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02/10/2024 A Comissão Permanente de Negociação da FENTECT participou, nesta terça-feira (1), da reunião inaugural do Grupo de Trabalho que discutirá o Plano de Saúde das trabalhadoras e trabalhadores ecetistas. Durante o encontro, a empresa apresentou o cronograma para as discussões sobre o plano de saúde. A FENTECT reforçou a cobrança pela redução da coparticipação de 30% para 15%, um compromisso não cumprido, caso não seja implementado esse mês ainda a Fentect irá buscar na justiça o cumprimento do acordo coletivo. Além disso, foi definido o calendário das negociações, com o primeiro encontro marcado para os dias 15 e 16 de outubro, quando serão apresentados os dados financeiros da Postal Saúde e o custo total do plano, permitindo a análise detalhada para buscar a redução da mensalidade que vem assolando os trabalhadores financeiramente. Participaram da reunião os membro da Comissão Permanente de Negociação da FENTECT, formada por Emerson Marinho, José Rivaldo, Paulo André, Luciana Paula, Geraldo Rodrigues, Ueber Barbosa e Rogério Ubine. Fonte: Fentect 
02/10/2024 Hoje, o secretário-geral da FENTECT, Emerson Marinho, esteve reunido com o presidente da Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT-DF), Rodrigo Rodrigues, para discutir as dificuldades nas negociações coletivas das empresas públicas neste segundo semestre. Durante o encontro, foi alinhada a construção de uma plataforma para apresentar ao governo federal com o compromisso de organizar, em parceria com a CUT Nacional, um seminário para tratar da pauta da classe trabalhadora nas empresas públicas e estabelecer uma agenda conjunta com o governo. FENTECT NA LUTA SEMPRE! Fonte: Fentect
02/10/2024 O voto, embora obrigatório no Brasil, é na verdade, o exercício máximo da cidadania. É o momento em que pessoas têm o direito de escolher, de forma democrática, quem elas querem que as representem e, para isso, é importante que o eleitor antes de registrar seu voto neste domingo (6) conheça bem a plataforma dos candidatos e candidatas, seus aliados e se eles realmente representam aquilo que você quer para a sua cidade e o futuro do país. A eleição municipal é tão importante quanto as demais porque é na cidade que as pessoas vivem e são atendidas pelos serviços públicos, seja a saúde, a educação, o transporte público e outros. “É por meio do voto que são mantidas as instituições constitucionalmente estabelecidas e civicamente atuantes", defendeu a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, ao “convocar” a população a comparecer ao pleito deste domingo. Lula também defendeu o direito ao voto, a soberania dos povos e a preservação da democracia. Em evento realizado no mês passado, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente brasileiro destacou que “nossa luta é fazer com que a democracia volte a ser percebida como o caminho mais eficaz para a conquista e efetivação de direitos. Recuar não vai apaziguar o ânimo violento de quem ataca a democracia para silenciar e retirar direitos. Não há contradição entre coesão social e o respeito à diversidade. O pluralismo nos fortalece. A democracia em sua plenitude é base para promover sociedades pacíficas, justas e inclusivas, livres do medo e da violência” A CUT enquanto entidade sindical e defensora da democracia também se posicionou sobre a importância do voto para o desenvolvimento de umas país verdadeiramente justo e solidário, em que cada cidadão e cidadã possam ter uma vida digna, com respeito a seus direitos e que “dias melhores” não sejam apenas retóricos, mas que sejam de fato, alcançados. Por isso que a CUT elencou 13 pontos em sua Plataforma Eleitoral 2014 que são importantes não apenas para a classe trabalhadora como para a população de todas as idades. A plataforma traz temas de interesse de toda a sociedade relacionados ao meio ambiente, emprego, segurança pública, cultura, esporte, lazer, transporte, serviços públicos, entre outros. “É preciso mudar a correlação de forças desfavorável aos interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras no Congresso Nacional, o que começa por eleger vereadores e vereadoras, prefeitos e prefeitas comprometidos com a democracia, com a geração de empregos, de renda e de oportunidades de trabalho; que tenham compromisso em melhorar a educação, a saúde e o transporte público, em proteger o meio ambiente e construir moradias de qualidade em territórios adequados e seguros”, diz trecho da apresentação da Plataforma. Leia mais: Plataforma eleitoral é um documento disponível online com temas de interesse dos trabalhadores e trabalhadoras, para que eles escolham candidatos que defendam seus interesses e os da população O papel dos vereadores é o de apresentar e votar projetos dos seus colegas e dos prefeitos. São eles que aprovam ou não, o orçamento de uma cidade e para onde os investimentos serão destinados, seja a construção de uma nova escola, seja a troca de asfalto, seja em programas de saúde. Por isso que seu papel é importante nas decisões a serem tomadas pelo prefeito ou prefeita eleitos. Um levantamento do TSE, atualizado na última sexta-feira (27/09), às 17h, indicava um total de 463.367 candidaturas registradas de 29 partidos políticos. Desse número, 93,23% (431.980) são para o cargo de vereador, enquanto 3,36% (15.573) são para prefeito e 3,41% (15.814) para vice-prefeito. Opções são milhares, mas cabe agora a você, eleitor, decidir o que quer para a sua cidade, votando em candidatos que defendam aquilo em que você acredita. Serviço Domingo (6) das 8h às 17h, sempre tendo como referência o horário de Brasília/DF. Documentos necessários Para votar não é obrigatório levar o título de eleitor, mesmo para quem não fez a sua biometria junto à Justiça Eleitoral. Apenas um documento original com foto é o suficiente. São eles: carteira de identidade; identidade social; passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei; certificado de reservista; carteira de trabalho; e carteira nacional de habilitação. Importante: não será admitida certidão de nascimento ou de casamento como prova de identidade no momento do voto. Fonte: CUT Nacional
07/08/2024 O SINTECT/JFA continua empenhado em promover a saúde e o bem-estar dos trabalhadores dos Correios. Hoje, temos o prazer de compartilhar algumas imagens da nossa mais recente campanha de vacinação, que beneficiou os trabalhadores de Cataguases. Agradecemos e parabenizamos a Diretora Cláudia pela excelente condução e organização desta ação na cidade. Resultados da Campanha Até o momento, a campanha promovida pelo SINTECT/JFA resultou na aplicação de: - 155 doses de vacina contra a influenza Nosso Compromisso com a Saúde A saúde dos trabalhadores dos Correios é nossa prioridade. A campanha de vacinação é apenas uma das muitas iniciativas que temos implementado para garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos. A adesão expressiva dos trabalhadores às campanhas de vacinação reforça a importância dessas ações e nos motiva a continuar investindo em projetos de saúde e prevenção. Próximos Passos Continuaremos a trazer mais atualizações sobre nossas campanhas e ações. Fique atento às próximas datas e locais de vacinação. Juntos, seguiremos firmes em prol da saúde dos trabalhadores dos Correios! Acompanhe nossas redes sociais e o site do SINTECT/JFA para mais informações e novidades sobre as próximas campanhas. Vamos juntos construir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável!
18/07/2024
As discussões em relação às questões das Mulheres Ecetistas tiveram início nesta segunda-feira, 15/07. A data, inclusive, foi marcada pelo grande debate por conta da pauta acerca das necessidades das trabalhadoras. A direção da empresa, como sempre, segue com a sugestão da manutenção das cláusulas, com alterações insignificantes, que não atendem, de fato, as solicitações dessa camada tão importante da categoria ecetista. Mas a resposta foi imediata e forte por parte das Companheiras que compõem a mesa e que estão online, exigindo da empresa avanços no que tange à licença-maternidade, condições de trabalho e saúde da Mulher. Outro ponto de destaque diz respeito às mães de casamentos homoafetivos ou frutos de inseminação artificial, para que também tenham direito à licença-maternidade. Os debates seguiram ao longo da semana, com a plena certeza de que os objetivos da pauta das Mulheres serão alcançados através das discussões aqui na Mesa e do apoio de todas por esse Brasil afora. Todo apoio à luta das Mulheres Ecetistas. Nina Scafutto
05/06/2024 Duas empresas terão de pagar indenizações por danos morais aos seus trabalhadores por decisão das Terceira e Sétima Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em virtude da prática de jornada extenuante imposta aos trabalhadores, o que caracteriza dano existencial. Nesses casos os pagamentos de horas extras ou outros tipos de compensação seriam insuficientes para ressarcir os trabalhadores. Para o advogado Eduardo Henrique Soares, sócio da LBS Advogadas e Advogados, que presta assessoria jurídica para a CUT, os votos proferidos pelos ministros do TST demonstram a necessidade de impedir o cumprimento de jornadas com realização de várias horas extras diariamente, inclusive, prejudicando os descansos aos finais de semana, pois tais condições, sem dúvidas, atrapalham que o trabalhador tenha direito ao descanso, à higiene, ao lazer e ao convívio com sua família, o que não foi cumprido nos casos indicados. “Não é válido que as empresas imponham que seus empregados realizem várias horas extras por dia, inclusive com prejuízo do intervalo interjornada [entre uma jornada e outra], e dos repousos semanais remunerados. A prática prejudica a saúde física e psicológica, a integridade e a própria produtividade do trabalhador e da trabalhadora”, pontua Eduardo Henrique. Essa decisão do TST reconhece e reforça o entendimento da Secretaria da Saúde do Trabalhador da CUT Nacional, sobre os impactos do trabalho extenuante, ou seja, aquele que é realizado em longas horas, afetando a vida e a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras, pois tem provocado prejuízo imaterial, afetando profundamente a qualidade de vida e a realização pessoal. “Quando lutamos contra a precarização do trabalho e do aumento dos ritmos e intensidades estamos lutando contra as condições de trabalho geradoras de sofrimento físico e mental, estamos lutando pela garantia da vida e da saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras”, diz Josivania Ribeiro Cruz Souza, secretária da Saúde do Trabalhador da CUT. A dirigente da CUT reforça que o um trabalho que toma todo nosso tempo, nossa energia, compromete a saúde física e mental, prejudica relacionamentos importantes, impactando na satisfação com a vida, causando uma sensação de frustração e vazio. “Sabemos que embora o empregador pense que jornadas longas aumentam a produtividade, na realidade, a exaustão e o cansaço resultam na redução da eficiência e aumentam o risco de erros durante a realização de suas tarefas, bem como o aumento dos adoecimentos e acidentes fatais e não fatais”, conta. O que embasou a decisão dos ministros do TST Para o Ministro Balazeiro, relator do processo 20813-45.2016.5.04.0812, no âmbito da Terceira Turma do TST, a jornada extenuante imposta pela empresa reclamada “impede, de forma inequívoca, que o empregado supra suas necessidades vitais básicas e insira-se no ambiente familiar e social”, de modo que “tem-se a efetiva configuração do ato ilícito, ensejador de reparação, e não somente mera presunção de dano existencial”. Ele prosseguiu, ressaltando que tais situações devem ser reprovadas e geram o pagamento de danos morais, “na medida em que jornadas extenuantes, se, por um lado, comprometem a dignidade do trabalhador, por outro implicam em incremento significativo no número de acidentes de trabalho, repercutindo na segurança de toda a sociedade”. Já na Sétima Turma, no processo 1600-93.2017.5.12.0004, o relator, Ministro Cláudio Brandão, frisou que não se tratava de simples elastecimento de jornada, mas prova de trabalho, em diversas oportunidades, por sete dias consecutivos, chegando a ocorrer o trabalho por 13 dias sem parar. Em seu voto, destacou que “havia não só realização de horas extras de forma habitual e do intervalo intrajornada, como supressão usual dos repousos semanais remunerados”, o que “acarretou prejuízos à sua integridade [do autor] física e mental”. Repercussão Os dois casos ganharam repercussão pois o entendimento dos ministros das Terceira e Sétima Turma do TST contraria julgamento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) - responsável por uniformizar a jurisprudência da própria Corte. No entanto, o advogado do LBS destaca que o entendimento dos ministros não contraria decisão anterior proferida pela SDI-1, pois a Subseção afastou a indenização em caso no qual havia simples extensão da jornada de trabalho. “Os próprios ministros das duas Turmas deixaram claro que não desconheciam o entendimento da SDI-1, mas que os processos examinados eram diferentes, ligados não somente ao simples elastecimento de jornada diária, mas ao cumprimento de várias horas extras, com prejuízo inclusive dos dias de repouso semanal, o que, sem dúvidas, configura jornada extenuante a gerar o pagamento de indenização por danos morais”, explicou Eduardo Henrique. Houve apresentação de recurso pela empresa no processo da Terceira Turma. Já no caso oriundo da Sétima Turma, o reclamado não recorreu. Fonte: CUT Nacional
05/06/2024 O nível de desemprego voltou a cair no Brasil no trimestre que compreende os meses de fevereiro, março e abril deste ano, ficando em 7,5%, sendo 0,2% abaixo do trimestre anterior (7,6%) e 1,0% menor na comparação com o mesmo período do ano passado (8,5%). A queda do desemprego é atribuída ao aumento do emprego formal, de carteira assinada, no setor privado (exclusive trabalhadores domésticos), que chegou a 38,188 milhões, o maior contingente da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD Contínua), iniciada em 2012 pelo IBGE. Houve estabilidade no trimestre e alta de 3,8% (mais 1,4 milhão) no ano. O contingente de brasileiros ocupados cresceu 2,8% na base anual, o que equivale a mais 2,8 milhões de postos de trabalho frente ao mesmo trimestre de 2023, informou nesta quarta-feira (29), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para a coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy, “a expansão da ocupação, nos últimos trimestres, vem ocorrendo por meio dos empregados, que superaram outras formas de inserção, como a dos trabalhadores por conta própria e os empregadores. O conjunto dos empregados no setor privado, com ou sem a carteira assinada é o que mais tem contribuído para o crescimento da população ocupada no país”. Recorde de renda A renda do trabalhador também subiu para R$ 3.151, um crescimento de 4,1% no ano, novo recorde da série histórica, mostrando estabilidade no trimestre e subindo 7,9% ante o mesmo período de 2023. No trimestre anterior deste ano a renda média estava em R$ 3.126 e no mesmo período de 2023, era de R$ 3.008. A análise do rendimento médio mensal real mostrou aumento na categoria de empregado com carteira de trabalho assinada (1,4%, ou mais R$ 40). As demais categorias não apresentaram variação significativa. Frente ao mesmo trimestre de 2023, houve aumento nas categorias: empregado com carteira de trabalho assinada (4,2%, ou mais R$ 118), empregado sem carteira de trabalho assinada (6,7%, ou mais R$ 137), empregado no setor público (inclusive servidor estatutário e militar) (5,4%, ou mais R$ 247) e conta-própria (6,0%, ou mais R$ 144). Segundo a analista do IBGE, no trimestre encerrado em abril “a massa de rendimento se manteve em patamar elevado, seja porque houve variação positiva da população ocupada em alguns segmentos, ou pela manutenção do valor do rendimento médio. Com destaque, nesse trimestre específico, para o aumento do rendimento dos empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada”. Ocupação, desocupação, desalento, subutilização e informais A população ocupada (100,8 milhões) cresceu 2,8% (mais 2,8 milhões de pessoas) no ano. O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) ficou em 57,3%, repetindo o percentual do trimestre móvel anterior (57,3%) e subindo 1,1 % na comparação anual (56,2%). A população desocupada (8,2 milhões) não teve variação estatisticamente significativa no trimestre e recuou 9,7% (menos 882 mil pessoas) no ano. A taxa composta de subutilização (17,4%) não teve variação significativa frente ao trimestre móvel encerrado em janeiro (17,6%) e caiu 1,0 p.p. ante o trimestre encerrado em abril de 2023 (18,4%). A população subutilizada (20,1 milhões de pessoas) não teve variação significativa no trimestre e recuou 4,0% (ou menos 843 mil pessoas) no ano. A população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas (5,2 milhões) A população desalentada (3,5 milhões) não variou significativamente ante o trimestre móvel anterior e recuou 8,3% (menos 314 mil pessoas) no ano. O percentual de desalentados na força de trabalho ou desalentada (3,1%) não teve variação significativa no trimestre e recuou 0,3% no ano. O número de trabalhadores por conta própria (25,5 milhões de pessoas) ficou estável em ambas as comparações, assim como o número de empregadores (4,2 milhões de pessoas) e o número de trabalhadores domésticos (5,9 milhões de pessoas). A taxa de informalidade foi de 38,7% da população ocupada (ou 39,0 milhões de trabalhadores informais) contra 39,0 % no trimestre móvel anterior e 38,9 % no mesmo trimestre móvel de 2023. Fonte: IBGE
29/05/2024 Cerca de 200 pessoas prestigiaram a abertura do 36º Conselho de Representantes – CONREP, no salão de eventos do Laguna Hotel, no Núcleo Bandeirante, em Brasília-DF, realizado na noite de quarta-feira(22). O evento teve como objetivo encaminhar as deliberações da categoria na Campanha Salarial e organizar o calendário de lutas. O secretário-geral da Fentect Emerson Marinho compôs a mesa ressaltando a felicidade de estar à frente da Federação neste período de luta onde a categoria conquistou mais de 40 cláusulas do ACT , algo inédito em termos de conquista de uma federação. A presidenta do Sintect DF Amanda Corsino parabenizou o evento e citou sobre o 24 Encontro Nacional de mulheres da Fentect, pois foi um evento em que objetivou que mulher se sinta cada vez mais à vontade para participar dessas discussões; que elas tomem essa luta e ocupem cada vez mais os espaços sociais e políticos. A secretária da mulher da Fentect, Beth Ortiz, também lembrou da importância da realização do Encontro Nacional de Mulheres da Fentect , pois puderam discutir, junto aos sindicatos, assuntos da atualidade que podem gerar pautas para o acordo coletivo. Representando a coordenação da Intersindical, Antonio Carlos Victório, mais conhecido como “Jacaré” falou da importância de um evento como o Conrep e também de cada vez mais fomentar a unidade dos sindicatos para que todos tenham uma luta e um objetivo só principalmente neste período em que vivemos com a maioria do parlamento de direita. A CUT nacional foi representada pelo presidente da CUT DF, Rodrigo Rodrigues, que citou a importância da realização do CONREP, em um dia que também foi realizada a Marcha da Classe Trabalhadora e também parabenizou a Fentect pela luta intensa contra a privatização dos Correios. Geraldo Rodrigues, da diretoria executiva da CSP CONLUTAS , afirmou sobre a importância de um evento como esse para aumentar cada vez mais o espírito associativo da categoria. Fonte: Fentect
29/05/2024 Os Correios lançaram, no último dia 23, o selo postal em homenagem aos 35 anos da Fentect. O secretário-geral da Fentect Emerson Marinho, a presidenta do Sintect DF e secretária nacional de Mulheres da CUT Amanda Corsino e o diretor de gestão de pessoas dos Correios Getúlio Marques, realizaram a obliteração, ou seja, o carimbo dos selos, para que esses emblemas não possam ser copiados. O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, ressaltou a importância das trabalhadoras e trabalhadores dos Correios no dia a dia da empresa e principalmente nos momentos de tragédias como está acontecendo na região sul na coleta e envio de donativos. O secretário-geral da Fentect, Emerson Marinho, acrescentou a importância da empresa em valorizar a categoria e parabenizou os correios pelo lançamento do selo. Fonte: Fentect
29/05/2024 Trabalhadoras e trabalhadores dos Correios realizaram durante o 36º Conrep na última sexta-feira (24) a definição da pauta de reivindicações a ser entregue à ECT para o início das negociações da Campanha Salarial. A pauta foi aprovada e será levada para as assembleias nos sindicatos filiados. A pauta de reivindicações é a principal ferramenta de mobilização, organização e conquistas. É importante que cada trabalhadora e cada trabalhador dos Correios da ativa ou aposentado(a), esteja acompanhando seu andamento. Ao final do evento, foi respeitado 1 minuto de silêncio em memória de Geraldo França e de todas as companheiras e todos os companheiros que nos deixaram. Foi realizado também um manifesto em apoio aos companheiros dos Correios da Argentina. O evento teve o seu encerramento as 19h. Calendário e Eixo de Lutas: - Fim da terceirização Calendário de Lutas: De 27 a 31 de Maio - Sistematização e ajustes da Pauta. Fonte: Instagram oficial da FENTECT Fotos: membros da diretoria do SINTECT JFA presentes no CONREP, em Brasília.
22/05/2024 Para lá de histórico, com o tema “Mulheres nos espaços de poder”, o Encontro Nacional de Mulheres da Fentect reuniu mais de 100 participantes, alavancando a participação feminina nas organizações sindicais e nas lutas em andamento. A avaliação de Beth Ortiz, secretária da mulher da Fentect foi totalmente positiva.
No encerramento do encontro, a secretária da mulher da Fentect, Beth Ortiz, parabenizou a participação de todas e reconheceu a importância de discutir, junto aos sindicatos, assuntos da atualidade que podem gerar pautas para o acordo coletivo. “Com encontros como este, nós conseguimos informar aos nossos filiados sobre tudo o que está acontecendo no cenário nacional. É claro que ainda temos vários outros temas para tratar, além dos que foram colocados aqui e com certeza faremos novos eventos” reitera Beth. Fonte: Fentect
22/05/2024 Em épocas de crises de qualquer ordem os direitos conquistados pelas mulheres são mais atacados com tendência a retrocessos. No Brasil as mulheres seguem mobilizadas e vigilantes para a manutenção e avanço dos direitos. O avanço do discurso machista em nosso parlamento gera direitos menores para as mulheres e ocorre o aprofundamento da divisão social do trabalho que mantém as mulheres, sobretudo as negras, com os piores salários e condições de trabalho, sem garantias para os direitos reprodutivos e para a maternidade saudável e sem possibilidades de uma vida plena e torna-se necessária a necessidade de políticas públicas para a igualdade de gênero. Para Priscila Leal, secretária geral do Sindicato dos Trabalhadores em Ciência e Tecnologia de São Paulo, as Mulheres estão conquistando, aos poucos, mais espaço nas áreas de ciência, tecnologia e engenharia no Brasil. A diferença salarial, no entanto, continua refletindo a ampla desigualdade de gênero que existe nessas áreas. Segundo dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, houve aumento de 3,6% na quantidade de profissionais mulheres em serviços ligados à engenharia e de 38% em ciências físicas e naturais, ambos de 2022 a 2024. No mesmo período, houve crescimento de 4,5% na quantidade de mulheres em carreiras ligadas à tecnologia da informação, porem ao que se refere a remuneração e cargos de chefia, a diferença ainda existe. Amanda Corsino, secretária nacional de mulheres da CUT , afirmou que analisar o momento político do Brasil no período recente não tem sido um exercício fácil. Ainda mais complexo tem sido atuar nesse momento para defender direitos e a própria democracia, em um parlamento que tem em sua maioria homens fazendo parte da direita. Fonte: Fentect
22/05/2024 Bandeira a ser levada à Brasília pela classe trabalhadora neste dia 22 de maio, a luta por trabalho decente se traduz na atuação do movimento sindical para garantir direitos aos trabalhadores e trabalhadoras, com remuneração digna, exercido com liberdade, segurança e equidade. Ou seja, é o trabalho sem qualquer traço de precarização, seja o trabalho informal, as jornadas extenuantes, os baixos salários, a falta de condições laborais até as questões de relações abusivas como os assédios moral e o sexual. Após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, em 2016, coma ascensão da extrema direita no país, os direitos dos trabalhadores foram duramente atacados, reduzidos, suprimidos, por meio de leis como a da terceirização irrestrita e a própria reforma Trabalhista, de 2017, que foi apresentada como uma solução para gerar seis milhões de empregos, às custas da exploração dos trabalhadores. Mas, como mostrou a realidade, o que aconteceu foi o contrário. O desemprego e precarização aumentaram no país após a reforma. Foram 200 pontos da CLT alterados que promoveram a precarização trabalho e destruíram as condições de emprego decente. O secretário nacional de Relações do Trabalho da CUT, Sérgio Ricardo Antiqueira, explica ainda que o golpe “foi também para colocar em prática a pauta que os liberais queriam, de desmontar o movimento sindical, atacando o financiamento das entidades”. “Quiseram nos destruir e destruir a capacidade de luta da classe trabalhadora, mas, mesmo que a duras penas, conseguimos sobreviver e estarmos firmes nessa luta”, diz o dirigente. E, prova disso, é a mobilização desta quarta-feira, dia 22. “Entendemos que é um dia para levar a pauta da classe trabalhadora a Brasília. Elegemos Lula com essa pauta, mas há dificuldade de abertura no Congresso Nacional, que é conservador, um dos piores de todos os tempos para nós. Vamos dar início à ação de estarmos permanentemente na Câmara e no Senado para defender e cobrar a nossa pauta”, diz Antiqueira. Trabalho decente O conceito de trabalho decente foi introduzido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1999 e expressa o amplo objetivo de garantir a mulheres e homens oportunidades de emprego produtivo, “em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade”. A abordagem considera tanto as dimensões de trabalho como extratrabalho e estabelece uma ponte entre as atividades laborais e a sociedade. A meta principal da definição de trabalho decente e sua consequente aplicação que resulta da atuação sindical é melhorar as condições de vida de todas as pessoas na sociedade. As definições da OIT incluem subtemas que se relacionam diretamente à garantira de trabalho digno. São eles: Oportunidades de trabalho produtivo: se refere à importância de garantir que todas as pessoas que queiram trabalhar possam efetivamente encontrar um emprego, e que isso permita aos trabalhadores e suas famílias alcançar um nível de bem-estar aceitável. Trabalho em condições de liberdade: sublinha o fato de que o trabalho deveria ser livremente escolhido e não deveria ser exercido em condições forçadas; significa, além disso, que os trabalhadores têm o direito de participar nas atividades das organizações sindicais. Trabalho em condições de equidade: diz respeito à necessidade de que os trabalhadores sejam tratados de forma justa e igual, sem discriminações e permitindo conciliar o trabalho com a família. Trabalho em condições de segurança: refere-se à necessidade de proteger a saúde dos trabalhadores, assim como assegurar pensões e proteção social adequadas. Trabalho em condições de dignidade: requer que todos os trabalhadores sejam tratados com respeito e possam participar das decisões relativas às condições de trabalho. Tais dimensões do conceito de trabalho decente tem sido objeto de recomendações e ações da OIT desde sua origem há nove décadas. Redução da jornada de trabalho Dentro do conceito de trabalho decente, a redução da jornada de trabalho, luta histórica da CUT, é um dos pilares principais. Nos idos de anos 1980, quando foi fundada, a CUT travou, uma batalha que para que a jornada fosse reduzida para 44 horas semanais. Após a conquista, ratificada pela Constituição de 1988, a Central foi além e passou a reivindicar 40 horas semanais, sem redução salarial. Entre os anos 2009 e 2010, após um longo período de debates e acúmulo entre a centrais sindicais brasileiras, foi enviada para a Câmara dos Deputados uma proposta de redução de jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial. Embora a proposta tenha passado na Comissão Especial que analisou o tema, quando foi ao plenário, não foi aprovada. O principal motivo foi a Câmara ser composta majoritariamente por representantes do empresariado. A redução da jornada de trabalho (RJT) sem redução de salários pode ser um dos meios para preservar empregos e criar novos postos de trabalho de qualidade. É fato que longas jornadas de trabalho trazem dificuldades para o convívio social e familiar e fazem crescer os problemas relacionados à saúde como estresse, depressão e lesão por esforço repetitivo. Por isso, a redução da jornada, como uma das formas de geração de postos de trabalho e melhor qualidade de vida, torna-se uma necessidade social. Como assim “gera emprego”? Em entrevista ao Portal da CUT, Marilane Teixeira, economista do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp, explicou que experiências internacionais mostram que reduzir a jornada, ao invés de aumentar custos, aumenta a produtividade. “As pessoas trabalham mais felizes, mais satisfeitas e o que se faz em 44 horas, se faz em 40 horas. O que se faz em cinco dias, se faz em quatro. Os resultados positivos beneficiam a sociedade como um todo, já que além de ser uma forma de reorganizar para melhor a vida social, haverá também um impacto no mercado de trabalho”. A economista afirma que com jornadas menores, quem trabalha vai ter mais tempo para lazer, para os estudos, para a vida pessoal, vão aproveitar melhor o tempo, inclusive consumindo mais. “A atividade econômica também melhora e com mais consumo, haverá maior demanda de produção e de serviços. Com jornadas reduzidas, empresas deverão contratar mais trabalhadores”. Fonte: Fentect
22/05/2024
No dia 9 de maio, a comissão da entrega matutina da FENTECT se encontrou em Brasília com representantes dos Correios na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Pontos cruciais foram abordados na ocasião, principalmente acerca da demora na implementação da entrega matutina - que beneficia tanto os trabalhadores quanto a população. Durante a reunião, os representantes da FENTECT destacaram a importância da entrega matutina e criticaram o atraso no processo. Foi decidido que a empresa apresentará uma proposta na próxima reunião em junho, e os representantes da FENTECT também trarão sugestões relacionadas à entrega matutina. Além disso, discutiu-se a adaptação das cargas que chegam tarde nas unidades e possíveis soluções para essa questão. Os principais tópicos abordados na reunião incluem: - Monitoramento e estudo da viabilidade da expansão da entrega matutina para novas unidades. - Estudos sobre a otimização da Distribuição Domiciliária Alternada, conforme estipulado na Cláusula 43 do ACT 2023/2024. - Regulamentação e funcionamento da Mesa Temática que apoiará as ações do Grupo de Trabalho (GT). - Definição do plano de trabalho do GT e cronograma de expansão da entrega matutina das unidades contempladas. - Retorno da entrega diária. - Apresentação de relatório técnico final com as atividades realizadas pelo GT, visando subsidiar a decisão da DIGEP sobre o encerramento dos trabalhos. Os representantes dos trabalhadores também destacaram a importância de acompanhar os estudos em andamento, especialmente aqueles relacionados ao processo de distribuição, como os realizados pela UNICAMP e SENAI CIMATEC. Além disso, manifestaram apoio à entrega matutina e ressaltaram os prejuízos causados pela DDA (Distribuição Domiciliária Alternada) ao processo de distribuição. A próxima reunião, agendada para junho, promete trazer avanços significativos para essa pauta essencial tanto para os trabalhadores dos Correios quanto para a eficiência do serviço prestado à população. Fonte: https://findect.org.br/noticias/mnnp-dda/
15/05/2024 O Novo Ensino Médio (NEM), elaborado no governo do ex-presidente Michel Temer, em 2017, pode representar a segregação completa dos estudantes de escolas públicas com os estudantes de escolas particulares e de elite, e por isso representa uma ameaça concreta ao futuro dos filhos da classe trabalhadora. É o que reiteram dirigentes sindicais do ramo da Educação na tentativa de reverter o NEM junto ao governo Lula. O professor e secretário nacional de Administração e Finanças da CUT, Ariovaldo de Camargo, explica que o NEM não prepara os estudantes para o Enem ou para os vestibulares das universidades públicas, e que por isso, não deve ser colocado em prática nas escolas de elite, ficando reservado aos alunos da escola pública, que terá mais uma dificuldade para acessar as melhores universidades. "Todo mundo tem o direito de receber a melhor formação possível para a vida e para o mercado de trabalho, e não é isso que o Novo Ensino Médio coloca. Reivindicamos que ele seja radicalmente modificado, e temos adesão da sociedade para isso”, afirma o secretário. Ainda que o governo tenha se comprometido com a reforma do NEM no período eleitoral, a reforma ou a revogação completa do Novo Ensino Médio não foi efetivada em 2023 e este ano foi engavetado pelo Congresso Nacional. Em outubro do ano passado foi enviado o PL 5230/23 para reformar a proposta, mas o relator do projeto, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), tentou impedir quaisquer mudanças, gerando um impasse e adiando a votação. A proposta enviada pelo governo foi elaborada após consulta pública, da qual as entidades sindicais participaram, e aprovada na Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro deste ano. Atualmente, a base do Ensino Médio exclui as disciplinas essenciais do currículo comum, diminuindo de 2.400 para 1.800 horas a carga horária e adicionando itinerários formativos (parte optativa das disciplinas). As entidades estudantis e sindicais propõem o fim do atual modelo e, por isso, defenderam a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2601/2023, que propõe uma Formação Geral Básica (FGB) ocupando a maior parte das atividades do ensino médio com disciplinas essenciais. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Heleno Araújo, explica que as entidades de trabalhadores e trabalhadoras construíram a nova proposta em conjunto com Ministério da Educação o (MEC), e que nela, além das críticas mais intensas sobre o currículo, foi incluído o fim dos contratos temporários e a exigência de que os profissionais sejam da área de Educação. “Neste momento vamos centrar forças nas mobilizações de rua em conjunto com as entidades estudantes e no diálogo com o Senado. O deputado Mendonça Filho travou nossa pauta na Câmara, e nossa expectativa é reverter isso no Senado”, afirmou Araújo. Veja as diretrizes propostas com o PL como reforma do Novo Ensino Médio Retomada do mínimo de 2.400 horas de Formação Geral Básica para todos os estudantes cursarem o ensino médio sem a integração com um curso técnico; Retomada de todas as disciplinas obrigatórias do Ensino Médio, incluindo a língua espanhola, que deverá voltar a ser obrigatória em todas as redes no prazo de 3 anos; Permissão excepcional para que as redes ofertem a Formação Geral Básica em 2.100 horas, desde que articulada com um curso técnico de, no mínimo, 800 horas; Delimitação de quatro possibilidades de "itinerários formativos", que são chamados de "Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos propedêuticos". Os itinerários deverão contemplar ao menos 3 áreas do conhecimento; Exigência de que cada escola oferte, pelo menos, dois dos quatro percursos; Construção de parâmetros nacionais para a organização dos itinerários formativos e Integração de Estudos, definindo quais componentes curriculares deverão ser priorizados em cada um deles; Proibição da oferta dos componentes curriculares da Formação Geral Básica na modalidade de Educação à Distância e proposta de regulamentação da oferta dessa modalidade em contextos específicos para os chamados itinerários formativos; Revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento de notório saber, na categoria de profissionais do magistério. Será feita uma regulamentação das situações nas quais esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio. Fonte: CUT Nacional
15/05/2024 A data oficial da abolição da escravidão no Brasil, o 13 de Maio, é uma data que, para a população negra, não é um dia de comemoração. Ao contrário, é uma data de reflexão sobre uma medida tomada, à época, levando em consideração interesses capitalistas e que, na prática, não trouxe liberdade aos negros e negras e sim, perpetuou o racismo estrutural existente na sociedade. Para reforçar esse posicionamento e chamar a atenção para a 'herença' deixada pela Princesa Izabel, que ao assinar a Lei, não editou nenhuma medida para garantir uma sobrevivência digna para os negros e negras sequestrados no continente africano, escravizados durante anos, a secretaria de Combate ao Racismo da CUT, publicou artigo, assinados pelas secretárias Maria Julia Reis Nogueira, secretária de Combate ao Racismo da CUT e Nadilene Nascimento de Sales, secretária-adjunta de Combate ao Racismo da CUT. Veja abaixo: O 13 de Maio é uma data importante pelo simbolismo que adquiriu, mas ainda precisa de muita análise e compreensão da sociedade brasileira. A abolição em 1888 foi o desfecho de um longo processo de luta pelo fim da escravidão, mas não de inserção da população negra na sociedade brasileira. Uma abolição inacabada, uma liberdade incompleta, assim foi a história da abolição dos negros escravizados no Brasil. O Brasil foi o último país do ocidente a abolir a escravidão e a lei que os libertou formalmente não trouxe reparações históricas. Ao contrário, os libertos foram abandonados, sendo em seguida, marginalizados. Até a escravidão ser finalmente extinta, muitas pessoas escravizadas já tinham conseguido – por seus próprios meios e esforços – suas cartas de alforria. E após a assinatura da lei, a população negra não foi indenizada e o país permaneceu sem criar mecanismos de amparo e inclusão na sociedade e no mercado de trabalho aos ex-escravizados e seus descendentes. A abolição enquanto processo social, de mobilização civil, foi fortemente protagonizada por pessoas negras, mas a historiografia insiste em manter esse apagamento das lutas negras por liberdade, como por exemplo os abolicionistas que são referências como André Rebouças, José do Patrocínio, Ferreira de Menezes e o pioneiro Luiz Gama. "O dia 13 de Maio deve ser visto como um dia de denúncia contra pela condição de vulnerabilidade que a população negra enfrenta ainda hoje. A data deve servir para lembrar que a população negra continua marginalizada e o racismo persiste em todas as estruturas sociais. Precisamos olhar para esse dia como um ponto de partida para a transformar o significado de pertencimento das pessoas negras na sociedade brasileira. Não podemos depois de mais de cem anos seguir com a abolição inacabada. Nós da CUT lutamos pelo fim do racismo no trabalho e na vida para que pessoas negras possam ter direitos não só a um trabalho digno, como também que a cor da pele não seja o balizador do lugar das pessoas na sociedade. Precisamos alcançar a real liberdade para pessoas negras na sociedade brasileira, buscando a igualdade de direitos e oportunidades entre negros e não negros." Por Maria Julia Reis Nogueira, secretária de Combate ao Racismo da CUT e Nadilene Nascimento de Sales, secretária-adjunta de Combate ao Racismo da CUT. Fonte: CUT Nacional
15/05/2024 Os Correios já arrecadaram 1,2 mil toneladas de donativos para distribuição à população do Rio Grande do Sul e garantiram a entrega de 800 toneladas. As doações são enviadas ao estado por meio de aviões da Força Aérea Brasileira e por caminhões. Além de abrir as agências para servirem como pontos de coleta, os correios também farão o transporte gratuito dos donativos às zonas atingidas, todas essas ações são noticiadas diariamente na mídia. Em todas as grandes tragédias que vivemos, aparece sempre, em primeiro lugar, o Estado e seus servidores públicos e aqui ressaltamos o empenho das trabalhadoras e trabalhadores dos Correios, externando cada vez mais a solidariedade humana. A Fentect, em solidariedade às vítimas das enchentes que assolam o estado do Rio Grande do Sul, solicita aos filiados e filiadas que contribuam com a população gaúcha em apoio à campanha do Sintect RS. Faça a sua doação de águas, alimentos e roupas ou contribua com qualquer valor para o pix CNPJ: 92516640000177 Fonte: Fentect
08/05/2024 Mais uma vitória da Fentect e da categoria. Em resposta favorável ao pedido da Federação, a Postalis reconheceu o direito aos empréstimos aos trabalhadores que estejam com restrição no CPF, ou com o nome negativado. Em ofício enviado a Postalis, a Fentect Entende ser totalmente incabível as limitações que eram previstas no Regulamento do Empréstimo do PostalPrev e Plano BD, uma vez que o desconto das parcelas do empréstimo é feito diretamente na fonte, ou seja, na folha de pagamento do trabalhador(a). E, em muitos casos, o destino dos empréstimos é exatamente a regularização dos débitos do beneficiário. Com mais essa vitória da Fentect e sindicatos filiados, as trabalhadoras e os trabalhadores da ECT que estão enfrentando inadimplência, e estão com os nomes negativados, já podem solicitar os empréstimos. Fonte: Fentect
08/05/2024 Diante da tragédia crescente causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul, a partir desta quarta-feira (8), as agências dos Correios no Nordeste também passam a arrecadar donativos às vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul. Com a ampliação, toda a rede de atendimento da estatal nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul (no RS, apenas algumas cidades) e no Distrito Federal está disponível para o recebimento de doações. Os Correios também são responsáveis pelo transporte desses donativos aos moradores do estado gaúcho. Tanto o recebimento quanto o transporte e a entrega das doações ocorrem de maneira gratuita. Nessa segunda-feira (6), primeiro dia da ação, mais de 200 toneladas de itens foram arrecadados. Confira abaixo onde e o que doar: Onde doar Agências dos Correios de São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia, Pernambuco e Distrito Federal. No site dos Correios (clique aqui) é possível checar o endereço de todas as unidades da empresa. O que doar • Água potável (prioritário) Para facilitar a triagem das doações, é importante que os itens estejam identificados. Fonte: Blog dos Correios
08/05/2024 O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove neste mês a campanha Maio Lilás, que busca estimular a participação de trabalhadores em lutas coletivas para a defesa de direitos. Neste ano, a iniciativa reforça a importância da contribuição de jovens em atividades sindicais, com o slogan “Dê um play nos seus direitos”. Estão previstos evento sobre sindicalismo e juventude em São Paulo, organizado em conjunto pelo MPT e pelo “Fórum das Centrais Sindicais”, lançamento da cartilha sobre atos antissindicais e publicação de posts nas redes sociais, além de outros eventos regionais. A escolha do tema da campanha se dá em um contexto de queda da participação de jovens em atividades sindicais. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a taxa de filiados em sindicatos com idade entre 16 e 29 anos caiu de 3 milhões para 1,3 milhão entre 2012 e 2022, o que representa queda de 55%. Na avaliação da secretária de Juventude da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Cristiana Paiva Gomes, os jovens não se sentem representados pelos sindicatos por considerarem a comunicação ultrapassada, o que se reflete na falta de identificação com o movimento sindical. A representante da CUT também apontou conflitos geracionais e ausência de jovens em espaços de destaque nos sindicatos como alguns dos desafios que impedem o interesse desses trabalhadores pelo assunto. Para aproximar esses jovens do mundo sindical, Cristiana defende que os sindicatos estimulem o debate de pautas mais amplas como combate ao trabalho escravo, racismo, meio ambiente, diversidade e a relação entre informalidade e o trabalho por aplicativos. “Temos uma juventude muito preparada e pronta para discutir sobre esses temas e para trazer novas ideias para o movimento, então os sindicatos devem ter um olhar especial para esses trabalhadores”, destacou a secretária de Juventude da CUT. De acordo com a coordenadora nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do MPT, Viviann Brito Mattos, a campanha visa constituir um espaço de diálogo social entre a juventude trabalhadora e o movimento sindical para busca de posições convergentes de interesse comum a esses importantes atores sociais e, assim, garantir um futuro mais justo e equitativo para todos os trabalhadores e as trabalhadoras do país. Segundo Viviann, “a falta de participação e engajamento dos jovens trabalhadores enfraquece a representatividade dos sindicatos, tornando-os menos eficazes na defesa dos direitos trabalhistas e na promoção de condições laborais justas e dignas para essa parcela da população trabalhadora, que, atualmente, é a mais afetada pelo desemprego, informalidade e precarização”. A coordenadora nacional da Conalis pontuou ainda que a perda de conexão com os sindicatos é ruim não apenas para juventude trabalhadora, mas também para o próprio movimento sindical em razão da dificuldade de adaptação das entidades às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas emergentes dos trabalhadores mais jovens. A campanha deste ano integra um conjunto de ações prevista no Projeto Estratégico da Conalis denominado “Sindicalismo e juventude”, que será desenvolvido como piloto nas Procuradorias Regionais do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), 2ª Região (São Paulo), 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17ª Região (Espírito Santo) e 20ª Região (Sergipe). Segundo o gerente do projeto nacional sindicalismo e juventude, Bernardo Leôncio Moura Coelho, o projeto busca resgatar o papel dos sindicatos na vida cotidiana dos trabalhadores, ressaltando suas atividades e conquistas, bem como inserir os novos trabalhadores na vida ativa sindical, participando e renovando as bases sindicais. Sobre o “Maio Lilás” O “Maio Lilás” promovido pelo MPT acontece desde 2017 e a escolha do mês tem referência com a greve geral puxada pelos trabalhadores de Chicago, nos Estados Unidos, no final do século XIX, muitos dos quais foram mortos ou presos por lutarem por valorização e por melhores condições de trabalho. Já a cor lilás é uma homenagem às 129 mulheres trabalhadoras, que foram trancadas e queimadas vivas em um incêndio criminoso numa fábrica de tecidos, em Nova Iorque (EUA), em 8 de março de 1857, por reivindicarem um salário justo e redução da jornada de trabalho. No momento do incêndio, era confeccionado um tecido de cor lilás. Fonte: CUT Nacional
02/05/2024 No Dia do Trabalhador, vamos lembrar de lutar sempre por condições de trabalho justas e dignas para todos. Feliz dia a todos que com paixão e perseverança fazem a diferença todos os dias! Com a nossa luta vamos conquistar mais e mais e vencer todas as resistências do Congresso. A revogação das reformas trabalhista e previdenciária é urgente para garantir dignidade e direitos básicos. Fonte: Fentect
02/05/2024 Dirigentes da Fentect participaram da mesa nacional de negociação permanente e confirmaram a suspensão total da ferramenta SD. Essa vitória foi fruto de muita luta da Fentect e dos sindicatos filiados. Desta forma, as novas implantações, bem como todo o processo de contagem de cartas e levantamentos, foram suspensos. Os SDs sempre causaram confusão em todo o País, uma vez que seus levantamentos não refletiam a realidade da unidade de trabalho e na esmagadora maioria das vezes culminava no fechamento de diversas posições de trabalho e a empresa usava essa ferramenta para ir diminuindo o efetivo, e aproveitava essa diminuição para transferir arbitrariamente os trabalhadores para outros setores longes de seus domicílios. O compromisso da suspensão total da ferramenta SD foi firmado entre o presidente da ECT, Fabiano Silva, o diretor de operações da ECT, Frank Schneider, o diretor de gestão de pessoas da ECT, Getúlio Ferreira, e a Fentect. Essa é mais uma conquista da Fentect para as trabalhadoras e trabalhadores dos Correios. Fonte: Fentect
02/05/2024 Valeu a pressão da Fentect e dos sindicatos filiados. Desde o dia 27/09/2023, na assinatura do Acordo Coletivo, a empresa se comprometeu com a realização do concurso público logo a seguir. O não cumprimento gerou uma ampla campanha nacional pela realização imediata do concurso público, gerando assim um calendário de lutas aprovado na última edição do Consin. Os Correios iniciaram o processo para contratação da banca organizadora do concurso público da estatal. A empresa publicou, na terça-feira (23) em seu site, a carta-edital para que as instituições interessadas participem do processo, desde que comprovem possuir os requisitos de habilitação exigidos. O concurso dos Correios deverá ter dois editais – um para nível médio (cargo Agente de Correios) e outro para nível superior (cargo Analista de Correios). Fonte: Fentect
24/04/2024 Dirigentes da Fentect foram recebidos pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A conversa no gabinete foi para tratar especificamente da celeridade na regulamentação do pagamento do Adicional de Periculosidade aos carteiros motociclistas. A portaria de 2014 passou a considerar como perigosas as atividades com uso de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhadores em vias públicas. Isso garante a esses trabalhadores o recebimento do adicional de periculosidade. Os Correios pediram a anulação da regulamentação da lei. A empresa apontou que os seus empregados motociclistas já recebem o adicional de distribuição e coleta (AADC). A Fentect continua comprometida para encerrar de vez a tentativa da empresa de retirada do Adicional de Periculosidade aos Motociclistas, até porque este sempre foi um compromisso da diretoria, e trata-se de uma conquista da classe trabalhadora. Para o secretário-geral da Fentect Emerson Marinho, a retirada desse adicional traz imensos prejuízos a vida financeira da categoria, pois a ECT é uma das estatais que tem o menor salário,“ É imprescindível a continuidade desse pagamento aos motociclistas dos Correios” Afirma Emerson. O ministro Luiz Marinho se comprometeu através do Secretário de inspeção do Trabalho de acompanhar o processo buscando a celeridade para a regulamentação. A Fentect foi representada com seguinte comitiva: Emerson Marinho – Secretário-Geral Amanda Corcino- Secretária de Formação Rogério Ubine -Secretário de Relações Internacionais Mizael Silva – Secretário de São Paulo Paulo André – Secretário Norte e Nordeste Ueber Barbosa- Diretor Suplente Robson Gomes- Secretário de política Sindical Elizabete Ortiz – Secretária de Mulheres Fonte: Fentect
24/04/2024 No próximo domingo, 28 de abril, Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, a CUT e diversas entidades se reúnem no “Ato e Canto pela Vida”, a partir das 11h, na Praça e Memorial Vladimir Herzog, localizada atrás da Câmara Municipal de São Paulo (SP) e em frente ao Terminal Praça da Bandeira. A data remete à morte de 78 trabalhadores em uma explosão de uma mina nos Estados Unidos, em 28 de abril de 1969. No Brasil, os números são alarmantes. Entre 2012 e 2022, mais de 6,7 milhões de acidentes de trabalho foram registrados no país, o que gerou mais de 2,2 milhões de afastamentos. Esses acidentes resultaram em 25.492 mortes, equivalentes a aproximadamente uma morte a cada 3 horas e meia. É importante ressaltar que a Saúde e Segurança do Trabalhador e da Trabalhadora é um direito fundamental reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial da Saúde (OMS). Valdeci Henrique (Verdinho), secretário de Saúde do Trabalhador da CUT-SP, reflete sobre a garantia deste direito. “A saúde é o pilar essencial na vida do trabalhador e deve ser olhada de forma integral. Essa é uma data de extrema relevância para fortalecermos os mecanismos de prevenção e combate às doenças e acidentes relacionados ao trabalho, que infelizmente atingem muitos trabalhadores e trabalhadoras, sobretudo após os ataques aos direitos trabalhistas e ao movimento sindical que sofremos nos últimos anos”, comenta o dirigente. “Em memória das vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e pela implementação de um efetivo sistema de saúde e segurança do trabalhador e da trabalhadora, estaremos nas ruas no dia 28 de abril!”, finaliza Verdinho. Para colocar a pauta em destaque, as organizações que apoiam o ato desenvolveram um manifesto. Entre as principais reivindicações estão: A garantia de ampla liberdade de organização dos trabalhadores e trabalhadoras nos seus locais de trabalho visando à identificação de fatores de risco, tomada de medidas efetivas para sua eliminação, promoção de sua saúde e segurança e o fortalecimento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Assédio – Cipa; Fonte: CUT Nacional
24/04/2024 O simples ato fisiológico de usar o banheiro está sendo cada vez mais motivo de ações trabalhistas porque patrões têm desrespeitado esse direito fundamental de todo ser humano. O alerta é dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que se queixaram das ações cada vez mais frequentes sobre o tema, em virtude das exigências das empresas para que trabalhadores e trabalhadoras batam metas de produção. Esse abuso de controle dos patrões sobre horários e produtividade causa constrangimento e a depender do entendimento da Justiça pode se configurar como dano moral. No entanto, muitos trabalhadores, vítimas de tal assédio, ou se calam ou simplesmente não têm conhecimento desse direito. O caso em que os ministros expuseram a crescente quantidade de ações refere-se ao julgamento do recurso de uma teleatendente da Telefônica Brasil S.A, de Araucária (PR), que denunciou a sua chefe que, para receber um prêmio denominado Prêmio de Incentivo Variável (PIV), impedia a funcionária de ir ao banheiro para que ela ‘continuasse produzindo’. Segundo a trabalhadora, o prêmio ao supervisor, na empresa em questão, depende diretamente da produção de seus subordinados, por isso havia muita pressão, humilhação e constrangimento para manter a produtividade. Para o relator do processo, ministro Alberto Balazeiro, a prática representa abuso de poder e ofende a dignidade da trabalhadora, que foi indenizada em R$ 10 mil por dano moral. Horizonte Para o secretário de Relações do Trabalho da CUT Nacional, Sérgio Ricardo Antiqueira, a decisão do TST é um bom indicativo. “Isso, é importantíssimo. Tomara que a linha que o TST está adotando seja mantida, por se tratar de uma ilegalidade, de um abuso que está acontecendo”, diz o dirigente. Conheça seus direitos Além de ir ao banheiro, trabalhadores têm diversos outros direitos fundamentais, mas que muitas vezes são descumpridos. Em entrevista ao Portal da CUT, a especialista em Direito do Trabalho, Louise Helene de Azevedo Teixeira, do escritório LBS Advogadas e Advogados, que assessora a CUT Nacional, explicou quais os limites que as empresas têm de ter ao exigir o cumprimento de suas atribuições. Veja abaixo. Horários de descanso e almoço Um dos direitos mais desrespeitados é a hora do almoço, por conta da agilidade que a tecnologia oferece. O direito do trabalhador que cumpre oito horas de carga horária é de uma hora de almoço. A chefia não pode interromper esse período nem mesmo por mensagens de WhatsApp. Quem trabalha seis horas tem direito a 15 minutos de pausa para lanche. “O trabalhador não consegue descansar, se alimentar adequadamente. Muitas vezes se alimenta correndo e isso gera problemas de saúde físicos, mentais e todos os que a gente pode imaginar para uma pessoa que não tem nenhum tipo de descanso e não consegue parar para se alimentar adequadamente”, diz Louise Helene. A advogada afirma que é obrigação do empregador cuidar para que isso não aconteça e recomenda ao trabalhador que, na hora do almoço, de preferência, deixe o celular, principalmente se for um corporativo, dentro do ambiente do trabalho. “É um ponto importante para ter esse controle. Acabou a sua jornada de trabalho, saiu da empresa, voltou para casa? Então deixa o celular na gaveta, desligado”, diz a especialista. A mesma recomendação vale para quem atende clientes por meio do WhatsApp, quando esse trabalhador é demandado à noite, nos finais de semana e em horários fora do seu expediente normal. “Infelizmente as empresas enxergam o tempo de descanso como menos tempo de produtividade e essas demandas fora do expediente acontecem de forma muito corriqueira. É um sistema que move a produção e faz o trabalhador submeter a sua dignidade a esse sistema, principalmente aqueles que precisam bater metas”, diz. Para a advogada trabalhista, mesmo que o trabalhador seja remunerado financeiramente, o sistema acaba “violando” as próprias condições de trabalho. Em geral, há a necessidade da renda, por isso, precisa o trabalhador quer entregar o trabalho, ser bem avaliado e ainda tem receio de ser desligado se não produzir o que a empresa demanda, apesar de muitas vezes, ser inatingível. “O empregador fecha os olhos para essas ocorrências e depois o trabalhador que não consegue ter esse direito resguardado tem de ser indenizado por ação na Justiça do Trabalho, ou por meio de pagamento das horas extras e até mesmo pagamento de indenização por dano moral, pelos descansos que ele não conseguiu usufruir”, explica. A advogada, no entanto, ressalta que, infelizmente, a Justiça do Trabalho não tem reconhecido como uma violação da dignidade. Apesar de ter um horário de almoço e aos descansos, porque o entendimento maior hoje é que o pagamento da hora extra em si já é a indenização. “A jornada exaustiva, extensa, impede até mesmo o convívio social com a família ou do trabalhador desenvolver outro tipo de atividade como estudo, qualquer outra coisa que ele queira fazer. Então, essa jornada muito extensiva limita a vida social”, afirma Louise. Regulamentação de metas O secretário das Relações de Trabalho da CUT, Sérgio Antiqueira, defende que haja uma regulamentação para que o valor dos salários não gire em torno das metas exigidas pelas empresas. Algo que seja “sensato”, sem ser uma proibição. “Uma lei se faz pelo exercício da prática. Existe toda uma legislação que garante as condições dignas, humanas dentro do trabalho, mas o problema é quando você transforma uma permissão numa forma de subterfúgio para burlar o direito do trabalhador”, diz. “É uma forma indireta de mecanismos de produtividade que estão relacionados não ao que o trabalhador entrega, mas é relacionado ao tempo que ele fica no trabalho. É a busca do lucro a todo custo”, critica. Para ele a Justiça do Trabalho deveria se debruçar em cima dessa questão. “Dados de adoecimento já levantados em determinados setores são claros exemplos de que está acontecendo um abuso por parte das empresas. O adoecimento ocorre porque as pessoas ficam constrangidas. Certamente afeta a saúde“, afirma o dirigente. No entanto, Antiqueira lembra que uma regulamentação nesse sentido precisa passar pelo o Congresso Nacional para que seja incluída na legislação trabalhista e isso é um obstáculo. “Para garantir direitos é necessário fazer uma legislação que permita garantir a produtividade e os direitos básicos e sabemos que com o nível de Congresso Nacional que temos hoje, é difícil”, diz se referindo à maioria dos parlamentares ser de partidos conservadores e neolioberais que, em sua maioria, propõem matérias antitrabalhadores e antissindicais. Direito de cuidar da saúde Segundo a advogada ouvida pelo Portal da CUT, há empresas que pedem que o trabalhador marque consultas médicas fora do horário do expediente e esta é uma queixa bastante comum em seus atendimentos aos clientes que a procuram. “Tem profissões que trabalham aos sábados e nem sempre um médico atende após às 18 horas. No caso de consulta no SUS é o sistema que disponibiliza a data e a hora”, conta. Idas ao banheiro, pausas e movimentos Existem outros tipos de pausa para algumas atividades específicas como autoatendimento em bancos, em que a pessoa trabalha em pé. Ela tem direito a descansar 10 minutos a cada 50 minutos em pé. O mesmo vale para um vendedor de loja e outras profissões. No caso do atendimento por telemarketing há um limite por causa do uso do fone de ouvido, que pode prejudicar a audição e, por isso, são necessários pequenos intervalos. Sobre as idas ao banheiro, apesar de a questão não ser regulamentada, trata-se de uma necessidade fisiológica e não chega a ser uma pausa. “Ir ao banheiro jamais é tempo computado na jornada de trabalho, assim como beber água e café. Isso faz parte da boa convivência e da dignidade do trabalhador. Não chega a ser pausa, é uma necessidade”, afirma a advogada Louise Helene. Impactos na saúde A secretária de Saúde do Trabalhador da CUT Nacional, Josivania Ribeiro Cruz Souza, alerta para consequências quando as empresas regulam o tempo de idas ao banheiro, em particular, por vivermos em um país tropical, condição que acarreta no aumento da necessidade de maior hidratação ao longo do dia, o que é essencial para manter a saúde e o corpo em bom funcionamento. “Trabalhadores necessitam ir mais vezes ao banheiro. Ficar muito tempo sem ir causa complicações como as Infecções do Trato Urinário (ITU), que ocorrem quando há retenção prolongada da urina”, diz a dirigente, Além dessa patologia, ela cita outras como a constipação pelo ressecamento das fezes, que causam desconforto abdominal, inchaço, dor e, em casos graves, pressão nas áreas pélvica e abdominal, dor lombar e disfunções da bexiga. “E até mesmo impactação fecal”, explica Josivania. Mulheres Para as mulheres essa necessidade ainda é maior devido às diferenças de anatomia e de fisiologia que envolvem os órgãos reprodutivos como útero e bexiga, além do ciclo menstrual. Elas podem ter maior necessidade de urinar por causa da pressão exercida pelos órgãos reprodutivos sobre a bexiga. Água é vida Há casos em que trabalhadores acabam não se hidratando corretamente para evitar as idas ao banheiro. E quando bebe menos água, a desidratação acarreta fadiga, tonturas, confusão mental, constipação e até mesmo insuficiência renal em casos extremos. “Tudo isso afeta a saúde mental, já que ao ser impedido de ir ao banheiro, o indivíduo pode sofrer estresse, ansiedade e constrangimento, levando à irritabilidade, baixa autoestima, depressão e diminuição da produtividade, alerta Josivânia. Negar o direito de ir ao banheiro, ela observa, dificulta a concentração nas tarefas, resultando em um desempenho inferior e menor eficiência no trabalho. Normas regulamentadoras As normas regulamentadoras (NRs) são um conjunto de regras que definem parâmetros de segurança e saúde no trabalho, para diversos tipos de atividades profissionais. A advogada recomenda que os trabalhadores conheçam essas regras e em caso de descumprimento recorram aos seus sindicatos e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que aceita que as denúncias sejam anônimas. “O MPT pode iniciar uma diligência, de conversa com a empresa e eventualmente até a punição com aplicação de multa, ou de um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta], porque mais importante do que a indenização é que o trabalho busque a reparação dos seus direitos na justiça, para que esse ciclo se encerre”, afirma. Procure apoio dos sindicatos É importante a relação com o sindicato, porque o sindicato tem mecanismo, como fazer essa avaliação dentro das empresas, se elas estão descumprindo direitos básicos do trabalhador. “A denúncia é importante para que o sindicato possa tomar providências para que isso não aconteça, para não precisar chegar num ponto de esperar uma decisão judicial que para levar anos para ser tomada e aí o trabalhador já foi prejudicado, e na questão de saúde muita coisa não tem mais retorno”, recomenda Sérgio Antiqueira. Fonte: CUT Nacional
16/04/2024 A Fentect participou, na tarde desta segunda-feira (15) , de uma audiência de conciliação no TST sobre o processo que limita a percorrida do carteiro pedestre em até 8 km. A ação de número 2433-09.2012.5.15.0003 limita a percorrida do carteiro pedestre em até 8 km, porém a empresa entrou com recurso de revista sobre a decisão e o tema está sobre a mediação da vice-presidência do TST. Na audiência a empresa apresentou uma proposta de variação de percorrida entre 08 e 10 km. A proposta apresentada foi questionada pelo secretário-geral da Fentect Emerson Marinho, já que a mesma foi elaborada com base no DDA o que resultaria em distritos com 16 km a 20 km, sendo assim indispensável o fim da alternância na distribuição e também a realização urgente de concurso para adequação do efetivo. Para a Fentect a proposta aceitável seria manter os 8 km com a definição de um calendário de implementação. Ao fim da audiência foi dado um prazo de 45 dias para os Correios se manifestarem, ficando marcada nova audiência para 04/06/2024. Além do secretário-geral Emerson Marinho, também representaram a Fentect a diretora Amanda Corcino e o diretor Mizael Casimiro. Fonte: Fentect
16/04/2024 O Encontro Nacional de Formação da CUT (Enafor), cujo mote este ano é “Esperançar: Formação, Organização e Mobilização para as novas formas do mundo do Trabalho”, será realizado a partir desta segunda-feira (15) e vai até a próxima sexta-feira (19), na Colônia de Férias do Sinergia, na Praia Grande, litoral sul de São Paulo. O objetivo é organizar o Plano Nacional de Formação para o mandato 2023/2027, construído a partir dos planos regionais e estaduais, e de acordo com os eixos e diretrizes aprovados no 14º Congresso Nacional da CUT (CONCUT). O Enafor é constituído por uma rede nacional e será composto pela direção executiva da Central Única dos Trabalhadores, assessorias, educadores, coordenadores das escolas sindicais, secretarias estaduais de formação e secretarias dos ramos da CUT. Pelo menos 100 sindicalistas estão confirmados, além de palestrantes e organizadores. Segundo a secretária Nacional de Formação da CUT, Rosane Bertotti, à frente da elaboração do encontro, o Enafor deste ano deverá ter como principais eixos norteadores a defesa da democracia e os desafios das novas relações de trabalho. “O Enafor tem o papel político-pedagógico de fortalecer a ação e a organização sindical, atuando na multiplicação criativa dos nossos saberes, no mesmo caráter que tem a CUT em todas as suas ações”, afirmou a secretária. O encontro ocorre em um momento oportuno de construção de consciência coletiva, de unidade e de reafirmação do projeto popular de sociedade. Nos dias 17,18 e 19 será realizada a “Oficina Pedagógica Nacional”, com a participação da equipe nacional de formação e coordenadores e coordenadoras das escolas sindicais. Para dar conta do desafio de repensar as formas de organização do trabalho levando em conta as novas realidades do trabalho em si, a formação conta com o apoio da DGB Bildungswerk - Instituto de Educação da DGB Central na realização do encontro. Fonte: CUT Nacional
16/04/2024 Cerca de 30 mil famílias com renda de até R$ 2.640, deverão ser beneficiadas com a nova modalidade de financiamento para a faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, anunciada pelo governo federal. É o FGTS futuro, que na prática, significa que o trabalhador que não tiver rendimento suficiente para comprar a casa própria poderá incluir os depósitos que ainda serão feitos em sua conta individual do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço como acréscimos em seus ganhos para obter condições de financiamento. A Caixa Econômica Federal iniciou nesta segunda-feira (8) as contratações de financiamentos imobiliários com utilização do FGTS futuro. Clovis Scherer, economista que assessora a CUT Nacional no Conselho do Fundo de Garantia que a entidade faz parte, explica como vai funcionar o FGTS Futuro. “Basicamente é o seguinte, se uma família vai ao banco interessada em obter o financiamento de imobiliários com o FGTS e o banco, analisando essa condição de crédito, avalia que esse mutuário não tem condições de alcançar o máximo de endividamento, de comprometimento de renda para pagamento de prestação imobiliária, que no Brasil hoje é de 30%, e que ele só pode comprometer 25% da sua renda, esse trabalhador, pode fazer um contrato com o banco utilizando os depósitos futuros na sua conta do Fundo de Garantia para completar esse 5% que faltam para atingir o máximo de financiamento”, exemplifica Scherer. A partir daí, o banco calcula qual é o valor total que ele vai precisar pagar usando o Fundo de Garantia; deixa esse montante reservado, porque todo mês esse depósito mensal do Fundo de Garantia será usado até o financiamento ser completamente pago. “Os 8% do valor que são depositados mensalmente serão bloqueados, inclusive, se o trabalhador tiver um recebimento extra, uma diferença salarial do passado, alguma verba que ele tenha maior do que o normal, como por exemplo, o pagamento do Fundo sobre uma ação trabalhista. O valor bloqueado será até o máximo do contratado”, diz o economista. Ele detalha que se o mutuário, por exemplo, precisar de um empréstimo de R$200 mil, mas com a sua renda ele só consegue financiar R$ 190 mil, o FGTS futuro servirá como caução para o restante. Até chegar nos R$ 10 mil que faltam, os valores que entram na conta serão bloqueados. O trabalhador que perder o emprego terá seis meses de carência para pagar as prestações da casa própria e poderá sacar os 40% da multa do FGTS. Quem contratou o saque aniversário não conseguirá participar do FGTS futuro por já ter o saldo comprometido. - Clovis Scherer Geração de empregos O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom-CUT), Claudio Gomes, o Claudinho, vê com entusiasmo a retomada e o incremento da minha casa na minha vida, qo eu gerou empregos. “O aporte e o volume de recursos fizeram que nós tivéssemos um grande crescimento do emprego nessa atividade. Para se ter uma ideia, nos dois meses deste ano houve a geração de 80 mil novos postos de trabalho e o que é mais importante, postos de trabalho com registro formal. Isso fez com que praticamente nós tivéssemos um grande nível de contratação e impactou de forma significativa o emprego nessa atividade da construção civil”, diz. Ele explica que apenas a construção de uma unidade habitacional gera quatro empregos diretos na construção civil e dois ou três na cadeira do setor. “As políticas públicas no setor habitacional ajudam a gerar empregos e por isso que elas são significativas”, ´pontua Claudinho. Carteira assinada Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados no final do mês de março, pelo Ministério do Trabalho, mostram que no primeiro bimestre deste ano, foram abertas 474 mil vagas com carteira assinada, alta de 38,5%. A criação de empregos formais soma 306 mil em fevereiro, com aumento de 21,2%. Fonte: CUT Nacional
11/04/2024 A assembleia realizada na quarta-feira (3) aprovou o estado de greve nacional da categoria. A categoria está mobilizada por melhores condições de salário e trabalho. Cobram do presidente da ECT as cláusulas que não foram cumpridas no último ACT que são elas: - Concurso público; Durante a manhã foi realizada no TST uma audiência de conciliação e na proposta feita pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ficou acordado que o pagamento do adicional de periculosidade de 30 por cento voltará a ser pago aos carteiros motociclistas até que seja regulamentada a portaria do MTE, sem prejuízo dos processos em curso. O magistrado também propôs que os demais temas resultantes do ACT celebrado em setembro de 2023 serão submetidos à categoria e, se for o caso, a negociação pré-processual junto ao TST. Durante a tarde a foi realizada uma reunião com a direção da ECT, onde foi rejeitada a proposta encaminhada pela empresa, até porque a mesma não foi aprovada na integralidade. Assim como foi aprovada a proposta do retorno imediato do pagamento de adicional de periculosidade aos motociclistas, a questão da realização de concurso público já teve a discordância da Fentect, pois a ECT deseja soltar o edital em setembro e com previsão de início das contratações somente no mês de dezembro. Quanto ao plano de saúde, A categoria está profundamente insatisfeita com a atual situação, especialmente no que diz respeito à redução da coparticipação, algo que foi compromisso assumido pela direção da empresa. Para o secretário-geral da Fentect Emerson Marinho, o resultado foi positivo e importante. Fonte: Fentect
11/04/2024 Os impactos da inovação no mundo do trabalho e as possibilidades e desenvolvimento científico e tecnológico que gerem melhorias nas condições de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras foram debatidos pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, da CUT, demais centrais sindicais e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), durante a “Conferência CT&I e o Mundo do Trabalho”, realizada nesta sexta-feira (5), em São Paulo. Veja abaixo algumas das diretrizes defendidas pelas centrais sindicais. A presidenta do Dieese e Secretária de Comunicação da CUT Nacional, Maria Aparecida Faria, ressaltou a necessidade de se incluir nos debates sobre os avanços tecnológicos e da inteligência artificial, o mundo do trabalho. Para ela, é impossível imaginar esses avanços sem entender os impactos bons e os ruins que isso pode causar para a classe trabalhadora. “É preciso discutir diretrizes para a regulamentação da ciência e da tecnologia de modo que, de fato ela seja aliada de uma grande parcela significativa da população, da classe trabalhadora, a base da pirâmide. É importante o conhecimento, a formação, a compreensão desses avanços tecnológicos, mas nada disso pode ser feito só para uma parcela da sociedade, e, por isso tem que ter também a classe trabalhadora participando desse processo”, disse. A preocupação do Secretário-Geral da CUT Nacional, Renato Zulato, com os avanços tecnológicos também se deve à possibilidade de desemprego e da geração de emprego que não seja decente, com direitos e oportunidades. Segundo ele, a CUT jamais será contra as inovações tecnológicas, mas o que for novo e moderno têm que vir para dar proteção aos trabalhadores e para a sociedade em geral. “A CUT tem debatido cada tema seja que envolva os avanços tecnológicos seja na educação, na saúde ou na indústria. Com certeza a CUT tem proposta. Então, nós estamos orientando os nossos dirigentes sindicais para participarem de todos os conselhos e em todos eles apresentar a proposta da CUT. Para isso foi feita uma proposta mais ampla e comum em acordo e unidade com as demais centrais sindicais. É um documento que precisa de alguns ajustes que serão feitos para que a gente possa apresentá-lo ao Ministério da Ciência e Tecnologia”, disse Zulato. A secretária de Comunicação da CUT ressaltou ainda que a preocupação da CUT e das demais centrais não é apenas com o emprego do trabalhador, mas a forma que a tecnologia pode servir à sociedade como um todo, e não apenas a uns poucos privilegiados. “Quando se pensa em inovação tecnológica, a gente pensa como que isso repercute para o meio ambiente, para a sociedade, para a agricultura, para as águas, enfim, para que o povo tenha mais acesso e tenha uma melhor qualidade de vida, com melhor distribuição de renda”, explica. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que pensar em ciência, tecnologia e inovação sem pensar em trabalho, o debate sobre o tema seria incompleto e que é preciso aproveitar essa oportunidade diante do momento que o país vive. “Nós temos, seguramente, uma grande janela de oportunidades no Brasil, a partir das nossas riquezas naturais, a partir da inteligência brasileira nas universidades, nos institutos federais, nas várias academias, na presença dos nossos cientistas e da inteligência acumulada nos sindicatos brasileiros. Não é pouca coisa o que nós organizamos ao longo do tempo”, afirmou Marinho. No entanto, o ministro concordou com os demais debatedores de que, apesar da evolução tecnológica ser necessária temos que pensar e organizar qual o limite de um processo de implantação dessas tecnologias. Ele ainda questionou o que fazer com o trabalho, com a jornada de trabalho. O que fazer para organizar as novas frentes diante das possibilidades das nossas economias, a economia do cuidado, como operar o papel das famílias, homens, mulheres, as pessoas deficientes, o conjunto dessa diversidade e como trazer a necessidade na economia de cuidado olhando para os territórios, cidades, ruas e praças. “Como vai ser daqui a 20 anos esse mundo se nós permitirmos que a inteligência artificial e as inovações revolucionárias e tecnológicas sejam implantadas sem o devido debate da presença do mundo trabalho? Como será se a gente continuar permitindo que poucos se aproveitem em detrimento da grande massa do nosso povo, do pobre, do velho, do negro, do nosso povo originário? .Qual o tamanho de desastre que nós podemos permitir se o debate não for bem feito?. Vamos assistir quantas famílias irão tomar conta da economia global e produzir ainda mais pobreza”, questionou o ministro do Trabalho e Emprego. Propostas das centrais sindicais Na conferência foram apresentadas diversas propostas de sindicatos, federações e confederações. A CUT e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical Brasil, Nova Central (NCST), UGT Brasil, defenderam, alguns pontos, baseados na “Pauta da Classe Trabalhadora”, documento aprovado pelo conjunto das Centrais Sindicais na Conferência da Conclat, realizada em São Paulo em abril de 2022, que apresenta cerca de 60 diretrizes para a promoção do desenvolvimento econômico e socioambiental. Enfrentamento das Desigualdades Os investimentos em pesquisa, inovação, ciência e tecnologia devem contribuir para a melhoria das condições de vida e trabalho do povo brasileiro, objetivando a redução das desigualdades estruturais de classe, gênero e cor/raça, a exclusão digital/tecnológica e os desequilíbrios regionais. O investimento no incremento da produtividade do trabalho deve ser acompanhado pela melhor distribuição das oportunidades e riquezas geradas pelas novas tecnologias, com ampliação da renda do trabalhador, geração de mais e melhores empregos e redução da jornada de trabalho. Relações de Trabalho - Negociação coletiva dos impactos da mudança tecnológica Regulamentação do artigo 7º, inciso XXVII, da Constituição Federal, que prevê a proteção dos trabalhadores diante de inovações tecnológicas que possam resultar em desemprego ou precarização, com implementação de políticas de transição para a assimilação dessas tecnologias, com ampla e intensiva qualificação e recolocação profissional. Fortalecimento e valorização da negociação coletiva em âmbito setorial, cadeia produtiva e na empresa, incentivando processos negociais que discutam a introdução de tecnologias que possam afetar o número de postos de trabalho, bem como de outras mudanças tecnológicas e organizacionais que tenham impactos significativos para os trabalhadores e trabalhadoras, proporcionando ambiente equilibrado para a divisão justa dos ganhos produtivos e econômicos dessas alterações. Jornada de Trabalho As inovações e os avanços tecnológicos e o consequente incremento de produtividade devem se refletir na redução da jornada de trabalho, sem redução de salário. Deve-se, ao mesmo tempo, atualizar as regulações da jornada laboral de modo a limitar o processo de intensificação do trabalho, bem como limitar sua fragmentação por meio das novas tecnologias. Formação e Qualificação da Força de Trabalho Garantia de treinamento realizado pelas empresas para trabalhadores e trabalhadoras diretamente afetados pelas inovações tecnológicas As empresas que adotarem inovações tecnológicas, com efeitos diretos ou indiretos sobre o trabalho, deverão oferecer qualificação profissional para os trabalhadores e trabalhadoras afetados, para que eles possam ser inseridos em novas ocupações ou realocados em outros setores. Aqueles que não puderem ser absorvidos pela empresa deverão ser encaminhados a ações públicas de qualificação profissional, com garantia de acesso a cursos de capacitação para novos postos de trabalho e a ações efetivas de intermediação de emprego ou de apoio ao empreendedor. Políticas públicas de formação profissional permanente As políticas públicas de formação profissional devem ser orientadas para garantir formação permanente ao longo da vida produtiva dos trabalhadores e trabalhadoras. Além disso, a formação profissional pública deve garantir oportunidades de acesso para mulheres, negros e populações mais vulneráveis no mercado de trabalho. Políticas e Ações de Proteção e Promoção do Emprego Decente Ampliação da cobertura das Políticas de Proteção ao Emprego para o Trabalho 4.0. Adaptar os regimes de proteção ao desemprego ou promover a transformação das políticas públicas de forma a assegurar que todos os trabalhadores e trabalhadoras no mercado de trabalho tenham acesso a direitos já previstos para os vínculos formais permanentes. Reafirmar e ampliar o compromisso com o trabalho decente e de desenvolvimento sustentável com transição justa Reafirmar o compromisso do trabalho decente, emprego verde e do desenvolvimento sustentável (firmado em diversos espaços institucionais internacionais – Organização Internacional do Trabalho, Organização das Nações Unidas etc.) diante dos possíveis impactos das inovações tecnológicas, da inteligência artificial e da transição ecológica, com a pauta na transição justa para os trabalhadores e as comunidades afetadas. Saúde do trabalhador Orientar a inovação para a substituição dos processos produtivos que sejam prejudiciais à saúde dos trabalhadores, bem como criar programas de promoção da saúde integral, com especial atenção à saúde mental e ampliação das demandas por cuidados. Diálogo, Participação Social e Conhecimento Assegurar a participação social nas instâncias de decisão de políticas públicas como forma democrática de gestão, garantindo a participação efetiva dos trabalhadores na gestão das agências reguladoras, nas políticas públicas de qualificação, emprego e renda, na regulação da inteligência artificial e nas instâncias de decisão sobre as políticas de ciência e tecnologia e inovação. Garantir a realização de estudos sobre os desafios da digitalização no mundo do trabalho e sobre o impacto das inovações no emprego, na gestão e no mercado de trabalho e sobre os desdobramentos das novas tecnologias e da inteligência artificial na organização dos trabalhadores. Sobre a Conferência O evento foi organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical Brasil, Nova Central (NCST), UGT Brasil e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). As propostas da classe trabalhadora debatidas serão levadas à “5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (V CNCTI), para um Brasil Justo, Sustentável e Desenvolvido”, que será promovida de 5 a 6 de junho pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), após um hiato de 14 anos. O objetivo é analisar os programas, planos e resultados da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2016-2023 e propor recomendações para a elaboração da ENCTI para o período de 2024-2030. Participantes da mesa de debates Maria Aparecida Faria, presidenta do Diese; Eliana Elias, diretora da Escola Dieese de Ciências do Trabalho; Anderson Gomes, secretário-geral adjunto da Comissão Organizadora da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; Sônia da Costa, diretora do Departamento de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva. DEPTS / MCTI; Luiz Marinho, ministro do Estado do Trabalho e Emprego; Fausto Augusto Júnior, diretor técnico do Dieese. Representantes das Centrais Sindicais: Adilson Gonçalves de Araújo, presidente da CTB, Antônio Fernandes dos Santos Neto, presidente da CSB, Francisco Canindé Pegado do Nascimento, secretário-geral da UGT; Renato Zulato, secretário-geral da CUT; João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical,;José Reginaldo Inácio, diretor de Formação Sindical e Qualificação Profissional da NCST; Nilza Pereira de Almeida, secretária-geral da Intersindical -Central da Classe Trabalhadora e Fernando Moraes Santos, representante do SindCT no Fórum de CT&I. Fonte: CUT Nacional
11/04/2024 A CUT participou de uma reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), fórum oficial que discute segurança e saúde no trabalho. A abertura do encontro teve a presença do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ex-presidente da CUT. Durante a reunião ele destacou a importância do diálogo social tripartite em que a CUT e demais centrais tem atuado propondo e formulando normatizações referentes à Saúde e Segurança dos trabalhadores e trabalhadoras. A CUT foi representada pelo presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT) e representante da Central na Comissão, por Loricardo Oliveira e pela diretora executiva da CUT e dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Comércio e Serviços (Contracs-CUT), Geralda Godinho. Durante a reunião da CTPP foram pautadas as normas regulamentadores (NRs) 9, 15, 16, 20 e 22, estas duas últimos sendo centrais nos debates. (Veja mais sobre NRs abaixo). Em linha com o que disse Marinho, os representantes da CUT afirmaram que a Central tem participado de forma efetiva nos dois fóruns a fim de, cada vez, mais apresentar propostas elaboradas com base nas demandas reais dos trabalhadores e trabalhadoras “na busca pela garantia da saúde e segurança nas rotinas de trabalho”. Segundo Loricardo, a discussão e os encaminhamentos requerem um alinhamento entre os interesses da CUT à luz das demandas dos trabalhadores da base e isso é ponto forte em nossa ação sindical”, explicou o representante da Central na Comissão. Ele reforçou ainda que há uma busca pelo fortalecimento da atuação da CUT nos fóruns por meio da indicação de representantes do movimento sindical cutista. “A saúde é uma construção coletiva e precisamos estar alinhados nesse sentido. Seguiremos pautando as demandas dos trabalhadores e trabalhadoras buscando o consenso nos itens de interesses da classe trabalhadora”, pontuou Loricardo. O que foi discutido Na reunião foram debatidas diversas questões relacionadas ao anexo IV da NR-20, à NR-22, dos Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, e à Atividade de Estufagem Manual de Contêineres, além da atualização da Agenda Regulatória da Comissão para 2024. Outro tema importante pautado, foi pautado a Criação de um GTT para tratar do tema referente ao Bezeno, que será instituído ao fim das discurssões do GTT de Agentes Químicos. Mas o destaque dos debates foi à necessidade de inclusão dos problemas psicossociais nas NRs. “É necessário que as empresas incluam os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos. O tema deverá ter retomado em reuniões futuras da CTPP”, afirmou o diretor de Conhecimento e Tecnologia da Fundacentro, Remígio Todeschini. Do lado do governo, houve a afirmativa de que os riscos psicossociais relacionados ao trabalho devem obrigatoriamente fazer parte do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), conjunto de ações coordenadas de prevenção que têm por objetivo garantir aos trabalhadores condições e ambientes de trabalho seguros e saudáveis. Isso está previsto pela NR 1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) vigente. A proposta é de que o grupo de trabalho de revisão desta norma aprofunde a discussão e concentre esforços para realizar ações como promover a divulgação de boas práticas de prevenção e desenvolver estratégias de formação e capacitação dos atores sociais sobre o tema para ampliar e fortalecer a capacidade de resposta efetiva. Já a CUT e a bancada dos trabalhadores defenderam a criação de uma norma específica sobre riscos psicossociais relacionados ao trabalho. O diretor da Fundacentro destacou o aumento dos diagnósticos de transtornos mentais e comportamentais devido a assédios, estresse e sobrecarga do trabalho. Cerca de 190 mil benefícios previdenciários ocorreram por problemas psicossociais em 2022. Desse total, 10% foram relacionados ao trabalho. Riscos psicossociais Sobre essa questão, durante a reunião foi apresentado e discutido o relatório final do Grupo de Estudo Tripartite (GET) sobre riscos psicossociais relacionados ao trabalho, que fora definido pela Portaria nº 13.211/2021 da Secretaria do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. O relatório traz subsídios técnicos sobre o tema. Elaborado com a contribuição de trabalhadores, empregadores e governo, o documento trouxe um panorama geral do tema, realizando um diagnóstico que incluiu o levantamento de dados e o que diz a legislação. O relatório apresentou ainda sugestões para as ações das bancadas da Comissão. A bancada dos trabalhadores, em especial a CUT, pautou a necessidade de uma norma especifica. Mas não houve consenso entre com as demais bancadas. O governo, por exemplo, pontuou que os riscos psicossociais relacionados ao trabalho devem obrigatoriamente fazer parte do gerenciamento de riscos ocupacionais, como previsto pela NR-1 vigente. O representante da CUT na CTPP Loricardo, afirmou que mesmo não havendo o consenso, o debate do tema marcou um ponto importante para o reconhecimento dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho, iniciado durante a revisão da NR 17. “Isso é muito importante para a classe trabalhadora, uma vez que, as normas ajudam a proteger trabalhadores contra condições de trabalho que possam prejudicar sua saúde mental, como estresse excessivo, assédio moral, sobrecarga de trabalho, contribuindo para a prevenção de problemas de saúde mental, como ansiedade, depressão, síndrome de burnout e outros transtornos relacionados ao trabalho”, disse o dirigente. Com isso, ainda segundo Loricardo, o grupo de trabalho terá o desafio de construir uma proposta a ser apreciada na reunião da Comissão. Outro item debatido na reunião trata das questões referente a Estufagem Manual de Contêineres no que diz respeito aos trabalhadores portuários das sacarias, que carregam sacos pesados. Neste tema, foi apresentado relatório incluindo a visita técnica da equipe de governo realizada em março, no Porto de Santos, no litoral de SP. A visita teve o objetivo de verificar a atividade de estufagem de contêineres realizada por trabalhadores de carga e descarga de mercadorias, prevista na Lei nº 12.023/2009. Após a apresentação, o tema foi discutido pela Comissão. O governo propôs a constituição de uma mesa de diálogo nacional com os atores envolvidos, coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com o objetivo de discutir possíveis ações de melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores avulsos e celetistas dessa atividade. Ainda de acordo com Loricardo, a CUT alertou, na reunião, para a necessidade de se discutir também a questão da jornada de trabalho e o impacto da mecanização do serviço desenvolvido na empregabilidade dos trabalhadores considerando também a questão da jornada de trabalho e de saúde e segurança. Para a Secretária de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora que acompanha todo o tema, coordenando a participação dos representantes da CUT nos grupos tripartites e na Comissão, os desafios são inúmeros. “Buscaremos empreender esforços para garantir aos nossos representantes as condições necessárias para pautarem as demandas da nossa base nesse importante espaço de construção de mecanismos regulatórios que regram a garantia da saúde e da segurança nos locais de trabalho”, disse a dirigente. Além disso, ela prossegue, a CUT ampliará divulgação das normas regulamentadoras de modo que incorporadas às pautas nas negociações e convenções coletivas. “Não podemos aceitar que as vidas de trabalhadores estejam em permanentes riscos e é nosso dever cobrar o cumprimento das normas”, pontuou. Glossário Riscos psicossociais: são fatores que podem contribuir ou mesmo desencadear estresse, adoecimento físico e mental nos trabalhadores. NRs: Normas Regulamentadoras são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. NR 16: trata de atividades e operações perigosas. NR 20: trata de segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis. NR 21: trata de trabalho a céu aberto. NR 22: trata de segurança e saúde ocupacional na mineração. Estufagem de contêineres: processo que consiste em preencher espaços vazios no interior de contêineres de modo que a carga ocupe todo o espaço. Para isso, é preenchido com outros materiais como cabos, cordas, bolsas de ar e estruturas de madeira. Objetivo é manter o contêiner compensado com cargas equilibradas a fim de evitar acidentes e perda de materiais. Fonte: CUT Nacional
03/04/2024 O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, conduziu, nesta quarta-feira (03), a mediação da tentativa de acordo para a continuidade do pagamento do adicional de periculosidade. Na proposta feita pelo ministro, ficou acordado que o pagamento do adicional de periculosidade de 30 por cento voltará a ser pago aos carteiros motociclistas até que seja regulamentada a portaria do MTE, sem prejuízo dos processos em curso. O magistrado também propôs que os demais temas resultantes do ACT celebrado em setembro de 2023 serão submetidos à categoria e, se for o caso, a negociação pré-processual junto ao TST. Para o secretário-geral da Fentect Emerson Marinho , a Fentect buscou a mediação, pois, tinha expectativa de construir uma solução para o conflito através da negociação, mas a direção da ECT, continua colocando jabutis para não chegarmos a solução acordada, tentando protelar as demais pautas que são prioridades da nossa categoria. A Fentect orienta a ampliação da mobilização e a participação dos trabalhadores nas assembleias que serão realizadas hoje para podermos definir os rumos de nossa categoria, aprovando ou não a greve encaminhada à assembleia que é soberana. A Fentect como entidade representativa dos trabalhadores dos correios nunca abrirá mão dos direitos dos trabalhadores e reitera a participação de toda a categoria em nossas assembleias. A Fentect foi representada pelo secretário-geral Emerson Marinho, pelo secretário Joel Arcanjo, pelo advogado Alexandre Simões e pela diretora da Fentect, Amanda Corcino. Fonte: Fentect
03/04/2024 Neste ano de 2024, a CUT faz 41 anos e o Golpe Militar, que impôs a ditadura militar no Brasil, completa 60 anos. A CUT surgiu da luta contra o regime militar e o movimento sindical foi protagonista dessa luta no final dos anos 1970 e início dos anos 1980. De 1964 a 1985, o Brasil viveu sob governos militares que impuseram um regime autoritário com repressão política, assassinatos, perseguições e aniquilamento de organizações da classe trabalhadora, sucederam-se cinco governos sob o comando de generais, que resultaram em processos de corrupção, dependência econômica e crescimento da dívida externa. O período que antecedeu o golpe militar de 1964 foi de luta intensa pelas chamadas reformas de base, os trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo se organizavam no Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), na Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), nas Ligas Camponesas e exigiam reformas política, sindical, educacional, fiscal e agrária. Especialmente o mês de março de 1964 foi de intensa agitação social, a exemplo do comício em apoio às Reformas de Base, no dia 13 de março, que reuniu mais de 150 mil pessoas no Rio de Janeiro. Com o golpe, o CGT, a CONTAG e as Ligas Camponesas foram violentamente perseguidas, sedes de sindicatos foram invadidas, seus dirigentes presos, cassados, torturados e até mesmo assassinados. Mas, para impedir qualquer possibilidade de reação dos trabalhadores, foi imposta uma legislação de cerceamento das liberdades democráticas, como a lei de greve, a lei do fim da estabilidade no emprego, a lei de segurança nacional, a lei de imprensa, entre outras. Tudo isso combinado com um programa de desenvolvimento dependente do capital internacional e de acordo com os interesses dos grandes empresários e latifundiários resultou em arrocho salarial, desemprego, intenso êxodo rural, concentração das propriedades, da renda e da riqueza e miséria nas grandes cidades. O valor do salário mínimo real caiu cerca de 40%, entre 1961 e 1970. A concentração de renda subiu em duas décadas e houve rápida intensificação do processo de exploração do trabalhador com o aumento da jornada, a piora nas condições de vida e de trabalho. Uma das consequências dessa superexploração foi a posição de “campeão mundial de acidentes de trabalho”, atingida pelo Brasil em 1976. Ao mesmo tempo, nas fábricas, especialmente nas multinacionais, instalou-se uma aliança dos empresários com os militares, com agentes da repressão infiltrados entre os operários, reprimindo todas as formas de organização e manifestação coletiva. Sindicalização, participação em assembleias, oposições aos colaboracionistas pelegos foram, na prática, proibidas, o que dificultou ou inviabilizou a ação sindical combativa. Além das listas fornecidas pelos recursos humanos das empresas daqueles que deveriam ser demitidos ou presos, a exemplo do caso da Volkswagen, cujo sistema de vigilância, repressão e colaboração com a ditadura militar foi reconhecido e comprovado. Empresas estatais como a Petrobras foram militarizadas e tornaram-se laboratórios de como se fazer vigilância e repressão contra os trabalhadores. Nos 21 anos de ditadura militar no Brasil, entre 1964 e 1985, os trabalhadores e trabalhadoras foram as principais vítimas, como mostraram as investigações da Comissão Nacional da Verdade. Mesmo em meio ao desmantelamento das organizações e de intensa repressão dentro das fábricas e do setor público houve as heroicas greves de Contagem (MG) e Osasco (SP), em 1968 e, depois, as grandes greves que iniciaram o processo de derrota da ditadura entre 1978 e 1981 e que impulsionaram o surgimento da CUT. No processo de redemocratização do país, na Lei da Anistia e na Constituição de 1988 os militares agiram para que seus crimes ficassem impunes, para que seus privilégios fossem mantidos e para que a tutela militar estivesse na Constituição especialmente no artigo 142 que prevê a “garantia da lei e da ordem” (GLO) e na subordinação das polícias militares ao exército. Em 2016 foram coniventes e atuaram para o golpe midiático-jurídico-parlamentar que depôs a presidenta Dilma, com a prisão ilegal do presidente Lula e com o governo neofascista de Bolsonaro. Bolsonaro colocou cerca de 10 mil militares em cargos estratégicos e importantes, em vários ministérios, órgãos de governo e empresas estatais, com o objetivo de assegurar os atentados contra os direitos da classe trabalhadora, contra os direitos humanos e especialmente os relacionados ao genocídio causado por políticas negacionistas frente à pandemia. É preciso colocar na reserva todos os comandantes nomeados após 2018. Para o enfrentamento da questão militar no Brasil, é fundamental a continuidade das investigações da tentativa de golpe contra o governo federal, em 8 de janeiro de 2023, com a punição dos responsáveis e as mudanças que se fizerem necessárias nos comandos militares. É preciso iniciar mudanças estruturais capazes de democratizar as corporações, a começar pela mudança do currículo nas escolas militares e a democratização da gestão escolar; a desmilitarização das Polícias Militares (PMs) e a desvinculação de Exército e PMs; a alteração do artigo 142 da Constituição Federal, que prevê a “garantia da lei e da ordem” (GLO), além de vedar a participação dos militares em atividades políticas. É preciso desmilitarizar a segurança pública para deter a escalada de violência contra as populações pobres, periféricas e negras. Nas polícias militares, tudo é tratado como combate e o resultado dessa guerra sem fim é sangue nas periferias, como se vê na Operação Escudo que já vitimou 51 pessoas até agora na Baixada Santista, sob os aplausos do governador bolsonarista Tarcísio de Freitas. É preciso cumprir as determinações legais, as recomendações da CNV (Comissão Nacional da Verdade, a punição criminal dos autores de torturas, assassinatos, ocultamento de cadáveres e outros crimes de ontem e de hoje. A CUT soma-se às organizações que lutam e exigem Verdade, Memória, Justiça e Reparação. Sem liberdades democráticas não há avanços na organização das classes trabalhadoras, essencial para avanços nos direitos e na construção de uma sociedade sem violência, opressões e exploração de classe. Ditadura Nunca Mais! Punição para os Golpistas de ontem e de hoje! Fonte: CUT Nacional
03/04/2024 A garantia dos direitos reprodutivos e à reprodução da vida, uma pauta central do movimento de mulheres, têm esbarrado na falta de acesso a uma assistência básica e uma luta histórica das trabalhadoras: o salário-maternidade. Segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social de janeiro deste ano, 84.101 mulheres receberam alguma parcela do salário-maternidade. O número é baixo se levarmos em conta a quantidade de mulheres em idade produtiva e reprodutiva. Segundo a pesquisadora do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) Adriana Marcolino, o dado indica que o benefício de assistência à maternidade não atinge o conjunto de trabalhadoras brasileiras que dele precisam. Ou seja, o direito à assistência maternidade, momento de muita vulnerabilidade para a mulher, é um direito estabelecido apenas para no mercado de trabalho formal, com registro na carteira de trabalho ou em contratos que preveem o recolhimento. “O direito ficou restrito às características do mercado de trabalho, mas não é efetivo. Precisamos pensar em um formato de política pública que olhe para a realidade do que estamos vivendo”, afirma a socióloga. A taxa de informalidade no 4º trimestre de 2023 ficou 39,1% em relação ao total de pessoas ocupadas. Entre as mulheres, essa taxa se mantém em torno dos 39%. Isso significa que uma em cada quatro mães trabalhadoras pode não receber a assistência-maternidade. São mulheres que trabalham por conta própria, de forma autonomia e sem nenhum tipo de contrato ou vínculo de trabalho, ou “pjotizadas”, com contratos como Pessoas Jurídicas mas executando a função de funcionárias. A secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Amanda Corsino, afirma que, apesar da licença maternidade ser uma importante conquista, ela precisa ser entendida ao conjunto de mães justamente por ser de interesse da crianças, da infância e da sociedade em geral, e por isso não se restringir à mulher com registro em carteira de trabalho. “Essa precisa ser uma responsabilidade do Estado. Muitas mães estão na informalidade, ou como MEIs (Microempreendedor Individual). As empresas têm burlado as normas de contratação para não pagar o piso salarial, e com isso muitas trabalhadoras estão ficando sem direitos. O salário-maternidade deve ser política pública”, defende a secretária. Esse é um contexto comum para as empregadas domésticas. Mesmo com a Lei Complementar nº150, de 2015, conhecida como PEC das Domésticas, que colocou parte do serviço doméstico no escopo do trabalho formal, muitas ainda não estão sob o regime da CLT. Ou porque os patrões não cumprem a lei, ou porque trabalham com diárias, cada dia em uma casa ou empresa diferentes. Foi o que aconteceu com a empregada doméstica Fabiana Machado Pereira quando engravidou da filha Laura há 6 anos. Fabiana trabalhava fixo em algumas casas na época, mas mesmo assim, por não ter o registro na carteira, não pode acessar o salário-maternidade. “Foi um período muito difícil porque eu fiquei totalmente sem trabalho e sem renda, e justamente em uma época que as despesas em casa aumentaram. Contei com a ajuda de familiares e amigos para poder atravessar essa fase”, conta. O caso de Fabiana corrobora a defesa da socióloga Adriana de que é preciso a garantia de uma licença-maternidade universal, um benefício previsto como o direito de assistência social. “A maternidade é um direito fundamental para a reprodução da vida, e que as mulheres suportam de um jeito muito individual. Se formos esperar resolver o problema do mercado de trabalho antes as mulheres ficarão sem cobertura”, defende a pesquisadora do DIEESE. Sem licença ou sem trabalho após a licença Se por um lado milhares de mães trabalhadoras não recebem assistência social nos primeiros meses e anos de vida dos bebês, por outro aquelas que estão em regime formal de trabalho, e que portanto têm o direito garantido pelo registro em carteira e recebem o benefício, estão sob o iminente risco de perder seus empregos após a licença. A probabilidade de emprego das mães no mercado de trabalho formal aumenta gradualmente até o momento da licença, e decai depois. É o que indica a pesquisa “As consequências da licença maternidade no mercado de trabalho” da Fundação Getúlio Vargas. De acordo com a pesquisa da FGV, a queda no emprego se inicia imediatamente após o período de proteção ao emprego garantido pela licença (quatro meses). Após 24 meses, quase metade das mulheres que tiram licença-maternidade estão fora do mercado de trabalho, um padrão que se perpetua inclusive 47 meses após a licença. A maior parte das saídas do mercado de trabalho se dá sem justa causa e por iniciativa do empregador. No entanto, os efeitos são bastante heterogêneos e dependem da educação da mãe: trabalhadoras com maior escolaridade apresentam queda de emprego de 35% 12 meses após o início da licença, enquanto a queda é de 51% para as mulheres com nível educacional mais baixo. Algumas empresas vêm possibilitando às funcionárias estenderem a licença-maternidade por mais dois meses. Para as que tiram seis meses de licença há uma maior probabilidade de continuarem empregadas seis meses após a licença (uma diferença de 7,5 pontos percentuais), mas esta vantagem é reduzida a zero 12 meses após a licença. O estudo sobre a trajetória das trabalhadoras em um país em desenvolvimento mostra que o mercado de trabalho no Brasil é diferente do existente nas economias desenvolvidas em termos de desigualdade salarial, discriminação e informalidade. O estudo indica que, no Brasil, a licença-maternidade de 120 dias não é capaz de reter as mães no mercado de trabalho, mostrando que outras políticas (como expansão de creches e pré-escola) podem ser mais eficazes para atingir esse objetivo, especialmente para proteger as mulheres com menor nível educacional. A pesquisa mostra ainda que a extensão da licença-maternidade (no Brasil, por seis meses) tem protegido as trabalhadoras que se tornam mães, ao menos por algum período após seu retorno ao emprego. Fonte: CUT Nacional
27/03/2024 A Fentect solicitou ao TST um pedido de mediação pré-processual, que é uma modalidade de solução consensual de litígios que busca evitar ajuizamento de ação trabalhista nos conflitos individuais ou de dissídio coletivo nos conflitos coletivos. Este pedido busca a continuidade do pagamento de adicional de periculosidade aos carteiros motociclistas. A lei de 2014 passou a considerar como perigosas as atividades com uso de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhadores em vias públicas. Isso garante a esses trabalhadores o recebimento do adicional de periculosidade, e o pagamento foi suspenso devido a uma liminar concedida a ECT. Na tarde desta terça-feira a Fentect recebeu a devolutiva com a marcação da audiência para o dia 03 de abril às 10 horas da manhã no TST. Para o secretário-geral da Fentect, Emerson Marinho, “mais uma vez a Fentect busca o caminho do diálogo para garantir a manutenção deste importante adicional para os motociclistas. Caso não haja um acordo, orientamos aos sindicatos dos trabalhadores a manterem a mobilização para uma grande greve nacional no dia 04 de abril”, enfatiza Emerson. Nossa luta é pela realização de concurso público já, fim dos SDs, pela redução da co-participação de 30% para 15% do plano de saúde e pelo cumprimento do ACT. Fonte: Fentect
27/03/2024 Trabalhadores e trabalhadoras dos Correios de todo Brasil participaram das assembleias do dia 18 ao dia 22 de março e após os debates da pauta prevista para o evento, foi aprovado de forma unânime pelos 31 sindicatos filiados à Fentect o INDICATIVO DE GREVE NACIONAL a partir do dia 04 de abril, confirmando o calendário de lutas aprovado no 29° CONSIN, para cobrar o cumprimento do ACT ASSINADO em 27/09, que até momento a direção da ECT, não implantou, o fim do SD da morte, a redução da coparticipação do plano de saúde, conforme ata assinada pelo presidente da Ect e também a realização do concurso público em caráter de urgência. Nossa greve será também pela manutenção do adicional de periculosidade dos motociclistas.* Também foi realizada a tirada de delegados e delegadas, para o encontro de mulheres e para 36° Conrep, que tem a finalidade de organizar nossa campanha salarial deste ano! Fonte: Fentect
20/03/2024 O Sintect/JFA realizou a segunda edição do Encontro de Aposentados da categoria ecetista na Sede Campestre do Sindicato, em 09/03/2024. Na ocasião, compareceram aposentados de Juiz de Fora e de cidades da nossa base, como Barbacena, Muriaé e Ubá. O evento também foi aberto a trabalhadores da ativa. Houve palestras com os diretores do Sintect/JFA, com Sandro Tavares, assessor jurídico do Sindicato, e demais convidados. Logo após, foi oferecido um almoço ao som de música ao vivo. Confira algumas fotos do evento clicando no link Álbum de Lutas aqui no site.
20/03/2024 O movimento sindical brasileiro e representantes da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República se reuniram na manhã desta quinta-feira (14) no Palácio do Planalto. A Fentect esteve presente na reunião, representada pelo seu secretário-geral Emerson Marinho. O secretário-geral da Fentect, Emerson Marinho, em seu momento de fala destacou sobre a suspensão do pagamento do adicional de insalubridade aos motociclistas da ECT, “é um absurdo uma lei sancionada na época da presidenta Dilma, ser atacada pelo presidente da ECT” , Afirma Emerson. Para a Fentect esse encontro foi muito importante, pois o movimento sindical está com dificuldades de acesso ao governo e encontrar dificuldade de diálogo em um governo eleito pelos trabalhadores é inconcebível.” Os trabalhadores dos correios sofreram um dos maiores ataques que foi a tentativa do governo Bolsonaro através do PL 591de privatizar e acabar com os correios” reitera Emerson. Outro item debatido durante a fala do secretário-geral, foi sobre a lei 2721de 2023, que dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e até agora não teve a sua regulamentação. Fonte: Fentect
20/03/2024 O mês de março dedicado às mulheres em que muitos ainda acreditam que basta dar flores e bombons no 8 de março para se redimirem das suas atitudes no dia a dia, em que as colocam em posição de inferioridade intelectual, as desestimulam a crescer profissionalmente e delegam a elas as tarefas domésticas, é muito mais do que receber presentes. É época de luta por igualdade, direitos e justiça. O Fórum das Mulheres, do qual a CUT faz parte, elencou três os focos de combate à violência: “Educação Sem Violência de Gênero: pela promoção de uma sociedade livre de discriminação de gênero e violência e por um ambiente seguro e igualitário”; “Defesa da Vida: pela proteção e preservação da vida das mulheres, em todas as suas dimensões, seja no trabalho, na saúde, na segurança, ou em situações de risco, promovendo políticas e ações que garantam a integridade das mulheres” e; “Combate ao Assédio Moral no Local de Trabalho: Por um local de trabalho decente” Este último item é extremamente necessário até pelo número de denúncias que o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebe, e a cada ano aumenta. Em 2022 foram 787 denúncias de violência ou assédio sexual; quase dobrou no ano seguinte: 1.437 e até 6 de março deste ano o número chegou a 241. No mesmo período o órgão recebeu 65 denúncias de discriminação de gênero no trabalho, o que representa uma por dia. Em todo o ano de 2023 foram 417. No ano anterior (2022), o número foi bem menor: 269 no total. A vice-coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, a procuradora Danielle Olivares Corrêa, que atua no setor há quase 10 anos dos 15 anos em que trabalha como procuradora, conta que o combate a todo tipo de assédio no trabalho é uma das atuações mais importantes do MPT. Segundo ela, as situações de assédio moral envolvem homens e mulheres, mas que 99% dos assédios sexuais as vítimas são mulheres. “Sempre existiram esses tipos de violência, mas agora eu acho que os trabalhadores estão mais informados, eles têm uma condição melhor de identificar a situação de violência pelas quais estão passando e sabem qual é o canal de denúncia que podem utilizar. Então, a gente acredita que a sensibilização social, quanto ao tema, ajuda a que entendam que eles estão passando por uma situação de assédio e recorram aos órgãos competentes de fiscalização e controle”, conta a procuradora. É a partir das denúncias que o órgão pode abrir um inquérito civil, e acionar a empresa pedindo que ela tome providências por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “No TAC colocamos uma série de obrigações de fazer, e não fazer, da empresa para prevenir situações de assédio dentro do ambiente laboral. Por exemplo, que a empresa tenha uma gestão voltada ao combate à prática de toda forma de violência e assédio, treinamentos com funcionários para eles identificarem essa situação, criação de canais de denúncias internos dentro da empresa, em que se assegure o sigilo do denunciante; que de fato esse canal leve a um comitê gestor que possa fazer uma investigação e dar uma solução adequada para cada caso. A empresa que decide a penalidade ao assediador que pode ser, demissão, advertência ou suspensão. O que o MPT exige é que a empresa crie uma política de combate a toda forma de violência e assédio”, explica Danielle. A procuradora cita como exemplos de assédio, que muitas vezes o trabalhador não identifica, as metas inalcançáveis e que ele pode fazer o trabalhador se sentir incompetente e até adoece por não conseguir atingi-las. “São formas de assédio que precisam ser identificadas, e o trabalhador muitas vezes é não faz a denúncia por medo de perder o emprego mesmo, mas o MPT recebe todo tipo de denúncia, inclusive, a anônima”, diz Danielle. Ela recomenda que ao fazer a denúncia o trabalhador coloque todos os fatos ocorridos com o maior detalhamento possível; o setor que ocorreu; nomes dos assediadores, datas e a postura da empresa diante do fato. “Os entes sindicais têm um papel muito importante nesse sentido de também colher essas denúncias e ajudar nas investigações para que a gente possa trabalhar em conjunto no combate a esse tipo de prática”, afirma. Convenção Nº 190 da OIT A Organização Mundial do Trabalho (OIT)estabeleceu novas normas globais com o objetivo de acabar com a violência e o assédio no mundo do trabalho. A Convenção de nº 190 da OIT é o primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência e assédio com base em gênero. O Governo Lula (PT), enviou em março do ano passado, à Câmara dos Deputados o texto da Convenção 190 sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho (MSC 86/23). O tratado só entra em vigor no Brasil após aprovação pelas duas Casas do Congresso Nacional. No entanto, a convenção ainda não foi aprovada. Para a secretária da Secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT Nacional, Amanda Corcino. a lei só não foi aprovada porque temos um Congresso muito conservador. “É preciso tramitar para que vire uma lei de fato, e a gente possa resguardar os trabalhadores e as trabalhadoras, principalmente da violência e do assédio dentro do ambiente de trabalho, para que não escale para outros tipos de violência também. Mas, infelizmente para o nosso Congresso isso não é prioridade”, lamenta a dirigente. Empoderamento A procuradora do MPT defende que as mulheres precisam se empoderar no sentido de não admitir nenhuma forma de desrespeito no ambiente de trabalho, e que elas podem fazer a denúncia para que o caso será investigado porque o respeito interpessoal, respeito pela mulher, ele tem que existir em todo lugar. Muito ainda mais dentro de uma empresa, onde a pessoa está trabalhando, está produzindo. Ela precisa ser respeitada como profissional e não ser vista como um objeto. “A discriminação contra a mulher precisa ser combatida de todas as formas. É muito importante que quando a mulher se se veja numa situação em que ela, a intimidade dela, por algum motivo foi violada por conta de uma situação abusiva, de assédio sexual, ela tem sim que fazer essa denúncia porque é através desse tipo de atitude que a gente vai combater esse tipo de prática”, diz. Fonte: CUT Nacional
13/03/2024 A lei 14.611/2023 da Igualdade Salarial, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sem dúvida, foi uma grande conquista das mulheres, mas apesar de que esses direitos já estivessem na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e na Constituição Federal ainda não havia formas de fiscalização e garantias do seu cumprimento, o que pode mudar com a nova lei. No entanto, há ainda por detrás do seu cumprimento o machismo e o patriarcado enraizados na sociedade brasileira que têm, muitas vezes, na figura da mulher, a pessoa que cuida do lar, dos pais e dos filhos, não precisando ser remunerada pelo trabalho de cuidados. Para especialistas ouvidos pelo Portal da CUT, esses fatores precisam ser abertamente debatidos na sociedade desde a idade escolar para que meninos e meninas saibam que têm direitos iguais. Ao mesmo tempo, representantes masculinos do sindicalismo têm de estar ao lado das mulheres enxergando-as como trabalhadoras iguais, para que elas deixem de ter os piores indicadores de desemprego, subutilização e taxa de ocupação muito baixa. Leia mais Mulheres têm os piores indicadores de desemprego, subutilização e taxa de ocupação Em linhas gerais, como o capital sempre se apropriou do trabalho das mulheres para acumular mais lucro, esses gargalos precisam ser superados para que a lei da igualdade salarial seja de fato implementada o mais breve possível. Uma das formas defendidas para combater o machismo e o patriarcado é a criação de campanhas informativas e educacionais e uma fiscalização efetiva por parte também de trabalhadoras e trabalhadores. Esse é o debate que a secretária da Secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT Nacional, Amanda Corcino, a secretária Nacional de Autonomia Econômica e Políticas de Cuidado do Ministério das Mulheres, Rosane Silva, e a economista e professora da Unicamp, Marilane Teixeira, que há 20 anos pesquisa o mercado de trabalho, apresentam sobre a aplicabilidade da lei e seus objetivos. Para que a lei seja o mais rápido possível entendida pela sociedade brasileira e que seja cobrada a sua efetiva aplicação por parte das empresas, a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT Nacional, defende que é preciso campanhas de esclarecimento dos direitos das mulheres. “O governo deveria promover uma campanha para que a gente pudesse fazer um debate junto à sociedade, para que as mulheres tenham conhecimento que existe uma lei que garante a igualdade salarial, remuneratória e para que todos saibam que não vamos admitir mais que as mulheres, que fazem as mesmas atividades que homens, ganhem mesmo”, diz Amanda Corcino. Para ela, é reflexo da nossa educação o fato de as mulheres serem mais bem qualificadas, mas terem salários menores e, nos casos de gestão, os homens continuarem ocupando os espaços de poder. “Tudo vem dessa construção e, por isso a gente precisa fazer esse debate, uma discussão sobre os currículos escolares começarmos desde cedo, educando nossos meninos e meninas sobre a igualdade, combatendo e desconstruindo esse machismo para que isso reflita em todo o país”, reforça Amanda. A secretária Nacional de Autonomia Econômica e Políticas de Cuidado do Ministério das Mulheres, Rosane Silva, vai direto ao ponto sobre a necessidade de mudanças numa sociedade machista, patriarcal e capitalista. “O nosso principal objetivo não é punir as empresas. O que nós queremos com a lei é mudar essa cultura machista e patriarcal. Todo mundo fala que a Bíblia é o livro mais antigo da sociedade humana. Eu digo, onde está escrito na Bíblia que cuidar de criança, que cuidar da casa, que lavar, passar, cozinhar, cuidar de todo é tarefa das mulheres?”, questiona. Ela cita como exemplos os tipos de trabalho feitos por mulheres para que possam prover suas famílias financeiramente e nos cuidados. De acordo com Rosane, no Brasil nunca se discutiu o tema do trabalho feito pelas mulheres no cotidiano das duas casas, que impacta na vida social e na participação delas no mercado de trabalho. “As mulheres fazem o trabalho do cuidado por necessidade, porque não tem uma política de Estado, nem um compromisso das empresas com esse tema e elas acabam procurando aquele trabalho que muitas vezes são menos remunerados, sem nenhuma proteção social, mas é o que é possível ela conciliar o seu tempo laboral com o cuidado com a família”, diz, citando como exemplos o trabalho de faxina e a venda de produtos de beleza, bolos e outros produtos. Formação Em 2022, mulheres dedicaram mais de 925 horas aos afazeres domésticos, cerca de 354 horas (15 dias) a mais do que os homens, de acordo com estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A economista Marilane Teixeira, ressalta que muitas mulheres afirmam que o principal motivo para estarem fora da força de trabalho é a necessidade de cuidar da família. “No período dos últimos 30 dias, cerca de 31% delas disseram ter de cuidar dos afazeres domésticos, dos filhos ou parentes. Para os homens esse percentual é 3%, uma diferença muito grande. Por isso que essa questão dos cuidados impacta muito na decisão das mulheres de se inserirem no mercado de trabalho”, diz. A lei é muito positiva, prossegue a economista da Unicamp, “pois ela suscitou um debate na sociedade entre empregadores, trabalhadores e tem uma mobilização em torno da sua efetividade, além do presidente Lula estar cobrando isso, inclusive. No entanto, Marilane reforça que a lei não é a única ferramenta. “Tem muita coisa que precisa ainda ser feita para reduzir as desigualdades, mas é um passo, a gente vai colocando um tijolinho em cima do outro”, ela diz ao citar que é preciso um conjunto de políticas públicas com o tema dos cuidados, que ganhou destaque nesse governo. Fiscalização e o movimento sindical O envolvimento mais profundo do movimento sindical nesse debate é necessário acredita Amanda Corsino. “Temos que fazer uma campanha de fiscalização envolvendo o movimento sindical para que possamos mapear como estão distribuídas as diferenças salariais e quais os ramos e categorias em que essas trabalhadoras estão inseridas”, diz a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT. O que diz a lei As empresas com mais de 100 funcionários geraram relatórios com os valores dos salários pagos, cuja data final de entrega é nesta sexta-feira (8). Após a entrega, o Ministério do Trabalho e Emprego fará a análise e aplicarão posteriormente as devidas sanções, se houver necessidade. O resultado deve ser divulgado em meados deste mês. “A gente precisava de um parâmetro e chegamos ao consenso de 100 funcionários porque empresas menores têm uma configuração mais familiar, a maioria dos trabalhadores se conhece e, é mais fácil eles saberem se aquela empresa pratica a igualdade salarial”, explica Rosane Silva. Ela conta que houve reuniões tripartites com representantes dos empresários, trabalhadores e do governo federal para que houvesse um consenso sobre a criação e regulamentação da lei. Se a empresa apresentar diferenças salariais, a trabalhadora, ou mesmo o trabalhador, pode imediatamente acionar o Ministério do Trabalho e fazer uma denúncia. A empresa terá 90 dias para fazer um plano para mitigar as desigualdades salariais. No entanto, a dirigente do Ministério das Mulheres observa que o Ministério do Trabalho, a partir do momento que tem esses relatórios de Transparência, ao identificar as disparidades, já pode agir, sem precisar esperar a denúncia. Empresas de menor porte têm de seguir a lei da igualdade salarial Embora o relatório tenha de ser gerado por empresas com 100 funcionários, isso não significa que uma empresa com menor número pode descumprir a legislação. A empresa de menor porte só está desobrigada de entregar o relatório de transparência. Mas, toda trabalhadora que se sentir lesada em seus direitos pode fazer a denúncia, seja no Ministério do Trabalho ou no Ministério Público do Trabalho (MPT), independentemente do tipo de empresa em que ela trabalha. “Todas as denúncias são anônimas. Tem um link no Ministério do Trabalho específico pra fazer as denúncias em relação à desigualdade salarial. A denúncia pode ser feita também por telefone”, explica. O governo disponibilizou os telefones Disque 100, Disque 180 e Disque 158 para receber essas denúncias. Penalizações As empresas que não seguirem a lei da igualdade salarial estão sujeitas a: Implementar um plano de ação para mitigar a desigualdade, com metas e prazos, garantida a participação de representantes das entidades sindicais e de representantes dos empregados nos locais de trabalho; Multa administrativa cujo valor corresponderá a até 3% (três por cento) da folha de salários do empregador, limitado a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das sanções aplicáveis aos casos de discriminação salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens e; No caso de infração a multa corresponderá a 10 (dez) vezes o valor do novo salário devido pelo empregador ao empregado discriminado, elevada ao dobro, no caso de reincidência, sem prejuízo das demais cominações legais. Debates Para se chegar à aprovação da lei, houve muitos debates internos no governo, envolvendo diversos ministérios, conta Rosane Silva. “O Ministério das Mulheres conduziu e coordenou essa articulação política dentro do Congresso Nacional. A lei é fruto desse processo de construção coletiva que incluiu as organizações de trabalhadores”, ela diz. Após a sanção do presidente, no dia 13 de julho do ano passado, teve início a discussão da regulamentação, ou seja, sobre os procedimentos para que as empresas cumpram com a lei. Rosane Silva frisa ainda que é importante deixar claro que houve espaço de diálogo com representantes de empresas, trabalhadores e de bancadas do Parlamento, mesmo o governo federal não tendo essa obrigação, até haver um acordo para a regulamentação da lei. “Pelo próprio compromisso de Lula com o diálogo social, achamos importante ter esse espaço de debates. Tanto que a sanção da lei, a regulamentação só aconteceu em novembro [2023], exatamente por causa desse processo de debates para tirar dúvidas sobre como seria a aplicação da lei. A gente atendeu todo mundo que pediu agenda para tratar desse tema”, afirma. Fonte: CUT Nacional
13/03/2024 Após um pedido da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o desembargador Alexandre Vasconcelos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu, em liminar, os efeitos da portaria mais recente e, consequentemente, o pagamento de adicional de periculosidade aos carteiros motociclistas. A portaria de 2014 passou a considerar como perigosas as atividades com uso de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhadores em vias públicas. Isso garante a esses trabalhadores o recebimento do adicional de periculosidade. Os Correios pediram a anulação da portaria. A empresa apontou que os seus empregados motociclistas já recebem o adicional de distribuição e coleta (AADC). Com o adicional de periculosidade, o custo mensal, segundo a ECT, é de quase R$ 9,5 milhões. Para o secretário-geral da Fentect, Emerson Marinho, “a direção da empresa atacou um direito da classe trabalhadora”. A Fentect já está se mobilizando juridicamente para entrar com recurso no TST. Rumo à vitória dos trabalhadores. Fentect na luta sempre! Fonte: Fentect
13/03/2024 Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão requerer o benefício por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença), em agências dos Correios. Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o segurado do INSS terá duas opções: ir direto à agência dos Correios, sem precisar de agendamento, onde um funcionário fará o pedido e digitalizará o atestado médico ou pode iniciar o requerimento por meio da central telefônica 135 e ir à agência dos Correios apenas para apresentar o atestado médico para complementar a solicitação. “A pessoa vai trazer só o atestado e eles [funcionários dos Correios] vão fazer o requerimento, ou a pessoa vai poder fazer o requerimento no 135 e depois só leva o atestado nos Correios. Nós vamos deixar bastante amplo, para que a população não tenha nenhuma dificuldade. Vai ser uma mudança feita de forma gradual, ninguém vai virar a chave do dia para a noite”, disse Stefanutto ao jornal Folha de São Paulo. Os testes devem começar com um piloto em Fortaleza (CE), a partir de 18 de março, mas a ideia é expandir o modelo para nível nacional. A abertura do novo canal de atendimento faz parte da estratégia do órgão de ampliar o uso do Atestmed em 100% até 30 de abril. Hoje esse sistema para a inclusão do atestado médico pela internet, sem a necessidade de perícia médica presencial em 2023, concedeu quatro a cada 10 pedidos de auxílio-doença. Fonte: CUT Nacional
06/03/2024 O mês de março foi instituído para marcar as lutas e comemorar as conquistas de direitos pelas mulheres ao longo dos anos. Muito já foi dito de como foi criado e a importância da data, que começou a ser comemorada em 1911, na Áustria, Dinamarca, Alemanha e Suíça. Teve sua origem no movimento operário, embora tenha sido oficializada em 1975, quando a ONU começou a considerar a data. São inegáveis os poucos avanços que tivemos nestes séculos de lutas. Mas o mundo assiste a retrocessos globais. Exemplo que explicita esses retrocessos é quando assistimos a volta do Talibã, que mudou radicalmente a vida de mulheres; na Síria, são as mulheres que mais sofrem com a crise humanitária com a guerra que se estende desde 2011. No Irã, ainda se mata uma mulher por deixar à mostra alguns fios de cabelo, e onde até há pouquíssimo tempo existia a chamada polícia da “moralidade” que decide o quanto “decente” está a roupa de uma mulher. Na América Latina, a luta histórica das mulheres por igualdade de gênero, pelo fim da violência sexista, contra os feminicídio (a Argentina foi pioneira na reivindicaçãocontra a violência machista) tornou ainda mais imprescindível, uma vez que a pandemia apontou ainda mais como as mulheres latino-americanas e caribenhas estão em desvantagem em relação aos homens. Em 2021, 118 milhões de mulheres latino-americanas estavam abaixo da linha da pobreza, são elas que sofrem os maiores níveis de desnutrição. Na Europa, as lutas também não são diferentes, embora tenham melhores avanços. O Brasil está entre os países onde, nos últimos anos, as mulheres sofreram os ataques mais severos e frontais às suas conquistas e direitos individuais. Somente o estado de Minas Gerais, até o dia 27/02/2023, registrou-se 25 casos de feminicídio. O Brasil é um lugar perigoso para as mulheres. Tivemos que conviver durante quatro anos com um governo que nos perseguiu, nos violou e desprezou, quando cortou verbas de creches e combate à violência contra as mulheres, quando convida estrangeiros para fazer sexo com as brasileiras, quando nos chama de “fraquejada”, quando disse que uma mulher merece ser estuprada, quando disse que temos que ganhar menos por engravidar e etc. Foram vários ataque neste do ultimo governo. As famílias chefiadas por mulheres foram quem mais sofreram com a fome; homens violentos se sentiram à vontade e respaldados para assediar, insultar e matar mulheres. E ainda temos de conviver com a revitimização ou vitimização secundária que faz com que a mulher desista de denunciar ou prosseguir com processos criminais. A revitimização se manifesta quando a mulher precisa provar que foi vítima ou sua palavra é posta em xeque, não só pela sociedade como também pelos profissionais que as recebem (policiais, juízes, promotores, geralmente, homens), com questionamento do tipo: “você bebeu por quê; essa roupa também, né”. Essas são algumas formas de vitimização secundária que têm a intenção de colocar à prova a idoneidade da vítima para justificar, normalizar ou amenizar o ato de seus agressores. Por tudo isso, pela manutenção das conquistas que estão em risco, por ampliação dos direitos e por mais igualdade, que o 8 de março precisa ser mencionado, debatido e estendido para todos os dias do ano, porque a luta das mulheres é cotidiana e está longe do fim. Conceição Alves – Diretora do Sintect/JFA
06/03/2024 “Não podemos mais ficar falando dos nossos problemas só para nós mesmas. Precisamos ampliar o debate. Todos os companheiros devem se juntar na luta pela igualdade entre mulheres e homens. No mundo do trabalho e em todos os espaços da sociedade." A fala é da sindicalista Amanda Corcino, eleita no 14º Concut para liderar a Secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT. Amanda começou a se organizar politicamente em 2001, quando se elegeu para a direção do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios do Distrito Federal. Hoje ela é presidenta do Sintect do DF. Foi na FENTECT (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios) onde Amanda encarou a primeira gestão de uma secretaria que cuidasse especialmente das pautas das mulheres. “Nunca aceitei submissão, desigualdade entre mulheres e homens. Era feminista desde menina e não sabia. Foi na militância sindical que a ideia de feminismo começou a ganhar corpo para mim. Eu já contestava, mas foi na organização do mundo do trabalho que passei a ter visão crítica”, conta. Eleita para um mandato de quatro anos, Amanda explica as discussões que a Secretaria da Mulher Trabalhadora está elaborando em conjunto com os coletivos de mulheres da CUT e com outras organizações, incluindo o governo federal A dirigente convoca em sua fala os trabalhadores e trabalhadoras não só para o ato do 8 de março, Dia Internacional da Mulher, mas também para as atividades que serão desenvolvidas ao longo do mês e que tratam com mais profundidade das questões abordadas nesta entrevista. Quais são as prioridades da CUT neste momento para a mulher trabalhadora? Amanda Corcino - Nossa palavra de ordem é igualdade. Primeiro no que diz respeito aos salários, a remuneração. Temos uma lei recente proposta pelo governo federal através tanto do Ministério do Trabalho e Emprego quanto do Ministério da Mulher que pressiona as empresas a cumprirem algo que já está na CLT. Mulheres e homens em uma mesma função devem receber o mesmo. Nosso papel é cobrar o cumprimento da lei nas nossas bases, e ajudar a criar mecanismos de fiscalização. Na sua avaliação, qual é o engajamento dos sindicatos hoje nesta pauta? Amanda Corcino – Precisa avançar. Primeiro é necessário que mais mulheres ocupem espaços de poder e decisão, pois somos nós que sentimos na pele essa desigualdade, precisamos de mais mulheres nos comandos de negociações com as empresas para que tenhamos nos acordos coletivos e convenções, cláusulas que proporcionem a igualdade em todos os aspectos do mundo do trabalho. Os nossos companheiros precisam entender que esse debate não pode ficar resumido apenas à Secretaria de Mulheres. A igualdade no mundo trabalho tem que ser defendida por todo o conjunto dos dirigentes, abraçadas por todas as secretarias em todos os sindicatos. Igualdade é a nossa palavra de ordem, e ela precisa antes de mais nada ser discutida internamente no meio sindical. Igualdade não é composição. Não é a paridade de números. Igualdade é a divisão de poder. Para avançar nas lutas no seio do movimento sindical as mulheres precisam ocupar os cargos de poder e decisão. Existe hoje no Brasil uma crise dos cuidados, e a chamada Economia dos Cuidados está ganhando força com o mote “Não é amor, é trabalho não remunerado”. Como envolver a sociedade nesse tema, ainda novo para nós brasileiros? Amanda Corcino - Entendo que existem duas frentes importantes dentro desse debate. A primeira é reconhecer que o trabalho de produção, de sustentação da vida, como cuidar das crianças, dos mais velhos em casa, das pessoas com necessidades especiais, de toda a família, é feito majoritariamente pelas mulheres. Se não há divisão por igual entre homens e mulheres desses cuidados, nós ficamos sobrecarregadas, nosso tempo é exprimido, e isso impacta negativamente na nossa vida de muitas maneiras. A responsabilidade do cuidar atrasa a entrada das mulheres no mercado de trabalho, e atrapalha a sua permanência. Há uma deficiência ainda grande de equipamentos do Estado, de políticas públicas, que ampare as mulheres, e impacta outros extratos sociais, como as meninas. As meninas estão assumindo essa tarefa dentro de casa cada vez mais cedo, o que atrapalha a entrada delas no mercado de trabalho e afeta a continuidade dela nos estudos. Isso vai ter um reflexo em toda a vida dessa menina. Isso é trabalho de cuidados não remunerado. É a frase: não é amor, é trabalho não remunerado. O segundo aspecto é sobre o trabalho remunerado. Existem pessoas que realizam esse trabalho de forma profissional. O que não significa dizer que é um trabalho digno. Essa é uma função historicamente assumida por mulheres, mulheres negras, mulheres migrantes, e muito precarizada. Para essas duas frentes estamos lutando por mais visibilidade do tema, para que a sociedade saiba que o cuidado é responsabilidade de todos: do Estado, das empresas, da comunidade e da família. Essa discussão está se qualificando e se amplificando pela Política Nacional dos Cuidados, que o governo federal está se debruçando com mais empenho e a CUT está acompanhando de perto. Precisamos de escolas em tempo integral, lavanderias e cozinhas comunitárias, creches e centros de acolhimento noturno para os filhos e filhas das pessoas que trabalham à noite. Nós queremos a Economia dos Cuidados dentro do PIB (Produto Interno Bruto). E como fazer esse diálogo com as empresas? Amanda Corcino - O nosso desafio é a ratificação da convenção 156 da OIT, intitulada "Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para Homens e Mulheres". A convenção tem o propósito de combater a discriminação no ambiente de trabalho relacionada às responsabilidades familiares. A principal meta da convenção é erradicar a exclusão de trabalhadores que enfrentam conflitos entre suas responsabilidades familiares e suas carreiras, de modo que as demandas da família não sejam um obstáculo para o pleno emprego e o desenvolvimento profissional. As mulheres estão sobrecarregadas. As empresas não podem virar os olhos para isso, porque isso afeta as nossas carreiras, a nossa capacidade de fazer qualificação profissional, por exemplo. É preciso responsabilidade do setor patronal também. O que as empresas estão dispostas a fazer para reduzir essa sobrecarga que afeta principalmente mulheres? Essa pergunta também precisa ser feita. Nos espaços internacionais, onde a mulher trabalhadora é pauta comum de diversos países, e em especial na América Latina, quais são os temas que estão recebendo mais atenção neste momento? Amanda Corcino - Percebo que a defesa da democracia é uma questão que converge. O crescimento da extrema-direita em todo o mundo afeta diretamente as mulheres. Os direitos das mulheres são os primeiros a serem atacados por esses governos. Não há democracia sem um movimento de mulheres fortes, atuante. Esse é o principal. O assédio moral e sexual é uma pauta permanente e sempre de destaque. A convenção 190, também da OIT, é o primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio. É ela que aponta o papel dos empregadores na prevenção e eliminação desses problemas e estabelece medidas práticas para lidar com casos de violação. Há uma luta de mulheres de todos os cantos para fazer a convenção valer. Fonte: CUT Nacional
06/03/2024 O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 2,9% em 2023, somando R$ 10,9 trilhões. O resultado, divulgado na manhã desta sexta-feira (1º) pelo IBGE, veio em linha com as projeções, mas bem acima do que era estimado no início do ano passado. O destaque foi a agropecuária, com crescimento recorde de 15,1%. Indústria e serviços também tiveram alta – de 1,6% e 2,4%, respectivamente. O PIB per capita avançou 2,2% e foi a R$ 50.194. Consumo das famílias Já o consumo das famílias avançou 3,1% em relação a 2022. Segundo coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, esse resultado reflete a melhora do mercado de trabalho, com aumento do emprego e da massa salarial, além de redução da inflação. “Os programas de transferência de renda do governo colaboraram de maneira importante no crescimento do consumo das famílias, especialmente em alimentação e produtos essenciais não duráveis”, acrescenta. Segundo os dados do IBGE, a despesa de consumo do governo teve crescimento de 1,7%. Por sua vez, a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), um indicador de investimento, caiu 3%. O instituto destaca a retração em máquinas e equipamentos (-9,4%). A taxa de investimento correspondeu a 16,5% do PIB, ante 17,8% no ano anterior. Exportações crescem As exportações brasileiras aumentaram 9,1%, enquanto as importações caíram 1,2%. “Aqui, nota-se a influência do crescimento da produção de milho e soja e da extração de petróleo e minério de ferro, importantes commodities nacionais”, comenta Rebeca. Entre os setores, a coordenadora observa que o resultado recorde da agropecuária, após queda em 2022, teve influência do crescimento da produção e do ganho de produtividade. “Esse comportamento foi puxado muito pelo crescimento de soja e milho, duas das mais importantes lavouras do Brasil”, afirma Rebeca. Alta nas extrações de petróleo e minério influenciaram PIB No último trimestre do ano passado, em relação ao anterior, o PIB ficou estável. A indústria avançou 1,3% e os serviços tiveram variação de 0,3%. Já a agropecuária recuou 5,3%. Fonte: CUT Nacional
28/02/2024 Foi realizado em 22 de fevereiro, na sede da ECT em Brasília DF, o encontro para a mesa nacional de negociação. A diretoria da Fentect participou do evento junto a outras entidades representativas dos trabalhadores dos Correios, com o intuito de buscar melhorias significativas para os trabalhadores. A reunião iniciou-se com a revisão da ata da última sessão, onde questões pendentes e acordos anteriores foram analisados e discutidos. Entre os temas em destaque, está o debate sobre o Sistema de Distritamento (SD), visando melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados. Além disso, o termo de calamidade pública será discutido, visando amparar os trabalhadores em situações emergenciais. Um dos pontos de destaque na pauta foi o debate sobre a realização urgente de um concurso público para os Correios. Hoje, há uma carência muito grande de funcionários, o que tem impactado drasticamente na prestação de serviços à população e impactando na saúde dos trabalhadores, e essa é uma cobrança antiga da Fentect. Também fez parte da pauta a anistia dos trabalhadores que foram demitidos injustamente e a questão do ponto eletrônico, que tem gerado preocupações e descontos indevidos aos trabalhadores. Fonte: Fentect
28/02/2024 A Fentect realizou a reunião do Conselho de Sindicatos com o tema “Organizando as lutas” o evento reuniu dirigentes e lideranças sindicais de todo país, para debater a conjuntura política e demais temas da atualidade que vem assolando os trabalhadores. Estiveram presentes dirigentes e lideranças sindicais filiados à Fentect, objetivando a organização do Calendário de Lutas de 2024 e do Conrep (conselho de representantes dos Trabalhadores dos Correios), e a divulgação dos informes. A mesa diretora foi composta pelo secretário-geral da FENTECT Emerson Marinho, e pelos secretários Rogério Ubine, Paulo André e Luciana Paula. O evento teve seu início com a homenagem póstuma ao membro do conselho fiscal Geraldo França, que sempre se dedicou por décadas à categoria na luta da nossa categoria e a Fentect. Pautas aprovadas na, 29° edição do CONSIN No ponto análise de conjuntura ficou aprovado: - Análise de Conjuntura O CONSIN teve o seu encerramento às 20h, com aprovação unânime do plano de lutas e mobilização da categoria, para garantir manutenção e ampliação de direitos além do calendário de realização do Conrep, que dará o pontapé inicial na campanha salarial 2024/2025. Fonte: Fentect
28/02/2024 O secretário geral do Sintect Émerson Marinho, os secretários, Rogério Ubine, Joel Pinto, Paulo César, Gil Santos, José Rivaldo, e as secretárias Suzy Cristiny e Luciana Paula participaram de uma reunião na tarde desta terça-feira, 20 de fevereiro, com o chefe da Aspar do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE Luiz Carlos da Silva (Professor Luizinho) para tratar sobre a questão do adicional de periculosidade para motociclistas não ser mais devida. Para a direção da Fentect, o Ministério do Trabalho deve rever a portaria que regulamenta o adicional anulada por tribunal, até porque essa foi uma conquista da classe trabalhadora durante o governo da presidenta Dilma Rousseff. Fonte: Fentect
20/02/2024 O protagonismo da classe trabalhadora na defesa e manutenção da democracia no país foi um dos principais temas debatidos durante a primeira reunião da Direção Nacional da CUT, na última sexta-feira (16), em São Paulo. O encontro contou com a presença do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, para uma análise da atual conjuntura no Brasil. Na abertura da reunião, o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, elencou importantes eventos que estão sendo já organizados para os próximos tempos, e que têm relação direta com a defesa da democracia. Um dos acontecimentos é o Mês Internacional das Mulheres, cujas bandeiras definidas pelo Coletivo Nacional de Mulheres da CUT, em 2024, terão como prioridades além do fim da violência contra as mulheres e a luta pela igualdade salarial no trabalho, a defesa do Estado Democrático de Direito. Atos serão realizados no dia 8 de março, além de atividades durante todo o mês. Outro deles, que já vem sendo articulado desde o ano passado é uma grande marcha da classe trabalhadora a Brasília, no mês de maio, como sequência do Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora, o 1° de maio. Democracia em destaque A análise política do atual momento do Brasil, feita pelo ex-ministro José Dirceu, levou a Direção Nacional da CUT a um passeio pela história da luta da classe trabalhadora por direitos e pela democracia no Brasil ao longo de décadas. Citou também as estratégias da extrema direita e das elites econômicas no passado para explicar as tentativas de ataque à democracia em vários períodos do país, como em 1964 e, assim, ajudar a entender melhor as investidas antidemocráticas contemporâneas desde o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff em 2016 e, principalmente, pelas tentativas do ex-presidente Jair Bolsonaro, se perpetuar no poder. Zé Dirceu relembrou que Lula foi eleito em 2002, basicamente pelas classes populares depois “de um grande ascenso nas lutas feitas desde a década de 1970” pela pelas forças progressistas, incluindo a CUT, centrais, os movimentos sociais. No entanto, disse o ex-ministro, “após uma grande revolução social nos anos 2000, veio o golpe que levou à destituição de Dilma e a prisão de Lula, num processo sumário de exceção e vieram anos de repressão ao PT, aos direitos sociais, e a instituições democráticas com Temer e Bolsonaro”, disse Zé Dirceu, se referindo ao fato como mais um ataque às classes populares. Como resultado desse ataque houve um grande desmonte de todas as políticas sociais e direitos trabalhistas, que resultaram em precarização do trabalho, ataques às representações sindicais e outros fatores que contribuíram para uma desmobilização da classe trabalhadora. Ainda como consequência, disse, “surgiu no Brasil uma consciência popular de direita, com participação das igrejas neopentecostais e anos de propaganda a favor do individualismo”, ele explicou. O desafio agora, ele ressalta, se constitui na retomada do protagonismo das classes populares, por meio de lutas sociais, ou seja, de mobilização. “É preciso reconstruir as entidades, as lutas e a participação sindical e popular. Voltamos ao governo em uma outra conjuntura no mundo. O Brasil ainda tem recursos para manter soberania alimentar, energética, para fortalecer a indústria, se desenvolver e o desafio é criar a base social que apoie as mudanças necessárias”, pontuou. Enfrentamento: “Movimentos sociais precisam disputar o apoio da sociedade. Há muito preconceito, mas por outro lado a agenda das elites inclui pautas como meio ambiente, questões sociais como contra machismo, a homofobia, então há que se encontrar a convergência, para assim derrotar o extremismo de direita”, disse José Dirceu. Eleições José Dirceu ainda reforçou que é preciso que os movimentos populares se engajem nas eleições municipais de 2024. Se por um lado, as bases conservadoras contarão com poder econômico nas campanhas de seus candidatos, as forças progressistas têm que reforçar sua atuação na militância para eleger prefeitos e vereadores comprometidos com as pautas da classe trabalhadora. Ele explicou que uma vitória da esquerda no pleito resultará em um equilíbrio nas eleições nacionais de 2026, possibilitando que o Congresso Nacional tenha uma mudança em sua atual configuração, de maioria conservadora. Pautas da Direção Nacional Ainda durante a reunião foram expostos temas que serão pautas prioritárias nos próximos tempos para a Central. Uma delas é a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS. As contas do fundo, durante muito tempo foram corrigidas pela Taxa Referencial, a TR, que ficou abaixo da inflação por um longo período promovendo perdas aos trabalhadores. Após julgamento de ação sobre o tema no Supremo Tribunal Federal, o ministro Roberto Barroso decidiu que a correção deveria ser feita pela poupança, no entanto, sem efeito retroativo. A CUT e as centrais com o apoio do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), junto com o governo, estudam alternativas para dar um encaminhamento ao assunto para que o fundo não perca seu papel fundamental, que além de ser uma garantia aos trabalhadores, também financia programas de habitação e saneamento, fundamentais para o desenvolvimento da sociedade. Apps A regulamentação dos trabalhadores por aplicativos, em especial, os entregadores, também foi abordada na reunião a título de informe sobre o andamento da questão. Atualmente mesas de negociação estão em progresso, envolvendo tanto os entregadores como os motoristas por aplicativo. Neste caso, dos trabalhadores de Uber, 99, entre outras plataformas, já houve negociação com as plataformas e a regulamentação está em fase de “se colocar no papel”. O documento já está sendo ajustado e será divulgado em breve. Inclui pontos como a jornada de trabalho, piso salarial, previdência e mesa nacional de negociações. Fonte: CUT Nacional
20/02/2024 A cidade de Foz do Iguaçu, na região oeste do Paraná, receberá a Jornada Latino-Americana e Caribenha de Integração dos Povos, de 22 (quinta-feira) a sábado (24). O evento reunirá lideranças políticas e sociais de toda a região com o objetivo de discutir soluções e caminhos para ampliar a aproximação entre os países do continente. Entre os participantes estão representantes de movimentos populares, de mulheres, estudantis, sindicatos, lideranças políticas, intelectuais, comunidades acadêmicas, representantes governamentais.Também confirmaram presença a vice-presidenta da Colômbia, Francia Márquez, e o ex-presidente uruguaio José Pepe Mujica. “Vamos nos reunir com todas as organizações sociais, sindicatos, movimentos estudantis e partidos políticos possíveis para conversar e intercambiar sobre os problemas comuns da ‘Nuestra América’ e dos caminhos para o futuro. Por cima das diferenças que possamos ter, temos um conjunto de interesses comuns. Aí em Foz do Iguaçu, onde se juntam as fronteiras, vamos juntar a esperança”, declara Pepe Mujica sobre o encontro. O presidente da CUT Paraná, Marcio Kieller destacou a presença de trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade de mais de 25 países da América Latina e Caribe e de outros continentes. “A Jornada Latino Americana e Caribenha de Integração dos Povos é um importante evento e a CUT e seus sindicatos, evidentemente, também participarão propondo caminhos para enfrentar problemas tão semelhantes ao mesmo tempo em que ampliamos a integração entre os nossos povos e países”, ressaltou Marcio Kieller. O evento acontecerá no Centro de Convenções de Foz do Iguaçu e terá mesas de debates com temas relacionados à crise sistêmica do capitalismo, ameaças à paz e à soberania dos povos, manifestações culturais e, claro, os desafios da integração da América Latina e do Caribe. Fonte: CUT Nacional
14/02/2024 O Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, do qual a Central Única dos Trabalhadores (CUT) faz parte, realizou nos dias 5 e 6 de fevereiro sua reunião de planejamento, cujo objetivo foi definir as agendas prioritárias para 2024. Criado em 2010, o fórum é um espaço de articulação composto pelos secretários e secretárias de Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras das centrais sindicais. Durante a reunião foi feita uma análise de conjuntura para avaliar a luta do movimento sindical pela saúde. Na sequência, as transformações no mundo do trabalho, seja pelas formas de contratação, pela precarização e até mesmo pela influência da tecnologia, deram a linha de um debate sobre o papel do fórum no fortalecimento das condições dignas de trabalho. O debate buscou soluções e estratégias para pomoção e proteção da saúde da classe trabalhadora diante dessa transformações. Avaliação De acordo com Josivânia Ribeiro, secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, o planejamento foi importante porque permitiu definir as ações prioritárias para 2024. “Nosso inimigo real é o capital, que através da precarização das condições e relações de trabalho, tem levado os trabalhadores e trabalhadoras a adoecerem, se acidentarem e morrerem todos os dias”, disse a dirigente. Como resultado do planejamento, foram definidas a participação das centrais sindicais na organização e na realização das etapas da 4ª Conferência Nacional da Gestão do Trabalho, Educação e Saúde e da 5ª Conferência Nacional da Saúde do Trabalhador e Trabalhadora. Também como resolução, ações voltadas para a realização de atividades em menção ao 28 de abril, o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, e a busca pelo fortalecimento do diálogo com a bancada dos trabalhadores e das trabalhadoras na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que trata das questões relacionadas à atualização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Saúde e Segurança. Regimento interno Outro ponto importante foi a atualização do regimento elaborado quando o fórum foi criado, e que agora será uma “Carta de Princípios”, que define composição e funcionamento. Na "Carta de Princípios", um ponto importante debatido e que tem acordo de todas as centrais é a ampliação da discussão do tema 'saúde do trabalhador e da trabalhadora' em nível internacional de modo a dialogar com entidades sindicais e de defesa da saúde de outros países para trocar experiências positivas sobre o assunto. “Pensar a saúde da classe trabalhadora é levar em consideração todas as transformações que vêm ocorrendo no mundo e que impactam as condições de vida, de trabalho e do meio ambiente, e consequentemente a saúde física e mental de cada um”, pontuou Josivânia. Agenda A 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (CNGTES) será realizada entre os meses de fevereiro e março deste ano, com as etapas regionais. A etapa nacional será em novembro. Já a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT) começa em janeiro do ano que vem, com as etapas municipais e regionais. A etapa nacional está prevista para julho de 2025. Ambas são realizadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), do qual a CUT também faz parte. Fonte: CUT Nacional
14/02/2024 Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (8), que a demissão de trabalhadores e trabalhadoras em empresas públicas e sociedades de economia mista não pode ser feita sem motivação. O julgamento teve início na quarta-feira (7), com o voto do ministro Alexandre de Moraes a favor da demissão sem motivo formal desses funcionários. Já neste segundo dia de julgamento, o ministro Roberto Barroso, em seu voto, divergiu de Moraes, afirmando que “as empresas públicas e as sociedades de economia mista têm o dever de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados admitidos por concurso público”. Barroso descreveu ainda que “tal motivação pode consistir em qualquer fundamento razoável, não exigindo que se enquadrem nas motivações de justa causa da legislação trabalhista”. O entendimento foi seguido pelos demais colegas, com exceção aos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques. Votaram, portanto, pela inconstitucionalidade da demissão imotivada desses trabalhadores, além de Barroso, os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Dias Toffoli. “Por maioria, prevaleceu a tese de que a estatais, ainda que explorem atividade econômica e atuem em concorrência, devem motivar as demissões”, explicou o advogado de defesa, sócio do LBS Advogadas e Advogados, Eduardo Henrique Marques Soares. O advogado também destacou que não se discute estabilidade, tampouco impossibilidade de dispensa sem justa causa, mas apenas que haja a apresentação de motivo formalmente válido para a dispensa. “Segue possível a dispensa sem justa causa, com pagamento de verbas rescisórias decorrentes, mas é necessária a apresentação de prévia motivação formal e válida, devidamente comprovada”, pontuou Eduardo Henrique. Repercussão Geral O processo que deu origem à discussão foi movido por trabalhadores do Banco do Brasil (BB). A ação foi ajuizada em 2012 no Ceará (com assistência do Sindicato dos Bancários do Ceará) e cuidada, em Brasília, pelo escritório LBS Advogadas e Advogados, que presta assessoria jurídica à CUT e a entidades filiadas. Mesmo tendo sido aprovados em concurso, em abril de 1997, os trabalhadores receberam comunicados da direção do BB informando das demissões, de forma sumária. Eles alegaram, no processo, que as sociedades de economia mista e as empresas públicas não podem demitir trabalhadores, sem motivo justificado, pedindo, além da reintegração, indenizações correspondentes aos salários e benefícios não recebidos desde que foram demitidos. Com o resultado do julgamento, não somente o Banco do Brasil, mas todas as outras empresas públicas e sociedades de economia mista, como Caixa Econômica Federal, Banrisul, Banco de Brasília, Correios, Petrobras, Eletrobras, entre outras, também só poderão demitir trabalhadores quando houver motivo plausível para a dispensa. Autores da ação Em relação ao caso específico dos trabalhadores do Banco do Brasil, recorrentes no processo que levou ao reconhecimento da repercussão geral, o STF decidiu, por maioria, pelo desprovimento do recurso. Ou seja, entenderam que a decisão, desta quinta-feira, não se aplicará a eles. Eduardo Soares explicou que houve modulação da tese, que prevê a aplicabilidade da decisão apenas para as demissões ocorridas depois da publicação do julgamento. “Desta forma, os empregados que sofreram dispensas imotivadas anteriormente não poderão se beneficiar da decisão hoje alcançada. Para o Ministro Barroso, a modulação seria necessária para evitar judicialização excessiva e grande prejuízo pecuniário para as estatais e a Administração Pública”. No entanto, o advogado reforça que tal modulação não poderia ocorrer, destacando que “o artigo 37 da Constituição não traz nenhuma restrição e seus princípios devem alcançar todas as demissões realizadas, em especial para os trabalhadores e as trabalhadoras que já ajuizaram reclamações trabalhistas e que estão há muitos anos aguardando o posicionamento final do Supremo”. Para ele, “não se trata de excesso de judicialização, mas de garantia de que todos os empregados que foram admitidos via concurso público tenham as regras previstas na Constituição Federal corretamente adotadas. São inúmeros os casos que estão parados aguardando a decisão e, agora, apesar da tese favorável, não serão abarcadas por ela”, diz Eduardo Henrique Soares. A defesa aguardará a publicação do acórdão para analisar a interposição de recursos e, assim, tentar afastar ou restringir a modulação adotada pela maioria dos ministros da Corte. “Entendemos que a decisão tem que ser aplicada a todos os que foram dispensados até agora, sem motivação, em demissões que não cumpriram com o artigo 37. Ou, ao menos, que sejam contemplados aqueles que já entraram com ações na Justiça”, pontuou o advogado. Tramitação O Plenário Virtual da Corte, por unanimidade de votos, já havia reconhecido que a matéria discutida no Recurso Extraordinário (RE) 688.267, apresentado por LBS Advogadas e Advogadas, detinha repercussão geral. O julgamento desta semana se debruçou em decidir se a dispensa imotivada seria ou não constitucional. O tema já havia entrado no calendário de julgamento do Supremo em outras ocasiões, mas acabou sendo adiado. Em Brasília, a ação correu com a defesa do escritório LBS Advogadas e Advogados, que presta assessoria jurídica a CUT. A Central participou da ação, como Amicus Curiae (Amigo da Corte) junto com outras entidades filiadas, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramos Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (FENAE). Fonte: CUT Nacional
14/02/2024 O volume da participação dos salários dos trabalhadores no Produto Interno Bruto (PIB) caiu 12,9% em cinco anos. Como o PIB varia ano a ano, em 2016, o valor da massa salarial em comparação com o PIB representava 35,5%, e em 2021 essa comparação despencou para 31%. Foi o pior resultado em 16 anos. No mesmo período, a participação do excedente operacional bruto das empresas, valor de onde as companhias extraem o lucro, aumentou de 32,3% para 37,5%, representando um crescimento de 16% entre 2016 e 2021. Os dados da pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam o que a CUT vem denunciando desde que começaram os preparativos do golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2015. Para os dirigentes cutistas, o impeachment, aprovado no ano seguinte, foi orquestrado para retirar direitos dos trabalhadores, achatar salários e impor uma agenda econômica neoliberal que privilegia os ricos. A vice-presidenta da CUT Nacional, Juvandia Moreira, cita algumas medidas econômicas dos governos de Michel Temer (MDB), e aprofundadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), que impactaram na queda de renda do trabalhador, o que agora começa a ser retomada com a política de valorização do salário mínimo promovida pelo presidente Lula (PT). “Desde 2016 que a gente teve uma série de medidas tomadas pelos governos anteriores que resultaram no aumento da desigualdade social e em prejuízo para classe trabalhadora. Um deles é a reforma trabalhista, que precarizou as relações de trabalho, enfraqueceu a organização dos trabalhadores, criou a possibilidade de terceirizar tudo e pejotizar.”, afirma Juvandia. Sobre o impacto da massa salarial na participação do PIB, a técnica do Departamento Intersindical de Estudos e Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino, concorda que o fim da valorização do mínimo, em 2019, que só voltou no ano passado com Lula, ajudou a reduzir os ganhos dos trabalhadores, “Após o término da política de valorização do salário mínimo, que teve o último reajuste em 2019, a massa salarial teve uma queda expressiva”, diz Adriana. No quadro abaixo é possível verificar a massa salarial desde 2014. Os primeiros trimestres são impactados pelo valor de reajuste do salário mínimo. Desemprego A técnica do Dieese lembra que o período foi afetado por outros fatores como a pandemia, o baixo crescimento econômico com a falta de políticas públicas de emprego, com a desregulamentação do mercado de trabalho. Também houve um crescimento da informalidade, à exceção do período da pandemia, por conta de um desajuste no mercado de trabalho no período de isolamento social, quando os informais não podiam "ir pra rua" para trabalhar. Além de todos esses fatores, o desemprego influenciou muito na perda da massa salarial Em 2014 a taxa de desemprego era de 7%, o menor índice já registrado no país e praticamente dobrou em 2017, ficando em 12,7%, se tornando o maior índice desde a série histórica iniciada em 2012. No ano passado a taxa do desemprego ficou em 7,8% “Quando ‘sobra’ um número maior de trabalhadores no mercado, são oferecidas condições salariais piores. E todo o processo da recessão econômica de 2015, acabou também por diminuir os reajustes salariais negociados em convenções coletivas que, ou ficaram abaixo da inflação, ou tiveram resultados pífios”, explica Adriana Marcolino. Ao comentar o dado, o presidente do IBGE, Márcio Pochmann, argumentou que ele mostra a reversão da tendência de aumento da participação dos salários no PIB observada entre 2004 e 2016. “A construção lenta e difícil que por 12 anos levou para mudar positivamente o peso da renda do trabalho no PIB foi rápida e abruptamente desmontada nos últimos anos de regressão neoliberal. O que terminou por recolocar novamente o Brasil entre os países de baixos salários, empregos precarizados e de multidões de sobrantes e sem destino”, disse em entrevista à Agência Brasil. Entre 2004 e 2016, a participação dos salários no PIB cresceu 16,3%, saindo de 30,6% para 35,67%. Por outro lado, nesse período, a participação do excedente operacional bruto das empresas caiu 6,6%, passando de 34,6% para 32,3% do PIB. Juros altos e super-ricos Juvandia, que também é presidenta da Contraf-CUT, tem acompanhado de perto a questão dos juros altos praticados pelo Banco Central (BC), e acredita que a taxa Selic também é igualmente responsável pela queda da participação dos salários no PIB (a soma de todas as riquezas do país). O BC se tornou independente em 2021 e, portanto, o atual governo não tem como interferir na taxa dos juros praticados no Brasil. “As taxas de juros impostas por Roberto Campos Neto [presidente do BC], impedem, inclusive, os investimentos social e público”, diz Juvandia. A dirigente lista ainda como causas dessa situação, o Teto de Gastos Públicos, que congelou por 20 anos (até 2036), os investimentos públicos. Hoje o governo federal criou o arcabouço fiscal como uma forma de minimizar os cortes nos investimentos. Os super-ricos ficaram 31% mais ricos no governo Bolsonaro, enquanto a pobreza aumentou 22,7%. “Agora, ela prossegue, o governo está mandando uma proposta de mudança na tabela do imposto de renda e quer tributar os lucros e dividendos, para que o percentual de participação dos ricos e super-ricos seja maior na arrecadação e, para que o trabalhador e o governo possam investir e gerar emprego e renda para esses trabalhadores”, conclui Juvandia. Os dados do IBGE também incluem a variável “remuneração dos trabalhadores” que, além dos salários, incluem as contribuições sociais pagas pelos empregadores e governo por pessoa empregada. O indicador salário é destacado pelo fato de as contribuições não serem usufruídas diretamente pelas famílias dos trabalhadores. Fonte: CUT Nacional
07/02/2024 O Congresso Nacional voltou esta semana aos trabalhos parlamentares, após o recesso que começou em 23 de dezembro. A volta nesta segunda-feira (5) foi marcada por sessão solene com os presidentes das casas, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, e mensagem gravada do presidente Lula. Os trabalhos nas Casas são retomados com medidas provisórias (MP), pendentes de análise, além de projetos de lei considerados prioritários. Entre as medidas está a prorrogação do programa de negociação de dívidas Desenrola e o programa Mover, de incentivos para o setor automobilístico. O Congresso também deve negociar o veto do presidente Lula a R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares no Orçamento deste ano. Com as eleições municipais no segundo semestre, o que deve mobilizar politicamente parte da casa para fora de Brasília, o calendário parlamentar deve ser curto. Também por que, além das festividades que suspendem parte dos trabalhos, com a eleição de novos presidentes da Câmara e do Senado, a tendência é que as casas se movimentem mais politicamente, a partir de costuras políticas, e se debrucem menos sobre projetos e leis. Com a ajuda do analista político e diretor de documentação do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Neuriberg Dias, levantamos as pautas que merecem atenção especial do movimento sindical. Pautas estratégicas da classe trabalhadora Reforma administrativa A PEC 32, já pronta para votação no Congresso, que trata da Reforma Administrativa, é um tema central na conjuntura. Ela trata da recomposição do Estado, e a partir das propostas do governo, reaproxima, segundo Neuriberg, à população e os servidores dos debates centrais do país, “numa agenda positiva para os trabalhadores e em diálogo também com o empresariado”, afirma. O Congresso, no entanto, alinhado com o mercado, defende que ela seja aprovada como está, o que dará mais poder aos parlamentares, e menos para o governo. O diretor do DIAP afirma que o tema deve ser prioridade máxima dos dirigentes sindicais, e que um debate fora do que está colocado pelo Congresso seja feito. Trabalho por aplicativos O governo trabalha em uma proposta para regulamentar o trabalho por aplicativos, que deve se somar a outras propostas sobre trabalho. Contribuição negocial Já há uma minuta de proposta a ser enviada depois do Carnaval ou no meio do ano com relação a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. Já há dentro do Congresso Nacional propostas em circulação que dificultam a regulamentação de modo que a regulamentação seja favorável aos trabalhadores e trabalhadoras. Nova lei do primeiro emprego O Senado aprovou uma lei - que voltou para a Câmara - que retoma o nascedoura da Carteira de Trabalho Verde e Amarela, do ex-presidente Jair Bolsonaro, que prejudica fundos como o FGTS e que desestimula dessa forma o emprego permanente, recolocando o debate sobre a rotatividade. É um tema que pode ser pauta no Senado por pressão da bancada empresarial. Reoneração da folha de pagamento A chamada desoneração da folha de pagamento permite a empresas de 17 setores da economia substituir a contribuição previdenciária --de 20% sobre os salários dos empregados -- por uma alíquota que varia de 1% a 4,5% e que incide sobre o faturamento das empresas. A medida acabaria em dezembro de 2023, e o Congresso aprovou um projeto que prorroga a medida até dezembro de 2027. O presidente Lula vetou a prorrogação, o Congresso derrubou o veto, e Lula editou uma MP prevendo a chamada reoneração gradual. O governo deve enviar um projeto de lei para substituir a MP. Uma das críticas dos economistas é que a medida não apresenta contrapartida concreta de geração e manutenção de empregos. Pautas que atingem de forma conjuntural toda população Reforma tributária A reforma, já em andamento, agora deve começar a pautar temas caros para o movimento sindical, como o combate às desigualdades sociais, principalmente no impacto da reforma sobre a renda do trabalhador e trabalhadora. O levantamento do DIAP mostra que pelo menos 71 dispositivos da Emenda Constitucional 132, que dá origem a Reforma Tributária, ainda não foram regulamentados. O Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho para detalhar as regras, e o governo deve enviar até abril o projeto para o Congresso Nacional. “Agora vai se discutir como as tributações serão feitas, e isso vai exigir do movimento sindical um debate político para que essas tributações sejam feitas da forma mais progressista possível”, defende Neuriberg. Código eleitoral O próprio presidente do senado Rodrigo Pacheco aponta o projeto que prevê mudanças no Código Eleitoral como prioridade. O projeto pode melhorar a representatividade dos parlamentos. Inteligência Artificial As transformações, inclusive quando atinge à política e às eleições, promovidas a partir de Inteligência Artificial, também é um tema conjuntural que deve ser alvo do Congresso Nacional neste ano. Grupos de Trabalho na linha de frente Na queda de braço com os parlamentares, pelo governo estar em posição desfavorável - não contar com a maioria do Congresso -, o Ministério do Trabalho e Emprego está colocando peso nos chamados Grupos de Trabalho. São eles, segundo Neuriberg, que estão fomentando o diálogo entre o próprio legislativo, e também entre os trabalhadores e os empresários. “Essa calibragem e diálogo, a partir de uma participação mais ampla, repercute muito na qualidade da discussão e tramitação desses temas no Congresso”, explica. Alguns exemplos de frutos desses grupos é o próprio reajuste do salário mínimo, que foi para votação já calibrado pelos debates, assim como a lei de igualdade salarial entre mulheres e homens e a lei de assédio moral. “Não são agendas fáceis porque colocam em atrito a relação capital e trabalho. Na minha avaliação, o esforço do governo com os Grupos de Trabalho está ajudando a corrigir um pouco a distorção de representatividade”, afirma. Fonte: CUT Nacional
07/02/2024 O governo federal anunciou, na noite desta terça-feira (6), o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos. É o segundo aumento na isenção desde o início deste governo. O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora vai para R$ 2.824,00. “A falta de atualização da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias”, afirmou o Ministério da Fazenda. Conforme explicou a pasta, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela. A Medida Provisória nº 1.206/24, com a alteração, foi encaminhada ao Congresso Nacional nesta terça-feira. A MP, no entanto, já está publicada no Diário Oficial e, portanto, já está valendo. No entanto, precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Fonte: CUT Nacional
07/02/2024 O Brasil registrou, somente no primeiro trimestre de 2023, um total de 831 denúncias de assédio sexual no ambiente laboral, segundo Ministério Público do Trabalho (MPT). No mesmo período de 2022 foram 393 denúncias. Ou seja, os números mais que dobraram. No entanto, o número de casos pode ser muito maior, já que há vítimas que, por medo do assédio em si e de perder o emprego, simplesmente se calam. A cartilha “Cartilha de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual – Por um ambiente de trabalho mais positivo”, elaborada pelo Tribunal Superior do Trabalaho, define o assédio sexual como “toda conduta indesejada de natureza sexual que restrinja a liberdade sexual da vítima. A reiteração da conduta não é imprescindível para a caracterização do assédio sexual. Um único ato pode ser suficientemente grave para atingir a honra, a dignidade e a moral da vítima”. Diferentemente de importunação sexual, o assédio sexual se refere exclusivamente ao ambiente e as relações de trabalho. Veja mais abaixo a diferença entre essas duas formas de violência Está na Lei: No Brasil, o assédio sexual é crime, previsto no artigo 216-A do Código Penal. “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função” diz o texto. A pena prevista é de detenção de um a dois anos de prisão e pode ser aumentada em até 1/3, caso a vítima seja menor de 18 anos. Na prática o assédio sexual são as situações em que opressores ‘ultrapassam os limites’ com o intuito de satisfazer seus desejos perversos mesmo contra a vontade da vítima. Não é necessário que haja contato físico para que o assédio sexual seja caracterizado, ou seja, agressões verbais fundadas em comentários, expressões e intimidações também são formas de ofender e atentar contra a intimidade da vítima. Isso pode se dar inclusive no âmbito virtual. Assédio sexual também ocorre pelos meios eletrônicos como WhatsAPP, e-mail e redes sociais Exemplos de assédio: As situações mais comuns de assédio sexual são: Condicionar promoção a favores sexuais; - insinuações, explícitas ou veladas, de caráter sexual; Quem é o agressor O assédio sexual pode ocorrer entre chefia e subordinados, entre colegas do mesmo nível hierárquico, entre subordinado e chefia e até mesmo pode ser praticado por pessoas não vinculadas à relação de emprego (como clientes e prestadores de serviço). Entretanto, até 2022, apenas a importunação praticada por superior hierárquico com o objetivo de obter vantagem ou favorecimento sexual era considerada crime de assédio sexual. Em 2022, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve uma sentença que condenou uma fornecedora de serviços elétricos a pagar R$ 20 mil de indenização a uma auxiliar de serviços gerais assediada no trabalho. Dessa forma, o Tribunal passou a adotar o entedimento de que assédio sexual pode ser cometido por pessoas de mesmo nível hierárquico, desde que haja constrangimento sexual e que não seja consentido pela vítima. Mas, mais frequente é justamente o assédio sexual entre níveis hirárquicos diferente. Ou seja, entre um superior homem e uma subordinada mulher, situação em que o assediador se vale de sua posição na hierarquia para chantagear a vítima. Trocando em miúdos: é o chefe que quer favores sexuais da trabalhadora ou do trabalhador, oferecendo vantagens como aumento de salário, promoção, entre outras situações e até mesmo pelo simples fato de a vítima ser uma mulher. Condições para que o assédio se caracterize como sexual Ouvida pelo Portal da CUT em entrevista sobre o tema, a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Adriane Reis, explicou que para que o assédio seja configurado como sexual, ao contrário do assédio moral, não é necessário que haja repetição da conduta. Basta um único ato. E pode ser dentro ou fora do ambiente de trabalho. Isso significa que até mesmo por mensagens de texto, a prática pode ser considerada assédio sexual. "O conceito da convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho [veja mais abaixo] dispensa a necessidade de repetição do assédio. Basta que esta conduta inaceitável tenha danos psicológicos ou psiquiátricos, ou potencialmente, possam gerar esses danos para que seja caracterizado o assédio. Essa convenção diz que é possível ter situação de assédio moral num único ato e o atual manual do MPT fala em atos repetidos, por isso precisamos atualizá-lo de acordo com a convenção da OIT", disse a procuradora. Crime De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), há duas interpretações em relação à prática: o assédio pode ocorrer pelo simples constrangimento da vítima; O gênero da vítima não é determinante para a caracterização do assédio como crime. Apesar de as mulheres serem maioria, homens também podem ser vítimas de assédio. Tal entendimento é de 2001, quando o artigo 216-A foi introduzido no Código Penal. O artigo reza que a prática é punível independentemente do gênero. No entanto, ainda de acordo com informações do TST, estatisticamente, a prática se dá preponderantemente em relação às mulheres. Direitos Ainda que o assédio sexual seja da competência da Justiça Comum, a Justiça do Trabalho também lida com o tema. No Direito do Trabalho, a prática se enquadra na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 483-e, sobre o não cumprimento de obrigações contratuais e pelo artigo 482-a sobre a prática de ato lesivo contra a honra e boa fama. De acordo com o TST, uma vez caracterizado o dano e configurado o assédio sexual, a vítima tem direito à indenização para reparação do dano (prevista no artigo 927 do Código Civil). Nesse caso, a competência é da Justiça do Trabalho, já que o pedido tem como origem a relação de trabalho. Embora no Direito Penal a relação hierárquica faça parte da caracterização do crime, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o dano e o direito à reparação, ainda que a vítima não seja subordinada ao assediador. São os casos de assédio horizontal, entre colegas de trabalho. A responsabilidade pela reparação é da empresa (artigo 932, inciso III, do Código Civil), e o empregador poderá ajuizar ação de regresso (ressarcimento) contra o agente assediador. Responsabilidade da empresa ou gestão É dever do empregador promover a gestão racional das condições de segurança e saúde do trabalho. A afirmação é da ministra do TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, ex-presidente do Tribunal e, “ao deixar de providenciar essas medidas, ele viola o dever objetivo de cuidado, configurando-se a conduta culposa”, assinala a ministra. “Cabe ao empregador coibir o abuso de poder nas relações de trabalho e tomar medidas para impedir tais práticas, de modo que as relações no trabalho se desenvolvam em clima de respeito e harmonia”, disse a magistrada ao portal do TST. Denuncie O primeiro passo ao ser vítima de assédio sexual, de acordo com os especialistas do escritório LBS, é buscar orientação jurídica nos sindicatos da categoria. Será preciso obter provas sobre o assédio. “É importante para a vítima de qualquer violência, assédio ou discriminação, ter ferramentas para identificar a conduta abusiva que lhe é dirigida, para que possa buscar amparo para agir dali por diante”, dizem os advogados. Outro caminho é também denunciar nas instâncias internas, ou seja, aos setores responsáveis na empresa. A denúncia pode ser feita ainda no Ministério Público do Trabalho (acesse mpt.mp.br). Basta clicar em denúncia e preencher os dados. A denúncia pode ser anônima ou sigilosa, em que o nome do denunciante não aparece durante a investigação. Mas, a recomendação é, ao menos, deixar contato para esclarecimentos posteriores, para facilitar a apuração. Provas Em geral, o assédio sexual acontece de forma velada, em particular, longe do conhecimento de demais colegas de trabalho, ou seja, de forma secreta, quando a vítima está sozinha. Ainda de acordo com a ministra Maria Cristina Peduzzi, “diante das dificuldades de prova do assédio sexual são aceitos os mais diversos meios de prova, com a devida ponderação do julgador, acolhendo até mesmo o depoimento da vítima”. Tabu que vulnerabiliza mulheres A prática do assédio sexual ainda é tabu dentro das empresas. Assim, os assediadores se valem da impunidade. A sensação de impotência faz com que o silêncio e a solidão sejam os resultados mais recorrentes. O constrangimento e a impunidade do agressor levam a mulher a ser a única a sofrer as consequências - uma em cada seis vítimas de assédio sexual no local de trabalho pede demissão. “Em uma sociedade onde o machismo e o patriarcado ainda imperam, a mulher, frequentemente, é desacreditada e até desmoralizada ao expor que foi vítima. Não é raro ouvirmos comentários dizendo que elas provocaram ou permitiram a situação, classificando a mulher como a culpada pelo assédio. Por isso, muitas têm medo de denunciar e medo também de perder seus empregos”, diz a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Amanda Corcino. Por isso, ela reforça, as empresas e gestões têm de adotar políticas e condutas que não somente punam os assediadores, mas também que previnam que esse crime aconteça. Convenção 190 A convenção 190 da OIT é considerada o primeiro tratado mundial que reconhece o direito de as pessoas serem livres da violência e assédio no ambiente laboral, independentemente de categoria e status contratuais, cobrindo tanto setor público quanto privado, aprendizes e estagiários, nos locais físico ou virtual, rural ou urbano. A ratificação da convenção é luta permanente da CUT e seus sindicatos. Atualmente 30 dos 187 estados-membros da entidade ratificaram o documento, e o Brasil não está entre eles. Em 8 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), encaminhou ao Congresso o pedido para que o país ratifique a convenção, onde passou a tramitar como Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Uma vez ratificada, o governo deverá adotar leis e regulamentos contra a violência e o assédio. Mas, para além disso, em consulta com os sindicatos, os empregadores deverão também tomar medidas adequadas para prevenir e combater a violência e o assédio no trabalho, a fim de proporcionar um ambiente seguro. Importunação Sexual x Assédio Sexual Ambos são crimes contra a liberdade sexual, mas há diferenças nos conceitos. A importunação sexual trata de crime mais grave e, portanto, com pena mais severa, que vai de 1 a 5 anos. Ocorre nos cotidiano, em qualquer ambiente que não seja o do trabalho. O artigo 215-A do Código Penal também condena a prática do ato libidinoso (que tem objetivo de satisfação sexual) na presença de alguém, sem sua autorização. Exemplos: apalpar, lamber, tocar, desnudar, masturbar-se ou ejacular em público, dentre outros. Já o assédio sexual exige que o ato ocorra dentro do ambiente de trabalho, com o criminoso usando de sua condição de poder, ou seja, de ocupar cargo superior no local de trabalho de ambos, com objetivo de constranger a vítima a lhe conceder vantagem sexual. Ou seja, é o chefe que ameaça demitir secretária, se ela não atender seus convites para saírem juntos. A pena prevista para esse crime vai de 1 a 2 anos de prisão. Fonte: CUT Nacional
31/01/2024 O Brasil registrou saldo positivo de 1.483.598 empregos formais em 2023, segundo o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta terça-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. No acumulado do ano (janeiro a dezembro), foram registradas 23.257.812 admissões e 21.774.214 desligamentos. O maior crescimento do emprego formal em 2023 ocorreu no setor de serviços, com a criação de 886.256 postos. No comércio, foram criados 276.528 postos; na construção 158.940; na indústria, 127.145; e na agropecuária, o saldo foi de 34.762 postos. O salário médio de admissão foi R$ 2.037,94. Nas 27 unidades federativas ocorreram saldos positivos, com destaque para São Paulo (390.719 postos, +3%), Rio de Janeiro (160.570 postos, +4,7%) e Minas Gerais (140.836 postos, +3,2%). Nas regiões, as maiores gerações ocorreram no Sudeste, (726.327), Nordeste (298.188) e Sul (197.659). O maior crescimento foi verificado no Nordeste, 5,2%, com geração de 106.375 postos no ano. A maioria das vagas criadas em 2023 foram preenchidas por homens (840.740). Mulheres ocuparam 642.892 novos postos. A faixa etária com maior saldo foi a de 18 a 24 anos, com 1.158.532 postos. Resultado em dezembro No último mês de 2023, os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos negativos: serviços (-181.913 postos); indústria (-111.006 postos); construção (-75.631 postos); agropecuária(-53.660 postos) e comércio (-7.949 postos). Fonte: CUT Nacional
31/01/2024 No dia 26 de janeiro, os diretores do Sindicato realizaram setorial no CDD/JFA. Vários trabalhadores e trabalhadoras estavam presentes, demonstrando muita preocupação com as atuais condições de trabalho. O Sintect/JFA sugeriu que seja realizada uma paralisação no setor em protesto a essas condições. Clique em TV Sintect e assista ao vídeo do nosso canal do YouTube para saber mais de todas as orientações e informações.
31/01/2024 A Diretoria do SINTECT/JFA com muito respeito e orgulho parabeniza cada carteiro, cada OTT, cada Atendente, cada motorista e motociclista bem como cada mensageiro por este dia, 25 DE JANEIRO. Este cargo, esta função, esta profissão foi criada precisamente em 25 de janeiro de 1663, muito embora desde a antiguidade as pessoas “poderosas economicamente” usavam mensageiros para as devidas comunicações com os que se encontravam longe. Um pouco de história faz bem, então o dia do carteiro é comemorado em 25 de janeiro por que? É que em 1663, 25 de janeiro foi criado o cargo de carteiro-mor da Monarquia Portuguesa no Brasil. Luiz Gomes da Matta comprou do rei Felipe II o cargo de Correio-mor em 1606. Assim, era de sua responsabilidade todas as mensagens escritas emitidas pela Corte. Mais tarde, em 25 de janeiro de 1663, seu neto seria nomeado o primeiro Correio-mor do Mar e teria a incumbência de cuidar da troca de correspondências entre as colônias e a Corte portuguesa. Os mensageiros seriam de fundamental importância na história do Brasil. Basta lembrar que foi um “carteiro”, Paulo Bregaro, que entregou as correspondências que acabaram decidindo a proclamação da independência do Brasil por Dom Pedro I, em 7 de setembro de 1822. Paulo Bregaro, por esse motivo, tornou-se o patrono do Correios. O serviço regular de entregas de cartas e mercadorias, porém, só foi estabelecido no Brasil em 1835. Atualmente, somos mais de 56 mil carteiros trabalhando na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e 10% deste contingente é formado por mulheres. PARABÉNS A TODAS E TODOS CARTEIROS DO NOSSO BRASIL, EM ESPECIAL DA BASE DO SINTECT/JFA!
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