realizar o pedido de medidas protetivas, que prontamente tem sido atendido pelo Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.Entretanto, se houver alguém que se sinta prejudicado pela não realização do Boletim de Ocorrência, deve procurar a Corregedoria da Polícia Civil e registrar a reclamação, que será aberto procedimento para apurar as razões".

Ainda de acordo com o governo, os efeitos das medidas adotadas nos últimos dois anos e meio não foram contabilizados no relatório da organização, que fez levantamento com dados até 2015. 

Fonte: Agência Brasil






Participantes do Postalis não aceitam mais um golpe

28/06/2017

Após diversas denúncias sobre os maus investimentos, a má administração do patrimônio e várias operações da Polícia Federal, o Postalis perdeu credibilidade entre os participantes, principalmente agora que eles terão que arcar com o rombo do fundo de pensão. Mesmo com a contrariedade dos conselheiros eleitos, a contribuição extraordinária foi aprovada, com o voto minerva do Postalis. Para os participantes do antigo plano, o BD, os ativos arcam com uma contribuição de quase 18%, e a situação é gritante para os aposentados, que perdem 30% do benefício.

Para resgatar o patrimônio e a credibilidade do instituto, as representações dos trabalhadores e os conselheiros eleitos têm lutado para colocar tudo nos trilhos e salvaguardar o direito dos participantes de ter uma aposentadoria garantida.

Entre as medidas alcançadas estão as alterações no estatuto da entidade, que garante a atuação dos participantes na diretoria dos Postalis e, dessa maneira, põe fim às indicações políticas. Antes, todas dos Correios, o que não proporcionava uma gestão compartilhada.

Além das medidas a fim de fechar a sangria nos gastos, recentemente, a FENTECT foi representada pelo secretário geral, José Rivaldo da Silva, em Washington (EUA), para cobrar providências contra o Banco BNY Mellon, um dos responsáveis pelas perdas no Postalis, entre outras ações políticas, administrativas e judiciais, para manter a lisura e a saúde financeira do fundo de pensão.

Anulação da eleição
Apesar da abertura do pleito para renovação dos quadros, há algumas semanas, os participantes e candidatos tiveram a surpresa da anulação do processo. Logo, fica a pergunta: “a quem interessa anular a eleição e onde fica o respeito aos participantes?”

Não bastasse a confusão, a representação do Postalis comunicou que as senhas não serão enviadas impressas aos participantes, somente via SMS - mensagem por celular. A FENTECT protestou, pois isso prejudica o andamento da votação. Cabe destacar que grande parte dos participantes não está motivada. Fato constatado pela baixa adesão nas votações anteriores. Essas alterações inviabilizam ainda mais o sucesso do pleito.

Com a sobrecarga de trabalho, muitos não têm sequer tempo disponível ou computadores acessíveis para fazer o cadastramento junto ao Postalis e, assim, exercer o direito de votar. Além disso, conforme estudo divulgado pela revista britânica The Economist (2017), uma parcela de 70,5 milhões de brasileiros ainda não tem acesso ao mundo virtual. Inclusive, é antiga a solicitação para que as eleições sejam realizadas em cada unidade de Correios, a fim de obter maior participação e lisura do pleito, já que a votação eletrônica tem recebido críticas.

Destaca-se que a categoria defende a empresa de Correios pública, de qualidade e sustentável. Também, com o cancelamento do envio de senhas impressas pela própria estatal, o Postalis, entidade extremamente ligada aos Correios, boicota o serviço postal brasileiro. Dessa maneira, a FENTECT reafirma a necessidade do envio das senhas impressas aos participantes pela empresa, para facilitar a participação no processo. Aos participantes, fica a orientação para que acompanhem a eleição e não aceitem a supressão dos direitos.

Fonte: Fentect






8ª Conferência Municipal de Saúde, em Juiz de Fora

28/06/2017

Companheiros e camaradas, participamos, entre os dias 8 e 11 de junho, da 8ª Conferência Municipal de Saúde, tratando, principalmente, das ameaças ao Sistema Único de Saúde.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), que tem como princípio básico para organização de sua agenda, a defesa da democracia representativa e direta, investe na ampliação da mobilização e participação social em defesa do SUS e dos direitos sociais. A participação social na saúde se expressa, especialmente, nas conferências de saúde nacionais e conselhos municipais e estaduais, que são instâncias de autoridade máxima na formulação e controle da execução da política nacional de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. A avaliação no âmbito da saúde pública e dos subsistemas privados do Brasil, como prescreve a Constituição, tem se posicionado com coerência e organizado ações coletivas e lutas em relação às seguintes prioridades: defesa da PEC 01/2015, na regulamentação da receita da CF88, ação direta de inconstitucionalidade (Adin) da Emenda Constitucional 95, junto ao STF, e continuidade da luta contra PEC 241/55-2016, que foi aprovada na Câmara Federal e no Senado, que institui o novo regime fiscal; EC 95/2016, com teto para realização de despesas primárias até 2036 e torna sem efeito vinculações constitucionais orçamentárias de receita para as áreas de saúde e educação, a partir de 2018, e que representa um retrocesso na aplicação de recursos por 20 anos no SUS; uma fiscalização do subsistema de saúde complementar, revogação do art. 142 da lei 13016, que permite a entrada de capital estrangeiro nos serviços de assistência à saúde; combate sem tréguas a PL 1330/2014 que permite a terceirização sem limites, inclusive das atividades fim; posição contrária a PEC 451/2014 porque esta fere o princípio constitucional do direito universal à saúde; apoio à comissão parlamentar de inquérito para investigar os planos de saúde; posição contrária à elaboração do projeto de plano de saúde acessível, estabelecido pela Portaria 1482/2016 e solicita imediata revogação desta portaria, sendo que a resolução permanece sem homologação à resolução e CNS nº534/2016.

Retirar direitos fundamentais significa negar acesso a serviços públicos de saúde, gerando adoecimento e mortes, em pleno séc. XXI, em uma sociedade de conhecimento e grandes avanços técnicos e científicos. Esta realidade coloca uma defesa intransigente do SUS, público e universal, na resistência ao desmonte inevitável da saúde pública e o fortalecimento da participação social.

Esta é a situação atual. Temos que nos mobilizar na defesa do SUS. Uma defesa, como diz o texto acima, sem tréguas, ou então adoeceremos mais ainda, principalmente, a população mais sofrida.






30 de junho é dia de greve geral!

28/06/2017

Prepare-se para a greve geral, convocada para esta sexta-feira! A expectativa diante do agravamento da crise no governo do ilegítimo Michel Temer (PMDB) é de que o movimento supere a Greve Geral do dia 28 de abril, aponta o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.

Além da luta contra as reformas trabalhista e previdenciária, Nobre ressalta que as mobilizações ganham o ‘Fora Temer’ como ingrediente importante ao lado da bandeira por Diretas Já. O dirigente indica, contudo, que a agenda pode mudar de acordo com a conjuntura política.

“Se o Congresso Nacional, mesmo com tudo que temos feito, resolver antecipar a votação das reformas, vamos antecipar também as mobilizações. Não vamos permitir que votem contra a vontade do povo brasileiro. A classe trabalhadora irá reagir”, sinaliza.

Também presente no encontro, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, disse que a articulação da categoria para integrar os protestos já começa a ser planejada.

“A mobilização dos trabalhadores definirá o rumo do país, se Temer fica e se, caindo, teremos escolha democrática com participação do povo. O clima nas bases é de transformar esse mês de junho num período de resistência. Faremos assembleias nas portas de fábrica e participaremos do ato unificado no dia 20 porque percebemos que o sistema político está tentando operar com ou sem Temer e, por isso, temos de fazer luta pelo Fora Temer, contra as reformas e por Diretas Já que nos permitirão não só resistirmos às reformas, mas também colocarmos o Brasil nos trilhos”, afirma.

Leia, abaixo, a nota na íntegra.

Unidade e luta em defesa dos direitos

As centrais sindicais, (CUT, UGT, Força Sindical, CTB, Nova Central, CGTB, CSP-Conlutas, Intersindical, CSB e A Pública- Central do Servidor), convocam todas as suas bases para o calendário de luta e indicam uma nova GREVE GERAL dia 30 de junho.

As centrais sindicais irão colocar força total na mobilização da greve em defesa dos direitos sociais e trabalhistas, contra as reformas trabalhista e previdenciária, contra a terceirização indiscriminada e pelo #ForaTemer.

Dentro do calendário de luta, as centrais também convocam para o dia 20 de junho – O Esquenta Greve Geral, um dia de mobilização nacional pela convocação da greve geral.

Ficou definido também a produção de jornal unificado para a ampla mobilização da sociedade. E ficou agendada nova reunião para organização da greve geral para o dia 07 de junho de 2017, às 10h na sede do DIEESE.

Fonte: Revista Forum






Presidente do STJ diz que denúncias contra governadores não ficarão paradas

21/06/2017

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, disse à Agência Brasil que as novas denúncias contra governadores que chegarem ao tribunal não ficarão paradas na Corte Especial  – instância responsável por apreciar as acusações de crimes comuns atribuídos a chefes dos executivos estaduais.

“[As denúncias] estão chegando ao STJ e sendo distribuídas [para os ministros relatores]. Com certeza, da forma como o tribunal trabalha, elas serão julgadas com oportunidade de ampla defesa [aos réus], mas não ficarão paradas, não serão acomodadas no STJ”, declarou a ministra, ao participar nessa terça-feira (20) de evento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir ações de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.

Desde o início de maio, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o STJ não precisa da aprovação das assembleias legislativas estaduais para instaurar processos contra governadores suspeitos da prática de crimes comuns, a decisão sobre receber ou não essas denúncias depende exclusivamente da Corte Especial do STJ. Atualmente, pelo menos 13 pedidos de investigação contra nove governadores já foram convertidos em ação penal e aguardam decisão da Corte Especial.
Ao responder à pergunta se há um prazo para a Corte Especial decidir se as denúncias têm elementos suficientes para justificar a abertura de ação penal contra os governadores denunciados, Laurita Vaz voltou a defender a aprovação, pelo Senado, da proposta de emenda à Constituição (PEC) 209. Aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC propõe a criação de requisitos para a admissibilidade de recurso especial pelo STJ. Na prática, seriam estabelecidos novos "filtros" para limitar os recursos contra decisões dos tribunais regionais federais ou estaduais, como a exigência de o reclamante comprovar a “relevância” do tema em questão.

“Só no ano passado, julgamos 476 mil processos. Neste momento de muita violência geral, esse número só vai aumentar. Por isso, estamos lutando pela aprovação da PEC. Para que só os casos relevantes cheguem ao STJ. Com isso, teremos mais tempo para julgar os casos mais importantes, que às vezes ficam parados por nossa falta de tempo, a despeito do número de processos que julgamos diariamente naquela corte”, acrescentou a ministra.

Governadores sob suspeita

Outras denúncias deverão chegar ao STJ em breve, em função de delações feitas por executivos da Odebrecht e da JBS no âmbito da Operação Lava Jato. No dia 11 de abril, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as denúncias contra nove governadores citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht fossem remetidas ao STJ e que fossem abertos inquéritos contra mais três governadores: Renan Filho (Alagoas); Robinson Faria (Rio Grande do Norte) e Tião Viana (Acre).

No último dia 16, o ministro do STJ Luis Felipe Salomão determinou que o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), fosse notificado para apresentar respostas às denúncias feitas contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Ação Penal 866. Ajuizada em julho de 2013, a denúncia originou a Ação Penal (AP) 866.

Em 14 de junho, a PGR pediu ao STJ a abertura de inquérito para investigar o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), citado pelos executivos da construtora Odebrecht que assinaram acordo de delação premiada. Segundo os delatores, Perillo é um dos políticos que teriam atuado para beneficiar a empreiteira em troca de vantagens econômicas. O caso corre na forma da Ação Penal 855.

No dia 7 de junho, a Corte Especial do STJ decidiu dar prosseguimento à análise da denúncia do MPF contra o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), suspeito de receber dinheiro em troca do perdão de dívidas e de concessão de incentivos à cervejaria Cerpa. A denúncia deu origem à Ação Penal 827.

Em 25 de maio, o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, denunciou o governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), por sonegação fiscal entre janeiro de 2009 e dezembro de 2010, período em que Moura era prefeito de Ariquemes (RO). O MPF acusa o agora governador de compensar indevidamente valores das contribuições sociais previdenciárias nas guias de recolhimento do Fundo de Garantia doTempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). É a Ação Penal 845.

Em 30 de março, o STJ aceitou pedido do MPF para investigar o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). Como o processo corre em segredo de Justiça, não há informações oficiais sobre as características da denúncia oferecida pela PGR.

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), é alvo de duas ações penais (836 e 843) instauradas para analisar as denúncias do MPF – uma terceira foi arquivada pelo STJ, por unanimidade, no último dia 7. Na denúncia arquivada, Pimentel era acusado de supostamente ter superfaturado em R$ 5 milhões uma licitação para a instalação de câmeras no município de Belo Horizonte, quando era prefeito da cidade, em 2004. Outra denúncia, no âmbito da Operação Acrônimo, acusa Pimentel de ter solicitado e recebido vantagens indevidas para conceder benefício tributário indevido à montadora de veículos Caoa, quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Foi ao apreciar essa denúncia do MPF que o STJ decidiu não ser preciso o aval das assembleias legislativas para abrir ação penal contra governadores.

O governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), é alvo de quatro ações penais: 808, 810, 814 e 823. Nessa última, que trata de denúncias de associação criminosa, peculato, dispensa indevida de licitação, entre outras supostas práticas delituosas atribuídas a Góes e mais 11 réus, a ministra-relatora, Nancy Andrighi, apontou em sua decisão do dia 27 de março (antes, portanto, da decisão do STF de facultar a decisão exclusivamente ao STJ) a demora da Assembleia Legislativa do Amapá para autorizar a continuidade do andamento processual. "A Assembleia Legislativa do estado foi oficiada em 06/07/2016, recebendo a cópia integral dos autos para manifestação em 19/09/2016. Transcorridos mais de sete meses do primeiro ofício, ainda não se manifestou acerca da autorização para processar o governador, estando [por isso] o prazo prescricional e o próprio processo suspensos desde então em relação ao denunciado [Góes]".

Outro que pode ser afetado pela dispensa da prévia autorização das assembleias legislativas para o STJ julgar governadores é o peemedebista Paulo Hartung, do Espírito Santo. Ele é citado na AP 313, uma queixa-crime que tramita há quase 13 anos no tribunal e que trata de denúncia de calúnia contra um juiz federal por meio da imprensa. Outros alvos de ações penais em análise pela Corte Especial são os governadores do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB - AP 803), e do Piauí, Wellington Dias (PT - AP 805).

Fonte: Agência Brasil






Comissão do Senado rejeita relatório da reforma trabalhista

21/06/2017

Em uma reunião tensa, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou, por 10 votos a 9, o texto principal da reforma trabalhista. O resultado foi aplaudido e bastante comemorado por senadores de oposição, que dominaram o debate na reunião de hoje (20).

Com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o voto em separado apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado por unanimidade e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Debate

Durante a reunião, senadores do PT, PSB e PcdoB fizeram duras críticas ao texto e disseram estar convencidos de que, da forma como está, a proposta retirará direitos do trabalhador. Outra crítica dos oposicionistas foi o fato de o relator  ter mantido o mesmo texto aprovado pelos deputados ao rejeitar todas as emendas apresentadas, inclusive as 87 da base governista que modificavam pontos do texto considerados polêmicos. O objetivo do relator, ao recusar as emendas, era dar celeridade à tramitação da proposta, já que qualquer mudança de mérito faria com que o projeto voltasse à análise da Câmara dos Deputados.

“Os senhores hoje, se votarem esse projeto, estarão renunciando ao mandato de senador. Estão dizendo: Olha, nós não queremos mais ser senadores. Que a Câmara faça o que bem entender, e nós assinamos embaixo. Vamos botar aqui na entrada da portaria do Senado uma fábrica de carimbos. Cada senador compra um carimbo, carimba o que vem da Câmara e manda para o presidente. É isso o que estamos fazendo. Estamos renunciando”, apelou o senador Paulo Paim (PT-RS).

“O projeto tem muitas falhas, muitos defeitos, mas o Senado não vai mudar absolutamente nada. O Senado só vai dar uma carta branca para, se o presidente quiser vetar, se ele quiser vetar”, disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), também criticou a proposta de reforma. Disse que "este é um dia triste para o Senado", com o avanço de uma proposta que, para ele, causará “males” ao país. “Quando nós somarmos essa reforma trabalhista, com o que de maldade ela contém, com a reoneração de setores da economia, vamos ter um desemprego alarmante no Brasil”, afirmou.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que é preciso restabelecer a verdade e defendeu a proposta. “Não se está abrindo a porteira, é falta de responsabilidade dizer isso. Retirar décimo terceiro não é verdade. Estamos fazendo um ajuste para melhorar a situação de empregabilidade do país”, disse Jucá, destacando que o projeto também não trará redução de salários.

Ricardo Ferraço lembrou que a mudança na legislação trabalhista está sendo feita por uma lei ordinária e, por isso, nenhum direito do trabalhador garantido pela Constituição Federal, lei maior do país, estaria ameaçado. “ Estou seguro e convicto de que, pela hierarquia das leis, a legislação ordinária não viola o que está consagrado na Constituição Federal. Estou pronto a acertar contas com o presente e com o futuro daquilo que estou fazendo”, afirmou Ferraço.

Fonte: Agência Brasil






30 de junho é dia de greve geral!

14/06/2017

A preparação começa imediatamente e o esquenta da Greve Geral, com participação de todos os estados, está marcado para o próximo dia 20, com panfletagem e diálogo com a população pela manhã e atos durante a tarde.

A expectativa diante do agravamento da crise no governo do ilegítimo Michel Temer (PMDB) é de que o movimento supere a Greve Geral do dia 28 de abril, aponta o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.
“Primeiro as categorias devem referendar o dia 30. E o dia 20 será a preparação para o dia da Greve Geral, um grande dia nacional de mobilização, protesto, com ações em todas as capitais, assembleia nas portas de fábrica, paralisação de lojas, bancos, comércios, enfim, uma grande manifestação criando condições para a Greve Geral do dia 30”, afirma.

Além da luta contra as reformas trabalhista e previdenciária, Nobre ressalta que as mobilizações ganham o ‘Fora Temer’ como ingrediente importante ao lado da bandeira por Diretas Já. O dirigente indica, contudo, que a agenda pode mudar de acordo com a conjuntura política.

“Se o Congresso Nacional, mesmo com tudo que temos feito, resolver antecipar a votação das reformas, vamos antecipar também as mobilizações. Não vamos permitir que votem contra a vontade do povo brasileiro. A classe trabalhadora irá reagir”, sinaliza.

Também presente no encontro, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, disse que a articulação da categoria para integrar os protestos já começa a ser planejada.

“A mobilização dos trabalhadores definirá o rumo do país, se Temer fica e se, caindo, teremos escolha democrática com participação do povo. O clima nas bases é de transformar esse mês de junho num período de resistência. Faremos assembleias nas portas de fábrica e participaremos do ato unificado no dia 20 porque percebemos que o sistema político está tentando operar com ou sem Temer e, por isso, temos de fazer luta pelo Fora Temer, contra as reformas e por Diretas Já que nos permitirão não só resistirmos às reformas, mas também colocarmos o Brasil nos trilhos”, afirma.

Leia, abaixo, a nota na íntegra.

Unidade e luta em defesa dos direitos

As centrais sindicais, (CUT, UGT, Força Sindical, CTB, Nova Central, CGTB, CSP-Conlutas, Intersindical, CSB e A Pública- Central do Servidor), convocam todas as suas bases para o calendário de luta e indicam uma nova GREVE GERAL dia 30 de junho.

As centrais sindicais irão colocar força total na mobilização da greve em defesa dos direitos sociais e trabalhistas, contra as reformas trabalhista e previdenciária, contra a terceirização indiscriminada e pelo #ForaTemer.

Dentro do calendário de luta, as centrais também convocam para o dia 20 de junho – O Esquenta Greve Geral, um dia de mobilização nacional pela convocação da greve geral.

Ficou definido também a produção de jornal unificado para a ampla mobilização da sociedade. E ficou agendada nova reunião para organização da greve geral para o dia 07 de junho de 2017, às 10h na sede do DIEESE.

Fonte: Revista Forum






Secretaria da Mulher lança pauta construída em encontro nacional

14/06/2017

A Secretaria da Mulher da FENTECT está com a pauta de reivindicações pronta para o 34º Conselho de Representantes da federação (Conrep), que será realizado entre os dias 12 e 15 de julho, em Brasília. As propostas e encaminhamentos foram construídos no XX Encontro Nacional de Mulheres, em Salvador, nos dias 19, 20 e 21 de maio. Os temas debatidos no evento abordaram a realidade das ecetistas no meio de trabalho e na sociedade, com foco nas Reformas Trabalhista e Previdenciária do governo de Michel Temer, ainda, na reestruturação dos Correios. Ao todo, 140 mulheres comparecem e demonstraram desejo pela mudança e por melhorias, que serão alcançadas à base de conhecimento e participação. 

Para a Secretaria da Mulher, portanto, é fundamental aos sindicatos que invistam na manutenção das mulheres na luta, para que essas, em maioria nas ruas, sejam também em grande número nos eventos relacionados à categoria, principalmente nas reuniões que compõem a campanha salarial. 

Ressaltou-se durante os três dias de evento o sentimento de insatisfação das ecetistas diante da gestão do atual presidente da empresa, Guilherme Campos, que assedia moralmente os empregados com ameaças constantes de retiradas de direitos. Todas foram veementes nos gritos de “Fora Temer” e “Fora Guilherme Campos”. 

Fonte: Fentect






Audiências públicas nos estados reforçam a busca por melhorias nos Correios

14/06/2017

O apoio à luta da categoria ecetista vai além das paredes do Congresso Nacional, em Brasília. No Rio Grande do Sul, no dia 9 de junho, representantes dos trabalhadores dos Correios e o secretário geral da FENTECT, José Rivaldo da Silva, participaram da audiência Pública na Assembleia Legislativa do estado. Promovida pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e com o objetivo de debater o Projeto de Lei 7683-17, a ocasião também foi propícia para levantar os problemas enfrentados na estatal, como o fechamento de agências, falta de mão de obra e ameaça de privatização. 

O projeto em questão, da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios, dispõe sobre a fidelização dos serviços postais pelos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. O tema também foi destacado pelo secretário geral da federação, que denunciou a preferência do governo federal em atuar junto à empresas privadas. Estima-se que o governo gasta anualmente mais de R$ 40 bilhões no segmento e apenas 23% é de atuação dos Correios. 

José Rivaldo ressaltou o assédio moral do presidente da ECT, Guilherme Campos. “Se os trabalhadores não abrirem os olhos, poderão sofrer o golpe da privatização. É importante irmos às ruas apoiar a greve geral e denunciar o que está acontecendo nos Correios”, alertou. 

Unidade em SP

Nessa segunda-feira (12), em São Paulo, o secretário de finanças da FENTECT, Geraldo Francisco Rodrigues, e representantes dos sindicatos de Santos, Campinas, da capital e Bauru também participaram de uma nova audiência pública em defesa dos Correios, no estado. O presidente dos Correios, Guilherme Campos, foi convidado, mas não compareceu ao debate. 

De iniciativa da deputada estadual Leci Brandão (PCdoB-SP), a audiência foi realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo. De acordo com a parlamentar, os serviços dos Correios são essenciais à população e garantem o direito à comunicação postal em todo território brasileiro. “No entanto, ultimamente as administrações da Empresa, passaram a alegar dificuldades financeiras e déficits orçamentários para justificar a retirada de direitos dos trabalhadores e também da população, diminuindo a frequência e o alcance dos serviços das agências. Isso gera prejuízos principalmente aos usuários, mas também aos trabalhadores dos Correios”, disse. 

A FENTECT orienta os sindicatos para que permaneçam com o debate nos respectivos estados, levando a situação dos Correios ao conhecimento dos parlamentares e da população. Neste momento de fragilidade pela qual passa o Brasil, com fortes ameaças aos direitos de cada trabalhador, é importante que a luta seja permanente, dentro e fora da estatal. Estão em jogo o direito à comunicação acessível a milhões de brasileiros, em mais de 5 mil municípios atendidos no país, e o emprego de mais de 117 mil ecetistas.

Fonte: Fentect






Debate no Senado destaca motivação dos ecetistas e o respeito aos brasileiros

07/06/2017

Nesta terça-feira (6), houve nova audiência pública com o tema “A situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que planeja promover demissão de funcionários e reduzir sua rede de atendimento e de serviços nos estados e municípios”. Dessa vez, foi o Senado Federal que abriu as portas para receber as representações dos trabalhadores, para que pudessem expor a realidade da estatal. O presidente da ECT, Guilherme Campos, também estava presente, para levar aos parlamentares o insistente discurso de déficit. 

Trata-se de iniciativa do requerimento RDR 22-2017, do senador Paulo Rocha (PT-PA), e da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, onde foi realizado o debate de hoje. O objetivo, conforme o senador Rocha, é que a ECT, uma das instituições de maior credibilidade no país, mantenha a integração nacional. “Ela é um patrimônio vital. Faço apelo: não mexam com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no sentido de privatizá-la. Nós queremos avançar para que seja 100% pública, de qualidade, eficiência, com respeito à população”, ressaltou a senadora do Rio Grande do norte. 

A propósito da recente reestruturação da ECT - que, somada a outra anunciada em menos de um ano, já onera em mais de R$ 100 milhões a empresa com consultorias -, o presidente Guilherme Campos voltou a falar em enxugamento, com a eliminação de 400 posições de gerências e 20 departamentos, entre outros. Junto a isso, o Plano de Desligamento Incentivado, já com 7 mil de adesão. 

Sobre o plano de saúde, Campos reafirmou que o mesmo gera déficit para a ECT. “Do jeito que está, o plano de saúde vai representar a morte da empresa”, enfatizou. No entanto, o secretário-geral da FENTECT, José Rivaldo da Silva, alertou que a direção da estatal sequer abre os números da postal saúde, mesmo internamente. “Não há transparência, mas falam em déficit o tempo todo”, afirmou. 

Política motivacional

A destruição da autoestima dos trabalhadores também foi ressaltada nessa audiência. “A empresa deveria trabalhar a motivação dos servidores, a longo prazo. Pessoas que pensaram a empresa, criaram grandes marcas, estão encostas e não são mais chamadas a raciocinar uma saída para os Correios”, relatou o secretário-geral. 

Para ele, é preciso transformar as audiências em um documento que tenha eco principalmente junto à sociedade. José Rivaldo esclareceu que é necessário, primeiro, buscar soluções para aumentar a receita da estatal, ao invés de anunciarem medidas como as que têm sido lançadas na mídia. “Os trabalhadores vão continuar mobilizados e não vamos aceitar nenhum direito a menos dos trabalhadores”, completou. 

Grupo de trabalho

“As pessoas vestem a camisa dos Correios, de coração. A vontade dos servidores é de contribuir pela recuperação da estatal”, destacou o deputado Leonardo Monteiro, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios . O parlamentar sugeriu a criação de um grupo de trabalho, com assessoria técnica da Câmara e do Senado, a direção da estatal e entidades sindicais, para sintetizar as propostas da últimas audiências, encaminhar, viabilizar e salvar os Correios.

“A gente continua produzindo, passando nas ruas todos os dias, nos locais mais difíceis de chegar, fazendo porta a porta. Apelo ao presidente Guilherme Campos que debata com as representações sindicais o modelo de Correios. Falamos de uma empresa que não queremos que seja privatizada ou entregue ao capital privado”, finalizou o secretário-geral da FENTECT.

Fonte: Fentect






Brasil não tem política para reduzir desigualdade na educação, diz especialista

07/06/2017

O Brasil não tem uma política voltada para a redução de desigualdades na educação, na avaliação da presidente executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Fonseca da Cruz, e isso impacta não somente dados educacionais, mas o desenvolvimento do país. "A gente conseguiu avançar porque teve política única de inclusão no sistema. Mas parou por aí. Não temos políticas para priorizar a parcela mais pobre da população", diz.

O Todos pela Educação, em parceria com a Editora Moderna, lançou o Anuário Brasileiro da Educação Básica, que reúne dados da educação brasileira organizados de acordo com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE foi sancionado em 2014 e estabelece metas para melhorar a educação até 2024. Entre elas está o aumento do investimento na área para pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano – atualmente, o Brasil investe o equivalente a 5,3% do PIB em educação.

Os dados mostram que há uma grande desigualdade entre a população mais pobre e a população mais rica quando se tratam de indicadores educacionais. "Isso define muito o futuro, não só profissional, mas de vida, participação e cidadania. Estudos que levam em consideração escolaridade mostram que três anos a mais de escolaridade média do país levam a um crescimento de 1% do PIB", diz Priscila.

Atualmente, as pessoas com idade entre 18 a 29 anos, estudaram em média 10,1 anos. As diferenças aparecem quando considerados os 25% mais ricos da população e os 25% mais pobres. O primeiro grupo, estuda em média 12,5 anos, enquanto o segundo, 8,5 anos, ou seja, uma diferença de quatro anos de escolaridade. A educação é obrigatória, por lei, dos 4 aos 17 anos, o que equivale a 13 anos de estudo.

Embora o país tenha avançado em inclusão de crianças e jovens fora da escola, as diferenças socioeconômicas ainda impactam na educação. Prova disso é que o atendimento das crianças de 4 e 5 anos que vêm de famílias com renda até um quarto de salário mínimo (R$ 234,25) atinge 86,8%. Já entre aqueles que ganham pelo menos um salário mínimo (R$ 937), a taxa de atendimento sobe para 94,8%. Dos 15 aos 17 anos, também há diferença. A taxa de atendimento no primeiro grupo é de 79,1%, enquanto no segundo, 91,5%. 

Para combater a desigualdade, de acordo com Priscila, seria necessário inverter a lógica atual e oferecer aos mais pobres uma educação de melhor qualidade, com melhor infraestrutura e melhor formação de professores. O que ocorre, no entanto, é o inverso. "Comunidades que têm escolaridade mais baixa geram menos riqueza, recebem menos riqueza, investem menos em educação e ficam presas nesse ciclo", diz.

Investimento

Um dos caminhos para reduzir a desigualdade educacional no país é por meio de uma melhor distribuição de recursos e aumento de investimento. O momento, no entanto, de crise econômica, é também de alerta para o financiamento público da educação brasileira, segundo o coordenador de Projetos do Todos pela Educação, o economista Caio Callegari.

Em artigo publicado no Anuário, Callegari mostra que a complementação, pela União, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está hoje no patamar mínimo instituído por lei (Lei 11.494/2007). Em 2017, a complementação atingiu o montante de R$ 11,7 bilhões, menor valor em termos reais da série histórica.

"Embora o Fundeb ainda não seja um mecanismo perfeito de redistribuição de recursos e de indução de avanços educacionais, um aporte ampliado na complementação da União permitiria ampliar a equidade do sistema educacional básico, uma vez que o montante seria destinado aos estados com menores valores aluno/ano no Fundeb", avalia Callegari

O Fundeb é, em muitos municípios, a principal fonte de recursos para a educação básica, pagando o salário dos professores e manutenções na rede de ensino. O fundo é formado por receitas dos entes federativos, mais uma complementação da União.

Callegari também demonstra preocupação com a redução de recursos para educação, sobretudo com a Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabelece um teto de gastos para a União.

A previsão da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados é de que o mínimo de investimento em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) seja inferior ao que seria sob a regra anterior durante todo esse período de vigência da emenda.

Os impactos maiores viriam no decorrer dos anos, quando a economia voltar a se estabilizar. Os cálculos citados por Callegari mostram que no agregado de 2028 a 2036, a perda seria de pelo menos R$ 302,2 bilhões.

O governo diz que como educação ficou fora da regra geral das demais áreas, apesar do setor estar dentro de um teto geral, é possível realocar recursos e aumentar o investimento. O Fundeb também ficou fora do teto geral.

Fonte: Agência Brasil






Comissão da Câmara ganha apoio unânime de parlamentares na defesa dos Correios

31/05/2017

O debate sobre “A Situação de Crise na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos” foi ainda mais longe, alcançando, nesta terça-feira (30) o Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara dos Deputados. Na oportunidade, diversos parlamentares, além das representações da categoria e da ECT, puderam dar suas impressões sobre o alegado déficit da ECT e apoio à manutenção do patrimônio nacional.

Na mesa, o secretário-geral da FENTECT, José Rivaldo da Silva, estava entre os convidados a defender os interesses dos trabalhadores, que, de acordo com ele, são os verdadeiros comprometidos com os Correios. “Temos, sim, soluções viáveis para a empresa. Não vamos aceitar, em hipótese alguma, as falas que assediam os ecetistas”, afirmou. 

Unanimemente, os parlamentares que compareceram à Comissão de hoje se posicionaram contrários à privatização e à falta de compromisso da União em devolver aos cofres dos Correios os R$ 6 bilhões retirados da estatal. Outra medida defendida com veemência foi a fidelização da logística dos órgãos federais, o que geraria de lucro, no mínimo, cerca de R$ 20 bilhões à estatal. 

Guilherme Campos, presidente dos Correios, voltou a afirmar que a empresa sofre com resultados negativos e com a queda do monopólio. Segundo Campos, as mudanças nos Correios culminam em uma nova estrutura de negócios, mais enxuta, que deixa a empresa focada em negócios. “Precisamos e vamos fazer as transformações necessários para que os Correios continuem sendo empresa pública. Privatização não é desejo nem do ministro, nem do presidente, mas, se nada der certo, o caminho se estreita”, ressaltou. 

Direito constitucional

Para o geógrafo, especialista e mestre em Geografia Humana, Igor Venceslau, a universalidade dos Correios não se trata de capricho. O professor apresentou, na ocasião, a pesquisa realizada sobre a estatal para os cursos de graduação e mestrado. De acordo com Venceslau, o fluxo postal no paísl é majoritariamente regional, restrito, principalmente, ao nordeste e norte. “No Brasil, quando se fala em fechamento de agências, estamos falando em entregas de vacinas não serem realizadas, entrega de livros didáticos, concursos públicos. Trata-se da integração do país e não sobre dois ou três anos sem dar lucro”, analisou. 

Conforme o especialista explicou, é preciso discutir a constitucionalidade e a inconstitucionalidade do ato dos fechamentos de agências, por exemplo, já que todos os municípios gozam do mesmo privilégio, de acordo com a Constituição Federal de 1988. “Os Correios participaram da consolidação das fronteiras, da criação do Brasil. Menos Correios é menos cidadania nos locais. Serviço postal é um direito. Mais que mercadoria, direito Postal”, enfatizou. 

O secretário-geral da FENTECT destacou também a ausência do papel social na gestão dos Correios. “Se a presidência visitasse o chão de fábrica, teria mais conhecimento sobre como melhorar as entregas e os serviços, do que dar tanto dinheiro para consultorias”, falou José Rivaldo, remetendo aos gastos de mais de R$ 100 milhões com a reestruturação da ECT. O secretário ainda solicitou apoio do congresso para debater leis e projetos que possam dialogar com o governo atual e convencê-lo a realizar o aporte aos Correios. 

Durante a Comissão Geral desta terça-feira, o diretor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos do (DIEESE), Max Leno, também apresentou alguns esclarecimentos. Conforme estudos do departamento, a empresa de Correios apresenta patamares de empresas que atuam em âmbito internacional. Como prova e conclusão, foram distribuídos pela federação uma carta explicando o posicionamento da entidade e a versão preliminar das considerações do DIEESE sobre a situação econômico-financeira dos Correios.

Parlamentares em defesa

Diferentes partidos, por meio de seus representantes, declararam apoio à estatal e prometeram não cessar o debate até que sejam encontradas soluções benéficas aos trabalhadores e à população, para que seja mantido o patrimônio nacional de qualidade e 100% público e estatal. 

Nelson Pellegrino (PT-BA)
“Ampliar a oferta de serviços e produtos e teria oportunidade não apenas de manter os funcionários, mas também o patrimônio.” 

André Figueiredo (PDT-CE)
“A posição do PDT e de vários partidos políticos tem sido a de defender com muita intransigência esse patrimônio do povo brasileiro, que são os Correios. A maior riqueza são as pessoas lá trabalham.”

Maria do Rosário (PT-RS)
“Em nome do partido, digo que somos posicionados por um Correios 100% público, estatal, que cumpra sua missão diante do povo brasileiro. Estamos falando da segurança e da integração nacional, da única instituição que está em todos os lugares do Brasil, ao mesmo tempo.”

Luciana Santos (PCdoB-PE)
“O alegado déficit não se dá pelo tamanho ou viabilidade, mas pelos erros de gestão ou exageros de patrocínios, quebras de contratos, despesas trabalhistas. Estamos falando de uma empresa que tem o papel de integração do povo brasileiro, aspecto até afetivo, que, hoje, supera somente a família como uma instituição que deva ser valorizada.”

Joaquim Passarinho (PSD-PA)
“O PSD não admite discutir, de maneira alguma, a privatização dos Correios. A voz dos Correios será ouvida por todos os partidos.”

Zé Geraldo (PT-PA)
“Queremos admitir mais e não demitir. Se a empresa é estratégica, e ela tem que ser, o governo precisa buscar e criar fundos.”

Décio Lima (PT-SC)
“Os Correios não podem ser submetidos às regras de mercado. Têm que ser submetidos aos valores do nosso país.”

Vicentinho (PT-SP)
“Defender os Correios é missão, é compromisso de cada um de nós. Com políticas de perseguições e sem políticas de recursos humanos vamos continuar com resquícios da ditadura militar.”

Paulo Magalhães (PSD-BA)
“Esta casa não vai se furtar a assumir essa luta. Uma luta por direitos, que faz a aproximação dos trabalhadores no Brasil.”

Hildo Rocha (PMDB-MA)
“É preciso encontrar uma saída que não seja da maneira como está sendo conduzida pelo ministro Kassab, de entregar para a iniciativa privada esse grande patrimônio.”

Fonte: Fentect






Dia Mundial sem Tabaco alerta este ano para danos causados pela produção do fumo

31/05/2017

Além dos danos à saúde pública, a produção e o consumo de produtos derivados do tabaco geram importantes impactos socioambientais em todo o planeta – um deles é o uso de lenha para aquecer estufas que secam as folhas de tabaco e que leva ao desmatamento e ao desequilíbrio da biodiversidade em tempo de constantes mudanças climáticas. O alerta é da Organização Mundial da Saúde (OMS).

No Dia Mundial sem Tabaco 2017, lembrado hoje (31), a entidade adotou como tema da campanha Tabaco: uma ameaça ao desenvolvimento. A proposta consiste em um apelo aos países-membros para que implementem medidas consistentes de controle do tabaco, incluindo a proibição de todo tipo de marketing e publicidade relacionados ao assunto, a adoção de embalagens simples para os produtos e o aumento de impostos especiais voltados para o setor.

Custos à saúde e à economia

Dados da OMS mostram que o consumo do tabaco mata mais de 7 milhões de pessoas todos os anos e custa aos lares e aos governos mais de US $ 1,4 trilhão, em razão de despesas com saúde e da perda de produtividade. “O tabaco ameaça a todos nós”, alertou a diretora-geral da OMS, Margaret Chan. “Ele exacerba a pobreza, reduz a produtividade econômica, contribui para pobres escolhas alimentares domésticas e polui o ar interior”, completou.

“Entretanto, por meio da adoção de medidas robustas de controle, os governos podem salvaguardar o futuro de seus países protegendo usuários e não usuários desses produtos mortais, gerando receitas que financiam a saúde e outros serviços sociais, salvando seus ambientes das devastações provocadas pelo tabaco”, disse Margaret.

Cicatrizes ao meio ambiente

Ainda segundo a OMS, os impactos do tabaco e de seus derivados na natureza envolvem dados como:
- Resíduos de tabaco contêm mais de 7 mil produtos químicos tóxicos que envenenam o meio ambiente, incluindo carcinogênicos humanos.

- Emissões de fumaça proveniente do tabaco contribuem com milhares de toneladas de carcinogênicos humanos, tóxicos e gases de efeito estufa para o meio ambiente.

- Cerca de 10 bilhões dos 15 bilhões de cigarros vendidos todos os dias no mundo são descartados no meio ambiente.

- Bitucas de cigarro respondem por 30% a 40% de todos os itens coletados em limpezas costeiras e urbanas.

Ameaça a mulheres e crianças

A entidade alerta ainda que o tabaco representa ameaça a todo tipo de população e também ao desenvolvimento nacional e regional dos países sob diversos aspectos, incluindo:

- Pobreza: cerca de 860 milhões de fumantes adultos vivem em países de baixa e média renda. Estudos mostram que nos lares mais pobres, gastos com produtos derivados do tabaco representam mais de 10% do orçamento, o que significa menos renda para alimentação, educação e saúde.

- Infância e educação: as plantações de tabaco comprometem o acesso de crianças à escola, já que entre 10% e 14% das famílias que vivem em fazendas onde o produto é cultivado perdem aula em razão do trabalho na lavoura.

- Mulheres: entre 60% e 70% dos trabalhadores de lavouras de tabaco são mulheres, o que as coloca em contato constante com produtos químicos perigosos à saúde.

- Saúde: o tabaco responde por cerca de 16% de todas as mortes provocadas por doenças crônicas não transmissíveis.

Brasil

Dados do Instituto Nacional do Câncer indicam que, em 2011, foram gastos R$ 23 bilhões com o tratamento de algumas das mais de 50 doenças relacionadas ao tabaco. Já a arrecadação com impostos sobre cigarros recolhidos no mesmo ano foi da ordem de R$ 6 bilhões.

“Mas o custo do tabagismo no Brasil, avaliado pela pesquisa, ainda está subestimado: não incluiu o custo gerado pelo absenteísmo, a perda de produtividade, as despesas das famílias, entre outros gastos indiretos relacionados ao tabaco”, destacou o órgão.

Durante as atividades do Dia Mundial sem Tabaco, está prevista a divulgação de novo estudo com dados atualizados sobre o impacto econômico do tabagismo no Brasil, incluindo custos com a perda de produtividade.

Fonte: Agência Brasil






Encontro destaca a dificuldade em ser mulher e negra no Brasil

24/05/2017

No XV Encontro Nacional de Assuntos Raciais da FENTECT, os representantes dos trabalhadores tiveram acesso a dados importantes sobre a violência contra as mulheres negras e mais esclarecimentos sobre o processo de inserção e exclusão dos negros no mercado de trabalho. Além disso, ao final das explanações, o curta "O Xadrez das Cores" e o vídeo da Mobilização Nacional Indígena, feito em apoio à causa dos índios do Brasil, "Demarcação Já", foram apresentados para promover a reflexão e subsidiar os debates do evento.

Desde o início do século XIX, os negros têm aderido ao mercado de trabalho em diversas profissões subestimadas pela sociedade. Atualmente, há apenas 28% de negros nos serviços públicos do país. Em 2010, os Correios, no anseio de se tornarem uma empresa mestiça, lançaram uma espécie de senso para analisar o quantitativo desses funcionários e chegou a conclusão de que havia apenas 10% de negros na estatal. A realidade, de acordo com os participantes do evento, tem sido alterada justamente devido ao debate levantado pelas representações e a sociedade. Logo, fica a importância dos assuntos raciais.

A mulher negra

Dados preocupantes demonstram que 62% das mortes no pós-parto, bem como 68% por agressão e 67% vítimas de estupro são de mulheres negras. Por mais que haja políticas pela diminuição dos índices, nota-se que 80% das assassinadas no país são mulheres negras. Ainda, 25% dessas sofrem violência de conhecidos e 27% dos próprios cônjuges.

Entre 2003 a 2013, houve queda de 10% do homicídio de mulheres brancas brasileiras. Em contrapartida, a violência e os assassinatos contra as mulheres negras aumentaram em 50%, nesse período. Isso tudo também se deve em relação à cultura da super exposição feminina.

Constata-se que as mulheres negras são as que mais sofrem assédio sexual e consequentemente moral, no mercado de trabalho e na sociedade. Por isso, é preciso combater o preconceito institucionalizado.

Os homens brancos recebem quase três vezes mais que as mulheres negras. Já as de raça branca recebem o dobro em comparação àquelas. O próprio homem negro chega a receber 30% acima dos valores pagos às negras no país.

Contrarreformas 

Agora, é preciso atentar às reformas propostas pelo governo federal, que podem prejudicar ainda mais a realidade das minorias do país. O encontro ressalta o contexto capitalista atual, que, para se valer, explora cada vez mais o trabalhador. Tratam-se de estratégias montadas para deixar a classe em situações cada vez piores. Portanto, o XV Encontro Nacional de Assuntos Raciais vem com a proposta de lançar esperança nos ecetistas, para que levem às diversas comunidades e, dessa maneira, todos possam acreditar e lutar por um mundo novo e diferente, menos injusto e desigual.

Fonte: Fentect






Reforma política: relator antecipa sistema eleitoral misto para 2022

24/05/2017

O relator do projeto da reforma política na Câmara dos Deputados, Vicente Candido (PT-SP), apresentou, no dia 23 de maio, a nova versão de seu relatório à comissão especial que analisa o tema, antecipando a adoção do sistema eleitoral misto para 2022. Pela proposta original, apresentada no início do mês, o sistema misto seria adotado em 2026. Com o início da ordem do dia no plenário da Câmara, a reunião foi suspensa.

O texto altera as leis dos Partidos Políticos (9.096/95) e das Eleições (9.504/97), o Código Eleitoral (4.737/65) e a minirreforma eleitoral de 2015 (13.165/15). Pela proposta, a eleição para os cargos do Legislativo será feita por meio de um sistema misto, no qual a metade dos eleitos virá da lista fechada organizada pelos partidos e a outra metade, do sistema distrital, que é majoritário, ou seja, sai vencedor o candidato que obtiver o maior número de votos no distrito.

Ao apresentar a mudança, Candido disse que as mudanças no sistema eleitoral ajudam a reverter o quadro de crise de representatividade vivida pelo sistema político. “A melhor solução é estabelecermos a adoção do sistema eleitoral distrital misto como o sistema permanente e considerado o mais promissor para reverter o quadro da grave crise política brasileira já para as eleições gerais de 2022.

Em seu relatório, Candido estabelece ainda que, nas eleições de 2018 e 2020, valerá a lista preordenada pelos partidos. Atualmente, a eleição para os cargos de deputados e vereadores é feita no sistema proporcional, pelo qual são eleitos os candidatos que obtiverem mais votos dentro de uma combinação de votos próprios e da coligação ou da legenda.

Participação feminina

Candido acatou uma sugestão da deputada Eliziane Gama (PPS-MA) para fortalecimento da participação feminina no Legislativo. A proposta determina na eleição para o Senado, com duas vagas, a obrigação de um candidato de cada sexo por partido, coligação ou federação. “Essa medida insere-se na tendência de fortalecimento da participação feminina no Parlamento brasileiro e conta com nosso total apoio”, afirmou o relator.

Outra mudança apresentada pelo deputado diz respeito aos limites para o valor do financiamento de campanha por pessoa física, previsto no texto. A proposta original determinava o limite de cinco salários mínimos como teto. Na nova versão, o limite de doação sobe para 10% do rendimento declarado no Imposto de Renda do último ano, conforme prevê a lei atual – ou 10 salários mínimos, o que for menor.
De acordo com o relator, a proposta visa A evitar o uso de laranjas como doadores. “A inserção desse limite dificulta que pessoas de baixa renda sejam usadas como laranjas para doar até o limite de 10 salários mínimos, uma vez que tais doações estarão limitadas a 10% dos seus rendimentos brutos”, disse.

A proposta também amplia o prazo para o pagamento de multas eleitorais. O texto apresentado permite que as multas para partidos e candidatos sejam parceladas em um período superior a 60 meses, prazo previsto na proposta original. Com a alteração, será permitido um prazo maior de parcelamento para que as parcelas não ultrapassem os limites de 10% da renda dos candidatos e de 2% do faturamento dos partidos.

Fonte: Agência Brasil






FGV indica pressão da conta de luz na inflação

17/05/2017

A pesquisa, feita pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), refere-se às oscilações de preços verificadas no período de 16 de abril e 15 de maio e comparados aos 30 dias imediatamente anteriores, nas seguintes capitais: Recife, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Porto Alegre.

Quatro dos oito grupos pesquisados apresentaram avanços, com destaque para habitação (de -0,15% para para 0,44%) sob a influência, principalmente, da tarifa de eletricidade residencial.  Após um recuo de 2,6%, na última pesquisa, as contas de luz tiveram alta de 1,52%. Houve elevação também em ritmo acima da apuração passada em vestuário (de -0,05% para 0,55%), despesas diversas (de 0,13% para 0,21%) e comunicação (de 1,14% para 1,22%).

Já no grupo alimentação, os reajustes perderam força. Na média, os preços subiram 0,16%, taxa bem abaixo do aumento registrado no último levantamento, quando a variação atingiu 0,56%. Em saúde e cuidados pessoais, foi registrado um aumento de 1,08%, inferior ao 1,2% da medição anterior. Nos demais grupos, ocorreram quedas: transportes (de -0,05% para -0,17%) e educação, leitura e recreação (de -0,48% para -0,53%).

Os itens com as maiores pressões inflacionárias foram: tarifa de eletricidade residencial (1,52%); batata-inglesa (21,79%); plano e seguro de saúde (0,99%); pacotes de telefonia fixa e internet (2,53%) e vasodilatador para pressão arterial (2,65%).

E no sentido oposto, os itens com as maiores retrações foram: passagem aérea (-16,67%); gasolina (-1,03%); laranja-pera (-8,86%); etanol (-2,08%) e perfume (-1,16).

Fonte: Agência Brasil






Ministro pede a prefeitos que agilizem informatização de despesas com saúde

17/05/2017

Após discursar na 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos, Barros disse que o Ministério da Saúde apoiará as prefeituras com computadores, conectividade e qualificação de pessoal, e estabelecerá um prazo até o fim deste ano para que a informatização esteja completa. A partir de 2018, o orçamento dos recursos para saúde ficará mais flexibilizado e terá apenas dois blocos temáticos aos quais os gastos do setor estarão vinculados: custeio e investimento.

“Disponibilizamos o Sistema e-SUS AB [Atenção Básica] gratuitamente para os prefeitos. Não há nenhuma razão para os prefeitos não implantarem informatização. Aliás, nós não repassaremos recursos para quem não nos informar como está gastando. Os prefeitos precisam se agilizar para conseguir rapidamente implantar a informatização para não correr risco de ter bloqueio de recursos”, disse.

Em resposta a um dos principais pleitos desta edição da marcha, para que o governo federal aumente o incentivo para custeio das unidades de Pronto Atendimento (UPA), o ministro disse que algumas necessidades já foram atendidas.

“Nós já publicamos uma tabela nova de custeio das UPAs, permitindo dois a nove plantões médicos. O prefeito escolhe como pretende funcionar sua UPA. Não há mais motivo para os prefeitos não iniciarem o funcionamento das UPAs”, informou, complementando que há atualmente 1.300 obras prontas e fechadas, dentre UPAs, unidades básicas de saúde e hospitais. Segundo ele, porém, não é possível ampliar o repasse de valores. “Os recursos vêm para o custeio. Então o prefeito põe a UPA para funcionar, pede habilitação e passa a receber 50% do custo do governo federal”, informou.

Inclusão produtiva

Já o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, reafirmou que em breve será lançado o pacote de medidas de inclusão produtiva para geração de emprego e renda aos beneficiários do Bolsa Família. Entre as iniciativas está a manutenção do benefício por até dois anos para quem conseguir um emprego com carteira de trabalho assinada. Nesse caso, a pasta estuda uma linha de corte da remuneração para que o benefício seja mantido.

Outra ação será a premiação aos prefeitos pela taxa de emancipação, ou seja, a proporção de famílias que deixarem o programa e passarem a ter renda própria. Segundo o ministro, o município receberá um prêmio em dinheiro.

Osmar Terra disse ainda que será criado um programa de microcrédito para auxiliar as famílias beneficiárias do Bolsa Família a alcançarem a autonomia financeira e também ações de capacitação para jovens. “Vamos criar o maior programa de microcrédito já feito no Brasil para estimular essas famílias a desenvolverem micro e pequenas empresas com apoio do Sebrae e vamos capacitar os jovens do Bolsa Família em programação de computador em cursos de 90 dias em parceria com  a Microsoft e o Google. Esse pacote deve ser lançado em breve”, disse.

Iniciada nesta terça-feira, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios apresenta anualmente pleitos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Durante a plenária desta tarde, os prefeitos foram convocados a fazer um trabalho de corpo a corpo com os deputados e senadores para que seja derrubado o veto de Temer ao repasse aos municípios de parte do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Fonte: Agência Brasil






Comissão analisa proposta que cria tarifa social de água e esgoto

10/05/2017

A proposta que cria a tarifa social de água e esgoto, com descontos inversamente proporcionais ao consumo, para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, está na pauta da reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) desta quarta-feira (10).

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 505/2013, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), unifica as regras que beneficiam as famílias de baixa renda, incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), uma vez que a tarifa social de água e esgoto já é adotada em alguns estados e municípios. O projeto recebeu parecer favorável da relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que considerou a proposta como um estímulo ao consumo consciente da água.

A CTFC vai apreciar também projeto que obriga fabricantes de bebida alcoólica a incluir no rótulo dos produtos seu valor calórico. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 360/2014, do ex-senador Rubem Figueiró, tem como objetivo principal oferecer informações mais completas às pessoas que lutam contra o sobrepeso e a obesidade. O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), deu parecer favorável à proposta.

A reunião deliberativa da CTFC está marcada para depois da audiência pública promovida pela comissão para discutir o modelo de fiscalização das movimentações financeiras no país, marcada para 9h. A reunião será no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho.

Fonte: Agência Senado






Paulo Paim diz que reforma da Previdência não passará na Câmara dos Deputados

10/05/2017

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a proposta  de reforma da Previdência e disse acreditar que ela será rejeitado na Câmara dos Deputados. Ele afirmou que o parlamentar que votar pela aprovação da proposta, estará votando contra o povo brasileiro.

O senador afirmou que a CPI da Previdência comprovará que os banqueiros são os grandes devedores da Previdência e considerou injusto os mais vulneráveis serem os mais atingidos com a reforma proposta pelo governo.

- Não é justo que os grandes devedores sejam inocentados e aqueles que pagaram a vida toda, os trabalhadores, sejam chamados a pagar de novo e não se aposentar – protestou.

O senador disse que 95% dos brasileiros são contrários à reforma da Previdência e acrescentou que somente os bancos irão ganhar com as reformas trabalhista e da Previdência.

Fonte: Agência Senado






Dia do Trabalhador reflete dados ainda negativos para a classe e a importância da luta

03/05/2017

Esta segunda-feira, dia 1° de maio, poderia ser um dia para comemorações, se a cada cinco minutos não morressem cerca de 20 trabalhadores por acidentes fatais e cerca de 3 mil não sofressem acidentes, ao redor do mundo. Os dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) - anunciados em abril deste ano - demonstram que ainda há muito o que se fazer para zelar pela vida do trabalhador, seja no Brasil ou mundo afora. Por isso, a FENTECT pede a todos que a luta por direitos e dignidade não seja esgotada.

Em várias partes dos mundo, há relatos de escravidão velada, com milhares de trabalhadores laborando por horas a fio, sem remuneração ou condições apropriadas. O número é tão extenso que, ainda neste século, no Brasil, de 1995 a 2015, 49.816 pessoas foram libertadas da escravidão no país, segundo fiscalizações de trabalho escravo realizadas de maneira conjunta por Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, desde 1995.

Em março, no Brasil, foi registrado o total de 14,2 milhões de desempregados, encerrando o trimestre - 14,9% superior em relação ao imediatamente anterior, de outubro a dezembro de 2016. Isso significa mais 1,8 milhão de pessoas sem ocupação, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já em fevereiro, eram 13 milhões na rua.

De acordo com os dados da OIT, lançados no Dia Mundial da Saúde e Segurança no Trabalho, fica claro que essas são condições escassas, já que cerca de 2,3 milhões de pessoas morrem e 300 milhões ficam feridas todos os anos, no mundo, em acidentes de trabalho. A segurança do trabalhador, portanto, deveria ser item prioritário na pauta dos países, já que os números custam cerca de 4% do PIB mundial, em termos de dias perdidos, gastos com saúde, pensões, reabilitação e reintegração, conforme a entidade.

Prejuízos futuros

Além de conviver com esse tipo de degradação, todas as categorias e segmentos estão ameaçados com as principais reformas que o governo federal quer adotar, a Trabalhista e da Previdência. Assim, haverá ainda mais mão de obra barata e desvalorizada no Brasil e pessoas que passarão o resto do dia a "contribuir" por uma dívida que não lhes pertence.

Com a Reforma Trabalhista, entre os principais pontos, ficam acordos coletivos negoaciados prevalecidos sobre a CLT, sendo possível a negociação de jornadas maiores, de até 12 horas diárias. O benefício das férias poderá ser fatiado em três vezes e as horas de deslocamento até o trabalho serão ignoradas, sem pagamento.

Outro ponto importante é a promoção da vulnerabilidade do trabalhador, a que propõe a reforma de Michel Temer. Pela proposta, a contribuição sindical se torna facultativa, o que pode dificultar a luta dos trabalhadores, assistidos pelas entidades e que têm nelas a possibilidade de luta por direitos e garantias dos benefícios, caso não seja revista com cautela essa situação.

Assim, diante do cenário mundial e nacional, a realidade do trabalhador segue desfavorável. Com economias cada vez mais voltadas ao lucro, cabe às classes se unirem contra a promoção da retirada de direitos e contra a continuidade da escravidão, ainda em tempos tão modernos. Que este Dia do Trabalhador sirva como reflexão, para que nenhuma reforma seja imposta sem o consentimento dos principais atingidos por ela e para que trabalhar não seja um fardo, mas escolhas que gerem saúde, qualidade de vida e felicidade.

Fonte: Fentect






Número de trabalhadores sindicalizados cresce em 2015 e chega a 19,5%

03/05/2017

Do total de 94,4 milhões de trabalhadores no Brasil, 18,4 milhões são sindicalizados, o que corresponde a 19,5%. Esse é o maior percentual desde 2004. É o que aponta o suplemento Aspectos das Relações de Trabalho e Sindicalização, que utilizou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015, divulgado hoje (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O trabalho foi feito em parceria com o Ministério do Trabalho e Previdência Social e com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O objetivo do levantamento foi obter informações abrangentes sobre a densidade sindical no Brasil, “haja vista sua importância para a ampliação e o fortalecimento da democracia e, consequentemente, o desenvolvimento social no país”, diz a publicação. O tema sindicalização foi abordado com o público de 16 anos ou mais que estava ocupado na semana de referência.

O IBGE destaca que, apesar de a população ocupada ter diminuído 3,8% de 2014 para 2015, ou 3,7 milhões de trabalhadores, o número de sindicalizados aumentou 11,4% (ou 1,9 milhão de pessoas a mais). O maior percentual de trabalhadores sindicalizados está no setor de atividades industriais, com 36,8%, seguido de educação, saúde e serviços sociais, com 30,2%. O menor percentual está nos serviços domésticos, com 4%, seguido da construção civil, com 9,3%.

Dos sindicalizados, 57,7% eram associados a sindicatos de empregados urbanos e 50,8% disseram acreditar que o sindicato defende os direitos dos trabalhadores. No entanto, a participação nos sindicatos é baixa: 79,1% não usavam os serviços oferecidos pela entidade e 81,2% não iam às atividades promovidas.

Entre os que participam das atividades promovidas pelo sindicato, 76,8% vão às assembleias, 33% às manifestações, 56,3% participam de palestras, cursos e debates, 46,1% vão a eventos comemorativos e 26,9% participam das atividades de lazer ou esportivas.

Dos trabalhadores associados a sindicatos, 82,5% disseram que a entidade não participa de negociação ou dissídio coletivo. Dos sindicatos que participam de negociação com o empregador, 92,2% tratou de rendimento monetário, 56,9% de benefícios, 47,2% para treinamento, capacitação ou igualdade de oportunidade e de tratamento, 43% sobre jornada de trabalho e 40,4% sobre condições de saúde e segurança do trabalho.

Já entre os que utilizavam os serviços oferecidos pelo sindicato, 39,9% usaram o atendimento jurídico, 40,5% o atendimento médico ou odontológico e 20,3% os convênios com estabelecimento comercial ou de serviço. Do total, 93,6% não usavam os convênios com instituições de ensino, curso ou creche.

Não sindicalizados

Entre os trabalhadores não sindicalizados, que somam 83,1 milhões (80,9% do total), 26,4% disseram não conhecer o sindicato que representa a categoria, 23,6% disseram que a entidade não tinha serviços de seu interesse e 16,6% disseram não acreditar no sindicato ou que a entidade não representava seus interesses. Apenas 0,6% dos não associados participavam de atividades promovidas pelo sindicato.

O IBGE também analisou, na Pnad 2015, a fecundidade, nupcialidade, cuidados das crianças com menos de 4 anos, acesso à internet e telefone móvel para uso pessoal e acesso à televisão. Essas análises já foram divulgadas. Ainda será divulgado um suplemento sobre prática de esportes e atividades físicas.

Fonte: Agência Brasil






Dia do OTT chama atenção dos operadores para participação na luta da categoria

26/04/2017

Parte importante dos Correios, em 24 de abril, toda a categoria ecetista comemora o Dia do Operador de Triagem e Transbordo dos Correios (OTTs). A poucos dias da mobilização nacional, os mais de 15 mil profissionais da área também são chamados pela federação e sindicato a fazer parte da luta junto aos carteiros, atendentes e administrativos. A hora é de fazer além das funções do dia a dia, pela manutenção dos empregos e benefícios de todos.

Responsáveis pela recepção da carga postal, preparação de equipamentos, paletes e redes, abertura e fechamento de malas, caixetas e contêineres, bem como a conferência dos mais de 30 milhões de objetos enviados diariamente por todo o Brasil, os OTTs também sofrem com os resultados da má gestão da ECT. Todas as retiradas de direitos refletem também na qualidade de vida e trabalho desses empregados.

Assim como os demais, os operadores de triagem e transbordo representam o caráter original da empresa, o social. Reafirmam, a cada dia, a função dos Correios em manter a excelência do atendimento e da prestação dos serviços postais e bancários.

São os OTTs, também, alvos da reestruturação da ECT e da privatização, ocasionadas pelo crescimento das franqueadas e, agora, com o fechamento de mais de 200 agências pelo país.

Mais que uma data para comemorações, esta segunda-feira lança a conscientização para a categoria, que precisa estar atenta aos ataques. "Aos trabalhadores, é importante dizer que é preciso acordar porque, se não, vão retirar nossos direitos e não teremos empresa para trabalhar. Vai ter mobilização sim e vamos para o enfrentamento barrar o governo, que quer retirar os nossos direitos. Este é o momento para rebater os ataques e dialogar com a sociedade sobre a situação dos Correios", destaca o secretário-geral da FENTECT, José Rivaldo da Silva.

Fonte: Fentect






O que acontece se não declarar o Imposto de Renda 2017? Confira

26/04/2017

Perder o prazo de entrega ou não fazer a declaração do Imposto de Renda pode render dor de cabeça ao contribuinte. A consequência imediata é que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) adquire o status de pendente de regularização e, com isso, a vida financeira do contribuinte se complica, já que o documento é necessário para várias tarefas.

Na prática, o contribuinte com CPF pendente de regularização não pode, por exemplo, fazer empréstimos, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel, tirar passaporte e até mesmo prestar concurso público, além de ter problemas para movimentar conta bancária.

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física à Receita Federal termina nesta sexta-feira (28) e a expectativa é de que 28,3 milhões de declarações sejam entregues. De acordo com a Receita Federal, o contribuinte que deixar de declarar fica sujeito ao pagamento de multa.

A taxa pelo atraso é de 1% ao mês ou fração sobre o valor do imposto a ser pago. No entanto, essa multa não pode ultrapassar 20% do imposto devido. Se o correspondente a 1% do imposto a ser pago for menor que R$ 165,74, o contribuinte deverá colaborar com esse valor mínimo. Essa regra também se aplica a quem não possui imposto devido.

A Receita informa que a multa começa a contar a partir do primeiro dia depois do prazo da entrega, ou seja, já no próximo sábado (29). O termo final é o mês da entrega ou, no caso de não apresentação, do lançamento de ofício. “No caso do não pagamento da multa, com os respectivos acréscimos legais, será deduzida do valor do imposto para as declarações com direito à restituição”, explica a Receita Federal.

Depois de enviar a declaração atrasada, o contribuinte será informado sobre o prazo para quitar a taxa através da “Notificação de lançamento da multa”. O pagamento deve ser feito em até 30 dias após a entrega, pelo Documento de Arrecadações de Receitas Federais (Darf). Para emitir o documento, o contribuinte deverá clicar no item “Darf de multa por Entrega em Atraso”, na aba “Imprimir” do programa gerador da declaração.

Quem não quitar o pagamento dentro do prazo estabelecido sofrerá acréscimos de juros sobre o valor, com base na taxa Selic e poderá emitir o Darf atualizado com os encargos adicionais. Para quem está desobrigado de fazer a declaração, não está prevista multa em caso de atraso. 

Fonte: Agência Brasil






Representantes ecetistas questionam patrocínios dos Correios em Comissão na Câmara

19/04/2017

Na manhã dessa terça-feira (18), parte da diretoria da FENTECT participou da reunião na Comissão de Esportes, na Câmara dos Deputados, com representantes da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA) e o presidente dos Correios, Guilherme Campos. O encontro foi convocado pela nova gestão da Confederação para que fossem esclarecidas as denúncias sobre desvio de dinheiro dos gestores da CBDA e garantida a manutenção dos patrocínios para os esportes aquáticos.

Guilherme Campos, que na última semana suspendeu os patrocínios à confederação assim que foram noticiados os desvios financeiros, voltou atrás na decisão e manteve os repasses de recursos. Hoje, ele garantiu na comissão que vai continuar patrocinando o esporte brasileiro, embora seja constantemente cobrado pelos trabalhadores dos Correios, que sofrem com cortes de benefícios e a má gestão da empresa.

O presidente falou em “ser cobrado pelo resto da vida, pelo curto período na presidência”, mas, ainda assim, garantiu a continuidade dos patrocínios. “Não vamos entrar no mérito da política interna das confederações. Assumo o ônus de brigar pela manutenção do patrocínio do esporte”, reafirmou Guilherme Campos, que ainda destacou a dificuldade de manter o repasse em valores menores, atualmente, em relação aos últimos 25 anos de contribuição às modalidades.

Enquanto isso, a ECT continua a não investir na própria categoria. Anunciou, no mês de março, a suspensão das férias dos ecetistas, gerando inúmeros prejuízos aos empregados. Além disso, a empresa vem há alguns anos alegando déficit enquanto, em contrapartida, promove gastos desnecessários.

“Se a empresa passa por dificuldades financeiras, deve priorizar, antes de tudo, o cumprimento das obrigações trabalhistas, garantindo recursos que mantenham a qualidade na prestação de serviço à população e, somente após fazer o seu dever de casa, continuar com os patrocínios.”, destacou diretora de Assuntos Previdenciários da FENTECT, Amanda Corcino.

A representação dos trabalhadores deixou claro que não é contrária aos patrocínios esportivos e culturais. Porém, ressaltou que os Correios devem ter como prioridade as obrigações junto aos próprios trabalhadores. Por isso, os representantes da categoria reivindicam a fiscalização do custeio desses eventos patrocinados pelos Correios.

Diretor de Assuntos Raciais da federação, Rogério Ubine finalizou a participação dos trabalhadores enfatizando que essa não é a hora para investimentos em patrocínios, ainda em meio a tantas informações negativas dos Correios. “É muito triste para a gente ver a situação que chegou a CBDA. A nossa situação também é muito triste. E nós não recebemos nenhum centavo do governo federal, pelo contrário, ele levou nosso dinheiro, mais de R$ 6 bilhões. Esse dinheiro dos Correios é do nosso sacrifício, da bolsa do carteiro, do atendente, e que é tirado para o esporte. Somos solidários ao esporte aquático, mas é hora de repensar o Brasil e nós, trabalhadores dos Correios, não podemos pagar essa conta”, relembrou.

Fonte: Fentect






FMI prevê que Brasil sairá da recessão e crescerá 0,2% em 2017

19/04/2017

O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que neste ano o Brasil sairá da recessão ao crescer 0,2%. Segundo o FMI, em 2018, a economia brasileira terá um desempenho ainda melhor, com elevação de 1,7%, 0,2 ponto percentual a mais do que o previsto pelo órgão em janeiro. As informações são da agência de notícias EFE.

No relatório Perspectivas Econômicas Globais, divulgado hoje (18), o FMI diz que a melhora da situação do Brasil é resultado de “uma menor incerteza política, da distensão da política monetária e do avanço do programa de reformas”.

O FMI advertiu, porém, que, no final do ano passado, “o investimento e o PIB (Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) ainda não tinham chegado ao ponto mais baixo” e que, em alguns dos estados do país, “a crise fiscal continua se aprofundando”.

Além disso, o FMI constatou que “a inflação continua surpreendendo por seu baixo nível, o que aumenta as perspectivas de aceleração da expansão monetária”.

“Prevê-se que o crescimento se recupere gradualmente e se mantenha moderado. Com esse pano de fundo, as perspectivas macroeconômicas do Brasil estão submetidas à implementação de ambiciosas reformas estruturais de caráter econômico e fiscal”, acrescenta o relatório.

O FMI recomenda “reformas que abordem as obrigações de gastos insustentáveis, entre outras, no sistema de Previdência Social” e a adoção de “medidas que consigam uma redução do déficit fiscal no início do período”.

Neste ano, o FMI prevê para o Brasil inflação de 4,4%, e para 2018, de 4,3%. Já o índice de desemprego, segundo as estimativas do Fundo Monetário, subirá para 12,1% em 2017 e cairá para 11,6% em 2018.

Fonte: Agência Brasil






Deputados reforçam a luta ecetista contra a privatização dos Correios

10/04/2017

Os trabalhadores dos Correios ganharam mais apoio para o enfrentamento às ações da ECT, que prometem privatizar a empresa e demitir ecetistas. Parlamentares da Câmara dos Deputados se reuniram com as representações da categoria, na liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), para demonstrar solidariedade à causa dos ecetistas.

"Este momento é muito importante. A visibilidade vai chegar a todas as regiões do País. Hoje, temos todos os representantes na sala com o objetivo maior de desmentir o que a direção da empresa tem alegado", comemorou o secretário-geral da FENTECT, José Rivaldo da Silva. O representante ainda relatou aos deputados que a categoria sempre sofreu com a falta de bons salários e, agora, a empresa tenta retirar os benefícios. "Se derem a empresa para nós administrarmos, colocaremos os Correios no rumo da boa qualidade nos serviços", completou.

A partir do discurso do deputado federal Raimundo Angelim (PT-AC), na Câmara, semana passada, foi protocolado requerimento na casa a fim de contribuir com as ações dos representantes dos trabalhadores também junto aos órgãos públicos.

A representatividade parlamentar poderá dar ainda mais força no encaminhamento das denúncias junto aos vereadores, prefeitos, governadores e demais autoridades que possam agregar, conforme orientação da FENTECT aos sindicatos filiados. É necessário que as entidades promovam atividades junto à população e aos órgãos, em defesa do patrimônio público.

"No Acre e em outros estados há municípios que necessitam dos Correios porque não contam com internet ou outros meios de comunicação. Fui procurado pelo sindicato da minha região, fiz o requerimento e consegui 11 assinaturas. Protocolamos e queremos aprovar até amanhã, para uma audiência com o ministro e as entidades representativas", contou o deputado Angelim.

Por todo o Brasil

Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, validou o posicionamento da federação e reafirmou a necessidade de atingir todos os estados brasileiros com ações em favor dos trabalhadores. "Temos que agir com coerência, lá e aqui. Pressionar também por dentro das bancadas, cada deputado, independente de sigla partidária", destacou.

Ela ainda lembrou que a ideia de serviço postal privatizado é minoritária no mundo. "A própria FEDEX utiliza serviços dos Correios no nosso país. Eles estão de olho no lucro. Não há política de privatização sem demissões", ressaltou.

Cliente também perde

O deputado Geraldo (PT-PA) acrescentou que, quem mais perde com o desmonte dos Correios é a sociedade, que utiliza os serviços da empresa. Daniel de Almeida (PCdoB-BA) acredita na força da categoria. "Os Correios têm melhores condições de enfrentar a privatização. Há credibilidade e confiança em cada comunidade. Temos que usar a criatividade para resistir, com campanhas de comunicação esclarecedoras, por exemplo", disse.

Todas as representações, juntas, encaminharam a ideia de montar um comitê para gerenciar as próximas ações, com campanhas publicitárias nas redes sociais, junto à mídia e à população. A Frente Parlamentar em Defesa dos Correios também estará junta aos representantes.

As entidades de Correios presentes na reunião foram FENTECT, Findect, Adcap, AACB, Maria Maria e Anatect. Entre os parlamentares participaram : Leonardo Monteiro (PT-MG), Angelim (PT-Acre), Daniel de Almeida (PC do B - BA), Geraldo (PT-PA), Maria do Rosário (PT-RS), Vicentinho (PT/SP).

Fonte: Fentect






FENTECT apresenta resultado das assembleias para propostas do plano de saúde

10/04/2017

Em Brasília, representantes da FENTECT e da Findect se reuniram com a direção dos Correios para apresentar o resultado da análise das assembleias, das propostas do plano de saúde da categoria.
Diante de muitas inconsistências por parte da ECT em relação ao suposto prejuízo, o resultado não poderia ser diferente: os ecetistas rejeitaram, por unanimidade, as propostas da empresa de mudanças no benefício. O objetivo da Comissão Paritária, conforme o Acordo Coletivo de Trabalho, era apresentar melhorias, o que difere do posicionamento da ECT, que propõe prejuízos. Os trabalhadores não vão aceitar pagar essa conta.

A federação tem feito a contraposição ao déficit e entende que empresa induz a população ao erro quando alega que o plano de saúde é o responsável pela suposta crise nos Correios.

A FENTECT enviou carta à ECT com o resultado das assembleias e destacou que os estudos da Comissão Paritária de Saúde apresentaram outros motivos para os prejuízos dos Correios, como o lançamento contábil do pós-emprego.

Para os trabalhadores, há o entendimento de que a ECT possui meios para investir na receita dos Correios, ao invés de atacar os próprios empregados, com medidas drásticas, como corte de férias e oneração do plano de saúde.

A conversa, no entanto, partiu para outro rumo e a empresa, que não apresentou a última proposta de alteração no Acordo Coletivo de Trabalho 2016/17 completa - sem a tabela de faixa etária e a situação dos aposentados, por exemplo - ameçou entrar com dissídio contra os ecetistas.

Para os representantes dos trabalhadores, houve indelicadeza por parte da direção da ECT, que, mesmo tendo reunião marcada para esta data, optou pelo envio de papel para as federações, contendo sugestões de mudanças no ACT, ao invés de apresentar diretamente às representações.

"A ECT continua querendo enganar os trabalhadores. Ensaiou uma nova proposta na última sexta-feira e já retirou. Pelo que foi apresentado até o momento, é possível perceber que a última proposta é tão prejudicial quanto a primeira", alertou o secretário-geral da FENTECT, José Rivaldo da Silva. Ele ainda orientou que é preciso manter a mobilização e seguir rumo às assembleias para a greve, no dia 26 de abril.

Fonte: Fentect






CONSIN alerta sobre problemas à categoria e lança novo calendário de lutas

29/03/2017

O caminho é construir a greve geral. Se a ECT não voltar atrás e buscar soluções para a categoria, todos vão parar por tempo indeterminado. Essa e outras questões foram debatidas, hoje (28), no XVIII Conselho de Representantes Sindicais da FENTECT (XVIII CONSIN). Foi construído novo calendário de lutas, com eixos que vão nortear a pauta dos ecetistas.

Na primeira parte do evento, pela manhã, a federação recebeu na mesa a nova assessoria jurídica da federação, do escritório De Negri Lindoso Advogados, para uma breve apresentação aos representantes e para esclarecer, de antemão, algumas questões que serão discutidas com a empresa. No entanto, vale destacar que ainda haverá um estudo minucioso de cada causa, para que novas providências sejam tomadas.

"Há um terrorismo na empresa. Vão ter que chamar a federação para negociar e criar mecanismos, alternativas e discutir valores. Não é possível o gestor tirar fotos na Alemanha e realizar patrocínios milionários e a empresa dizer que vai demitir funcionários. Vocês que são dos Correios têm mais garantias que qualquer outro na discussão", adiantou a advogada Eryka Farias De Negri.

O diretor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Max Leno, ressaltou o momento pelo qual o Brasil está passando as dificuldades que estão por vir devido às decisões do governo federal e, dessa maneira, poderão impactar, também, na vida dos trabalhadores dos Correios. Ele falou sobre a PEC dos gastos concretizada como Emenda Constitucional. "Os orçamentos das despesas correntes só poderão ocorrer conforme a inflação do ano anterior, já prevista para 4%. Por tudo isso, teremos um crescimento significativo das demandas sociais básicas, tais como saúde, educação e segurança nos próximos anos, com orçamento regrado", ressaltou.

Conveniência

Embora os investimentos nos setores básicos passem a ser limitados, não foram impostas regras para as despesas financeiras. Segundo o diretor, o atual governo federal está permitindo a não intervenção do Estado com o propósito das concessões, das privatizações, para demonstrar menor participação como indutor do desenvolvimento da sociedade brasileira, deixando que a iniciativa privada desempenhe mais fortemente esse papel.

Além disso, outro grave problema que atinge o país está no número de desempregados. Em fevereiro de 2017, houve um saldo negativo, com mais de um milhão de pessoas desligadas, entre esses, os que mais perderam postos foram os empregados do setor privado com carteira assinada, trabalhadores e familiares, empregados do setor público e o trabalhador sem carteira de trabalho assinada.

Percebe-se a precarização do mercado, com o crescimento de funções mais desvalorizadas, também com programas de demissão e a substituição de trabalhadores mais antigos por mais novos.

Inflação
A respeito da inflação, uma observação importante: "há categorias que acreditam que a inflação está assegurada na data base. Porém, essa regra acabou desde 1995. O movimento sindical, sim, conquistou a regra do reajuste de salário mínimo pela inflação, anualmente, mais o crescimento do PIB, conforme as Leis de Diretrizes Orçamentárias. Isso ocasionou ganhos reais de até 70%", pontuou o diretor Max Leno.

Medidas e ameaças 
Segundo o DIEESE, as políticas de austeridades contribuíram para ampliação da recessão do país acima de 7%. O diretor ressaltou que "em nenhum momento o Brasil passou por um período tão ruim, com a deteriorização do mercado de trabalho".

"A Constituição não cabe no orçamento"
Com essa frase, o governo insiste em rever itens e conquistas da Constituição de 1988, com prioridades a longo prazo, inclusive, como as Reformas da Previdência e Trabalhista, bem como as privatizações, em sentido amplo, com a venda de etatais, ppp's, concessões, revisão do modelo de partilha do pré-sal, entre outros.

"Todas as políticas vêm no sentido de diminuir a ação do governo e enfraquecer o movimento sindical versus a manutenção das altas da taxas de juros e da estrutura tributária injusta. Isso leva a maior concentração de renda e ampliação das desigualdades sociais", concluiu Max Leno.

Calendário de Lutas
Ao final dos debates com os convidados, os representantes de todos os sindicatos filiados se posicionaram sobre todos os ataques da ECT, como a suspensão das férias, mensalidade no plano de saúde, insegurança e fechamento das agências, a demissão motivada, entre outros, e deliberaram as próximas ações das entidades sindicais para barrar a retirada de direitos dos Correios e do governo federal, a fim de garantir os direitos e os interesses dos ecetistas.

CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO DA FENTECT

03/04 A 11/04:
AGITAÇÃO NAS BASES;
PLENÁRIAS;
PANFLETAGEM;
REUNIÕES SETORIAIS,
CARROS DE SOM.

12/04 – ASSEMBLEIA ESTADO DE GREVE

13/04 A 20/04 
PANFLETAGEM;
CARRO DE SOM;
FORMAÇÃO DE COMITÊS EM DEFESA DAS ESTATAIS;
REUNIÕES SETORIAIS,
MOBILIZAÇÃO NAS BASES.

25/04 – ASSEMBLEIA PARA DELIBERAÇÃO DE GREVE GERAL POR TEMPO INDETERMINADO A PARTIR DE 22 HORAS

EIXOS DE LUTA:
GREVE GERAL CONTRA AS REFORMAS PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA!
CONTRA O DESMONTE DOS CORREIOS, NÃO À PRIVATIZAÇÃO!
NENHUMA DEMISSÃO, CONTRATAÇÃO JÁ!
CONTRA O FECHAMENTO DAS AGÊNCIAS!
PELO RETORNO DA ENTREGA DIÁRIA!
FORA POSTAL SAÚDE! PELO RETORNO DOS CORREIOS SAÚDE AO RH SEM NENHUMA MENSALIDADE!
AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA. TAXAÇÃO DAS GRANDES FORTUNAS
ABERTURA DOS LIVROS CONTÁBEIS DA EMPRESA. AUDITORIA JÁ! 
FORA GUILHERME CAMPOS! FORA TEMER!

Fonte: Fentect






Secretaria da Mulher divulga data do XX Encontro Nacional das Ecetistas

29/03/2017

A Secretaria da Mulher, da FENTECT, está com quase tudo pronto para o XX Encontro Nacional de Mulheres Ecetistas, que será realizado entre os dias 19 e 21 de maio, em Salvador (BA), conforme decisão das delegadas em 2016. As trabalhadoras dos Correios vão se unir, mais uma vez, para lutar contra os ataques da ECT e para definir uma pauta feminina específica para a Campanha Salarial 2017/2018.

"Não podemos ficar inertes diante da retirada de direitos e cobrança de mensalidade no plano de saúde. Temos a obrigação de defender a nossa família", ressaltou a secretária de Mulheres da federação, Lucila Correia.

A data limite para retirada de delegadas, para o encontro deste ano, será definida após o levantamento da FENTECT do quantitativo de mulheres por base territorial dos sindicatos. A secretária Lucila informa, no entanto, que os sindicatos que já têm os nomes das representantes, não precisarão fazer o processo novamente. "É necessário ter seguido as normas estatutárias exigidas. Na próxima semana daremos mais detalhes sobre o encontro, bem como os valores para inscrição", completou a representante das mulheres.

Organização

Para a preparação do encontro, estiveram reunidas dos dias 20 a 22 de março, na capital do Estado da Bahia, as ecetistas Isabela Costa (BA), Keila Fernandes (BA), Maria Irene Soares (CAS), Edilene Pinho (PI), Ivone Castro (MS), Ana Helena (PA), Beatriz Fernandes (PR), participantes da Comissão responsável pelo evento. Elas foram recebidas pelo sindicato da região, o SINCOTELBA.

No último ano, todas as trabalhadoras levaram para a Luziânia (GO) o empoderamento e a valorização feminina, no XIX Encontro Nacional de Mulheres Ecetistas. Foram debatidos temas sobre a opressão dentro e fora dos Correios, a prioridade da saúde física e mental das empregadas, os direitos femininos e o não das mulheres à privatização dos Correios, entre outros.

A FENTECT relembra o chamado da secretária de Mulheres, em 2016, e destaca que "é essencial que as mulheres saiam para as ruas para dizer o que elas querem, e nós defendemos que nenhum direito seja retirado. Dizemos não para a privatização e dizemos sim para que as mulheres venham para a luta. Avancemos por nenhum direito a menos".

Fonte: Fentect






"Chapa 1 – Experiência e Juventude" ganha eleições do Sintect/JFA

22/03/2017

Aos trabalhadores(as) da base do SINTECT/JFA

Ao término de mais uma eleição, nós, da CHAPA 1- EXPERIÊNCIA E JUVENTUDE, gostaríamos de expressar publicamente a imensa gratidão ao apoio que nos foi dado nesta eleição. Ficamos honrados, pois recebemos 90% dos votos válidos, e isso para, nós, da CHAPA 1 e atual Diretoria, significou o grande reconhecimento do trabalho sério, pautado na ética e na transparência em que conduzimos o patrimônio e nossas lutas sob nossa responsabilidade.

Mantivemos a luta de forma autônoma e independente, buscando sempre o melhor para o trabalhador(a), seja através de benefícios trabalhistas ou eventos sócios recreativos, elementos estes que agregaram nossa categoria, culminando com o nosso projeto de SINDICATO PARA TODOS.

Continuaremos nosso esforço para que nosso Sindicato seja forte e atuante. Temos o compromisso de honrar as nossas propostas, defendendo os direitos da categoria (ativos, aposentados e pensionistas), lutando CONTRA TODAS AS REFORMAS NOCIVAS IMPLEMENTADAS POR ESSE GOVERNO E POR ESTA DIRETORIA DA ECT. Agradecemos a confiança depositada nas urnas por aqueles que acreditam que, só com uma diretoria forte e competente, podemos organizar a luta para defendermos nossos direitos duramente conquistados. Venha junto fortalecer o nosso Sindicato.


A DIRETORIA






No Dia Mundial da Água, ONU critica desperdício e pede ações de reaproveitamento

22/03/2017

A previsão da Organização das Nações Unidas (ONU) é que, até 2030, a demanda por água no mundo aumente em 50%. Ao mesmo tempo, mais de 80% do esgoto produzido pelas pessoas volta à natureza sem ser tratado. Diante desse cenário, neste Dia Mundial da Água, lembrado hoje (22), a organização mobiliza governos, setor privado e sociedade civil contra o desperdício, por melhoria nos sistemas de coleta e tratamento de esgoto e pelo reaproveitamento máximo das águas residuais urbanas.

As águas residuais são os recursos hídricos utilizados em atividades humanas que se tornam impróprios para o consumo, mas podem ser utilizados para outros fins após tratamento. Segundo a ONU, os benefícios para a saúde humana e para o desenvolvimento e sustentabilidade ambiental são muito maiores que os custos da gestão dessas águas, fornecendo novas oportunidades de negócios.

Na avaliação do coordenador de Implementação de Projetos Indutores da Agência Nacional de Águas (ANA), Devanir Garcia dos Santos, para o Brasil, é essencial discutir o reúso da água já que o recurso, apesar de abundante, não é distribuído uniformemente em todas as regiões do país. “Temos regiões que têm carência de água e que têm potencial de fazer reúso. Muitas demandas poderiam ser atendidas com o reúso”, disse, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo ele, além de atender às necessidades por água limpa, o reúso também significa o tratamento de esgotos e dos efluentes domésticos.

“O Brasil tem um problema sério, a área atendida hoje é pequena. Em torno de 35% da população é atendida com tratamento de esgoto, mas isso está concentrado nos grandes centros. As capitais dos estados tem capacidade de tratamento. Quando se pega municípios com menos de 200 mil ou menos de 50 mil habitantes, praticamente tem muito pouco tratamento nessas áreas”, explicou o coordenador da ANA.

Segundo a ONU, cerca de 1,8 bilhão de pessoas no mundo usam fontes de água contaminadas por fezes para beber, e, a cada ano, 842 mil mortes são relacionadas a  falta de saneamento e higiene, bem como ao consumo de água imprópria.

Por isso, para garantir a utilização sustentável dos recursos hídricos, é preciso implementar políticas eficazes de saneamento e de reúso. A organização aponta que as águas residuais podem ser reaproveitadas na indústria, em setores que não precisam tornar a água potável para utilizá-la como insumo. É o caso de sistemas de aquecimento e resfriamento, por exemplo.

Reúso industrial

Sozinha, a indústria é responsável por 22% do consumo de água mundial.

Segundo Garcia, o reúso praticamente inexiste no Brasil, exceto em algumas iniciativas da grande indústria, que está se organizando e fazendo tratamento de esgoto para a reutilização. “A indústria tem um disciplinamento bom. Em tese, você tem um normativo que não deve utilizar água de boa qualidade, a não ser que esteja sobrando muito, para usos onde você tem condição de atender com água de qualidade inferior. É um ponto importante da gestão da água que precisamos observar e o reúso possibilita isso”, disse.

Ele deu como exemplo uma iniciativa público-privada para a produção de água de reúso industrial, o Aquapolo, em São Paulo. Resultado de  uma parceria entre a Odebrecht Ambiental e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o sistema fornece por contrato 650 litros por segundo de água de reúso para o Polo Petroquímico da região do ABC Paulista, que a utiliza para limpar torres de resfriamento e caldeiras, principalmente. Isso equivale ao abastecimento de uma cidade de 500 mil habitantes.

Há ainda iniciativas industriais localizadas que também são exemplos de boa gestão dos recursos hídricos. No Distrito Federal, o Grupotecno faz o reúso da água em sua usina de concreto. O sócio-proprietário Fábio Caribé conta que cerca de 30 mil litros de água são reutilizados por dia, provenientes do sistema de pulverização dos caminhões betoneira. Durante o processo de carregamento, eles precisam ser pulverizados com água para evitar a dispersão de poeira de cimento no ar.

“Não estamos retirando essa água do meio ambiente. A minha preocupação sempre foi de implantar um sistema que utilize o mínimo necessário de água para operar. A água utilizada no abafamento dessa poeira volta para o sistema e fica indo e voltando”, disse, contando que a empresa entrou em atividade em 2013 já com o sistema de reciclagem de água.

O processo de limpeza da água é feito através de separação física por decantação dos elementos contaminantes e por filtragem. A água residual é, então, utilizada no próprio sistema de pulverização e na manutenção da empresa, como umedecimento e limpeza dos pátios e lavagem dos caminhões.

“Nós temos uma outorga que nos permite utilizar 100 mil litros de água por dia do solo. Dessa água utilizamos hoje de 75 a 89 mil litros de água por dia. Desse volume, 30 mil nós reciclamos por dia. Ou seja, é como se eu tivesse um reserva técnica para ampliar a produção da empresa sem necessariamente retirar mais água do subsolo”, explicou Caribé.

Segundo ele, o custo de R$ 100 mil, em três anos, desse sistema de reciclagem está amortizado. “Já tivemos um retorno financeiro. E nosso passivo ambiental é muito menor do que seria se não tivéssemos o sistema”, explicou.

Além da reciclagem de água, o Grupotecno também trabalha a reutilização de concretos excedentes em obras e pesquisa a utilização de materiais, como restos de plásticos, para incorporar ao concreto fabricado, sem que haja baixa na resistência e durabilidade. A empresa tem ainda uma tecnologia de concretos permeáveis, que permite a passagem da água, que podem ser instalados em calçadas e estacionamentos, por exemplo, além de desenvolver projetos residenciais com eficiência elétrica, térmica e hidráulica.

“Nós temos tecnologia, o que falta é conhecimento e busca pelo uso. O Brasil é o país mais rico do mundo, a nossa vocação é ser um país de ponta, mas isso depende de decisões políticas. Vale a pena ser sustentável. Não é só a gente que agradece, é a coletividade. Se todo mundo pensasse assim, acho que teríamos uma realidade diferente”, destacou Caribé.

Fonte: Agência Brasil






Insegurança nas agências é tema de reportagem nacional

22/03/2017

Diariamente, pelo menos duas ou três notícias veiculadas sobre os Correios são resultado da violência nas agências pelo Brasil. Por isso, a atuação da FENTECT é constante na tentativa de obter melhorias para os trabalhadores e mais segurança nos locais de trabalho. A crise financeira pela qual os Correios estão passando não pode ser utilizada como justificativa para que as vidas de milhares de ecetistas sejam colocadas em risco.

A cada ano, segundo informações dos sindicatos filiados à federação, em suas regiões, os investimentos com equipamentos de segurança estão diminuindo na mesma proporção em que a violência tem aumentado nas unidades.

Por isso, em todas as campanhas salariais, entre as principais demandas da categoria estão a garantia de equipamentos de segurança mais adequados, desde o uniforme do trabalhador ao carro ou à motocicleta. Além disso, sistemas de vigilância e portas giratórias poderiam conter a violência que invade as agências. No entanto, ao invés de atender ao clamor dos próprios empregados, a ECT prossegue com discurso deficitário, mas age incoerentemente, renovando patrocínios, como há poucos meses. Porém, no mesmo compasso, desfez contratos com empresas de vigilância.

A lista de desastres da má administração da empresa não parou por aí. Foi anunciado há poucos dias o fechamento de várias agências pelo país. Nas restantes, a ECT deixa de dar as devidas manutenções nos poucos equipamentos de segurança existentes.

Na mídia

A reportagem exibida pelo programa da Rede Globo, Fantástico, no último domingo, sobre as condições das agências nos Estados de Minas Gerais, Tocantins e Paraíba não apresentou apenas fatos isolados. Trata-se da realidade dos Correios na maioria das cidades brasileiras. Ao anunciar o fechamento de várias de agências a diretoria dificulta ainda mais o acesso da população carente ao serviço postal e bancário.

O exercício dessas atividades nas unidades dos Correios também faz parte de outra grande luta dos ecetistas. Os trabalhadores realizam serviços como bancários, mesmo sem o reconhecimento como tal. Sofrem com a sobrecarga, as ameaças e jornadas extensas.

Pelo bem da vida

Campanhas da FENTECT e dos sindicatos filiados por um ambiente de trabalho seguro são permanentes. Há dezenas de ações judiciais que visam garantir a infraestrutura nas agências. No entanto, a direção dos Correios delibera insistentemente pelo corte de investimentos na área de segurança. O que é evidente ao serem constatados os recursos que a ECT apresenta na Justiça para evitar a instalação de equipamentos que prezem pela estabilidade física do trabalhador.

A FENTECT é contra o fechamento das agências e a falta de valorização da vida dos ecetistas. A federação entende que é necessária a presença de pelo menos uma unidade próxima às residências dos cidadãos.

A federação orienta a todos os sindicatos filiados para que realizem levantamentos da situação das agências dos respectivos estados (aqueles que ainda não providenciaram), destacando as questões de segurança e trabalho, e protocolem junto ao Ministério Público e Federal (MPF) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

Para agregar ainda mais, a FENTECT chama os (as) atendentes a fazerem parte da luta diária contra a violência, denunciando e presentes nas mobilizações em prol da categoria. A participação maciça dos trabalhadores é fundamental para que sejam garantidos direitos a todos e todas as ecetistas. Faça parte também dessa campanha pela valorização do trabalho nas agências dos Correios e da vida de cada trabalhador e trabalhadora.

Fonte: Fentect






Categorias de trabalhadores do País promovem greve geral no dia 15 de março

15/03/2017

As batalhas pontuais nos Correios, contra o DDA, CDD Virtual e OAI, por condições de trabalho, por exemplo, além das arbitrariedades e ataques ao plano de saúde da categoria serão denunciadas.

A privatização da ECT, que possui mais de 350 anos de serviços à sociedade, e o sucateamento da empresa também são destaques para a mobilização. O pouco investimento nos Correios, gastos evitáveis e o repasse de parte das reservas financeiras para o governo federal proporcionou problemas operacionais e administrativos na empresa. A conta está sendo jogada para os (as) trabalhadores (as) e a população pagar.

De acordo com a CGU, os Correios não tomaram medidas para evitar a dilapidação do patrimônio. Inúmeras agências correm o risco de serem fechadas, o que pode afetar a vida dos cidadãos de muitas localidades onde essa é a única instituição presente. Trata-se de uma privatização velada.

Com o processo de Distribuição domiciliária alternada (DDA) o prazo de entrega das correspondências foi ampliado, o que prejudica a eficiência e a rapidez do serviço. A medida afetará ainda mais esse segmento, já ameaçado pelo avanço tecnológico.

Além do ataque direto aos usuários dos Correios, os trabalhadores (as) são constantemente ameaçados com planos de demissão, redução do efetivo sem contratação, sobrecarga de trabalho, transferências arbitrárias, entre outras. O ataque ao plano de saúde é prioridade para o atual governo, que alega prejuízo financeiro.

A crise é a argumentação para efetivar as retiradas de direitos dos (as) ecetistas, porém, na contramão do discurso deficitário a ECT continua realizando patrocínios e possibilitando funções gratificadas, para satisfazer os aliados partidários.

Reforma Previdenciária

Para piorar a situação dos (as) trabalhadores (as) dos Correios e de todo o Brasil, caso as reformas propostas pelo governo federal sejam aprovadas, os danos serão drásticos. Com a Reforma Previdenciária, por exemplo, o tempo de contribuição para aposentadoria será 49 anos – atualmente, são 35 anos para os homens e 30 para as mulheres. Além disso, não haverá acúmulo de pensões e aposentadorias e será vetado aos aposentados continuar trabalhando. Também acaba com as aposentadorias especiais, como a de eletricistas, trabalhadores (as) rurais e professoras, o que, consequentemente, inviabilizará o projeto de aposentadoria especial para carteiros e operadores de triagem nos Correios.

Reforma Trabalhista

A reforma trabalhista é tão prejudicial quanto a previdenciária e propõe a redução do descanso do almoço e o aumento da jornada de trabalho. Ressalta-se, ainda, o ataque aos sindicatos. Dessa maneira, o (a) trabalhador (a) já explorado (a) não terá recursos para protestar e lutar por direitos. Recentemente, a imprensa divulgou a crítica do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, à existência da justiça do trabalho.

Cada categoria do serviço público e das estatais brasileiras vai para as ruas dar o grito contra as atrocidades dos pacotes de mudanças promovidas pelo governo federal. A palavra-chave é união. Para aqueles que esperam se aposentar e para os que desejam qualidade de vida, além do trabalho, essa é a hora de dar toda atenção à causa trabalhista, que segue em jogo.

Dos sindicatos filiados à FENTECT, 24 confirmaram assembleias para adesão à paralisação da próxima semana, como Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, e também nas regiões de Juiz de Fora e Uberaba (MG), Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio grande do Sul, Santa Catarina. Em São Paulo, os sindicatos de Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Santos e Vale do Paraíba também confirmaram. Somente os sindicatos de Alagoas, Amazonas, Mato grosso, Paraná, Sergipe, Campinas (SP), não confirmaram adesão à greve organizada pelas Centrais sindicais.

Fonte: Fentect






Desenvolvimento nacional e regional serão avaliados em conjunto, diz Fátima Bezerra

15/03/2017

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) é a nova presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Ela foi eleita por aclamação nesta quarta-feira (15) para conduzir o colegiado no biênio 2017-2018. A senadora disse que pretende fazer uma gestão compartilhada para trabalhar o desenvolvimento nacional e o regional conjuntamente. O vice-presidente da comissão será eleito na próxima reunião.

Para a senadora, será um desafio comandar a comissão na realidade brasileira atual de recessão econômica. Ela disse que espera contar com os demais integrantes para enfrentar essas questões.
- Certamente os grandes temas estão aí a nos desafiar. Desde a questão da situação fiscal que os estados vivem, a questão do petróleo, do gás, da energia. A própria situação pela qual passa a Petrobras e o reflexo que está tendo para o país em matéria de desindustrialização. Assim como, por exemplo, outro tema muito importante: a questão da gestão dos recursos hídricos, não só no que diz respeito a essa grandiosa obra da transposição do rio São Francisco, mas sobretudo quanto ao uso dessas águas. O próprio tema do turismo também, da aviação, da infraestrutura aeroportuária e etc – afirmou.

Fátima agradeceu a bancada do PT por sua indicação para o cargo e disse que a decisão representa uma forma de valorização do papel da mulher na política. O partido, lembrou a senadora, também escolheu Gleisi Hoffmann (PR) como líder no Senado e indicou Regina Sousa (PI) para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Fonte: Agência Senado






“O feminismo avançou, mas não consolidou os avanços”, diz socióloga Eva Blay

08/03/2017

Para explicar a importância da igualdade entre gêneros para os homens, a socióloga Eva Blay diz que sempre conta uma historinha. “Eu fazia a conta. Você [homem] ganha R$ 20. A tua mulher ganha R$ 10. Quanto entrou na sua casa? R$ 30. Então ficou faltando quanto? Quem ficou com esses R$ 10 [que estão faltando]? Quando você joga essa pergunta: 'quem ficou com os R$ 10?' – e não foi nem você, nem sua mulher nem sua casa – era fantástico”, disse, em entrevista dada àAgência Brasil, na semana passada, no campus da Universidade de São Paulo (USP), na sede do escritório da USP Mulheres.

Eva prefere não falar de si, mas sua história de luta pelos direitos das mulheres é longa. Socióloga e professora titular da Universidade de São Paulo (USP), Eva Blay, 79 anos, foi senadora e atualmente coordena o Escritório USP Mulheres, que trabalha para o enfrentamento da violência contra a mulher, para a garantia da igualdade de gênero no Brasil e conta com apoio da Organização das Nações Unidas (ONU).

Para ela, o feminismo avançou muito ao longo dos anos, mas a consolidação dos direitos das mulheres no mundo nunca foi, de fato, consagrada. “Na sociedade não existe, nunca [houve] uma consolidação. O que existe é sempre um processo”, destacou.

Na entrevista, Eva fala sobre o surgimento do Dia Internacional da Mulher e diz que a data remonta a várias lutas femininas.

Ela destaca que a violência contra a mulher continua em todo o mundo, mas que no Brasil a distorção é ainda pior. “O Brasil está em quinto lugar no assassinato de mulheres”, destaca.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: Como teve início as comemorações pelo Dia Internacional da Mulher?
Eva Blay: O dia 8 de março não começou no dia 8 de março. Começou com a Clara Zetkin, uma socialista que apresentou em um congresso socialista [2º Congresso Internacional de Mulheres Socialistas], em 1911, uma proposta de um dia internacional para as mulheres. Então, como socialista, ela queria uma coisa geral. Naquela época, mais ou menos como agora, havia uma série de dificuldades. Mas acho que, naquela época, a situação era pior. As mulheres não tinham horário de trabalho. Então, trabalhava 12 horas, 15 horas, as crianças trabalhavam. Quando as mulheres, naquela época, saíram às ruas com essa proposta - ainda era época do czar - elas achavam, e aí já não eram as socialistas, que podiam conseguir do czar um certo apoio, uma certa redução da jornada, mas ele mandou a polícia para cima delas e foi um morticínio total. Depois disso, sempre do ponto de vista político, as mulheres continuaram a lutar por um dia de reivindicação, um dia de luta, não festivo. Mas em vez de pensar em luta, o que a sociedade capitalista inventou? Vamos dar bombons e flores. Ora, nós não queremos bombons e flores apenas. Venham os bombons e as flores, mas não só isso. O que nós queremos é a igualdade de direitos e de deveres como está na Constituição de 1988.

Agência Brasil: E quais foram os avanços conquistados pelas mulheres desde então?
Eva: Homens e mulheres são iguais perante a lei. E ser igual significa o que? As mesmas oportunidades de estudar, de não ter limitações nas carreiras, de não ter um teto de vidro que limita a ascensão das mulheres nas carreiras. Enfim, uma mudança geral na estrutura da sociedade. E estou falando especialmente da brasileira. Mas isso acontece em todas as outras sociedades. Por volta dos anos 50, essa reivindicação tornou-se o centro do movimento feminista no mundo todo. Não era só socialista, era feminista, era suprapartidária. E o movimento feminista incluiu todas essas reivindicações: a igualdade de direitos, a igualdade sobre, por exemplo, na família, de a mulher poder dizer quem é seu filho e quem é o pai do seu filho. Nós não podíamos fazer isso. A mulher, para trabalhar, precisava de autorização do marido. Para viajar, precisava de autorização. Ela não podia nem usar o próprio dinheiro. O movimento feminista começou a trabalhar todas essas questões. E, de uma certa maneira, avançamos. Avançamos do ponto de vista do direito, do ponto de vista da educação, as mulheres se tornaram altamente escolarizadas comparando com os homens e muitas foram para a universidade. O caminho da universidade é mais ou menos heterogêneo. Nas carreiras que são das ciências chamadas duras ou exatas, temos menos mulheres que homens. Mas estamos fazendo muita força para ampliar isso.

Agência Brasil: E o que falta conquistar?
Eva: Qual foi a área que não avançou? A violência. Na violência, nós não conseguimos avançar. Ela continua. Na pior situação, há o assassinato de mulheres, a violência dentro de casa, o estupro, o incesto. Tudo isso continua acontecendo e esta é a área que a gente menos conseguiu avançar. Não só no Brasil como na América Latina toda e no mundo, de forma geral. Mas aqui a distorção é muito pior.

Agência Brasil: Por que você diz que aqui é muito pior?
Eva: Por causa do número de mulheres. O Brasil está em quinto lugar no assassinato de mulheres.

Agência Brasil: A senhora tem escrito artigos destacando esse momento que o mundo vive com Trump [Donald Trump, presidente dos Estados Unidos] e Putin [Vladimir Putin, da Rússia]. Como a senhora enxerga épocas como essa que parecem de retrocesso?
Eva: Acho que vivemos um momento em que há várias forças em atuação. Evidentemente, quando você pega alguns grupos religiosos ou alguns indivíduos conservadores e muito conservadores, eles não admitem os avanços que nós conseguimos. Tem um aí que acha que a mulher tem que ser subserviente ao homem. Ou ele acha que o casamento entre homossexuais é uma aberração. Não concorda com o aborto mesmo em caso de anencéfalos. Até em coisas que já avançamos existem aqueles que querem voltar atrás. Por isso, acho muito importante a gente nunca perder de vista que o feminismo avançou, mas não consagrou os avanços. Você tem que estar sempre alerta porque senão volta para trás. Vide o Trump que, nos Estados Unidos, quem imaginaria que ia fazer as propostas tão retrógradas como ele está fazendo?

Agência Brasil: Há como recuperar o Dia Internacional da Mulher como um evento de luta? Esse ano parece um ano especial, de mobilização e de greves, em nível internacional. Tem como voltar a marca do dia de luta e não do dia de bombons?
Eva: Acho que hoje em dia ninguém ousa pensar o Dia Internacional da Mulher como o dia do bombom. Eu não vejo mais isso não. Se você andar pela rua ou mesmo aqui pelo campus [da USP], o que você vê? Frases e cartazes assim [ela mostra postais com frases que pedem o fim do assédio e da violência contra a mulher], de que isso tem que parar. A violência sexual tem que parar. Elas podem ser chefes no trabalho, elas podem andar como quiserem. Você deve apoiá-las. Isso nós estamos fazendo. Agora, elas podem sair à noite sozinhas. Hoje você pega uma adolescente e ela não aceita mais vir com essa conversa. Ela quer andar de shorts sim, decotada sim e ninguém tem nada a ver com isso. Elas já absorveram esse feminismo.

Agência Brasil: Esse é o momento que você falou que está faltando, da consolidação do feminismo?
Eva: Na sociedade não existe, nunca [houve] uma consolidação. O que existe é sempre um processo. É um processo que pode ir e voltar. Se você comparar hoje com, por exemplo, quando conquistamos o direito ao voto, quando a Bertha Lutz [biológa] lutou pelo direito ao voto, em 1920. Sabia que ela jogava panfletos por avião? Quem tinha avião naquela época? Ela fez todo um trabalho de direito ao voto. Então já era uma coisa forte. Havia muitas jornalistas feministas. Se você pegar de 1850 para frente, o número de mulheres jornalistas e feministas era muito grande. E depois teve um retrocesso.

Agência Brasil: As adolescentes podem ser um novo [avanço]?
Eva: Acho que estamos avançando. Por exemplo, na violência, a gente não superou os limites. Mas a gente tem a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. Mas agora é uma questão de cultura. Você tem a lei, mas não tem ainda a cultura para implantar isso.

Agência Brasil: Tem alguma lei que pode ajudar?
Eva: Lei não adianta. A lei ajuda. Ela pune. Isso é importante. Mas nós vivemos em uma cultura patriarcal, uma cultura machista. Então, enquanto você viver em uma cultura machista, você não consegue acabar com isso. Vou dar um exemplo. Tem um fulano, que não quero citar, que matou a mulher e era uma pessoa notória porque ganha dinheiro. Dois dias depois, o que vejo nos jornais? A seguinte frase: 'fulano de tal [ela não diz o nome, mas ela está falando do goleiro Bruno, condenado por assassinato] está muito magoado com seus companheiros que não foram visitá-lo na prisão'.  Eu acho que os companheiros não foram visitá-lo na prisão porque não estavam de acordo por ele ser um assassino. Mas a mídia não está passando isso. A mídia está passando 'coitado, ele pagou o seu crime, então agora ele tem que ser recepcionado'. Você colocar na mídia essa tentativa de dizer vamos recuperá-lo? A moça sumiu. Nunca se achou o corpo dela.

Agência Brasil: E as transgêneras?
Eva: Gênero significa o seguinte: quando você está pensando em uma pessoa, em um corpo, até agora a gente pensava apenas do ponto de vista biológico. Hoje não pensamos mais do ponto de vista biológico. Hoje pensamos mais. Você vive em uma sociedade e é a sociedade que tem uma cultura que vai ensinar para você a ser mulher, a ser homem. Isso é gênero. Gênero é o contexto dentro do qual as pessoas estão. Ao lado disso você tem homens que podem ser biologicamente homens, mas não se sentem homens, se sentem mulheres. E vice-versa. Homens que são bissexuais, mulheres que são bissexuais. Hoje tem os crossdresser [termo que designa pessoas que se vestem com roupas associados ao sexo oposto], que é uma coisa muito interessante, que são homens que se vestem como mulheres. É raríssimo o caso contrário, mas tem também. Você vive em uma sociedade que, felizmente, as coisas agora estão aparecendo. Em vez de o cara ficar enrustido ou se suicidar, em vez de ele ficar sofrendo, hoje em dia não. Claro que não é todo mundo que hoje em dia aceita essa decisão. Porque a pessoa é o que ela é. Não importa. Desde os 3, 4 anos de idade, ela já começa a se definir. Ela não está escolhendo. Faz parte dela essa atuação, essa maneira de ser. 

Agência Brasil: O 8 de março é um dia de luta também para a mulher trans?
Eva: Elas podem, por que não? Acho que sendo um dia internacional, cada um vai para a rua fazer o que quer.

Fonte: Agência Brasil






8 de março - Dia Internacional da Mulher

08/03/2017

É preciso haver luta para que as mulheres conquistem seus espaços. Deveria ser algo natural a igualdade entre homens e mulheres, mas infelizmente não é assim.

O fato positivo é que existem milhares de batalhadoras dispostas a conquistar esse espaço. Essas mulheres lutam no dia a dia para que outras companheiras deixem de ser discriminadas nos locais de trabalho, em seus lares, na sociedade em geral.

Nos Correios, ainda falta muito. Vale lembrar que há alguns anos não existiam mulheres na área de distribuição ou até mesmo de triagem; elas ficavam restritas aos cargos de atendimento e administrativos. Essa história mudou. Hoje várias companheiras ocupam cargos que antes eram exclusivos dos homens. Só que essa mudança aconteceu apenas para os cargos de nível básico e técnico.

Sabemos que não é apenas a luta por cargos de chefia que as mulheres batalham, mas sim por condições de trabalho, por dignidade, por igualdade de oportunidades, por salários, na participação nos lucros e etc.

No mês das mulheres, parabenizamos todas as lutadoras que dedicam suas vidas à luta da categoria, não só no mês de março, mas durante um ano, uma década, uma
vida inteira.

Viva as mulheres! Viva a luta da classe trabalhadora!






Estados terão de privatizar empresas para contar com ajuda federal

02/03/2017

Os estados interessados em aderir ao regime de recuperação fiscal precisarão apresentar contrapartidas relacionadas a privatizações e aumento de alíquotas previdenciárias de servidores ativos, inativos e pensionistas. Isso, caso o Congresso aprove a matéria na forma como foi encaminhada pela Presidência da República.

De acordo com o documento enviado à Agência Brasil pela Casa Civil, fica estabelecido que, para aderirem ao regime de recuperação fiscal, os estados terão de implementar medidas como autorizar a privatização de empresas dos setores financeiro, de energia e de saneamento.

O projeto apresenta também como contrapartida dos estados a elevação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas para, no mínimo, 14%. Se necessário, acrescenta o projeto, serão cobradas também alíquotas extraordinárias e temporárias desses servidores.

Ainda dentro das contrapartidas está a redução de incentivos ou benefícios tributários; a revisão do regime jurídico único de servidores estaduais da administração pública direta, autárquica e fundacional; a instituição, se cabível, do regime de previdência complementar; a proibição de saques em contas de depósitos judiciais; e a realização de leilões de pagamento considerando prioridade para pagamentos com maior desconto.

O projeto apresenta também as condições financeiras necessárias e as proibições que caberão aos estados para que possam aderir ao regime de recuperação fiscal, bem como as prerrogativas que caberão ao Estado (governo federal).

Além disso, detalha como serão feitos e quais serão as finalidades dos financiamentos e das operações de crédito a serem contratados e como serão os processos de encerramento e de extinção do regime de recuperação fiscal. O projeto explica ainda como será a feita a supervisão de todo o processo e quais serão as atribuições do conselho responsável por essa supervisão.

Fonte: Agência Brasil






Mulheres são agredidas no Rio em campanha contra assédio no carnaval

02/03/2017

Mulheres que faziam a distribuição do material de campanha Carnaval sem Preconceito, da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (Caarj), relataram ter sofrido assédio e agressões em blocos do Rio de Janeiro. Segundo a assessoria de imprensa da Caarj, enquanto distribuíam as ventarolas da campanha e conversavam com os foliões, elas ouviram xingamentos, foram assediadas verbalmente e até fisicamente.

As ocorrências foram verificadas nos blocos que desfilaram no fim de semana antes do carnaval (17 a 19) e nesta sexta-feira (24). Para evitar que as mulheres sofressem novas agressões, os promotores da campanha substituíram as mulheres por homens desde ontem (25).

A campanha Carnaval sem Preconceito busca incentivar o respeito e o combate ao assédio sexual, ao racismo e à violência contra mulheres e homossexuais em vários blocos.

Fonte: Agência Brasil






FENTECT encerra seminário nacional e dá continuidade ao calendário de luta

22/02/2017

Para contribuir com o debate no Seminário Nacional em Defesa do Plano de Saúde, realizado pela FENTECT neste sábado (18), foram convidados para participação na mesa do advogado do SINTECT-RPO, Ricardo Sobral, para falar sobre as estratégias e a importância da preparação da categoria para lutar na justiça pelos direitos e garantias, e o representante eleito para o Conselho Fiscal da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, Angelo Argondizzi Marcelino, que relatou sobre o plano de saúde dos (as) trabalhadores (as) do Banco do Brasil e alertou sobre as políticas abusivas dos planos, que são semelhantes nas estatais e órgãos públicos.

Angelo ressaltou que a crise e os déficits nas empresas são usados como argumento para mudanças no modelo de gestão aplicado. Em geral, de acordo com o representante, as instituições buscam se afastar da responsabilidade da previdência e da saúde do trabalhador. "Há uma busca pela transformação dessas empresas públicas e das estatais em empresas de mercado. No Banco do Brasil, o espírito público desencarnou há muito tempo", ironizou.

O representante do banco público brasileiro ainda relembrou que no ano de 1996 começou a crise na CASSI. Instituíram meta para funcionários e metade para o patrão. "Para amenizar, falaram que o trabalhador participaria, no entanto, era um ambiente que acuava os empregados, com a presença dos técnicos da empresa. Além disso, o banco não cedia mais espaços para que servissem como ambulatórios e clínicas, por exemplo", relembrou.

Em 2007, foi instituída a reforma estatutária do plano, com a coparticipação. Ele contou que foram realizadas quatro reuniões, mesmo sob o não dos trabalhadores, até que, sem saída, disseram sim para as alterações. Daí em diante, mandaram retirar aposentados e passaram a cobrar pelo número de filhos. "A solução seriam pagamentos maiores para os empregados. Mas quem vai pagar e quando? As empresas já decidiram: os trabalhadores", alertou.

Congregar para lutar

Ainda conforme o representante dos bancários na batalha pelo plano de saúde, é necessário unificar as lutas dos Correios com bancários, a Petrobrás e demais estatais e órgãos públicos. É necessária a união das representações para combater a integração de políticas abusivas nos planos de saúde da classe de trabalhadores.

E para subsidiar a categoria, o advogado Sobral ressaltou a importância de ser colhido o máximo de informações que vão de encontro aos dados da ECT. "O cenário não é bom para entrar despreparado na justiça. É preciso apresentar o maior número de dados possíveis, atas de assembleias formalizadas, com a maior representatividade e diretrizes tratáveis. Esses caminhos permitem que determinados ministros façam a defesa do julgamento. Na documentação, estudos, cálculos atuariais, pareceres, tudo para que o resultado seja um só: o trabalhador não pague essa conta", explicou.

O assessor jurídico também destacou que cada sindicato pode começar a lutar na própria região. Ainda é possível requerer qualquer informação sobre a Postal Saúde pela Lei de Acesso à Informação. Essa deverá ser entregue em até 30 dias. Caso isso não aconteça, o sindicato pode entrar em contato com o Ministério Pública para tomada de providências, inclusive se houve crime ou não.

Joga o jogo, trabalhador

A categoria precisa lutar pelo chamado Imperativo de Autoridade. Ou seja, segundo o Ricardo Sobral, a empresa pode simplificar e transformar um parecer de 800 páginas em algo mais simples, o qual todos entendam. Contrariamente, ela tenta rebuscar o linguajar, dificultar os dados e maquiar onde quer chegar. Uma sugestão foi pela validação dos dados, com consultoria externa e estratégia de comunicação.

O plano de saúde deve ser arcado pela ECT aos trabalhadores dos Correios, conforme o Acordo Coletivo de Trabalho 2016/17, no artigo 28, onde trata da responsabilidade do custeio do plano. Também, devido ao benefício ser tipicamente salário, porém, de forma indireta, segundo explicação do advogado.
Portanto, Até o dia 31 de julho deste ano, nenhuma alteração é permitida. Agora, munido de informações, cabe à categoria continuar na luta contra as cobranças indevidas e mudanças descabidas no plano de saúde. Para isso, podem acompanhar as atividades dos sindicatos e da federação, bem como o calendário de lutas. Nesta segunda-feira (20), foi realizado o Ato Nacional, em Brasília.

Fonte: Fentect






Devedores da Previdência respondem por quase três vezes o déficit do setor

22/02/2017

Os devedores da Previdência Social acumulam uma dívida de R$ 426,07 bilhões, quase três vezes o atual déficit do setor, que foi cerca de R$ 149,7 bilhões no ano passado. Na lista, que teom mais de 500 nomes, aparecem empresas públicas, privadas, fundações, governos estaduais e prefeituras que devem ao Regime Geral da Previdência Social. O levantamento foi feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável pela cobrança dessas dívidas.

De acordo com o coordenador-geral da Dívida Ativa da União, Cristiano Lins de Moraes, algumas dessas dívidas começaram na década de 60. “Tem débitos de devedores de vários tipos, desde um pequeno a um grande devedor, e entre eles há muita variação de capacidade econômica e financeira. Também há algumas situações de fraude, crimes de sonegação e esquemas fraudulentos sofisticados. Às vezes, um devedor que aparenta não ter movimentação financeira esconde uma organização que tem poder econômico por trás dele”, afirma o procurador da Fazenda Nacional.

A antiga companhia aérea Varig, que faliu em 2006, lidera a lista com R$ 3,713 bilhões. O levantamento inclui outras instituições que também decretaram falência: Vasp, que encerrou as atividades em 2005 e teve a falência decretada em 2008, com dívida de R$ 1,683 bilhão; o antigo Banco do Ceará (Bancesa), com uma dívida de R$ 1,418 bilhão; e a TV Manchete, que tem débitos no valor de mais de R$ 336 milhões.

Grandes empresas também constam entre os devedores da Previdência, como a mineradora Vale (R$ 275 milhões) e a JBS, da Friboi, com R$ 1,8 bilhão, a segunda maior da lista.

A lista inclui ainda bancos públicos e privados, como a Caixa Econômica Federal (R$ 549 milhões), o Bradesco (R$ 465 milhões), o Banco do Brasil (R$ 208 milhões) e o Itaú Unibanco (R$ 88 milhões).
A Procuradoria-geral da Fazenda Nacional tenta recuperar parte do dinheiro por meio de ações na Justiça. No ano passado, foram recuperados aproximadamente R$ 4,150 bilhões, cerca de 1% do total devido. O valo recuperado foi 11% superior ao de 2015.

Cristiano de Moraes diz que a Procuradoria-Geral da Fazenda nacional tem desenvolvido projetos para agilizar o pagamento das dívidas, mas programas de parcelamento de dívidas de estados e prefeituras atrasam com frequência o pagamento dos débitos.

O defícit da Previdência Social é um dos argumentos do governo para fazer a reforma do setor, que está em análise na Câmara dos Deputados.

Já a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal e centrais sindicais propõem mudanças na forma de arrecadação e cobrança de débitos previdenciários. “É preciso fazer primeiro ajustes no lado das fontes de financiamento. Ou seja, cobrar essa dívida que é dinheiro sagrado de aposentados e pensionistas e foi ao longo do tempo acumulada, gerando quase de R$ 500 bilhões de débitos inscritos, fora o que está na fase administrativa. O índice de recuperação é pequeno e lento, temos que criar métodos mais ágeis de recuperação desses recursos”, disse Moraes.

Respostas

A Caixa Econômica Federal informou, por meio da assessoria, que paga corretamente e sem atraso todas as contribuições previdenciárias, mas questiona cobranças geradas por processos judiciais movidos por empregados.

Em nota, a JBS diz que já se propôs a pagar as dívidas com créditos que acumula na Receita Federal, mas ressalta que a ineficiência no sistema de cobrança impede que a troca ocorra, o que tem gerado multa, também contestada pela empresa. “A JBS não pode ser penalizada pela demora da Receita Federal em ressarcir seus créditos, mesmo porque se, de um lado, o Fisco não reconhece a correção dos créditos da companhia, de outro, tenta exigir os débitos tardiamente, corrigidos e com multa."

A mineradora Vale, também em nota, diz que, como a maioria das empresas e dos governos municipais e estaduais, tem discussões judiciais sobre temas previdenciários. "Todas as discussões possuem garantia judicial, o que nos permite a obtenção e manutenção do atestado de "Regularidade Fiscal" até o final dos processos (trânsito em julgado). Entendemos que há chances de êxito em todas as nossas discussões."
O Bradesco informou, em nota, que “não comenta questões sob análise administrativa ou judicial dos órgãos responsáveis”.

O Banco do Brasil informou, também por nota, que a dívida é referente a "um processo de tomada de contas especiais promovida pelo TCU, o Tribunal de Contas da União, em 1992, que entendeu serem indevidos os valores auferidos pela rede bancária nos meses de novembro e dezembro de 1991”. O banco recorreu da decisão do TCU na Justiça Federal.

O Itaú não se manifestou até a publicação do texto. A reportagem não conseguiu contato com representantes da Varig, Vasp, Bancesa e TV Manchete.  

Fonte: Agência Brasil




Comissão Paritária de Saúde encerra relatório de estudos e as decisões seguem, agora, para assembleias da categoria

15/02/2017

No dia 30 de janeiro, foi concluído o relatório final dos estudos da Comissão Paritária de Saúde, estabelecido obrigatoriamente pelo Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017, Cláusula 28. Os membros da comissão paritária, nesse dia, apresentaram os resultados e a contraproposta aprovada pela 40ª Plenária Nacional da FENTECT, realizada nos dias 26 e 27 de janeiro, em Brasília, conforme abaixo:

1. Retorno do plano Correios Saúde para a gestão por RH da ECT;
2. Participação dos trabalhadores na governança do plano de saúde;
3. Retorno dos ambulatórios médicos;
4. Rejeição de qualquer alteração do Custeio ou Compartilhamento do Plano de Saúde diferente do que foi aprovado no ACT 2016 / 2017;
5. Relatório sucinto focado nas Melhorias ao Plano de Saúde;
6. Não participação da FENTECT na eleição da Postal Saúde,
7. Não prorrogação do prazo previsto no § 10º da Cláusula 28 do ACT 2016/2017.

Contra os ataques do informativo “Primeira hora” da ECT
A Comissão Paritária reforça que a contraproposta da FENTECT foi apresentada no dia 30, conforme acordado em data anterior, e após a realização da 40º plenária Nacional. Dessa maneira, os (as) representantes da federação repudiam o “Primeira Hora” dos Correios, do dia 31 de janeiro de 2017, que afirma o não lançamento da contraproposta. A alegação não tem fundamento, já que as deliberações foram apresentadas e registradas no relatório final.
No ponto custeio, não foi atendido pela representação dos (as) trabalhadores (as) o pleito da empresa pela aprovação da proposta de mensalidade, aumento do compartilhamento e, ainda, a retirada dos pais (genitores) do plano, no prazo de 10 anos. Destaca-se que a proposta da ECT também traria mais problemas aos (as) aposentados (as), que atualmente pagam compartilhamento maior. A comissão paritária da FENTECT rejeitou qualquer alteração de modelo vigente, previsto no ACT 2016/2017, pois foi constatado que o prejuízo alegado pela empresa não é de responsabilidade do plano de saúde. Além disso, os estudos apontam outros fatores que impactaram na situação econômico-financeira da ECT.

Repúdio à proposta da empresa – A proposta de custeio apresentada pelos Correios é um absurdo e ataca os diretos dos (as) trabalhadores (as). Com os salários adotados pela ECT, em média, 80% dos (as) empregados (as) não suportariam a pretensa oneração. Os comparativos utilizados pela empresa para embasar a necessidade de alteração não podem servir para os Correios, pois há uma grande diferença salarial entre as categorias e a ECT possui o piso salarial mais baixo entre os (as) empregados (as) e servidores públicos.

Orientações pra votação do relatório – A Comissão Paritária da FENTECT aprofundou os estudos nos últimos três meses para defender os interesses dos (as) trabalhadores (as), pela busca do conhecimento, para enfrentar os embates travados com a empresa e a Postal Saúde.
O relatório está sendo encaminhado para os sindicatos, para a apreciação das assembleias e a orientação é que sejam votados tema por tema. É importante que, entre esses, sejam avaliados os pontos que foram consenso, para referendo ou não. E nos pontos em que não haja consenso, sejam votadas as propostas de ambas as partes, representação dos (as) trabalhadores (as) versus empresa.

Seminários regionais - Mobilização
Após a conclusão do estudo, a Comissão Paritária da FENTECT reforça a importância dos seminários regionais para esclarecimento dos (as) trabalhadores (as), em defesa do nosso plano de saúde (Correios Saúde).
Todo material utilizado pelo estudo da Comissão paritária, inclusive as apresentações da Comissão Paritária na 40ª Plenária Nacional, está disponível no site da
FENTECT, no link: www.fentect.org.br/noticia/comissao-paritaria-de-saude/

Estado de greve 
Destaca-se a importância do cumprimento do calendário da FENTECT, deliberado na plenária e da vigilância da categoria quanto ao cumprimento do Acordo Coletivo. Qualquer descumprimento deflagrará em uma greve nacional dos (as) ecetistas.
A data limite pelo Acordo Coletivo de Trabalho para apresentação dos resultados das assembleias é dia 30 de março. Após esse prazo, as deliberações serão encaminhada aos Correios.

Calendário de Lutas:
• Até 03/02: Confecção de materiais de mobilização com deliberações da 40ª Plenária Nacional da FENTECT;
• Dias 07/02 a 15/02: Assembleias de Avaliação do Relatório Final da Comissão Paritária de saúde e de aprovação do estado de greve, com indicativo de greve para 15/03, ou a qualquer momento, caso haja descumprimento e alteração do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017, em relação ao Plano de Saúde;
•Dias 18 e 19/02: Seminário Nacional da FENTECT sobre plano de saúde;
•Dia 20/02: Ato nacional em Brasília/DF;
•Dias 01/03 a 12/03: Seminários regionais e agitação nas bases,
•Dia 15/03: Indicativo de greve geral, em adesão à greve geral a ser deliberada pelas centrais sindicais.

Ninguém é mais forte do que todos (as) nós juntos (as)!
Todos (as) em defesa do nosso Plano de Saúde!

Fonte: Fentect






 
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