Sintect/JFA

Um dos grandes problemas de saúde, enfrentado pelo trabalhador nos dias atuais é a saúde mental.

O local de trabalho onde o profissional passa a maior parte do seu dia tem de estar de acordo com as leis trabalhistas não estando em desconformidade a Lei e ser pernicioso a este prestador de serviço que merece e precisa de condições adequadas tanto na higiene quanto no aparato técnico.

As constantes pressões por resultados cada vez melhores estão tendo um efeito extremamente prejudicial para o ambiente de trabalho. A ECT há muitos anos não se preocupa com esta situação sofrida pelos seus profissionais relacionados aos problemas médicos.

Problemas psicológicos que causam afastamento por depressão, problemas psiquiátricos fazem aumentar o contingente de doentes no trabalho.

Um ambiente de trabalho que ofereça as condições necessárias para o desenvolvimento harmônico das atividades entre setores não é pedir demais, é obrigação. É necessário que exista metas realmente atingíveis que respeitem a saúde do trabalhador.

Profissional saudável é profissional produtivo!

Adicional de Periculosidade para Motociclistas: Julgamento do Dissídio

Processo DC-27307-16.2014.5.00.0000

Neste dia 08 de junho de 2015 a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a ação proposta pela ECT não é adequada. Em razão disso, o Tribunal extinguiu o processo SEM julgamento de mérito.

O que isso significa?

Significa que o TST sequer chegou a analisar a questão da obrigação da empresa pagar ou não os adicionais de forma cumulada. O TST entendeu que compete à Vara do Trabalho o julgamento da questão. A FINDECT defende que a ECT deve honrar os seguintes direitos dos carteiros motociclistas, ou seja, pagar de forma cumulada o seguinte:

Gratificação de função;
AADC;
Adicional de periculosidade.
O que fazer diante da decisão do TST?

Os Trabalhadores devem aguardar a orientação do seu sindicato. Os advogados da FINDECT e os dos sindicatos filiados (Bauru, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins) decidirão conjuntamente, nos próximos dias, se o melhor caminho será a propositura de uma ação coletiva ou a propositura de ações trabalhistas individuais.

O trabalhador deve aguardar a orientação do seu sindicato. Por quê?

A FINDECT acumulou muita experiência na discussão desse tema. Além disso, a FINDECT tem farta documentação, desde o início do processo no TST, o que fortalecerá a ação judicial a ser proposta. Cumpre ressaltar, ainda, que o trabalhador deve aguardar a publicação do Acórdão (decisão da SDC do TST no dia 08.06.2015). Isso se dá em razão de os Ministros terem “acenado” que cabe a empresa pagar todos os benefícios e, inclusive, se manifestaram que a empresa não deveria ter suprimido o AADC.

O ano de 2014 que termina está trazendo para nós várias reflexões de tudo que passamos. Como estão as condições de trabalho, afastamentos médicos tanto em abono médico como licença médica, segurança do trabalho, principalmente para atendentes (assaltos), condições de trabalho dos OTTs, o trabalhador continuamente em pé? Como estão os PPRA? O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é uma legislação federal, especificamente NR9, emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ano 1994, e seu objetivo estabelece metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores frente aos riscos ambientais do trabalho. E como está o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)?

Aliados a todas essas situações elencadas, ainda vêm a falta de funcionários, as dobras, o efetivo reserva, as horas extras que não param, o despreparo de muitos gestores, incluindo a nova categoria de gestores médicos.

O Sintect/JFA colocou uma proposta no último Conselho de Representantes no DF de realização de um encontro nacional de saúde do trabalhador, onde discutiremos todas essas situações nacionais de saúde do trabalhador.

Agora, atenção trabalhadores afastados pelo INSS: em acidente de trabalho, espécie 91, que vem na Crem a comunicação de resultado, procurem o Sindicato para informações sobre os direitos do afastamento.

Trabalhadores que possuem CAT: os mesmos devem mostrá-la quando solicitarem algum tipo de tratamento ou procedimento, que seja oriundo do acidente de trabalho ou doença ocupacional, lei 6367/76.

Sobre auxílio acidente: o Sindicato orienta os trabalhadores em acidente de trabalho procurarem nossa sede, mesmo aqueles que já retornaram ao trabalho.

Problemas com a Postal Saúde: o Sindicato orienta os trabalhadores para entrarem em contato conosco pelo (32) 3215-5318.

Trabalhadores da base do Sintect/JFA, a situação da Postal Saúde está grave em todas as questões que envolvem os trabalhadores e seus dependentes. Nós, por várias vezes, viemos a este informativo denunciar os erros do novo plano de saúde. Na leitura da direção do Sintect/JFA, nós perguntamos para a ECT: como se pode fundar um plano de saúde e ao mesmo tempo deixar trabalhadores e dependentes órfãos de várias obrigações do mesmo? Não é um plano de excelência?

As questões para as bases sindicais são os Correios ou a Postal Saúde resolverem as situações que já estão elencadas porque os trabalhadores, já penalizados pelas condições de trabalho, falta de contratações, PDIA, problemas com a PLR e descumprimento de várias cláusulas, estão no limite das forças.

A categoria não aguenta mais essa situação do plano de saúde. A ECT conseguiu deixar os trabalhadores em situações que, com certeza, estão relacionadas com atitudes no trabalho. Fazendo essa reflexão, vamos juntos lutar até o fim. É preciso união de toda a base. A Postal Saúde, ou Correio Saúde, é dos trabalhadores, e a ECT que fique certa disso.

Fundada em abril de 2013, a Postal Saúde ainda não conseguiu responder plenamente pelo novo modelo de plano de saúde dos trabalhadores dos Correios. Esta triste constatação que o Sindicato analisou e o debate que está na base não são possíveis. São tantos os problemas não sanados que a base está completamente desacreditando nesse novo modelo de plano. Nós, do Sintect/JFA, questionamos algumas situações: em hospitais como a Santa Casa e o Albert Sabin os convênios estão parados, não se resolvendo nada para os funcionários dos Correios e seus dependentes. Os credenciados estão saindo, há falta de pagamento, cirurgias estão sendo canceladas, ou seja, está um caos. Já denunciamos à ANS, porém, a denúncia tem de ser individual.

O Sintect/JFA, nas reuniões em que participou anteriormente, não concorda com a atual situação da Postal Saúde. O problema está gravíssimo e a ECT tem de dar a solução, pois a mudança do plano foi feita exclusivamente por ela, sem discutir com a Federação, Sindicatos e os próprios trabalhadores. Estes já enfrentam muitas outras situações como más condições de trabalho, horas extras, pressão, e agora um plano de saúde capenga que em seu bojo não funciona.

Fique atento: Postal Saúde é uma entidade de autogestão em saúde. Seu objetivo é garantir a assistência à saúde e ao bem estar dos beneficiários por meio de serviço de excelência. É urgente a solução para todos esses problemas caóticos, senão será o fim.

Nestes anos de luta, em que os trabalhadores nos Correios vêm passando por situações caóticas, nocivas e desrespeitosas às leis da saúde, destruindo a vida laborativa de milhares de trabalhadores, nós, do Sintect/JFA, viemos discutindo e exigindo com muita responsabilidade os diretos dos trabalhadores da ECT, como condições de trabalho, CATs, ergonomia, reconhecimento de doenças ocupacionais, a própria saúde do trabalhador e um verdadeiro periódico.

Nesta discussão de Campanha Salarial, no entendimento do Sintect/JFA, houve alguns avanços em algumas cláusulas referentes à saúde. Não é tudo, mas com mobilização, luta e participação, conseguimos avançar no que se

Segue:

- Cláusula 10: enfrentamento à violência contra a mulher;
- Cláusula 14: saúde da mulher;
- Cláusula 30: condições de trabalho;
- Cláusula 33: inapto para o retorno ao trabalho;
- Cláusula 34: ergonomia na ECT;
- Cláusula 37: itens de uso e proteção ao empregado;
- Cláusula 38: prevenção de doenças;
- Cláusula 39: reabilitação profissional;
- Cláusula 40: saúde do empregado.

Finalizando, trabalhador (a), sempre, por toda a vida, lutar, lutar e lutar.

Trabalhadores, quem está na mira do canhão são vocês. Todo trabalhador tem que exigir dentro da lei as condições de trabalho. Por que a saúde e condições de trabalho são tão desprezadas? Por que investir milhões em patrocínio e não no seu patrimônio, que são os trabalhadores, tratados como máquinas?

Atenção, carteiros, atendentes, OTTs, administração e suporte, denunciem as irregularidades. Façam valer os seus direitos. Qualquer trabalho tem que ter normas de produção, modo operatório, exigência de tempo, determinação do conteúdo do tempo, ritmo de trabalho e conteúdos das tarefas.

Fomos ao Comando Nacional de Negociação quando fomos informados de que as discussões de saúde aconteceriam mais para frente, pois os tópicos estão todos atrasados. Há problemas como afastamentos, doenças do trabalho, Postal Saúde e tantos outros. O ponto saúde são quase 20% do acordo, e tem que ser discutido como primeiro ponto de pauta.

Tivemos há pouco tempo mais dois assaltos a agências, um em Ubá e outro em Tocantins. O Sindicato está prestando todo apoio, mas temos relatos de que, após o acontecido, os trabalhadores tiveram que terminar todo o seu trabalho para depois irem ao médico.

Os Correios estão mudando. Mudaram a marca, estão chegando o Correios Par, Rio Linhas Aéreas, o Banco Postal dos Correios. E você, trabalhador, vai ficar aguentando tudo, sendo desrespeitado nos seus direitos, precisando que sua PLR seja discutida no TST? A gestão é gestão, gestão, gestão. A base é base, base, base. Acordem!

Trabalhadores da base do Sintect/JFA e região, estamos às vésperas de uma nova campanha salarial 2014-2015, e os problemas continuam no dia-a-dia dos trabalhadores. Durante o CONREP, fizemos uma reflexão dos assuntos ligados à saúde e segurança do trabalho, de forma direta ou indireta. No dissídio coletivo 2013-2014, das 40 cláusulas, 11 estão ligadas ou têm a ver com a saúde. No CONREP, sobre a maioria dos assuntos que foram discutidos, foram feitos vários destaques, sempre respeitando os trabalhadores. Iremos lutar para avançar com a ECT. Hoje os trabalhadores têm que ficar atentos ao seu periódico, uma defesa importante para a sua saúde. A CIPA se realmente obedecer a NR5 só vai beneficiar os trabalhadores com os seus direitos sendo preservados.

Na cláusula 51 do dissídio coletivo, reabilitação profissional, qual o porquê de a ECT não cumprir o que está no texto do parágrafo 3°, que trata sobre a reabilitação para a área administrativa? A cláusula 57, do parágrafo 9°, que diz sobre inserir no periódico a realização de exames dermatológicos quando solicitado pelo médico, para quem está exposto ao sol e que apresenta sintoma (mancha) que justifique avaliação do especialista, também não é cumprida. Na cláusula 33, parágrafo 7°, não nos lembramos de a ECT promover campanha de conscientização contra os perigos de exposição solar. E, preste atenção, são quase 53 mil carteiros no país. Com a situação dos assaltos na região, onde os trabalhadores ficam expostos, na cláusula 39, no caput, a ECT diz que se compromete a adotar medidas necessárias para preservar a segurança física dos empregados, clientes e visitantes que circulam em suas dependências. Trabalhador, coloque este lema em sua vida: quem gosta de você primeiro é você mesmo.

Companheiros do Sintect/JFA, estamos fazendo estudos sobre a saúde e segurança do trabalho e ultimamente participamos da Conferência Municipal de Saúde de Juiz de Fora, através dos diretores Geraldo França, Lauro Rosan e Jorge Santos. Podemos afirmar que a situação está caótica e poderia melhorar se houvesse boa vontade da patronal. Sabemos que as primeiras reivindicações para as condições de trabalho aconteceram em 1920. Sobre a situação do Ministério do Trabalho, no caso a Subdelegacia do Trabalho, foi nos passado na Conferência que há 21 auditores, porém há afastamentos médicos, análises de processo, pessoal trabalhando internamente, fiscalização eletrônica de FGTS, aposentadorias, e toda essa situação leva a uma carência no efetivo e dificuldades na fiscalização.

Sobre os Correios, algumas situações têm avançado na Mesa Nacional de Negociação Permanente, mas ainda há um colapso na questão de saúde. Podemos enumerar:

1 – falta de comissão de saúde para os problemas da GCAC;

2 – problemas de segurança nas agências, sendo os atendentes verdadeiros escudos nos assaltos;

3 – sobre os carteiros, há muitos afastamentos, uns em AM, outros em LM, devido a cansaço físico e mental, com falta de profissionais médicos especializados na região;

4 – pessoal da área administrativa que também sofre metas, pressões, sendo o único compromisso com o ranking da DR/MG;

5 – não adiantam marketing, revista, folders, gastar milhões com a marca dos Correios se faltam trabalhadores, em uma empresa corroída com problemas de condições de trabalho que estão fora das normas trabalhistas.

Atenção, trabalhadores da base do Sintect/JFA, o trem dos direitos está na estação. Entrem, pensem em vocês e suas famílias. Não aceitem esmola, tapinha nas costas e churrasquinhos. Seus direitos não têm preço. Analisem a PLR e vejam se o Sintect/JFA está mentindo.

Trabalhadores e trabalhadoras, estamos neste momento atual do movimento sindical atravessando uma das maiores lutas que já tivemos. Não vou julgar os sindicatos que estão em greve ou os sindicatos que não estão, porque entraremos em política, correntes e partidos. Neste momento, precisamos defender o Correio Saúde, patrimônio conquistado na luta pelos trabalhadores. É preciso com urgência que a ECT discuta esse assunto com a categoria.

A ECT não pode simplesmente transformar ou mudar o Plano de Saúde, como foi feito em abril de 2013, de acordo com o que foi declarado na audiência do TST na Campanha Salarial, cláusula 11, Assistência Médica, Hospitalar e Odontológica, que diz que eventual alteração no plano vigente na empresa será precedida de estudos atuariais por comissão paritária. A ECT continua descumprindo o acórdão 2012/2013 reeditado no acórdão 2013/2014 quanto à questão da fundação da Postal Saúde em 30/04/2013 com assembleia no auditório do edifício sede, em Brasília.

O Sintect/JFA discute saúde há muitos anos, e nós do movimento sindical temos que garantir os mesmos direitos do Correio Saúde em qualquer plano, desde que seja discutido com os trabalhadores, porque neste momento crucial, temos que fazer valer o acordo coletivo. Na Campanha Salarial, a Postal Saúde só nos foi apresentada e mais nada, afinal somos 127 mil entre afastados, reabilitados, aposentados, anistiados e dependentes. A ECT tem que nos respeitar.

A Fentect tem que urgentemente convocar a Comissão Nacional de Saúde do Trabalhador, junto com seu secretário de saúde, e começar ainda que tarde as discussões deste ponto, com assembleias e esclarecimentos para a categoria. Porque a ECT espertamente já está fazendo este trabalho na Postal Saúde.

Trabalhadores(as), vamos exigir da ECT uma discussão urgente deste ponto Correio Saúde x Postal Saúde.

Companheiros, dentro da Portaria 153, o Programa de Saúde Ocupacional para atender a NR7 da Portaria 3214/78 deve necessariamente reconhecer e registrar devidamente em seu planejamento e nos atestados de saúde ocupacional, em todos os exames ocupacionais realizados, os fatores de risco para transtornos mentais, LER/DORT, distúrbios auditivos e outros agravos à saúde relacionados a serviço de teleatendimento/telemarketing, utilizando além de serviços de médicos do trabalho outros profissionais de áreas afins, como fonoaudiólogos, psicólogos, fisioterapeutas, entre outros, orientando o empregador quanto à necessidade da adoção de medidas de controle no ambiente de trabalho. O empregador deve implementar um programa de vigilância epidemiológica para detecção precoce de casos de doenças relacionadas ao trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, que inclua vários procedimentos.

Os casos de suspeita de agravo à saúde relacionados ao trabalho devem ser encaminhados ao centro de referência de saúde do trabalho ou, na sua ausência, à rede básica de saúde. Diante da exposição dos pontos da Portaria 153, o Sintect/JFA exige da ECT medidas urgentes para que os trabalhadores realmente tenham seus direitos garantidos e preservados.

É com orgulho que nós, do Sintect/JFA, viemos transmitir à nossa base a satisfação em mais uma vez ter lutado em nome dos trabalhadores contra um dos mais perversos ataques à categoria através das mudanças no Correio Saúde. Ataque este que começou na última campanha salarial, 2012/2013, com tentativa de mudar a cláusula 11, culminando com a fundação da Postal Saúde em 30/04/13, inclusive com assembleia onde estiveram cerca de 120 pessoas, em detrimento dos 127 mil ecetistas do país. A ECT há muito tempo vem querendo essas mudanças, porém deve respeitar os trabalhadores.

No julgamento do dissídio, o TST deixou bem clara a questão das comissões paritárias, em que o trabalhador terá uma comissão para representá-lo. A ECT nas negociações da Campanha Salarial jamais quis fazer um debate aberto, franco e transparente. Na questão do plano, a comissão chegou a dizer que discutia a cláusula Correio Saúde, mas para a cúpula da ECT passaria como discussão de Postal Saúde - claro, uma mentira.

Por tudo que aconteceu nessa Campanha Salarial, o saldo é positivo porque sustentamos 22 dias de greve, onde o Correio Saúde já estava encomendado. Camaradas, companheiros, o Sintect/JFA está convocando junto à nossa base todos para a discussão sobre as melhorias no Correio Saúde, onde estão incluindo nossas famílias. Ecetistas, e você aposentado, venham se juntar a essa legião de trabalhadores para formar de verdade a maior blindagem do mundo contra o desmonte do Correio Saúde.

Atenção, ECT, nós também fazemos parte e ajudamos a construir os 350 anos da empresa.

A criação do Postal Saúde, na visão sindical, é o último ataque da ECT ao Plano de Saúde dos Ecetistas. Temos a necessidade urgente de lutarmos em defesa do plano. Cada direito conquistado foi com luta, e a ECT enquanto valorizar e querer só o lucro e sempre disser que direitos são gastos, o trabalhador ficará cada vez mais longe das discussões sobre o plano. Vale lembrar que em 2003, através de Acordo Coletivo, colocamos a inclusão de aposentados (2005/2006 – inclusão de pai e mãe). Infelizmente, nos últimos anos, a ECT vem sucateando o nosso plano de saúde. Com isso o número de reclamações aumentou, principalmente a partir de 2012, com profissionais se descredenciando e atendimentos caóticos em alguns ambulatórios.

As manobras da ECT de vender a imagem de que não vale a pena lutar em defesa do Correio Saúde, na nossa visão, é para que os trabalhadores aceitem sem reclamação. O Postal Saúde foi criado em 30/04/13, e a Fentect não foi convocada. O Sintect/JFA interroga a base se algum de vocês recebeu convite para a criação do plano ou pelo menos para assembleia. Se na diretoria alguém foi escolhido para fazer parte.

Em 26 de abril de 2013, um edital sobre o novo plano saiu no Correio Brasiliense, de circulação restrita, e no site do Postal Saúde, recém criado e quase sem acesso. Em 30 de abril de 2013, fizeram uma assembleia, nas vésperas do feriado do 1° de maio.

Em 21 de maio de 2013, houve reunião para aplicar o novo plano de saúde para os trabalhadores dos Correios.

Correio Saúde: a sua origem e assistência médica, hospitalar e odontológica responsabilizam-se por serviços que por lei a ECT tem que prestar gratuitamente ou através do compartilhamento que foi conquistado através dos últimos acordos e dissídios coletivos.

Postal Saúde: não é só assistência à saúde. Também gerencia planos de saúde privados que aderirem ao Postal Saúde. Na verdade, parece que a ECT está aos poucos tirando sua responsabilidade da prestação de serviço, criando uma nova entidade, o Postal Saúde. Ele é um modelo privado, em que a assistência à saúde deixa de ser um dever a ser cumprido pela ECT para ser uma associação sobre a qual o trabalhador é livre para aderir ou não.

Atenção, base do Sintect/JFA, estudem, analisem, deem suas opiniões, procurem o Sindicato. Não deixem fazer com você como foi com o Postalis e a MP532.

Companheiros e camaradas, sobre o momento atual da saúde do trabalhador, incluindo as manobras de mudança do Correio Saúde, o SINTECT/JFA convoca todos os trabalhadores para ficarem em alerta nesta campanha salarial. As discussões no CONREP sobre saúde poderiam ter avançado mais. Estamos praticamente próximos às modificações no Correio Saúde e precisamos de discussões aprofundadas. Nos últimos anos, pouca coisa avançou na questão da saúde. Os Correios dizem com todas as letras: restrições só no INSS, nos Correios não existem, quando tem é por tempo determinado.

A pressão, convocação, assédio, em cima do trabalhador, continuam. São verdadeiros gestores perseguidores, claro que não são todos que oprimem, assediam e humilham o trabalhador. E quando o Sindicato entra na questão, dizem que é radicalismo.

Na saúde, temos na pauta: assistência médica, hospitalar, odontológica, auxílio dependente especial, saúde do trabalhador, CIPA, fornecimento de CAT, de EPIs, reabilitação profissional, prevenção de doenças, condições de trabalho, atestado saúde e plano ambulatorial. As discussões têm que ser com mesas temáticas, sem enrolação. Nós, trabalhadores, temos que exigir respeito da ECT.

O Postal Saúde foi implantado em 30/04/2013. Nenhum trabalhador recebeu comunicado da empresa para assembleias. É desse jeito que está acontecendo. O SINTECT/JFA está aberto para todas as discussões dos trabalhadores, até aquelas para as quais a ECT fecha as portas, deixando o trabalhador sem resposta.

Companheiros, nos dias atuais os níveis de estresse dos trabalhadores aumentaram consideravelmente. Segundo pesquisas, o alastramento do estresse se deve a uma mudança de valores associada ao avanço tecnológico que estimula os trabalhadores a ficarem constantemente em estado de alerta.

Na verdade, as pessoas vivem como se estivessem no meio do furacão, sempre colocando força e energia extrema em tudo o que fazem, mas esse ritmo enlouquecido não está garantindo felicidade e bem estar. Por isso, as pessoas estão adoecendo.

A ECT tem de cuidar melhor do seu maior patrimônio, os ecetistas, que trabalham em alguns setores sem as condições mínimas para fazerem as "polpudas PLRs", como aconteceu nesta, para o setor estratégico – o que na verdade é o chicote da empresa. Nós, do Sintect/JFA, convocamos nossa base sindical a denunciar ao sindicato todas essas situações de desrespeito à saúde do trabalhador. Temos também que discutir o Correio Saúde porque, como todos sabem, mudanças radicais estão chegando, e sem nenhuma anuência dos trabalhadores. O periódico precisa ser reformulado, porque este ano não há exames cardiológicos. Segundo informações obtidas pelo Sintect/JFA, só há exames laboratoriais, urológicos, oftalmológicos e audiométricos na grade. E sobre grade o Sintect/JFA não aguenta mais. Seria para economizar?

O periódico é uma das principais medidas para promoção da saúde e detecção precoce de doenças. É essencialmente de prevenção e proporciona aos trabalhadores informações sobre o ambiente de trabalho e riscos das atividades para conseguinte desenvolvimento de ações preventivas, visando a qualidade de vida dos trabalhadores.

Companheiros e camaradas da GCAC/Barbacena, o Sintect/JFA, com os diretores João Ricardo, Reginaldo, França, Rachel, Lourdes, Emanuel e Juliana, participou das reuniões setoriais na unidade. A nossa leitura em primeiro plano é que existem situações que não estão de acordo com a NR17 e portaria 153. Acolhemos várias reclamações sobre GCR, plano de saúde, efetivo reserva, emissão de guias, situação dos afastados, goteiras no imóvel, atestados médicos sendo questionados, encaminhamento de reabilitado para o SEAD, problemas no sistema de computadores, falta de limpeza no ar condicionado e climatização. É preciso discutir qual o verdadeiro papel e obrigação do ERGON e ver a atual situação das contratações. A sala de lazer está uma verdadeira bagunça, tornando-se um cemitério de cadeiras quebradas.

Como vocês podem verificar a situação não está nada boa. Os funcionários estão na linha de frente e recebem o calor da lava do vulcão diante de todas essas irregularidades. Faz-se necessário que a ECT tome as providências cabíveis urgentemente, ou então, estamos brincando com os trabalhadores. Os problemas não são de hoje. Chega de enrolação. Não deixem transformar seu trabalho em uma realidade que nunca deveria existir. A ECT precisa, de fato, respeitar as leis. O Sintect/JFA discute todos esses problemas com responsabilidade porque estamos falando de vidas humanas, e não de máquinas. É salutar a ECT fazer esta reflexão, ainda que tardiamente, pois o ônus do trabalho já está feito.

Trabalhadores da GCAC, vamos fazer valer a lei. Temos que fazer constar no Acordo Coletivo as questões inerentes à GCAC. Este é o compromisso do Sintect/JFA, e estando no acordo, é lei.

Companheiros e camaradas, 28 de abril é o dia dedicado em memória às vítimas de acidente de trabalho. Vamos discutir o assunto saúde do trabalhador em relação à nossa categoria. Vocês sabem as principais causas de acidente de trabalho, e que a ECT teria que cumprir a legislação e orientar seus gestores nesses seguintes pontos:

- metas incompatíveis com as precárias condições de trabalho;

- jornada de trabalho excessiva;

- terceirização da mão de obra;

- descumprimento da legislação trabalhista;

- aumento da produtividade sem a devida segurança.

Diante da situação que se encontra os trabalhadores dos Correios, conclamamos todos da nossa base sindical a se filiarem e fortalecerem o sindicato. Denunciem ao Sintect/JFA todos os problemas de saúde e desrespeito ao trabalhador, para que juntos tomemos as medidas cabíveis.

Trabalhadores dos Correios, muito cuidado com os falsos sorrisos, tapinhas nas costas e falas doces – atitudes que não interessam à categoria. Da ECT exigimos nossos direitos, e ela sabe dos deveres dos trabalhadores, porém, desde que estejam dentro da lei, como CF88, CLT, NRs e Decreto 3.048.

Companheiros e camaradas da base do Sintect/JFA e região, como todos sabem pelas informações recebidas da ECT, desde 18/03/13 está havendo um novo procedimento para emissão de guias de termo de compromisso, com exames, autorização de exames, cirurgias e internações. Estivemos na Reven 06 no dia 02/04/13, em uma reunião com o Asgete, Francisco Santos, e o Chefe de Emissão de Guias, Henrique Afonso. Pelo Sintect/JFA foram todos os diretores da nova direção sindical. Já estamos estudando como passar as informações também para os diretores da região. Na nossa visão, se o novo procedimento funcionar realmente, o sistema só trará benefícios para os trabalhadores.

Porém, como foi falado, o projeto é piloto e está sendo testado na DR/MG. Então, vamos ficar atentos para que não haja nenhum tipo de prejuízo para a categoria, porque sabemos muito bem que, na prática do dia a dia, não é fácil o trabalhador acessar intranet nos Correios. Infelizmente é preciso mais treinamento na gestão, pois já houve casos do trabalhador ser interpelado por estar tirando sua guia na intranet. Nós, da direção do Sintect/JFA, vamos defender o Correios Saúde sempre, pois entendemos que é um grande benefício, e estamos atentos a todas as movimentações neste assunto. Vamos conversar mais uma vez com o Secretário de Saúde da Fentect para fazer o Encontro Nacional de Saúde, porque temos um gargalo enorme nesta questão.

Para qualquer informação, procure-nos no Sindicato. Agora a secretaria de saúde tem o e-mail geraldofrancasaudetrab@ig.com.br ou ligue para 8834-9064.

Trabalhadores, a hora é de união. Não podemos jamais aceitar mudanças no Correios Saúde sem nos consultar. Foi um benefício conquistado; ele não nos foi dado.

Companheiros e camaradas, com o findar deste ano de luta dos trabalhadores nos Correios, base Sintect/JFA, farei algumas considerações sobre o setor de saúde e condições do trabalho:

- Precisamos avançar mais nas questões de saúde referentes ao trabalhador, principalmente, no que diz respeito a uma integração maior com outras categorias;

- A ECT não pode continuar com o desrespeito às leis trabalhistas, sobretudo na questão da CAT e condições de trabalho;

- É preciso urgentemente a realização de um seminário nacional da saúde do trabalhador;

- Trabalhadores da região que estão com problemas de saúde, principalmente ocupacional ou profissional, nos procurem para orientarmos tais situações;

- As questões de segurança, os direitos da NR17 também, que são descumpridos, continuam prejudicando os trabalhadores;

- Sobre o exame periódico, se está bom ou se pode melhorar, esta discussão tem que estar na ordem do dia dos trabalhadores;

- Nos Correios houve mudanças - MP 532, novo estatuto – porém, na visão do Sintect/JFA, a saúde do trabalhador ainda tem muito que avançar; temos que ter discussões mais amplas do assunto com a ECT.

Diante desse quadro, nós do Sintect/JFA, constatamos que o Plano Estratégico 2020, sem ter as devidas considerações sobre a saúde do trabalhador, nada significará para a categoria.

Companheiros(as), vou falar sobre a importância dos exames periódicos e seus exames complementares. O exame periódico, antes de mais nada, é um direito ancorado dentro do PCMSO/NR7. Nós, do Sintect/JFA, orientamos os trabalhadores e exigimos da ECT uma abertura maior neste tipo de exame. É inadmissível exames pela metade, atraso de guias e outros problemas.

Estes exames são da grade do PCMSO/NR17, admissional, periódico, retorno ao trabalho, afastamento, acidente de trabalho, mudança de função e demissional. O exame periódico se reveste de características importantes para o trabalhador e a empresa, pois sendo bem realizado nos permite atuar junto aos trabalhadores, relacionando seu ambiente de trabalho, o seu estado psicológico e sua atividade como doenças profissionais, doenças do trabalho ou mesmo lesões irreversíveis provocadas pelo mau uso de equipamentos ou mesmo falhas nas medidas de proteção, orientando assim o trabalho do médico para o trinômio agente nocivo, meio ambiente e trabalhador esteja perfeitamente equilibrado, objetivando a diminuição do absenteísmo, preservando assim seu posto de trabalho. Para alcançar este objetivo, é necessário que se tenha em mãos a sua vida pregressa em seu local de trabalho, analisar seu estado de saúde através de uma boa anamnese e exame físico, solicitar exames laboratoriais complementares ou específicos relacionados a seu estado de risco, analisar os resultados obtidos e em seguida se houver necessidade tomar as medidas necessárias à proteção do objetivo principal, a saúde do trabalhador.

Trabalhador(a), não deixe de fazer seus periódicos. Sua vida não tem preço.

Etimologicamente a palavra habilitare vem do latim e significa ‘tornar uma pessoa capacitada’. Re-habilitare implica restituir uma capacidade ou reparar uma aptidão anteriormente perdida através de um conjunto de procedimentos e técnicas aplicadas a pessoas com necessidades especiais com a finalidade de recuperação das condições funcionais. A reabilitação no sentido mais amplo deve incluir questões relacionadas à vida de modo geral, incluindo independência nas atividades de vida diária, enquanto a reabilitação profissional tem um enfoque mais direcionado, visando o retorno ao trabalho.

Especificamente em relação ao INSS este processo de reabilitação possui caráter legal e obrigatório em casos selecionados e vê proporcionar o reingresso ao mercado de trabalho dos beneficiários com incapacidade parcial ou portadores de alguma deficiência. A previdência social, junto com a saúde e a assistência social, compõe a seguridade social. A previdência por sua vez constitui-se numa instituição pública que tem por objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados, em casos de riscos sociais, tais como, doença, incapacidade, invalidez, idade avançada, morte, desemprego, além do salário maternidade e reclusão. Neste conjunto se insere a reabilitação profissional, caracterizando-se como um programa de governo custeado no âmbito da política social. Até o final dos anos 80, a assistência ao tratamento médico cirúrgico, a reabilitação física e a reabilitação profissional dos segurados afastados do trabalho em função de doença ou acidente de trabalho era competência do extinto INPS e INAMPS. Com a CF88 redefiniu-se as competências da saúde, previdência social, assistência social, sendo que a reabilitação física, assim compreendida, como a prática assistencial médica, passa a ser atribuição do SUS, enquanto a reabilitação profissional torna-se atribuição do INSS nos termos do art. 89/8213/91.

Companheiros, o Sintect/JFA mais uma vez alerta os trabalhadores quando em afastamentos, licenças médicas, periódicos, situações de saúde que não foram definidas, exames complementares oriundos de periódicos ou não. Sobre esses casos e outros que aparecem é obrigação da empresa tomar providências cabíveis e obedecer ao PCMSO e outras NRs pertinentes ao tema.

Hoje, infelizmente, nos Correios, o processo de reabilitação profissional na leitura do sindicato ainda poderia estar em patamares que realmente ajudariam grande parte de nossos trabalhadores, mas falta ainda uma atenção maior da ECT para este assunto. O INSS deveria convocar os sindicatos para discutir com a ECT também a reabilitação profissional porque vivenciamos situações de trabalhadores que não chegam à empresa, não sei se por medo, pressão ou alguma outra coisa.

ECT, antes de remanejar e readaptar os trabalhadores, resolva de uma vez as situações de milhares de funcionários em reabilitação profissional no INSS que ainda não tiveram seus processos concluídos. Com certeza, estas situações resolvidas irão contribuir muito para a saúde dos trabalhadores.

Companheiros, este assunto das restrições médicas para os trabalhadores que estão afastados em licença médica no INSS e quando em retorno à sua vida laborativa tem causado muitas discussões entre nossa categoria e a empresa. A restrição é reconhecida em pareceres médicos e é muito séria, pois é um profissional formado em universidade que preenche o documento. A empresa não aceita as restrições médicas vindas em parecer principalmente quando é das clínicas terceirizadas. A mesma só aceita restrição vinda da Previdência, preenchida pelos médicos peritos, quando o trabalhador vem de uma reabilitação profissional ou encaminhada a restrição pela própria perícia médica do INSS. Por que a ECT não reconhece as doenças ocupacionais e profissionais? Falando em uma linguagem popular, a ECT não reconhece porque teme as ações jurídicas e quer passar como uma empresa boazinha, que respeita os trabalhadores, que para ela nunca adoecem.

Trabalhadores da base, dentro deste universo dos Correios há muitas situações de desrespeito aos trabalhadores em OIT, CLT, CF 88, NRs, e para piorar vem o gestor dizer aos trabalhadores que reclamam de seus direitos o seguinte: cuidado, você reclama demais, está atrapalhando o grupo de trabalhadores; você está fazendo corpo mole; por que seu colega de trabalho faz e você não faz; estou aqui para te ajudar.

Há também os gestores que criticam em silêncio: por que você foi ao sindicato, eu posso te ajudar, sindicato é para aumento de salário.

Companheiros, esta é a vivência de vários anos na pasta de saúde e segurança do trabalho. Se a ECT quisesse ela daria o mesmo suporte que dá aos atletas das Olimpíadas e colocaria este investimento nos seus trabalhadores. Hoje com todas as mudanças, portaria 566/567, novo estatuto, o trabalhador tem que ficar esperto. Em outros jornais do Sintect/JFA já alertei sobre o discurso de ‘tapinha nas costas, calma que sua hora vai chegar, cuidado com promessas, fique tranquilo que tem uma coisa boa para você lá na frente’.

Vamos exigir nossos direitos, obediência às leis trabalhistas e um aumento digno para seus trabalhadores. Valorizar quem realmente trabalha e ainda tem seus sonhos na empresa. Sinceramente, acredito que muitos trabalhadores já nem sonham mais.

Atenção trabalhadores que estão embarcando no trem da ECT de 2020. Cuidado com as descidas nas estações da empresa, pois têm que estar preparados e esclarecidos de todos os assuntos para não serem impedidos de voltar ao trem, pois se eles acharem que você é problemático, se afasta muito e é brigão pelos seus direitos, na ótica deles não estará no grupo de trabalho de 2020.

A ECT não pode continuar fazendo com seus trabalhadores principalmente nas questões de saúde como aconteceu no naufrágio do Titanic onde a classe menos favorecida foi a mais penalizada na falta de botes salva-vidas. No caso da ECT, um navio de direitos que está afundando dia a dia. E a empresa não faz nada para mudar a situação.

Já estamos em Campanha Salarial. Nós, do Sintect/JFA Zona da Mata e Vertentes, informamos para a categoria que preste muita atenção na pauta, principalmente nas questões sobre saúde. Das 87 cláusulas, são 13 tratando do tema, sendo mais de 10% da pauta. Apesar de a ECT nunca ter se interessado em realmente discutir essas cláusulas na íntegra, nós do Sintect /JFA vamos exigir a discussão com o respeito que todas as cláusulas merecem, não aceitando a famosa “enrolação”.

As cláusulas são as seguintes:

cláusula 24 – assistência médica hospitalar odontológica;

cláusula 25 – auxílios para os empregados dependentes de cuidados especiais, e para seus filhos enteados, tutelados e curatelados;

cláusula 26 – saúde do trabalhador benefícios previdenciários;

cláusula 27 – CIPA;

cláusula 28 – empregado portador de vírus HIV ou doenças crônicas;

cláusula 29 – fornecimento de CAT/Lisa;

cláusula 30 – itens operacionais de uso e proteção ao empregado;

cláusula 31 – reabilitação profissional;

cláusula 32 – prevenção de doenças;

cláusula 33 – atestado de saúde na demissão;

cláusula 34 – averiguação das condições no trabalho;

cláusula 35 – plano ambulatorial;

cláusula 36 - convênio farmácia.

Diante da situação, companheiros e camaradas, vamos à luta participando diretamente da Campanha Salarial, mandando e-mails e propostas. Juntos, Sindicato e Base, tenho a certeza que faremos uma Campanha à altura do trabalho desenvolvidos pelos 115 mil trabalhadores(as) dos Correios.

A diretoria do Sintect/JFA vem denunciando através dos anos as mazelas e o desrespeito que a ECT trata a saúde dos trabalhadores. Fizemos visitas a várias cidades da região e não concordamos com muitas respostas que foram dadas ao Sindicato. Em relação à cidade de Simão Pereira, nós não estamos de acordo com o que foi relatado pela empresa já que está havendo protecionismo por parte da REOP em defesa dos coordenadores, em detrimento do trabalhador.

Companheiros, cuidado com ‘tapinhas nas costas’ e palavras como ‘não vá ao Sindicato, nós resolvemos’, porque a ECT não resolve nada, e se resolvesse não precisaria de sindicato, setor jurídico e de saúde. Cuidado, trabalhadores, com falsas promessas. Tem muitos profetas nos Correios prometendo o céu, mas que na verdade promovem o verdadeiro inferno.

A direção do Sintect/JFA sempre se pautou pela responsabilidade, caráter e respeito em qualquer assunto. Saúde e segurança do trabalho para nós é uma questão de honra, porque saúde não tem preço. Não sabemos se esta é a visão da ECT. Através dos anos nessa área a ECT nunca colocou a saúde como referencial, e este preço ela paga até hoje. Vejam, as condições de trabalho e ergonomia em muitas unidades estão completamente em desacordo com as leis. Companheiros da base, este é o nosso relato nesta luta muitas vezes desigual entre o capital e o trabalho.

Companheiros, mais uma vez esta diretoria vem exigir da ECT – DR/MG segurança no trabalho que pode ser entendida como os conjuntos de medidas que são adotados visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador.

Alguns programas de segurança e medicina ocupacional têm que desde a sua implantação usar todo o rigor da lei como:

PPRA – programa de prevenção de riscos ambientais – NR9

PCMSO – programa de controle médico e saúde ocupacional – NR7

PCMAT – programa de condições e meio ambiente de trabalho – NR18

CIPA – comissão interna de prevenção de acidentes – NR5

PCA – programa de controle auditivo – NR9 / NR7

LTCAT – laudo técnico de condições de ambiente de trabalho

PPP – perfil profissiográfico previdenciário

ATE – análise técnica ergonômica – NR17

Se os Correios obedecessem aos programas citados, com certeza a prevenção seria outra, o número de acidentes seria menor e as doenças ocupacionais diminuiriam. Mas do jeito que está, nós não estamos vendo efetivação ou melhorias. Vejam bem, como pode acontecer um assalto às 10 horas da manhã, numa cidade da Zona da Mata, e os trabalhadores irem ao médico somente 1h00 da manhã do outro dia. Esta situação é grave e infelizmente aconteceu na nossa base sindical, e o Sintect/JFA vem denunciar mais esse crime contra os trabalhadores. Exigimos da ECT uma posição responsável nesta situação. Não adianta a DR ser a primeira ou a segunda no ranking se sua preocupação com segurança e trabalho, e principalmente prevenção, está muito longe das situações de risco atuais.

O Departamento de Saúde do Trabalhador que há anos vem defendendo os direitos dos trabalhadores nas situações de investigação de doenças profissionais e ocupacionais, também nas questões ortopédicas e psiquiátricas, na nossa leitura está sendo tratado com descaso pela Secretaria de Saúde do município. No início dos anos 90 foi com muito esforço que este importante órgão foi implementado, pois na época não se tinha uma parte específica de saúde do trabalhador na Prefeitura.

O Desat foi crescendo, atendendo a trabalhadores de várias categorias, lutando sempre em defesa do trabalhador contra maus patrões, empresários, gestores, contra tirania, covardia, perseguição, assédios, que existem no eixo de algumas empresas. Também contra metas inatingíveis, produção desumana, imediatismo, exploração da mão-de-obra barata, e entre os MOTs, prejudicando os concursados, a opressão, que é forma de se abastecer dos lucros gerados por estes trabalhadores.Todas essas formas de opressão causam , através de anos, muitos problemas de saúde.

O Desat é um órgão extremamente importante nessas situações de defesa do trabalhador. Agora diante da inércia em que a saúde se encontra nos indagamos o porquê da mudança do Desat, qual o benefício dessa mudança, quem está lucrando com o desmonte do Departamento, que sempre teve vida própria, bem instalado, vindo a Secretaria de Saúde propondo a mudança sem discussão nenhuma com os trabalhadores.

Nós, do Sintect/JFA, convocamos os trabalhadores de todas as categorias a se unirem contra este ato que prejudica muito a saúde dos trabalhadores. Não podemos ficar parados. Temos nossos direitos como trabalhador e cidadão.

Atenção, trabalhadores, hoje destroem o Desat, amanhã será você, sem apoio nenhum para seus problemas de saúde.

Este dia é uma homenagem às vítimas de acidente de trabalho. Infelizmente milhares de acidentes são fatais e outros milhares deixam sequelas, tirando aquilo que edifica o homem, que é o seu próprio trabalho. A falta dele nos traz amargura, tristeza, depressão e perda de auto-estima.

Se me permitem vou reportar um pouco à nossa categoria dos trabalhadores dos Correios. Qual é a prevenção de fato que a ECT faz em defesa dos trabalhadores. Sabemos quantos acidentes de trabalho acontecem, doenças profissionais e ocupacionais e afastamentos. Na nossa leitura, onde está a prevenção?

No CEE será que foi observado o ritmo alucinante de trabalho, tanto na entrega de Sedex e recolhimento de malote? Será que a velocidade desenvolvida é compatível, considerando o local de trabalho? Nos CDDs há a não-retirada de horário de almoço, número excessivo de horas-extras e dobras. Os atendentes da região enfrentam os famigerados assaltos, portas de aço, grade de risco, pressão no trabalho feita por alguns gestores, e outras situações que não citarei por questão de segurança do trabalho.

Quanto aos OTTs é preciso urgentemente que na cláusula 14, parágrafo VI, a ECT garanta visita de médicos do trabalho a qualquer local de trabalho, sempre que solicitado pela CIPA. Já houve várias denúncias pelo Sindicato, Diretoria e Jurídico e até agora nada. É hora das CIPAs agirem nas suas atribuições. A CIPA não tem dono e é hora destes representantes dos trabalhadores falarem. Na cláusula 14, parágrafo 4, é garantido 4 horas de trabalho mensais para trabalhadores da CIPA verem mapa de risco, porque condições de trabalho e riscos de acidentes são atribuições da CIPA.

Na questão dos OTTs, a ECT assegurará condições de higiene para manuseio de malas e caixetas e bancadas de ferramenta adequadas ao peso máximo para os receptores que são manuseados. E será que esta situação é obedecida?

Sobre saúde e segurança do trabalho, os problemas continuam. Mesmo com o concurso público realizado ainda é preciso mais implementação de melhorias aos trabalhadores, devendo ter esta questão o mesmo valor para empresa quando discute lucros e receitas.

Mais uma agência foi assaltada, em Simão Pereira, e a segurança continua ZERO. E ainda vem a coordenação ameaçar o funcionário na questão de perder dias ao se afastar pelo INSS. Em breve farei um relato com o diretor do Sindicato, João Ricardo Guedes, sobre as viagens feitas ao interior. Nas questões específicas de saúde e segurança do trabalhador, a situação é de arrepiar.

O Sintect/JFA questiona a ECT por que a empresa se preocupa com um novo modelo de avaliação, e não coloca as condições de trabalho em primeiro lugar. No congresso deste ano que será realizado em junho, o Sindicato vai debater e levar propostas que realmente tratem sobre esses temas.

Os convênios na região atendem muito pouco, há poucos conveniados, colocando os trabalhadores em situação difícil de atendimento, tendo até que fazer tratamento fora da sua cidade. Por que? O Sintect/JFA exige uma posição da DR/MG.

Queremos uma empresa forte, pública e de qualidade, sim, mas exigimos que a ECT cumpra a lei e não aumente mais o exército de afastados da categoria no país.

É preciso urgentemente uma política nacional de saúde do trabalhador dentro dos Correios, com as transformações que vêm acontecendo na ECT, como MP 532, o novo Estatuto e as portarias 566 e 567 que regulam a área postal. Os trabalhadores também precisam de condições de trabalho favoráveis e segurança no mesmo patamar das leis. Nós do movimento sindical exigimos dentro de seus direitos uma análise no assunto Saúde/Segurança.

O modelo atual de atenção à saúde dos trabalhadores e os interesses hegemônicos encerram uma lógica perversa que vem penalizando os trabalhadores com a perda da saúde. É um modelo fracassado do ponto de vista dos interesses dos trabalhadores e por isso deve ser substituído por outro que tenha a preservação da saúde do trabalhador em seu objetivo real.

A classe dos trabalhadores por questões conjunturais historicamente determinadas não tem dado à questão a importância necessária.

As NRs da Medicina e Segurança do Trabalho em leis ou em portarias do Ministério do Trabalho são plenamente aplicáveis aos trabalhadores e a empresa sujeita à CLT. O quadro que vivemos na ECT é alarmante com afastamentos, problemas psicológicos e psiquiátricos, doenças ocupacionais e trabalhadores na sua maioria sem nenhum tipo de investigação pelos médicos.

Diante desta situação o Sintect/JFA que sempre teve na sua essência a luta em defesa dos trabalhadores deixa um recado para a base: não deixe seus direitos previdenciários serem destruídos porque quando acordarmos pode ser tarde demais.

Com a chegada do final de ano, nós, do Sintect/JFA, há muito tempo nos deparamos com situações de saúde, segurança e condições do trabalho em que a ECT vem desrespeitando as NRs, OIT, CF88, as leis da Previdência e do Ministério da Saúde. O Sintect/JFA sempre cobrou da ECT estas questões com veemência.

Na segurança dos trabalhadores nas agências, qual é o projeto? Pois no momento, ECT, os trabalhadores se encontram acuados, sobressaltados, muitos já foram assaltados e hoje se encontram com problemas psicológicos, psiquiátricos, com nível de estresse altíssimo. Nestas situações, o Sintect/JFA orienta os trabalhadores que tiveram ou passarão por essas situações a procurar o médico imediatamente.

Quando a doença é ocupacional, ou há indícios, ela tem que ser investigada pelos médicos. O trabalhador deve procurar o Cerest/Desat para consultar com um médico do trabalho. A ECT não respeita as leis previdenciárias. O trabalhador em afastamento tem de ter seus direitos resguardados, PP, PR, recurso de entrar na Justiça Federal para manter ou requerer o seu benefício. Uma grande massa de gestores prega um discurso retrógado, em que o trabalhador se arrebenta com a saúde. E depois vem o famoso Manpes, que para a ECT é mais poderoso que a CF88, dizendo que não há restrições médicas nos Correios, o que há é retorno gradativo à função. Não há acordo com o Sintect/JFA nesse ponto.

É preciso urgentemente que a ECT discuta saúde com a mesma propriedade com que discute os seus lucros porque o trabalhador é seu maior patrimônio. Temos que acabar de uma vez por todas na empresa com demissões, perseguições, desrespeito, assédios, falta de informação. Com o novo contingente de trabalhadores chegando, temos uma grande luta pela frente. "Se você for capaz de tremer de indignação a cada vez que se comete uma injustiça no mundo, então somos companheiros", Che Guevara.

O Sintect/JFA esteve presente recentemente na setorial na GECAC, dentro na cláusula n°1 do ACT 2009/2011. Nós observamos que mesmo com a mudança da Diretoria Regional ainda há várias situações a serem revistas neste setor de trabalho. Tratando de ergonomia, os armários estão, na visão do Sintect/JFA, fora dos padrões da NR17 quanto à localização dos mesmos, dificultando o acesso ao banheiro, quando outro trabalhador está em seu armário próximo a ele. A sala de reuniões onde ministramos as setoriais é totalmente abafada e com problemas na pintura. A situação dos headsets não se resolve e enquanto isso o trabalhador se afasta, sofre e tem prejuízos pessoais e financeiros. Questionamos à ECT qual o motivo de realmente não cumprir o que está na NR17 e seus anexos, conforme publicação de março 2007 e Diário Oficial da União (DOU) de abril 2007. Ainda dentro deste assunto nos deparamos com a situação de funcionários retornando do INSS com alta e apto pela medicina do trabalho, mas através do relato do trabalhador sem condições de trabalho, às vezes, com problemas de tratamento psiquiátrico. Conforme NRs, trabalhador que retorna de afastamento por licença médica não pode ter seus resultados analisados com os que estão na ativa. E eu pergunto à empresa, isso é cumprido? As situações de climatização novamente foram reclamadas na GECAC. Há neste setor muitos jovens trabalhando e com um número de afastamentos inconcebível. Alguma coisa está errada e a ECT tem de se debruçar sobre essas questões, já que a ERGON só analisa e encaminha os problemas. O Sintect/JFA, através dos delegados participantes do XXX CONREP, relatou todas as situações da GECAC, que foram incluídas na pauta guia, para que realmente constem no Acordo Coletivo e finalmente sejam cumpridas pela ECT.

No dia 21 de junho, foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Juiz de Fora para discutir a situação precária do Departamento de Saúde do Trabalhador (DSAT). O Sintect-JFA esteve presente na audiência através dos diretores, Geraldo França, Reginaldo de Freitas e Jorge Santos.

O DSAT é um órgão ligado à Secretaria de Saúde do Município e tem vínculos com o Ministério da Saúde. Os problemas enfrentados pelo Departamento são graves. As obras para a construção da sede estão paradas desde a administração municipal passada. A audiência também discutiu a falta de psiquiatra na unidade há mais de dois anos. Esse tipo de profissional é imprescindível no DSAT já que as doenças mentais relacionadas ao trabalho têm uma incidência tão grande quando à Lesão por Esforço Repetitivo (LER), causando o afastamento de inúmeros trabalhadores. Para o diretor de Saúde e Condições do Trabalho do Sintect/JFA, Geral do França, o DSAT não pode acabar, já que a saúde não pode ser deixada de lado. Todos os trabalhadores dos Correios da nossa base que trazem seus problemas ao Sintect/JFA são encaminhados ao DSAT, para que suas doenças possam ser investigadas e ser verificado o nexo causal doença x trabalho. Em qualquer problema de saúde o trabalhador tem direito ao tratamento e se realmente for causado pelo trabalho a Empresa é obrigada a tomar providências cabíveis. Não acontecendo isto, o trabalhador, já tão surrado com dobras, horas extras, sobrecarga de trabalho, pressões, nos últimos anos pela ECT, estará sendo prejudicado.

Resultados

Através dessa audiência realizada, vimos resultados positivos aos trabalhadores. O atendimento psiquiátrico já voltou à normalidade no DSAT e as obras entrarão em processo de sindicância, já que apresentaram problemas no segundo andar que afetaram o primeiro. A verba para a realização das benfeitorias já estão disponíveis. Resta agora acompanhar estes resultados daqui em diante para que o trabalhador não seja prejudicado mais uma vez.

Os transtornos mentais atribuídos ao ambiente de trabalho é a segunda causa de afastamentos temporários, ou com mais tempo, no país provocados por problemas de saúde. Os problemas psicológicos perdem apenas para as lesões osteomoleculares LER/DORT. Depressão e estresse aparecem entre os distúrbios mentais que afetam os trabalhadores, além da pressão e do próprio excesso de trabalho.

Insônia, cansaço, desinteresse, diminuição de relacionamento com as demais pessoas, desânimo são sinais de sofrimento provocados pela doença como diagnosticada do trabalho. Os fatores do trabalho que podem adoecer são sociais, biológicos e psicológicos. Para diagnosticar o distúrbio ocupacional é preciso comprovar o nexo causal entre a doença e o trabalho.

O Sintect/JFA, e sua base, diante de tudo o que vem acontecendo nas situações de saúde, segurança e condições do trabalho, faz a seguinte análise: não adianta a ECT fechar os olhos, tapar os ouvidos e calar a boca, pois existe um exército de afastados, aposentados por invalidez e afastados na reabilitação do INSS e nenhuma medida mais eficaz foi tomada. Não existe nenhum tipo de contato com o trabalhador. O que vemos é pressão e telegramas aterrorizantes exigindo o imediato retorno ao trabalho e, pasmem, desrespeitando até as leis previdenciárias, que são direito do trabalhador.

Acorda ECT! Ainda dá tempo!

O Sintect/JFA esteve presente em visita sindical solicitada por seu presidente nas unidades de Muriaé, Cataguases e Leopoldina. Compareceram os diretores Reginaldo de Freitas e Geraldo França. Vários problemas foram observados. Em Muriaé, falta climatização, corrimão na escada de acesso aos banheiros, caixa d'água sem limpeza por estar próxima ao teto, carteiro comprando água potável mineral do próprio bolso, faltam mesas retráteis para manipular, faltam profissionais no convênio médico e também uniformes.

Em Leopoldina, há caminhões chegando atrasados com a carga, falta uma empilhadeira elétrica, climatização e vários profissionais médicos da saúde. Inclusive há atrasos de guias médicas em toda a região. Os trabalhadores solicitaram ao Sindicato a saída da entrega durante a manhã por causa do intenso calor.

Diante dos fatos, só resta ao Sindicato cumprir o seu papel e tomar as providências cabíveis nos casos citados, visto que as situações vêm se alongando e a ECT ainda não tomou nenhuma iniciativa.

A falta de segurança no dia-a-dia dos trabalhadores dos Correios de Juiz de Fora e região está atingindo níveis mais altos. Recentemente em visita a Barbacena nos deparamos com uma situação inusitada. Os trabalhadores precisam empurrar um portão imenso para entrar e sair do CDD. Existe outra entrada, mas o que vimos foi a força física e trabalhadores reclamando da situação. Mais preocupado ainda ficou o Sintect/JFA ao saber da informação que o portão caiu em cima das motos, podendo quase ter sido um acidente fatal. Na visão do Sindicato é preciso solução urgente porque a situação do jeito que está com certeza gerará doenças. A prevenção é lei.

Outra situação de problemas de ergonomia está dentro do CDD que vem funcionando como CT para preparar cargas. Todos os dias os trabalhadores precisam arrumar o local para depois começar a triagem. É necessário um imóvel dentro das condições de trabalho e preparado ergonomicamente. O imóvel atual também não tem saída de incêndio, uma situação grave que não está dentro das normas.

O Sintect/JFA esteve reunido com o Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (Cerest) em Barbacena, em 1° de fevereiro. Pelo Sindicato estavam presentes os diretores João Ricardo Guedes (Índio), Geraldo França e Reginaldo de Freitas. Representando o Centro de Referência compareceram o coordenador, Luiz Carlos de Almeida, a enfermeira do trabalho, Silvana, e o médico do trabalho, Celso José de Araújo.

A reunião aconteceu de forma respeitosa e cada instituição falou sobre sua forma de atuação. Os representantes do Sintect/JFA mencionaram os problemas dos trabalhadores nos Correios, principalmente os da região, elencando depressão, pressões por metas, ergonomia, emissão de CAT, condições de trabalho desfavoráveis, entre vários outros.

Vale ressaltar a importância desse encontro onde mais uma vez o Sintect/JFA demonstra sua preocupação com a saúde do trabalhador, colocando-se à disposição do Cerest para esta parceria que é fundamental para a classe. Com certeza, a exemplo do Desat/JFA (Departamento de Saúde do Trabalhador), vamos caminhar juntos em prol da saúde dos ecetistas.

Diante das situações de desrespeito às NR7 (PCMSO) e NR17 (ergonomia), o Sintect/JFA continuará o trabalho nas questões de segurança e condições do trabalho e exigirá ainda mais da ECT o cumprimento das normas regulamen-tadoras. Hoje o que acontece é uma total falta de informação com a presença de gestores despreparados para conduzir questões médicas, como afastamentos em AM, LM e RBI – Requerimento de Benefício por Incapacidade.

Outra situação inaceitável é uma empresa do porte da ECT não obedecer às leis previdenciárias, levando o trabalhador à perda de seus direitos: PP (Pedido de Prorrogação), PR (Pedido de Reconsideração e Recursos) e recurso na junta. Isso faz parte do direito de defesa do trabalhador quando tem uma perícia médica indeferida ou outras situações previdenciárias. A base legal dessas situações está nas leis Art. 59/lei 8213, art 71-77-78/decreto 3048, portaria interministerial 359.

O Sintect/JFA está consultando nosso jurídico para rediscutir com a ECT um novo modelo de exame periódico, dentro das leis sim, mas que atenda mais os trabalhadores. Haja vista que hoje mesmo fazendo parte da grade dos exames periódicos o trabalhador tem que pagar os exames complementares. Na NR17, a ECT não está obedecendo em nada à organização do trabalho. No retorno às atividades, após qualquer tipo de afastamento igual ou superior a 15 dias, a exigência de produção deverá permitir o retorno gradativo aos níveis de produção, vigentes à época anterior ao afastamento.

Companheiros(a), saúde é coisa séria. Não se negocia jamais. Você que tenha qualquer problema de saúde, não espere, procure o Sindicato urgentemente.

A atual situação da segurança, saúde e condições do trabalho dos companheiros da base, na visão do sindicato, está fora das leis trabalhistas e das NRs. Situações de estresse, problemas psiquiátricos, psicológicos, aumentos dos afastamentos médicos, pressões nos trabalhadores e vários outros problemas afetam a base.

Diante das situações expostas, os trabalhadores estão acuados e sem nenhum apoio da empresa. O Sintect/JFA pergunta à ECT onde está o trabalho ou projeto a curto prazo para resolver de fato todas essas situações. O Sindicato analisa que as unidades Ouro, Diamante e Nota 10 não adiantam nada diante do que acontece com os trabalhadores. O projeto tem que ser rápido para acabar com o sofrimento da categoria porque na nossa visão o ônus, o dano já está consumado e este revés não se tira mais, colocando os trabalhadores como verdadeiras máquinas humanas.

Os atestados médicos têm o objetivo de justificar as faltas do empregado ao serviço, em decorrência de incapacidade para o trabalho, motivado por doença ou acidente de trabalho. Mas para ser aceito como justificativa da ausência do empregado, o atestado deve obedecer à ordem preferencial estabelecida em lei.

Na Lei 2761/1956 verificamos uma escala hierárquica de modo que a doença do empregado seja comprovada pela seguinte ordem preferencial de atestados:

a) Médico da Previdência Social;

b) Médico do Sesi ou Sesc;

c) Médico da empresa ou em convênio com a empresa;

d) Médico de repartição federal, estadual ou municipal;

e) Médico de convênio sindical;

f) apenas se não existir nenhuma das possibilidades acima, o médico poderá ser o da preferência do empregado.

Diante das situações de perseguições, assédio e recusas de atestados médicos, o Sintect/JFA é radicalmente contrário e providências já foram tomadas pela Direção. Seu direito é para ser respeitado e não negociado.

O Sintect/JFA vem denunciar os abusos por parte da Medicina e Segurança do Trabalho que estão acontecendo no ambulatório médico de Juiz de Fora e região. Há trabalhadores aguardando encaminhamento de guias com prazos maiores, trabalhadores e dependentes aguardando horas no ambulatório esperando guias ficarem prontas e telefone que não atende.

Não há funcionários suficientes para a demanda de Juiz de Fora e Zona da Mata, sendo que neste mês há somente um funcionário para expedir guias, atender chamadas, entrar em contato com hospitais e etc, tendo que trabalhar além da jornada para dar conta do serviço, em descumprimento das leis trabalhistas.

Diante dos fatos, até agora não houve posicionamento concreto da DR/MG em relação ao ambulatório médico. Para o Sintect/JFA é um verdadeiro sucateamento. Existe um projeto nacional dos Correios para os ambulatórios, mas até o momento não foi aberta a "caixa preta" aos trabalhadores. Qual é a prioridade da DR/MG, lucro, saúde, trabalhadores, resultado, estrelismo?

Nós, da direção do Sintect/JFA, queremos soluções em curto prazo. É só ver os resultados da DR/MG e ver se os trabalhadores não têm valor. Mas até o momento este valor tem sido nada.

Foi realizada, no dia 14 de abril, uma reunião sobre saúde e segurança do trabalho em Belo Horizonte. Representaram o Sintect/JFA os dirigentes João Ricardo Guedes, Geraldo França e Reginaldo de Freitas. Pela ECT compareceram Cristina Queiroz, médica do trabalho, Marley Silva, da Gesau, José Henrique Magalhães, da Segurança do Trabalho/Gesau, Márcia dos Santos, da Asget, José Eduardo Faria, da Coret/BH e Eduardo Dias, da Coret/JFA.

Fizemos várias denúncias sobre temas como condições de trabalho, desrespeito às leis trabalhistas e não preenchimento de CATs, principalmente nas doenças ocupacionais. Denunciamos também a falta de postura dos gestores para as situações de funcionários em retorno do INSS.

A situação do Ambulatório/JFA é caótica há vários anos, chegando ao ápice com a falta de médicos e funcionários para atender melhor o trabalhador e seus dependentes. Há também falta de material de uso diário, suspensão da linha telefônica e muitos outros transtornos. Ainda há dificuldades de acesso ao ambulatório daqueles que são portadores de deficiência física e idosos que não conseguem subir as escadarias.

O desrespeito às consultas psiquiátricas e psicológicas para funcionários e dependentes também foi denunciado. Isso traz enormes prejuízos para quem necessita das consultas, tornando muitas vezes o tratamento inútil para a eficaz recuperação do paciente. Que o Manpes seja revisto para que o trabalhador possa ser melhor atendido, assim como seus dependentes.

Ainda mencionamos durante a reunião o abandono pela ECT/Serviço Social/Medicina do Trabalho de funcionários em afastamento médico pelo INSS, que ficam sem informação, sendo apenas perguntados pela empresa sobre o dia do retorno. Denunciamos também as marcações de consultas na Medicina do Trabalho de Belo Horizonte para trabalhadores que estão no INSS, desrespeitando as leis da previdência.

O Sintect/JFA participou nos dias 26 e 27 de março do Seminário Saúde do Trabalhador. As discussões proferidas foram importantes, visto que hoje saúde, segurança e condições do trabalho estão na pauta do trabalhador, que vem há anos sofrendo o descaso, o assédio e as péssimas condições de trabalho oferecidas pelo empregador.

No Seminário foram discutidos vários assuntos inerentes tanto ao empregado como ao empregador, como nexo epidemiológico, cats, ações do Desat nas investigações das doenças do trabalho e as reabilitações físicas e profissionais do INSS.

No encontro também esteve presente o Procurador do Trabalho, José Reis, que nos falou sobre a atuação do Ministério Público em defesa do trabalhador. O gerente do INSS, Paulo Cirino, não compareceu, com falta injustificada. Sobre esta situação, protocolamos uma moção de repúdio contra o gerente do INSS que pela segunda vez não esteve presente em um seminário dos trabalhadores, deixando muitos dos presentes em dúvida sobre várias questões que podiam ser esclarecidas por ele. Já a presença da chefe do Desat, Meire Cristina, ajudou a discutir sobre o departamento de saúde do trabalhador, um órgão importante que muitas vezes é pouco divulgado pelos sindicatos.

Depois de anos de sofrimento, afastamentos, depressão de trabalhadores e denúncias do Sindicato no Ministério do Trabalho, finalmente os balcões ergonômicos foram colocados na AC/JFA.

O Sintect/JFA analisa que se houvesse um maior comprometimento da DR/MG com os trabalhadores atendentes, muitas situações sobre saúde não aconteceriam. Essas situações trouxeram prejuízo físico e moral para todos estes trabalhadores, e não vimos a preocupação da ECT em resolver o problema. Parabéns ao dia do atendente e prestem atenção no que diz o Boletim Interno da ECT. Se os Correios estão presentes em todos os municípios brasileiros, isso significa que em cada localidade do país há um atendente disposto a oferecer aos clientes todas as soluções da ECT.

O Sintect/JFA gostaria também que a empresa resolvesse todos os problemas dos atendentes da base da Zona da Mata, em saúde e segurança. São quase três mil trabalhadores e muitos destes em várias situações de abandono. Acorda Medicina e Segurança do Trabalho da DR/MG.

É inadmissível a condição de abandono dos atendentes da ECT no interior. A empresa não tem nenhuma preocupação com os mesmos, objetivando somente lucro, venda de produtos e metas inatingíveis. Quando acontece assalto, os funcionários envolvidos deveriam imediatamente ser conduzidos ao médico e, em caso de afastamento, ficar em casa e não passar serviço o dia todo, como jornada de trabalho. O Sintect/JFA denuncia esta prática abominável que acontece nas agências da Zona da Mata. O atestado médico é um direito desde janeiro de 1949, lei 605. Cabe à ECT obedecer à lei. Você que é atendente e está passando por esta situação denuncie imediatamente ao Sindicato, que tomaremos as medidas cabíveis.

O descaso, o abandono e o desinteresse pela saúde e segurança dos trabalhadores continuam a passos largos na DR/MG. A conclusão a que nós do Sintect/JFA chegamos é que a ECT sempre se preocupou com as conseqüências do absenteísmo, e nunca com suas causas. O Sintect/JFA denuncia que a falta de política de prevenção para saúde e segurança deixa um grande número de trabalhadores encostado pelo INSS, realocados, readaptados e não cumprindo as reabilitações, principalmente no decreto 3.298, que por ironia está no Manpes.

Um dos fatores de doenças ocupacionais e profissionais e o próprio acidente de trabalho são as condições de trabalho da ECT, que não estão de acordo com a NR 7 e a NR 17.

O Sintect/JFA marcou por três vezes reunião de saúde e segurança com a ECT, mas todas foram desmarcadas. Só sabemos que a Medicina do Trabalho está empenhada em outros compromissos. Na visão do Sintect/JFA, este assunto está em 10° lugar, ou talvez em 100°, na escala dos assuntos estruturais da DR/MG.

Por tudo que está acontecendo, a base está em alto-mar, no navio ECT Saúde, com 1400 trabalhadores afundando, pedindo socorro. Uma situação que vem sendo eternizada pelos gestores da ECT.

A segurança dos trabalhadores na ECT tem muitos caminhos a percorrer, principalmente nos setores de trabalho. Vejamos alguns exemplos que aconteceram recentemente. Um funcionário disputando torneio oficial pela ECT, sem nenhuma segurança ou prevenção em caso de acidente, funcionários que ficaram sem orientação sobre como proceder em acidentes de trabalho, aposentado que se acidentou e continua a trabalhar e outra situação em que a CAT foi preenchida dez dias depois do acidente, prejudicando o trabalhador. Na visão do Sintect/JFA, esses procedimentos estão errados. Não estão de acordo com as NRRs. É obrigação da ECT treinar, orientar e realizar cursos para os gestores, para serem evitadas essas situações que prejudicam os trabalhadores. Atenção ECT com os trabalhadores que estão perdidos no espaço dos direitos trabalhistas. Os mesmos pedem socorro. É prudente a ECT preparar seus gestores para resgatar todos sem critérios excludentes. O maior patrimônio da ECT são seus trabalhadores, e se continuarem perdidos no espaço virarão estrelas cadentes, cometas e sumirão, deixando de ser histórias de luta e de comprometimento com o trabalho.

Em entrevista ao Notícias Sindicais, Ivone Silva, diretora administrativa do Departamento de Saúde do Trabalhador (Dsat), alerta sobre o acidente de trabalho e a importância da CAT.

Notícias Sindicais – O que é acidente de trabalho?

Ivone – De acordo com a legislação, acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

N. S. – O que é a CAT?

Ivone – É a Comunicação de Acidente de Trabalho, sendo um formulário do INSS que padroniza a notificação de acidente de trabalho. Deve ser preenchida pela empresa. Se esta recusar, pode preencher o sindicato, autoridade pública ou o próprio trabalhador.

N. S. – Quando deve ser preenchida a CAT?

Ivone – A abertura da CAT deve ser feita no ato do acidente. A CAT deve ser preenchida no prazo de 48 horas após a ocorrência.

N.S. – Que prejuízos tem o trabalhador que não preenche a CAT?

Ivone – Ele perde benefícios, por exemplo, o recolhimento do fundo de garantia no período de afastamento, o tempo de afastamento que conta para a aposentadoria e a estabilidade de um ano após o retorno ao trabalho. É a única garantia de estabilidade, e em caso de demissão, ela pode ser revertida.

N.S. – O que são doenças profissionais e ocupacionais?

Ivone – A doença profissional está relacionada às funções específicas que constam na carteira de trabalho. Já a doença ocupacional é um passo a frente. Está relacionada também a outras funções que não constam na carteira de trabalho, mas que são exercidas e promovem riscos ao trabalhador. Ainda há as doenças relacionadas ao trabalho que incluem aspectos psicológicos e de organização do ambiente de trabalho.

N.S. – Os trabalhadores chegam ao Dsat com muitas dúvidas sobre essas questões?

Ivone – Infelizmente, a maioria dos trabalhadores não sabe quase nada sobre acidente de trabalho, CAT e outros assuntos semelhantes. Acontecendo qualquer doença, é necessário procurar o seu Sindicato, pois esta doença pode estar relacionada ao trabalho. Buscar informações é a melhor opção para o trabalhador.

O DSAT atende trabalhadores encaminhados por diversos setores e órgãos: atenção básica, atenção secundária, serviços de urgência e emergência, sindicatos, Ministério do Trabalho e Emprego, Justiça do Trabalho, empresas, prestadores de serviço e outras instituições de afinidade com a área. Conta com uma equipe multidisciplinar, prestando atendimento individualizado aos trabalhadores, questionando sempre a relação trabalho x saúde.

O DSAT está localizado à Rua Christovam Molinari, 65, Morro da Glória. Telefone: 3690-7466

Quando os companheiros vão a Belo Horizonte para questões médicas, como ASO, mudança de função, exames periódicos, restrições, a Medicina do Trabalho ou Clínica Terceirizada faz um parecer do caso. Dentro do código de ética médica (art.105) encontramos, dentre outras situações, que o prontuário médico é absolutamente sigiloso, devendo ser manuseado apenas pelo médico, pelo próprio paciente ou por ordem judicial. A lei é clara, mas a ECT está desrespeitando, pois o parecer está vindo via Medicina do Trabalho/Gestor, deixando o trabalhador sem nenhum documento de seu próprio problema de saúde.

O Sintect/JFA está denunciando e iremos levar todos os casos para que o setor jurídico tome as providências cabíveis. A grande verdade é que na hora do "sapeca Iaiá" nos setores da empresa os trabalhadores com problemas de saúde ficam prejudicados e o gestor/médico fica na tranquilidade, onde sempre prevalece o chicote e o crachá. Atenção, base, não vamos aceitar esta negociata com as restrições médicas dos trabalhadores.

Mais um direito do trabalhador que a ECT descumpria escancaradamente, através da direção do Sintect/JFA, nós conseguimos reverter o entendimento da empresa e fizemos valer o que está no acordo, na cláusula 60, artigo 5°, em que afirma que serão concedidos os vales refeição ou alimentação e vale cesta, referidos nesta cláusula, nos primeiros 90 dias de afastamento por motivo de acidente de trabalho e licença médica, inclusive aposentados afastados, em tratamento de saúde.

A ECT estava excluindo nessa cláusula os aposentados e o Sintect/JFA esteve presente nessa luta. Nós estamos à disposição de todos os trabalhadores, sem distinção ou exclusão. Se a ECT exclui trabalhadores, no Sindicato o caso dos trabalhadores é discutido.

Trabalhadores da base de Juiz de Fora e região, o descaso como é tratado a saúde e segurança do trabalhador chegou a níveis insustentáveis. É preciso ações enérgicas imediatas. Vejamos um exemplo. É obrigação do gestor informar à área de recursos humanos os casos de funcionários que retornam de afastamentos médicos ao trabalho. Inexplicavelmente esse procedimento não acontece em alguns setores da ECT em Juiz de Fora, gerando prejuízo ao trabalhador. Quando o funcionário está afastado, ele tem direito ao PP (Pedido de Prorrogação) e ao PR (Pedido de Reconsideração). Alguns gestores que se acham deuses da lei não estão deixando seus funcionários a ter direito a essas normas do INSS, prejudicando-os.

Atenção trabalhadores que vêm sendo prejudicados nessas situações, procurem o Sindicato imediatamente para que tomemos as medidas cabíveis nessas e outras circunstâncias que venham a acontecer.

O exame periódico é um dos mais importantes que existe para o trabalhador. Porém, ele tem que ficar atento a todas as questões do exame, não podendo deixar dúvidas pendentes. Peça esclarecimentos. Esses relatórios vão para seu prontuário médico para toda a vida. Qualquer problema que estiver sentindo, fale ao médico. Quando você está trabalhando, sofre um desgaste muito grande. Por isso, quando for fazer o exame periódico, devem ser verifi-cados todos os problemas de saúde existentes.

Na ECT você é exigido com metas, tem desvio de função e dobras. A pressão em cima do trabalhador é muito grande, apesar de a empresa esconder de todas as maneiras. Você sabia que tem direito ao seu prontuário médico? Qualquer dúvida, venha ao Sindicato. Estamos prontos para atendê-los. Se não for filiado, sindicalize-se. Se é sindicalizado, é consciência de luta.

Hoje, no mundo do trabalho, as doenças profissionais para se caracterizarem precisam do nexo causal. Um exame periódico detectando problemas de saúde do trabalho, quando você ir ao especialista, com certeza terá o médico pareceres para analisar melhor sua situação, sobre a qual ele decidirá. Não deixe problemas médicos se perpetuarem. Saúde é um direito de todos. Está na Constituição Federal, artigo 196.

O assédio moral caracteriza-se pela exposição dos trabalhadores a situações humilhantes, de forma repetitiva e prolongada durante a jornada de trabalho e exercício de suas funções. O assédio moral é uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador, e mesmo para a organização do trabalho, com o assediado apresentando como reação um quadro de miséria física, psicológica e social duradoura.

Trata-se de um processo destruidor que pode levar a vítima a uma incapacidade permanente e mesmo a morte, denominada bullicídio. Sempre é confundida com outros problemas do mundo do trabalho, como estresse ou conflito natural, o que sempre prejudicou sua caracterização, prevenção e evolução.

A agressão é sutil, quase inofensiva, e no decorrer das repetições o agredido não quer se mostrar ofendido, levando na brincadeira. Insistindo o fato, a vítima passa a se sentir humilhada, estigmatizada, desestabilizada e fragilizada. A agressão não se limita a destruir a vítima, mas ameaça a todos que testemunham, disseminando o medo como forma de dominação e deteriora o ambiente de trabalho. O agredido se sente acuado e não pode contar com o apoio dos colegas, que têm medo de se tornarem, equivocadamente, as próximas vítimas. Daí surge o pacto de tolerância e silêncio. O trabalhador vitimado se sente culpado, impedido de se expressar, tornado-se bode expiatório das chefias.

A Cipa ou Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é regida pela Lei 6514 de 22/12/77 e regulamentada pela NR5 do Ministério do Trabalho. A Cipa foi aprovada pela Portaria 3214 de 08/06/76.

Uma das principais atribuições da Cipa é a preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores e todos aqueles que interagem com a empresa. As Cipas não podem ser simplesmente burocráticas, sem apontar realmente os problemas que acontecem. Seus membros foram eleitos democraticamente, em que pese estar na lei, mas os representantes do empregador são apontados. E ainda falo mais. Todos têm a estabilidade. A Cipa não é "tapinha nas costas", não é "quebra-galho", não é aceitar as irregularidades, não é repetir ata, não é um encontro mensal. É uma comissão que tem o dever de apontar todos os problemas. A Cipa não pode ser patrulhada e nem ter medo de ninguém, pois é um direito constitucional. Sem essa conscientização a Cipa terá barreiras intransponíveis, onde com certeza o trabalhador não ultrapassará. Atenção cipeiros e médicos do trabalho, existe no rio da saúde vários problemas no seu curso. Seria prudente observar o raso e o fundo antes de tentar atravessá-lo.

As doenças ocupacionais e profissionais conhecidas como doenças do trabalho são as que mais assolam nossos companheiros, principalmente dentro das atuais condições de ambiente de trabalho. A empresa faz de tudo para maquiar essa situação, inclusive dificultando ao máximo as emissões de CAT.

O ambiente em muitos locais de trabalho também está propiciando um aumento de problemas de ordem psicológica, levando a muitos afastamentos. Além de toda a situação extremamente maléfica aos trabalhadores, soma-se a política atual do INSS que age severamente para reduzir o número de afastamentos, devolvendo muitos trabalhadores doentes, sem nenhuma restrição médica, às atividades laborais. Vários deles têm restrições perpétuas, e a ECT os coloca na ciranda "INSS-Empresa, Empresa-INSS".

Por tudo isso, atenção Fentect e Sindicatos. Ainda há tempo de salvar esses companheiros. As palavras mágicas são ação e mobilização.

Em reunião realizada com a Gerência de Saúde (Gesau), foi apresentado ao Sintect/JFA o Projeto Saúde Essencial. Nós da direção do Sintect/JFA somos contrários ao projeto, porque o mesmo sai de uma ferramenta contra o trabalhador, o Manpes (Anexo 0, capítulos 2 e 15).

Mesmo depois de discutirmos o assunto, a ECT acatou a não obrigação de o funcionário responder o questionário. O mesmo diz que é mais um instrumento de suporte para o gestor, já que a ECT diz que este trabalha com situações de produção, relacionamento e agora saúde.

Os problemas que temos que combater são suas origens, e não medidas paliativas, depois que esses problemas já estão instalados. O que preocupa a DR/MG são os dias parados, mas em momento algum ela se preocupa em fazer uma prevenção séria e verdadeira. Pelo contrário, através de seu corpo clínico tenta descaracterizar junto ao INSS as doenças ocupacionais que assolam os trabalhadores. Entram em conflito com os pareceres dos médicos conveniados, embora estes sejam profissionais altamente competentes e idôneos. É difícil mensurar a irresponsabilidade da Gesau/Medicina do Trabalho, em que através da conduta médica, coloca em risco a vida do trabalhador ecetista. Uma vitória para os trabalhadores é que a partir de agora, os funcionários com problemas psicológicos têm direito a uma consulta médica por mês.

O Sintect/JFA orienta os trabalhadores para que solicitem dos gestores que fixem nos quadros de aviso as circulares 23 e 44. As mesmas falam sobre restrições médicas, só valendo a restrição emitida pelo médico da Medicina do Trabalho ou dos profissionais da Clínica Ética Profissional, que só fazem parecer contrário ao trabalhador.

Plenária

O dirigente do Sintect/JFA, Geraldo França, esteve em Brasília, nos dias 5 e 6 de setembro, onde se reuniram as Comissões do PCCS e o Comando de Negociações, sendo repassada a situação nacional do movimento. A ECT continua não negociando, enrolando o trabalhador. Durante a Campanha Salarial e o pagamento da PLR, a empresa mente que está no vermelho, mas para privilegiar sua gestão com aumento, como aconteceu há pouco tempo, não há problemas.

Quanto ao PCCS, a atitude da ECT é desrespeitosa e vergonhosa. Ela impôs o PCCS contrário à cláusula 45, em que as duas Comissões iriam discutir sobre os planos. Os trabalhadores não devem se deixar enrolar pela implantação do Plano da empresa. O verdadeiro PCCS é aquele em que o trabalhador é contemplado.

Vocês já refletiram se para a ECT vale mais a produção do trabalhador ou a sua vida? Ao que vemos através dos anos, é a produção, o ranking, o maquinário. O que vale é a competição de mercado, destruindo o trabalhador física e psicologicamente. Preste atenção nesta lista. Pressões no trabalho, GCR punitivos, horas extras persistentes, a retirada do horário de almoço que fica à conveniência da ECT.

Segundo a DR/MG, não há clima de pressão e perseguição do trabalhador, que o Sintect/JFA está sendo impreciso e inconsistente ao afirmar que os gestores não ouvem seus empregados, e que menos da sexta parte dos empregados juizforanos participaram do movimento paredista. Na visão da DR/MG, esses 340 trabalhadores não existem.

O Sindicato lança um desafio à empresa de discutir saúde e segurança do trabalho, dentro das leis trabalhistas, OITs e parâmetros do Ministério da Saúde e Previdência, e não através de Manpes fabricados. Nós continuaremos com as denúncias dentro da responsabilidade que nos foi confiada.

Se não bastasse a carta 167, em que basicamente o gestor vai avaliar questões médicas do trabalhador, agora vem as circulares 023/044, mais um ataque direto ao trabalhador. Até quando haverá tanto descaso na área da saúde? Por que a ECT faz uma prevenção muito aquém do que poderia? Veja a frota de veículos da empresa, todos novos. Por que não ter a mesma preocupação com os trabalhadores? O maior patrimônio da ECT são os funcionários e não sua frota de veículos.

As notificações de acidentes e doenças do trabalho cresceram 107% entre 2006 e 2007. Os registros passaram de 112.668 para 231.288. Distúrbios mental e osteomuscular foram destaques, com uma variação de até 1.324%.

Os dados foram levantados pela coordenadora do Laboratório de Saúde do Trabalhador da UnB (Universidade de Brasília), Anadergh Barbosa-Branco, com base em números do Ministério da Previdência Social. O aumento é devido ao sistema do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário para caracterizar acidentes e doenças relacionados ao trabalho, regulamentado pela Previdência Social em fevereiro de 2007. Com a metodologia, os diagnósticos estatisticamente relacionados à atividade têm ligação automática com o trabalho, mesmo que o empregador não emita a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). O aumento assim não reflete necessariamente maior números de casos, mas sim acréscimo nas notificações do INSS.

Metodologia

O Nexo Epidemiológico Previdenciário determina estatisticamente as doenças mais comuns de cada ocupação.

Se o trabalhador contrai uma doença ou sofre um acidente que faz parte desse rol, tem o caso automaticamente relacionado ao trabalho. Ele se enquadra no benefício acidentário, com direito ao recolhimento do FGTS durante o afastamento e à estabilidade no emprego por 12 meses depois de retornar.

A empresa pode contestar, no INSS, o nexo da doença com o trabalho. As firmas que reduzem os acidentes podem ter a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho diminuída em até 50%. As que aumentam as ocorrências podem ter que pagar mais seguro.