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20/11/2024 O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado nesta quarta-feira, 20 de novembro, pela primeira vez na história, será feriado nacional. Até 2023 a data era celebrada em apenas seis estados: Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo. Agora, com a sanção da Lei 14.759, no final do ano passado, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a data passou a ser comemorada oficialmente em todo o território nacional. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff (PT) havia oficializado a data 20 de novembro como Dia da Consciência Negra. Homenagem à memória de Zumbi dos Palmares, o dia serve como reflexão sobre a importância do combate ao racismo e promoção da igualdade racial. Júlia Nogueira, secretária nacional de Combate ao Racismo da CUT, celebra o feriado nacional e afirma que essa é uma conquista histórica do movimento negro e da CUT. Quem foi Zumbi dos Palmares? O objetivo foi desmentir a crença da população sobre a lenda da imortalidade de Zumbi. A luta de Zumbi dos Palmares é lembrada no Dia Nacional da Consciência Negra, em 20 de novembro, para conscientizar a população negra e da sociedade em geral sobre a força, a resistência e o sofrimento que o povo negro viveu – e vive – no Brasil desde a colonização. Após quase 300 anos, Zumbi foi reconhecido como símbolo de resistência e a data de sua morte passou a ser referência de luta antirracista até que chegasse a se tornar data oficial no calendário brasileiro como o Dia da Consciência Negra, ainda que muitas cidades brasileiras não tratem o tema com a importância e relevância que merece. Para que serve a data? O 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, é uma data de celebração e, também, de conscientização da população negra e todos em geral sobre a força, a resistência e o sofrimento que o povo negro viveu no Brasil desde a colonização. Durante o período colonial, aproximadamente 4,6 milhões de africanos foram trazidos ao Brasil para servirem na condição de escravos, trabalhando primeiramente em lavouras de cana-de-açúcar e no serviço doméstico, e posteriormente na mineração e em outras lavouras. Neste período, a condição de vida dos africanos e dos negros escravizados nascidos no Brasil era extremamente precária. Além de serem submetidas ao trabalho forçado, as pessoas negras escravizadas eram submetidos a um tratamento degradante e humilhante, não tendo direito a tratamento médico, à educação e a qualquer tipo de assistência social. A data também serve para debater a importância do povo e da cultura africana no Brasil, com seus respectivos impactos políticos no desenvolvimento da identidade cultural brasileira, seja por meio da música, da política, da religião ou da gastronomia entre várias outras áreas que foram profundamente influenciadas pela população negra. Colonização Durante o período colonial, aproximadamente 4,6 milhões de africanos foram trazidos ao Brasil para servirem na condição de escravos, trabalhando primeiramente em lavouras de cana-de-açúcar e no serviço doméstico, e posteriormente na mineração e em outras lavouras. Neste período, a condição de vida dos africanos e dos negros escravizados nascidos no Brasil era extremamente precária. Além de serem submetidos ao trabalho forçado, eram submetidas a um tratamento degradante e humilhante, não tendo direito a tratamento médico, educação e a qualquer tipo de assistência social. O dia 20 de novembro é também uma data em que a luta antirracista ganha ainda mais visibilidade para conscientizar a sociedade sobre a perseguição histórica sofrida pela população negra. O Brasil foi um dos últimos países no mundo a abolir a escravidão. Somente em 1888 foi assinada a Lei Áurea. Todos os outros países das Américas já haviam abolido a escravidão décadas antes. A assinatura da lei pela Princesa Izabel, porém, em nada garantiu a dignidade e justiça social aos milhões de escravizados sequestrados da África durante séculos. Eles foram jogados à própria sorte, sem nenhuma proteção social, ficando à margem da sociedade. Hoje, a discriminação e as desigualdades persistem e continuam oprimindo a população negra. Fonte: CUT Nacional 
20/11/2024 Resultado de articulação política e diálogo entre as nações, o presidente Lula conseguiu, na manhã desta segunda-feira (18), na abertura da Cúpula do G20, firmar um compromisso, em escala global, para combater a fome no mundo. A Aliança Global contra a Fome a Pobreza terá como objetivo intensificar os esforços para erradicar essas desigualdades, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a chamada Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A proposta contou com a adesão de 82 países, da União Africana e a União Europeia, 24 organizações internacionais, 9 instituições financeiras internacionais e 31 organizações filantrópicas e não governamentais. A adesão, iniciada em julho, permanece aberta e é formalizada por meio de uma declaração que define compromissos específicos adaptados às condições e prioridades de cada signatário. Entre as ações planejadas, destacam-se os "Sprints 2030", programas de grande escala que visam beneficiar 500 milhões de pessoas com transferência de renda em países de baixa e média-baixa renda, ampliar refeições escolares de qualidade para 150 milhões de crianças em regiões com fome endêmica e mobilizar bilhões de dólares em créditos e doações de bancos multilaterais para implementar essas políticas. São 733 milhões de pessoas que vão dormir, toda noite, sem ter o que comer. O mundo gastou, no último ano, 2 trilhões, 400 bilhões de dólares em armamentos nas guerras e gastou quase nada para dar comida às pessoas que precisam de café da manhã, almoço e jantar todos os dias Portal da Aliança já está no ar O portal é dedicado a levar informações técnicas, detalhadas e atualizadas sobre a Aliança Global, atuando como um facilitador para quem tem interesse em fazer parte dessa união de esforços. O site conta com versões em português e inglês onde é possível acessar a agenda de eventos, notícias recentes e instruções para participar, bem como documentos fundamentais da Aliança, como a Declaração de Compromisso. Também está disponível a Cestas de Políticas, um instrumento da Aliança Global, que fornece um menu de programas e instrumentos políticos, rigorosamente avaliados, que podem ser adaptados a contextos nacionais ou subnacionais específicos. Aliança Global Ao longo do ano, diversas reuniões foram realizadas para debater a construção da Aliança Global que busca acelerar o progresso em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de erradicação da fome e da pobreza. A abordagem da Aliança concentra-se no apoio a programas liderados pelos países e baseados em evidências, por meio do fortalecimento da cooperação internacional e da troca de conhecimentos. Ela está aberta a todos os países e organizações qualificadas que queiram participar. A Aliança terá uma estrutura de governança independente, mas conectada ao G20, permitindo a inclusão de países fora do bloco. A administração será conduzida por um Conselho de Campeões e um Mecanismo de Apoio, com operação plena prevista para 2025. Até lá, o Brasil fornecerá suporte provisório às funções essenciais. Países que apoiaram a Aliança Global: Alemanha, Angola, Antígua e Barbuda, África do Sul, Arábia Saudita, Argentina, Armênia, Austrália, Bangladesh, Benin, Bolívia, Brasil, Burkina, Faso, Burundi, Camboja, Chade, Canadá, Chile, China, Chipre, Colômbia, Dinamarca, Egito, Emirados Árabes Unidos, Eslováquia, Estados Unidos, Espanha, Etiópia, Federação Russa, Filipinas, Finlândia, França, Guatemala, Guiné, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Haiti, Honduras, Índia, Indonésia, Irlanda, Itália, Japão, Jordânia, Líbano, Libéria, Malta, Malásia, Mauritânia, México, Moçambique, Birmânia, Nigéria, Noruega, Países Baixos, Palestina, Paraguai, Peru, Polônia, Portugal, Quênia, Reino Unido, República da Coreia, República Dominicana, Ruanda, São Tomé e Príncipe, São Vicente e Granadinas, Serra Leoa, Singapura, Somália, Sudão, Suíça, Tadjiquistão, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tunísia, Turquia, Ucrânia, Uruguai, Vietnã, Zâmbia. Oposição também adere à Aliança Javier Milei, presidente de extrema-direita da Argentina, conhecido como El Loco em seu país, posicionou-se como principal obstáculo nas negociações do documento final do G20. Desde as primeiras reuniões técnicas, realizadas no dia 12, o representante argentino apresentou objeções a pontos centrais, incluindo igualdade de gênero, empoderamento feminino e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A oposição chegou à Agenda 2030 da ONU, que prevê 17 metas globais para sustentabilidade, erradicação da pobreza e proteção ambiental, bem como às propostas de taxação dos super-ricos — uma das principais bandeiras do ministro da fazenda Fernando Haddad. Após incansáveis negociações, a Argentina cedeu e aderiu à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, proposta considerada por Lula como um legado brasileiro para o G20 e que, segundo comentaristas políticos, mostra uma vitória expressiva do Brasil no cenário internacional. Contexto da cúpula do G20 O G20 oficial iniciou na segunda-feira (18) após o sucesso do G20 Social, realizado entre os dias 14 e 17 de novembro. Na ocasião, a CUT, movimentos sociais e populares entregaram um documento com deliberações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que o levou à mesa de discussões com líderes globais. O objetivo do G20 Social foi de ampliar a participação de atores não-governamentais nas atividades e nos processos decisórios do G20, que teve por lema “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”. Durante dois dias, chefes de Estado e Governo das maiores economias do mundo se reuniram para debater soluções para os principais desafios globais. O encontro, que termina nesta terça-feira (19), também marcará a passagem simbólica da presidência do grupo para a África do Sul, em um movimento que evidencia o protagonismo crescente do continente africano nas negociações internacionais. Os debates do G20 seguiram três eixos principais: desenvolvimento sustentável, reforma da governança global e combate à fome e pobreza. Esses temas, considerados urgentes pelos líderes mundiais, são centrais para a cúpula e refletem a relevância de iniciativas para a formação de um mundo mais justo e igual. Fonte: CUT Nacional
20/11/2024 Em reunião nesta quinta-feira (14), na COP29, em Baku, Azerbaijão, a delegação do governo brasileiro, liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, encontrou-se com o secretário-geral da ONU, António Guterres, e representantes de grandes empresas internacionais para discutir estratégias de redução das emissões globais. No encontro, estava presente a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que destacou que o Brasil vem se posicionando expressivamente na COP, apresentando políticas públicas que reforçam seu compromisso com a agenda climática e a qualidade de vida da população. As políticas mencionadas, segundo a ministra, integram ações de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável, colocando o Brasil como um exemplo de empenho na contenção das mudanças climáticas. Para ela, os resultados obtidos até agora refletem uma “ambição climática" que vai além dos compromissos internacionais, visando o bem-estar das gerações futuras. A agenda discutida na reunião incluiu metas conjuntas para a redução da dependência de combustíveis fósseis, ampliação do uso de energias renováveis e um compromisso global para o financiamento de iniciativas voltadas ao meio ambiente. O secretário-geral, António Guterres, frisou que o momento é crucial para intensificar as ações climáticas e a colaboração entre governos e o setor privado é indispensável para atingir as metas estipuladas. Marina Silva à assessoria de imprensa da COP29 afirmou: "nosso desafio de desmatamento zero está muito associado a esses mecanismos inovadores que possibilitam que a gente faça com que a proteção das florestas, a restauração florestal, seja algo que possibilitará sequestrar mais e mais emissões e, ao mesmo tempo, promover renda e condição de vida digna para aqueles que protegem florestas". A comitiva do governo federal retorna direto para o Rio de Janeiro, para o G20. Na bagagem vem o compromisso que prevê reduzir suas emissões de gases de efeito estufa entre 59% e 67% até 2035. Fonte: CUT Nacional
14/11/2024 A jornada de trabalho de 6 dias seguidos e 1 de folga, imposta aos trabalhadores brasileiros, é exaustiva e prejudica a saúde e a qualidade de vida dos profissionais. Modelos mais equilibrados já são realidade em vários países. Na França, por exemplo, a jornada semanal é de 35 horas com dois dias de folga, enquanto na Nova Zelândia, com a adoção da jornada 4x3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), os índices de produtividade e bem-estar dos trabalhadores aumentaram. Esses exemplos demonstram que é possível ter um trabalho eficiente e saudável. No Brasil, a realidade de jornadas excessivas tem impactos graves. De acordo com o IBGE, trabalhadores com jornadas extenuantes, como o modelo 6x1, têm níveis elevados de estresse e problemas de saúde. A OMS também aponta que a sobrecarga de trabalho está associada a doenças cardíacas e psicológicas. A PEC pelo fim da escala 6x1 é uma medida essencial para garantir condições de trabalho dignas e mais humanas. Chegou a hora de avançar nessa luta por direitos e qualidade de vida! Fonte: Fentect
14/11/2024 Neste Novembro Negro, a FENTECT e o Sintect/JFA reforçam seu compromisso com a luta contra o racismo e a desigualdade racial. O mês é uma oportunidade de reflexão sobre a contribuição fundamental da população negra para a construção do Brasil, mas também sobre os desafios enfrentados por essa parcela da sociedade. Segundo dados do IBGE, a taxa de desemprego entre pessoas negras é 1,5 vez maior do que entre pessoas brancas, e a desigualdade salarial persiste, com negros recebendo em média 56,7% do salário dos brancos (PNAD Contínua, 2022). A FENTECT se une à luta por justiça social e igualdade, reconhecendo que a construção de um Brasil mais justo passa pela eliminação de todas as formas de discriminação racial. Fonte: Fentect
14/11/2024 O câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens no Brasil, ficando atrás apenas do câncer de pele. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), estima-se que em 2024, mais de 65 mil novos casos sejam diagnosticados no país. O mais importante é que, quando detectado precocemente, as chances de tratamento e cura são muito maiores. Por isso, a conscientização sobre a importância dos exames regulares, essenciais para salvar vidas, a partir dos 50 anos, ou antes para quem tem histórico familiar. Manter um estilo de vida saudável, com alimentação equilibrada e a prática de atividades físicas, também pode reduzir significativamente os riscos de desenvolver a doença. Nesse Novembro Azul, vamos reforçar a importância de cuidar de si e incentivar outros homens a fazerem o mesmo. A informação é o primeiro passo para um diagnóstico precoce e uma vida mais longa e saudável. Fonte: Fentect
14/11/2024 A FENTECT parabeniza cada um dos quase 1,7 milhão de inscritos no concurso dos Correios que deram o primeiro passo rumo a uma carreira essencial para o Brasil! Esse número recorde supera o último certame de 2011 com 1,1 milhão de participantes e mostra a força do interesse pela nossa empresa. Desejamos a todos bons estudos! Fonte: Fentect
05/11/2024 Dentro e fora do mundo do trabalho, as mulheres continuam sendo expostas a uma série de violências oriundas do preconceito de gênero. Os números assustam. Segundo dados oficiais do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), até março deste ano já tinham sido registrados 584 feminicídios nas delegacias do país. No ano passado, mais de 500 mil mulheres precisaram recorrer a medidas protetivas de urgência. Para compreender melhor a perpetuação das violências de gênero e seus impactos em nossa sociedade, a CUT-DF realiza, no dia 24/11, o seminário: “Violências e realidades das mulheres no mundo do trabalho”. A atividade vai contar com a presença de sindicalistas e ativistas pelos direitos das mulheres para debater a temática e expor as possibilidades de enfrentamento. O evento faz parte da campanha 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, realizada anualmente pela CUT e por diversas outras entidades e órgãos públicos. Presente em mais de 150 países, a campanha começa, no Brasil, em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e vai até o Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro. “Embora o 8 de março seja uma data mais difundida, na campanha dos 21 dias pelo fim da violência contra as mulheres temos a chance de fazer um debate mais aprofundado na sociedade sobre os temas do nosso interesse. É uma oportunidade de pensar sobre as mulheres na sociedade, os papéis e as opressões impostas ao longo dos anos. Para a CUT, é extremamente necessária a participação dos sindicatos do DF e do Entorno, para garantir a representatividade de vários segmentos e também aumentar a potência de nossas vozes enquanto trabalhadoras”, afirma a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-DF, Thaísa Magalhães. Conheça as palestrantes O seminário “Violências e realidades das mulheres no mundo do trabalho” vai receber, no auditório da CUT-DF, cinco ativistas pelos direitos das trabalhadoras. De diferentes categorias, formações e práticas políticas, as colaboradoras vão enriquecer o debate com dados, relatos, análises e ações voltadas à equidade de gênero e à erradicação das violações contra as mulheres dentro e fora do ambiente laboral. Cínthia Nolaço é arquiteta e urbanista, com especialização em Patrimônio e Restauro pela PUC Minas. Com experiência em projetos arquitetônicos, gestão de facilities e pesquisa em acervos públicos, seu trabalho foca no direito à cidade com uma abordagem interseccional. Atua em projetos de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) em Brasília e é fundadora do Terra Vermelha Arquitetura Popular, premiado por seu compromisso com ações urbanas e projetos habitacionais inclusivos e acessíveis. Amanda Corcino é secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, secretária de Formação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect) e presidenta do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios no DF (Sintect/DF). Fabíola Antezana é diretora da CUT-DF, vice-presidente institucional da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), coordenadora do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e secretária de Políticas Externas do Sindicato dos Urbanitários do DF (STIU/DF). Alessandra Farias é dirigente estadual do MST, advogada popular pós-graduada em Direito Agrário e membra da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. Fonte: CUT Nacional
05/11/2024 Consumidores endividados poderão renegociar dívidas com até 99% de desconto, sobre o valor da dívida em mais de dez mil agências dos Correios em todo o Brasil, a partir desta segunda-feira (04/11). A iniciativa, em parceria com a Serasa, integra o projeto Feirão Limpa Nome, vai até 29/11 e abrange débitos com mais de mil empresas de diferentes setores, como telefonia, bancos, varejo, além de concessionárias de água e energia. As renegociações permitirão que o consumidor escolha datas de vencimento e quantidade de parcelas. Assim que os acordos forem finalizados, os nomes dos devedores são retirados dos cadastros de restrição de crédito e o CPF volta a ficar "positivo". Também será possível consultar acordos e obter reimpressão de boletos. Qualquer pessoa física que apresente documento de identificação oficial com foto e número do CPF pode participar. Os valores para realização do serviço nas agências são de R$ 4,20 por dívida negociada e R$ 3,00 por consulta a acordos. Entre os dias 4 e 6 de novembro, profissionais do Serasa e dos Correios vão oferecer orientação sobre educação financeira nas agências, incentivando práticas de consumo consciente e organização das finanças. Além da renegociação de débitos, entre os dias 4 e 6 de novembro, profissionais da Serasa e dos Correios estarão nas agências para conversar com consumidores sobre educação financeira. Fonte: CUT Nacional
05/11/2024 No dia 30, celebramos o Dia do Atendente Comercial! Parabéns a todos e todas que, com dedicação e compromisso, formam o ponto de partida dos Correios e garantem um atendimento de qualidade em todo o Brasil. Vocês fazem a diferença todos os dias, conectando pessoas e contribuindo para o serviço postal! A FENTECT e o Sintect/JFA seguem no compromisso de lutar por direitos e por condições dignas de trabalho para todos os ecetistas! Fonte: Fentect
29/10/2024 Em outubro, recebemos a visita de Emerson Marinho, Secretário Geral da FENTECT. A diretoria do SINTECT/JFA participou de uma reunião com o secretário com seus diretores, Alan, Conceição, Ronan, Alexsander e Reginaldo, e o presidente, João Ricardo (Índio). Na ocasião, foram abordados vários temas pertinentes à categoria ecetista, sendo a vinda do Secretário à Juiz de Fora exclusiva para o nosso Sindicato.
29/10/2024 Nas duas primeiras semanas de setembro de 2024, o nosso diretor sindical, Audrei do Cdd/Muriaé, fez várias visitas nas cidades da região, coletando demandas e conversando com os trabalhadores. Seguem algumas cidades visitadas pelo diretor do SINTECT/JFA: Barão do Monte Alto, Antônio Prado de Minas, São Francisco do Glória, Patrocínio do Muriaé, Eugenópolis, Miradouro, Vieiras, Rosário da Limeira, e outras. As fotos você confere no link Álbum de Lutas
29/10/2024 O crescimento da pejotização permitiu o avanço da terceirização sem fim e prejudicou os trabalhadores e trabalhadoras no Brasil. A avaliação é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, durante o julgamento em que se discutia o reconhecimento de vínculo empregatício de um contrarregra em uma produtora de audiovisuais. "O pejotizado vai envelhecer e ele não terá aposentadoria. Ele vai sofrer um acidente de trabalho e ele não terá benefício previdenciário”, disse o ministro, que destacou ainda que a prática, que envolve a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ), traz riscos à proteção social e trabalhista. Desde que a terceirização do trabalho foi aprovada na trágica reforma Trabalhista de 2017, do governo golpista de Michel Temer (MDB), que cada vez mais empresas terceirizam a mão de obra contratada, sem os devidos cuidados que exigem a legislação. O ministro defendeu que a lei seja revisitada, uma vez que empregadores e trabalhadores têm utilizado o artifício para pagar menos tributos, sem observar que a falta de seguridade social acarreta prejuízos futuros, alertou ainda para a questão de gênero. “Se for uma mulher, ela vai engravidar e não terá licença gestante", continuou Dino em sua crítica à pejotização. Ele afirmou ainda que defende a terceirização da atividade-fim como legítima, conforme decisão do STF, mas alertou para o uso indevido dessa interpretação no mundo real. "Acho que nós tínhamos que revisitar o tema, não para rever a jurisprudência, mas para delimitar até onde ela vai, porque hoje nós vamos virar uma nação de pejotizados", afirmou. O debate se iniciou entre os ministros sobre as questões trabalhistas. Alexandre de Moraes lembrou o crescimento das reclamações trabalhistas na Corte, disse que há uma conveniência da “pejotização” tanto do prestador de serviços quanto do tomador para se pagar menos tributos. E, por fim, quando há discordâncias, os processos começam a surgir e chegar ao STF. Para Dino, essa confusão entre PJs e terceirização tem causado uma fraude contra os direitos trabalhistas. "A carga tributária e a carga previdenciária são menores na pejotização. Então eu concordo, ministro Alexandre, que há um jogo de conveniência amplo", contextualizou. Pejotização Muitos trabalhadores são coagidos a se tornarem “pessoas jurídicas”, PJs (daí deriva o termo pejotização), sob o risco de perderem o emprego que já possuem, ou mesmo perderem uma oportunidade de emprego, uma vez que as vagas já são oferecidas neste modelo. A permissão para que a terceirização fosse alargada para diversas categorias, o que inclui a atividade-fim, ou seja, a atividade principal, fez com que as empresas não só pudessem ter uma firma inteira sem nenhum funcionário contratado diretamente por ela via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como criou um ambiente em que os empresários se sentiram confortáveis para “pejotizar” funcionários à margem da Lei. No entanto, não é errado contratar PJs desde que a prestação de serviços não seja utilizada para burlar as regras trabalhistas, como está disseminado atualmente. “Nós tínhamos que revisitar o tema, não para rever a jurisprudência, mas para delimitar até onde ela vai, porque hoje nós vamos virar uma nação de pejotizados”, afirmou o ministro. Para ele, a questão não é similar a dos trabalhadores de aplicativo e outros na mesma linha, em que os pedidos de reconhecimento que chegam à Corte têm sido negados. "Isso não tem nada a ver com Uber, isso tem a ver com fraudes que estão se generalizando exatamente por conta dessa má interpretação dos precedentes do tribunal", complementou. O problema da terceirização A terceirização compromete a qualidade dos serviços prestados à população, uma vez que servidores terceirizados muitas vezes enfrentam condições de trabalho piores, com menores salários e menos direitos garantidos. A alta rotatividade dos terceirizados também impede a construção de vínculos com as comunidades atendidas, afetando diretamente a eficiência do serviço público. Além disso, a contratação de empresas intermediárias para a realização de atividades que antes eram desempenhadas por servidores efetivos não traz a economia alegada pelos gestores públicos. Fonte: CUT Nacional
29/10/2024 Enquanto o Brasil tirou 9,6 milhões de brasileiros e brasileiras da condição de extrema pobreza em 2023, a situação ao redor do mundo piorou. Mais de 1 bilhão de pessoas estão na linha de pobreza aguda, das quais quase metade (455 milhões) se concentra em países que estão em guerra. O estudo, divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em colaboração Universidade de Oxford, no último dia 17, data que celebra o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, indica que situação é mais grave nas zonas rurais, onde 28% da população mundial são pobres, do que nas zonas urbanas, onde essa condição afeta 6,6% das pessoas. No Brasil, o resgate das políticas públicas no terceiro mandato do governo do presidente Lula (PT) como transferência de renda com a criação do novo Bolsa Família, ajuda adicionais às famílias com crianças de até seis anos de idade e a políticas de segurança alimentar foram medidas imediatas que tiraram o país do mapa da fome, herdado pelo governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PL). “Foi uma redução muito drástica da fome [em 2023] e, portanto, satisfatória. O que motivou isso no meu ponto de vista foi a retomada das políticas públicas e sociais”, avalia o analista de políticas da Action Aid, Francisco Menezes. Os esforços dos dois governos Lula anteriores para reduzir a fome e a extrema pobreza, mantidos durante a primeira gestão da presidenta Dilma Rousseff (PT), tiraram o país do Mapa da Fome em 2014. Agora, em quase dois anos de governo, vê-se a queda vertiginosa de 33 milhões de brasileiros passando fome, em 2022, para 8,6 milhões, em 2024 – 3,9% da população. “Mais acesso à renda é uma das importantes medidas da política de segurança alimentar, que já tinha sido praticada anteriormente pelo presidente Lula nos seus dois mandatos anteriores”, prossegue Menezes Também em 2023, cerca de 20 milhões de brasileiros foram retirados de um quadro de insegurança alimentar moderada ou grave, segundo o levantamento do Instituto Fome Zero, a partir de dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do IBGE. A insegurança alimentar moderada é quando a pessoa não consegue ter as três refeições diárias ou não se alimenta o bastante. Já a insegurança alimentar grave, quando o indivíduo fica um ou mais dias sem comer, em situação de fome. Bolsonaro levou o Brasil de volta para o mapa da fome Na opinião do consultor, os programas de transferência de renda do governo Bolsonaro tiveram sérios problemas, sobretudo pela existência dos cadastros online, que não eram acessíveis à população mais necessitada. “Houve muitos erros de implementação, sobretudo no chamado Auxílio Brasil. Não só erros, como se juntou uma parte de outras iniciativas que não funcionaram dentro do programa de transferência de renda do governo Bolsonaro. Do lado disso, registro, sobretudo em função do teto de gastos. Isso já vinha desde o governo Temer, com cortes orçamentários bastante elevados, como, por exemplo, o programa de cisternas no semiárido, foi praticamente paralisado. Outras séries de programas foram também extintos ou com orçamento reduzido, tendo, portanto, reflexos nessa situação de fome”, afirma. Para Francisco Menezes, a falta de medidas adequadas no combate à pandemia piorou a fome no Brasil. “Há uma discussão do quanto a falta de medidas adequadas no combate a pandemia, no negacionismo da vacina, piorando a crise econômica que já era sentida desde 2018”. Fome dispara na Argentina Na Argentina a situação se agravou. O número de pessoas que vive abaixo da linha da pobreza aumentou no primeiro semestre deste ano e chegou a 15,7 milhões, segundo levantamento do Instituto Nacional de Estatísticas e Censos do país (Indec), divulgado em setembro. A pesquisa, que abrange 31 aglomerados urbanos do país vizinho aponta que mais da metade da população (52,9%) está em situação de pobreza, cenário que abrange 4,3 milhões de famílias, 42,5% do total do país. O governo de extrema direita de Javier Milei tem sido acusado de não distribuir alimentos para os restaurantes populares (conhecidos como comedores) deixando os produtos chegarem próximo à data de vencimento. Milei também impôs uma agenda neoliberal econômica que retirou direitos dos trabalhadores, arrochou salários e aumentou as tarifas de serviços públicos. Dados mundiais Ainda de acordo com o relatório elaborado em conjunto com a Iniciativa para a Pobreza e o Desenvolvimento Humano da Universidade de Oxford, 3% de 1,1 bilhão de pobres (34 milhões) vivem na América Latina. O levantamento da ONU indica que que grande parte da população que vive na pobreza (83,2% de 1,1 bilhão) se encontra nas regiões da África Subsaariana (553 milhões) e no sul da Ásia (402 milhões). Fonte: CUT Nacional
22/10/2024 A Central Única dos Trabalhadores (CUT) expressa sua indignação com a decisão da 265ª reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), sob o comando de Roberto Campos Neto, de aumentar em 0,25 ponto percentual a taxa básica de juros da economia brasileira (Selic), passando de 10,5% para 10,75%, interrompendo o processo recente de queda e apontando para um novo ciclo de aumentos consecutivos da taxa de juros. Essa decisão atende apenas ao mercado, e prejudica a vida da classe trabalhadora. A decisão do Copom de aumentar a taxa básica de juros, mesmo diante de um cenário de queda da inflação e de melhoria dos indicadores macroeconômicos, demonstra por parte do Banco Central, uma política monetária impeditiva do desenvolvimento do país, beneficiando apenas uma minoria de especuladores e rentistas, e causando imenso prejuízo aos trabalhadores e trabalhadoras que trabalham, produzem, comercializam, prestam serviços e têm sua vida fortemente impactada pelas extorsivas taxa elevadas de juros. Leia a nota completa da CUT: A Central Única dos Trabalhadores (CUT) expressa sua indignação com a decisão da 265ª reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), sob o comando de Roberto Campos Neto, de aumentar em 0,25 ponto percentual a taxa básica de juros da economia brasileira (Selic), passando de 10,5% para 10,75%, interrompendo o processo recente de queda e apontando para um novo ciclo de aumentos consecutivos da taxa de juros. Essa decisão atende apenas ao mercado, e prejudica a vida da classe trabalhadora. A decisão do Copom de aumentar a taxa básica de juros, mesmo diante de um cenário de queda da inflação e de melhoria dos indicadores macroeconômicos, demonstra por parte do Banco Central, uma política monetária impeditiva do desenvolvimento do país, beneficiando apenas uma minoria de especuladores e rentistas, e causando imenso prejuízo aos trabalhadores e trabalhadoras que trabalham, produzem, comercializam, prestam serviços e têm sua vida fortemente impactada pelas extorsivas taxa elevadas de juros. No mesmo dia da decisão do Copom, os Estados Unidos anunciaram corte de 0,5% fixando a sua taxa de juros na faixa de 4,75 e 5% ao ano e, hoje, o Banco Central da Inglaterra anunciou a decisão de manter a sua taxa em 5%. Enquanto no Brasil a taxa de juros segue alta e retoma ciclo de elevação, em outros países de economia forte, os juros estão em patamares muito menores e seguem ritmo de redução. Realidade que confirma a política monetária de Campos Neto como uma forma de boicote do desenvolvimento do país, fazendo do Brasil o 2º país com maiores juros reais do mundo, impedindo o investimento produtivo e a geração de mais postos de trabalho. O aumento da taxa Selic impactará diretamente nas contas da União obrigando o Governo Federal a aumentar em 13 bilhões os gastos com juros dos títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional (considerando Governo Federal, estado e municípios), de acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese). Se por um lado, o aumento da taxa Selic impõe o aumento dos gastos da União com o pagamento de juros, por outro lado, esse aumento obriga o governo a reduzir investimentos produtivos para a geração de emprego e renda e reduzir recursos para investir em saúde, educação, desenvolvimento científico, moradia e outras políticas públicas. A justificativa utilizada pelo Banco Central para aumentar a taxa básica de juros como medida para conter a inflação não se comprova na prática, uma vez que a taxa de inflação está em 4,24%, dentro do intervalo de tolerância estabelecido para o país em 2024. Além disso, ao aumentar a taxa de Selic, o BC gera o efeito contrário ao anunciado de conter inflação, pois impulsiona um movimento de insegurança e de especulação financeira, logo, aumenta o custo de dívida das empresas e dos cidadãos. Ou seja, sob o comando de Campos Neto, ganham os especuladores e rentistas, perde o povo brasileiro com menos investimentos em políticas públicas, encarecimento de empréstimos e redução da capacidade de consumo, afetando fortemente a geração de empregos. Enquanto o país enfrenta uma crise climática sem precedentes, com incêndios, secas e estiagem em diversos pontos do território nacional, o Banco Central demonstra que sua autonomia tem sido em relação ao povo brasileiro e em benefício de uma minoria que vive do lucro. Ao aumentar a taxa Selic e obrigar a União a destinar recursos públicos para pagamento de juros de títulos públicos, o BC impede que esses recursos sejam disponibilizados para combater os incêndios, proteger os biomas, assegurar condições dignas para trabalhadores e trabalhadoras diretamente atuantes nessas ações e cuidar com dignidade de pessoas que estão enfrentando secas e estiagem. A Central Única dos Trabalhadores manifesta, mais uma vez, seu veemente repúdio à decisão do Banco Central de aumentar para 10,75% a taxa básica de juros, reforça a necessidade da saída imediata de Roberto Campos Neto por seu constante boicote ao desenvolvimento do país e que a nova gestão do Banco Central inaugure um novo ciclo de política monetária com juros baixos e comprometida com o desenvolvimento do país. Conclamamos toda a base da CUT, todas as organizações da sociedade brasileira e poderes constituídos a se manifestarem pela redução da taxa Selic, para que o Brasil possa se desenvolver, para que a União possa ter recursos para atuar nesse momento de crise climática e para que trabalhadores e trabalhadoras não sejam prejudicados. Se é importante para a vida do povo brasileiro, é uma luta da CUT. São Paulo/SP, 19 de setembro de 2024. Direção Executiva Nacional da CUT
22/10/2024 Foi sancionada, na última semana, dia 17 de outubro, a lei 15.001/2024, que estabelece requisitos mínimos de transparência e controle social em matéria educacional. Na prática, a legislação exige que o Estado disponibilize, em meio eletrônico, informações acessíveis sobre os sistemas federal, distrital, estaduais e municipais de ensino, a respeito de gestão educacional, bem como a prestação de contas dos recursos públicos repassados no âmbito da educação pública. A política é originária do Projeto de Lei 2725/2022, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2023 e pelo Senado em setembro deste ano. Duas legislações receberam alterações. Uma delas, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), passou a incluir o acesso a informações públicas sobre a gestão educacional como um dos princípios da educação nacional, inclusive no ensino superior. Já na lei que trata de incentivos à inovação e à pesquisa científica tecnológica (Lei 10.793/2004), ficou estabelecida a divulgação obrigatória para a população de informações sobre prestação de contas dos recursos públicos repassados, nos termos da Lei de Acesso à Informação. Com a lei, agora o poder público é obrigado a disponibilizar para pais, responsáveis e estudantes, além da população em geral, os seguintes dados: - Número de vagas disponíveis e preenchidas por instituição de ensino pública, lista de espera e de reserva de vagas; - Bolsas e auxílios para estudo e pesquisa concedidos aos estudantes, pesquisadores ou professores; - Dados relativos ao fluxo e rendimento escolar; - No caso de instituições de educação superior, atividades ou projetos de pesquisa, extensão e inovação tecnológica finalizados e em andamento; - Execução física e financeira de programas, projetos e atividades voltados para a educação básica e superior financiados com recursos públicos, renúncia fiscal ou subsídios tributários, financeiros ou creditícios; - Currículo profissional e acadêmico de quem ocupa cargos de direção de instituição de ensino e dos membros dos conselhos de educação, observada a Lei Geral de Proteção de Dados; - Pautas e atas das reuniões do Conselho Nacional de Educação e dos conselhos de educação dos estados e do Distrito Federal. Entre as exigências a serem cumpridas por escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas destinatárias de recursos públicos, é determinado que essas não possuam nenhum dirigente integrante do Poder ou do Ministério Público, de órgãos ou entidades da Administração Pública, nem parentes de até terceiro grau. Segundo avalia a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, é preciso fazer avançar e fortalecer o movimento nacional em defesa da democracia nos espaços da escola. Para isso, a lei pode ser mais um suporte fundamental na garantia desse processo. "Todo movimento que favoreça o processo democrático nos espaços das escolas, dentro das unidades e do sistema educacional é extremamente positivo. No entanto, é muito importante que a gente retome as leis de gestão democrática nos estados e nos municípios brasileiros", salienta a dirigente. "Esse rompimento com a gestão democrática nas escolas públicas tem trazido um prejuízo muito grande para a qualidade da educação pública e para a construção desse diálogo franco e fraterno entre os atores envolvidos no processo educativo, que são estudantes, seus pais e responsáveis, os professores e os funcionários da escola", completa. Fonte: CUT Nacional
22/10/2024 A partir de novembro quem buscar financiamento imobiliário pela Caixa Econômica Federal (CEF) com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) encontrará novas regras para adquirir a casa própria. A principal mudança será a exigência de um valor maior de entrada para imóveis de até R$ 1,5 milhão, afetando diretamente quem financia unidades acima de R$ 350 mil, limite do programa Minha Casa Minha Vida. Atualmente, não há um teto para o valor do imóvel financiado com esses recursos. A decisão acompanha um movimento de ajuste no mercado financeiro, refletindo um cenário de esvaziamento da poupança. Segundo o Banco Central, a caderneta de poupança registrou uma retirada líquida de R$ 11,239 bilhões no ano. Até setembro, a Caixa já havia liberado R$ 63,5 bilhões em financiamentos imobiliários via SBPE, perto de sua meta de R$ 70 bilhões para 2024. “Graças à política econômica do governo Federal e à retomada do projeto Minha Casa Minha Vida, está havendo um boom imobiliário no país. Por consequência, um aumento nos financiamentos da casa própria. Por isso, a medida da Caixa Econômica Federal é para distribuir melhor os recursos disponíveis e garantir que mais contratos possam ser aprovados junto ao banco, sem comprometer o acesso ao financiamento", afirma Clóvis Scherer, economista do Dieese e assessor da CUT junto ao FGTS. Ajuste nas Regras A partir de novembro, a instituição só financiará até 70% do valor do imóvel no modelo de amortização constante (SAC), ante os 80% praticados até o final de outubro. Pelo sistema Price, a cota passará de 70% para 50%. Diferenças Entre SAC e Price No sistema SAC, o valor das prestações é decrescente ao longo do tempo, já que a parcela de juros diminui conforme o saldo devedor é amortizado. No sistema Price, as prestações têm valor fixo durante todo o período do contrato. Exemplos das mudanças Sistema SAC Fonte: CUT Nacional
22/10/2024 A partir de 1º de novembro, o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente da instituição financeira, com limite diário de R$ 1 mil para dispositivos não cadastrados. O Banco Central (BC) esclarece que a exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix. Para os dispositivos atuais, nada mudará. Além dessa novidade, as instituições financeiras terão de melhorar as tecnologias de segurança. Elas deverão adotar soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central. As instituições também terão de informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes. Elas também deverão verificar, pelo menos a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do Banco Central. As medidas, informou o BC, permitirão que as instituições financeiras tomem ações específicas em caso de transações suspeitas ou fora do perfil do cliente. Elas poderão aumentar o tempo para que os clientes suspeitos iniciem transações e bloquear cautelarmente Pix recebidos. Em caso de suspeita forte ou comprovação de fraude, as instituições poderão encerrar o relacionamento com o cliente. Pix Automático Recentemente, o BC anunciou que o Pix Automático será lançado em 16 de junho de 2025. Em desenvolvimento desde o fim do ano passado, a modalidade facilitará as cobranças recorrentes de empresas, como concessionárias de serviço público (água, luz, telefone e gás), empresas do setor financeiro, escolas, faculdades, academias, condomínios, planos de saúde, serviços de streaming e clubes por assinatura. Por meio do Pix Automático, o usuário autorizará, pelo próprio celular ou computador, a cobrança automática. Os recursos serão debitados periodicamente, sem a necessidade de autenticação (como senhas) a cada operação. Segundo o BC, o Pix Automático também ajudará a reduzir os custos das empresas, barateando os procedimentos de cobrança e diminuindo a inadimplência. Fonte: CUT Nacional
16/10/2024 Diante dos ataques de governos neoliberais econômicos que querem privatizar o ensino, sindicatos estaduais de professores lutam para que a sociedade entenda os reais perigos de uma educação privatizada que só beneficiará os ricos em detrimento da imensa maioria da população brasileira. A educação pública em São Paulo, o estado mais rico do país, vem diuturnamente sendo atacada pelo atual governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que tem apresentado projetos de militarização e a privatização do ensino. Nos próximos dias 29 de outubro e 1º de novembro o governo vai colocar na Bolsa de Valores um lote de escolas, entregando a escola pública para o setor privado. “A gente tem feito uma luta muito grande porque a escola pública é nossa. Ninguém vai nos convencer que com o mesmo dinheiro a iniciativa privada vai fazer melhor. Na verdade, vai sobrar lucro para eles. Eles já tiveram o mesmo argumento para privatizar a Sabesp”, denuncia o primeiro presidente da Apeoesp, Fabio Santos de Moraes. “A população de São Paulo não pode cair nessa história de que privatizar melhora. O dinheiro que tem para a educação já é pouco e o governo quer ainda retirar R$ 10 bi do orçamento do setor”, complementa. Segundo Fabio, com o governo neoliberal do Tarcísio de Freitas, os educadores e educadoras têm vivenciado momentos de muita apreensão, mas também de muita mobilização, luta e resistência diante dos ataques sem precedentes que a educação tem sofrido. Ele relata ainda a grave situação que tem adoecido os professores e as professoras devido aos baixos salários e a falta de condições nas escolas, seja por falta de equipamentos adequados, seja pela falta de apoio. “As atribuições de aulas para este ano não foram transparentes, com pouca possibilidade de fiscalização, um sistema absolutamente falho, com critérios que nós não concordamos, com redução, inclusive, de professores”, diz. Ele explica que antes as atribuições de aulas eram presenciais e a classificação pelo tempo de serviço. Agora o sistema é digital e com critérios no sistema seletivo que deixaram professores sem aulas e desempregados, se referindo aos chamados “Categoria O”, que são a maioria, precarizada e não concursada. Eles ganham menos e não têm diversos direitos como os concursados. Outro drama é que o estado não paga o piso nacional do magistério. Hoje o quadro da rede estadual de São Paulo é de 250.851 professores. Desse total 48% são efetivos e 52% não efetivos. Existe também a categoria F que tem uma determinada estabilidade, contratados pela CLT. Então dos 111.800 professores não efetivos da rede pública de São Paulo, 99.300 são categoria O, a mais precarizada e sem direitos. “O estado mais rico do país tem problemas de contratação, de falta de respeito, de planejamento e de cumprir a lei”, diz. O primeiro presidente da Apeoesp faz um apelo para que a população defenda a educação porque o governo do estado quer privatizar as escolas sem ouvir a sociedade, desrespeitando o princípio da gestão democrática, que está na lei. “ Vamos ter uma luta imensa para poder garantir que esse governo Tarcísio e esse secretário da educação Renato Feder, não privatizem a nossa rede pública de ensino”, conclui. Notas dos alunos de escola militarizadas caem em SC Um estudo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinte/SC) revela que o investimento milionário em escolas militarizadas, só trouxe prejuízos aos cofres públicos e aos estudantes que tiveram piora de 8% na avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), o que demonstra o fracasso do modelo de militarização das escolas públicas catarinenses O estudo do Sinte/SC,com base em dados públicos disponibilizados pelo Portal Transparência e do Ministério da Educação, demonstra em média as cívico-militares receberam quase o dobro de investimentos em infraestrutura em comparação às demais. Entre 2021 e 2024, cada escola cívico-militar recebeu, em média, R$ 1,3 milhões em investimentos diretos do estado, enquanto que no conjunto da rede estadual o valor médio investido em obras foi de R$ 528 mil por escola. Outro dado preocupante revelado pela pesquisa do Sinte/SC é a destinação do orçamento da Secretaria da Educação para o pagamento de militares que atuam nas escolas. O investimento do governo de Jorginho Mello (PL) cresceu fortemente, passando de R$ 9 milhões em 2023 para R$ 20,6 milhões em 2024, o que tem relação direta com o programa Rede de Segurança Escolar, com os militares realizando policiamento nas escolas. De acordo com o coordenador do Sinte/SC, Evandro Accadrolli, os números demonstram que estamos priorizando um modelo caro e ineficaz. “Enquanto outras áreas da educação clamam por investimentos, o governo prioriza investir no modelo de militarização. O governo tem, inclusive, contratado militares a alto custo para atuar nas escolas e deixado de aplicar recursos na valorização dos profissionais da educação”, destaca. Com o avanço da militarização nas escolas e o aumento do orçamento destinado ao pagamento de militares, o Sinte/SC alerta para a urgência de revisar o modelo educacional adotado no estado. "Precisamos refletir sobre o caminho que estamos trilhando na educação catarinense. O debate deve ser pautado na busca por uma educação pública de qualidade para todos, sem privilegiar setores específicos em detrimento de outros. O estudo do nosso sindicato revela como a militarização não é o caminho para garantir qualidade na educação”, finaliza Accadrolli. Professores de Sergipe lutam contra educação sem base cientifica e pedagógica É grave o processo de privatização do ensino através das fundações privadas, que hoje ditam como deve funcionar a gestão pedagógica da educação. O processo de formação continuada dos professores de Sergipe foi totalmente desmontado para formação “coach”, sem nenhum tipo de vinculação científica e pedagógica, mas no sentido da educação empreendedora, que é muito grave esse cenário de desmonte da formação dos estudantes. O presidente da CUT-SE e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), Roberto Silva, diz que há um cenário de controle da gestão pedagógica que destrói as autonomias das escolas e dos professores. Ele explica que em função de verbas estaduais algumas secretarias municipais acabam aceitando interferência na gestão pedagógica. “Esse é um processo de privatização que é muito difícil ser combatido, que chega diretamente na escola, e é um desperdício de dinheiro público”, diz. Ele também cita como grave a implementação pelo governo de Fábio Mitidieri (PSD), do programa Educação Nota 10, de premiação aos professores da rede estadual que aumentarem o Índice de Desenvolvimento de Educação do Estado (IDESI), quando deveria ter um processo de valorização dos professores com piso e carreira e não um processo de premiação pontual uma vez ao ano que não tem nenhum tipo de vinculação à previdência, não leva para a aposentadoria e isso acaba sendo muito grave porque alguns professores acabam sucumbindo a essa lógica da premiação em função da precarização salarial que vivenciam. Desde 2012 os professores da rede estadual não tiveram atualização de piso em nenhum momento. Já o governo diz que paga acima do piso do magistério, utilizando como argumento as gratificações pagas. Outra manobra foi em 2022 quando igualou o salário dos professores, independentemente da formação acadêmica, se é nível médio, graduado, pós-graduado, mestrado, com doutorado, pós-doutorado. “O plano de carreira foi totalmente destruído e nós entramos com ações judiciais que tramitam no STF agora, mas sem nenhuma perspectiva de quando será julgada, porque isso poderá ter repercussão geral”, conta Roberto. Outras reivindicações da categoria é o descongelamento de gratificações e a abertura de concurso público e sem cadastro de reserva não garantias de substituição de vagas futuras que venham a existir com aposentadorias, possíveis demissão ou falecimento de professor. Hoje os contratos temporários na rede de ensino chegam a 30% do quadro, acima dos 10% de máximo que preveem o Plano Nacional de Educação e o Plano Estadual de Educação. “A luta é gigante, mas é necessário ser feito para combater esse neoliberalismo e esse processo de desvalorização dos trabalhadores”, afirma o presidente da CUT-SE. Os estudantes são atingidos também diretamente. Sergipe neste ano tem 143 mil alunos, e no ano passado chegou a 167 mil. Essa redução da matrícula, é resultado de uma política que várias redes estaduais do país já adotaram de apenas ofertar o ensino médio. “Para nós é gravíssima essa política porque reduz a quantidade de matrícula e consequentemente reduz o recurso, porque a educação básica é vinculada à matrícula, então isso acaba reduzindo a qualidade do ensino e ao mesmo tempo dificultando o processo de valorização dos professores”, denuncia Roberto Silva. Ações na Justiça Walkiria conta que o Partido dos Trabalhadores entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pela ilegalidade do programa junto ao Supremo Tribunal Federal, já que o sindicato não pode entrar diretamente com uma ação na Corte. “Estamos recorrendo diante de outras documentações que saíram na regulamentação do programa. Consideramos que é ilegal, imoral e inconstitucional. Mas, dizer que é ilegal precisa passar pelo judiciário, o que é um trabalho pesado. Também temos ADI contra escolas cívicos militares há alguns anos e ainda não temos definição do judiciário sobre o tema”, diz Walkiria. “Temos lutado aqui, mas pensando no país como um todo, porque a gestão de Ratinho Jr na educação tem sido apresentada como modelo de sucesso a ser copiado por outros estados e municípios, mas é um modelo falso, manipulado de desmonte da escola e do serviço público”, conclui a presidenta da APP-Sindicato. Fonte: CUT Nacional
16/10/2024 A implantação de parques eólicos para as chamadas energias renováveis tem um lado extremamente prejudicial para a população do Nordeste, especialmente a do Rio Grande do Norte, estado onde a maioria dos equipamentos está sendo instalado, denunciam moradores dessas regiões e entidades civis que lutam contra a degradação do meio ambiente, por justiça social e direitos dos agricultores familiares. Diante das fortes denúncias o Portal da CUT ouviu diversos representantes desses movimentos e de agricultores que explicam como a instalação de equipamentos de energia renovável tem prejudicado as plantações, a qualidade de vida, poluído o meio ambiente, e levado a esses locais o tráfico de drogas, a exploração sexual de crianças e adolescente e outros crimes. Nesta segunda reportagem da série foram ouvidos o presidente da CUT-RN, Francisco Irailson Nunes Costa e o secretário de Política Agrícola da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do estado do Rio Grande do Norte (FETARN) e também secretário de Administração e Finanças da CUT-RN, Jocelino Dantas Batista. A Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT Nacional em parceria com a CUT-RN tem feito uma série de debates e conversas com a população local e entidades civis sobre a situação da população diante da instalação desses parques eólicos. O secretário de Política Agrícola da FETARN, diz que a produção das eólicas, com uma perspectiva de energia limpa, não tem levado em consideração os impactos sociais, ambientais e econômicos sobre as comunidades rurais, os agricultores e agricultoras familiares, os quilombolas e as comunidades tradicionais. “As comunidades que estão ao redor desses empreendimentos não estão sendo ouvidas pelos governos estadual e federal. Nós temos problemas ambientais causados pelo desmatamento da caatinga, um bioma importante para o Nordeste assim como é a Amazônia. Esses problemas estão sendo tratados como pequenos e secundários, mas para nós são sérios e deveriam ser levados em consideração”, diz Jocelino. O dirigente conta que tanto o governo estadual como o federal não têm ouvido as demandas dos verdadeiros donos das terras, os agricultores e as agricultoras. Ele ressalta que as entidades e a população não são contra a energia renovável, mas é preciso que o atual modelo passe por modificações para que não prejudique a saúde de quem lá vive e a produção de alimentos. “Nas regiões de Mato Grande, Seridó e Mossoró onde estão a maior concentração das eólicas, vive a maioria dos agricultores familiares com produção de melancia, melão, algodão, feijão, macaxeira e milho, entre outros alimentos, e para a instalação de eólicas é preciso fazer estradas, desmatar e implodir áreas para montar a área da torre que tem uma profundidade de 20 metros”, diz. “Quando a gente olha só o ambiental. São centenas e centenas de desmatamento de hectares de terra que são autorizados por órgãos governamentais, como não tivessem impacto no meio ambiente por produzirem uma ‘energia limpa’. Para produzir energia renovável as empresas precisam desmatar e aí como é que fica a árvore que filtra o ar. Então, é contraditório”, observa Jocelino. O presidente da CUT-RN, concorda que a situação é muito complexa e que é preciso fazer o máximo de articulação política no sentido de buscar amenizar os impactos onde esses empreendimentos já estão instalados. “Estamos tentando diminuir danos futuros. Esse tem sido a nossa principal linha de atuação hoje no estado do Grande Norte”, diz Francisco Irailson. Contratos sigilosos e não cumpridos Os contratos feitos entre as empresas e os proprietários de terra é um dos principais problemas onde os parques eólicos são instalados. A maioria é sigiloso e muitas vezes os proprietários não percebem que as ofertas verbais não se materializam nos contratos, com cessões da terra que chegam a 50 anos. “Por falta de uma lei que regulamente a instalação das eólicas, o assédio das empresas é grande junto aos assentados da reforma agrária. Os donos dessas terras acabam recebendo menos de um salário mínimo e não podem mais entrar para produzir”, afirma Jocelino. Para tentar contornar esse assédio, os dirigentes sindicais têm conversado com os agricultores demonstrando os enormes prejuízos que terão caso caiam no que chamam de ‘canto da sereia’. “Nós fomos até a Baixa da Quixaba, em São Bento do Norte e as empresas estavam apresentando um pré-contrato e prometendo a esses assentados que se eles assinassem eles iriam conseguir o título da terra. O assédio por parte desse empreendimento é muito forte, e os assentados e os agricultores sem conhecimento acabam sendo ludibriados”, conta o presidente da CUT-RN. Segundo Francisco Iranildo, após a reunião eles conseguiram impedir que os agricultores assinassem os pré-contratos. “O departamento jurídico da CUT local e da nacional, conseguiu revisar o contrato e apresentar para eles os danos que aquele pré-contrato poderia trazer a eles mesmos”, conta. O maior entrave para conseguir com que os agricultores não assinem esses pré-contratos é a ilusão de que ao arrendar as suas terras eles terão a titulação. “Vamos marcar uma reunião com o superintendente do INCRA para saber como fica essa questão dos títulos das terras, porque sem os títulos das terras eles não conseguem acessar muitos programas do governo federal. Então, essa tem sido a promessa das empresas que a gente sabe que não é bem assim”, afirma o presidente da CUT-RN. Problemas sociais Os problemas sociais também preocupam os dirigentes da CUT. Segundo Jocelino, há aumento da violência, de arrombamentos e da incidência de drogas ilícitas, além de problemas de saúde e de exploração sexual de crianças e adolescentes porque chegam a essas instalações pessoas de outros lugares para trabalhar, fazendo com que haja um movimento muito maior, chamando a atenção de criminosos. “E nós temos aqui um grande problema que são os ‘filhos do vento’, crianças nascidas de relacionamentos entre trabalhadores de fora e as mulheres, muitas adolescentes, dessas localidades. E esses homens não assumem a paternidade deixando a criança e a mão desamparadas”, critica. Filhos do vento se refere ao fato dos parques eólicos serem instalados em localidades em que batem fortes ventos, o que é ideal para o seu funcionamento. Todos esses problemas estão sendo debatidos pela CUT e entidades civis para que sejam propostos novos caminhos, com mesas de diálogo com os governos federal e estadual, para a instalação da energia renovável no país. Fonte: CUT Nacional
16/10/2024 O Outubro Rosa foi criado com a intenção de conscientizar mulheres da importância da realização do exame precoce e a prevenção do câncer de mama – sendo o tipo mais comum, ficando atrás apenas do câncer de pele. Segundo a Sociedade Brasileira de Mastologia, mais de 60 mil mulheres são diagnosticadas todos os anos no Brasil com este tipo de câncer. Por isso, é preciso quebrar tabus e falarmos sobre prevenção, diagnóstico e tratamentos. É importante que mulheres criem e cultivem o hábito de olhar, apalpar e sentir suas mamas no dia-a-dia, para reconhecer suas variações naturais e identificar as alterações suspeitas. As alterações importantes são: alterações na pele, mudanças no mamilo, nódulos nas mamas ou axilas e saída de líquido nos mamilos. Quando diagnosticado e tratado no início, as chances de cura são de 95%. Embora seja raro, de 1 a 3% dos casos, o câncer de mama também pode ocorrer em homens, geralmente acima dos 50 anos. Para a diminuição desses casos é preciso manter em dia sua visita ao mastologista, manter hábitos saudáveis e não se esquecer que se tocar é um ato de amor e prevenção. Conceição Alves, diretora do Sintect/JFA
09/10/2024 O concurso nacional dos Correios destinará 30% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas. A empresa estatal informa que está na etapa final de revisão e análise dos editais, que serão publicados na próxima quarta-feira (9). “A equidade de raça está entre as prioridades da nossa gestão, em alinhamento às diretrizes do governo do presidente Lula. Com a reserva de vagas para grupos historicamente minorizados estamos criando oportunidades para que iniciem uma carreira sólida nos Correios, uma das empresas mais admiradas do Brasil, e contribuímos para o avanço da justiça social em nosso País”, afirma o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos. Ao todo, serão oferecidas 3.099 vagas de Agente de Correios (nível médio), além de 5.344 para cadastro reserva; e 369 vagas para Analista de Correios (nível superior) mais cadastro reserva de 631 postos para o cargo. Os salários iniciais serão de R$ 2.429,26 e R$ 6.872,48, respectivamente. Provas Os Correios informam ainda que a aplicação das provas 15 de dezembro, em todas as regiões do Brasil, contemplando todos os estados e o Distrito Federal, podendo abranger até 306 localidades. Os exames serão aplicados pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). Para os cargos de nível médio, as provas serão objetivas de caráter eliminatório e classificatório. Já para os de nível superior, serão objetivas de caráter eliminatório e classificatório, mais prova discursiva com redação de até 30 linhas. O cronograma detalhado com período de inscrição e conteúdo programático serão divulgados no edital. Segurança e saúde do trabalho Já as provas do concurso para provimento de vagas na área de medicina e segurança do trabalho serão aplicadas no dia 13 de outubro. A divulgação do resultado final está prevista para o dia 20 de novembro. A primeira fase deste concurso será com provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. A segunda fase é de comprovação de requisitos, análise de perfil profissional e realização de exames médicos admissionais. Fonte: CUT Nacional
09/10/2024 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta segunda-feira (7) a atualização da lista do trabalho escravo no Brasil, cadastro que torna públicos os nomes de pessoas físicas e jurídicas responsabilizadas pelo crime, após operações de resgate de trabalhadores feitas pelo governo federal. Ao todo são 176 nomes na lista, que é atualizada a cada seis meses. Confira aqui. Desde maio de 1995 quando foram criados os grupos especiais de fiscalização móvel, base do sistema de combate à escravidão no país, mais de 63,5 mil trabalhadores e/ou trabalhadoras foram resgatados. Entre as atividades econômicas com maior número de inclusões estão a produção de carvão vegetal (22 empregadores), sendo 12 de florestas plantadas e 10 de florestas nativas, a criação de bovinos (17), a extração de minerais (14) e o cultivo de café e a construção civil, com 11 empregadores cada. A atualização também promoveu a exclusão de 85 empregadores que completaram os dois anos de inclusão no cadastro. Entre os nomes da nova lista está o do cantor Leonardo, cujo nome de batismo é Emival Eterno da Costa. Foi em novembro do ano passado que auditores fiscais do trabalho encontrarem em sua fazenda Talismã, em Jussara, no interior de Goiás, um adolescente de 17 anos e outros cinco trabalhadores em condições análogas à escravidão. Além das seis pessoas resgatadas, outras 12 foram encontradas trabalhando sem carteira assinada “na mais completa informalidade”, diz o documento do MTE. Os trabalhadores dormiam em uma casa abandonada, onde não havia água potável, banheiro e camas – o espaço para deitar era improvisado com tábuas de madeira e galões de agrotóxicos. O local também tinha sido tomado por insetos e morcegos, e exalava um “odor forte e fétido”, descreve o relatório de fiscalização acessado pelo Repórter Brasil. Alojamento dos trabalhadores na fazenda de Leonardo Metade dos empregados estava trabalhando há 12 dias sem descanso. “Trabalhava de domingo a domingo”, contou o adolescente. Os fiscais alertam que a atividade pode ser enquadrada na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, proibida para menores de 18 anos. “As tarefas típicas do preparo do terreno para o cultivo de soja devem ser consideradas extremamente danosas e prejudiciais”, diz o relatório. O que diz a defesa de Leonardo Procurado pelo Repórter Brasil, o advogado Paulo Vaz, do cantor Leonardo, afirmou que o caso aconteceu em uma área arrendada em 2022, na Fazenda Lakanka, contígua à Talismã, e que a responsabilidade pela contratação dos empregados era de um terceiro [o arrendatário]. “Tratava-se de uma área arrendada, todas essas pessoas tiveram as indenizações pagas e os processos se encontram arquivados”, disse. Um trabalhador que adoeceu após a chuva no alojamento disse que sabe que a propriedade “é do cantor Leonardo”. Em depoimento aos fiscais, o gerente da fazenda afirmou que “o sr. Leonardo não comparece aos alojamentos dos trabalhadores, mas vem à sede da fazenda e depois vem pescar”. Segundo ele, “quem toma conta de tudo” é o irmão do cantor, Robson Alessandro Costa. Segundo o relatório de fiscalização, a limpeza e preparação do local ainda seriam responsabilidades do cantor, motivo que levou Leonardo a ser identificado como empregador. Inclusão no Cadastro de Empregadores A inclusão de pessoas físicas ou jurídicas no Cadastro de Empregadores ocorre somente após a conclusão do processo administrativo que julga o auto específico de trabalho análogo à escravidão, resultando em uma decisão administrativa irrecorrível de procedência. Importante destacar que, mesmo após a inserção no Cadastro, conforme estipulado pelo artigo 3º da Portaria Interministerial que o regulamenta, o nome de cada empregador permanecerá publicado por um período de dois anos. O empregador ou empresa que tenha praticado a contratação de trabalhadores em situação análoga à escravidão poderá firmar um acordo e ser incluído no Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta. De acordo com a Portaria Interministerial MTE/MDHC/MIR nº 18, empregadores flagrados pela Inspeção do Trabalho submetendo trabalhadores a condições análogas à de escravidão podem firmar Termos de Ajustamento de Conduta ou acordos judiciais com a União e, assim, integrar uma segunda relação, denominada Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta, destinada àqueles que, embora flagrados cometendo a violação, assumem compromissos robustos de saneamento, reparação e efetiva prevenção da ocorrência do trabalho análogo ao de escravo. Denúncias sobre trabalho análogo à escravidão podem ser feitas pelo Sistema Ipê. Fonte: CUT Nacional
09/10/2024 Estamos vivendo um ano eleitoral quando percebemos com maior clareza como agem os oportunistas. São candidatos que saíram ou que deixaram a extrema direita para empunharem a bandeira da esquerda e se apresentarem como defensores da classe trabalhadora. Falam de transparência quando apoiaram o “orçamento secreto”, se “indignam” com baixos salários e falta de segurança para trabalhadores quando votaram em uma “de-forma” trabalhista, falam da saúde e educação, com promessas de melhora quando votaram a favor da PEC da Morte, EC 95/2016. No meio sindical não é diferente, trabalhadores e trabalhadoras com convicções claras de direita e extrema direita assediam trabalhadores e trabalhadoras de base com o discurso de “renovação”, de alternância da direção sindical em prol de um projeto de renovação esquecendo que as páginas de suas redes sociais foram um veículo para a ascensão da extrema direita que deixou clara a intenção de retirada de direitos e privatizações, o que seria e é uma desgraça para o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras. Estes mesmos que hoje de maneira sem “graça” e sem convicções nas falas, que ontem votaram, defenderam um projeto contra trabalhadores e trabalhadoras, tentam afinar o “canto da sereia” para de assalto se apoderar desta ferramenta que é a direção sindical, para mais tarde entregarem a sorte da classe trabalhadora aos opressores, tais como os “capitães-do-mato” que entregavam o próprio povo por conta de uma subserviência ignóbil. Hoje o grupo de oposição é formado por elementos de direita e extrema direita que mascaram suas convicções ao ponto de usarem emblemas de partidos políticos de esquerda para melhor enganar, esquecendo que convicções não são uma indumentária que você troca conforme a festa, que dançar conforme a música não te faz um aliado do que é opositor, mas te revela como um “oportunista” execrável, vil e traidor. Por isso, ecetistas, avaliem com critério cada um que se propõem em defender a classe, o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras, não deve ser o momento a ser avaliado, mas o DNA, a biografia, enfim o histórico de lutas do proponente, assim saberão, sem dúvidas quem sempre esteve do lado certo. Por Reginaldo de Freitas, diretor do Sintect/JFA
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