Sintect/JFA

Base do Sintect/JFA, vamos citar aqui as cláusulas da saúde e segurança do trabalhador para conferir os avanços do Acordo Coletivo 2023/2024, fazendo valer de fato os seus direitos:

Cláusula 7 – direito de pessoas com deficiência;
Cláusula 11 – licença paternidade;
Cláusula 16 – licença maternidade;
Cláusula 17 – prorrogação da licença maternidade;
Cláusula 18 – afastamento especial até alta hospitalar do recém nascido e/ou da mãe;
Cláusula 19 – período de amamentação;
Cláusula 20 – saúde da mulher;
Cláusula 33 – atestado de saúde na demissão;
Cláusula 34 – averiguação das condições de trabalho;
Cláusula 35 – comissão interna de prevenção de acidentes e assédio – Cipaa;
Cláusula 36 – empregado(a) com HIV ou AIDS;
Cláusula 38 – ergonomia na empresa;
Cláusula 39 – itens de uso e proteção aos empregados(as);
Cláusula 40 – reabilitação profissional;
Cláusula 41 – saúde do empregado(a);
Cláusula 42 – empregado(a) inapto para o retorno ao trabalho;
Cláusula 50 – cláusula do acompanhante;
Cláusula 51 – auxílio aos dependentes com deficiência;
Cláusula 60 – plano de saúde dos empregados(as).

Diante das exposições das cláusulas, vejam a luta do movimento sindical para resguardar e buscar os direitos que nos foram retirados em 2020. Essa é a nossa luta!

Venham junto com o Sintect/JFA porque é preciso lutar sempre!

Geraldo França, diretor de Saúde

Saudações a toda base do Sintect/JFA. Estamos retomando o nosso jornal, e começaremos citando as cláusulas de saúde, que constam no ACT 2022/2023.

Cláusula 10 - Saúde da mulher;
Cláusula 14 - Atestado de saúde na demissão;
Cláusula 15 - Averiguação das condições de trabalho;
Cláusula 16 - Comissão interna de prevenção de acidentes CIPA;
Cláusula 17 - Empregado vivendo com HIV ou AIDS;
Cláusula 18 - Ergonomia na empresa;
Cláusula 19 - Fornecimento de CAT/LISA;
Cláusula 20 - Saúde do empregado(a).

Hoje, nosso acordo coletivo tem 37 cláusulas trabalhistas, sendo oito delas dedicadas à saúde e à segurança. Perdemos, nos últimos anos, cláusulas importantes que nos deixaram reféns de doenças e fragilizados. Nosso exame periódico vem, ano após ano, sendo sucateado, massacrado pela má gestão, que nos apresenta uma grade enxuta na certeza de diminuir os custos e quem paga o preço é o trabalhador ecetista, que enfrenta sol, chuva, calor e frio. Nosso trabalho vem aumentando dia a dia e a sobrecarga adoece nosso corpo e mente fragilizando nossa saúde. Por isso, devemos nos cuidar para manter nossa sanidade, praticar uma alimentação saudável para preservar nosso corpo, que é nossa ferramenta de trabalho mais importante, para que no final do dia possamos retornar para nossas casas.
O Sintect/JFA vem aqui, falar com a base, a importância da saúde e segurança do trabalhador. Os riscos de saúde ergonômicos, psicológicos, psíquicos e, na CAC, a voz e o próprio acidente de trabalho. Há muito tempo, o Sindicato vem buscando, através do nosso jurídico, MPT e subdelegacia do trabalho, todos os direitos dos trabalhadores(as).

Diante disso, alertamos e convocamos todos os trabalhadores que tiverem situações de saúde ou outros direitos que estão sendo negados pela ECT a virem no Sintect/JFA.

Por Geraldo França e Alexsander Machado.

Trabalhadores da base do Sintect/JFA, começaram as reuniões da Campanha Salarial, visando o Acordo Coletivo 2021/2022. Nós, hoje, temos uma sentença normativa com 29 cláusulas, tendo havido a retirada de 50 cláusulas, na decisão da audiência com o TST. Foi um ataque do governo e da direção da ECT contra todos os ecetistas do Brasil, principalmente, na área da saúde, em que várias cláusulas foram retiradas ou modificadas para simplesmente prejudicar os trabalhadores.

Vamos citar algumas das principais, como a cláusula 33. Antes, o trabalhador indeferido no INSS e no ASO da empresa ficava 90 dias prorrogáveis, mais 90 dias desde que estivesse em benefício do INSS, recebendo da empresa, o que o ajudava no momento em que mais precisava. A ECT cortou sem ter o mínimo de respeito com os trabalhadores nessa situação. Na cláusula 48, que é sobre auxílio para os dependentes especiais, foi mais grave, pois em nenhum momento a empresa se preocupou com esses empregados e seus dependentes, com problemas especiais de saúde. Também modificou a cláusula sobre levar cônjuge ou dependente ao médico. Cortou seis dias ou 12 turnos para um dia, para menores de seis anos, curatelados ou dependentes especiais, e dois dias para esposa ou companheira grávida.

Sobre os atestados, tínhamos até quatro dias, e se passasse até 15 dias, para entregar desde que respondesse um documento entregue pelo gestor. Hoje, são dois dias, a partir da emissão do mesmo. Ainda há outras cláusulas que foram cortadas e em algumas não perdemos o direito pela legislação vigente.

Categoria dos Correios, se não lutarmos, se não tivermos disposição de sair do conforto, a empresa virá com tudo, “passando o trator”. Vemos bem o nosso passado. Perdemos 50 cláusulas, há a privatização e o projeto 591. Esperar mais o quê? Não respeitaram a saúde e a segurança do trabalhador e houve um ataque sem precedentes contra a categoria.

Trabalhadores do Sintect/JFA, convocamos todos da base para reconquistarmos as cláusulas do acordo que foram retiradas. Lutar sempre!

Companheiros da base do Sintect/JFA, o Sindicato vem denunciar o ataque sofrido, no Acordo Coletivo 2020/2021, contra os trabalhadores ecetistas, que está prejudicando e destruindo a saúde de milhares de trabalhadores e seus dependentes. O Sintect/JFA enumera as cláusulas retiradas do acordo e que provocaram uma grande instabilidade, mostrando que a empresa não tem e nunca teve preocupação com a saúde do trabalhador. A massa vale mesmo é para produzir 1000%, e 950% encostam e são empurrados para o INSS para se virar. O trabalhador é tratado como um móvel velho.

Vejam as cláusulas retiradas e modificadas pela operacionalização:

Cláusula 12 - licença maternidade – acabou a prorrogação;
Cláusula 27 - acompanhamento – acabaram os 6 dias ou 12 turnos;
Cláusula 31 - comissão interna de acidentes – retirada;
Cláusula 33 - empregados inaptos para retorno ao trabalho – retirada;
Cláusula 36 - itens de proteção, no caso de baixa umidade do ar – retirada;
Cláusula 37 - uso de itens de proteção ao empregado – retirada;
Cláusula 38 - previsão de doenças – retirada;
Cláusula 40 - saúde do empregado – retirada;
Cláusula 45 - jornada de trabalho em terminal computadorizado – retirada;
Cláusula 48 - auxílio para portadores com deficiência e dependentes especiais – retirada.

Essa situação na saúde é grave porque deixa os trabalhadores sem proteção, sendo empurrados para o adoecimento, e isso debaixo dos olhos da ECT. Nossa diretoria continuará a orientar os ecetistas da nossa base. Sua hora chegou; ou luta, ou vai fazer parte apenas da estatística dos Correios.

Companheiros da base do Sintect/JFA, estamos vivenciando tempos escuros em todas as categorias de trabalhadores do país. A realidade de nossa categoria é a direção da ECT e o governo atacando os trabalhadores no plano de saúde, ativos e aposentados, com uma liminar do STF, impondo um aumento abusivo que ainda não foi julgado pelo pleno do STF. É claro para todos, só o governo que não vê, que somos a estatal com pior salário. Não dá para pagar na mensalidade do plano de saúde um percentual de 50% e 50%, porque, na verdade, são 100%. O percentual dobrou.

Muitos trabalhadores que saíram do plano não retornarão jamais. A empresa em sua direção aplicou na íntegra a resolução 23 da CGPAR, arrebentando com a saúde dos trabalhadores e seus familiares. Todos viram quando houve a retirada dos pais, só ficando o tratamento continuado, excetuando fonoaudiologia e fisioterapia, decisão jurídica que, ao entender do Sindicato, interfere na questão médica.

Nós, do Sintect/JFA, estamos lutando e conclamando a todos para virem defender seus direitos. Só a direção da empresa não adianta. Precisamos de todos os ecetistas para defender o maior benefício, que é o plano de saúde. Vejam bem, privatização, reforma trabalhista, lei de terceirização e MP 905 mostram que estamos em um verdadeiro holocausto trabalhista. Agora começam também as reformas nas NRs, porém, a comissão é tripartite, mas depois será analisada através da secretaria especial, ou seja, mesmo na comissão com sociedade, patrão e trabalhador, a decisão final é do governo.

Não podemos ficar parados, aguardando tudo acontecer. Sobre o Postalis, já se fala em novo plano com um TAC (termo de ajuste de conduta), assinado entre Correios, Postalis e Previc. Diante dos fatos, temos que fazer uma grande assembleia dia 17/03, com indicativo de greve para o dia 18/03. Até lá, pelos nossos direitos.

Trabalhadores e trabalhadoras da base do Sintect/JFA, vivemos períodos sombrios com vários ataques à classe trabalhadora. Os ataques são no trabalho, na saúde, e agora um antigo e planejado contra o plano de saúde e seus dependentes, sobretudo, acometendo a cláusula 28 do ACT. Os ataques são direcionados, aumento de coparticipação, aumento do percentual das mensalidades, isso contando com o fim dos ambulatórios, o fim do Correio Saúde e a entrada da Postal Saúde, um plano de mercado, em que, na verdade tinham que ser colocadas as normativas que a ANS exigia no Correio Saúde.

Enfim, só relatando a atual situação do plano, considerando ainda as mudanças no estatuto na assembleia da Postal Saúde, em que foi retirada a representação dos trabalhadores. O trabalhador está sofrendo muito com essas decisões. No plano, tem a cautelar do ministro Toffoli, em que o recurso da Fentect será julgado pelo pleno do STF. Nas mensalidades, a Fentect entrou e ganhou liminar no TST contra o início das mesmas em janeiro. Trabalhadores, a Fentect orienta para não sairmos do plano de saúde. Não dê essa chance à empresa de se livrar do plano com sua saída. Temos que, titulares, dependentes, aposentados, cônjuges, lutar pelo nosso plano, uma das maiores conquistas dos trabalhadores.

A empresa se livrou dos pais, só ficando o tratamento continuado, aumentou mensalidades e agora só falta tirar os aposentados. Esse plano é a própria Resolução 23, executada pela empresa, mas contra isso temos o PDC 956, da deputada Erika Kokay (PT-DF) que anula esses artigos, porém, está na comissão ainda. Falta muita luta. Temos que estar unidos contra os ataques ao plano.

Trabalhadores e trabalhadoras, tudo que temos hoje foi conquistado com sangue, suor, lágrimas, demissões, suspensões e processos administrativos. Querem tirar quase 40 mil trabalhadores dos Correios, isso é dizimar a categoria. Depende de nós lutarmos, nós sabemos muito bem. Por isso, lutamos até hoje com os mais jovens. Não deixem privatizar, destruir nosso plano de saúde e acabar com uma categoria que já teve quase 130 mil trabalhadores. Abraço forte e até a vitória.

O diretor Geraldo França, participou, representando o Sintect/JFA e suas bases, do Seminário Internacional, realizado na cidade de São Paulo, em 14 e 15 de novembro. O seminário foi composto por diversas delegações estrangeiras, entre elas, Canadá, Estados Unidos, Colômbia, Panamá, Argentina, El Salvador, Uruguai, Peru, e as federações Fentect e Findect.

Diante das discussões, foi passada a experiência negativa de vários países que fizeram a privatização. Foi dita também a ameaça no mundo do neoliberalismo que é de onde vem a privatização do serviço público. Os governos de direita e extrema direita e conservadorismo, em conjunto com o fundamentalismo de religião e outros poderes, querem dominar a fonte econômica do mundo. A reforma trabalhista aconteceu em 150 países, e na América Latina foram 30 reformas. Na Argentina, não há uma lei que regulamenta os Correios. Quando aconteceu a privatização, foram demitidos 12.500 trabalhadores.

Na verdade, querem diminuir a capacidade de negociação coletiva, estabelecer contratos diferentes e reduzir a capacidade dos sindicatos arrecadarem, enfraquecendo-os, porque sabem que é uma das defesas contra a privatização. Na Inglaterra, todos os anos, é necessária a renovação da sindicalização. No Peru, de seis em seis meses. Nas negociações, tem que ter 50+1, senão a empresa não negocia. Na América Latina, temos que ir e convencer os trabalhadores contra a privatização, o mal do século.

Hoje, estamos perdendo espaço nos Correios, em geral, porém na logística, podemos organizar várias estratégias, porque os governos de direita querem ter direitos sempre. O Chile foi laboratório da extrema direita durante 30 anos, com trabalhadores com baixa participação na mesa de decisão.

No Canadá, os Correios estão crescendo muito. O sindicato e a população colocaram pressão nos Correios, mudaram a abordagem ao trabalhador. De cinco milhões de clientes, quatro milhões são porta a porta, como nossa entrega, e estão lutando para retornar um milhão. Lá tem as terríveis caixas postais comunitárias, as mesmas as quais fomos contra aqui no Brasil.

O seminário mostrou a verdade das privatizações no setor público. Hoje nossa empresa já está com 99 mil trabalhadores, dos 128 mil que tivemos um dia. Não dependemos de nada do governo, temos como nos sustentar, somos considerados um dos melhores Correios do mundo. Não existe privatização sem demissão, por isso, estamos lutando com todas as forças contra essa decisão do governo. Trabalhadores e suas famílias, venham com as federações, associações, frentes parlamentares, contra a famigerada privatização. Só assim vamos conseguir vencer. Temos que trazer a população com a gente, porque será também muito prejudicada.

Companheiros e camaradas da base do Sintect/JFA, região Zona da Mata e Campos das Vertentes, estamos lutando contra a ECT que a todo o momento quer tirar de sua responsabilidade o Plano de Saúde dos funcionários. O momento é de juntar todas as forças para a defesa contra a privatização, que é a luta maior, mas não tirando os olhos do plano de saúde.

Companheiros, o movimento sindical, Fentect e sindicatos, vem travando uma luta contra a ECT desde 2016, lá atrás, nas comissões paritárias contra os desmandos da empresa na Postal Saúde, em que a mesma queria já introduzir uma mensalidade e coparticipação, utópica para seus trabalhadores.

Lutamos e continuamos a lutar para os trabalhadores da ativa e aposentados e seus dependentes para que tenham um plano digno. Na atual questão dos pais, a sentença normativa era de 15 de março de 2018, em que conseguimos estender por um ano, mais as prorrogações. Fomos derrotados parcialmente com a retirada de mais de 40 mil pais, e conseguimos o retorno de mais de 4 mil, com problemas específicos, discutidos conforme a normativa do TST, ou seja, o tratamento continuado dentro das normas elencadas na decisão do TST em 02/10/2019.

Nós, do movimento sindical, não concordamos jamais com essa decisão. Podem procurar o Sindicato para analisarmos com o nosso jurídico as situações. Segundo a Postal, com a saída dos pais, ela economiza em torno de R$40 milhões, mas vamos acompanhar a situação para realmente contestar a saída dos pais. Em 24/10/2019, a Postal Saúde tentou realizar uma assembleia para mudança estatutária, porém, o movimento sindical foi para assembleias e conseguiu que a mesma não se realizasse. Vamos acompanhar agora a decisão jurídica.

Trabalhadores e trabalhadoras, a hora é de união e defender o direito nosso do plano de saúde. Foi com luta, suor, lágrimas, demissões e muitos morreram para agora quererem destruir o plano. Não pedimos, não solicitamos, não participamos, não fomos chamados para fundação da Postal Saúde. O Correio Saúde não existe mais, e não podemos aceitar o que está acontecendo com o plano atual. A ECT tem obrigação de colocar os recursos na Postal como mantenedora. Recursos totais, e não migalhas, deixando o plano com pagamentos atrasados a clínicas médicas e hospitais, causando um grande transtorno para a categoria. Também com suspensão de várias clínicas e escredenciamento de profissionais, enfim, tudo para que o plano não atenda como deveria. Trabalhador, não fique parado, reclamando com o vento. Venha para a luta contra a privatização da ECT e por um plano digno para os trabalhadores.

Geraldo França, diretor de Saúde do Sintect/JFA

Trabalhadores e trabalhadoras do Sintect/JFA e base da Zona da Mata e Vertentes, estamos verdadeiramente encurralados pelo plano de saúde. Na normativa da sentença 1000295-05.2017.00.0000 de 15 de março de 2018, decidiu-se manter os pais no Correio Saúde I, pagando percentuais de 10%, 15% e 20%, de acordo com a remuneração total do titular na ativa, e aposentados segundo a soma INSS x Postalis.

Para o pessoal da ativa e aposentados, passamos a pagar mensalidade entre 2,5% a 4,4% e 30% de coparticipação. Esse acordo foi até 31/07/2019, porém prorrogado até 31 de agosto. Depois da greve, até 02/10/2019. A questão de pais e mães, após 31/07/19, ficou valendo atendimento com algumas restrições, como urgência e emergência, diálise, hemodiálise, radioterapia e quimioterapia. Em todas as audiências do TST, houve a presença dos Correios, TST, Fentect e Findect. Audiências de conciliações designadas pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Renato de Lacerda Paiva. E as negociações do Plano de Saúde continuam. É bom lembrar do acordo com o magistrado em que diversos aspectos ainda precisam ser discutidos para a construção de um acordo que contemple as questões apresentadas pelos representantes dos empregados e pela empresa, razão pela qual fez a proposta prorrogar o ACT 2018/2019.

Segundo o ministro, existe um espaço muito grande para chegar a um acordo, englobando todos os aspectos importantes, mas é preciso tempo para dialogar mais e fazer alguns ajustes.

Diante do relato, o Sintect/JFA convoca todos os trabalhadores a continuarem lutando. Estamos em estado de greve e mostramos nossa força. Precisamos aumentar ainda mais a nossa resistência contra a privatização. Então, vamos, camaradas e companheiros independentes, aposentados e aposentadas da base do Sintect/JFA! O trem da esperança nos espera para a luta! Não deixe de pegar, ou descer, antes da vitória final.

Trabalhadores e trabalhadoras dos Correios da base do Sintect/JFA, Zona da Mata e vertentes, a situação do plano de saúde é grave no momento atual, desde que começamos a pagar a mensalidade em percentuais, em cima da remuneração maior para o ativo nos Correios e aposentados, somando INSS mais Postalis. Não podemos nos esquecer dos 30% de coparticipação, isso dentro de um salário que é o pior das estatais, e nos sendo comparado aos planos Cassi, Petros, Gead e etc.

Na discussão sobre o plano de saúde, houve uma audiência de conciliação e mediação no TST, em 31/07/2019, onde se reuniram as comissões da Fentect e Findect para discutir a situação de pai e mãe como dependentes. Como é de conhecimento de todos, não sendo apresentado proposta final, foram prorrogadas as negociações até 31/08/2019, para intuito de avançar nas negociações. Teve também, no dia 30/07/2019, uma reunião com representantes da Fentect e o vice-ministro do TST. Na audiência de 31/07/2019, o vice-ministro, Renato Lacerda, propôs que a empresa prorrogasse o ACT 2018-2019 e, consequentemente, a decisão sobre os pais, colocando o ministro a condição de não paralisação dos trabalhadores, enquanto houvesse mediação, conduzida pela vice-presidência.

O Sintect/JFA faz, através de sua diretoria, uma análise do assunto. Vejam bem o tratamento da empresa aos seus funcionários. O plano de saúde está em uma situação caótica, faltam funcionários, não há condições de trabalho. Fazemos ainda um relato sobre a situação da Postal Saúde na região, que é desumana. Falta credenciamento de clínicas, faltam profissionais, descredenciamentos, falta de pagamento, distância de 100 km para vir em outra unidade fazer exames. Outra situação é a entrada no TFD, em que a gestão sofre a pressão para marcar exame em dia que a carga está mais baixa.

Atenção, você, que quer realmente defender seus direitos e de sua família, sem medo de ser perseguido, venha se unir ao sindicato porque estamos mais vivos do que nunca. Direito não se negocia, se faz a defesa. Queremos um plano de saúde que represente os trabalhadores de verdade. Por isso, acompanhe a Campanha Salarial. Participe das assembleias para não chorar depois.

Companheiros e camaradas da base do Sintect/JFA, estamos em plena Campanha Salarial, discutindo também nosso plano de saúde, que está no TST, dentro do PMPP, Procedimento de Mediação Pré-Processual. As comissões da Fentect e Findect estão discutindo com o grupo técnico do TST a situação. Nossa comissão da Fentect está empenhada nas discussões e assessorada pelo jurídico, pelo Dr. Alexandre Nery. Hoje, os pais ficam até 31/07/2019 e os casos mais graves de saúde serão analisados pela Postal Saúde. Isso foi discutido em audiência de 12/03/2018. O certo é que esta operadora, fundada em 2013, de forma atropelada, em uma assembleia para um máximo de 120 pessoas, em detrimento, na época, de mais de 128 mil trabalhadores que não participaram de nada, está em uma situação difícil. O que queríamos era um Correio Saúde de alta gestão que deveria ter feito as revisões no mesmo, de acordo com as normas da ANS, mas foi deixado de lado, dando baixa no Correio Saúde, partindo para fundar a Postal, que nada mais é que uma subsidiária da saúde.

Hoje, temos problemas de pagamentos, com hospitais, profissionais, suspensão de atendimento, descredenciamento, uma rede de prestadores que não é real. Na verdade, os recursos que a mantenedora Correios tem a obrigação de colocar na Postal Saúde mensal muitas vezes não acontecem, e com isso deixa a URR/MG em situação desguarnecida com os prestadores. Outra situação do plano que vamos lembrar são as eleições que, com o sistema atual, a base operacional fica alijada do pleito por não ter disponibilidade que tem o setor administrativo. Na operacional, o tempo é curto e as exigências de metas e pressões fazem o funcionário ser refém daquele sistema. Não podemos deixar de falar também no pouco interesse pelas eleições do plano, em que 130 mil estavam aptos a votar, mas só 7.500 votaram, cerca de 5%. A análise que fazemos dessa situação é que foi muito ruim para nós. A Fentect tem que brigar lá dentro do plano, onde tudo acontece. Nossas propostas eram diminuir a coparticipação e o percentual altíssimo subtraído de nossos salários. Salários que nunca foram valorizados pela ECT por toda a vida.

Diante de todos os fatos, vamos lutar junto com os sindicatos para se ter um plano de saúde justo e uma campanha salarial que atenda os trabalhadores. Para isso, você terá que sair da zona de conforto, comodidade e desânimo, porque empregos estão em jogo (privatização), salários e planos de saúde. Eu estou dentro, e vocês?

Errata

Na edição passada, na matéria sobre saúde, do diretor Geraldo França, a data correta da assinatura da MP 739/2016 é 08/07/2016, e não 07/07/2019.

Em 7 de julho de 2019, o ex-presidente Temer assinou a Medida Provisória 739/2016, propondo uma rescisão drástica dos benefícios pagos pelo INSS ao instituir o bônus especial de desempenho institucional por perícia médica em benefício por incapacidade. Com o resultado, o INSS convocou, até 31/12/2018, mais de 1,18 milhão de beneficiários de auxílio doença e aposentadoria por invalidez a passarem por perícias médicas, como medida de se passar um pente fino nos benefícios então concedidos aos segurados pelo instituto.

Quem não comparecesse, por qualquer motivo, tinha o benefício cancelado automaticamente. A estimativa era captar mais de 20% dos benefícios, pouco mais de 530 mil segurados. A previsão era encerrar cerca de 106 mil benefícios de auxílio doença. Entretanto, dos 472,3 mil auxílios doenças reavaliados pelos médicos do INSS, 369,6 mil (78%) foram cancelados, ou seja, três vezes mais que o previsto. Considerando os que não compareceram, o aumento atinge 452,3 mil (95%) de beneficiários, 8.779 de auxílio doença e 27.998 de aposentadoria por invalidez. No total, foram realizadas 1,185 milhão de perícias, entre julho de 2016 e dezembro de 2018, feitas por 3.684 peritos, que ganham R$60 por perícia realizada. A lei é 13.457 além da meta, 15 perícias por dia. Uma verdadeira linha de montagem pericial.

Com a política continuada de desmonte nos benefícios previdenciários, o governo Bolsonaro adotou, em 18 de janeiro, a MP 871/2019, com o programa especial para análise de benefícios com indícios de irregularidade. A medida alterou o cargo de perito médico previdenciário, antes integrante da carreira médica previdenciária, sendo agora perito médico federal. O serviço social e a reabilitação foram para o setor de benefícios, o que significa na prática o desmonte de qualquer atividade multiprofissional e interdisciplinar nessa linha na instituição. É uma tragédia anunciada. Quanto ao programa de revisão, caberá ao secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia monitorar e controlar a realização de perícias médicas, quantitativo máximo delas e forma de realização de mutirões. Tudo com o ministro da economia. A MP 871/2019 é nociva aos trabalhadores. Analisem como está o INSS, todos os reabilitados retornando. Nos Correios, agências fechando, PDV, cargo de OTT extinto, nos CDD o DDA, CDD sem fronteira, privatização. No governo, reforma da previdência. Enfim, uma mudança brutal para a classe trabalhadora e população brasileira. A hora é de lutar pelos empregos e benefícios.

Trabalhadores e trabalhadoras da base do Sintect/JFA, estamos denunciando mais um ataque dos Correios, sobre Medicina do Trabalho, contra a classe trabalhadora, destacando a base do Sindicato.

Se não bastasse o não preenchimento das CATs, como acontece diariamente na ECT, estamos enfrentando o atraso no RBI, o que prejudica muito os trabalhadores, principalmente, por causa dos prazos do INSS para marcação de perícia médica. Estamos com vários trabalhadores tendo que recorrer à justiça para fazer valer seus direitos. Também a empresa está contestando todas as doenças ocupacionais e profissionais adquiridas pelos trabalhadores ao longo dos anos de vida laborativa. Ela está enviando ao INSS contestações contra os pareceres médicos, laudos médicos de profissionais (médicos) do Ministério da Saúde, do Plano de Saúde e do próprio perito do INSS. É muito fácil fazer contestação sem fazer sua obrigação que é a prevenção.

A maioria dos trabalhadores dos Correios afastados estão com a espécie 91, benefício acidentário, em que a empresa como empregadora tem suas responsabilidades, como depósito de FGTS, estabilidade no emprego, pagamento do vale alimentação, entre outros, como também as ações na justiça.

O Sintect/JFA orienta os trabalhadores que estão nessa situação a procurarem o Sindicato para que a diretoria tome as devidas providências nos casos existentes. Trabalhador e trabalhadora, seus direitos são seus, não os negocie jamais. Trabalhando doente você estará dando seu direito à empresa. Não acredite neste exame periódico de contar história que não reconhece e não faz investigação nenhuma. Lute por um periódico verdadeiro aos trabalhadores.

Estamos enfrentando o descaso e o abandono pela empresa na questão dos aposentados na cláusula 2. Os Correios não estão autorizando os seus aposentados a enviarem seus documentos de recadastramento ao Plano de Saúde internamente, como sempre foi feito, ferindo o caput da cláusula 2 que diz: "os Correios desenvolverão ações de integração e valorização como forma de reconhecimento à contribuição de empregados (as) que se encontrarem aposentados".

O Sintect/JFA interroga a ECT sobre qual ação de valorização é esta. A cláusula é clara e está no parágrafo 4º fornecer crachá específico para os aposentados(as), visando facilitar o acesso às dependências dos Correios desde que apresentem os documentos básicos para confecção, observando os prazos dos Correios.

Infelizmente, na prática isso não acontece. O aposentado pede para entrar na empresa e chega até ser mandado a sair. O que a ECT não sabe ou quer desconhecer é que quem construiu este patrimônio e colocou os Correios em confiabilidade e respeito pela população brasileira em todos estes anos foram os aposen-tados(as).

O Sindicato tem feito a parte dele, até como obrigação, tratando os aposen-tados(as) com respeito e dignidade, reconhe-cendo-os como os verdadeiros construtores dos Correios. Orientamos os aposentados que passarem por situação de desrespeito pela empresa a nos procurarem para as providências cabíveis, afinal, aposentado não é só para pagar 9% do plano saldado, 17,92% de desconto extraordinário e mensalidade do plano de saúde. Ele vive, existe e a ECT é obrigada a respeitar o Estatuto do Idoso, CF/88 e ACT 2018/2019.

Companheiros e companheiras da base do Sintect/JFA, a diretoria de saúde do Sindicato vem até vocês alertar sobre a emissão de CAT. Os trabalhadores que se encontram nessa situação de emissão de CAT, principalmente de doenças ocupacionais, ao se depararem com qualquer problema nessa emissão, nos procurem na Sede Social do Sindicato. Sendo a CAT amparada pelo artigo 169 da CLT e pelo artigo 22 da lei 8213/91, tem que ser preenchida.

O artigo 169 diz que será obrigada a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho. O que está acontecendo é que mesmo o trabalhador possuindo a CAT feita pelo Ministério da Saúde (Desat) e a espécie 91 acidentária pelo INSS, a Medicina do Trabalho dos Correios está contestando o direito do trabalhador, pois os mesmos estão documentados por médicos também. Diante disso, os trabalhadores estão sendo prejudicados ainda na cláusula 33, em que há o direito a 90 dias, prorrogados por 90 dias, e em alguns casos isso não está acontecendo. O acordo coletivo tem que ser respeitado pelas duas partes, empresa e empregado.

Com o sucateamento da ECT, sem concursos, vários PDIAS, aumento da carga, DDA em que o carteiro, na nossa visão, trabalha bem mais, falta de funcionários, há o adoecimento do trabalhador, surgindo os afastamentos em LM e AM, licença para tratamento de saúde (aposentados) e aposentadorias precoces.

Atenção, há multa para empresa que não faz emissão de CAT, passível do Ministério do Trabalho, que poderá variar entre R$670,89 a R$6.708,88, dependendo da gravidade apurada pelo órgão fiscalizador.

Trabalhadores, vamos lutar juntos e defender os direitos de quem está sendo prejudicado pela Medicina do Trabalho da empresa, principalmente no seu bem maior, a saúde.

Companheiros e camaradas, aconteceu em 02/02/2019 uma grande plenária da classe trabalhadora, na sede do sindicato dos docentes da Universidade de Brasília (ADUnB). Foi uma plenária nacional intercategorias convocada pela Federação Nacional dos Correios, a Fentect. A plenária contou com a presença de 200 delegados e 55 entidades, entre federações, centrais sindicais, organizações políticas e mais de 30 sindicatos da Fentect.

O ponto central foi discutir com a classe trabalhadora a situação geral no país sobre os trabalhadores de todas as categorias e o que eles estão passando. Tiramos uma pauta mínima e um calendário de atividades que unifique todas as lutas para o próximo período.

O deputado Rogério Correa (PT-MG) também participou e em sua fala assumiu o compromisso de colocar o mandato à disposição da luta e dos interesses dos trabalhadores. Foi feito um relato sobre o massacre de Brumadinho, o segundo da mineradora Vale do Rio Doce, onde trabalhadores morreram por causa das condições da barragem, que já corria risco. Logo após, houve as análises de conjuntura e, ao final, a representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Sarah Campos, falou sobre os males da reforma, modelo proposto pelo Ministro Paulo Guedes, que é a continuação da reforma Temer. Ela comparou a proposta da reforma da previdência do atual governo com as reformas que já aconteceram em outros países, como México e Portugal, e o que aconteceu por lá, sendo que o Brasil poderá passar pelos mesmos problemas.

Outro assunto foi a privatização, que tem como exemplo a Vale do Rio Doce. O Deputado Rogério Correa está lutando muito para instaurar uma comissão para investigar a mineradora.

No dia 20/02/2019, as atividades foram na Praça da Sé, em São Paulo, convocadas pelas centrais sindicais. No dia 5 de março será o dia da defesa do Ministério do Trabalho, no dia 8 de março, será o Dia Internacional da Mulher e, no dia 14 de março, completará um ano do assassinato de Marielle Franco e seu motorista. Ficou definida ainda uma moção de repúdio contra a Vale e uma punição rigorosa para os envolvidos neste crime contra os trabalhadores.

Também discutimos a necessidade de uma greve geral contra perdas de direitos, precarização do trabalho e reformas do governo, com a participação de todo movimento sindical estudantil e popular e centrais sindicais. Essas ações enfrentarão as privatizações das empresas públicas. Temos que ter unidade na luta e a exigência do momento político em que o país atravessa.

Após o governo Temer, o pente-fino continuará em segurados do INSS, sobre aposentadorias e pensões. O governo Bolsonaro vai enviar ao Congresso uma Medida Provisória que irá rever regras previdenciárias para arrochar ainda mais as concessões de benefícios. Para viabilizar ou concretizar essa MP, o governo estabelecerá um bônus de R$57,20 a técnicos e analistas do seguro social que identificarem irregularidades em aposentadorias e pensões. A MP, segundo o governo, será apresentada como um conjunto de ações para aperfeiçoamento e modernização da legislação.

É esperada, com as novas regras, uma economia de R$9,3 bilhões em um ano, já descontando os bônus. Esses valores correspondem a 4,2% do déficit previsto do RGPS (Regulamento Geral da Previdência Social) para este ano, estimulado que deverá ultrapassar a casa dos R$220 bilhões.

A MP, segundo quem acompanha o trabalho, tem o efeito de funcionar como uma espécie de ação moralizadora, para corrigir distorções legais, coibir fraudes. Seria a organização do INSS, enquanto não vem a Reforma da Previdência para arrebentar com o trabalhador.

Entra na mira dos fiscais pensão por morte, aposentadoria rural e auxílio reclusão. Na concessão de pensão por morte, para quem não era formalmente casado, uma das mudanças propostas na MP é exigir, além da demonstração de dependência econômica, a chamada prova documental contemporânea, um documento que comprove a união na ocasião da morte. Na aposentadoria rural, a MP substituirá a declaração do sindicato pela autodeclaração do segurado do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura. Para este governo o direito por meio do sistema sindical é um resquício inadequado da mistura estado e entidades. O auxílio reclusão pago ao dependente do trabalhador preso passa a ter um período de carência, que é de 12 meses e tempo mínimo de contribuição.

Esse modelo que o governo Bolsonaro quer adotar é parecido com o de Michel Temer, em que peritos médicos recebiam R$60 por exame extra realizado no INSS. Em 2018, quase 1,2 milhão de perícias tinham sido realizadas no pente-fino de benefícios.

O governo estima gastar R$56,9 milhões com o pagamento do bônus aos técnicos e analistas previdenciários. Para este pente-fino, a medida provisória define que serão considerados suspeitos os benefícios com indícios de acumulação indevida (quando um segurado mantém dois benefícios que não poderiam ser pagos ao mesmo tempo), suspeita de morte do beneficiário e benefícios fora dos parâmetros previstos em lei. Segundo o INSS, 955,2 mil processos estavam parados, em fevereiro de 2018, com suspeitas de irregularidades.

Trabalhadores, vejam o que nos espera no pente-fino. Essa auditoria mostra que temos que lutar pelos nossos direitos, porque senão eles virarão pó.

Companheiros e camaradas, estamos chegando ao final de 2018 e vamos fazer um relato da Secretaria de Saúde do Sintect/JFA. Este ano, enfrentamos várias situações de saúde dos trabalhadores. Sobre os atendentes, os assaltos, os afastamentos psicológicos e psiquiátricos, a pressão de gestores para o trabalhador retornar ao serviço, tendo que fazer relatos mesmo afastado, com atestados reconhecidos. Estamos lidando também com fechamento de agências, suspensão de contrato com o Banco do Brasil, levando muitos trabalhadores à preocupação. A falta de segurança no trabalho é geral. Por isso, convocamos todos os trabalhadores a virem ao Sindicato para discutirmos essas situações.

Nos CDDs, a entrega matutina amenizou um pouco, vindo com OAI e DDA, porém, só será realmente fundamentalizada quando acabarem os problemas, pois o Sindicato luta muito também contra afastamentos de carteiros, com problemas ortopédicos, depressão, insatisfação, pressão, tudo em razão de não ter concurso público desde 2011. Com o PDI, muitos trabalhadores se aposentaram. A falta de funcionários acarreta dobras, horas extras, levando o trabalhador ao adoecimento.

Com os OTTs, o fato mais grave foi a extinção do cargo. As informações da ECT dadas a eles estão sendo muito vazias, tendo a necessidade de o Sindicato se reunir com os mesmos. Perguntas sobre como vai ficar a situação, para onde ir, como fica quem tem restrições e problemas de saúde são frequentes. As respostas têm que ser concretas, pois a preocupação é grande, assim como é notório o número de afastados no setor. Há vários problemas de condições de trabalho no local, todos reconhecidos por pareceres médicos, inclusive da Cerest/Renast, que é Centro de Referência do Trabalhador, ligado à Rede Nacional de Saúde do Trabalhador, incorporado ao SUS.

Reunião

Estivemos em reunião,em 24 de outubro, com a Medicina do Trabalho, onde discutimos vários temas, sendo um dos principais os atrasos de RBI, trazendo prejuízos aos trabalhadores no reconhecimento dos dias pelo INSS, também com atrasos nas homologações de atestados, prejuízos ainda nos agendamentos de vales alimentação e refeição por conta das informações de Belo Horizonte para a DR/Paraná não acontecerem em tempo hábil, obrigando os trabalhadores a aguardarem o referido agendamento. Na cláusula 33, não há reconhecimento por parte da empresa, em alguns casos, prejudicando o trabalhador no momento em que ele mais precisa.

Reclamamos e exigimos da ECT uma apreciação correta sobre as restrições médicas, reconhecendo em pareceres médicos pelos trabalhadores, visto o alto índice de reclamação ao Sindicato.

Discutimos os afastamentos pelo INSS onde se encontram 249 trabalhadores e 709 aposentados por invalidez. Até a data da reunião na DR havia cerca de 2500 afastamentos médicos em média por mês. Assim, podemos analisar a situação de como está a saúde do trabalhador e a prevenção nos Correios. Analisamos com a ECT a vinda de profissionais da área da saúde, psicólogos e assistentes sociais à nossa base, pois é relevante o índice de depressão, dependência química e problemas pessoais urgentes.

Reunião com a Postal Saúde

Em reunião com a Postal Saúde URR, em outubro deste ano, abordamos o descredenciamento de profissionais, cujo número tem sido grande, com suspensão de atendimento na base. Participaram os diretores do Sintect/JFA, Geraldo França, Jorge Santos, Reginaldo de Freitas e João Ricardo Guedes. A Postal reconhece que a maior parte do descredenciamento é por falta de pagamento e o prestador que não faturar em 12 meses, podendo a operadora descredenciar, e que o prestador não formaliza para a operadora sem a prévia comunicação. A URR esclareceu também que 90% dos casos são resolvidos no 0800 e 10% na URR. Informou que existe uma cláusula contratual em que o prestador deve comunicar com prazo de 60 dias para se descredenciar.

Quando à senha de urgência e emergência, a URR informou que a Lei 9656/98 caracteriza que a emergência se dá pelo médico assistente ao paciente. A URR reconhece que tem que trabalhar mais este ponto com os credenciados, até porque os mesmo muitas vezes desconhecem essa lei. O Sindicato solicitou um canal único para tratar emergência com a Postal, através do conselheiro Sérgio, que levará para Brasília/Postal Central.

Recursos que a empresa disponibiliza para URR

O cronograma de pagamento para os credenciados é quinzenal de 3 a 3,5 milhões de reais, ou seja, 6,5 a 7 milhões de reais mensais, sendo que o faturamento mensal é entre 12 e 13 milhões de reais a URR. O repasse representa 53% aproximadamente dos valores do faturamento mensal. Hoje o déficit da URR é de 11 milhões. O Sindicato pontuou que mesmo com o repasse das mensalidades dos empregados a quitação dos credenciados não é atendida. Exigimos da empresa um maior aporte de valores, haja vista a precarização em nossa base. Segundo o Conselheiro da Postal, os déficits são superavitários, mas os anteriores estão sendo amortizados gradativamente. O sindicato questionou a situação e falou sobre a reativação dos ambulatórios, o que iria diminuir bastante a despesa dos empregados na Postal Saúde, principalmente em consultas. A Postal respondeu que seria benéfico e que alguns ambulatórios estão ativos, sendo que a estruturação depende do investimento dos Correios. A Postal afirma que não haverá sua interferência. O Sindicato questionou se com a cobrança de mensalidade houve aumento de demanda de ambulatórios ativos. O Coret informou que sim e que favoreceu o controle e o acompanhamento dos tratamentos com os empregados. Segundo a ECT, os ambulatórios não têm compartilhamento, porém o custo é considerável. O Sindicato questionou que a empresa deveria ampliar o atendimento nacional. Para os Correios o custo atual é de cerca de R$800 mil.

Atenção para novos credenciamentos

O Sindicato fez menção a esse ponto e a Postal esclareceu que não há recusa para novos credenciamentos e que a operadora prioriza o atendimento a todas as especialidades dentro da região de atendimento conforme regulamentação da ANS. A URR orienta que a solicitação de credenciamento seja feira pelo email mg.negociacao@postalsaude.com.br.

Atendimento Monte Sinai e Albert Sabin

O problema é a divergência nos valores propostos pelos hospitais. Os hospitais Oncológico e João Felício não estão atendendo por problemas de glozas, contas antigas e negociações contratuais. O Sindicato solicitou o retorno dos atendimentos já que a demanda para um só hospital credenciado é muito grande.

Entenda o que é a Resolução CGPAR 23/2018 e os prejuízos que ela traz para os planos de saúde das estatais. Em 22/01/2007, o Presidente da República, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a do CF 88, publicou o decreto 6021, criando a comissão interministerial de governança corporativa e de administração de participações societárias da união (CGPAR).

Em síntese, o Presidente da República conferiu à CGPAR o poder de trocar diretrizes para atuação dos gestores das empresas estatais, Banco do Brasil, Caixa Econômica e Petrobras, tudo com o intuito de defender os interesses da união. Agora ocorre que a CGPAR, sob argumento de vitalizar as atribuições conferidas pelo decreto presidencial 6021/2007, emitiu a Resolução 23 em 18/01/18, que estabelece uma série de imposições e parâmetros a serem seguidos pelas empresas estatais no tocante ao custeio dos benefícios de assistência à saúde de seus empregados. Dentro das imposições, destacam-se as seguintes:

a) a contribuição da empresa federal para o custeio do benefício de assistência à saúde não poderá exceder as contribuições dos empregados, art. 3º, inciso 3º;
b) o benefício de assistência à saúde na modalidade autogestão será permitida desde que haja a cobrança de mensalidade, por beneficiário de acordo com faixa etária/ou renda, com limitação de descrição como beneficiados dependentes de seus empregados, cônjuges e filhos, art. 9º;
c) os editais de processos seletivos para admissão de empregados das empresas estatais não deverão prever o fornecimento de benefícios de assistência de saúde, art. 11º;
d) as empresas estatais federais que possuam benefícios de saúde previstos em seus acordos coletivos de trabalho deverão tomar providências necessárias para que nas próximas negociações a previsão constante nos ACTs se limita à garantia do benefício de assistência à saúde sem previsão de qualquer detalhamento.

Vejam bem os riscos do nosso plano também ser enquadrado na Resolução 23 e como o governo do golpe aproveitou para fazer a mudança.

PDC 956, da Deputada Erika Kokay

A Câmara analisa o projeto de decreto legislativo, PDC 956/18, da Deputada Erika Kokay (PT/DF), que pretende sustar os efeitos da Resolução 23/18 do Ministério de Planejamento e Gestão. Esta norma estabelece diretrizes e parâmetros para custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde de empregados. Segundo a deputada, ao tentar aplicar uma política de austeridade ao custeio pelas empresas estatais à assistência à saúde de seus funcionários, a resolução acabou por interferir em entidades. A deputada avalia que a resolução desrespeita a lei dos planos de saúde 9656/18 e a 9961/00 que criou a agência de saúde suplementar, ANS.

Na resolução, apenas filhos e companheiros e cônjuges têm direito ao plano de saúde. Pais e mães aposentados têm exclusão definitiva dos planos.

Andamento

Foi aprovado por unanimidade da CTASP, Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público na Câmara dos Deputados, 07/11/2018, agora seguirá para CCJC, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois ao Senado Federal. Em caso de aprovação do projeto, ele suspenderá os efeitos da nova resolução. O relator do projeto é Ronaldo Nogueira (PTB/RS). Fiquem atentos, trabalhadores da ativa e aposentados. Filiem-se ao Sindicato e vamos unificar a força.

A saúde do trabalhador foi aos poucos sendo incorporada ao SUS, em 1990, por meio da lei orgânica de saúde, LOS 8080, artigo 6º, sendo conferida à direção nacional do SUS a responsabilidade de coordenar a política de saúde. A LOS orienta ações voltadas para a saúde do trabalhador. O parágrafo 3º do artigo 6º define um conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, a promoção e a proteção da saúde do trabalhador, assim como visa a recuperação e a reabilitação dos trabalhadores submetidos a agravos advindos de condições de trabalho.

A publicação de uma lista relacionada ao trabalho, por meio da portaria/MS n° 1339/99 se deu em cumprimento da determinação do artigo 6º, inciso VII, da LOS. Essa lista foi publicada por causa do empenho histórico dos trabalhadores e técnicos em conseguir reconhecimento de determinadas doenças como resultados das condições de trabalho. A mesma lista regulamenta o conceito de doença profissional e doença adquirida pelas condições em que o trabalho é realizado, normatizando e classificando tais infortúnios, sendo que esta também foi adotada pela previdência social e assistência social, nexos e pagamentos de benefícios.

Problemas continuam

A empresa promove um exame periódico da pior qualidade, não se preocupando com a saúde de seus trabalhadores, deixando muitos deles se afastarem doentes. Não reconhece no trabalhador seu principal investimento, só vendo lucro, produção e competição. Trabalhador é só matrícula, principalmente com a nova reforma trabalhista, agora também a ECT está prejudicando na marcação de perícia médica, atrasando seu RBI. Tem também problemas de entendimento na cláusula 33 e recebimentos dos vale alimentação. Com tudo isso na cabeça, como recuperar a saúde? A CAT não é preenchida, prejudicando ainda mais os trabalhadores.

Sindicalizem-se enquanto dá tempo de lutar. Não fique no ostracismo, só agradando gestor. Muito cuidado com o momento em que estamos passando; é um aviso de quem luta até hoje.

Companheiros, mais uma vez, a ECT joga pesado no plano de saúde contra os trabalhadores. A vítima agora são os trabalhadores afastados, sendo que a ECT programou com a Postal Saúde que as cobranças teriam suas informações colocadas no site da Postal no dia 10/08/18 para vencimento em 20/08/18. Não houve tempo para os trabalhadores se preparem. Os trabalhadores quando estão no INSS, auxílio previdenciário 31, só recebem o vale por 90 dias. O benefício acidentário 91 continuam a recebê-lo.

A quantidade de afastados na espécie 31 é grande e é a hora em que o trabalhador mais precisa de recurso. Esta situação não era assim. Os trabalhadores pagavam as despesas do plano no seu retorno ao trabalho, e agora vieram mensalidades de abril, maio e junho, divididas em seis boletos, mais coparticipação. O remédio para resolver é a empresa respeitar os trabalhadores. Reconhecer as doenças do trabalho e parar com a pressão. Antes de cobrar dos afastados e de todos, a empresa tem que urgentemente colocar os recursos devidos no plano. Ela não é a mantenedora? É de responsabilidade dela. Entraram mensalidades, coparticipação, novos percentuais, mas o problema não foi curado. Há suspensão de atendimento da rede, descredenciamento de clínicas, profissionais, laboratórios, hospitais e também o pior, atraso de pagamento de prestadores da Postal.

Trabalhadores, vamos nos unir para realmente ter o verdadeiro Correio Saúde que conquistamos com luta, suor, sangue e demissões.

Desrespeito à Cláusula 33

Companheiros, a luta que o movimento sindical travou para a construção da cláusula 33, no Acordo de 2014/2015, foi muito grande e infelizmente poucos sabem dessa cláusula que ajuda o trabalhador na hora que ele mais precisa.
Estamos passando por problemas em nossa DR/MG onde, sem querer entrar no mérito da análise médica, alguns trabalhadores estão sendo liberados em exame médico da medicina do trabalho, mesmo com pareceres e exames de inaptos por médicos assistentes. A cláusula 33 é 90 dias prorrogados por 90, porém, está sendo cortada pela Medicina do Trabalho.

Nós, do Sintect/JFA, não concordamos com o parecer da Medicina do Trabalho dado aos casos de nossa base. Os trabalhadores estão sendo prejudicados por essas decisões em cima da cláusula 33. Antes dessa cláusula, os trabalhadores ficavam no limbo, nem na empresa e nem no INSS, acarretando desgosto, angústia, medo e depressão, tudo por conta de não ter o que se fazer na época. O trabalhador ficava refém de perícias médicas e pedidos de reconsideração. Por isso, não podemos deixar a cláusula 33 ser interpretada ao modo que a ECT quer. O trabalhador prejudicado nessa cláusula, ou em outra do ACT 2018/2019, deve trazer o problema ao sindicato para discutirmos.

A Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador (CISTT) é uma comissão estabelecida no art. 12 da Lei Orgânica 8080/90, subordinada ao Conselho Nacional de Saúde, integrados pelos ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. No parágrafo único, coloca que essa comissão tem a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS.

Aqui em Juiz de Fora, a CISTT foi criada em outubro de 2014, que através da Resolução 424/2014, aprovou o regimento interno da comissão. Em 26/04/2018, o Conselho Municipal de Saúde aprovou a nova resolução 493/2018 que dispõe sobre a instituição da CISTT, da saúde do trabalhador e trabalhadora.

A composição da CISTT é mais representativa possível, garantindo a presença de conselheiros de saúde, órgãos gestores ligados à política e saúde do trabalhador – centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos, associações de moradores, representações de empregadores de universidades.

O Sindicato tem dois assentos na comissão, Geraldo França e Jorge Luiz dos Santos. Os objetivos são:
- acompanhar e fiscalizar os serviços e ações realizados pelos centros de referência em saúde do trabalhador, observando seus planos de trabalho;
- articular políticas e programas de interesse para saúde do trabalhador, cuja execução envolva áreas compreendidas e não compreendidas pelo SUS;
- propor às instituições e entidades envolvidas que no âmbito de suas competências atuem no sentido de eliminar e reduzir os riscos de saúde do trabalhador.

Trabalhadores(as) da base do Sintect/JFA, estamos em plena Campanha Salarial, discutindo cláusulas importantes para manter os direitos dos trabalhadores. É bom lembrar que nos últimos anos a empresa vem atacando as conquistas dos trabalhadores, e não está sendo diferente nesta Campanha. A ECT apresentou diversas propostas de alterações nas cláusulas debatidas, e isso demonstra um grande retrocesso nos direitos da pauta nacional de negociação. Vejam bem as reduções:

1.1) Os dias de acompanhamento médico de dependentes;
1.2) Redução de quantitativo de CIPAS;
1.3) Exclusão da garantia dos empregados inaptos no ASO dos Correios e indeferimento no INSS;
1.4) Retirada do vale cultura;
1.5) Retirada do vale extra;
1.6) Retirada das liberações sindicais com ônus para a ECT.

Excluir a cláusula do Postalis é abandonar os trabalhadores, pois eles foram coagidos a migrarem para o plano, e hoje querem deixá-los à própria sorte. Na cláusula sobre desconto assistencial, as mudanças feitas são para dificultar o financiamento da luta e enfraquecer ainda mais os sindicatos.

Não podemos esquecer que a ECT acabou com o cargo de motorista, de OTT e fechou agências próprias, ameaçando milhares de empregos de atendentes, lançando ainda edital de contratação de motoboy, com o intuito também de acabar com o cargo de motociclista. Viram bem o que está acontecendo. Lembram-se da Postal Saúde?

O Sintect/JFA conclama toda a sua base para cerrarem fileiras, aumentarem a mobilização e estarem em nossas assembleias para repudiarmos todos os ataques. Vamos unidos defender a manutenção dos empregos e benefícios.

Trabalhadores e trabalhadoras, hoje há um sucateamento muito grande na área de Recursos Humanos da empresa e, com isso, uma medicina do trabalho que não atende os trabalhadores. Sobre os exames periódicos, há uma grade fraca, mercadológica, que deixa a maioria dos trabalhadores em uma situação de não ser atendida de acordo com as leis. Como pode, no século XXI, uma empresa, que é uma das principais estatais do país, atender tão mal nos exames periódicos de seus funcionários. É do conhecimento de todos que os exames periódicos são, na sua essência, para investigação de doença, seja no trabalho ou doenças comuns, para se tratarem e ter uma vida laboral de acordo com as normas da OMS. Hoje, o nosso periódico é de baixo custo, o que nos mostra o pouco interesse da empresa pelos seus 106 mil trabalhadores. A situação está difícil, OTTs foram extintos, atendentes enfrentam fechamento de agências e rondam as famigeradas demissões. No caso dos carteiros, OAI, DDA, entrega matutina fora dos planos em questão de horário de retorno. Tudo isso leva os trabalhadores a desgastes físicos e mentais, acompanhado das convocações sem precedentes.

Hoje estamos querendo saber o número de afastados em AM LM, os aposentados por invalidez e os aposentados para tratamento de saúde para se ter uma real noção do que está acontecendo com a saúde do trabalhador. Por isso, o Sindicato convoca o trabalhador para a Campanha Salarial para lutarmos juntos contra as truculências cometidas pela empresa, contra a reforma trabalhista que está arrebentando com o a classe trabalhadora.

Não podemos ficar inertes, no nosso cantinho, achando que não vai acontecer nada. Somos trabalhadores de uma das gigantes do mundo postal e ela tem que valorizar seus funcionários, dar um tratamento decente, e não como já vem acontecendo há anos. Trabalhador, você ouve o 1ª Hora, que é na verdade uma lavagem cerebral. Agora e sempre, venha para o Sindicato, compareça nas assembleias, lute pelos seus direitos. O Sindicato já avisou sobre Postalis e Plano de Saúde, e nós estávamos certos. Ainda dá tempo de lutar ou querer receber o terceiro aviso, que poderá ser uma situação pior.

É um serviço prestado pelo INSS aos segurados acidentados ou portadores de doenças que os impedem de exercer a atividade laborativa atual, visando reinseri-los no mercado de trabalho. Durante o programa, o INSS oferece assistência médica psicológica e fisioterápica, acompanhada por uma assistente social, oferece prótese, órtese e instrumentos de trabalho, treinamento profissionalizante, cursos de informática e benefícios como auxílio transporte e auxílio alimentação. O programa é totalmente custeado pela previdência social e é obrigatório para todos os segurados que forem aptos a participar do treinamento. A reabilitação é regulada pelo artigo 89 a 93, lei 8213/91.

Segundo o artigo 89, a reabilitação deverá proporcionar aos beneficiários os meios para reeducação e readaptação necessários para que este possa a voltar a participar do mercado de trabalho e do contexto em que se vive. A OIT 159 recomenda também o programa de reabilitação.

Submeter à reabilitação profissional é um direito e um dever dos segurados da previdência. Os segurados são convocados baseado em critérios como idade, escolaridade, adaptação ao benefício de incapacidade, proximidade dos centros de reabilitação e possibilidade de convênios com empresas, entre outros.

O seguro do auxílio doença tem prioridade no programa e continuará recebendo benefício normalmente durante a fase de reabilitação. Após conclusão da reabilitação, é emitido certificado, indicando a atividade para que o trabalhador foi capacitado. As empresas são obrigadas a manter vagas para trabalhadores reabilitados cujo número varia de acordo com a quantidade de funcionários.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o 28 de abril como o dia mundial da segurança e saúde em memória das vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. No Brasil, é pela Lei 11.121/2005, ato do governo 2004/2005/2006. O desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, gestor nacional do Programa de Prevenção de Acidentes do Trabalho e da Justiça do Trabalho, alerta que, segundo estatísticas divulgadas recentemente, a questão acidentária continua aumentando, com muitos acidentes no Brasil. São mais de 700 mil acidentes de trabalho e, a cada dia, 55 empregados deixam definitivamente o mundo do trabalho, por morte ou incapacidade permanente. A maioria desses acidentes ocorre por culpa da patronal, ou seja, pelo descaso de alguns empregadores com a segurança e saúde dos seus trabalhadores.

Os acidentes de trabalho e as doenças relacionadas ao trabalho também vêm aumentando com a reestruturação produtiva e a revolução da produtividade, que estão tornando o trabalho cada vez mais tenso e intenso, o que leva à consequência de muitos afastamentos por doenças ocupacionais. E, para o empregado, o acidente de trabalho e as doenças ocupacionais quando o acometem há um desmonte traumático de seu projeto de vida, e ainda com reflexo em toda a família. As indenizações repõem o prejuízo econômico e atendem as necessidades da vítima e seus dependentes, mas não tiram a frustração diante da nova realidade. Hoje vivemos essas situações nos Correios, com a falta de segurança em vários setores, não há concurso público, falta de pessoal, saída com PDI, transformações nos setores de trabalho, levando o trabalhador consequentemente a adoecer simplesmente por conta da produção e sem garantias de ficar afastado por conta do INSS.

Temos que ter, não só nos Correios, mas em todas as categorias, investimento sistemático em medidas de segurança do trabalho e uma cultura de prevenção nos ambientes de trabalho. Temos muitas doenças ligadas ao transtorno mental. A pressão é muito grande com a exigência de produtividade de qualidade e competição, e com isso as empresas exigem cada vez mais metas. O trabalhador não aguenta, principalmente nos Correios, onde a média de afastados em LM e aposentados por invalidez precoce é muito alta. Poderia haver outros direcionamentos se realmente a ECT fizesse a prevenção, fortalecendo as CIPAs, e não com atas repetitivas que não atacam o problema e não resolvem nada.

Companheiros e camaradas, estamos vivendo, mais uma vez, uma perseguição sem precedentes da direção da ECT, e o momento novamente é sobre o plano de saúde. A direção dos Correios, no papel de seu presidente, quer que nós passemos a pagar 25% do plano nas mensalidades, e ainda 30% nas consultas, sendo 15% nos exames.

Nós, da diretoria do Sintect/JFA, estamos falando para nossa base que não temos salário para isso. Ativos e aposentados, a situação é grave. Corremos o risco, se for implantado esse novo sistema de co-participação, de entrarmos em uma rota de colisão, pois, como já dissemos, não temos condições. Desde os tempos da comissão paritária, em que foi provado que não são os trabalhadores os culpados pelo déficit da empresa, há anos que se gasta 9% da folha. Estudamos e discutimos com a ECT durante três meses. Há relatórios assinados e atas em que todos nós não aceitamos que a ECT mudasse o plano. Sabemos que a Postal Saúde foi fundada de maneira errada, gastando-se R$1,7 bilhão, e hoje vemos a situação em que está: descredenciamentos, saída de hospitais e clínicas profissionais, em uma rede que não é real.

Temos que nos unirmos contra esta proposta que só piora a situação dos trabalhadores, com a retirada de pai e mãe, uma covardia sem precedentes, visto que foi fruto de acordo coletivo e o mesmo foi reeditado. Não temos culpa da má gestão dos Correios. Na audiência do TST, a empresa o tempo todo passava para o ministro que nós somos os culpados de tudo isso. Não podemos aceitar.

Vamos à luta. Não vamos deixar que roubem o plano de saúde de nós e de nossa família. É lutar, lutar e lutar.

Companheiros e camaradas, estamos em 2018 e a luta dos trabalhadores será muito grande, ainda mais com as novas leis trabalhistas. Precisamos ser fortes e resistir às pressões que virão, unindo-nos aos sindicatos e centrais de esquerda, e partirmos para a luta.

Na área da saúde e benefícios, estamos avançando. Mas, agora, esta reforma vem de encontro a muitos direitos conquistados, e para garanti-los temos que ir em frente. A patronal sempre quis nos escravizar cada vez mais, tratando o trabalhador como máquina de produzir, deixando-os doentes. Temos um periódico de brincadeira em que o trabalhador responde um questionário. Não é um verdadeiro periódico que teria que investigar as doenças. As pressões no trabalho continuam, convocações diretas, DDA, PDI, trabalhador fora do setor. Nas agências, há o risco de assaltos e tiraram os vigilantes, colocando os trabalhadores como escudos humanos. A vida do trabalhador está em primeiro lugar, não sendo comparado com os custos da agência.

Há vários afastamentos por diversos problemas de saúde, e nenhuma providência é tomada. Os Correios tinham que ter um olhar mais responsável, visitando os setores de trabalho e realmente combatendo os afastamentos, mas com planejamento. Não adianta montar equipe contra absenteísmo se este programa não usa um periódico melhor. Infelizmente, as piores situações de saúde do trabalhador estouram nos sindicatos, por falha dos recursos humanos da empresa, que não acompanham os casos, principalmente, se estiverem no INSS.

O plano de saúde já está judicializado e querem implantar a qualquer custo. Afirmamos que não temos salário para isso. Pai e mãe não entram mais no plano, nem novos titulares. A Postal Saúde foi fundada em abril de 2013, sem a participação dos trabalhadores. A assembleia foi para poucos. Hoje o que vemos em nível nacional são descredenciamentos de hospitais, clínicas e profissionais porque o Correio Saúde não foi reestruturado, mas fizeram o contrário, com a fundação do Postal Saúde, prejudicando os trabalhadores, principalmente os da região. Acabaram com os ambulatórios, o que era uma maneira menos custosa.

Trabalhadores, sobretudo os mais jovens, não deixem que tirem os seus direitos conquistados com luta, suor, lágrimas e demissões. Preste atenção: a ECT não tem gestor bonzinho. Tiram tudo de você, até não servir mais para nada. Quem está falando tem conhecimento de causa.

Até a vitória.

Trabalhadores e trabalhadoras da base do Sintect/JFA, o sindicato participou, com os representantes Jorge Santos e Geraldo França, do Seminário Saúde e Segurança do Trabalhador, ocorrido em 22/11/2017, no Ritz Plaza Hotel, ministrado pelo professor e coordenador, Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos, dos multiplicadores de Visat, vigilância em saúde do trabalho.

No seminário, foram discutidas as questões da vigilância, saúde e segurança do trabalhador. Hoje, os centros de referência têm o poder de vigilância, e não só do acolhimento, como é feito em Juiz de Fora. Vieram participar vários profissionais da área de saúde, e também centros de referências e sindicatos. Foi muito proveitosa a discussão sobre saúde e segurança do trabalho, mas infelizmente este assunto, em muitos sindicatos, não é a pauta do dia. Com isso, contribuem para as empresas nadarem à vontade neste tema. Hoje, a realidade é outra. A nova lei trabalhista já está em vigor desde 11/11/2017 e a da previdência o governo faz pressão para se votar ainda este ano. Com tudo isso, temos que acordar para o assunto saúde e segurança do trabalhador.

As empresas negam CAT para não serem notificadas e perderem suas prerrogativas, mas, na verdade, temos uma massa de trabalhadores adoecidos, que não têm para onde correr, e muitos são esquecidos como sucatas descartáveis para o trabalho. Temos que acordar para esse assunto. Agora, o trabalhador que quer ser ajudado tem que estar junto com o sindicato, para buscarmos uma solução em conjunto.

Trabalhadores e trabalhadoras, está havendo, por parte da ECT, na visão do Sintect/JFA, um desrespeito aos direitos previdenciários no que se refere ao RBI, Requerimento de Benefício por Incapacidade. O mesmo que deveria estar nas mãos do trabalhador no 16º dia para marcar perícia médica está chegando atrasado, prejudicando o trabalhador, que tem que prorrogar a perícia médica. Nesta situação, o INSS só está reconhecendo a data do requerimento da entrada do pedido, deixando, assim, uma vacância entre o 16º dia e até o RBI chegar, sem o trabalhador receber.

É inadmissível o Recursos Humanos da ECT proceder dessa forma. Há vários trabalhadores que foram prejudicados nesse tema. O Sintect/JFA orienta os trabalhadores a procurarem a diretoria do Sindicato, que vamos exigir da ECT o cumprimento da lei.

Outra situação é sobre os ASOs, Atestado de Saúde Ocupacional. Um trabalhador reclamou que o médico do exame ASO disse que não podia dar "inapto" porque era subordinado ao coordenador da Medicina do Trabalho. Orientou, ainda, que o trabalhador deveria procurar seu médico e ter um atestado, até o recurso ser julgado. Nesse caso, tirou o trabalhador da cláusula 33, o médico jogou a responsabilidade para outro médico e o trabalhador acabou sendo prejudicado.

Nós, do Sintect/JFA, repudiamos essas duas situações e vamos denunciar às autoridades competentes. Trabalhador, você precisa saber a força que tem. Procure o Sindicato. Não deixe a ECT te enrolar e tirar seus direitos.

Saúde e segurança do trabalhador referem-se a um campo do saber que compreende as relações de trabalho e o processo saúde e doença. Nesse sentido, saúde e doença são considerados como processos dinâmicos, diretamente relacionados com os modos de desenvolvimento produtivo, em determinado momento histórico.

Segundo a OMS, aproximadamente 45% da população mundial e cerca de 58% da população acima de 10 anos de idade fazem parte da força de trabalho. E ainda, a base econômica e material das sociedades é sustentada pelo trabalho dessa população que, por outro lado, depende da sua capacidade de trabalho. Como área da saúde pública, a saúde do trabalhador tem como objetivo o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a proteção e promoção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade, decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos.

Trabalhadores e trabalhadoras dos Correios, vamos fazer uma reflexão do texto acima e vejam a importância vital da saúde e segurança do trabalhador. Seus direitos são irrevogáveis. Não há como fazer acordões no tema saúde. Exijam seus direitos da ECT, hoje carregada de doenças ocupacionais e profissionais em trabalhadores, sem nenhum tipo de tratamento. A empresa diz, com todas as letras, que não há restrições nos Correios. Se está doente, é INSS. Porém, não há uma investigação, com um periódico sério, visando a sua saúde, e não esta que parece prova de livre escolha.

O Sintect/JFA denuncia o massacre à saúde e à segurança do trabalhador, em que OTTs, atendentes, carteiros e o próprio administrativo estão entregues aos gestores que, em sua maioria, comungam com covardes das Mandis, Mancocs, Manorg e Manpes, indo de encontro a CLT, NRs e Constituição 88.

Trabalhadores e trabalhadoras, você tem que saber da força que têm. Vamos juntos com o Sintect/JFA enfrentar todas essas mazelas, provocadas por esta direção da ECT que, juntamente com o governo federal, quer destruir a massa de trabalhadores em seus direitos, deixando consequências eternas.

Companheiros, é grave a situação dos atendentes comerciais dos Correios. Aqui, na Zona da Mata, os assaltos estão se tornando constantes. Citamos as últimas ocorrências, sendo em Tabuleiro, Rio Novo, Itamarati de Minas, Silverânia, Divino e Piraúba. Estas e outras somam-se à lista de trabalhadores sujeitos a tudo, inclusive perder a vida. Trabalhadores sendo afastados no último nível de estresse, encaminhados para psicólogos e psiquiatras, sendo alvo de bandidos.

A empresa tem que dar condição de trabalho e segurança para os trabalhadores, e não ser assaltado e relatar tudo o que aconteceu na agência para depois ir ao médico. Ou, até mesmo, estando de atestado médico e sendo convocado pela empresa. Nós, do Sintect/JFA, estamos denunciando a ECT pela retirada dos vigilantes. Qual o conceito que está na lei sobre segurança e serviços bancários que o atendente faz? Parece que em primeiro lugar estão os lucros, as metas e o faturamento. Este é o DNA do capitalismo. Tivemos reunião com os representantes da ECT e sobre o tema segurança não obtivemos nenhum avanço. O atendente está trabalhando com medo de perder o emprego e a vida.

O Sintect/JFA vem convocando todos os atendentes para esta marcha pela segurança nas agências. Trabalhadores, vamos resistir e partir para o ataque contra nossos opressores. Não espere nada dos Correios, principalmente, nesta situação em que passa a empresa, onde os funcionários são culpados de tudo.

Atendente, analise tudo o que está acontecendo nos Correios, principalmente com você e venha para a luta. Ainda há tempo de entrar no trem que está quase cheio de trabalhadores dispostos a lutar pela vida e pelo emprego.

Os exames médicos periódicos são fundamentais para a avaliação do estado de saúde dos trabalhadores e têm como um dos objetivos orientá-los quanto aos níveis dos fatores de risco, sejam eles físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos a que estão expostos em seus ambientes laborais. Essa preocupação é um dever do empregador que precisa estar atento às condições de saúde dos seus funcionários, direito também assegurado ao trabalhador na legislação.

Por meio dos exames médicos periódicos é possível identificar, muitas vezes e com antecedência, alguma condição impeditiva na saúde do trabalhador para exercício das suas funções no ambiente laboral. Diante dos resultados do exame periódico, que podem ser aptos ou inaptos, há a capacidade dos trabalhadores para atuarem em condições seguras e que não comprometam sua saúde, e em caso de incapacidade, que sejam constatadas alterações que impeçam os trabalhadores de atuar em suas atividades. O mesmo deverá receber todas as instruções e orientações necessárias, sendo encaminhado para o adequado acompanhamento do caso. A legislação está estabelecida em 08/06/1978 e regulamentada na lei 3214. A empresa que tiver alguma pendência referente aos exames médicos periódicos, ou não realizá-los em seus funcionários, estará sujeita a multas e autuações, junto aos órgãos fiscalizadores.

Os exames semestrais são para monitoramento biológico, que visam acompanhar as condições de saúde do trabalhador conforme normatização do PCMSO. Os exames anuais são para funcionários menores de 18 anos ou com idade de 45 anos, e que estão sujeitos à exposição de fatores de risco previstos no PCMSO causadores do surgimento ou do agravamento de doenças ocupacionais e profissionais. Os exames bienais são para funcionários que não estão sujeitos à exposição aos riscos ocupacionais com idades entre 18 e 45 anos.

Trabalhadores, o exame periódico é seu direito. Não negocie. Vamos lutar por um periódico legítimo, e não um sucateado, colocando o trabalhador como mercadoria. Vamos em frente que venceremos.

Trabalhadores e trabalhadoras, estamos entrando na Campanha Salarial, a mais difícil dos últimos anos, tanto em salários e benefícios, quanto na saúde do trabalhador. No Conrep, acontecido em Brasília, houve vários destaques no ponto de saúde do trabalhador. Todas as bases dos Correios do Brasil compreendem que é preciso mudar várias cláusulas, como alteração, inclusão ou mudar todo o texto para reforçar ainda mais a nossa pauta. Os problemas são praticamente iguais, só mudam de região.

É preciso, nesta Campanha Salarial, como em todas, que os trabalhadores venham para a luta. Convocamos os aposentados, que ainda trabalham ou que estão em licença médica para tratamento de saúde, e os afastados pela empresa e INSS, se estiverem em boas condições de saúde. Venham reforçar a categoria e garantir o seu emprego porque, não se iludam, depois de atacarem os aposentados para saírem da empresa, pense o que podemos esperar em relação aos adoentados, afastados, esquecidos e discriminados, sem o mínimo apoio da ECT.

Relacionamos outras situações, como a pressão da ECT para o trabalhador não afastar, a demora para transformar a espécie do benefício 31 para 91, já reconhecido pelo INSS, e os atrasos de RBI. Sobre os trabalhadores assaltados, a empresa acha que somente a CAT resolve. Está errado, pois há um conjunto de situações que deve ser feito. Temos que ficar vigilantes com a nova lei de terceirização e as reformas previdenciária e trabalhista, porque elas atacam os trabalhadores, levando sua saúde a ficar em condições piores, já que são leis que contemplam somente os patrões. Orientamos todos os trabalhadores a se documentarem ainda mais em seus problemas de saúde. Quanto a Postal Saúde, vamos para a luta e passar para a base, mais uma vez, as reais intenções da empresa. No momento, o plano está no TST.

Trabalhador, não aceite esmolas para valer seu direito, porque talvez, quando você começar a lutar, seja tarde demais.

Companheiros e camaradas, participamos, entre os dias 8 e 11 de junho, da 8ª Conferência Municipal de Saúde, tratando, principalmente, das ameaças ao Sistema Único de Saúde.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), que tem como princípio básico para organização de sua agenda, a defesa da democracia representativa e direta, investe na ampliação da mobilização e participação social em defesa do SUS e dos direitos sociais. A participação social na saúde se expressa, especialmente, nas conferências de saúde nacionais e conselhos municipais e estaduais, que são instâncias de autoridade máxima na formulação e controle da execução da política nacional de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. A avaliação no âmbito da saúde pública e dos subsistemas privados do Brasil, como prescreve a Constituição, tem se posicionado com coerência e organizado ações coletivas e lutas em relação às seguintes prioridades: defesa da PEC 01/2015, na regulamentação da receita da CF88, ação direta de inconstitucionalidade (Adin) da Emenda Constitucional 95, junto ao STF, e continuidade da luta contra PEC 241/55-2016, que foi aprovada na Câmara Federal e no Senado, que institui o novo regime fiscal; EC 95/2016, com teto para realização de despesas primárias até 2036 e torna sem efeito vinculações constitucionais orçamentárias de receita para as áreas de saúde e educação, a partir de 2018, e que representa um retrocesso na aplicação de recursos por 20 anos no SUS; uma fiscalização do subsistema de saúde complementar, revogação do art. 142 da lei 13016, que permite a entrada de capital estrangeiro nos serviços de assistência à saúde; combate sem tréguas a PL 1330/2014 que permite a terceirização sem limites, inclusive das atividades fim; posição contrária a PEC 451/2014 porque esta fere o princípio constitucional do direito universal à saúde; apoio à comissão parlamentar de inquérito para investigar os planos de saúde; posição contrária à elaboração do projeto de plano de saúde acessível, estabelecido pela Portaria 1482/2016 e solicita imediata revogação desta portaria, sendo que a resolução permanece sem homologação à resolução e CNS nº534/2016.

Retirar direitos fundamentais significa negar acesso a serviços públicos de saúde, gerando adoecimento e mortes, em pleno séc. XXI, em uma sociedade de conhecimento e grandes avanços técnicos e científicos. Esta realidade coloca uma defesa intransigente do SUS, público e universal, na resistência ao desmonte inevitável da saúde pública e o fortalecimento da participação social.

Esta é a situação atual. Temos que nos mobilizar na defesa do SUS. Uma defesa, como diz o texto acima, sem tréguas, ou então adoeceremos mais ainda, principalmente, a população mais sofrida.

Trabalhadores da base do Sintect/JFA e região, nesta situação caótica pela qual os trabalhadores estão passando, com tudo contra eles, como PDIA, DDA, CDD Sem Fronteira, fechamento de agências, suspensão de férias, falta de funcionários, arrocho total e outros ataques que estão por vir, ninguém está aguentando mais.

Na leitura do Sintect/JFA, a ECT não está preocupada com a saúde e segurança do trabalhador, haja vista os assaltos, o número de doenças ocupacionais e profissionais, vários afastamentos, tanto em AM como em LM, e não há, de fato, um trabalho de prevenção no nível da situação que está acontecendo.

Há uma preocupação da ECT com o patrimônio. E a integridade física do trabalhador?

Nós, do Sintect/JFA, e a base exigimos a valorização dos trabalhadores do mesmo modo em que investem milhões em patrocínios. E com os trabalhadores, nada; é só economizar. Onde está o verdadeiro periódico em que os trabalhadores podem ver seus problemas de saúde discutidos com o médico? É um direito nosso, e não o sucateamento como está atualmente.

Orientamos todos os trabalhadores, com qualquer situação de saúde, que vá ao médico investigar e procure o sindicato. Não espere os danos da saúde piorarem. Outra situação é o atestado médico, que é lei. Porém, tem chegado ao sindicato várias situações em que trabalhadores, principalmente, de agências assaltadas têm sido convocados para retornar à agência para passar o serviço e até dar entrevista para o gestor. O Sintect/JFA avisa a esses gestores que estamos de olho e que vamos acionar nosso Jurídico para tomar as providências cabíveis, por tamanho desrespeito ao trabalhador em afastamento.

Outro problema são os atrasos com RBI, que é o Requerimento de Benefício por Incapacidade. O Sintect/JFA tem recebido várias reclamações e orienta os trabalhadores a exigirem dos gestores o cumprimento desse direito.

O momento é de lutar para defender nossos empregos que conquistamos com concurso público.

A terceirização acontece quando uma empresa contrata outra para cuidar de uma tarefa, em vez de ter funcionários para isso. Ela interfere na forma como as empresas se relacionam com seus trabalhadores. Define, por exemplo, se os trabalhadores precisam ser contratados com carteira assinada ou se podem ser contratados como prestadores de serviço, ou se podem ser substituídos por uma empresa que tem seus próprios funcionários e oferece o mesmo emprego.

Não havia uma lei específica sobre terceirização. Para lidar com essa falta de lei, o TST, Tribunal Superior do Trabalho, depois de julgar muitos casos, definiu uma súmula em que as empresas podiam terceirizar atividades meio, mas não atividades fim.

Atividade fim é aquela ligada ao negócio principal de uma empresa. Atividade meio tem uma definição menos clara. A súmula do TST citava claramente algumas atividades que poderiam ser terceirizadas, como vigilância, conservação e limpeza. Essa súmula servia de orientação. De acordo com a nova lei, deixa de existir diferença entre atividade meio e fim. Todas as funções podem ser terceirizadas.

Mesmo com jornada maior, trabalhadores recebem salários até 27% mais baixos. Estudo do Dieese mostra que a rotatividade dos terceirizados e o afastamento por acidente de trabalho são maiores do que entre os contratados diretos. Outra situação grave é que as empresas terceirizadas não cumprem todos os seus deveres. Terminam contratos e deixam de pagar verbas rescisórias e trabalhistas.

A lei 13.429/2017, aprovada pelo presidente Temer, permite que empresas públicas e privadas possam contratar profissionais por meio de terceirização para todas as áreas, inclusive na atividade fim, como publicado em edição extra, na sexta-feira, 31/03/2017.

Trabalhadores dos Correios da base do Sintect/JFA, temos que lutar contra mais este ataque, afinal, já temos as LTU e LTR terceirizadas e a limpeza. Com essa lei, ressurgem os MOTs com força total. E como ficam os concursados e os nossos direitos? Haverá impactos graves na saúde e segurança do trabalhador. A palavra é luta. Sem lutar não se conquista nada. Carteiros, OTTs, atendentes e administrativo, vamos em frente!

Trabalhadores(as), aqui está um balanço da pasta de saúde do Sintect/JFA, que passou a fazer parte do sindicato em 2001. Não existe saúde e segurança do trabalho sem luta, pois cada vez mais nossos direitos são retirados. O Sintect/JFA acolhe todos os tipos de problemas de saúde daqueles que nos procuram, sendo não só doença ocupacional ou profissional, porque estas os Correios não acatam, não preenchendo a CAT, como está na lei.

Conseguimos no Acordo Coletivo de Trabalho o vale alimentação para todos os que sofreram acidente de trabalho ou doença ocupacional (espécie 91 pelo INSS). Na cláusula 33, obtivemos vitória, o que tem amenizado muitos problemas do APTO do INSS. Vários trabalhadores são encaminhados para o Cerest Juiz de Fora e Barbacena para que seus problemas de saúde sejam investigados, resgatando os seus direitos. Participamos também da Cist, que é a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador, onde discutimos com outras categorias o que é pertinente à área. Hoje, os trabalhadores dos Correios são assolados por problemas de saúde, como depressão, assédios, dort osteomuscular, além de assaltos, sobrecarga de trabalho, fechamento de agências, falta de concurso público, PDI, aposentados saindo e “mais metas e mais lucros”. A prevenção que os Correios fazem, na leitura do Sintect/JFA, é muito pequena, sempre ficando a saúde em segundo plano.

O Sintect/JFA participou também da Comissão Paritária de Saúde, onde discutimos com a empresa melhorias no plano de saúde, com participação dos trabalhadores em assembleia para decidirem o que acharem melhor.

A experiência, a juventude e a vontade de lutar pelos trabalhadores nos credenciam para estar à frente, mais uma vez, deste Sindicato.

Experiência e juventude é a fórmula que tem dado certo.

Companheiros, camaradas e independentes da base do Sintect/JFA, o momento atual é perigoso e danoso para a saúde do trabalhador da base. Perigoso porque há vários trabalhadores doentes, sem perspectiva nenhuma de melhora, entregues às ordens do empregador. Danoso porque os danos à saúde são perversos e podem durar eternamente. Assusta-nos, nestes anos de experiência, a ECT sobre o PDI, com a maior tranquilidade, querendo mesmo se livrar de uma grande massa de trabalhadores, pregando e justificando enxugar a folha de pessoal, seguindo fielmente o governo sobre reduzir os gastos nas estatais. Mas o questionamento sobre a saúde desse pessoal como fica? Como serão feitos esses ASOS? Serão pelos últimos 135 dias que tenham feito periódico? Se for, vemos riscos porque o periódico hoje já está muito sucateado com falta de exames na grade, baseando pelo PPRA que aponta todos os riscos inerentes à saúde e detectar as doenças profissionais e ocupacionais.

Trabalhador, muito cuidado com a saúde. Documente-se, com pareces médicos, encaminhamentos, atestados. Exija no periódico seus direitos. Na comissão paritária, na parte custeio, a PATROCINADORA defende a todo momento que a ECT não sustenta mais o plano de saúde do jeito que está. Nós, da comissão, estamos discutindo e também dizendo que os trabalhadores não têm teto para aguentar mensalidades no plano, pois o piso salarial da categoria Correios é baixo. Ela alega que os Correios arcam com 93% do custeio do plano enquanto o trabalhador arcar com 7%.

Lembramos que a comissão trará as decisões todas para as assembleias assim que estiverem encerrados os trabalhos da comissão. Vamos defender um Correio Saúde de qualidade e o retorno para autogestão de RH. Quanto à saúde do trabalhador, não se descuidem. Exijam seus direitos, principalmente nas situações em que a ECT quer enrolar o trabalhador.

Trabalhadores da base do Sintect/JFA, mais uma vez, vamos falar sobre a Postal Saúde. Aconteceu, no mês de setembro, o processamento, na data 01/09/2016, das despesas médicas com a Postal Saúde, em 2013, 2014, 2015 e 2016. Exceto 2016, mesmo dentro da margem consignável, vieram tardiamente as despesas. Foi erro operacional da Postal Saúde? Não sabemos. O certo é que os aposentados foram prejudicados com despesas médicas, mesmo sendo feita a cobrança quase três anos depois. É injustificável essa situação na ótica do Sintect/JFA. No caso dos trabalhadores da ativa, está acontecendo o mesmo.

Tivemos também uma situação em que o boleto veio 100% acima da margem. O trabalhador recorreu ao Sindicato, que tomou as devidas providências. Como a Postal Saúde pode resolver essa situação grave em um plano de saúde com tantos problemas?

Bem diante desse caos em que está o plano de saúde, e com erros gravíssimos de digitação, vamos repassar algumas orientações para os trabalhadores. Aposentados e ativos, entrem no site da Postal Saúde e solicitem suas despesas médicas todo mês. Não fiquem aguardando boleto ou contracheque.

Outra situação grave que chegou ao Sindicato é que foi detectado pelo trabalhador, nos extratos de utilização Postal Saúde, um internamento de sua esposa em São Paulo, na Associação Hospitalar Filhos de Nossa Senhora do Monte Calvário, sem sequer ter nunca se internado no referido hospital. Valor da despesa: R$3.955,00. O Sintect/JFA entrou no caso e o erro foi desfeito. Se o trabalhador necessitar de outras providências, o Sindicato acatará. O trabalhador será ressarcido dentro do seu compartilhamento.

O plano está sendo discutido nacionalmente. Saúde é assunto muito sério e dói no bolso. Chega de amadorismo que vem há anos desse jeito. O diretor do Sindicato, Geraldo França, juntamente com o presidente, João Ricardo Guedes (Índio), estão na Comissão Paritária. Tragam sugestões para as discussões.

Abraço a todos da categoria dos Correios.

Geraldo França: (32)98834-9064
geraldofrancasaudetrab@ig.com.br

Vamos juntos reerguer este plano de saúde que é nosso.

Companheiros e camaradas, vamos relatar a visão do Sintect/JFA nesta Campanha Salarial. Discutimos, no dia 25/08/16, com a representação da empresa, da cláusula 27 a 40 do Acordo Coletivo, que tratam da saúde do trabalhador. Procuramos que todas as representações do comando colocassem na mesa a atual situação que se encontra a categoria, as condições de trabalho, a saúde mental, a ergonomia e não fornecimento de CATs, EPIs e saúde do empregado. Na nossa visão, temos uma categoria adoecida, sem concurso público. As vagas dos PDIAs não são preenchidas e isso ocorre debaixo dos olhos da ECT, que sobrecarrega cada vez mais o trabalhador.

Não há na ECT uma prevenção efetiva, a começar pelo exame periódico, que hoje é só consulta, pois na mesa de negociação foi dito pela ECT que o periódico é de acordo com o resultado do PPRA e daí sai a grade. Perguntamos que PPRA é este que não aponta todos os riscos da unidade. Exigimos urgência em um periódico de acordo com o PCMSO e que investigue a saúde do trabalhador, e não um periódico sucateado, mais barato, colocando o trabalhador como mercadoria, na leitura do Sintect/JFA.

Postal Saúde

Quanto ao plano de saúde, denunciamos o massacre que ele está fazendo com os trabalhadores, com descredenciamento de hospitais, atraso de pagamentos, falta de profissionais em Juiz de Fora e Zona da Mata, suspensão de atendimento de vários prestadores, atraso de reembolso, trabalhadores sendo obrigados a irem para TDF (tratamento fora do domicílio), forçando seu deslocamento, mesmo doente e cirurgias desmarcadas. Na questão das mulheres, principalmente gestantes, há falta de opção de hospital. Na parte odontológica, há tratamentos suspensos por falta de pagamento e descredenciamento.

Foi nos passado que o plano tem uma despesa administrativa de R$14 milhões, e a Postal Saúde está gastando cerca de R$145 milhões, sendo que o repasse dos Correios ao Postal gira em torno de R$115 milhões. Foram denunciados por nós também os contratos abusivos da Postal, os altos salários e as contratações sem critérios.

Vamos participar ativamente da comissão paritária para discutir com a empresa e remeter todos os temas para as assembleias decidirem nacionalmente qual a melhor alternativa dentro do plano para a família ecetista.

Trabalhadores da base do Sintect/JFA, nunca os trabalhadores foram tão desrespeitados como agora, com a fala do Sr. Presidente, Guilherme Campos. Como pode dizer que a culpa do absenteísmo da empresa é do trabalhador? Vejam, da cláusula 27 à cláusula 40 do ACT2015/2016, se a ECT cumpre na íntegra o que está escrito. Esta parte é do título 3, da saúde e segurança do trabalhador e trabalhadora. Porém, ainda há outras cláusulas. São doenças ocupacionais e profissionais que não são reconhecidas, acompanhadas também das CATs não abertas, pressão no trabalho, dobras intermináveis, falta de pessoal com a saída em Pdias e falta de concurso público desde 2011.

Em muitas unidades, as condições de trabalho estão totalmente fora das NRs. Há muitos trabalhadores com problemas psicológicos e psiquiátricos, formando um contingente de afastados, empurrando todos para previdência social. Na sua maioria, a perícia médica está reconhecendo com espécie 91, dentro do nexo técnico epidemiológico.

Na situação dos atendentes, um detalhe são os trabalhadores assaltados. Se forem afastados, têm que, em primeiro lugar, passar o serviço, e depois cumprir o atestado médico, ou seja, subtraindo dias de afastamento, contrariando a decisão médica. Nos processos de reabilitação profissional do INSS, após 30 dias, a ECT tem desrespeitado as restrições médicas do trabalhador, contribuindo para o retorno à previdência destes trabalhadores e sem resolver seus problemas de saúde.

Por tudo isso, que está acontecendo nos quadros da ECT, nós exigimos um periódico de qualidade, que vai ao encontro das situações de saúde do trabalhador. Não assine documentos sem conversar com os médicos. Nos médicos do plano de saúde, peça relatórios sobre seus problemas de saúde para se documentar. Quando for marcado ou convocado para ir à Medicina do Trabalho, converse tudo com o médico, leve seus documentos médicos e peça　pareceres sobre sua situação. Trabalhador, não deixe seus direitos para os outros. Em qualquer situação de saúde, investigue e previna-se. Não faça parte do exército de afastados que se tem na ECT.

Trabalhadores da base do Sintect/JFA, vamos fazer uma reflexão do ACT 2015/2016. É preciso ler e interpretar sempre, porque a ECT desrespeita várias cláusulas do Acordo. Quando é para punir, advertir, suspender, ela se orienta pelos seus manuais. E para você, trabalhador, está em sua defesa CLT, NR, CF88, ACT 2015/2016 e nosso brilhante jurídico, com o Dr. Sandro Tavares. A nós, nada foi dado; tudo foi conquistado. O Acordo tem 80 cláusulas de suma importância. Vejam nas cláusulas da saúde se
realmente a ECT cumpre o que está escrito. A ECT fala de operacionalização. Guardem essa palavra mortal contra os direitos dos trabalhadores.

O Sintect/JFA discorda da interpretação da empresa no Acordo, Título III, sobre saúde do trabalhador e trabalhadora. Algumas cláusulas dessa seção têm parágrafos que a ECT
descumpre na íntegra.

O Sindicato convoca todos os trabalhadores para a união, pois um novo Acordo se aproxima. Esta data base vai ser pesada. Não vamos deixar a ECT decidir nossa vida laborativa. Atenção aos seus direitos.

Postal Saúde

Trabalhadores, temos que nos unir e juntos cobrar da Postal Saúde mais respeito. Analisando as situações, podemos citar o número de descredenciados que estão abandonando o plano, deixando o trabalhador e seus dependentes numa situação de penúria.

Citamos também o fechamento da Santa Casa temporariamente, mas com atendimento de urgência e emergência, com procedimentos sendo cancelados, em um hospital que é referência no país. A Postal Saúde sequer informou a situação aos beneficiários, e a ECT, que é a mantenedora, menos ainda. O número de reclamações que chega ao sindicato é absurdo, e não podemos aguentar mais tanta falta de compromisso. A Postal Saúde nos foi imposta; não participamos de sua criação. Convocamos a URR a vir para a Zona da Mata e Vertentes a ver a situação caótica, com descredenciamento de profissionais e falta de muitos outros, deixando o trabalhador à mercê da sorte ou do SUS, enquanto existir.

Chamamos a atenção aqui do Conselho

Deliberativo eleito para defender o trabalhador. Não vimos ação até agora. Fazemos uma solicitação à Fentect para um encontro nacional de saúde, porque o número de afastados é muito grande, e temos que discutir o assunto sem prorrogar. É a sua saúde e a da nossa família. Trabalhadores unidos jamais serão vencidos! Vamos em frente!

Por Geraldo França, diretor de Saúde do Sintect/JFA

É muito importante para os trabalhadores com problemas de saúde que conste no ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), e no seu prontuário médico na ECT, suas restrições, se assim o médico entender na sua análise do problema. Ao elencar as restrições no ASO e em relatório no prontuário, o médico mostra o seu inquestionável senso de cuidado para com o trabalhador em análise. É obrigação a promoção da saúde do trabalhador, conforme conduta do médico do trabalhador, ANAMT, Associação Nacional da Medicina do Trabalho, para que a saúde do trabalhador não seja colocada em risco.

Vale ratificar as restrições detalhadamente expressas de forma escrita no próprio ASO, com uma cópia para o trabalhador e uma na Medicina do Trabalho da Empresa. São vedadas pelo médico as informações confidenciais obtidas no exame, inclusive se houver exigência dos dirigentes da empresa. Salvo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou comunidade.

Visando a preservação da integridade do empregado, a comunicação ao empregador quanto às limitações do examinado reveste-se de elevado senso de cuidado e zelo. Já o silêncio se configura como omissão e ofensa ao aludido art. 76 do Código de Ética Médica.

Por tudo isso, trabalhador, a empresa é obrigada por lei a respeitar suas restrições médicas, e não adianta o gestor fazer pressão. É inadmissível você ter uma restrição e fazer uma função que a restrição não comporta. Se você fizer, poderá ter prejuízos, até mesmo fatais. Denuncie se você está sofrendo pressão ou se suas restrições médicas não estão sendo respeitadas. O Sintect/JFA tomará as providências cabíveis.

Reabilitação profissional

A reabilitação profissional, no art. 136, foi instituída para proporcionar aos beneficiários, parcial ou totalmente, para o trabalho em caráter obrigatório, independente de carência, e as pessoas portadoras de deficiência por meio indicados, o regresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem. Cabe ao INSS promover a prestação de que se trata esse artigo ao segurados, inclusive aposentados, de acordo com as possibilidades administrativas, técnicas e financeiras e as condições legais do órgão.

Na verdade, a perícia médica poderá encaminhar os trabalhadores afastados no INSS para reabilitação se analisarem que você não tem condições de retornar para a mesma função ou o médico assistente ou o médico do trabalho poderá ao examinar o seu problema encaminhá-lo ao INSS com recomendação ou restrição para ir para a reabilitação profissional.

Na reabilitação, você tratará com vários profissionais e eles entrarão em contato com a ECT sobre o seu problema, e onde você poderá ser reabilitado. Ao final, virá o certificado com as restrições. Você deverá fazer o trabalho que foi decidido na reabilitação. O gestor não poderá mandá-lo para outros trabalhos fora do documento de reabilitação, sob pena de ser denunciado no INSS por não respeitar as condições celebradas entre INSS e Correios.

Portanto, trabalhador ecetista, não deixe seus direitos passarem para os outros, pois senão poderá se arrepender amargamente. E o único culpado será você mesmo. Nenhum direito a menos. Saúde é sério. Faça valer os seus direitos.

A CAT é um documento importantíssimo para o trabalhador.A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é emitida para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto, bem como uma doença ocupacional.

Acidente de trabalho ou　de trajeto:　é o acidente ocorrido　no exercício da atividade profissional a serviço da empresa ou no deslocamento residência / trabalho / residência, e que provoque　lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução (permanente ou temporária) da capacidade para o trabalho ou, em último caso, a morte;

Doença ocupacional:　é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

O documento se tornou mais importante ainda para nós, ecetistas, depois do Acordo de 2014/2015, quando foi conquistado, na cláusula 51 parágrafo 5°, que todo trabalhador que sofrer um acidente de trabalho ou adquirir uma doença ocupacional não perde o direito ao vale alimentação, independentemente do tempo de afastamento. É importante, também, pois com a CAT em mãos você fica isento do compartilhamento no desconto do plano de saúde sempre que for um procedimento relativo ao acidente sofrido, tendo a empresa que arcar de forma integral com todo o seu tratamento.

É obrigação do seu gestor abrir a CAT quando houver o acidente, porém, sabendo da incompetência de alguns gestores, orientamos todos os trabalhadores a exigir a abertura da CAT sempre que sofrer um acidente ou quando este acidente for no percurso casa/trabalho, trabalho/casa. Em caso de dúvidas, informe-se no Sindicato ou com um diretor da sua unidade. Não deixe pra depois.

ATENÇÃO: Mesmo o trabalhador não sentindo sintoma algum, após algum acidente, não deixe de abrir a CAT. Possivelmente, o reflexo do que aconteceu possa surgir muito depois. Aí, companheiros(as), isso traz um grande trabalho para o Sindicato tentar abrir a CAT. Porque a Empresa não quer nem saber, alegando decurso de prazo. Então, haverá um desgaste desnecessário. Portanto, mesmo que seja, por exemplo, um corte pequeno, leve a sério a abertura da CAT.É a sua segurança. Não deixe o seu gestor te enrolar.