Sintect/JFA

18/12/2024

A CUT participou, em Montevidéu, no Uruguai, nos dias 10 e 11 de dezembro, de um importante encontro que reuniu centrais sindicais de países que fazem parte do Mercosul. A Cumbre Sindical foi um evento que teve por objetivo debater e traçar estratégias acerca das pautas e demandas dos trabalhadores, que são semelhantes nesses países. Além da CUT, participaram também do encontro centrais sindicais do Paraguai, Brasil, Argentina e Uruguai, além de centrais convidadas de outros países como a CUT-Chile.

“A Cumbre Sindical reúne centrais sindicais que integram o Mercosul, ou seja, as entidades da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O encontro fez um balanço da situação regional do Mercosul e seus países, no que diz respeito a políticas econômicas, a situação dos trabalhadores. E também debateu a estratégia de atuação da Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul [CCSCS] para os próximos anos na representação dos trabalhadores”, explicou o secretário-adjunto de Relações Internacionais da CUT, Quintino Severo, também Secretário-Geral da CCSCS.

Retomada do encontro de forma presencial

Destaque entre os pontos debatidos, a CUT apresentou um documento de contribuição ao debates, que apresenta um balanço da situação política e economia da região, trazendo a importância que o Brasil tem no Mercosul.

“Destacamos nesse texto que vivemos tempos difíceis por termos tido governos reacionários, de direita. Mas agora ampliou-se a possibilidade de uma retomada mais equilibrada com o Brasil retomando a presença no Mercosul. Também com a vitória Frente Ampla no Uruguai se tem uma expectativa de que o bloco seja mais voltado ao desenvolvimento com participação dos trabalhadores”, diz Quintino.

Entre os pontos destacados no texto, estão:

Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos;
Promoção de ações de promoção da igualdade de género e das diversidades ao longo do seu Plano de Ação;
Destaque do Movimento Sindical no Mercosul;
Fortalecer a Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul e seu funcionamento regular, formando uma equipe de trabalho;
Promover o tripartismo pleno nas organizações e instituições do Mercosul;
Migrações, Livre Circulação de Trabalhadores no Mercosul e Integração Fronteiriça.
Resolução

Há anos a Cumbre Sindical não era realizada de forma presencial. Quintino Severo destaca que em 2024, que marca o retorno das atividades neste formato, o evento foi realizado sob boas expectativas. Ao final do evento, um documento foi elaborado como resolução dos debates, definindo as diretrizes para os próximos anos. São eles:

Defesa da Democracia, dos direitos humanos e contra a sujeição dos povos à dívida externa. Engloba a realização do Encontro de 1º de maio na Tríplice Fronteira em Defesa da Democracia e dos direitos fundamentais do trabalho.
Papel do movimento sindical no MERCOSUL. Entre as ações estão:
A) Analisar o Acordo União Europeia–MERCOSUL, articulando-o com o GUFS;
b) Reunião com o PARLASUL sobre o MERCOSUL – UE e sobre as violações da Declaração Sócio Trabalhista na legislação nacional
c) Reuniões com parlamentos nacionais para influenciar o Acordo UE-MERCOSUL
d) Solicitar reunião com o Fórum de Consulta e Coordenação Política do Mercosul (agenda dos países associados: livre circulação, seguridade social e trabalho decente)
e) Estabelecer responsabilidades para cada escritório central no SGT 10, na Comissão Sócio Trabalhista e no FCES e uma agenda de prioridades para o CCSCS nessas áreas.
f) Criar um grupo de trabalho para desenvolver um estudo comparativo das reformas trabalhistas nos países do Mercosul e uma proposta de salário mínimo no bloco
g) Grupo de Integração Produtiva para elaboração de proposta de bloco regional
Migrações, Livre Circulação de Trabalhadores no Mercosul e Integração Fronteiriça. Entre as ações estão a construção de um Grupo de Trabalho da CCSCS para desenvolver um projeto de cooperação sobre trabalhadores migrantes e deslocados e para obter impacto no Acordo sobre Integração de Localidades Fronteiriças Vinculadas e no Pacto Global sobre Migração.
Uma nova reunião da Coordenadora das Centrais Sindicais do Conesul está marcada para fevereiro do ano que vem.

“Sobre o acordo entre a União Europeia e o Mercosul, a Coordenadoria dos Sindicatos do Cone Sul – CCSCS afirmou desde o início que este acordo nos seus termos atuais não beneficia as pessoas, nem o desenvolvimento sustentável com inclusão social; Favorece apenas os setores exportadores de matérias-primas, que são também os que mais violam a natureza e o meio ambiente, o trabalho e os direitos humanos, além de colocar em risco os empregos dos trabalhadores de todos os setores produtivos do Mercosul, com especial deterioração na indústria. , expressas por diversas câmaras empresariais do setor”, diz trecho do documento.

Fonte: CUT Nacional

18/12/2024

Os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, que incluem os resultados do setor público e privado ao longo do ano, apontam para um total de 54.706.385 vínculos formais ativos em 2023, o que representa um aumento absoluto de 1.915.521 vínculos (+3,6%). Os números foram divulgados na última quinta-feira (12), pelo Ministério do Emprego e Trabalho (MTE).

A análise por tipo de vínculo mostra crescimento de 3,8% (343.117 postos) entre os que trabalham para o setor público. Uma análise mais detalhada vai mostrar reduções para os estatutários (-907.224 ou -15,4%) e entre os estatutários não efetivos (-344.532, -24,5%) com ampliação de empregados com vínculos que se referem aos Contratos por Lei Municipal (+927.463 +260,7%) e Contratos Lei Estadual (603.536 ou +358,2%) e, Estatutários RGPS (63.934 ou 4,8%).

E, o grupo “Outros” mostrando variação negativa -13.870 (-1,2%) decorrente do declínio de emprego temporário e por tempo determinado.

Segundo Paula Montagner, subsecretária de Estatística e Estudos do Trabalho do MTE “Esse comportamento era esperado, não apenas devido à dinâmica do mercado de trabalho verificada no Caged em 2023, mas também pelo fato de o eSocial apresentar melhor cobertura do mercado de trabalho formal”

Principais Resultados de 2023

Todos os grandes grupamentos de atividades econômicas apresentaram variação positiva, assim distribuídos:

Construção Civil: +6,9%, +185.161 vínculos;

Serviços: +4,6%, +1.358.445 vínculos. Apesar da segunda posição na criação de empregos, o setor registrou o maior estoque de empregos do ano de 2023 com 31.140.699 vínculos;

Comércio: +2,1%, +211.553 vínculos. No total o setor tem o seguindo maior vínculos de empregos com 10.268.406;

Agropecuária: +2,1%, +36.255 vínculos. O setor concentra 1.787.678 vínculos

Indústria: +1,5%, +124.803 vínculos, com destaque para Indústrias Extrativas +5,8%, +14.897 vínculos. A indústria ficou em terceiro lugar no geral com 8.656.622 vínculos.

Empregos por região

A distribuição do emprego formal permaneceu concentrada na região Sudeste (48,2%), seguida pela região Nordeste (18,9%) e pela região Sul (17,5%).

No entanto, o crescimento relativo foi mais intenso nas regiões Norte (+7,7%, +240.351 vínculos), Nordeste (+5,6%, +549.201 vínculos) e Centro-Oeste (+4,1%, +200.845 vínculos), que registraram variações relativas superiores à média nacional. As regiões Sul (+3,4%, +318.420 vínculos) e Sudeste (+2,4%, +607.858 vínculos) também apresentaram crescimento, mas em menor intensidade.

Entre os estados, o maior crescimento relativo do estoque de empregos foi verificado em Roraima (+22,0%, +22.709 vínculos), Tocantins (+17,1%, +57.366 vínculos), Piauí (+14,8%, +71.916 vínculos) e Amapá (+13,3%, +18.549 vínculos).

Remuneração

A remuneração média para 2023 foi de R$ 3.930,56. O setor de Serviços teve a maior remuneração média entre os setores econômicos (R$ 4.422,65), seguido pelo da Indústria (R$ 4.182,40).

Houve aumento na remuneração média em 4 (quatro) dos 5 (cinco) grandes grupamentos de atividades econômicas. O maior crescimento ocorreu na Indústria Geral (+4,3%, ou +R$ 171,66), enquanto o menor foi registrado no setor de Serviços (-0,01%, ou -R$ 0,46).

Dentro da Indústria Geral, a maior elevação da remuneração média foi observada no setor Extrativo (+15,1%, ou +R$ 1.175,51), e o grupamento de Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação apresentou o menor incremento (+1,1%, ou +R$ 46,89)

Do ponto de vista de gênero, o aumento da remuneração média favoreceu principalmente as mulheres, com um crescimento de 1,4% (+R$ 49,09), enquanto os homens também registraram um incremento de 0,6% (+R$ 23,36). A remuneração das mulheres (R$ 3.659,72) ainda permaneceu 11,7% inferior à dos homens (R$ 4.146,10), com uma diferença de R$ 486,39.

No que se refere ao grau de instrução, foi registrada também uma elevação da remuneração média em todas as categorias, com destaque para o nível Superior Completo (+5,2%, ou +R$ 402,54).

Por raça ou cor, destacam-se as categorias branca (+14,1%, ou +R$ 595,51), preta (+15,7%, ou +R$ 455,33) e parda (+14,6%, ou +R$ 420,18), com aumentos positivos.

Relação Anual do Mercado de Trabalho

A RAIS é um Registro Administrativo instituído pelo Decreto nº 76.900/75 e regulamentado pelos Decreto nº 10.854/21 e pela Portaria MTP nº 671/21, com periodicidade anual. Ela apresenta informações sobre todos os estabelecimentos formais e vínculos celetistas e estatutários no Brasil, sendo um instrumento imprescindível para o cumprimento das normas legais e de fundamental importância para o acompanhamento e a caracterização do mercado de trabalho formal brasileiro.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

18/12/2024

O seringueiro Chico Mendes está sendo homenageado até o dia 22 deste mês em Xapuri e Rio Branco (Acre), com uma semana de debates e eventos culturais, que se iniciou na último domingo (15), para destacar e preservar a memória deste que foi um dos expoentes da luta pela preservação da Amazônia.

Chico faria 80 anos no dia 15 deste mês. Ele foi assassinado por Darcy Alves a mando de seu pai, Darly Alves, grileiro de terras, em uma emboscada nos fundos de sua casa aos 44 anos, em 22 de dezembro, em Xapuri.

O legado de Chico Mendes como ambientalista e ativista sindical é um dos motivos que o levaram a um reconhecimento mundial. Ele defendeu a união dos seringueiros e dos povos indígenas, e teve um papel importante na construção sindical e do PT. Na época de sua morte ele era presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Sua luta ganhou projeção internacional, o que lhe rendeu prêmios como a Global 500 da ONU, além da Medalha de Meio Ambiente da Better World Society.

A Semana Chico Mendes

A semana cujo tema é “Chico 80 Anos: A Luta Continua”, tem também como objetivo atingir centenas de pessoas no coração da Amazônia, e é organizada pelo Comitê Chico Mendes.

Programação

Serão promovidas rodas de conversa, atos culturais, exposições fotográficas e exibições de filmes sobre a Amazônia. Os temas das atividades compreendem justiça climática, comunicação popular, juventude e, principalmente, a necessidade de estarmos unidos e alinhavados para o presente.

O Festival Varadouro, uma celebração da diversidade artística do Acre, esquenta para o começo da programação com apresentações culturais que representam o espírito e a criatividade da região.

A programação também traz uma experiência inovadora com a exibição do filme de realidade virtual “Amazônia Viva”, da Iniciativa Inter-religiosa pelas Florestas Tropicais (IRI), que apresenta uma nova forma de imersão na floresta e seus desafios.

O evento ainda vai premiar as pessoas que se destacam na luta pela preservação ambiental e pela defesa dos direitos dos povos da floresta. O Prêmio Chico Mendes reconhece ativistas, líderes comunitários e organizações que continuam a trabalhar em prol das causas defendidas por ele.

Após o encontro em Xapuri, a programação segue para Rio Branco, onde as atividades se encerram com uma série de mobilizações culturais e educativas onde ocorrerá o “Samba pelo Clima”, no dia 20 de dezembro. O encerramento simbólico da Semana Chico Mendes será no dia 22 de dezembro com a atividade “Legado de Luz”.

O Comitê Chico Mendes

Após o assassinato do líder extrativista Chico Mendes, no mesmo dia de sua morte, mais de trinta entidades junto dos seus companheiros de luta, se reuniram numa mobilização para que os autores do crime fossem punidos. Movidos pelo sentimento de luto e justiça, no dia 22 de dezembro de 1988, nasce o Comitê Chico Mendes.

O seu propósito é o de ser um catalisador de soluções para uma Amazônia ambientalmente equilibrada, economicamente próspera e socialmente justa mobilizado pelo legado de Chico Mendes.

Com informações do Comitê Chico Mendes.

Fonte: CUT Nacional

18/12/2024

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) a regulamentação da inteligência artificial (IA) no país. Agora, o texto deve seguir para a análise da Câmara dos Deputados, antes de ir à sanção presidencial e passar a valer.

A aprovação do texto do projeto foi criticada pela “Coalizão Direitos na Rede”, que ressaltou que “a regulação dessa tecnologia é essencial, mas deve equilibrar inovação com responsabilidade e proteção de direitos”.

A entidade, no início do mês, uniu 54 entidades da sociedade civil para assinarem um documento crítico ao novo relatório apontando retrocessos expressivos, incluindo prejuízos aos direitos trabalhistas. Entre eles está a ausência de mecanismos para evitar demissões em massa, o que expõe trabalhadores aos riscos de uma automação sem controle e fragiliza garantias fundamentais.

À época, Maria Faria, secretária de Comunicação da CUT Nacional, uma das signatárias do documento, afirmou que “por trás da Inteligência Artificial estão pessoas e interesses”, destacando a necessidade de “mecanismos rigorosos de governança, transparência e mitigação de riscos para proteger direitos fundamentais e impedir abusos tecnológicos”. Veja abaixo o que foi aprovado.

Tramitação

O projeto foi apresentado em 2023 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e é considerado prioritário por ele, que é o autor do projeto principal. O texto apresentado teve como base um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada também pelo senador.

A matéria foi relatada por Eduardo Gomes (PL-TO) que apresentou seis versões do seu parecer e negociou diversas mudanças para conciliar o projeto com a oposição e o governo.

Dois entraves criados pela oposição (a restrição do desenvolvimento tecnológico e o que parlamentares de direita denominam “limitação à liberdade de expressão”, por impor sanções às fake news), atrasaram a análise da proposta.

Antes de ser votada no Plenário do Senado, a matéria passou por uma comissão temporária, onde foram realizadas 14 audiências públicas com a participação de representantes da sociedade civil, setores público e privado e especialistas em tecnologia e inovação.

O que foi aprovado

A versão aprovada nesta terça-feira excluiu os algoritmos das redes sociais da lista de sistemas considerados de alto risco, atendendo a pedidos de senadores oposicionistas, decisão criticada por alguns parlamentares governistas.

Por outro lado, o texto preservou a proteção dos direitos de criadores de conteúdo e obras artísticas, uma demanda dos governistas. Esses dois pontos foram os principais focos de discordância entre os blocos no processo de aprovação.

Riscos

Sistemas de IA são classificados em níveis de risco, com regulamentação específica para os de alto risco, dependendo do impacto nos direitos humanos.

Proibido o desenvolvimento de aplicações com "risco excessivo".
Avaliação preliminar de risco é facultativa, exceto para sistemas generativos e de propósito geral.

Direitos autorais:

Proteção de obras e criadores mantida. Conteúdos protegidos podem ser usados por instituições sem fins comerciais para IA, mas sem prejudicar interesses econômicos dos autores.
Uso comercial de conteúdos gera direito à remuneração.
Imagem e voz só podem ser usados com consentimento prévio, respeitando direitos de personalidade.

Trabalhadores:

Garantia de revisão humana de decisões com impacto jurídico relevante.
Identificação biométrica deve proteger contra discriminação.
Supervisão humana é exigida em decisões automatizadas sobre punições ou demissões.
Integridade da informação:

Trecho sobre IA generativa e integridade da informação foi retirado para evitar riscos à liberdade de expressão.
Risco excessivo:

Proibição de sistemas de armas autônomas, técnicas subliminares, exploração de vulnerabilidades e outras finalidades prejudiciais.
Restrições ao uso de câmeras em espaços públicos, com exceções legais.

Alto risco:

Classificação para sistemas em áreas sensíveis, como saúde, segurança e educação.
Sistemas intermediários ou que não influenciem decisões não são considerados de alto risco.

Avaliação de impacto:

Sistemas de alto risco exigem avaliação detalhada por especialistas, incluindo riscos, benefícios e transparência.
Conclusões devem ser públicas e revisadas periodicamente.

IA generativa e de propósito geral:

Devem passar por avaliação preliminar, mitigação de riscos e atender normas de eficiência e conformidade legal.
Conteúdos gerados por IA precisam ser identificados.

Sanções:

Multas de até R$ 50 milhões ou 2% do faturamento bruto.
Responsabilidade civil conforme Código Civil e Defesa do Consumidor, com inversão do ônus da prova em casos específicos.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

ANPD coordenará a regulação de IA, aplicará sanções e zelará pelos direitos fundamentais.
Criado o Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA (SIA), incluindo órgãos reguladores, especialistas e fóruns de cooperação.

Poder público:

Sistemas de IA devem registrar usos e garantir interoperabilidade.
Riscos não mitigáveis implicam suspensão do uso.
Incentivo à inovação e proteção dos trabalhadores, com foco em adaptação e letramento digital.

Direitos dos afetados:

Direito à informação, privacidade, não discriminação e explicação de decisões.
Supervisão humana para prevenir riscos aos direitos fundamentais.

Fonte: CUT Nacional

10/12/2024

Os países que compõem o Mercosul, entre eles o Brasil, e os da União Europeia (UE) assinaram, depois de 25 anos de negociações, um acordo econômico de livre comércio para redução das tarifas de exportação entre os países que compõem esses mercados entre os dois blocos, nesta sexta-feira (6), no Uruguai.

“Após a assinatura entre as partes, o acordo será submetido aos procedimentos de cada parte para aprovação interna – no caso do Brasil, o acordo será submetido à aprovação pelo Poder Legislativo. Uma vez aprovado internamente, pode ser ratificado por cada uma das partes, etapa que permite a entrada em vigor do Acordo”, informou o governo brasileiro à Agência Brasil.

Para as Centrais Sindicais do Cone Sul (CCSCS) este acordo nos termos atuais, não beneficia as pessoas, nem o desenvolvimento sustentável com inclusão social; favorece apenas os setores exportadores de commodities, que são inclusive os que mais violam a natureza e o meio ambiente, o trabalho e os direitos humanos, além de colocar em risco os empregos dos trabalhadores de todos os setores produtivos do Mercosul, com especial deterioração da indústria , expresso por diversas câmaras empresariais do setor.

O secretário -Geral da CCSCS, Quintino Severo, que também é secretário-Adjunto de Relações Internacionais da CUT, explica por que para as centrais sindicais do Cone Sul são contrárias ao acordo assinado.

“Esse acordo não ajuda o Brasil no processo de reindustrialização, a maioria de nossas indústrias será prejudicada porque vão entrar mais produtos da Europa com preços menores. Isso evidentemente atingirá os nossos trabalhadores que podem ter menos, salários e condições de trabalho; é uma ameaça grave”, afirma Quintino.

O dirigente também critica a forma sigilosa em que foi feito esse acordo porque nem os representantes dos trabalhadores como os empresários não tiveram acesso aos parâmetros da negociação.

“É um acordo que vem sendo negociado em sigilo desde 1999 e não temos informações de como serão as tarifas, quais produtos e a quantidade de cada produto a ser exportado tanto para o Mercosul como para a União Europeia. Isso é extremamente complicado”, avalia Quintino

Eu quero reiterar que esse acordo precisa ter mais transparência, principalmente nas questões trabalhistas. Diferente do Mercosul em que há uma comissão laboral e uma legislação protetora aos trabalhadores, esse acordo com a União Europeia não tem nada que proteja nem os trabalhadores daqui do Cone Sul, como os europeus
- Quintino Severo

Benefícios ao agronegócio e ameaça ao meio ambiente

O setor brasileiro mais beneficiado será o agronegócio porque a produção brasileira vai entrar com preço mais baixo do que os praticados na União Europeia, mas, segundo Quintino, será por um determinado período, já que pode haver ajustes nas tarifas e as transações podem deixar de vantajosas para o Brasil.

Outra preocupação se refere ao meio ambiente, pois toda vez que aumenta as vendas, é preciso aumentar a produção e consequentemente aumenta o desmatamento de nossas florestas. Quintino conta que o Brasil protelou por mais um ano a necessidade de um selo confirmando que o nosso produto não é produzido em área desmatada, para que possa ser exportado. A União Europeia já implementou e nós só a partir do ano que vem. Enquanto isso, o desmatamento para o agronegócio continua.

Alertas são feitos há anos

Já em 2019, a Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul alertava sobre o impacto desastroso que este acordo terá para o sistema produtivo da região em geral, e para certos ramos estratégicos da produção em particular, tais como tecnologia, sistemas marítimos e fluviais, obras públicas, compras do Estado, laboratórios medicinais, indústria automotiva, economias regionais (especialmente aquelas ligadas ao azeite, vinhos e espumantes, queijos e produtos lácteos, entre outros), concluindo que a assinatura deste acordo é a sentença de morte de nossas indústrias e uma grande parte do nosso trabalho decente e emprego de qualidade.

Fazem parte do Mercosul Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Além dos países-membros, o Mercosul também conta com países associados: Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname.

Nota de Repúdio

A Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul – CCSCS expressa nesta manifestação pública, a sua mais profunda REJEIÇÃO às tentativas dos governos do MERCOSUL de assinar o Acordo de Associação Bi-Regional com a União Europeia, no âmbito da Presidência Pro Tempore do Uruguai – PPTU que reúne os chefes de Estado na sexta-feira, 6 de dezembro, com a presença da presidência do bloco europeu Ursula von der Leyen.

As negociações já duram 25 anos e durante esse período os governos ignoraram os sindicatos e mantiveram essas negociações secretas e sem a participação dos trabalhadores, sem levar em conta a proposta dos sindicatos europeus e do Mercosul de adotar um Fórum Trabalhista para monitoramento do referido acordo.

Mais uma vez denunciamos que este acordo que nos termos atuais, não beneficia as pessoas, nem o desenvolvimento sustentável com inclusão social; Favorece apenas os setores exportadores de commodities, que são inclusive os que mais violam a natureza e o meio ambiente, o trabalho e os direitos humanos, além de colocar em risco os empregos dos trabalhadores de todos os setores produtivos do Mercosul, com especial deterioração da indústria, expresso por diversas câmaras empresariais do setor.

Para os sindicatos do Mercosul, este acordo é um pacto tóxico que ignora a crise climática, promove pesticidas proibidos, o desmatamento, sacrifica a sociedade por meros lucros corporativos, acentuando o perfil extrativista da nossa economia regional.

Por isso reiteramos: Não ao acordo Mercosul e União Europeia! Parem as negociações agora!

Fonte: CUT Nacional

10/12/2024

Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mostra que a isenção do pagamento de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês tem o poder de injetar na economia brasileira R$ 35 bilhões. O dado foi divulgado em primeira mão ao Portal CUT pela diretora-técnica do órgão, Adriana Marcolino.

Segundo o levantamento do Dieese, a proposta de alteração no imposto de renda apresentada pelo governo Lula é importante do ponto de vista dos trabalhadores e das trabalhadoras, mas também a partir do enfoque macroeconômico para segmentos da população com alta propensão ao consumo, o que deve aquecer a economia, gerar emprego e renda, além de mais arrecadação para o governo.

Por meio da Tabela 4 abaixo, é possível perceber a importância da aprovação da medida para elevar a renda disponível da classe trabalhadora no Brasil. Atualmente, quem ganha R$ 5 mil paga R$ 335,15/mês de imposto de renda, portanto, a isenção para esse segmento da população garantiria a ela anualmente R$ 4.467,55 adicionais, ou seja, praticamente um salário a mais por ano.

Por outro lado, a cobrança compensatória na renda de quem recebe a partir de R$ 50 mil mensais incidirá sobre um segmento da população com menor propensão ao consumo e, portanto, menor possibilidade de dinamizar o mercado interno.

“Ainda não é possível realizar estimativas para as faixas superiores, pois o texto legislativo com o detalhamento da nova sistemática de cobrança do IR ainda não foi divulgado, mas é possível afirmar que todos que recebem até R$ 7,5 mil serão beneficiados em alguma medida”, diz Adriana.

Mercado financeiro contra isenção do imposto para quem ganha menos

Já uma pesquisa da Genial Quaest, divulgada nesta quarta-feira (4), sobre a avaliação do mercado financeiro ao pacote apresentado pelo governo Lula para equilibrar as contas públicas, confirma que os especuladores e rentistas querem colocar nas costas do povo trabalhador e pobre a conta pelo “déficit fiscal” para que eles obtenham mais lucros e o país siga sendo desigual economicamente e socialmente.

O resultado da pesquisa mostra que 85% dos entrevistados do mercado financeiro dizem que a isenção do imposto de renda traria prejuízos ao país. Eles também responderam a outros questionamentos sobre o pacote do governo federal.

Para a diretora-técnica do Dieese, o mercado financeiro não está preocupado com o país e sim com seus interesses, pois sabem que terão de pagar a parte deles. Segundo a equipe econômica do governo federal, a isenção beneficiará diretamente 36 milhões de pessoas e apenas 100 mil, com ganhos de R$ 50 mil mensais, passariam a pagar mais.

Para ela, o mercado não está avaliando com boas perspectivas o resultado fiscal deste pacote, pois o mais provável é que tenha um novo aumento da taxa de juros este ano.

“Os rentistas sabem que essa isenção terá de ser compensada por quem ganha mais. Por isso eles estão apenas preocupados com suas altas remunerações e seus ganhos com especulação financeira”, reforça a diretora-técnica do Dieese.

Segundo Adriana, é acertado que Lula tome a decisão de atualizar a tabela do imposto que há duas décadas não é atualizada. Não foi nos governos FHC, Temer e Bolsonaro e isso acumulou perdas e piorou a tributação.

Taxar grandes fortunas para promover a justiça tributária é uma das pautas dos atos convocados pela CUT para o próximo dia 10, que ocorrerão nas capitais do país.

Fonte: CUT Nacional

03/12/2024

Foi aprovado na Câmara dos Deputados, na noite da quarta-feira (27), o projeto de lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária, além de um sistema para articular ações de incentivo ao setor. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Conceito que ainda carece de domínio de conhecimento público, a Economia Solidária, que tem como pilares a cooperação, a autogestão, a solidariedade, a sustentabilidade e ação econômica, é um modelo de produção e organização de trabalhadores e trabalhadoras que prima pelo desenvolvimento coletivo, ao contrário da ideologia neoliberal, que enfatiza a competição e o uso de tecnologias excludentes, aumentando o individualismo, visando o lucro e, consequentemente, concentração de capital nas mãos de poucos e o aumento das desigualdades sociais.

Para o secretário nacional de Economia Solidária da CUT, Admirson Medeiros Ferro Jr, o Greg, “a aprovação de uma Política Nacional, além de apontar para olhar atento do governo, também proporciona um cenário mais favorável para o desenvolvimento mais robusto para as iniciativas de Economia Solidária no Brasil”.

Tais políticas, ele afirma, dizem respeito a garantia de investimentos, fomento, apoio para articulação de redes e cadeias produtivas da Economia Solidária, além de outras iniciativas que, como resultado, possam trazer mais benefícios aos milhares de trabalhadores e trabalhadoras, do campo e da cidade, que atuam no setor, fortalecendo a Economia Solidária enquanto alternativa viável de desenvolvimento sustentável, para a geração de trabalho e renda e enquanto possibilidade de organização da classe trabalhadora no país.

E o dirigente comemora: “É uma luta antiga do movimento Brasil. Nós do Conselho Nacional de Economia Solidária, do qual a CUT faz parte, vínhamos brigando arduamente para ter uma regulação”, ele diz.

Ponto importante destacado por Greg é que a partir do projeto, será possível traçar um panorama do setor, no Brasil, por meio de pesquisas e levantamentos que terão importante papel na organização e articulação de entidades e projetos de economia solidária.

“A Política Nacional aponta para a realização de uma pesquisa, um cadastro, uma regulamentação para se poder organizar o setor, com isso vamos ter uma estimativa de quantas iniciativas existem no país e isso é fundamental para se ter ideia de quantos trabalhadores estão envolvidos em termos em toda cadeia de valor da Economia Solidária, que passa pela produção, comercialização até na atuação em bancos comunitários, de cooperativas de crédito, de entidades de apoio e fomento e tantas outras”, pontua o dirigente.

O projeto

A Câmara aprovou substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 6606/19 (antigo PL 4685/12), de autoria do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), atual ministro do Desenvolvimento Agrário. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Carlos Veras (PT-PE), ex-presidente da CUT Pernambuco.

O projeto caracteriza um empreendimento de economia solidária como aquele de fins econômicos e sem fins lucrativos, autogerido por seus membros, que devem exercer coletivamente as atividades econômicas e a decisão sobre a partilha dos seus resultados.

A iniciativa deve ter administração transparente e democrática por meio de soberania da assembleia e praticar comércio de bens ou prestação de serviços de forma justa e solidária, distribuindo os resultados financeiros da atividade econômica com proporcionalidade em relação às operações e atividades econômicas realizadas individual e coletivamente.

Já o resultado operacional líquido, quando houver, deverá ser destinado às suas finalidades ou para ajudar outros empreendimentos semelhantes em dificuldades ou mesmo para o desenvolvimento comunitário ou a qualificação profissional e social de seus integrantes.

Os empreendimentos econômicos solidários que atuarem na forma de cooperativa terão seu funcionamento disciplinado pela legislação do cooperativismo. Não serão beneficiários da política nacional os empreendimentos que tenham como atividade econômica a intermediação de mão de obra subordinada.

Também define seis eixos de ação para a política direcionada aos empreendimentos solidários:

- formação, assistência técnica e qualificação social e profissional;
- acesso a serviços de finanças e de crédito;
- fomento à comercialização, ao comércio justo e solidário e ao consumo responsável;
- fomento aos empreendimentos econômicos solidários e às redes de cooperação;
- fomento à recuperação de empresas por trabalhadores organizados em autogestão; e
- apoio à pesquisa e ao desenvolvimento e apropriação adequada de tecnologias.

Atuação da CUT na Economia Solidária

A organização e luta pelo desenvolvimento da Economia Solidária é uma pauta na qual a CUT já tem atuação há tempos. A Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS-CUT) foi criada em 1999 pela CUT juntamente com a Unitrabalho, Dieese, FASE e outras organizações. À época foi uma nova fase para os trabalhadores em busca de novos referenciais de geração de trabalho e renda e de alternativas de desenvolvimento.

A ADS-CUT consolidou suas ações na promoção da Economia Solidária e no desenvolvimento sustentável para o fortalecimento e constituição de cooperativas e de empreendimentos coletivos solidários como um meio de gerar trabalho e renda.

No entanto, desde 2023, a atuação tem se fortalecido ainda mais, após a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária, durante o 14º Congresso Nacional da Central (CONCUT), encerrado no dia 22 de outubro daquele ano, em São Paulo.

“Estamos construindo um coletivo nacional que visa justamente fortalecer essas iniciativas que acontecem nos territórios. Nosso objetivo é criar uma grande Rede Cutista de Economia Solidária, que possa contribuir não apenas com processos de produção e comercialização, mas principalmente com a organização desses trabalhadores e trabalhadoras”, diz Greg, comemorando a criação do Coletivo de Economia Solidária da CUT Pernambuco, o primeiro coletivo estadual da CUT, resultado do trabalho que tem sido realizado pela secretaria.

“Além disso, temos realizado um trabalho de diagnóstico, principalmente do que temos de Economia Solidária dentro do movimento sindical, não apenas de iniciativas próprias, mas também de apoio a outras iniciativas de trabalhadores. O que percebemos que há uma desarticulação entre os empreendimentos, e também uma grande demanda por formação para as lideranças sindicais sobre todas as possibilidades da Economia Solidária e como é que a CUT e seus sindicatos podem e devem se envolver com o tema”.

Para isso, ele aponta as articulações que têm sido realizadas dentro da CUT, com secretarias da central, sindicatos, e também com os movimentos sociais, organizações que atuam no setor, governo federal e entidades parceiras, nacionais e internacionais, para alavancar os projetos de Economia Solidária.

Fonte: CUT Nacional

03/12/2024

Historicamente, a presença da mulher no mercado de trabalho tem sido marcada pela desigualdade que se reflete em vários aspectos como dificuldade de ascensão profissional, de carreira, a falta de equiparação salarial, além dos obstáculos na própria inserção nesse mercado. Tudo isso faz com que as mulheres sejam maioria entre a população desempregada, tenham sempre a maior taxa de desocupação e os vínculos mais vulneráveis.

Na questão de rendimentos, o segundo relatório Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, divulgado em setembro de 2024, mostrou que as mulheres ainda recebem 20,7% menos do que os homens nas 50.692 empresas com 100 ou mais empregados que forneceram os dados para a elaboração do estudo.

A média salarial dos homens é de R$ 4.495,39, enquanto a das mulheres é de R$ 3.565,48. A disparidade é ainda mais acentuada entre mulheres negras, que ganham, em média, R$ 2.745,26 — apenas 50,2% do salário de homens não negros.

No que se refere à formação, elas são a maioria no mercado de trabalho com curso superior, no entanto, ainda recebem salários menores que homens que atuam com os mesmos cargos. Elas ocupam poucos cargos de liderança, precisam trabalhar menos horas para dividir a rotina profissional com a doméstica e têm dificuldade para atuar em múltiplas jornadas – a profissional, a de formação e a da vida doméstica, já que no Brasil, ainda é relegada a elas a responsabilidade da casa e dos trabalhos de cuidados.

Tal realidade é retrato de uma das violências mais comuns cometidas contra as mulheres. Violência que se pratica não apenas pela disparidade salarial, mas também por meio de assédio sexual, moral e pressão por parte de colegas de trabalho homens.

O tema faz parte dos debates e atividades realizadas no período dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, campanha mundial que no Brasil começa no 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, já que as mulheres negras são as mais impactadas pelos diversos tipos de violência cometidos contra elas.

“A luta por igualdade passa por várias lutas”, diz a vice-presidenta da CUT e presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. E entre elas, diz a dirigente, está a luta pela igualdade salarial.

Juvandia cita as relações compartilhadas, a luta para garantir creche, as políticas para cuidados para os pais, para os idosos, responsabilidades que hoje ainda acabam sendo da mulher, como obstáculos que impedem que elas acessem ou se mantenham no mercado de trabalho.

“Portanto, essa luta se faz através da legislação, do Estado promovendo [direitos], como foi o caso da Lei de Igualdade salarial, e através da negociação coletiva e da organização das mulheres e da sociedade para construir essa igualdade, mudando esse modelo de sociedade patriarcal, machista, combatendo esse machismo, compartilhando as relações no dia-a-dia, as tarefas, as responsabilidades com os filhos”, diz Juvandia.

“É uma conscientização da sociedade como um todo. É um processo de luta de muita organização”, pontua a vice-presidente da CUT.

A violência da disparidade salarial

“Esse tipo de violência gera outras violências, outras desigualdades na vida cotidiana, social e doméstica das mulheres. Com menos autonomia, elas ficam mais suscetíveis, por exemplo, à opressão econômica de seus parceiros. Gera o empobrecimento, a vulnerabilidade, a submissão a seus parceiros”, diz a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Amanda Corcino.

Segundo estudo da Oxfam, “a desigualdade de gênero reforça uma situação de violência, que pode ser física, sexual, psicológica, social, patrimonial ou moral. Muitas vezes, as mulheres não encontram apoio social ou do Estado para desfazer esse ciclo”.

No entanto, uma das conquistas recentes na luta das mulheres por respeito e dignidade na sociedade, celebrada nesses 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, é a Lei 14.611/2023 que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens e determina que a igualdade salarial para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória.

A Lei também define mecanismos para promover a transparência e a fiscalização sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres.

Em vigor desde 3 de julho de 2023, teve seu decreto de regulamentação promulgado em 23 de novembro do mesmo ano. Um dos desdobramentos da lei foi o primeiro Relatório de Transparência Salarial, divulgado em 25 de março deste ano, por isso, o primeiro semestre de 2024 foi, de fato, o período quando os principais dispositivos previstos na Lei de Igualdade Salarial tiveram início.

Neste contexto, a atuação da CUT e do movimento sindical no que se refere à negociação coletiva de trabalho é fundamental para reforçar ou ampliar os dispositivos previstos em Lei e promover efetivamente a igualdade salarial entre homens e mulheres.

“Estamos trabalhando nisso na CUT, organizando nossas mulheres para que possamos ter a efetivação da Lei, para que, de fato, seja uma realidade em nossas vidas”, diz Amanda Corcino.

O caminho, ela explica, é levar o tema para as mesas de negociação, e a partir do que determina a Lei, avançar em dispositivos de promoção da igualdade no mercado de trabalho.

“Estamos levando esse tema para as negociações para inserir, nos acordos e convenções coletivas, cláusulas que garantam não só a igualdade salarial, mas também a igualdade de gênero, de oportunidades, de combate à violência e ao assédio não só no mundo do trabalho mas também no que se refere à violência doméstica”, ela afirma.

Algumas categorias, inclusive, têm iniciativas exitosas de proteção à mulher, como o caso do Projeto Basta, Não Irão nos Calar, criado pelo movimento sindical bancário que oferece proteção e acolhimentos às vítimas de violência.

Ainda no âmbito das negociações, o movimento sindical cobra das empresas o desenvolvimento de campanhas educativas para eliminar o machismo, a misoginia e a violência contra as mulheres. Amanda reforça que apesar de a Lei estar em vigor, a luta ainda é constante para que a igualdade seja uma realidade no país.

Ela reforça ainda que é fundamental para que essas negociações resultem em avanços para as mulheres, ter uma maior representação nas mesas.

“Para que tenhamos essa implementação das cláusulas e que o tema seja permanente nas negociações, tem que ter maior participação das mulheres, tem que ter paridade. Algumas categorias como a bancária, os Correios, entre outras, já conseguiram estabelecer esses avanços em suas convenções e acordos”, afirma a dirigente.

Balanço das negociações

Um levantamento feito pelo DIEESE no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), considerando as negociações do primeiro semestre de 2024, mostrou que foram incluídas 63 cláusulas que citam a Lei 14.611/2023, conhecida como Lei de Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres em negociações coletivas esse ano.

No entanto, o Dieese reforça que além das cláusulas que expressam diretamente a Lei da igualdade salarial, há diversas outras que são negociadas pelas entidades sindicais com o objetivo de eliminar as desigualdades entre homens e mulheres no local de trabalho.

Categorias

Abaixo, o Portal da CUT destaca algumas das categorias cujas negociações coletivas resultaram em cláusulas específicas em relação à igualdade salarial e ao combate à violência contra a mulher.

Bancários
Correios
Atacadista e varejista;
Cooperativa de crédito;
Alimentação;
Calçado;
Química e farmacêutica;
Agricultura e pecuária;
Agentes autônomos do comércio;
Categoria diferenciada (secretárias);
Comunicações, publicidade e empresas jornalísticas;
Prestação de serviços a terceiros;
Turismo e hospitalidade
Vestuário.

Fonte: CUT Nacional

26/11/2024

A taxa de desocupação, também chamada de taxa de desemprego, caiu em sete unidades da federação no terceiro trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior. Nas outras 20, a taxa manteve-se estável, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A maior queda foi observada na Bahia, onde a taxa recuou 1,4 ponto percentual, passando de 11,1% no segundo trimestre para 9,7% no terceiro trimestre. Os outros seis locais com queda foram Rondônia (-1,2 ponto percentual, ao passar de 3,3% para 2,1%), Rio de Janeiro (-1,1 ponto percentual, ao passar de 9,6% para 8,5%), Mato Grosso (-1 ponto percentual, ao passar de 3,3% para 2,3%), Pernambuco (-1 ponto percentual, ao passar de 11,5% para 10,5%), Rio Grande do Sul (-0,8 ponto percentual, ao passar de 5,9% para 5,1%) e Santa Catarina (-0,4 ponto percentual, ao passar de 3,2% para 2,8%).

Apesar da queda, Pernambuco continua sendo o estado com maior taxa de desemprego. Rondônia apresentou a menor taxa. A taxa de desemprego nacional, divulgada no fim de outubro, recuou para 6,4% no terceiro trimestre, inferior ao observado no segundo trimestre deste ano (6,9%) e no terceiro trimestre de 2023 (7,7%).

Na comparação com o terceiro trimestre do ano passado, a taxa de desemprego recuou em 13 unidades da federação, com destaque para o Amapá (com queda de 4,3 pontos percentuais, ao passar de 12,6% para 8,3%), Bahia (-3,6 pontos percentuais, ao passar de 13,3% para 9,7%) e Pernambuco (-2,7 pontos percentuais, ao passar de 13,2% para 10,5%).

As outras 14 unidades da federação apresentaram estabilidade da taxa na comparação com o terceiro trimestre de 2023.

A taxa de informalidade do mercado de trabalho, ou seja, o percentual de trabalhadores informais em relação ao total de pessoas ocupadas, subiu apenas em dois estados, na comparação com o segundo trimestre deste ano: Bahia (2,3 pontos percentuais, atingindo 51,7%) e Mato Grosso (1,7 ponto percentuais, alcançando 35,3%). Nas demais unidades da federação, manteve-se estável.

Na comparação com o terceiro trimestre do ano passado, também houve alta em apenas dois locais: Roraima (3,6 pontos percentuais, atingindo 47,8%) e Rio Grande do Sul (1,4 ponto percentual, chegando a 32,9%). Nenhuma unidade da federação apresentou alta.

Fonte: CUT Nacional

26/11/2024

Assistimos com espanto e indignação as revelações da Polícia Federal sobre a trama golpista que tinha como objetivo nada menos que assassinar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, o vice-presidente e ministro da indústria, Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil, Geraldo Alckmin, e o próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Mesmo vindo de um grupo político com notória inclinação golpista, autoritária e avessa à democracia, o grau de violência e desumanidade causa espanto. O caso extrapola a definição, já grave, de conspiração política, e avança para o crime organizado e para o terrorismo.

Ainda mais grave quando pensamos que esses elementos estiveram no poder, comandando o governo federal sob a presidência de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2023.

Grave também constatar que essa cultura da barbárie, do desrespeito às normas de convívio social, à Constituição e até da vida contaminou parte da população que se dispõe a atuar como agentes dos golpistas como se viu nos acampamentos pós eleição, queima de ônibus em 12/12/2022, no ataque e depredação aos poderes em 08/01/23 e no ato terrorista contra o STF no dia 13/11/2024, em Brasília.

Os acontecimentos revivem a triste memória do golpe de 1964, que iniciou um regime de terror, com perseguições, repressão, torturas, assassinatos, arrocho salarial e aumento da dívida externa.

É preciso fortalecer o STF, os órgãos de justiça e as regras eleitorais. Fortalecer, sobretudo, o projeto nacional de desenvolvimento, com inclusão social, geração de empregos de qualidade e com direitos, engajando cada vez mais a população em um permanente aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito.

É preciso dar celeridade as investigações para conhecer a extensão do plano de golpe e saber quem são todos os envolvidos. É preciso punir de forma exemplar para liquidar a escalada autoritária daqueles que não aceitaram perder as eleições.

Sem anistia aos golpistas!

A democracia, reconquistada a duras penas em 1985, e a Constituição de 1988 devem ser cultivadas a cada dia.

Democracia, democracia, democracia!

São Paulo, 21 de novembro de 2024

Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Antonio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

José Gozze, Presidente da PÚBLICA, Central do Servidor

Nilza Pereira, Secretária geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

Fonte: CUT Nacional

26/11/2024

A apresentadora Ana Paula Minerato foi demitida da escola de samba Gaviões da Fiel e Band FM, nesta segunda-feira (25), após o vazamento de áudios em que a mesma faz comentários racistas direcionados à cantora Ananda, do grupo Melanina Carioca, durante uma conversa no WhatsApp.

O caso indignou as redes sociais nesta segunda (25), e está entre os assuntos mais comentados no X (antigo Twitter). Nos áudios, Minerato conversa com o ex-namorado e faz comentários racistas sobre o cabelo e a cor da cantora.

Após o conteúdo, a cantora Ananda rebateu as falas racistas em seu Instagram, segundo o G1. "Se acha tão bonita assim para desmerecer a beleza de outras pessoas que são diferentes de você?", questiona.

Em nota, a Gaviões da Fiel e a emissora de rádio Band FM repudiaram veementemente os comentários racistas de Ana Paula e afirmaram que não compactuam com qualquer tipo de discriminação ou preconceito.

Injúria racial ou crime de racismo: saiba a diferença
Mas, afinal, se racismo é um crime inafiançável, e a injúria racial é derivada do racismo e, portanto, deveria ser tipificada da mesma forma, por que ainda é tão difícil punir o racismo com rigor no Brasil, mesmo com provas?

Adilson Moreira, doutor em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, afirma que é preciso promover dois tipos de transformação na legislação brasileira atual.

De acordo com o professor, é preciso explicar que a injúria racial é quando se ofende a honra subjetiva de um indivíduo, utilizando a raça, o xingamento racista para atingir a honra de alguém.

“É preciso mudar a lei em dois sentidos: classificar o crime de injúria racial como crime de racismo e aumentar a pena de todas as manifestações de crime de racismo porque, atualmente, mesmo quando as pessoas são condenadas, elas são condenadas a três semanas ou pagam a pena com uma cesta básica e coisas dessa natureza”, afirma Adilson, que é também autor dos livros “O que é racismo recreativo?” e “Pensando como um negro”.

Já o crime de racismo, acrescenta, é um tipo de crime que ofende ou é praticado contra uma coletividade de indivíduos.

Na legislação brasileira, o crime de racismo é regulado pela Lei nº 7716, de 1984, que tornou o racismo crime inafiançável. A injúria, crime contra a honra, é um tipo de crime regulado pelo Código Penal.

Adilson nos ajuda a entender esses dois conceitos e a falha na legislação brasileira quando se trata da questão racial. Ele nos cita dois exemplos.

“Um homem negro vai se candidatar a uma vaga de emprego e a pessoa que vai entrevistar diz: "Não vou te contratar porque você é negro ou negra”.

Aqui, segundo ele, temos um crime de racismo. Mas, se nós estamos na rua e alguém chama uma pessoa negra de macaco, isso será um crime de injúria racial, de acordo com a legislação brasileira.

“É curioso que quando nós lemos as defesas das pessoas acusadas tanto do crime de racismo como a injúria racial, elas sempre mencionam “não posso ser racista porque a minha empregada é negra, a babá dos meus filhos é negra, porque eu tenho um amigo negro, porque tive uma professora negra", finaliza o professor.

Fonte: CUT Nacional

20/11/2024

Resultado de articulação política e diálogo entre as nações, o presidente Lula conseguiu, na manhã desta segunda-feira (18), na abertura da Cúpula do G20, firmar um compromisso, em escala global, para combater a fome no mundo. A Aliança Global contra a Fome a Pobreza terá como objetivo intensificar os esforços para erradicar essas desigualdades, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a chamada Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

A proposta contou com a adesão de 82 países, da União Africana e a União Europeia, 24 organizações internacionais, 9 instituições financeiras internacionais e 31 organizações filantrópicas e não governamentais. A adesão, iniciada em julho, permanece aberta e é formalizada por meio de uma declaração que define compromissos específicos adaptados às condições e prioridades de cada signatário.

Entre as ações planejadas, destacam-se os "Sprints 2030", programas de grande escala que visam beneficiar 500 milhões de pessoas com transferência de renda em países de baixa e média-baixa renda, ampliar refeições escolares de qualidade para 150 milhões de crianças em regiões com fome endêmica e mobilizar bilhões de dólares em créditos e doações de bancos multilaterais para implementar essas políticas.

São 733 milhões de pessoas que vão dormir, toda noite, sem ter o que comer. O mundo gastou, no último ano, 2 trilhões, 400 bilhões de dólares em armamentos nas guerras e gastou quase nada para dar comida às pessoas que precisam de café da manhã, almoço e jantar todos os dias

Portal da Aliança já está no ar

O portal é dedicado a levar informações técnicas, detalhadas e atualizadas sobre a Aliança Global, atuando como um facilitador para quem tem interesse em fazer parte dessa união de esforços. O site conta com versões em português e inglês onde é possível acessar a agenda de eventos, notícias recentes e instruções para participar, bem como documentos fundamentais da Aliança, como a Declaração de Compromisso.

Também está disponível a Cestas de Políticas, um instrumento da Aliança Global, que fornece um menu de programas e instrumentos políticos, rigorosamente avaliados, que podem ser adaptados a contextos nacionais ou subnacionais específicos.

Aliança Global

Ao longo do ano, diversas reuniões foram realizadas para debater a construção da Aliança Global que busca acelerar o progresso em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de erradicação da fome e da pobreza.

A abordagem da Aliança concentra-se no apoio a programas liderados pelos países e baseados em evidências, por meio do fortalecimento da cooperação internacional e da troca de conhecimentos. Ela está aberta a todos os países e organizações qualificadas que queiram participar.

A Aliança terá uma estrutura de governança independente, mas conectada ao G20, permitindo a inclusão de países fora do bloco. A administração será conduzida por um Conselho de Campeões e um Mecanismo de Apoio, com operação plena prevista para 2025. Até lá, o Brasil fornecerá suporte provisório às funções essenciais.

Países que apoiaram a Aliança Global:

Alemanha, Angola, Antígua e Barbuda, África do Sul, Arábia Saudita, Argentina, Armênia, Austrália, Bangladesh, Benin, Bolívia, Brasil, Burkina, Faso, Burundi, Camboja, Chade, Canadá, Chile, China, Chipre, Colômbia, Dinamarca, Egito, Emirados Árabes Unidos, Eslováquia, Estados Unidos, Espanha, Etiópia, Federação Russa, Filipinas, Finlândia, França, Guatemala, Guiné, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Haiti, Honduras, Índia, Indonésia, Irlanda, Itália, Japão, Jordânia, Líbano, Libéria, Malta, Malásia, Mauritânia, México, Moçambique, Birmânia, Nigéria, Noruega, Países Baixos, Palestina, Paraguai, Peru, Polônia, Portugal, Quênia, Reino Unido, República da Coreia, República Dominicana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, São Vicente e Granadinas, Serra Leoa, Singapura, Somália, Sudão, Suíça, Tadjiquistão, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tunísia, Turquia, Ucrânia, Uruguai, Vietnã, Zâmbia.

Oposição também adere à Aliança

Javier Milei, presidente de extrema-direita da Argentina, conhecido como El Loco em seu país, posicionou-se como principal obstáculo nas negociações do documento final do G20. Desde as primeiras reuniões técnicas, realizadas no dia 12, o representante argentino apresentou objeções a pontos centrais, incluindo igualdade de gênero, empoderamento feminino e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A oposição chegou à Agenda 2030 da ONU, que prevê 17 metas globais para sustentabilidade, erradicação da pobreza e proteção ambiental, bem como às propostas de taxação dos super-ricos — uma das principais bandeiras do ministro da fazenda Fernando Haddad.

Após incansáveis negociações, a Argentina cedeu e aderiu à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, proposta considerada por Lula como um legado brasileiro para o G20 e que, segundo comentaristas políticos, mostra uma vitória expressiva do Brasil no cenário internacional.

Contexto da cúpula do G20

O G20 oficial iniciou na segunda-feira (18) após o sucesso do G20 Social, realizado entre os dias 14 e 17 de novembro. Na ocasião, a CUT, movimentos sociais e populares entregaram um documento com deliberações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que o levou à mesa de discussões com líderes globais. O objetivo do G20 Social foi de ampliar a participação de atores não-governamentais nas atividades e nos processos decisórios do G20, que teve por lema “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”.

Durante dois dias, chefes de Estado e Governo das maiores economias do mundo se reuniram para debater soluções para os principais desafios globais.

O encontro, que termina nesta terça-feira (19), também marcará a passagem simbólica da presidência do grupo para a África do Sul, em um movimento que evidencia o protagonismo crescente do continente africano nas negociações internacionais.

Os debates do G20 seguiram três eixos principais: desenvolvimento sustentável, reforma da governança global e combate à fome e pobreza. Esses temas, considerados urgentes pelos líderes mundiais, são centrais para a cúpula e refletem a relevância de iniciativas para a formação de um mundo mais justo e igual.

Fonte: CUT Nacional

20/11/2024

Em reunião nesta quinta-feira (14), na COP29, em Baku, Azerbaijão, a delegação do governo brasileiro, liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, encontrou-se com o secretário-geral da ONU, António Guterres, e representantes de grandes empresas internacionais para discutir estratégias de redução das emissões globais. No encontro, estava presente a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que destacou que o Brasil vem se posicionando expressivamente na COP, apresentando políticas públicas que reforçam seu compromisso com a agenda climática e a qualidade de vida da população.

As políticas mencionadas, segundo a ministra, integram ações de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável, colocando o Brasil como um exemplo de empenho na contenção das mudanças climáticas. Para ela, os resultados obtidos até agora refletem uma “ambição climática" que vai além dos compromissos internacionais, visando o bem-estar das gerações futuras.

A agenda discutida na reunião incluiu metas conjuntas para a redução da dependência de combustíveis fósseis, ampliação do uso de energias renováveis e um compromisso global para o financiamento de iniciativas voltadas ao meio ambiente. O secretário-geral, António Guterres, frisou que o momento é crucial para intensificar as ações climáticas e a colaboração entre governos e o setor privado é indispensável para atingir as metas estipuladas.

Marina Silva à assessoria de imprensa da COP29 afirmou: "nosso desafio de desmatamento zero está muito associado a esses mecanismos inovadores que possibilitam que a gente faça com que a proteção das florestas, a restauração florestal, seja algo que possibilitará sequestrar mais e mais emissões e, ao mesmo tempo, promover renda e condição de vida digna para aqueles que protegem florestas".

A comitiva do governo federal retorna direto para o Rio de Janeiro, para o G20. Na bagagem vem o compromisso que prevê reduzir suas emissões de gases de efeito estufa entre 59% e 67% até 2035.

Fonte: CUT Nacional

14/11/2024

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado nesta quarta-feira, 20 de novembro, pela primeira vez na história, será feriado nacional. Até 2023 a data era celebrada em apenas seis estados: Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo. Agora, com a sanção da Lei 14.759, no final do ano passado, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a data passou a ser comemorada oficialmente em todo o território nacional.

Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff (PT) havia oficializado a data 20 de novembro como Dia da Consciência Negra. Homenagem à memória de Zumbi dos Palmares, o dia serve como reflexão sobre a importância do combate ao racismo e promoção da igualdade racial.

Júlia Nogueira, secretária nacional de Combate ao Racismo da CUT, celebra o feriado nacional e afirma que essa é uma conquista histórica do movimento negro e da CUT.

Quem foi Zumbi dos Palmares?
Por volta de 1580, Zumbi dos Palmares foi líder do Quilombo dos Palmares, formado na Serra da Barriga, na então Capitania de Pernambuco (hoje estado de Alagoas). Negro escravizado, virou símbolo da luta do povo negro contra a escravidão. Foi assassinado durante uma batalha contra as forças da Coroa Portuguesa, teve a cabeça cortada, salgada e exposta pelas autoridades no Pátio do Carmo, em Recife.

O objetivo foi desmentir a crença da população sobre a lenda da imortalidade de Zumbi.

A luta de Zumbi dos Palmares é lembrada no Dia Nacional da Consciência Negra, em 20 de novembro, para conscientizar a população negra e da sociedade em geral sobre a força, a resistência e o sofrimento que o povo negro viveu – e vive – no Brasil desde a colonização.

Após quase 300 anos, Zumbi foi reconhecido como símbolo de resistência e a data de sua morte passou a ser referência de luta antirracista até que chegasse a se tornar data oficial no calendário brasileiro como o Dia da Consciência Negra, ainda que muitas cidades brasileiras não tratem o tema com a importância e relevância que merece.

Para que serve a data?

O 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, é uma data de celebração e, também, de conscientização da população negra e todos em geral sobre a força, a resistência e o sofrimento que o povo negro viveu no Brasil desde a colonização.

Durante o período colonial, aproximadamente 4,6 milhões de africanos foram trazidos ao Brasil para servirem na condição de escravos, trabalhando primeiramente em lavouras de cana-de-açúcar e no serviço doméstico, e posteriormente na mineração e em outras lavouras.

Neste período, a condição de vida dos africanos e dos negros escravizados nascidos no Brasil era extremamente precária.

Além de serem submetidas ao trabalho forçado, as pessoas negras escravizadas eram submetidos a um tratamento degradante e humilhante, não tendo direito a tratamento médico, à educação e a qualquer tipo de assistência social.

A data também serve para debater a importância do povo e da cultura africana no Brasil, com seus respectivos impactos políticos no desenvolvimento da identidade cultural brasileira, seja por meio da música, da política, da religião ou da gastronomia entre várias outras áreas que foram profundamente influenciadas pela população negra.

Colonização

Neste período, a condição de vida dos africanos e dos negros escravizados nascidos no Brasil era extremamente precária. Além de serem submetidos ao trabalho forçado, eram submetidas a um tratamento degradante e humilhante, não tendo direito a tratamento médico, educação e a qualquer tipo de assistência social.

O dia 20 de novembro é também uma data em que a luta antirracista ganha ainda mais visibilidade para conscientizar a sociedade sobre a perseguição histórica sofrida pela população negra. O Brasil foi um dos últimos países no mundo a abolir a escravidão. Somente em 1888 foi assinada a Lei Áurea. Todos os outros países das Américas já haviam abolido a escravidão décadas antes.

A assinatura da lei pela Princesa Izabel, porém, em nada garantiu a dignidade e justiça social aos milhões de escravizados sequestrados da África durante séculos. Eles foram jogados à própria sorte, sem nenhuma proteção social, ficando à margem da sociedade. Hoje, a discriminação e as desigualdades persistem e continuam oprimindo a população negra.

Fonte: CUT Nacional

05/11/2024

Dentro e fora do mundo do trabalho, as mulheres continuam sendo expostas a uma série de violências oriundas do preconceito de gênero. Os números assustam. Segundo dados oficiais do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), até março deste ano já tinham sido registrados 584 feminicídios nas delegacias do país. No ano passado, mais de 500 mil mulheres precisaram recorrer a medidas protetivas de urgência.

Para compreender melhor a perpetuação das violências de gênero e seus impactos em nossa sociedade, a CUT-DF realiza, no dia 24/11, o seminário: “Violências e realidades das mulheres no mundo do trabalho”. A atividade vai contar com a presença de sindicalistas e ativistas pelos direitos das mulheres para debater a temática e expor as possibilidades de enfrentamento.

O evento faz parte da campanha 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, realizada anualmente pela CUT e por diversas outras entidades e órgãos públicos. Presente em mais de 150 países, a campanha começa, no Brasil, em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e vai até o Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro.

“Embora o 8 de março seja uma data mais difundida, na campanha dos 21 dias pelo fim da violência contra as mulheres temos a chance de fazer um debate mais aprofundado na sociedade sobre os temas do nosso interesse. É uma oportunidade de pensar sobre as mulheres na sociedade, os papéis e as opressões impostas ao longo dos anos. Para a CUT, é extremamente necessária a participação dos sindicatos do DF e do Entorno, para garantir a representatividade de vários segmentos e também aumentar a potência de nossas vozes enquanto trabalhadoras”, afirma a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-DF, Thaísa Magalhães.

Conheça as palestrantes

O seminário “Violências e realidades das mulheres no mundo do trabalho” vai receber, no auditório da CUT-DF, cinco ativistas pelos direitos das trabalhadoras. De diferentes categorias, formações e práticas políticas, as colaboradoras vão enriquecer o debate com dados, relatos, análises e ações voltadas à equidade de gênero e à erradicação das violações contra as mulheres dentro e fora do ambiente laboral.

Cínthia Nolaço é arquiteta e urbanista, com especialização em Patrimônio e Restauro pela PUC Minas. Com experiência em projetos arquitetônicos, gestão de facilities e pesquisa em acervos públicos, seu trabalho foca no direito à cidade com uma abordagem interseccional. Atua em projetos de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) em Brasília e é fundadora do Terra Vermelha Arquitetura Popular, premiado por seu compromisso com ações urbanas e projetos habitacionais inclusivos e acessíveis.
Lucci Laporta é assistente social e assessora para políticas de gênero e sexualidade no Gabinete 24 - mandato do deputado distrital Fábio Felix. É militante transfeminista organizada no coletivo Juntas! e colunista no jornal Brasil de Fato DF.

Amanda Corcino é secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, secretária de Formação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect) e presidenta do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios no DF (Sintect/DF).

Fabíola Antezana é diretora da CUT-DF, vice-presidente institucional da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), coordenadora do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e secretária de Políticas Externas do Sindicato dos Urbanitários do DF (STIU/DF).

Alessandra Farias é dirigente estadual do MST, advogada popular pós-graduada em Direito Agrário e membra da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos.

Fonte: CUT Nacional

29/10/2024

O crescimento da pejotização permitiu o avanço da terceirização sem fim e prejudicou os trabalhadores e trabalhadoras no Brasil. A avaliação é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, durante o julgamento em que se discutia o reconhecimento de vínculo empregatício de um contrarregra em uma produtora de audiovisuais.

"O pejotizado vai envelhecer e ele não terá aposentadoria. Ele vai sofrer um acidente de trabalho e ele não terá benefício previdenciário”, disse o ministro, que destacou ainda que a prática, que envolve a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ), traz riscos à proteção social e trabalhista.

Desde que a terceirização do trabalho foi aprovada na trágica reforma Trabalhista de 2017, do governo golpista de Michel Temer (MDB), que cada vez mais empresas terceirizam a mão de obra contratada, sem os devidos cuidados que exigem a legislação.

O ministro defendeu que a lei seja revisitada, uma vez que empregadores e trabalhadores têm utilizado o artifício para pagar menos tributos, sem observar que a falta de seguridade social acarreta prejuízos futuros, alertou ainda para a questão de gênero.

“Se for uma mulher, ela vai engravidar e não terá licença gestante", continuou Dino em sua crítica à pejotização.

Ele afirmou ainda que defende a terceirização da atividade-fim como legítima, conforme decisão do STF, mas alertou para o uso indevido dessa interpretação no mundo real.

"Acho que nós tínhamos que revisitar o tema, não para rever a jurisprudência, mas para delimitar até onde ela vai, porque hoje nós vamos virar uma nação de pejotizados", afirmou.

O debate se iniciou entre os ministros sobre as questões trabalhistas. Alexandre de Moraes lembrou o crescimento das reclamações trabalhistas na Corte, disse que há uma conveniência da “pejotização” tanto do prestador de serviços quanto do tomador para se pagar menos tributos. E, por fim, quando há discordâncias, os processos começam a surgir e chegar ao STF.

Para Dino, essa confusão entre PJs e terceirização tem causado uma fraude contra os direitos trabalhistas. "A carga tributária e a carga previdenciária são menores na pejotização. Então eu concordo, ministro Alexandre, que há um jogo de conveniência amplo", contextualizou.

Pejotização

Muitos trabalhadores são coagidos a se tornarem “pessoas jurídicas”, PJs (daí deriva o termo pejotização), sob o risco de perderem o emprego que já possuem, ou mesmo perderem uma oportunidade de emprego, uma vez que as vagas já são oferecidas neste modelo.

A permissão para que a terceirização fosse alargada para diversas categorias, o que inclui a atividade-fim, ou seja, a atividade principal, fez com que as empresas não só pudessem ter uma firma inteira sem nenhum funcionário contratado diretamente por ela via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como criou um ambiente em que os empresários se sentiram confortáveis para “pejotizar” funcionários à margem da Lei.

No entanto, não é errado contratar PJs desde que a prestação de serviços não seja utilizada para burlar as regras trabalhistas, como está disseminado atualmente.

“Nós tínhamos que revisitar o tema, não para rever a jurisprudência, mas para delimitar até onde ela vai, porque hoje nós vamos virar uma nação de pejotizados”, afirmou o ministro.

Para ele, a questão não é similar a dos trabalhadores de aplicativo e outros na mesma linha, em que os pedidos de reconhecimento que chegam à Corte têm sido negados.

"Isso não tem nada a ver com Uber, isso tem a ver com fraudes que estão se generalizando exatamente por conta dessa má interpretação dos precedentes do tribunal", complementou.

O problema da terceirização

A terceirização compromete a qualidade dos serviços prestados à população, uma vez que servidores terceirizados muitas vezes enfrentam condições de trabalho piores, com menores salários e menos direitos garantidos.

A alta rotatividade dos terceirizados também impede a construção de vínculos com as comunidades atendidas, afetando diretamente a eficiência do serviço público.

Além disso, a contratação de empresas intermediárias para a realização de atividades que antes eram desempenhadas por servidores efetivos não traz a economia alegada pelos gestores públicos.

Fonte: CUT Nacional

29/10/2024

Enquanto o Brasil tirou 9,6 milhões de brasileiros e brasileiras da condição de extrema pobreza em 2023, a situação ao redor do mundo piorou. Mais de 1 bilhão de pessoas estão na linha de pobreza aguda, das quais quase metade (455 milhões) se concentra em países que estão em guerra.

O estudo, divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em colaboração Universidade de Oxford, no último dia 17, data que celebra o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, indica que situação é mais grave nas zonas rurais, onde 28% da população mundial são pobres, do que nas zonas urbanas, onde essa condição afeta 6,6% das pessoas.

No Brasil, o resgate das políticas públicas no terceiro mandato do governo do presidente Lula (PT) como transferência de renda com a criação do novo Bolsa Família, ajuda adicionais às famílias com crianças de até seis anos de idade e a políticas de segurança alimentar foram medidas imediatas que tiraram o país do mapa da fome, herdado pelo governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PL).

“Foi uma redução muito drástica da fome [em 2023] e, portanto, satisfatória. O que motivou isso no meu ponto de vista foi a retomada das políticas públicas e sociais”, avalia o analista de políticas da Action Aid, Francisco Menezes.

Os esforços dos dois governos Lula anteriores para reduzir a fome e a extrema pobreza, mantidos durante a primeira gestão da presidenta Dilma Rousseff (PT), tiraram o país do Mapa da Fome em 2014. Agora, em quase dois anos de governo, vê-se a queda vertiginosa de 33 milhões de brasileiros passando fome, em 2022, para 8,6 milhões, em 2024 – 3,9% da população.

“Mais acesso à renda é uma das importantes medidas da política de segurança alimentar, que já tinha sido praticada anteriormente pelo presidente Lula nos seus dois mandatos anteriores”, prossegue Menezes

Também em 2023, cerca de 20 milhões de brasileiros foram retirados de um quadro de insegurança alimentar moderada ou grave, segundo o levantamento do Instituto Fome Zero, a partir de dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do IBGE.

A insegurança alimentar moderada é quando a pessoa não consegue ter as três refeições diárias ou não se alimenta o bastante. Já a insegurança alimentar grave, quando o indivíduo fica um ou mais dias sem comer, em situação de fome.

Bolsonaro levou o Brasil de volta para o mapa da fome

Na opinião do consultor, os programas de transferência de renda do governo Bolsonaro tiveram sérios problemas, sobretudo pela existência dos cadastros online, que não eram acessíveis à população mais necessitada.

“Houve muitos erros de implementação, sobretudo no chamado Auxílio Brasil. Não só erros, como se juntou uma parte de outras iniciativas que não funcionaram dentro do programa de transferência de renda do governo Bolsonaro. Do lado disso, registro, sobretudo em função do teto de gastos. Isso já vinha desde o governo Temer, com cortes orçamentários bastante elevados, como, por exemplo, o programa de cisternas no semiárido, foi praticamente paralisado. Outras séries de programas foram também extintos ou com orçamento reduzido, tendo, portanto, reflexos nessa situação de fome”, afirma.

Para Francisco Menezes, a falta de medidas adequadas no combate à pandemia piorou a fome no Brasil. “Há uma discussão do quanto a falta de medidas adequadas no combate a pandemia, no negacionismo da vacina, piorando a crise econômica que já era sentida desde 2018”.

Fome dispara na Argentina

Na Argentina a situação se agravou. O número de pessoas que vive abaixo da linha da pobreza aumentou no primeiro semestre deste ano e chegou a 15,7 milhões, segundo levantamento do Instituto Nacional de Estatísticas e Censos do país (Indec), divulgado em setembro.

A pesquisa, que abrange 31 aglomerados urbanos do país vizinho aponta que mais da metade da população (52,9%) está em situação de pobreza, cenário que abrange 4,3 milhões de famílias, 42,5% do total do país.

O governo de extrema direita de Javier Milei tem sido acusado de não distribuir alimentos para os restaurantes populares (conhecidos como comedores) deixando os produtos chegarem próximo à data de vencimento. Milei também impôs uma agenda neoliberal econômica que retirou direitos dos trabalhadores, arrochou salários e aumentou as tarifas de serviços públicos.

Dados mundiais

Ainda de acordo com o relatório elaborado em conjunto com a Iniciativa para a Pobreza e o Desenvolvimento Humano da Universidade de Oxford, 3% de 1,1 bilhão de pobres (34 milhões) vivem na América Latina.

O levantamento da ONU indica que que grande parte da população que vive na pobreza (83,2% de 1,1 bilhão) se encontra nas regiões da África Subsaariana (553 milhões) e no sul da Ásia (402 milhões).

Fonte: CUT Nacional

22/10/2024

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) expressa sua indignação com a decisão da 265ª reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), sob o comando de Roberto Campos Neto, de aumentar em 0,25 ponto percentual a taxa básica de juros da economia brasileira (Selic), passando de 10,5% para 10,75%, interrompendo o processo recente de queda e apontando para um novo ciclo de aumentos consecutivos da taxa de juros. Essa decisão atende apenas ao mercado, e prejudica a vida da classe trabalhadora.

A decisão do Copom de aumentar a taxa básica de juros, mesmo diante de um cenário de queda da inflação e de melhoria dos indicadores macroeconômicos, demonstra por parte do Banco Central, uma política monetária impeditiva do desenvolvimento do país, beneficiando apenas uma minoria de especuladores e rentistas, e causando imenso prejuízo aos trabalhadores e trabalhadoras que trabalham, produzem, comercializam, prestam serviços e têm sua vida fortemente impactada pelas extorsivas taxa elevadas de juros.

Leia a nota completa da CUT:

No mesmo dia da decisão do Copom, os Estados Unidos anunciaram corte de 0,5% fixando a sua taxa de juros na faixa de 4,75 e 5% ao ano e, hoje, o Banco Central da Inglaterra anunciou a decisão de manter a sua taxa em 5%. Enquanto no Brasil a taxa de juros segue alta e retoma ciclo de elevação, em outros países de economia forte, os juros estão em patamares muito menores e seguem ritmo de redução. Realidade que confirma a política monetária de Campos Neto como uma forma de boicote do desenvolvimento do país, fazendo do Brasil o 2º país com maiores juros reais do mundo, impedindo o investimento produtivo e a geração de mais postos de trabalho.

O aumento da taxa Selic impactará diretamente nas contas da União obrigando o Governo Federal a aumentar em 13 bilhões os gastos com juros dos títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional (considerando Governo Federal, estado e municípios), de acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese). Se por um lado, o aumento da taxa Selic impõe o aumento dos gastos da União com o pagamento de juros, por outro lado, esse aumento obriga o governo a reduzir investimentos produtivos para a geração de emprego e renda e reduzir recursos para investir em saúde, educação, desenvolvimento científico, moradia e outras políticas públicas.

A justificativa utilizada pelo Banco Central para aumentar a taxa básica de juros como medida para conter a inflação não se comprova na prática, uma vez que a taxa de inflação está em 4,24%, dentro do intervalo de tolerância estabelecido para o país em 2024. Além disso, ao aumentar a taxa de Selic, o BC gera o efeito contrário ao anunciado de conter inflação, pois impulsiona um movimento de insegurança e de especulação financeira, logo, aumenta o custo de dívida das empresas e dos cidadãos. Ou seja, sob o comando de Campos Neto, ganham os especuladores e rentistas, perde o povo brasileiro com menos investimentos em políticas públicas, encarecimento de empréstimos e redução da capacidade de consumo, afetando fortemente a geração de empregos.

Enquanto o país enfrenta uma crise climática sem precedentes, com incêndios, secas e estiagem em diversos pontos do território nacional, o Banco Central demonstra que sua autonomia tem sido em relação ao povo brasileiro e em benefício de uma minoria que vive do lucro. Ao aumentar a taxa Selic e obrigar a União a destinar recursos públicos para pagamento de juros de títulos públicos, o BC impede que esses recursos sejam disponibilizados para combater os incêndios, proteger os biomas, assegurar condições dignas para trabalhadores e trabalhadoras diretamente atuantes nessas ações e cuidar com dignidade de pessoas que estão enfrentando secas e estiagem.

A Central Única dos Trabalhadores manifesta, mais uma vez, seu veemente repúdio à decisão do Banco Central de aumentar para 10,75% a taxa básica de juros, reforça a necessidade da saída imediata de Roberto Campos Neto por seu constante boicote ao desenvolvimento do país e que a nova gestão do Banco Central inaugure um novo ciclo de política monetária com juros baixos e comprometida com o desenvolvimento do país. Conclamamos toda a base da CUT, todas as organizações da sociedade brasileira e poderes constituídos a se manifestarem pela redução da taxa Selic, para que o Brasil possa se desenvolver, para que a União possa ter recursos para atuar nesse momento de crise climática e para que trabalhadores e trabalhadoras não sejam prejudicados.

Se é importante para a vida do povo brasileiro, é uma luta da CUT.

São Paulo/SP, 19 de setembro de 2024.

Direção Executiva Nacional da CUT

22/10/2024

Foi sancionada, na última semana, dia 17 de outubro, a lei 15.001/2024, que estabelece requisitos mínimos de transparência e controle social em matéria educacional. Na prática, a legislação exige que o Estado disponibilize, em meio eletrônico, informações acessíveis sobre os sistemas federal, distrital, estaduais e municipais de ensino, a respeito de gestão educacional, bem como a prestação de contas dos recursos públicos repassados no âmbito da educação pública.

A política é originária do Projeto de Lei 2725/2022, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2023 e pelo Senado em setembro deste ano.

Duas legislações receberam alterações. Uma delas, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), passou a incluir o acesso a informações públicas sobre a gestão educacional como um dos princípios da educação nacional, inclusive no ensino superior.

Já na lei que trata de incentivos à inovação e à pesquisa científica tecnológica (Lei 10.793/2004), ficou estabelecida a divulgação obrigatória para a população de informações sobre prestação de contas dos recursos públicos repassados, nos termos da Lei de Acesso à Informação.

Com a lei, agora o poder público é obrigado a disponibilizar para pais, responsáveis e estudantes, além da população em geral, os seguintes dados:

- Número de vagas disponíveis e preenchidas por instituição de ensino pública, lista de espera e de reserva de vagas;

- Bolsas e auxílios para estudo e pesquisa concedidos aos estudantes, pesquisadores ou professores;

- Dados relativos ao fluxo e rendimento escolar;

- No caso de instituições de educação superior, atividades ou projetos de pesquisa, extensão e inovação tecnológica finalizados e em andamento;

- Execução física e financeira de programas, projetos e atividades voltados para a educação básica e superior financiados com recursos públicos, renúncia fiscal ou subsídios tributários, financeiros ou creditícios;

- Currículo profissional e acadêmico de quem ocupa cargos de direção de instituição de ensino e dos membros dos conselhos de educação, observada a Lei Geral de Proteção de Dados;

- Pautas e atas das reuniões do Conselho Nacional de Educação e dos conselhos de educação dos estados e do Distrito Federal.

Entre as exigências a serem cumpridas por escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas destinatárias de recursos públicos, é determinado que essas não possuam nenhum dirigente integrante do Poder ou do Ministério Público, de órgãos ou entidades da Administração Pública, nem parentes de até terceiro grau.

Segundo avalia a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, é preciso fazer avançar e fortalecer o movimento nacional em defesa da democracia nos espaços da escola. Para isso, a lei pode ser mais um suporte fundamental na garantia desse processo.

"Todo movimento que favoreça o processo democrático nos espaços das escolas, dentro das unidades e do sistema educacional é extremamente positivo. No entanto, é muito importante que a gente retome as leis de gestão democrática nos estados e nos municípios brasileiros", salienta a dirigente.

"Esse rompimento com a gestão democrática nas escolas públicas tem trazido um prejuízo muito grande para a qualidade da educação pública e para a construção desse diálogo franco e fraterno entre os atores envolvidos no processo educativo, que são estudantes, seus pais e responsáveis, os professores e os funcionários da escola", completa.

Fonte: CUT Nacional

22/10/2024

A partir de novembro quem buscar financiamento imobiliário pela Caixa Econômica Federal (CEF) com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) encontrará novas regras para adquirir a casa própria. A principal mudança será a exigência de um valor maior de entrada para imóveis de até R$ 1,5 milhão, afetando diretamente quem financia unidades acima de R$ 350 mil, limite do programa Minha Casa Minha Vida.

Atualmente, não há um teto para o valor do imóvel financiado com esses recursos.

A decisão acompanha um movimento de ajuste no mercado financeiro, refletindo um cenário de esvaziamento da poupança. Segundo o Banco Central, a caderneta de poupança registrou uma retirada líquida de R$ 11,239 bilhões no ano. Até setembro, a Caixa já havia liberado R$ 63,5 bilhões em financiamentos imobiliários via SBPE, perto de sua meta de R$ 70 bilhões para 2024.

“Graças à política econômica do governo Federal e à retomada do projeto Minha Casa Minha Vida, está havendo um boom imobiliário no país. Por consequência, um aumento nos financiamentos da casa própria. Por isso, a medida da Caixa Econômica Federal é para distribuir melhor os recursos disponíveis e garantir que mais contratos possam ser aprovados junto ao banco, sem comprometer o acesso ao financiamento", afirma Clóvis Scherer, economista do Dieese e assessor da CUT junto ao FGTS.

Ajuste nas Regras

A partir de novembro, a instituição só financiará até 70% do valor do imóvel no modelo de amortização constante (SAC), ante os 80% praticados até o final de outubro. Pelo sistema Price, a cota passará de 70% para 50%.

Diferenças Entre SAC e Price

No sistema SAC, o valor das prestações é decrescente ao longo do tempo, já que a parcela de juros diminui conforme o saldo devedor é amortizado. No sistema Price, as prestações têm valor fixo durante todo o período do contrato.

Exemplos das mudanças

Sistema SAC
Modelo atual: imóvel de R$ 800 mil pode ser financiado em até R$ 640 mil (80%). Entrada mínima: R$ 160 mil (20%).
Novo modelo: imóvel de R$ 800 mil será financiado em até R$ 560 mil (70%). Entrada mínima: R$ 240 mil (30%).
Sistema Price
Modelo atual: imóvel de R$ 800 mil pode ser financiado em até R$ 560 mil (70%). Entrada mínima: R$ 240 mil (30%).
Novo: imóvel de R$ 800 mil será financiado em até R$ 400 mil (50%). Entrada mínima: R$ 400 mil (50%).
Financiamentos que não serão impactados
As novas regras não afetam unidades habitacionais vinculadas a empreendimentos financiados pela Caixa. Para esses casos, as condições atuais permanecem inalteradas.

Fonte: CUT Nacional

22/10/2024

A partir de 1º de novembro, o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente da instituição financeira, com limite diário de R$ 1 mil para dispositivos não cadastrados.

O Banco Central (BC) esclarece que a exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix. Para os dispositivos atuais, nada mudará.

Além dessa novidade, as instituições financeiras terão de melhorar as tecnologias de segurança. Elas deverão adotar soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central.

As instituições também terão de informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes. Elas também deverão verificar, pelo menos a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do Banco Central.

As medidas, informou o BC, permitirão que as instituições financeiras tomem ações específicas em caso de transações suspeitas ou fora do perfil do cliente. Elas poderão aumentar o tempo para que os clientes suspeitos iniciem transações e bloquear cautelarmente Pix recebidos. Em caso de suspeita forte ou comprovação de fraude, as instituições poderão encerrar o relacionamento com o cliente.

Pix Automático

Recentemente, o BC anunciou que o Pix Automático será lançado em 16 de junho de 2025. Em desenvolvimento desde o fim do ano passado, a modalidade facilitará as cobranças recorrentes de empresas, como concessionárias de serviço público (água, luz, telefone e gás), empresas do setor financeiro, escolas, faculdades, academias, condomínios, planos de saúde, serviços de streaming e clubes por assinatura.

Por meio do Pix Automático, o usuário autorizará, pelo próprio celular ou computador, a cobrança automática. Os recursos serão debitados periodicamente, sem a necessidade de autenticação (como senhas) a cada operação. Segundo o BC, o Pix Automático também ajudará a reduzir os custos das empresas, barateando os procedimentos de cobrança e diminuindo a inadimplência.

Fonte: CUT Nacional

16/10/2024

Diante dos ataques de governos neoliberais econômicos que querem privatizar o ensino, sindicatos estaduais de professores lutam para que a sociedade entenda os reais perigos de uma educação privatizada que só beneficiará os ricos em detrimento da imensa maioria da população brasileira.

A educação pública em São Paulo, o estado mais rico do país, vem diuturnamente sendo atacada pelo atual governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que tem apresentado projetos de militarização e a privatização do ensino.

Nos próximos dias 29 de outubro e 1º de novembro o governo vai colocar na Bolsa de Valores um lote de escolas, entregando a escola pública para o setor privado.

“A gente tem feito uma luta muito grande porque a escola pública é nossa. Ninguém vai nos convencer que com o mesmo dinheiro a iniciativa privada vai fazer melhor. Na verdade, vai sobrar lucro para eles. Eles já tiveram o mesmo argumento para privatizar a Sabesp”, denuncia o primeiro presidente da Apeoesp, Fabio Santos de Moraes.

“A população de São Paulo não pode cair nessa história de que privatizar melhora. O dinheiro que tem para a educação já é pouco e o governo quer ainda retirar R$ 10 bi do orçamento do setor”, complementa.

Segundo Fabio, com o governo neoliberal do Tarcísio de Freitas, os educadores e educadoras têm vivenciado momentos de muita apreensão, mas também de muita mobilização, luta e resistência diante dos ataques sem precedentes que a educação tem sofrido.

Ele relata ainda a grave situação que tem adoecido os professores e as professoras devido aos baixos salários e a falta de condições nas escolas, seja por falta de equipamentos adequados, seja pela falta de apoio.

“As atribuições de aulas para este ano não foram transparentes, com pouca possibilidade de fiscalização, um sistema absolutamente falho, com critérios que nós não concordamos, com redução, inclusive, de professores”, diz.

Ele explica que antes as atribuições de aulas eram presenciais e a classificação pelo tempo de serviço. Agora o sistema é digital e com critérios no sistema seletivo que deixaram professores sem aulas e desempregados, se referindo aos chamados “Categoria O”, que são a maioria, precarizada e não concursada. Eles ganham menos e não têm diversos direitos como os concursados. Outro drama é que o estado não paga o piso nacional do magistério.

Hoje o quadro da rede estadual de São Paulo é de 250.851 professores. Desse total 48% são efetivos e 52% não efetivos. Existe também a categoria F que tem uma determinada estabilidade, contratados pela CLT. Então dos 111.800 professores não efetivos da rede pública de São Paulo, 99.300 são categoria O, a mais precarizada e sem direitos.

“O estado mais rico do país tem problemas de contratação, de falta de respeito, de planejamento e de cumprir a lei”, diz.

O primeiro presidente da Apeoesp faz um apelo para que a população defenda a educação porque o governo do estado quer privatizar as escolas sem ouvir a sociedade, desrespeitando o princípio da gestão democrática, que está na lei.

“ Vamos ter uma luta imensa para poder garantir que esse governo Tarcísio e esse secretário da educação Renato Feder, não privatizem a nossa rede pública de ensino”, conclui.

Notas dos alunos de escola militarizadas caem em SC

Um estudo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinte/SC) revela que o investimento milionário em escolas militarizadas, só trouxe prejuízos aos cofres públicos e aos estudantes que tiveram piora de 8% na avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), o que demonstra o fracasso do modelo de militarização das escolas públicas catarinenses

O estudo do Sinte/SC,com base em dados públicos disponibilizados pelo Portal Transparência e do Ministério da Educação, demonstra em média as cívico-militares receberam quase o dobro de investimentos em infraestrutura em comparação às demais. Entre 2021 e 2024, cada escola cívico-militar recebeu, em média, R$ 1,3 milhões em investimentos diretos do estado, enquanto que no conjunto da rede estadual o valor médio investido em obras foi de R$ 528 mil por escola.

Outro dado preocupante revelado pela pesquisa do Sinte/SC é a destinação do orçamento da Secretaria da Educação para o pagamento de militares que atuam nas escolas. O investimento do governo de Jorginho Mello (PL) cresceu fortemente, passando de R$ 9 milhões em 2023 para R$ 20,6 milhões em 2024, o que tem relação direta com o programa Rede de Segurança Escolar, com os militares realizando policiamento nas escolas.

De acordo com o coordenador do Sinte/SC, Evandro Accadrolli, os números demonstram que estamos priorizando um modelo caro e ineficaz. “Enquanto outras áreas da educação clamam por investimentos, o governo prioriza investir no modelo de militarização. O governo tem, inclusive, contratado militares a alto custo para atuar nas escolas e deixado de aplicar recursos na valorização dos profissionais da educação”, destaca.

Com o avanço da militarização nas escolas e o aumento do orçamento destinado ao pagamento de militares, o Sinte/SC alerta para a urgência de revisar o modelo educacional adotado no estado.

"Precisamos refletir sobre o caminho que estamos trilhando na educação catarinense. O debate deve ser pautado na busca por uma educação pública de qualidade para todos, sem privilegiar setores específicos em detrimento de outros. O estudo do nosso sindicato revela como a militarização não é o caminho para garantir qualidade na educação”, finaliza Accadrolli.

Professores de Sergipe lutam contra educação sem base cientifica e pedagógica

É grave o processo de privatização do ensino através das fundações privadas, que hoje ditam como deve funcionar a gestão pedagógica da educação. O processo de formação continuada dos professores de Sergipe foi totalmente desmontado para formação “coach”, sem nenhum tipo de vinculação científica e pedagógica, mas no sentido da educação empreendedora, que é muito grave esse cenário de desmonte da formação dos estudantes.

O presidente da CUT-SE e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), Roberto Silva, diz que há um cenário de controle da gestão pedagógica que destrói as autonomias das escolas e dos professores. Ele explica que em função de verbas estaduais algumas secretarias municipais acabam aceitando interferência na gestão pedagógica.

“Esse é um processo de privatização que é muito difícil ser combatido, que chega diretamente na escola, e é um desperdício de dinheiro público”, diz.

Ele também cita como grave a implementação pelo governo de Fábio Mitidieri (PSD), do programa Educação Nota 10, de premiação aos professores da rede estadual que aumentarem o Índice de Desenvolvimento de Educação do Estado (IDESI), quando deveria ter um processo de valorização dos professores com piso e carreira e não um processo de premiação pontual uma vez ao ano que não tem nenhum tipo de vinculação à previdência, não leva para a aposentadoria e isso acaba sendo muito grave porque alguns professores acabam sucumbindo a essa lógica da premiação em função da precarização salarial que vivenciam.

Desde 2012 os professores da rede estadual não tiveram atualização de piso em nenhum momento. Já o governo diz que paga acima do piso do magistério, utilizando como argumento as gratificações pagas. Outra manobra foi em 2022 quando igualou o salário dos professores, independentemente da formação acadêmica, se é nível médio, graduado, pós-graduado, mestrado, com doutorado, pós-doutorado.

“O plano de carreira foi totalmente destruído e nós entramos com ações judiciais que tramitam no STF agora, mas sem nenhuma perspectiva de quando será julgada, porque isso poderá ter repercussão geral”, conta Roberto.

Outras reivindicações da categoria é o descongelamento de gratificações e a abertura de concurso público e sem cadastro de reserva não garantias de substituição de vagas futuras que venham a existir com aposentadorias, possíveis demissão ou falecimento de professor. Hoje os contratos temporários na rede de ensino chegam a 30% do quadro, acima dos 10% de máximo que preveem o Plano Nacional de Educação e o Plano Estadual de Educação.

“A luta é gigante, mas é necessário ser feito para combater esse neoliberalismo e esse processo de desvalorização dos trabalhadores”, afirma o presidente da CUT-SE.

Os estudantes são atingidos também diretamente. Sergipe neste ano tem 143 mil alunos, e no ano passado chegou a 167 mil. Essa redução da matrícula, é resultado de uma política que várias redes estaduais do país já adotaram de apenas ofertar o ensino médio.

“Para nós é gravíssima essa política porque reduz a quantidade de matrícula e consequentemente reduz o recurso, porque a educação básica é vinculada à matrícula, então isso acaba reduzindo a qualidade do ensino e ao mesmo tempo dificultando o processo de valorização dos professores”, denuncia Roberto Silva.

Ações na Justiça

Walkiria conta que o Partido dos Trabalhadores entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pela ilegalidade do programa junto ao Supremo Tribunal Federal, já que o sindicato não pode entrar diretamente com uma ação na Corte.

“Estamos recorrendo diante de outras documentações que saíram na regulamentação do programa. Consideramos que é ilegal, imoral e inconstitucional. Mas, dizer que é ilegal precisa passar pelo judiciário, o que é um trabalho pesado. Também temos ADI contra escolas cívicos militares há alguns anos e ainda não temos definição do judiciário sobre o tema”, diz Walkiria.

“Temos lutado aqui, mas pensando no país como um todo, porque a gestão de Ratinho Jr na educação tem sido apresentada como modelo de sucesso a ser copiado por outros estados e municípios, mas é um modelo falso, manipulado de desmonte da escola e do serviço público”, conclui a presidenta da APP-Sindicato.

Fonte: CUT Nacional

16/10/2024

A implantação de parques eólicos para as chamadas energias renováveis tem um lado extremamente prejudicial para a população do Nordeste, especialmente a do Rio Grande do Norte, estado onde a maioria dos equipamentos está sendo instalado, denunciam moradores dessas regiões e entidades civis que lutam contra a degradação do meio ambiente, por justiça social e direitos dos agricultores familiares.

Diante das fortes denúncias o Portal da CUT ouviu diversos representantes desses movimentos e de agricultores que explicam como a instalação de equipamentos de energia renovável tem prejudicado as plantações, a qualidade de vida, poluído o meio ambiente, e levado a esses locais o tráfico de drogas, a exploração sexual de crianças e adolescente e outros crimes.

Nesta segunda reportagem da série foram ouvidos o presidente da CUT-RN, Francisco Irailson Nunes Costa e o secretário de Política Agrícola da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do estado do Rio Grande do Norte (FETARN) e também secretário de Administração e Finanças da CUT-RN, Jocelino Dantas Batista. A Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT Nacional em parceria com a CUT-RN tem feito uma série de debates e conversas com a população local e entidades civis sobre a situação da população diante da instalação desses parques eólicos.

O secretário de Política Agrícola da FETARN, diz que a produção das eólicas, com uma perspectiva de energia limpa, não tem levado em consideração os impactos sociais, ambientais e econômicos sobre as comunidades rurais, os agricultores e agricultoras familiares, os quilombolas e as comunidades tradicionais.

“As comunidades que estão ao redor desses empreendimentos não estão sendo ouvidas pelos governos estadual e federal. Nós temos problemas ambientais causados pelo desmatamento da caatinga, um bioma importante para o Nordeste assim como é a Amazônia. Esses problemas estão sendo tratados como pequenos e secundários, mas para nós são sérios e deveriam ser levados em consideração”, diz Jocelino.

O dirigente conta que tanto o governo estadual como o federal não têm ouvido as demandas dos verdadeiros donos das terras, os agricultores e as agricultoras. Ele ressalta que as entidades e a população não são contra a energia renovável, mas é preciso que o atual modelo passe por modificações para que não prejudique a saúde de quem lá vive e a produção de alimentos.

“Nas regiões de Mato Grande, Seridó e Mossoró onde estão a maior concentração das eólicas, vive a maioria dos agricultores familiares com produção de melancia, melão, algodão, feijão, macaxeira e milho, entre outros alimentos, e para a instalação de eólicas é preciso fazer estradas, desmatar e implodir áreas para montar a área da torre que tem uma profundidade de 20 metros”, diz.

“Quando a gente olha só o ambiental. São centenas e centenas de desmatamento de hectares de terra que são autorizados por órgãos governamentais, como não tivessem impacto no meio ambiente por produzirem uma ‘energia limpa’. Para produzir energia renovável as empresas precisam desmatar e aí como é que fica a árvore que filtra o ar. Então, é contraditório”, observa Jocelino.

O presidente da CUT-RN, concorda que a situação é muito complexa e que é preciso fazer o máximo de articulação política no sentido de buscar amenizar os impactos onde esses empreendimentos já estão instalados.

“Estamos tentando diminuir danos futuros. Esse tem sido a nossa principal linha de atuação hoje no estado do Grande Norte”, diz Francisco Irailson.

Contratos sigilosos e não cumpridos

Os contratos feitos entre as empresas e os proprietários de terra é um dos principais problemas onde os parques eólicos são instalados. A maioria é sigiloso e muitas vezes os proprietários não percebem que as ofertas verbais não se materializam nos contratos, com cessões da terra que chegam a 50 anos.

“Por falta de uma lei que regulamente a instalação das eólicas, o assédio das empresas é grande junto aos assentados da reforma agrária. Os donos dessas terras acabam recebendo menos de um salário mínimo e não podem mais entrar para produzir”, afirma Jocelino.

Para tentar contornar esse assédio, os dirigentes sindicais têm conversado com os agricultores demonstrando os enormes prejuízos que terão caso caiam no que chamam de ‘canto da sereia’.

“Nós fomos até a Baixa da Quixaba, em São Bento do Norte e as empresas estavam apresentando um pré-contrato e prometendo a esses assentados que se eles assinassem eles iriam conseguir o título da terra. O assédio por parte desse empreendimento é muito forte, e os assentados e os agricultores sem conhecimento acabam sendo ludibriados”, conta o presidente da CUT-RN.

Segundo Francisco Iranildo, após a reunião eles conseguiram impedir que os agricultores assinassem os pré-contratos.

“O departamento jurídico da CUT local e da nacional, conseguiu revisar o contrato e apresentar para eles os danos que aquele pré-contrato poderia trazer a eles mesmos”, conta.

O maior entrave para conseguir com que os agricultores não assinem esses pré-contratos é a ilusão de que ao arrendar as suas terras eles terão a titulação.

“Vamos marcar uma reunião com o superintendente do INCRA para saber como fica essa questão dos títulos das terras, porque sem os títulos das terras eles não conseguem acessar muitos programas do governo federal. Então, essa tem sido a promessa das empresas que a gente sabe que não é bem assim”, afirma o presidente da CUT-RN.

Problemas sociais

Os problemas sociais também preocupam os dirigentes da CUT. Segundo Jocelino, há aumento da violência, de arrombamentos e da incidência de drogas ilícitas, além de problemas de saúde e de exploração sexual de crianças e adolescentes porque chegam a essas instalações pessoas de outros lugares para trabalhar, fazendo com que haja um movimento muito maior, chamando a atenção de criminosos.

“E nós temos aqui um grande problema que são os ‘filhos do vento’, crianças nascidas de relacionamentos entre trabalhadores de fora e as mulheres, muitas adolescentes, dessas localidades. E esses homens não assumem a paternidade deixando a criança e a mão desamparadas”, critica. Filhos do vento se refere ao fato dos parques eólicos serem instalados em localidades em que batem fortes ventos, o que é ideal para o seu funcionamento.

Todos esses problemas estão sendo debatidos pela CUT e entidades civis para que sejam propostos novos caminhos, com mesas de diálogo com os governos federal e estadual, para a instalação da energia renovável no país.

Fonte: CUT Nacional

09/10/2024

O concurso nacional dos Correios destinará 30% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas. A empresa estatal informa que está na etapa final de revisão e análise dos editais, que serão publicados na próxima quarta-feira (9).

“A equidade de raça está entre as prioridades da nossa gestão, em alinhamento às diretrizes do governo do presidente Lula. Com a reserva de vagas para grupos historicamente minorizados estamos criando oportunidades para que iniciem uma carreira sólida nos Correios, uma das empresas mais admiradas do Brasil, e contribuímos para o avanço da justiça social em nosso País”, afirma o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.

Ao todo, serão oferecidas 3.099 vagas de Agente de Correios (nível médio), além de 5.344 para cadastro reserva; e 369 vagas para Analista de Correios (nível superior) mais cadastro reserva de 631 postos para o cargo. Os salários iniciais serão de R$ 2.429,26 e R$ 6.872,48, respectivamente.

Provas

Os Correios informam ainda que a aplicação das provas 15 de dezembro, em todas as regiões do Brasil, contemplando todos os estados e o Distrito Federal, podendo abranger até 306 localidades. Os exames serão aplicados pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

Para os cargos de nível médio, as provas serão objetivas de caráter eliminatório e classificatório. Já para os de nível superior, serão objetivas de caráter eliminatório e classificatório, mais prova discursiva com redação de até 30 linhas.

O cronograma detalhado com período de inscrição e conteúdo programático serão divulgados no edital.

Segurança e saúde do trabalho

Já as provas do concurso para provimento de vagas na área de medicina e segurança do trabalho serão aplicadas no dia 13 de outubro. A divulgação do resultado final está prevista para o dia 20 de novembro.

A primeira fase deste concurso será com provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. A segunda fase é de comprovação de requisitos, análise de perfil profissional e realização de exames médicos admissionais.

Fonte: CUT Nacional

09/10/2024

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta segunda-feira (7) a atualização da lista do trabalho escravo no Brasil, cadastro que torna públicos os nomes de pessoas físicas e jurídicas responsabilizadas pelo crime, após operações de resgate de trabalhadores feitas pelo governo federal. Ao todo são 176 nomes na lista, que é atualizada a cada seis meses. Confira aqui.

Desde maio de 1995 quando foram criados os grupos especiais de fiscalização móvel, base do sistema de combate à escravidão no país, mais de 63,5 mil trabalhadores e/ou trabalhadoras foram resgatados.

Entre as atividades econômicas com maior número de inclusões estão a produção de carvão vegetal (22 empregadores), sendo 12 de florestas plantadas e 10 de florestas nativas, a criação de bovinos (17), a extração de minerais (14) e o cultivo de café e a construção civil, com 11 empregadores cada. A atualização também promoveu a exclusão de 85 empregadores que completaram os dois anos de inclusão no cadastro.

Entre os nomes da nova lista está o do cantor Leonardo, cujo nome de batismo é Emival Eterno da Costa. Foi em novembro do ano passado que auditores fiscais do trabalho encontrarem em sua fazenda Talismã, em Jussara, no interior de Goiás, um adolescente de 17 anos e outros cinco trabalhadores em condições análogas à escravidão. Além das seis pessoas resgatadas, outras 12 foram encontradas trabalhando sem carteira assinada “na mais completa informalidade”, diz o documento do MTE.

Os trabalhadores dormiam em uma casa abandonada, onde não havia água potável, banheiro e camas – o espaço para deitar era improvisado com tábuas de madeira e galões de agrotóxicos. O local também tinha sido tomado por insetos e morcegos, e exalava um “odor forte e fétido”, descreve o relatório de fiscalização acessado pelo Repórter Brasil.

Alojamento dos trabalhadores na fazenda de Leonardo
O trabalho começava bem cedo às sete da manhã e consistia em arrancar pedras raízes e tocos de árvores, mas não havia nenhum equipamento de proteção, as refeições eram feitas embaixo de uma árvore e a água era armazenada em quatro garrafas térmicas.

Metade dos empregados estava trabalhando há 12 dias sem descanso. “Trabalhava de domingo a domingo”, contou o adolescente. Os fiscais alertam que a atividade pode ser enquadrada na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, proibida para menores de 18 anos. “As tarefas típicas do preparo do terreno para o cultivo de soja devem ser consideradas extremamente danosas e prejudiciais”, diz o relatório.

O que diz a defesa de Leonardo

Procurado pelo Repórter Brasil, o advogado Paulo Vaz, do cantor Leonardo, afirmou que o caso aconteceu em uma área arrendada em 2022, na Fazenda Lakanka, contígua à Talismã, e que a responsabilidade pela contratação dos empregados era de um terceiro [o arrendatário]. “Tratava-se de uma área arrendada, todas essas pessoas tiveram as indenizações pagas e os processos se encontram arquivados”, disse.

Um trabalhador que adoeceu após a chuva no alojamento disse que sabe que a propriedade “é do cantor Leonardo”. Em depoimento aos fiscais, o gerente da fazenda afirmou que “o sr. Leonardo não comparece aos alojamentos dos trabalhadores, mas vem à sede da fazenda e depois vem pescar”. Segundo ele, “quem toma conta de tudo” é o irmão do cantor, Robson Alessandro Costa.

Segundo o relatório de fiscalização, a limpeza e preparação do local ainda seriam responsabilidades do cantor, motivo que levou Leonardo a ser identificado como empregador.

Inclusão no Cadastro de Empregadores

A inclusão de pessoas físicas ou jurídicas no Cadastro de Empregadores ocorre somente após a conclusão do processo administrativo que julga o auto específico de trabalho análogo à escravidão, resultando em uma decisão administrativa irrecorrível de procedência. Importante destacar que, mesmo após a inserção no Cadastro, conforme estipulado pelo artigo 3º da Portaria Interministerial que o regulamenta, o nome de cada empregador permanecerá publicado por um período de dois anos.

O empregador ou empresa que tenha praticado a contratação de trabalhadores em situação análoga à escravidão poderá firmar um acordo e ser incluído no Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta. De acordo com a Portaria Interministerial MTE/MDHC/MIR nº 18, empregadores flagrados pela Inspeção do Trabalho submetendo trabalhadores a condições análogas à de escravidão podem firmar Termos de Ajustamento de Conduta ou acordos judiciais com a União e, assim, integrar uma segunda relação, denominada Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta, destinada àqueles que, embora flagrados cometendo a violação, assumem compromissos robustos de saneamento, reparação e efetiva prevenção da ocorrência do trabalho análogo ao de escravo.

Denúncias sobre trabalho análogo à escravidão podem ser feitas pelo Sistema Ipê.

Fonte: CUT Nacional

09/10/2024

Estamos vivendo um ano eleitoral quando percebemos com maior clareza como agem os oportunistas. São candidatos que saíram ou que deixaram a extrema direita para empunharem a bandeira da esquerda e se apresentarem como defensores da classe trabalhadora. Falam de transparência quando apoiaram o “orçamento secreto”, se “indignam” com baixos salários e falta de segurança para trabalhadores quando votaram em uma “de-forma” trabalhista, falam da saúde e educação, com promessas de melhora quando votaram a favor da PEC da Morte, EC 95/2016.

No meio sindical não é diferente, trabalhadores e trabalhadoras com convicções claras de direita e extrema direita assediam trabalhadores e trabalhadoras de base com o discurso de “renovação”, de alternância da direção sindical em prol de um projeto de renovação esquecendo que as páginas de suas redes sociais foram um veículo para a ascensão da extrema direita que deixou clara a intenção de retirada de direitos e privatizações, o que seria e é uma desgraça para o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras.

Estes mesmos que hoje de maneira sem “graça” e sem convicções nas falas, que ontem votaram, defenderam um projeto contra trabalhadores e trabalhadoras, tentam afinar o “canto da sereia” para de assalto se apoderar desta ferramenta que é a direção sindical, para mais tarde entregarem a sorte da classe trabalhadora aos opressores, tais como os “capitães-do-mato” que entregavam o próprio povo por conta de uma subserviência ignóbil.

Hoje o grupo de oposição é formado por elementos de direita e extrema direita que mascaram suas convicções ao ponto de usarem emblemas de partidos políticos de esquerda para melhor enganar, esquecendo que convicções não são uma indumentária que você troca conforme a festa, que dançar conforme a música não te faz um aliado do que é opositor, mas te revela como um “oportunista” execrável, vil e traidor.

Por isso, ecetistas, avaliem com critério cada um que se propõem em defender a classe, o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras, não deve ser o momento a ser avaliado, mas o DNA, a biografia, enfim o histórico de lutas do proponente, assim saberão, sem dúvidas quem sempre esteve do lado certo.
A mudança sempre foi uma constante e preocupação desta diretoria, a cada eleição sindical pessoas novas são abraçadas e inseridas na luta cotidiana com ministração de cursos de formação político-sindical; o que não mudamos é nossa convicção e compromisso de luta em favor da classe trabalhadora.

Por Reginaldo de Freitas, diretor do Sintect/JFA

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