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Saúde

O dirigente sindical, Geraldo França, é o responsável pelos temas relacionados à saúde e condições do trabalho, no Sintect/JFA.

Neste espaço do site, você confere as últimas notícias sobre saúde do trabalhador, as principais denúncias que chegam ao Sindicato e as providências que são tomadas pelos dirigentes sindicais em defesa do trabalhador.

Formulários para Solicitações de Guias: (PDF)

- Apresentação da sistemática guias médicas
- Formulário de solicitaçao de guias
- Instruções da sistemática guias médicas por e-mail na DR MG

NOTÍCIAS:
Exijam seus direitos!

Saúde e segurança do trabalhador referem-se a um campo do saber que compreende as relações de trabalho e o processo saúde e doença. Nesse sentido, saúde e doença são considerados como processos dinâmicos, diretamente relacionados com os modos de desenvolvimento produtivo, em determinado momento histórico.

Segundo a OMS, aproximadamente 45% da população mundial e cerca de 58% da população acima de 10 anos de idade fazem parte da força de trabalho. E ainda, a base econômica e material das sociedades é sustentada pelo trabalho dessa população que, por outro lado, depende da sua capacidade de trabalho. Como área da saúde pública, a saúde do trabalhador tem como objetivo o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a proteção e promoção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade, decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos.

Trabalhadores e trabalhadoras dos Correios, vamos fazer uma reflexão do texto acima e vejam a importância vital da saúde e segurança do trabalhador. Seus direitos são irrevogáveis. Não há como fazer acordões no tema saúde. Exijam seus direitos da ECT, hoje carregada de doenças ocupacionais e profissionais em trabalhadores, sem nenhum tipo de tratamento. A empresa diz, com todas as letras, que não há restrições nos Correios. Se está doente, é INSS. Porém, não há uma investigação, com um periódico sério, visando a sua saúde, e não esta que parece prova de livre escolha.

O Sintect/JFA denuncia o massacre à saúde e à segurança do trabalhador, em que OTTs, atendentes, carteiros e o próprio administrativo estão entregues aos gestores que, em sua maioria, comungam com covardes das Mandis, Mancocs, Manorg e Manpes, indo de encontro a CLT, NRs e Constituição 88.

Trabalhadores e trabalhadoras, você tem que saber da força que têm. Vamos juntos com o Sintect/JFA enfrentar todas essas mazelas, provocadas por esta direção da ECT que, juntamente com o governo federal, quer destruir a massa de trabalhadores em seus direitos, deixando consequências eternas.






A falta de segurança nas agências

Companheiros, é grave a situação dos atendentes comerciais dos Correios. Aqui, na Zona da Mata, os assaltos estão se tornando constantes. Citamos as últimas ocorrências, sendo em Tabuleiro, Rio Novo, Itamarati de Minas, Silverânia, Divino e Piraúba. Estas e outras somam-se à lista de trabalhadores sujeitos a tudo, inclusive perder a vida. Trabalhadores sendo afastados no último nível de estresse, encaminhados para psicólogos e psiquiatras, sendo alvo de bandidos.

A empresa tem que dar condição de trabalho e segurança para os trabalhadores, e não ser assaltado e relatar tudo o que aconteceu na agência para depois ir ao médico. Ou, até mesmo, estando de atestado médico e sendo convocado pela empresa. Nós, do Sintect/JFA, estamos denunciando a ECT pela retirada dos vigilantes. Qual o conceito que está na lei sobre segurança e serviços bancários que o atendente faz? Parece que em primeiro lugar estão os lucros, as metas e o faturamento. Este é o DNA do capitalismo. Tivemos reunião com os representantes da ECT e sobre o tema segurança não obtivemos nenhum avanço. O atendente está trabalhando com medo de perder o emprego e a vida.

O Sintect/JFA vem convocando todos os atendentes para esta marcha pela segurança nas agências. Trabalhadores, vamos resistir e partir para o ataque contra nossos opressores. Não espere nada dos Correios, principalmente, nesta situação em que passa a empresa, onde os funcionários são culpados de tudo.

Atendente, analise tudo o que está acontecendo nos Correios, principalmente com você e venha para a luta. Ainda há tempo de entrar no trem que está quase cheio de trabalhadores dispostos a lutar pela vida e pelo emprego.






Exame periódico é um direito seu!

Os exames médicos periódicos são fundamentais para a avaliação do estado de saúde dos trabalhadores e têm como um dos objetivos orientá-los quanto aos níveis dos fatores de risco, sejam eles físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos a que estão expostos em seus ambientes laborais. Essa preocupação é um dever do empregador que precisa estar atento às condições de saúde dos seus funcionários, direito também assegurado ao trabalhador na legislação.

Por meio dos exames médicos periódicos é possível identificar, muitas vezes e com antecedência, alguma condição impeditiva na saúde do trabalhador para exercício das suas funções no ambiente laboral. Diante dos resultados do exame periódico, que podem ser aptos ou inaptos, há a capacidade dos trabalhadores para atuarem em condições seguras e que não comprometam sua saúde, e em caso de incapacidade, que sejam constatadas alterações que impeçam os trabalhadores de atuar em suas atividades. O mesmo deverá receber todas as instruções e orientações necessárias, sendo encaminhado para o adequado acompanhamento do caso. A legislação está estabelecida em 08/06/1978 e regulamentada na lei 3214. A empresa que tiver alguma pendência referente aos exames médicos periódicos, ou não realizá-los em seus funcionários, estará sujeita a multas e autuações, junto aos órgãos fiscalizadores.

Os exames semestrais são para monitoramento biológico, que visam acompanhar as condições de saúde do trabalhador conforme normatização do PCMSO. Os exames anuais são para funcionários menores de 18 anos ou com idade de 45 anos, e que estão sujeitos à exposição de fatores de risco previstos no PCMSO causadores do surgimento ou do agravamento de doenças ocupacionais e profissionais. Os exames bienais são para funcionários que não estão sujeitos à exposição aos riscos ocupacionais com idades entre 18 e 45 anos.

Trabalhadores, o exame periódico é seu direito. Não negocie. Vamos lutar por um periódico legítimo, e não um sucateado, colocando o trabalhador como mercadoria. Vamos em frente que venceremos.






Campanha Salarial não será fácil

Trabalhadores e trabalhadoras, estamos entrando na Campanha Salarial, a mais difícil dos últimos anos, tanto em salários e benefícios, quanto na saúde do trabalhador. No Conrep, acontecido em Brasília, houve vários destaques no ponto de saúde do trabalhador. Todas as bases dos Correios do Brasil compreendem que é preciso mudar várias cláusulas, como alteração, inclusão ou mudar todo o texto para reforçar ainda mais a nossa pauta. Os problemas são praticamente iguais, só mudam de região.

É preciso, nesta Campanha Salarial, como em todas, que os trabalhadores venham para a luta. Convocamos os aposentados, que ainda trabalham ou que estão em licença médica para tratamento de saúde, e os afastados pela empresa e INSS, se estiverem em boas condições de saúde. Venham reforçar a categoria e garantir o seu emprego porque, não se iludam, depois de atacarem os aposentados para saírem da empresa, pense o que podemos esperar em relação aos adoentados, afastados, esquecidos e discriminados, sem o mínimo apoio da ECT.

Relacionamos outras situações, como a pressão da ECT para o trabalhador não afastar, a demora para transformar a espécie do benefício 31 para 91, já reconhecido pelo INSS, e os atrasos de RBI. Sobre os trabalhadores assaltados, a empresa acha que somente a CAT resolve. Está errado, pois há um conjunto de situações que deve ser feito. Temos que ficar vigilantes com a nova lei de terceirização e as reformas previdenciária e trabalhista, porque elas atacam os trabalhadores, levando sua saúde a ficar em condições piores, já que são leis que contemplam somente os patrões. Orientamos todos os trabalhadores a se documentarem ainda mais em seus problemas de saúde. Quanto a Postal Saúde, vamos para a luta e passar para a base, mais uma vez, as reais intenções da empresa. No momento, o plano está no TST.

Trabalhador, não aceite esmolas para valer seu direito, porque talvez, quando você começar a lutar, seja tarde demais.






Conferência Municipal de Saúde

Companheiros e camaradas, participamos, entre os dias 8 e 11 de junho, da 8ª Conferência Municipal de Saúde, tratando, principalmente, das ameaças ao Sistema Único de Saúde.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), que tem como princípio básico para organização de sua agenda, a defesa da democracia representativa e direta, investe na ampliação da mobilização e participação social em defesa do SUS e dos direitos sociais. A participação social na saúde se expressa, especialmente, nas conferências de saúde nacionais e conselhos municipais e estaduais, que são instâncias de autoridade máxima na formulação e controle da execução da política nacional de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. A avaliação no âmbito da saúde pública e dos subsistemas privados do Brasil, como prescreve a Constituição, tem se posicionado com coerência e organizado ações coletivas e lutas em relação às seguintes prioridades: defesa da PEC 01/2015, na regulamentação da receita da CF88, ação direta de inconstitucionalidade (Adin) da Emenda Constitucional 95, junto ao STF, e continuidade da luta contra PEC 241/55-2016, que foi aprovada na Câmara Federal e no Senado, que institui o novo regime fiscal; EC 95/2016, com teto para realização de despesas primárias até 2036 e torna sem efeito vinculações constitucionais orçamentárias de receita para as áreas de saúde e educação, a partir de 2018, e que representa um retrocesso na aplicação de recursos por 20 anos no SUS; uma fiscalização do subsistema de saúde complementar, revogação do art. 142 da lei 13016, que permite a entrada de capital estrangeiro nos serviços de assistência à saúde; combate sem tréguas a PL 1330/2014 que permite a terceirização sem limites, inclusive das atividades fim; posição contrária a PEC 451/2014 porque esta fere o princípio constitucional do direito universal à saúde; apoio à comissão parlamentar de inquérito para investigar os planos de saúde; posição contrária à elaboração do projeto de plano de saúde acessível, estabelecido pela Portaria 1482/2016 e solicita imediata revogação desta portaria, sendo que a resolução permanece sem homologação à resolução e CNS nº534/2016.

Retirar direitos fundamentais significa negar acesso a serviços públicos de saúde, gerando adoecimento e mortes, em pleno séc. XXI, em uma sociedade de conhecimento e grandes avanços técnicos e científicos. Esta realidade coloca uma defesa intransigente do SUS, público e universal, na resistência ao desmonte inevitável da saúde pública e o fortalecimento da participação social.

Esta é a situação atual. Temos que nos mobilizar na defesa do SUS. Uma defesa, como diz o texto acima, sem tréguas, ou então adoeceremos mais ainda, principalmente, a população mais sofrida.






Saúde e segurança do trabalhador(a)

Trabalhadores da base do Sintect/JFA e região, nesta situação caótica pela qual os trabalhadores estão passando, com tudo contra eles, como PDIA, DDA, CDD Sem Fronteira, fechamento de agências, suspensão de férias, falta de funcionários, arrocho total e outros ataques que estão por vir, ninguém está aguentando mais.

Na leitura do Sintect/JFA, a ECT não está preocupada com a saúde e segurança do trabalhador, haja vista os assaltos, o número de doenças ocupacionais e profissionais, vários afastamentos, tanto em AM como em LM, e não há, de fato, um trabalho de prevenção no nível da situação que está acontecendo.

Há uma preocupação da ECT com o patrimônio. E a integridade física do trabalhador?

Nós, do Sintect/JFA, e a base exigimos a valorização dos trabalhadores do mesmo modo em que investem milhões em patrocínios. E com os trabalhadores, nada; é só economizar. Onde está o verdadeiro periódico em que os trabalhadores podem ver seus problemas de saúde discutidos com o médico? É um direito nosso, e não o sucateamento como está atualmente.

Orientamos todos os trabalhadores, com qualquer situação de saúde, que vá ao médico investigar e procure o sindicato. Não espere os danos da saúde piorarem. Outra situação é o atestado médico, que é lei. Porém, tem chegado ao sindicato várias situações em que trabalhadores, principalmente, de agências assaltadas têm sido convocados para retornar à agência para passar o serviço e até dar entrevista para o gestor. O Sintect/JFA avisa a esses gestores que estamos de olho e que vamos acionar nosso Jurídico para tomar as providências cabíveis, por tamanho desrespeito ao trabalhador em afastamento.

Outro problema são os atrasos com RBI, que é o Requerimento de Benefício por Incapacidade. O Sintect/JFA tem recebido várias reclamações e orienta os trabalhadores a exigirem dos gestores o cumprimento desse direito.

O momento é de lutar para defender nossos empregos que conquistamos com concurso público.






Terceirização e os impactos na saúde do trabalhador

A terceirização acontece quando uma empresa contrata outra para cuidar de uma tarefa, em vez de ter funcionários para isso. Ela interfere na forma como as empresas se relacionam com seus trabalhadores. Define, por exemplo, se os trabalhadores precisam ser contratados com carteira assinada ou se podem ser contratados como prestadores de serviço, ou se podem ser substituídos por uma empresa que tem seus próprios funcionários e oferece o mesmo emprego.

Não havia uma lei específica sobre terceirização. Para lidar com essa falta de lei, o TST, Tribunal Superior do Trabalho, depois de julgar muitos casos, definiu uma súmula em que as empresas podiam terceirizar atividades meio, mas não atividades fim.

Atividade fim é aquela ligada ao negócio principal de uma empresa. Atividade meio tem uma definição menos clara. A súmula do TST citava claramente algumas atividades que poderiam ser terceirizadas, como vigilância, conservação e limpeza. Essa súmula servia de orientação. De acordo com a nova lei, deixa de existir diferença entre atividade meio e fim. Todas as funções podem ser terceirizadas.

Mesmo com jornada maior, trabalhadores recebem salários até 27% mais baixos. Estudo do Dieese mostra que a rotatividade dos terceirizados e o afastamento por acidente de trabalho são maiores do que entre os contratados diretos. Outra situação grave é que as empresas terceirizadas não cumprem todos os seus deveres. Terminam contratos e deixam de pagar verbas rescisórias e trabalhistas.

A lei 13.429/2017, aprovada pelo presidente Temer, permite que empresas públicas e privadas possam contratar profissionais por meio de terceirização para todas as áreas, inclusive na atividade fim, como publicado em edição extra, na sexta-feira, 31/03/2017.

Trabalhadores dos Correios da base do Sintect/JFA, temos que lutar contra mais este ataque, afinal, já temos as LTU e LTR terceirizadas e a limpeza. Com essa lei, ressurgem os MOTs com força total. E como ficam os concursados e os nossos direitos? Haverá impactos graves na saúde e segurança do trabalhador. A palavra é luta. Sem lutar não se conquista nada. Carteiros, OTTs, atendentes e administrativo, vamos em frente!






Saúde e segurança do trabalhador

Trabalhadores(as), aqui está um balanço da pasta de saúde do Sintect/JFA, que passou a fazer parte do sindicato em 2001. Não existe saúde e segurança do trabalho sem luta, pois cada vez mais nossos direitos são retirados. O Sintect/JFA acolhe todos os tipos de problemas de saúde daqueles que nos procuram, sendo não só doença ocupacional ou profissional, porque estas os Correios não acatam, não preenchendo a CAT, como está na lei.

Conseguimos no Acordo Coletivo de Trabalho o vale alimentação para todos os que sofreram acidente de trabalho ou doença ocupacional (espécie 91 pelo INSS). Na cláusula 33, obtivemos vitória, o que tem amenizado muitos problemas do APTO do INSS.  Vários trabalhadores são encaminhados para o Cerest Juiz de Fora e Barbacena para que seus problemas de saúde sejam investigados, resgatando os seus direitos.  Participamos também da Cist, que é a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador, onde discutimos com outras categorias o que é pertinente à área. Hoje, os trabalhadores dos Correios são assolados por problemas de saúde, como depressão, assédios, dort osteomuscular, além de assaltos, sobrecarga de trabalho, fechamento de agências, falta de concurso público, PDI, aposentados saindo e “mais metas e mais lucros”. A prevenção que os Correios fazem, na leitura do Sintect/JFA, é muito pequena, sempre ficando a saúde em segundo plano.

O Sintect/JFA participou também da Comissão Paritária de Saúde, onde discutimos com a empresa melhorias no plano de saúde, com participação dos trabalhadores em assembleia para decidirem o que acharem melhor.

A experiência, a juventude e a vontade de lutar pelos trabalhadores nos credenciam para estar à frente, mais uma vez, deste Sindicato.

Experiência e juventude é a fórmula que tem dado certo.






Exija seus direitos quando o assunto for saúde

Companheiros, camaradas e independentes da base do Sintect/JFA, o momento atual é perigoso e danoso para a saúde do trabalhador da base. Perigoso porque há vários trabalhadores doentes, sem perspectiva nenhuma de melhora, entregues às ordens do empregador. Danoso porque os danos à saúde são perversos e podem durar eternamente. Assusta-nos, nestes anos de experiência, a ECT sobre o PDI, com a maior tranquilidade, querendo mesmo se livrar de uma grande massa de trabalhadores, pregando e justificando enxugar a folha de pessoal, seguindo fielmente o governo sobre reduzir os gastos nas estatais. Mas o questionamento sobre a saúde desse pessoal como fica? Como serão feitos esses ASOS? Serão pelos últimos 135 dias que tenham feito periódico? Se for, vemos riscos porque o periódico hoje já está muito sucateado com falta de exames na grade, baseando pelo PPRA que aponta todos os riscos inerentes à saúde e detectar as doenças profissionais e ocupacionais.

Trabalhador, muito cuidado com a saúde. Documente-se, com pareces médicos, encaminhamentos, atestados. Exija no periódico seus direitos. Na comissão paritária, na parte custeio, a PATROCINADORA defende a todo momento que a ECT não sustenta mais o plano de saúde do jeito que está. Nós, da comissão, estamos discutindo e também dizendo que os trabalhadores não têm teto para aguentar mensalidades no plano, pois o piso salarial da categoria Correios é baixo. Ela alega que os Correios arcam com 93% do custeio do plano enquanto o trabalhador arcar com 7%.

Lembramos que a comissão trará as decisões todas para as assembleias assim que estiverem encerrados os trabalhos da comissão. Vamos defender um Correio Saúde de qualidade e o retorno para autogestão de RH. Quanto à saúde do trabalhador, não se descuidem. Exijam seus direitos, principalmente nas situações em que a ECT quer enrolar o trabalhador.






Desrespeito da Postal Saúde com trabalhadores da ativa e aposentados

Trabalhadores da base do Sintect/JFA, mais uma vez, vamos falar sobre a Postal Saúde. Aconteceu, no mês de setembro, o processamento, na data 01/09/2016, das despesas médicas com a Postal Saúde, em 2013, 2014, 2015 e 2016. Exceto 2016, mesmo dentro da margem consignável, vieram tardiamente as despesas. Foi erro operacional da Postal Saúde? Não sabemos. O certo é que os aposentados foram prejudicados com despesas médicas, mesmo sendo feita a cobrança quase três anos depois. É injustificável essa situação na ótica do Sintect/JFA. No caso dos trabalhadores da ativa, está acontecendo o mesmo.

Tivemos também uma situação em que o boleto veio 100% acima da margem. O trabalhador recorreu ao Sindicato, que tomou as devidas providências. Como a Postal Saúde pode resolver essa situação grave em um plano de saúde com tantos problemas?

Bem diante desse caos em que está o plano de saúde, e com erros gravíssimos de digitação, vamos repassar algumas orientações para os trabalhadores. Aposentados e ativos, entrem no site da Postal Saúde e solicitem suas despesas médicas todo mês. Não fiquem aguardando boleto ou contracheque.

Outra situação grave que chegou ao Sindicato é que foi detectado pelo trabalhador, nos extratos de utilização Postal Saúde, um internamento de sua esposa em São Paulo, na Associação Hospitalar Filhos de Nossa Senhora do Monte Calvário, sem sequer ter nunca se internado no referido hospital. Valor da despesa: R$3.955,00. O Sintect/JFA entrou no caso e o erro foi desfeito. Se o trabalhador necessitar de outras providências, o Sindicato acatará. O trabalhador será ressarcido dentro do seu compartilhamento.

O plano está sendo discutido nacionalmente. Saúde é assunto muito sério e dói no bolso. Chega de amadorismo que vem há anos desse jeito. O diretor do Sindicato, Geraldo França, juntamente com o presidente, João Ricardo Guedes (Índio), estão na Comissão Paritária. Tragam sugestões para as discussões.

Abraço a todos da categoria dos Correios.

Geraldo França: (32)98834-9064
geraldofrancasaudetrab@ig.com.br

Vamos juntos reerguer este plano de saúde que é nosso.






Saúde e segurança na Campanha Salarial

Companheiros e camaradas, vamos relatar a visão do Sintect/JFA nesta Campanha Salarial. Discutimos, no dia 25/08/16, com a representação da empresa, da cláusula 27 a 40 do Acordo Coletivo, que tratam da saúde do trabalhador. Procuramos que todas as representações do comando colocassem na mesa a atual situação que se encontra a categoria, as condições de trabalho, a saúde mental, a ergonomia e não fornecimento de CATs, EPIs e saúde do empregado. Na nossa visão, temos uma categoria adoecida, sem concurso público. As vagas dos PDIAs não são preenchidas e isso ocorre debaixo dos olhos da ECT, que sobrecarrega cada vez mais o trabalhador.

Não há na ECT uma prevenção efetiva, a começar pelo exame periódico, que hoje é só consulta, pois na mesa de negociação foi dito pela ECT que o periódico é de acordo com o resultado do PPRA e daí sai a grade. Perguntamos que PPRA é este que não aponta todos os riscos da unidade. Exigimos urgência em um periódico de acordo com o PCMSO e que investigue a saúde do trabalhador, e não um periódico sucateado, mais barato, colocando o trabalhador como mercadoria, na leitura do Sintect/JFA.

Postal Saúde

Quanto ao plano de saúde, denunciamos o massacre que ele está fazendo com os trabalhadores, com descredenciamento de hospitais, atraso de pagamentos, falta de profissionais em Juiz de Fora e Zona da Mata, suspensão de atendimento de vários prestadores, atraso de reembolso, trabalhadores sendo obrigados a irem para TDF (tratamento fora do domicílio), forçando seu deslocamento, mesmo doente e cirurgias desmarcadas. Na questão das mulheres, principalmente gestantes, há falta de opção de hospital. Na parte odontológica, há tratamentos suspensos por falta de pagamento e descredenciamento.

Foi nos passado que o plano tem uma despesa administrativa de R$14 milhões, e a Postal Saúde está gastando cerca de R$145 milhões, sendo que o repasse dos Correios ao Postal gira em torno de R$115 milhões. Foram denunciados por nós também os contratos abusivos da Postal, os altos salários e as contratações sem critérios.

Vamos participar ativamente da comissão paritária para discutir com a empresa e remeter todos os temas para as assembleias decidirem nacionalmente qual a melhor alternativa dentro do plano para a família ecetista.






O desrespeito ao trabalhador(a) continua

Trabalhadores da base do Sintect/JFA, nunca os trabalhadores foram tão desrespeitados como agora, com a fala do Sr. Presidente, Guilherme Campos. Como pode dizer que a culpa do absenteísmo da empresa é do trabalhador? Vejam, da cláusula 27 à cláusula 40 do ACT2015/2016, se a ECT cumpre na íntegra o que está escrito. Esta parte é do título 3, da saúde e segurança do trabalhador e trabalhadora. Porém, ainda há outras cláusulas. São doenças ocupacionais e profissionais que não são reconhecidas, acompanhadas também das CATs não abertas, pressão no trabalho, dobras intermináveis, falta de pessoal com a saída em Pdias e falta de concurso público desde 2011.

Em muitas unidades, as condições de trabalho estão totalmente fora das NRs. Há muitos trabalhadores com problemas psicológicos e psiquiátricos, formando um contingente de afastados, empurrando todos para previdência social. Na sua maioria, a perícia médica está reconhecendo com espécie 91, dentro do nexo técnico epidemiológico.

Na situação dos atendentes, um detalhe são os trabalhadores assaltados. Se forem afastados, têm que, em primeiro lugar, passar o serviço, e depois cumprir o atestado médico, ou seja, subtraindo dias de afastamento, contrariando a decisão médica. Nos processos de reabilitação profissional do INSS, após 30 dias, a ECT tem desrespeitado as restrições médicas do trabalhador, contribuindo para o retorno à previdência destes trabalhadores e sem resolver seus problemas de saúde.

Por tudo isso, que está acontecendo nos quadros da ECT, nós exigimos um periódico de qualidade, que vai ao encontro das situações de saúde do trabalhador. Não assine documentos sem conversar com os médicos. Nos médicos do plano de saúde, peça relatórios sobre seus problemas de saúde para se documentar. Quando for marcado ou convocado para ir à Medicina do Trabalho, converse tudo com o médico, leve seus documentos médicos e peça pareceres sobre sua situação. Trabalhador, não deixe seus direitos para os outros. Em qualquer situação de saúde, investigue e previna-se. Não faça parte do exército de afastados que se tem na ECT.






Desrespeito às cláusulas do ACT 2015/2016

Trabalhadores da base do Sintect/JFA, vamos fazer uma reflexão do ACT 2015/2016. É preciso ler e interpretar sempre, porque a ECT desrespeita várias cláusulas do Acordo. Quando é para punir, advertir, suspender, ela se orienta pelos seus manuais. E para você, trabalhador, está em sua defesa CLT, NR, CF88, ACT 2015/2016 e nosso brilhante jurídico, com o Dr. Sandro Tavares. A nós, nada foi dado; tudo foi conquistado. O Acordo tem 80 cláusulas de suma importância. Vejam nas cláusulas da saúde se
realmente a ECT cumpre o que está escrito. A ECT fala de operacionalização. Guardem essa palavra mortal contra os direitos dos trabalhadores.

O Sintect/JFA discorda da interpretação da empresa no Acordo, Título III, sobre saúde do trabalhador e trabalhadora. Algumas cláusulas dessa seção têm parágrafos que a ECT
descumpre na íntegra.

O Sindicato convoca todos os trabalhadores para a união, pois um novo Acordo se aproxima. Esta data base vai ser pesada. Não vamos deixar a ECT decidir nossa vida laborativa. Atenção aos seus direitos.

Postal Saúde

Trabalhadores, temos que nos unir e juntos cobrar da Postal Saúde mais respeito. Analisando as situações, podemos citar o número de descredenciados que estão abandonando o plano, deixando o trabalhador e seus dependentes numa situação de penúria.

Citamos também o fechamento da Santa Casa temporariamente, mas com atendimento de urgência e emergência, com procedimentos sendo cancelados, em um hospital que é referência no país. A Postal Saúde sequer informou a situação aos beneficiários, e a ECT, que é a mantenedora, menos ainda. O número de reclamações que chega ao sindicato é absurdo, e não podemos aguentar mais tanta falta de compromisso. A Postal Saúde nos foi imposta; não participamos de sua criação. Convocamos a URR a vir para a Zona da Mata e Vertentes a ver a situação caótica, com descredenciamento de profissionais e falta de muitos outros, deixando o trabalhador à mercê da sorte ou do SUS, enquanto existir.

Chamamos a atenção aqui do Conselho

Deliberativo eleito para defender o trabalhador. Não vimos ação até agora. Fazemos uma solicitação à Fentect para um encontro nacional de saúde, porque o número de afastados é muito grande, e temos que discutir o assunto sem prorrogar. É a sua saúde e a da nossa família. Trabalhadores unidos jamais serão vencidos! Vamos em frente!

Por Geraldo França, diretor de Saúde do Sintect/JFA






Restrições médica e reabilitação profissional

É muito importante para os trabalhadores com problemas de saúde que conste no ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), e no seu prontuário médico na ECT, suas restrições, se assim o médico entender na sua análise do problema. Ao elencar as restrições no ASO e em relatório no prontuário, o médico mostra o seu inquestionável senso de cuidado para com o trabalhador em análise. É obrigação a promoção da saúde do trabalhador, conforme conduta do médico do trabalhador, ANAMT, Associação Nacional da Medicina do Trabalho, para que a saúde do trabalhador não seja colocada em risco.

Vale ratificar as restrições detalhadamente expressas de forma escrita no próprio ASO, com uma cópia para o trabalhador e uma na Medicina do Trabalho da Empresa. São vedadas pelo médico as informações confidenciais obtidas no exame, inclusive se houver exigência dos dirigentes da empresa. Salvo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou comunidade.

Visando a preservação da integridade do empregado, a comunicação ao empregador quanto às limitações do examinado reveste-se de elevado senso de cuidado e zelo. Já o silêncio se configura como omissão e ofensa ao aludido art. 76 do Código de Ética Médica.

Por tudo isso, trabalhador, a empresa é obrigada por lei a respeitar suas restrições médicas, e não adianta o gestor fazer pressão. É inadmissível você ter uma restrição e fazer uma função que a restrição não comporta. Se você fizer, poderá ter prejuízos, até mesmo fatais. Denuncie se você está sofrendo pressão ou se suas restrições médicas não estão sendo respeitadas. O Sintect/JFA tomará as providências cabíveis.

Reabilitação profissional

A reabilitação profissional, no art. 136, foi instituída para proporcionar aos beneficiários, parcial ou totalmente, para o trabalho em caráter obrigatório, independente de carência, e as pessoas portadoras de deficiência por meio indicados, o regresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem. Cabe ao INSS promover a prestação de que se trata esse artigo ao segurados, inclusive aposentados, de acordo com as possibilidades administrativas, técnicas e financeiras e as condições legais do órgão.

Na verdade, a perícia médica poderá encaminhar os trabalhadores afastados no INSS para reabilitação se analisarem que você não tem condições de retornar para a mesma função ou o médico assistente ou o médico do trabalho poderá ao examinar o seu problema encaminhá-lo ao INSS com recomendação ou restrição para ir para a reabilitação profissional.

Na reabilitação, você tratará com vários profissionais e eles entrarão em contato com a ECT sobre o seu problema, e onde você poderá ser reabilitado. Ao final, virá o certificado com as restrições. Você deverá fazer o trabalho que foi decidido na reabilitação. O gestor não poderá mandá-lo para outros trabalhos fora do documento de reabilitação, sob pena de ser denunciado no INSS por não respeitar as condições celebradas entre INSS e Correios.

Portanto, trabalhador ecetista, não deixe seus direitos passarem para os outros, pois senão poderá se arrepender amargamente. E o único culpado será você mesmo. Nenhum direito a menos. Saúde é sério. Faça valer os seus direitos.






A importância da CAT

A CAT é um documento importantíssimo para o trabalhador.A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é emitida para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto, bem como uma doença ocupacional.

Acidente de trabalho ou de trajeto: é o acidente ocorrido no exercício da atividade profissional a serviço da empresa ou no deslocamento residência / trabalho / residência, e que provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução (permanente ou temporária) da capacidade para o trabalho ou, em último caso, a morte;

Doença ocupacional: é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

O documento se tornou mais importante ainda para nós, ecetistas, depois do Acordo de 2014/2015, quando foi conquistado, na cláusula 51 parágrafo 5°, que todo trabalhador que sofrer um acidente de trabalho ou adquirir uma doença ocupacional não perde o direito ao vale alimentação, independentemente do tempo de afastamento. É importante, também, pois com a CAT em mãos você fica isento do compartilhamento no desconto do plano de saúde sempre que for um procedimento relativo ao acidente sofrido, tendo a empresa que arcar de forma integral com todo o seu tratamento.

É obrigação do seu gestor abrir a CAT quando houver o acidente, porém, sabendo da incompetência de alguns gestores, orientamos todos os trabalhadores a exigir a abertura da CAT sempre que sofrer um acidente ou quando este acidente for no percurso casa/trabalho, trabalho/casa. Em caso de dúvidas, informe-se no Sindicato ou com um diretor da sua unidade. Não deixe pra depois.

ATENÇÃO: Mesmo o trabalhador não sentindo sintoma algum, após algum acidente, não deixe de abrir a CAT. Possivelmente, o reflexo do que aconteceu possa surgir muito depois. Aí, companheiros(as), isso traz um grande trabalho para o Sindicato tentar abrir a CAT. Porque a Empresa não quer nem saber, alegando decurso de prazo. Então, haverá um desgaste desnecessário. Portanto, mesmo que seja, por exemplo, um corte pequeno, leve a sério a abertura da CAT.É a sua segurança. Não deixe o seu gestor te enrolar.






Postal Saúde

Companheiros(as), a luta não acabou quando o assunto é Plano de Saúde.

Agora, com a assinatura do Acordo 2015/2016, após a assinatura do acordo coletivo dentro de 30 dias será instituida a comissão paritária para que este assunto seja também prioridade em nossas lutas.

Desde já eu como militante desta área de saúde defendo os trabalhadores há muitos anos, e com o apoio da nossa diretoria executivo na pessoa do presidente João Ricardo Guedes, venho solicitar que a nossa comissão se prepare o melhor possível para este assunto que é o “X” da questão. É público e notório que não existe um encontro Nacional de Saúde dos trabalhadores a muitos anos. E quem perde com isto é o trabalhador. Cabe à comissão, sim, estudar e entrar firme na discussão, porque tudo será decidido em assembleia onde os trabalhadores serão ouvidos.

A ECT a muito tempo tem o desejo de modificar esta cláusula de aasistência médica / odontológica. Mas a comissão dos representantes dos trabalhadores deve ouvir e discutir com os Sindicatos a situação atual para termos subsídios nas discussões com a ECT. Vamos à luta porque o Plano Correio Saúde foi conquistado e não dado como a ECT prega em seus bastidores.






 
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