Sintect/JFA

23/04/2025

Dia 29 de abril será o ponto alto da Jornada Nacional de Lutas da Classe Trabalhadora, que teve início no dia 9 de abril com um ciclo de debates em parceria com o Dieese em vários estados do Brasil. Nesta data a CUT e suas entidades orgânicas e filiadas de todo o Brasil, trabalhadores urbanos e rurais, juntamente com as outras centrais sindicais irão realizar a Plenária e a Marcha da Classe Trabalhadora, em Brasília.

Os participantes da marcha irão levar aos poderes Legislativo e Executivo as pautas de interesse do conjunto dos trabalhadores, como a Redução da Jornada de Trabalho, sem redução de salário – pauta histórica da CUT-, o fim da escala 6X1 e a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Também são destaques as pautas dos trabalhadores e trabalhadoras no Serviço Público das esferas municipal, estadual e federal: valorização do serviço público, fim do confisco, pela manutenção do RJU (Regime Jurídico Único), pela regulamentação da negociação coletiva (Convenção 151).

Outros temas importantes também serão levados à plenária e à marcha, como a valorização da Agricultura Familiar, o cumprimento da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres, transição energética justa, combate ao racismo e à LGBTQIA+fobia, entre outras.

Programação

A concentração em Brasília no dia 29 de abril será às 8h da manhã, no estacionamento do Teatro Nacional/Praça da Cidadania, próximo à rodoviária. Às 9h será realizada a Plenária da Classe Trabalhadora para atualizar a pauta de interesse dos trabalhadores e trabalhadoras. Às 10h30, está prevista a saída em Marcha/caminhada por Brasília.

A Jornada de Lutas da Classe Trabalhadora tem seu ápice no Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora, que completa 100 anos de celebração no Brasil. Neste 1º maio, as Estaduais da CUT farão manifestações em suas regiões.

Por que é importante o trabalhador e a trabalhadora se juntarem a esta luta?

Redução da Jornada e Fim da escala 6 x 1

A redução de jornada de trabalho sem redução de salários e o fim da escala 6 X 1 têm sido eficazes tanto para os trabalhadores como para os patrões, fato confirmado por estudos recentes. Uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revelou que a redução da jornada pode abrir vagas de emprego para cerca de 3 milhões de trabalhadores. Segundo o Dieese, o maior tempo livre pode ajudar o trabalhador a frequentar cursos de qualificação, e à medida em que o mercado de trabalho demanda cada vez mais mão de obra qualificada, mais trabalhadores teriam oportunidades de inserção.

Isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil

A isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais corrige uma distorção do tributo que está com sua tabela defasada, além de colocar mais dinheiro no bolso dos trabalhadores. É a chamada justiça tributária, onde quem ganha mais, deve pagar mais, ou seja, taxar quem ganha mais de R$ 50 mil e os super-ricos para que seja possível isentar quem ganha menos. Uma nota técnica do Dieese mostra que o acréscimo anual na renda pode chegar a R$ 4.170,82 de quem ganha até R$ 5 mil. Já a isenção beneficiará 9,6 milhões de pessoas, e garantirá desconto adicional para quem ganha de R$ 5.000,01 a R$ 6.999,99, reduzindo a carga das menores rendas, de acordo com estudo da Unafisco Nacional.

Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o governo federal propôs aumentar o imposto de renda para quem tem renda de R$ 600 mil ao ano, o que também diminuirá a desigualdade social, em que o pobre paga mais imposto do que o rico.

Uma análise feita no ano passado pelo Instituto Justiça Fiscal (IJF) já mostrava que no Brasil é possível arrecadar cerca de R$ 300 bilhões ao ano tributando apenas 0,3% mais ricos da população, o que representa apenas 600 mil pessoas entre os 215 milhões de brasileiros. Dinheiro que poderia ser investido em obras essenciais, na saúde e na educação, entre outros setores.

Fonte: CUT Nacional

23/04/2025

A trajetória de Francisco, um dos mais populares papas de todos os tempos, comprova que o líder religioso sempre esteve, de fato, ao lado das camadas mais vulneráveis, entre elas, a classe trabalhadora. Em diversas ocasiões, o pontífice, que faleceu nesta segunda-feira (21), expressou apoio ao papel dos sindicatos na luta por justiça social, destacando sua importância na defesa da dignidade dos trabalhadores e na denúncia das injustiças do sistema econômico atual.

Durante um encontro com representantes sindicais no Vaticano, em junho de 2017, declarou: “Os sindicatos nascem e renascem todas as vezes que, como os profetas bíblicos, dão voz a quem não a tem, denunciam os poderosos que pisam nos direitos dos trabalhadores mais frágeis e defendem a causa dos estrangeiros, dos últimos e dos rejeitados”.

O pontífice afirmava que os sindicatos não podem perder sua essência combativa nem se reduzir a um papel meramente administrativo ou institucional e enfatizava que a missão das entidades é estar nas periferias e escutar a realidade dos que sofrem exploração e exclusão.

O Papa via os sindicatos como instrumentos de paz social e defesa da dignidade do trabalho, especialmente num mundo marcado pela precarização, desemprego estrutural, automação e exclusão digital. Incentivava que os sindicatos dialogassem com os jovens, abrindo espaço para novas formas de organização do trabalho, sem perder sua identidade histórica de luta.

Francisco também criticou com firmeza as estruturas econômicas que colocam o lucro acima da vida. “Este sistema já não se sustenta. Os sindicatos são chamados a agir como ‘sentinelas’ que protegem e despertam a consciência”, disse.

“O mundo precisa de sindicatos fortes, não enfraquecidos ou cooptados. Precisamos de sindicatos que saibam renovar-se, mantendo viva a chama da solidariedade”.

A fala de Francisco fortaleceu os setores sindicais, em especial, em um tempo em que todas as representações de segmentos vulnerabilizados são atacadas pelos sistemas opressores como a extrema direita, o capitalismo, as elites econômicas e sociais, etc. Os sindicatos são entidades que devem ter atuação combativa, popular e voltada para a transformação estrutural da sociedade, dizia o Papa.

Ainda sobre os sindicatos, o Papa Francisco afirmou que a missão das entidades é de não perder o vínculo com os mais pobres, nem se distanciar das ruas onde pulsa a vida da classe trabalhadora.

Não existe uma boa sociedade sem um bom sindicato, e não há um sindicato bom que não renasça todos os dias nas periferias, que não transforme as pedras descartadas da economia em pedras angulares
- Papa Francisco

Fonte: CUT Nacional

15/04/2025

Entidades que compõem as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, como a CUT, MST, demais centrais sindicais, partidos políticos, movimentos de mulheres, negros, estudantes, moradia e outros, lançaram nesta quinta-feira (10), uma proposta de Plebiscito Popular para ouvir a opinião de trabalhadores e trabalhadoras sobre a redução de jornada de trabalho sem redução de salário, o fim da escala 6x1 e a isenção de pagamento de imposto de renda (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês e aumento da taxação para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais, como forma de justiça tributária.

Além dos movimentos populares, a proposta de construir uma consulta à população teve também a adesão de movimentos sociais ligados às igrejas.

O secretário nacional de Mobilização e Relação com Movimentos Sociais da CUT, Milton dos Santos Rezende, (Miltinho), destacou que “o fim da escala 6x1 vai permitir a gente ter novo emprego, trabalho decente, qualidade de vida porque hoje temos mais de 50 milhões de homens e mulheres que estão em trabalho precário, sem direitos sociais e sem previdência. A redução da jornada vem para isso, para incorporar o conjunto de trabalhadores com direitos e garantias sociais”.

Miltinho reforçou que a ideia de construir o Plebiscito Popular é para ouvir a população sobre temas que impactam a vida da classe trabalhadora do país após anos de perdas de direitos nos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

“É um momento de fazer disputa política e ideológica em cima das três perguntas que vamos colocar no plebiscito. Se o trabalhador é a favor da redução da jornada sem redução salarial, se é a favor do fim da escala 6x1 e se é a favor que super ricos e os ricos paguem mais impostos para isentar quem ganha até 5 mil reais”, completou o dirigente.

Ao destacar que os três eixos centrais do plebiscito popular são temas históricos defendidos desde a fundação da CUT, o dirigente pontuou que a redução de jornada possibilita qualidade de vida dos trabalhadores, em especial das mulheres que enfrentam a tripla jornada.

O tema da redução da jornada permite também a gente dialogar com a necessidade de mudar a cultura da responsabilidade familiar. A divisão do trabalho doméstico que, infelizmente, é dominado pelo machismo, onde a maioria da responsabilidade da política de cuidado cai nas costas das companheiras, e triplica a jornada.

Jornada de luta

A partir de agora, o Plebiscito Popular terá como meta a elaboração de comitês municipais, regionais, por local de trabalho, moradia, estudo e em todos os lugares, com o objetivo de construir uma grande votação que ocorrerá ainda em 2025.

Os organizadores anunciaram que haverá um curso de formação visando capacitar pessoas para conduzir o processo de construção do plebiscito no interior das organizações que já pertencem e, principalmente, para fazer o trabalho de base e educação popular.

No ato de lançamento, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), no centro da capital paulista, a coordenação do plebiscito destacou a unidade de todas as organizações dos movimentos populares e sociais do país em torno de bandeiras concretas que dialogam com a classe trabalhadora.

“Será um desafio muito importante porque vamos trabalhar com dois grandes eixos, que é o eixo do trabalho, e o eixo da justiça social, temas que não são novos. São temas históricos”, lembrou Miltinho.

Barrar a extrema direita

Uma das estratégias de mobilização da consulta popular é barrar discurso de ódio da extrema direita que cresceu e cresce em diferentes partes do mundo, inclusive no Brasil.

Para isso, o plebiscito vai se estruturar em três fases: a construção organizativa em cada bairro, escola, universidade e local de trabalho; a coleta de votos da população sobre os três temas centrais; e a entrega dos resultados em Brasília às lideranças dos Três Poderes.

O que é o Plebiscito Popular

Plebiscito é um instrumento de consulta popular, previsto no artigo 14 da Constituição e regulamentado pela Lei 9.709/98, que possibilita os cidadãos serem consultados antes de uma lei ser constituída. Desta forma, o teor da lei a ser aprovada é definido pelo povo.

Fonte: CUT Nacional

15/04/2025

A Jornada Nacional de Debates “Trabalho, Meio Ambiente e Transição Justa-Rumo à COP 30” teve início nesta quarta-feira (9). Trata-se de um ciclo de encontros que está sendo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) nas capitais dos 17 estados onde a entidade mantém escritórios. O evento tem apoio da Labora–Fundo de Apoio ao Trabalho Digno.

Na abertura na sede do Dieese em São Paulo diante de um auditório lotado e de uma plateia atenta os representantes da CUT e de outras oito centrais sindicais (CSB, CSP, CTB, Força Sindical, Intersindical, NSCT, Pública e UGT), enfatizaram, principalmente, a importância de as centrais sindicais estarem organizadas para discutir uma pauta única: a questão do trabalho, do trabalhador e da trabalhadora nesses tempos em que o meio ambiente vem sendo castigado violentamente.

Para eles, é fundamental tratar de trabalho quando falamos de meio ambiente. Destacaram, assim como tratar das inundações, ondas de calor e as secas que afetam, principalmente, os trabalhadores e as populações mais vulneráveis, que têm menos recursos para se protegerem.

Juvandia Moreira, vice-presidente da CUT Nacional abordou a importância da participação da classe trabalhadora na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), que será realizada em novembro deste ano em Belém (PA).

“A transição justa, que será discutida na COP-30, não pode ser feita só pelos governos ou apenas pelos empresários. Nós, trabalhadores e trabalhadoras, existimos, estamos aqui e temos que lutar para estar presentes em todas as mesas de negociação, em todos os espaços onde se discutem temas que são essenciais para o nosso presente e para o nosso futuro”, disse.

A vice-presidenta da CUT avaliou que profundas transformações no mundo do trabalho, impulsionadas pelo avanço da tecnologia, já alteram significativamente a dinâmica das relações laborais e desafiam governos, empresas e sindicatos a repensarem seus modelos de encarar um novo mundo do trabalho que vem surgindo.

“As mudanças são intensas. Elas alteram tanto a forma como exercemos nossas atividades quanto a quantidade e o perfil dos postos de trabalho disponíveis”, destacou Juvandia.

Ela ainda enfatizou que a discussão sobre o tema reforça que a transição tecnológica não pode estar dissociada do debate, pois essa transição pressupõe inclusão social e a construção de políticas públicas que garantam proteção para os trabalhadores e as trabalhadoras afetados pelas inovações.

“Precisamos discutir essa transição com seriedade e urgência. As mudanças não são apenas futuras, elas estão acontecendo agora, transformando profundamente a sociedade e o mercado de trabalho”, completou Juvandia.

A condução do debate foi feita por Adriana Marcolino, diretora-técnica do Dieese. Para ela, a necessidade de uma transição ecológica e justa já é reconhecida por diversos setores da sociedade. No entanto, alerta que essa mudança não pode se dar às custas da ampliação das desigualdades sociais e econômicas.

“A transição ecológica é inadiável, mas ela pode ocorrer mantendo as mesmas lógicas exploratórias que degradam o planeta e aprofundam desigualdades. Se não inserirmos o fator social nesse debate, estaremos apenas rearranjando o modelo atual, sem transformá-lo de fato”, afirmou.

Logo após a colocação da diretora técnica do Dieese, os participantes trouxeram à tona questões que mostram que o grande desafio do tema debatido é colocar em prática a construção de uma transição que seja, ao mesmo tempo, ambientalmente responsável e socialmente justa. Para isso, é fundamental garantir a participação ativa dos trabalhadores e das trabalhadoras nas decisões e políticas que moldarão o futuro do trabalho e do planeta.

Fonte: CUT Nacional

15/04/2025

O Projeto de Lei (PL) nº 2.858, do deputado Major Vítor Hugo (PL-GO), e o projeto substitutivo, do deputado Pedro Valadares (UB-SE), escondem seus verdadeiros objetivos. É preciso ler e interpretar o texto para entender que trata sim da anistia a Jair Bolsonaro por todos os seus crimes, os que já o tornaram inelegível e os que ainda nem foram julgados no STF. Isso inclui a reunião com os embaixadores, as ameaças do 7 de setembro de 2021, o bloqueio de eleitores de Lula nas rodovias.

Por uma série de artimanhas legislativas, o projeto suspende todas as ações contra os golpistas, anula penas e multas já aplicadas, proíbe a polícia e o Ministério de voltar a investigá-los e ainda proíbe o Judiciário de seguir com os processos em curso, sob pena de cometer abuso de autoridade. Não é só a garantia da impunidade pelo que fizeram, mas um decreto de imunidade perpétua para os golpistas.

O projeto substitutivo altera pontos do Código Penal, de uma forma que protege os golpistas de hoje e praticamente descriminaliza tentativas de golpe no futuro. Por exemplo: a tentativa de abolição violenta o Estado Democrático de Direito ou de depor governo legítimo seria criminalizada apenas em casos de violência “contra pessoas”, caracterizada individualmente. E extingue a figura do crime multitudinário (praticado por multidões), que está tipificado nas denúncias da Porcuradoria Geral da República (PGR) e nas ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra participantes dos atentados de 8 de janeiro de 2023.

Basta analisar o texto do projeto para desmascarar a farsa de Bolsonaro e seus cúmplices:

A anistia a quem cometeu atentados de 8 de janeiro se estende a todos que participaram, financiaram, apoiaram e incentivaram até a data da vigência da lei, para incluir quem ainda não foi julgado (Art. 1º).
Inclui todos os crimes com “motivação política” praticados antes de 8 de janeiro, ou seja: todo roteiro do golpe descrito na denúncia da PGR, que começa em março de 2021 (Art. 1º parágrafo 3º.). Exemplos: Ato do Sete de Setembro de 2021, espionagem da Abin, reunião com embaixadores, bloqueio de rodovias etc.
Inclui todos os tipos de crimes, inclusive os eleitorais (Art. 1º parágrafo 2º).
Inclui expressamente os membros do Gabinete do Ódio, blogueiros, influenciadores e outros da extrema-direita que tiveram redes suspensas e foram punidos por incentivar o ódio e a violência política (Art. 1º. Parágrafo 2º).
Devolve os direitos políticos de Jair Bolsonaro, anulando sua inelegibilidade e todas as condenações penais, cíveis e multas eleitorais que recebeu ou venha a receber, bem como dos cúmplices e financiadores do golpe (Art. 8º 9º e 10º),
Proíbe a abrir novos inquéritos, prosseguir com ações, oferecer ou receber denúncia contra Bolsonaro e os golpistas, sob pena de crime de “abuso de poder" (Arts. 4º e 6º). É a garantia de impunidade perpétua.
Altera o Código Penal para definir que a tentativa de abolição do estado de direito e de depor governo legítimo serão criminalizadas apenas de houver “violência contra a pessoa” caracterizada individualmente e apenas se forem usados “meios eficazes” para a consumação da violência (Arts. 4º, 5º e 6º Parágrafo 3º). Ou seja: tentativa de golpe tem de usar arma e atirar.
Extingue a figura do crime multitudinário (praticado por grandes multidões), que é o caso aplicado pelo STF no julgamento dos atentados de 8 de janeiro (Art. 6º. Parágrafo 2º).
Deixa de ser crime o financiamento e apoio logístico de manifestações violentas, como os bloqueios de estradas, acampamentos nos quartéis e os atentados de 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro de 2023 em Brasília, entre outros.
Garante habeas corpus preventivo em caso de medidas judiciais contra futuros golpistas, inclusive no âmbito do STF (Art.6º). É a Lei da Liberdade de Golpe.

Fonte: CUT Nacional

09/04/2025

Pesquisa divulgada pelo instituto Quaest, neste domingo (7), mostra que a maioria dos brasileiros é contra a anistia aos presos que atacaram a Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Segundo o levantamento 56% dos golpistas condenados por participação nos atos devem seguir presos e cumprir as penas, enquanto 34% se mostram favoráveis à soltura dos réus.

A pesquisa traz dados ruins para a extrema-direita. Quando perguntadas se o ex-presidente participou do planejamento da tentativa de golpe, 49% dos brasileiros disseram que sim, contra 35% que afirmaram que não.

A pesquisa, encomendada pela Genial Investimentos, também revela uma divisão de opiniões conforme o eleitorado, com forte disparidade entre eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Jair Bolsonaro (PL).

Entre os eleitores que votaram no presidente Lula em 2022, 77% defendem que os envolvidos devem continuar presos e cumprir suas penas.

Entre os eleitores que votaram em Bolsonaro, 32% compartilham dessa opinião.

Já entre os eleitores que não votaram em nenhum dos dois candidatos ou que votaram branco/nulo, 53% se posicionam contra a anistia, enquanto 31% são favoráveis.

Ainda de acordo com os números, para 18% dos entrevistados, os manifestantes golpistas jamais deveriam ter sido presos.

Outros 16% avaliam que eles deveriam ser soltos, pois já ficaram presos por tempo demais.

Os índices são idênticos aos registrados em dezembro do ano passado, quando a Quaest fez pesquisa semelhante.

Decisão do STF

Segundo a Quaest, a maioria das pessoas (52%) diz que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar o ex-presidnete réu é justa. Os que acham que a decisão foi injusta somam 36%.

A pesquisa ouviu 2.004 pessoas, em entrevistas presenciais realizadas entre 27 e 31 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

As opiniões são diferentes em cada eleitorado:

Entre quem votou em Lula em 2022, 80% aprovaram a decisão do STF;
Entre quem escolheu Bolsonaro, 16% aprovaram a decisão de tornar Bolsonaro réu.
Os brasileiros que anularam o voto ou que votaram em branco estão mais divididos: 51% consideraram o posicionamento do STF justo (30% acharam injusto, e 19% não quiseram ou não souberam responder).

Sem anistia

Nas últimas semanas, várias cidades brasileiras realizaram atos contra a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe do 8 de janeiro de 2023. As mobilizações foram convocadas pela Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo, por entidades sindicais, como a CUT, sociedade civil, movimentos sociais e populares.

A maior concentração foi em São Paulo, onde os participantes pediram punição aos participantes da depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes em janeiro de 2023 e ao núcleo político da tentativa golpista, a começar pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Fonte: CUT Nacional

02/04/2025

Pela primeira vez na história do Brasil militares serão julgados pela Justiça civil pela tentativa de um golpe de Estado no país. O fato correu como notícia no Brasil na semana passada após o Supremo Tribunal Federal (STF) acatar as denúncias contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, tornando todos réus em um processo penal que pode levá-los à prisão.

O momento em que essa decisão aconteceu foi emblemático por ter sido às vésperas de uma data que a democracia gostaria que não tivesse a memória e o peso que carrega, mas não pode esquecer, de forma alguma. No dia 1° de Abril, o golpe militar de 1964, que mergulhou o país em um período obscuro e violento de repressão à liberdade por 21 anos, completa 61 anos.

Os golpistas atuais militam e se articulam no Congresso Nacional por uma anistia às penas e à responsabilidade pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em que os prédios dos três poderes na capital federal, Brasília, foram depredados por apoiadores do ex-presidente. Mas, anistia, é uma ação que a sociedade democrática do país, hoje, não aceita.

Para reforçar o coro “sem anistia para golpista” e relembrar o golpe de 1964 – para que golpes nunca mais aconteçam – a CUT realizará em sua sede, nesta terça-feira, 1° de abril, o debate “A Questão Militar no Governo Lula”, com a presença dos autores dos artigos sobre o tema nos dois livros “Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas" publicados pela CUT em 2021 e 2022.

São eles, os professores Ana Penido, Marcelo Buzetto, Valter Pomar, Suzeley Kalil e o jornalista Breno Altman, que falarão sobre os desafios para a democratização das Forças Armadas.

O evento será transmitido ao vivo pelas redes sociais da CUT (Youtube e Facebook), a partir das 14 horas. Clique aqui

Medo e repressão

De 1964 a 1985, o Brasil viveu sob governos militares que impuseram um regime autoritário com repressão política, assassinatos, perseguições e aniquilamento de organizações da classe trabalhadora. Sucederam-se cinco governos sob o comando de generais, que resultaram também em processos de corrupção, dependência econômica e crescimento da dívida externa.

Passadas mais de seis décadas, o golpe militar de 1964 ainda é um assunto que não se tornou apenas ‘parte’ da história do país. O fantasma da volta de repressão tem sido exorcizado com veemência pelas instâncias máximas da Justiça brasileira. Durante os quatros anos de governo Bolsonaro e, mesmo após a sua derrota, o extremismo ideológico do bolsonarismo fez se manter vivo. De um lado a lembrança daquele tempo sombrio e violento, como forma de resistência para que nunca mais aconteça e, de outro, o criminoso clamor da direita fascista no país para que, durante o governo do ex-presidente e após sua derrota, os militares tomassem o poder de assalto, novamente.

Lembrar 1964 e o golpe é manter viva a chama de resistência da democracia. Durante o período não havia liberdade de organização e expressão, sindicatos eram invadidos, sofriam intervenções, diretorias eram cassadas, trabalhadores e trabalhadoras sofriam perseguições, havia prisões arbitrárias e tudo em um cardápio que incluía torturas e assassinatos.

Nos 21 anos de ditadura, até 1985, os trabalhadores e trabalhadoras foram as principais vítimas, como mostraram as investigações da Comissão Nacional da Verdade. Mesmo em meio ao desmantelamento das organizações e de intensa repressão dentro das fábricas e do setor público houve as heróicas greves de Contagem (MG) e Osasco (SP), em 1968 e, depois, as grandes greves que iniciaram o processo de derrota da ditadura entre 1978 e 1981 e que impulsionaram o surgimento da CUT.

A história da CUT faz parte da luta pela democracia no Brasil, desde sua fundação, em 1983, durante o período do regime de exceção, com a classe trabalhadora mostrando sua força, sua organização como forma de resistência e reação à ditadura militar. E foi um dos pilares da redemocratização do país.

A data correta do golpe

Apesar de o fato ter se consumado no dia 1° de abril, com a deposição do então presidente João Goulart, o ‘golpe de 64’ teve início na noite do 31 de março daquele ano, quando tropas do Exército Brasileiro saíram de Minas Gerais e invadiram o Rio de Janeiro, ‘inaugurando’ o período da ditadura militar.

“Sabendo que o dia 1° de abril é popularmente conhecido como o ‘dia da mentira’, os militares deram início ao golpe no dia 31 de março para que a data não lhes causasse nenhum constrangimento ou humilhação. Eles temiam a ridicularização da situação. Por isso, sempre se referem ao golpe como uma ‘contrarrevolução’ que teve se deu no dia 31 de março”, explica o professor de História e Geografia e ex-diretor-executivo da CUT, Júlio Turra.

Turra explica ainda que que foi na noite do dia 31, pouco antes de se iniciar a madrugada do dia 1° que as tropas começaram a se movimentar em direção ao Rio de Janeiro. “Elas deixaram Juiz de Fora por volta das 11h da noite para pôr em prática o golpe”, pontua o professor.

Fonte: CUT Nacional

02/04/2025

Em plena ditadura militar, em 1966, para agradar os empresários e manter os privilégios dos mais ricos, o governo do general Castello Branco revogou direitos essenciais para os trabalhadores e as trabalhadoras: a lei que impedia a demissão sem justa causa após 10 anos de emprego numa mesma empresa e a que dava ao demitido um salário por cada ano trabalhado. Esses direitos estavam garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A instabilidade no emprego, no entanto, fez o governo da época criar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para amparar financeiramente todo trabalhador demitido sem justa causa, que tivesse a carteira assinada, de acordo com as regras da CLT. Ficou definida uma contribuição de 8% por parte do empregador sobre o valor do salário do trabalhador, que seriam depositados em contas de diversos bancos sob a administração do extinto Banco Nacional da Habitação (BNH), corrigidos por uma taxa de juros.

Hoje o FGTS rende mais do que a inflação. Desde o ano de 2016, até 2023 (o resultado de 2024 ainda não foi anunciado) quando começou a haver a distribuição anual de resultados, as contas dos trabalhadores tiveram um rendimento acumulado 61,6%, contra uma inflação de 50,8%. Ou seja, o ganho real acima da inflação do Fundo foi de 7,16% nesse período.

O rendimento do Fundo foi também maior do que o de um depósito em caderneta de poupança, que rendeu entre 2016 e 2023 cerca de 54,6%. A conta no Fundo rendeu 4,5% mais do que a poupança nesse período.

A luta sindical

Mas até se chegar a isso houve muita luta dos trabalhadores e das trabalhadoras para que fossem ouvidos e tivessem voz junto ao destino dos recursos do FGTS. As mudanças ocorreram em 1988 na Constituição Federal que vinculou todos os trabalhadores urbanos e rurais ao FGTS, independentemente de opção.

Foi em 1989, a partir da participação dos trabalhadores no Conselho Curador do Fundo, que a gestão se tornou ainda mais transparente com cuidados com os recursos. Tanto que no ano seguinte, em 1990, diante das reclamações sobre a administração dessas contas que a Caixa Econômica Federal (CEF), assumiu o papel de Agente Operador do FGTS, centralizando a sua administração sobre o Fundo.

Em 2001 foi incluída a possibilidade de inclusão do empregado doméstico no FGTS, mediante requerimento do empregador. Mas somente em 2015, por meio da Resolução do Conselho Curador, instituiu a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS ao empregador doméstico.

Em 2007 foi criado o FI-FGTS - um importante instrumento de investimento nas áreas de energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, saneamento, portos e aeroportos.

Um dos ataques ao Fundo e barrado pela luta dos representantes dos trabalhadores ocorreu em 2019 no governo de Jair Bolsonaro (PL), que queria passar a gestão dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do FGTS para o mercado financeiro. Supostamente, a medida melhoraria a gestão e desoneraria o setor produtivo.

O único interesse dos bancos privados, alertaram os representantes da CUT que atuavam no Conselho Curador do FGTS, naquele ano, era o de botar a mão nos R$ 770 bilhões do Fundo, sem contrapartidas, ou seja, sem qualquer compromisso com a geração de emprego ou com a execução das políticas sociais a cargo do Fundo.

O Conselho Curador do FGTS

É o Conselho, que decide onde os investimentos serão aplicados e o repasse de recursos anualmente nas contas individuais. Ele é formado por uma comissão tripartite com representantes do governo: Ministério do Trabalho e Emprego; Casa Civil; Cidades; Finanças e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Os empresários são representados pelas Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional do Sistema Financeiro, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. As centrais sindicais: CUT, UGT e Força Sindical representam os trabalhadores.

O investimento em casa própria

Desde a sua criação, o FGTS foi utilizado para financiar a casa própria com o dinheiro arrecadado. Desde 2019, praticamente o Fundo é a única fonte de crédito para a casa própria popular. Como os empréstimos com esses recursos são de interesse social, os juros e correção cobrados dos mutuários são menores do que o vigente no mercado financeiro.

Em 2024, com recursos do FGTS, foram financiadas 605 mil unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, e outras 17 mil moradias fora desse programa.

O FGTS desembolsou, em 2024, um total de R$ 111 bilhões em financiamentos, dos quais R$ 106 bilhões só na habitação. Para subsidiar a compra da casa própria nas Faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida, o fundo concedeu R$ 11,8 bilhões em subsídios, ou seja, recursos sem retorno para os cotistas. Esses subsídios reduzem tanto a entrada no imóvel quanto a taxa de juros.

O FGTS também empresta bilhões, cujos pagamentos são distribuídos em forma de lucro para o trabalhador que tenha uma conta ativa, desde 2016.

Fonte: CUT Nacional

28/03/2025

A redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, luta histórica da CUT, ganhou mais visibilidade com a campanha pelo fim da escala 6 X 1 que, junto a todas as campanhas, lutas e conquistas do movimento sindical ao longo de décadas, ajudou a conscientizar a classe trabalhadora de que, além do trabalho, existe vida. E que é fundamental o direito de cada trabalhador e cada trabalhadora ao descanso, lazer, cultura, diversão e outras atividades que promovem o bem estar do ser humano.

Mas o olhar para a redução da jornada ganha contornos específicos e importantes quando se trata da questão de gênero. Em uma sociedade que ainda mantém em sua estrutura o machismo, o patriarcado, a misoginia, elementos que fazem com que a mulher ainda seja a maior responsável pelo cuidado doméstico, debater a redução de jornada é, em especial, tema que impacta diretamente na vida das mulheres.

A Secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT, Amanda Corcino, afirma que é importante o debate sobre o impacto da jornada de trabalho na vida das mulheres porque ela é muito maior do que a dos homens.

“A jornada de trabalho total, ou seja, a jornada remunerada somada à jornada não remunerada, em casa, no trabalho e de cuidados da mulher é muito maior do que a do homem, por isso a redução é importante para as mulheres, em especial, porque ela é dupla, é tripla, muitas vezes”, diz a dirigente.

Responsabilidade compartilhada

Ao se debater a questão da redução da jornada de trabalho como fundamental para as mulheres, os impactos poderiam ser questionados a partir da divisão sexual do trabalho, das responsabilidades compartilhadas em casa e nos trabalhos domésticos.

“Se de fato isso fosse uma realidade, a redução da jornada teria igual impacto entre os gêneros. No entanto, ainda não chegamos a essa situação ideal. Ainda que haja uma Política Nacional de Cuidados, no âmbito da legislação brasileira e de que haja uma mobilização pela ratificação da Convenção 156, da OIT [ Organização Internacional do Trabalho], a dura realidade é a de que nós, mulheres, na maioria das vezes, chegamos do trabalho no fim do dia e passamos a cuidar da casa, enquanto maridos descansam, assistem seu jogo de futebol, etc”, diz Amanda.

Ela reforça que não se trata de uma ‘generalização’, mas o exemplo acima ocorre em muitos lares brasileiros e que, enquanto não se chega à uma condição ideal de igualdade de responsabilidades, debater a redução de jornada sob a ótica dos impactos às mulheres é fundamental.

“Enquanto não se chega ao cenário ideal, a redução é um dos instrumentos para a sociedade proporcionar à mulher ter igualdade, justiça, uma vida digna, com direito ao lazer, à diversão, à cultura, à formação e qualidade de vida”, diz Amanda

O tempo que nós, mulheres, nos dedicamos ao trabalho de cuidados é como se fosse um tempo que nos é roubado, que poderíamos ter para nos dedicarmos a outras atividades, assim como os homens se dedicam. As mulheres nunca terão as mesmas 24 horas que os homens
- Amanda Corcino

Uma jornada de trabalho menor faria toda a diferença! Com esse mote, a equipe de redes sociais da CUT foi às ruas ouvir as mulheres. O vídeo mostra como isso impactaria positivamente em suas vidas, permitindo mais tempo para estudos, família e lazer. Veja.

Dados sobre a divisão desigual nas jornadas de trabalho

Levando em consideração dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2023 e dados do segundo trimestre de 2024 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD Contínua), em média, 75% das pessoas ocupadas no Brasil (trabalhadores e trabalhadoras formais e informais), trabalham 40 horas ou mais por semana

Os dados mostram que as mulheres representam um percentual menor entre as pessoas ocupadas em jornadas acima de 40 horas semanais. No entanto, as pesquisas mostram também que o número de horas dedicadas por elas ao trabalho doméstico e de cuidados não remunerados, somam cerca de 21 horas semanais.

Comparativo do IBGE

Em 2022, enquanto as mulheres dedicaram, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e/ou cuidado de pessoas, os homens gastaram 11,7 horas. As mulheres pretas ou pardas dedicaram 1,6 hora a mais por semana nessas tarefas do que as brancas.

Mulheres brancas e negras que trabalham em jornadas de 40 a 44h semanais gastam, em média, 15 horas e 47 minutos e 16 horas e 38 minutos semanais, respectivamente, nos trabalhos não remunerados. Já homens brancos e negros com a mesma jornada laboral gastam 11 horas e 46 minutos e 11 horas 34 minutos, respectivamente.

Fonte: CUT Nacional

28/03/2025

As redes sociais estão inundadas por postagens criticando o governo federal que supostamente teria aumentado as alíquotas dos tributos (conjunto de impostos, contribuições e taxas) o que não é verdade. Embora exista um emaranhado de impostos no Brasil e que haja um questionamento sobre o tamanho da carga tributária, há muita desinformação sobre como essa carga se distribui entre a União, os estados e os municípios.

Há os impostos diretos como o sobre a renda (IRPF e IRPJ) e os impostos indiretos, embutidos nos preços de todo produto que adquirimos. Os indiretos são cobrados tanto por estados, municípios como pela União.

A carga total de “impostos” cobrados no Brasil foi, em 2023, de 32% do Produto Interno Bruto (PIB). Os governos municipais ficaram com 2,32%, os estados com 8,12% e a União com o restante, cerca de 22%.

Toda essa carga pode mudar com a reforma Tributária. A primeira fase foi aprovada e uma segunda etapa está sendo formulada pelo governo federal e também precisará de aprovação do Congresso Nacional.

Para tirar algumas dúvidas, o economista Clovis Scherer, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), explica quais impostos são cobrados pelos estados, municípios e o governo federal. Alguns são pagos apenas por pessoas físicas e outros por pessoas jurídicas.

“Um município e um estado não podem criar novos impostos. Os entes estão submetidos a uma divisão que é feita na Constituição”, ressalta o economista.

Quais os tributos cobrados pelos municípios

São as taxas de serviços públicos como iluminação e lixo, assim como o Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

ICMS (imposto estadual) e a cesta básica

A base de tributação que mais promove arrecadação aos estados é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). O ICMS é o principal imposto indireto e é de competência dos estados, mas em parte é distribuído aos municípios. No total, a arrecadação com esse imposto em 2023 foi de 6,45% do PIB.

“O ICMS é o principal imposto no Brasil em termos de arrecadação. Em geral, as pessoas não dão tanta importância ao ICMS quanto dão ao Imposto de Renda, apesar dele representar uma parcela maior da carga de tributos suportada pelos contribuintes. Existe uma alíquota mais ou menos padrão, só que os estados têm grande margem para fixar as alíquotas para cada tipo de operação comercial que é feita. O ICMS incide sobre o valor da venda de mercadorias e varia de estado para estado, de produtos para produtos resultando em mais taxados e menos taxados”, esclarece Scherer.

É este imposto que alguns governadores relutam a deixar de cobrar sobre os produtos que compõem a cesta básica. Segundo levantamento do Estadão, ao menos 14 estados já adotam alíquotas diferenciadas para produtos da cesta básica regional. Cada estado tem autonomia para definir quais são os itens beneficiados.

O governo federal já isentou todos os impostos sobre a cesta básica e outros produtos alimentícios e pediu, no início do mês, que governadores isentem a cobrança do imposto sobre alimentos básicos. Um levantamento exclusivo da CNN mostra que nove estados do país estudam cortar o ICMS de alimentos da cesta básica, a fim de reduzir os preços destes itens, após os pedidos públicos do governo federal. Outros estados pediram compensações fiscais.

Outros impostos estaduais

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual pago anualmente pelos donos de veículos. O estado estabelece os percentuais a serem pagos de acordo com o tipo de veículo, modelo, ano de fabricação e pelo valor de mercado estimado em tabela pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), entre outros fatores.

“Existe outros impostos que também é estadual que é relevante: o ITCMD é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação E deve ser declarado e pago por quem recebe bens ou direitos, por herança ou doação.

Governo federal pagou dívidas de estados (da Agência Brasil)

Outra desinformação recorrente é a de que os estados enviam recursos para a União sem nenhuma contrapartida. A arrecadação resulta em retorno para investimentos em saúde, educação, infraestrutura e outras obras financiadas pela União.

O governo federal também é avalista de empréstimos feitos pelos estados junto a organismos nacionais e internacionais, o que garante que o pagamento será feito, permitindo que em caso de insolvência o estado possa honrar seu compromisso e continuar a fazer os investimentos necessários que lhe cabem de acordo com a Constituição.

O relatório do Tesouro mostra que somente em fevereiro deste ano, a União pagou um total de R$ 1,323 bilhão de reais de dívidas dos estados, assim divididos: R$ 854 milhões do governo de Minas Gerais; R$ 320 milhões do governo do Rio de Janeiro, R$ 76 milhões de Goiás e R$ 73 milhões do Rio Grande do Sul.

No acumulado deste ano, já são R$ 1,88 bilhões de débitos honrados pelo governo federal. Desse total R$ 1,07 bi foram de dívidas não pagas pelo estado de Minas Gerais; R$ 399,73 milhões do Rio de Janeiro; R$ 150,10 milhões de Goiás; R$ 149,76 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 109,73 milhões do Rio Grande do Norte; e R$ 140 mil da cidade de Santanópolis (BA).

Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.

Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 77,32 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 68,11 bilhões se enquadram nessas situações.

Desde 2016, a União recuperou R$ 5,68 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 116,13 milhões em contragarantias.

Impostos federais

Scherer esclarece que há um componente fundamental para se entender a cobrança de impostos é que os tributos arrecadados são utilizados não apenas para manter a máquina pública, mas para devolver à população serviços para a saúde, a educação e financiamentos de obras de infraestrutura, entre outros serviços. Além disso, uma grande parte da arrecadação retorna diretamente na forma do pagamento de benefícios sociais, incluindo o seguro desemprego, as aposentadorias, o Fundo de Garantia, as pensões do INSS.

Fonte: CUT Nacional

20/03/2025

A Direção Executiva Nacional da CUT esteve reunida em São Paulo, capital, nos dias 18 e 19 de março, em Seminário de planejamento estratégico, onde foram definidas as principais ações para o próximo período.

No primeiro dia de Seminário, o debate sobre a conjuntura teve a contribuição do jornalista Luís Nassif, que apresentou um breve cenário sobre a tendência mundial de governos de extrema-direita e sua estratégia de destruição do Estado. Durante a exposição, Nassif ressaltou que esta estratégia visa desmontar o Estado para que ele não mais exerça seu papel de mediador de conflitos e, muito menos, de criador de políticas públicas. Para ele, as táticas da extrema-direita para descreditar o Estado se alicerçam na articulação entre o que ele chama de ferramentas de controle do mundo, que são big techs e o mercado, que comandam a economia mundial.

Para a CUT, esta estratégia, que objetiva enfraquecer o Estado e aumentar os lucros dos detentores do capital, é uma ameaça à democracia e aos direitos humanos e prejudica diretamente os trabalhadores, já que retira direitos, gera desemprego e aumenta a desigualdade social.

Redução da Jornada é destaque entre ações planejadas pela Central

Após dois dias de debates no Seminário, a Direção Executiva Nacional da CUT deliberou sobre diversos temas de interesse da classe trabalhadora, entre eles, a retomada da campanha da Redução da Jornada de Trabalho para até 40 horas semanais, sem redução de salários e apoio à PEC pelo fim da escala 6X1; Justiça Tributária – isenção de IR para quem ganha até 5 mil; atuação da CUT no BRICS e na COP 30; Jornada Nacional de Lutas; 1º de maio, e outros temas importantes para o próximo período.

Confira a íntegra da Resolução da Direção Executiva Nacional da CUT abaixo:

RESOLUÇÃO POLÍTICA DA DIREÇÃO EXECUTIVA NACIONAL DA CUT SOBRE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO E APOIO À PEC PELO FIM DA ESCALA 6X1
A Direção Executiva Nacional da CUT, reunida nos dias 18 e 19 de março de 2025, considerando o atual contexto da luta de classes na sociedade e as mudanças no mundo do trabalho, reafirma o seu compromisso histórico com a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e apoio à PEC pelo fim da escala 6x1 sem prejuízo de direitos da redução da jornada já conquistados por algumas categorias por meio da negociação coletiva e de lutas históricas travadas pelo movimento sindical. A CUT orienta os sindicatos que ainda não conquistaram o fim da escala 6x1 a buscarem por meio da negociação e acordos coletivos essa conquista para todas as categorias profissionais.

Seguindo esse posicionamento histórico, reforçamos a resolução do 14º Congresso Nacional da CUT:

O crescimento e o desenvolvimento do país somente serão possíveis com distribuição de renda, com políticas permanentes de proteção social e de valorização do salário mínimo, com redução da jornada de trabalho sem redução de salários e com o povo brasileiro no orçamento público. Portanto, é preciso retomar com força a luta pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários para garantir aos trabalhadores e trabalhadoras trabalho decente, descanso e vida digna.

Avançar na proposta de redução das jornadas de trabalho sem redução salarial é reconhecer e apontar soluções para problemas históricos gerados pelo capitalismo, visto que as tecnologias sempre eliminaram empregos e a ganância dos capitalistas sempre precarizaram as relações de trabalho. Atualmente os novos arranjos de investimentos já não mobilizam a capacidade produtiva na intensidade em que precisa gerar postos de trabalho, além de dirimir padrões de trabalho tradicionalmente associados às ocupações. A redução das jornadas de trabalho contribui sobretudo no sentido de apresentar uma saída para o problema estrutural de falta de trabalho e postos de trabalhos decentes a toda força de trabalho disponível.

É crucial garantir trabalho a todas as pessoas, que estes trabalhos sejam reconhecidos como relevantes socialmente para toda a comunidade e não fiquem restritos ao circuito de acumulação capitalista, distribuindo empregos para todas as pessoas, ampliando o tempo livre para que a classe trabalhadora possa ter uma vida digna com qualidade. Além disso, a redução da jornada de trabalho contribui para diminuir a disparidade de gênero, visto que são brutalmente afetadas pela sobrecarga de trabalho, fruto das duplas e triplas jornadas de trabalho.

Os avanços tecnológicos permitem tecnicamente reduzir a jornada de trabalho e este debate deve estar articulado ao debate sobre a distribuição do tempo entre o trabalho e não-trabalho e na própria distribuição das responsabilidades familiares por todos os seus membros, também como uma resposta política ao problema da pobreza, da desigualdade e da precariedade que afeta a maioria da classe trabalhadora.

Nesse sentido, a Direção Executiva Nacional da CUT aprova a retomada de forma permanente da CAMPANHA NACIONAL TRABALHAR MENOS, TRABALHAR TODOS, pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários e orienta todas as suas entidades filiadas a reforçarem a defesa dessa pauta nos espaços de atuação nos locais de trabalho, nos territórios, nas comunidades, nos Comitês de Luta, nas Brigadas Digitais e nas redes sociais, como parte da luta estratégica por trabalho decente, por direito ao descanso e ao lazer, e por vida digna.

Viva a Classe Trabalhadora!

Viva a Central Única dos Trabalhadores!
São Paulo, 19 de março de 2025.

Direção Executiva Nacional da CUT

Fonte: CUT Nacional

20/03/2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta terça-feira (18), ao Congresso Nacional o projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. O texto que será analisado pelo Congresso também cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente.

A ampliação da faixa de isenção custará cerca de R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, como resultado da redução da arrecadação. Para compensar a perda, o projeto prevê a tributação mínima das altas rendas, ampliando a receita com a cobrança de imposto de rendimentos isentos, como dividendos de empresas (parte do lucro distribuída aos acionistas), acima de R$ 600 mil.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que o projeto é neutro, não vai aumentar a arrecadação do governo, e faz uma reparação tributária aos mais pobres que, proporcionalmente, pagam mais impostos devido às isenções sobre dividendos dos mais ricos.

“Nós estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil, acima de R$ 1 milhão por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem imposto de renda. É simples assim, como se fosse dar um presente para uma criança”, afirmou o presidente.

“Estamos pedindo aos brasileiros que ganham mais, pessoas que vivem de dividendos, que nunca pagaram imposto de renda, pessoas que ganham milhões e milhões e que muitas vezes encontram o jeito de não pagar imposto de renda, nós estamos dizendo para eles: ‘gente, vamos elevar o patamar de vida do povo brasileiro’”, acrescentou Lula.

De acordo com o presidente, o Congresso passa, agora, a ser dono do projeto e deve fazer as melhorias que julgar necessárias. “Eu espero que, se for para mudar para melhor, ótimo, para piorar, jamais”, destacou.

“Vamos dar uma chance para aqueles que não acreditam na política voltarem a acreditar. Porque a política, com esse gesto, dá um grande sinal para a sociedade brasileira de que vale mais a pena ser democrático do que ser negacionista. É isso o que está em jogo neste país nesse instante, é a gente fazer com que a sociedade brasileira volte a acreditar nas pessoas que elegeram, seja para presidente da República, seja para senador, seja para deputado”, afirmou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o texto terá prioridade na tramitação e que o Congresso, “com certeza”, melhorará a proposta. “O Congresso tem que se esforçar diante daquilo que o governo está trazendo para que a melhor proposta possível possa ser lapidada, possa ser discutida. Vamos ter tempo para isso, para que o senhor possa, presidente Lula, receber de volta do Congresso Nacional uma proposta melhor do que a que o senhor está enviando”, disse Motta.

Ele ressaltou que os parlamentares podem discutir um texto “mais abrangente” sobre isenções tributárias, que atenda, principalmente, as pessoas que mais precisam. "Mas que não percamos nunca a nossa responsabilidade de garantir que o Brasil possa seguir investindo. Queremos discutir a eficiência da máquina pública”, afirmou o deputado. Segundo ele, só haverá justiça social com responsabilidade fiscal.

Promessa

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula . Hoje, o limite de renda mensal de quem não precisa pagar imposto de renda é R$ 2.259,20, de acordo com a Receita Federal.

A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, ainda autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta, então, em R$ 2.824, o equivalente a pouco menos de dois salários mínimos.

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) informa que, atualmente, 10 milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do imposto. Com a ampliação da faixa de isenção, mais 10 milhões de pessoas serão incluídas nesse rol.

De acordo com o governo, 90% dos brasileiros que pagam IR – mais de 90 milhões de pessoas – estarão na faixa da isenção total ou parcial. Já 65% dos declarantes do IR pessoa física - mais de 26 milhões de pessoas - serão totalmente isentos.

Tributação mínima

Segundo o governo, apenas 141,4 mil contribuintes (0,13% do total) passarão a contribuir pelo patamar mínimo, o que representa 0,06% da população total do país. São pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano e que não contribuem com a alíquota efetiva de até 10% para o imposto de renda. Esses contribuintes pagam, atualmente, uma alíquota efetiva média de apenas 2,54% sobre a renda.

A nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte. O governo esclareceu que a medida se aplica apenas a quem recebe rendimentos isentos. Portanto, mesmo que o rendimento total anual do contribuinte ultrapasse R$ 600 mil, ele só será impactado se parte significativa desse valor vier de rendimentos isentos.

A tributação mínima para altas rendas funcionará de forma progressiva e só começará a ser aplicada para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. Primeiro, serão somadas todas as rendas recebidas no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Se a soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, será aplicada uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais.

Ainda segundo o governo, mesmo com a alíquota mínima, a carga tributária sobre pessoas jurídicas e físicas no Brasil continuará abaixo da média internacional. Em relação aos dividendos, o projeto traz um mecanismo que impede que a tributação conjunta da pessoa jurídica e da pessoa física no Brasil seja superior a 34%. “Isso é abaixo da média de outros países, usualmente acima de 40%”, explicou o governo.

Fonte: CUT Nacional

12/03/2025

As ruas de várias cidades do Brasil foram ocupadas, neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, por mobilizações organizadas pela CUT, sindicatos, movimentos feministas, mulheres de movimentos sociais e populares. Neste dia de luta, a pauta principal foi em defesa da vida de todas as mulheres.

Amanda Corcino, secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, que participou do ato organizado na capital federal, Brasília, reforçou durante a manifestação o mote da campanha deste ano.

“Ainda estamos aqui lutando para que a lei da igualdade salarial seja respeitada e que possamos ter as mesmas oportunidades que os homens no mercado de trabalho. Lutando contra a divisão sexual, pelo fim da escala 6 X 1. Estamos aqui lutando contra os altos índices de feminicídio, violência e assédio. Ainda estamos aqui lutando contra a dominação dos nossos corpos e para dizer que criança não é mãe e que estuprador não é pai, e ainda estamos aqui defendendo a democracia e todos os direitos. Que não há democracia sem a ampla participação das mulheres”, disse a dirigente durante o ato.

Democracia e defesa da vida

A dirigente reforçou que, mais uma vez, as mulheres foram às ruas nas várias cidades do país para dar visibilidade às nossas lutas, mas ressaltou que a luta tem que ser feita “todos os dias do ano, por cada um de nós”.

O 8 de março é uma data importante, de visibilidade, mas a nossa luta, sabemos, é todo dia. O machismo não descansa. A misoginia não descansa, as desigualdades não descansam. Porque a violência nos ameaça todos os dias, ainda estamos aqui. E vamos continuar, todos os dias, nessa luta
- Amanda Corcino

Bandeiras de luta

A pauta central de 8 de março foi de grande relevância para o conjunto da sociedade, mas em especial às mulheres, que foi a defesa da democracia. As mulheres foram protagonistas na luta para derrotar Bolsonaro nas eleições de 2022.

“Agora, defender a democracia e sem anistia para os golpistas que tentaram tomar o poder de assalto no 8 de janeiro de 2023 é essencial e continua sendo uma luta das mulheres”, continua Amanda.

Além dessas pautas, as bandeiras de luta deste 8 de março de 2025 também incluem a luta pela igualdade salarial; o combate à violência e ao assédio no mundo do trabalho e a importância da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho – OIT; a política de cuidados e a Convenção 156 da OIT; direitos reprodutivos, violência de gênero e aborto legal; e a importância da 5ª Conferência de Políticas Públicas para as Mulheres.

Os atos deste 8 de março em várias cidades contou também com rodas de conversa, atividades culturais e políticas para debater e reforçar as ações das mulheres.

Veja como foram os atos em várias cidades brasileiras
- Distrito Federal

Em Brasília, a concentração teve início às 13 h. O ato político ocorreu às 15h, em frente à Torre da TV.

- Alagoas

Em Maceió, a Frente Feminista de Alagoas fizeram um ato unificado começou na Av. Amélia Rosa e percorreu as ruas da cidade para sensibilizar a população e mostrar que a união de esforços é fundamental na luta por direitos, pela democracia, pelo trabalho decente e contra todo tipo de violência e o patriarcado.

- Ceará

Em Fortaleza, o ato, que começou por volta das 9h na Praça da Bandeira, reuniu milhares de mulheres nas ruas demonstrando a força e a união das trabalhadoras na luta por seus direitos. “Foi um marco de resistência e esperança”, disse Claudinha Silva, secretária de mulheres da CUT Ceará.

- Maranhão

Na capital São Luís, a concentração do ato das mulheres aconteceu na Praça Deodoro. De lá as mulheres seguiram em caminhada pela Rua Grande, com ato na Praça João Lisboa e encerramento na Casa do Maranhão.

- Mato Grosso

Em Cuiabá, a CUT-MT, sindicatos e movimentos também realizaram atos neste 8 de março.

- Pará

Em Belém, movimentos de mulheres da CUT, movimentos sociais e movimentos populares participaram do ato do #8M pela vida de todas as mulheres. Elas também reivindicaram mais moradias populares e o fim da violência.

- Paraíba

Em João Pessoa, o ato das mulheres reuniu dezenas de trabalhadoras. Cícera Isabel, Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT Paraíba ressaltou, durante o ato, a importância da data para dar visibilidade à luta das mulheres por igualdade, direitos, segurança e celebrar novas conquistas.

- Paraná

Em Curitiba, as mulheres foram às ruas em luta por trabalho digno, autonomia sobre os corpos e territórios. Por direitos reprodutivos, contra a fome, o fascismo, o racismo, a transfobia e o patriarcado. A marcha começou com uma concentração na Boca Maldita e seguiu pelo centro da cidade.

- Piauí

Em Teresina, ato unificado reuniu mulheres de diversos segmentos na Praça Rio Branco, seguido de caminhada pelas principais ruas do centro da capital. A CUT e movimentos levaram às ruas a defesa dos direitos das mulheres, a luta contra o feminicídio e a luta contra toda forma de violência.

- Pernambuco

Em Olinda, a manifestação foi em frente ao Mercado Público Eufrásio Barbosa.

- Rio Grande do Norte

Em Natal, centrais sindicais, entidades, movimentos sociais e de mulheres, além de partidos políticos e mandatos populares realizaram, uma caminhada pelas ruas do bairro Redinha.

- Rio Grande do Sul

Em Porto Alegre, as mulheres cutistas se reuniram no Largo Glênio Peres, em frente ao Mercado Público, junto com os sindicatos, movimentos sociais, centrais sindicais e saíram em marcha pelo centro da capital gaúcha.

- Santa Catarina

Em Chapecó, Santa Catarina, mulheres de sindicatos CUTistas se uniram aos movimentos sociais para realizar um ato na manhã deste 8 de março na Praça Coronel Bertaso, exigindo a liberdade de Sônia Maria de Jesus, mulher negra e surda que há 40 anos vive em regime de trabalho análogo à escravidão na casa de um desembargador de Florianópolis. O ato também foi de luta pelo fim da desigualdade salarial, fim do assédio e pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário.

“É um dia de celebrar, dia de continuar a luta, temos direitos de salário igual para trabalho igual. Queremos que as mulheres tenham emprego e do direito à vida”, disse durante o ato Rosane Bertotti, secretária nacional de Formação da CUT.

- São Paulo

Na capital, organizada pela CUT-SP em conjunto com movimentos sociais e outras centrais, a marcha ocupou uma das faixas da Avenida Paulista, no início da tarde.

Em Osasco, sindicatos e a subsede da CUT-SP mobilizaram a militância em um ato no centro da cidade para reivindicar pela igualdade de gênero em todos os espaços. Licença maternidade de 180 dias, dignidade menstrual e igualdade salarial também foram pautas levadas às ruas.
Em Campinas, o ato reuniu sindicatos CUTistas, movimentos sociais e políticos. Além das pautas unitárias, o fim da escala 6X1 também fez parte da mobilização.
Em Sorocaba, sindicatos da CUT participam do ato pelo Dia Internacional de Luta das Mulheres. O ato foi marcado por protestos contra o feminicídio e todas as formas de violência.

- Sergipe

Na capital Aracaju, mulheres da CUT marcharam ao lados de movimentos sociais destacando a luta contra a fome e todas as formas de violência e pela prisão de todos os golpistas do 8 de janeiro de 2023. “Sem Anistia!” foi palavra de ordem puxada pelo Bloco Siri na Lata, que. aproveitando a ressaca e a energia do carnaval, participou do ato.

Fonte: CUT Nacional

12/03/2025

O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2024, de 3,4%, totalizando R$ 11,7 trilhões, reflete uma recuperação econômica significativa, considerando especialmente o desempenho desde 2021. O crescimento foi impulsionado principalmente pelos setores de Serviços e Indústria, que avançaram 3,7% e 3,3%, respectivamente. No entanto, a agropecuária teve um desempenho negativo, com uma queda de 3,2%, impactada principalmente por condições climáticas adversas que afetaram a produção de soja e milho.

Os dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta sexta-feira (7).

Para Marilane Teixeira, professora e pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), esses bons resultados do PIB de 2024 confirmam um cenário que já vinha se desenhando a partir de outros indicadores ao longo do ano, principalmente para o trabalhador brasileiro.

“Um exemplo claro é a taxa de desemprego, que fechou o ano em 6,6% – a menor desde 2014 – e chegou a 6,2% no último trimestre. Essa queda foi registrada em todas as faixas etárias e tanto entre homens quanto entre mulheres, o que é um dado muito positivo”, afirmou.

Ela ainda acrescenta: “Outro ponto importante é o crescimento do trabalho assalariado com carteira assinada, que se destacou como o tipo de ocupação que mais avançou em 2024. Isso mostra que o dinamismo econômico não ficou restrito somente à geração de vagas, mas também à criação de empregos mais protegidos e com direitos garantidos, principalmente na indústria e nos serviços – setores que puxaram o crescimento do PIB”.

O PIB per capita também apresentou um aumento real de 3,0%, atingindo R$ 55.247,45, indicando uma melhora no bem-estar econômico médio da população.

O consumo das famílias foi um dos principais motores do crescimento, com um avanço de 4,8%, impulsionado por programas de transferência de renda, melhora no mercado de trabalho e juros médios mais baixos. Além disso, os investimentos, medidos pela Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), cresceram 7,3%, indicando um aumento na confiança dos investidores e na capacidade produtiva futura.

No setor externo, as importações cresceram significativamente (14,7%), enquanto as exportações tiveram um aumento mais modesto (2,9%). A taxa de investimento atingiu 17,0% do PIB, superior aos 16,4% de 2023, enquanto a taxa de poupança recuou para 14,5%, indicando um maior direcionamento de recursos para o consumo e investimentos.

No quarto trimestre de 2024, o PIB apresentou uma variação de 0,2% em relação ao trimestre anterior, sinalizando uma estabilidade na economia. No entanto, houve uma desaceleração no consumo das famílias, que caiu 1,0%, pressionado pela inflação de alimentos e pelo aumento dos juros a partir de setembro. Apesar disso, os investimentos e o consumo do governo continuaram a crescer, embora em ritmo mais moderado.

Setores como Construção, Indústria de Transformação e Comércio continuaram a contribuir positivamente para o crescimento, enquanto atividades como Informação e Comunicação e Atividades Financeiras tiveram desempenho negativo no último trimestre.

Em resumo, o crescimento econômico de 2024 foi robusto, com contribuições significativas de diversos setores, embora desafios como a inflação e condições climáticas adversas tenham impactado negativamente alguns segmentos. A estabilidade observada no último trimestre sugere que a economia brasileira está se consolidando cada vez mais.

Fonte: CUT Nacional

06/03/2025

A diretoria do SINTECT/JFA (Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de juiz de Fora, Zona da Mata e Vertentes) vem, publicamente, repudiar com veemência a ação dos policiais militares que usaram de violência desmedida, injustificável e inexplicável contra os foliões de um tradicional bloco carnavalesco de Juiz de Fora, o Bloco Benemérita.

Tal violência aconteceu no dia 1º de março, sábado último passado, à noite, na Praça Antônio Carlos.
Não podemos nos emudecer com tamanha truculência praticada por aqueles que deveriam zelar pela segurança, não permitindo a violência e o desrespeito aos que se divertiam naquele momento.

A nossa indignação está justamente na maneira desrespeitosa e truculenta da abordagem dos policiais que agiram como se cumprissem “mandado”, usando cassetetes, spray de pimenta, entre outros, mesmo sem haver resistência dos foliões e dos organizadores do evento.

Espancaram participantes da festa indiscriminadamente, vitimando crianças, mulheres e organizadores do evento.

Algemaram uma das organizadoras de maneira desnecessária, numa ação discriminatória.

Exigimos investigação urgente para apurar responsabilidade e punição exemplar aos culpados e também posicionamento da Secretaria Especial dos Direitos Humanos de Juiz de Fora e ainda o posicionamento claro da direção da FUNALFA.

Juiz de Fora, 03 de março de 2025.

João Ricardo Guedes
Presidente do Sintect/JFA

A Moção de Repúdio também foi realizada pela CUT Regional Zona da Mata:

A diretoria da CUTMG/REGIONAL ZONA DA MATA (Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais /Regional Zona da Mata) juntamente com os sindicatos filiados vem, publicamente, repudiar com veemência a ação dos policiais militares que usaram de violência desmedida, injustificável e inexplicável contra os foliões de um tradicional bloco carnavalesco de Juiz de Fora, o Bloco Benemérita.

A nossa indignação esta justamente na maneira desrespeitosa e truculenta da abordagem dos policiais que agiram como se cumprissem “mandado”, usando cassetetes, spray de pimenta, entre outros, mesmo sem haver resistência dos foliões e dos organizadores do evento.

Espancaram participantes da festa indiscriminadamente, vitimando crianças, mulheres e organizadores do evento.

Algemaram uma das organizadoras de maneira desnecessária, numa ação discriminatória.

Juiz de Fora, 03 de março de 2025.

Reginaldo de F. Souza
Presidente da CUTMG/REGIONAL ZONA DA MATA

06/03/2025

O mês de março foi instituído para marcar as lutas e comemorar as conquistas de direitos pelas mulheres ao longo dos anos. Muito já foi dito de como foi criado e a importância da data, que começou a ser comemorada em 1911, na Áustria, Dinamarca, Alemanha e Suíça. Teve sua origem no movimento operário, embora tenha sido oficializada em 1975, quando a ONU começou a considerar a data. São inegáveis os poucos avanços que tivemos nestes séculos de lutas. Mas o mundo assiste a retrocessos globais. Exemplo que explicita esses retrocessos é quando assistimos a volta do Talibã, que mudou radicalmente a vida de mulheres; na Síria, são as mulheres que mais sofrem com a crise humanitária com a guerra que se estende desde 2011. No Irã, ainda se mata uma mulher por deixar à mostra alguns fios de cabelo, e onde até há pouquíssimo tempo existia a chamada polícia da “moralidade” que decide o quanto “decente” está a roupa de uma mulher.

Na América Latina, a luta histórica das mulheres por igualdade de gênero, pelo fim da violência sexista, contra os feminicídio (a Argentina foi pioneira na reivindicaçãocontra a violência machista) tornou ainda mais imprescindível, uma vez que a pandemia apontou ainda mais como as mulheres latino-americanas e caribenhas estão em desvantagem em relação aos homens.

Em 2021, 118 milhões de mulheres latino-americanas estavam abaixo da linha da pobreza, são elas que sofrem os maiores níveis de desnutrição. Na Europa, as lutas também não são diferentes, embora tenham melhores avanços.

O Brasil está entre os países onde, nos últimos anos, as mulheres sofreram os ataques mais severos e frontais às suas conquistas e direitos individuais. Somente o estado de Minas Gerais, até o dia 27/02/2023, registrou-se 25 casos de feminicídio. O Brasil é um lugar perigoso para as mulheres. Tivemos que conviver durante quatro anos com um governo que nos perseguiu, nos violou e desprezou, quando cortou verbas de creches e combate à violência contra as mulheres, quando convida estrangeiros para fazer sexo com as brasileiras, quando nos chama de “fraquejada”, quando disse que uma mulher merece ser estuprada, quando disse que temos que ganhar menos por engravidar e etc. Foram vários ataques neste último governo. As famílias chefiadas por mulheres foram quem mais sofreram com a fome; homens violentos se sentiram à vontade e respaldados para assediar, insultar e matar mulheres. E ainda temos de conviver com a revitimização ou vitimização secundária que faz com que a mulher desista de denunciar ou prosseguir com processos criminais. A revitimização se manifesta quando a mulher precisa provar que foi vítima ou sua palavra é posta em xeque, não só pela sociedade como também pelos profissionais que as recebem (policiais, juízes, promotores, geralmente, homens), com questionamento do tipo: “você bebeu por quê; essa roupa também, né”. Essas são algumas formas de vitimização secundária que têm a intenção de colocar à prova a idoneidade da vítima para justificar, normalizar ou amenizar o ato de seus agressores.

Por tudo isso, pela manutenção das conquistas que estão em risco, por ampliação dos direitos e por mais igualdade, que o 8 de março precisa ser mencionado, debatido e estendido para todos os dias do ano, porque a luta das mulheres é cotidiana e está longe do fim.

Conceição Alves – Diretora do Sintect/JFA

26/02/2025

Em 2014, o número de processos recebidos pela Justiça do Trabalho cresceu pelo quarto ano consecutivo, de acordo com os dados oficiais. No total, em todas as instâncias, foram recebidos 3.748.651 processos no ano passado, o que representou um aumento de 6% em relação a 2023, quando o número havia ficado em 3.519.482. Apenas na primeira instância, foram 2.117.547 em 2024, quando em 2023, havia registrado 1.897.395 processos recebidos, o que significou um aumento de 10% no último ano.

O ápice do número de casos nas duas últimas décadas ocorreu em 2016, um ano antes da reforma trabalhista, que registrou 2.756.251 processos recebidos. Após 2017, houve queda sistemática nesse número, chegando a menos de 1,4 milhão de processos em 2020, ano em que a Justiça do Trabalho recebeu menos processos na série histórica.

Segundo estudo do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a maioria dos casos diz respeito à reclamação da multa de 40% por demissão sem justa causa e o pagamento de horas extras após desligamento.

Ana Amélia Camargos, advogada trabalhista e professora doutora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), destaca que a queda pode ser reflexo de um dispositivo que não existia no âmbito da Justiça do Trabalho e foi introduzido no contexto da última reforma trabalhista, a “sucumbência”. “A sucumbência é quando a parte que perde paga o advogado da outra parte”, explica. Com isso, segue a professora, “se você faz cinco pedidos, e perde três, você vai pagar sucumbência, que é o advogado da outra parte. E é o juiz que vai decidir sobre o que diz a lei, que é entre 5% e 15%, conforme a complexidade do processo. Isso, no primeiro momento, foi inibidor das ações que a gente chama de ‘aventuras’ judiciais”, avalia Camargos.

No entanto, a trajetória de queda se inverteu, passando a subir nos últimos quatro anos. A maior parte dos analistas do mercado atribui o aumento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021, que declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que obrigavam o beneficiário da Justiça gratuita a pagar pela perícia e pelos chamados honorários advocatícios da parte ganhadora. Ou seja, a sucubência. Na mesma direção, o plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) admitiu, em 2024, por maioria, que a simples declaração de pobreza tem caráter comprobatório de insuficiência de recursos para obter acesso à Justiça gratuita.

Para o advogado e professor de direito trabalhista, Danilo Uler, não há dúvida que o reconhecimento da gratuidade impacta na percepção de risco dos trabalhadores que se sentem lesados na hora de avaliar se entra ou não com um processo contra a empresa. Mas atribuir esse aumento única e exclusivamente ao acesso gratuito à Justiça é uma escolha narrativa.

“O mainstream econômico emplacou nos jornais um recado por STF. A mídia está dando um recado e dizendo que quando o STF julgou a ADI 5766, que analisou alguns dispositivos da reforma trabalhista e julgou uma parte deles como inconstitucional, ou seja, uma parte que realmente limitava o acesso à Justiça, uma parte da reforma trabalhista que inseriu na CLT um dispositivo que a pessoa, mesmo com Justiça gratuita, iria pagar honorários periciais, por exemplo. O STF nada mais fez, naquele momento, do que algo razoável”, avalia o professor.

Na mesma linha, Camargos considera que as decisões foram acertadas e corrigiram um efeito nocivo da reforma trabalhista. “Eu acho que realmente é um direito constitucional a reclamação, o direito de acionar o Judiciário para requerer um direito seu. Então essa sucumbência para todos realmente impedia que um empregado, em situação financeira que a gente chama de hipossuficiente, entrasse na Justiça, o que era inconstitucional, porque você cria um empecilho”.

Rotatividade e precarização

Uler alerta que outras decisões do próprio STF poderiam ajudar a explicar melhor, na medida que a própria corte atuou pela desregulamentação das leis trabalhistas que, por sua vez, permitiu a ampliação da chamada “pejotização” das relações de trabalho, ou seja, quando o trabalhador deixa de ter vínculo via CLT e passa a prestar serviços como PJ (pessoa jurídica).

“O próprio STF é parte do aumento de litigiosidade, mas não porque ele defendeu os trabalhadores, porque permitiu que as empresas praticassem essa precarização. Quando ele acena que é possível contratar qualquer pessoa como PJ, aí você vai ter uma escola contratando um professor como PJ. E se de dez professores que são contratados como como PJ, dois entrarem com ação, eles vão entrar nessa estatística”, destaca. “Eu não vejo outra maneira de reduzir o número de ações trabalhistas senão levando a sério a regulação do mercado de trabalho no Brasil”, propõe o professor.

O assessor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e advogado trabalhista José Eymard Loguercio afirma que a alta litigiosidade na Justiça do Trabalho brasileira se explica pela grande rotatividade no mercado. Segundo um estudo realizado pela consultoria Robert Half, em 2023, a taxa de demissões no Brasil foi de 56%, a mais alta de todo o mundo.

“Se você tem a cada dois anos 40 milhões de trabalhadores despedidos, uma parte deles pode ser ter sido reabsorvido no mercado de trabalho, mas o que a gente tem visto ultimamente é que muitos não são reabsorvidos e vão para ou trabalhos mais precários ou para a informalidade. Então esse é um dado que precisa ser examinado. Existem mais de 2 milhões de novas ações ingressadas na Justiça do Trabalho, mas para um país que desempregou 20 milhões de pessoas em um ano. Então eu acho que isso tem que ser levado em consideração”, considera.

Enfraquecimento do papel dos sindicatos

Outro aspecto que contribui para o aumento de processos trabalhistas, segundo os especialistas, é o enfraquecimento dos sindicatos, outro efeito da reforma trabalhista, que acabou com o imposto sindical obrigatório, afetando o financiamento das entidades de classe. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na última década, os sindicatos perderam 6,2 milhões de trabalhadores sindicalizados.

“Se fosse dado o devido reconhecimento dos sindicatos, o fortalecimento dos sindicatos, onde o trabalhador cobrasse do seu sindicato uma atitude, uma ação de proteger uma ação regular, da mesma forma dos sindicatos patronais, você poderia deixar para uma negociação coletiva autêntica, que representa os anseios dos trabalhadores e as questões do empregador”, destaca Ana Amélia Camargos. “Você fala que o negociado vai prevalecer ao legislado, mas enfraquece a parte mais fraca na relação? Aí não vai dar certo”.

A avaliação é compartilhada por Uler. “O sindicato enfraquecido, que não fiscaliza, não impede, que não é preventivo, vai demandar um remédio da Justiça do Trabalho. Então a própria reforma trabalhista leva a essa situação de alto índice de litigiosidade”, afirma o professor.

Com décadas de atuação na Justiça do Trabalho e de relação com os sindicatos, Loguercio afirma que, além de acabar com mecanismos de financiamento das entidades de classe, a reforma trabalhista eliminou a obrigatoriedade dos processos de homologação de demissões. Antes, quando o trabalhador era demitido, o acordo de desligamento deveria passar pela supervisão do sindicato da categoria ou do Ministério do Trabalho, o que evitava a judicialização.

“Esse momento da homologação era muito importante porque ali se identificavam situações e muitas delas eram corrigidas. Então se voltava ao RH, refazia o cálculo, a pessoa era atendida, verificava se tinha mais alguma questão e ali se promovia, digamos assim, de certo modo, uma forma de correção, ou do cálculo, ou então de parcelas que não foram pagas durante a contratualidade. Na reforma, a homologação deixou de ser obrigatória”, destaca Loguercio.

Para Camargos, toda e qualquer ação que vise reduzir o número de processos na Justiça do Trabalho deve passar pelo fortalecimento das entidades que representam legitimamente o interesse dos trabalhadores. “Quando o ministro Barroso fala: nós temos que diminuir o número de processos na Justiça do Trabalho. Eu concordo. Como é que você faz isso? Não é pondo restrições à parte de entrar com processo e sim fortalecendo os sindicatos. Fortalecendo e dando respaldo para a comissão de conciliação prévia que existiu no passado e acabou. Eu acho que passa por aí”, conclui a professora de direito trabalhista.

Por que a Justiça do Trabalho é tão atacada?

Comumente, a Justiça do Trabalho é criticada por supostamente pesar a mão sobre os empresários, em benefício dos trabalhadores. Ana Amélia Camargos lembra que a origem do direito do trabalho está fundada na defesa de condições dignas para os empregados, contra uma visão arcaica da relação trabalhista.

“Os direitos trabalhistas surgiram essencialmente para evitar que o trabalhador seja tratado como mercadoria. É essa a questão do direito do trabalho. Então, se você vê o histórico do surgimento do direito do trabalho, foi justamente contra as péssimas condições de trabalho na Revolução Industrial. Jornada de trabalho 16 horas, crianças trabalhando, mulheres grávidas sem uma proteção à saúde, o trabalhador que se acidentava, ficava doente e simplesmente não recebia… Quer dizer, um mundo realmente muito precário, com uma desigualdade enorme entre o empregador e o empregado”.

Por sua vez, Uler destaca que a atividade da JT está intrinsecamente ligada ao modo de produção e reprodução da vida. “A Justiça do Trabalho vai ser sempre necessária enquanto persistir esse conflito capital trabalho”, ressalta.

Fonte: CUT Nacional

26/02/2025

Após seis anos da tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais, quando houve o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, trabalhadores e familiares das vítimas ainda aguardam indenizações reclamadas na Justiça por meio de processos trabalhistas movidos contra a Vale.

Mesmo ainda sem um consenso entre as partes, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem atuando na mediação com o objetivo de construir uma solução conciliada entre entidades representativas de trabalhadores, famílias e a Vale S/A, empresa responsável por aquela que foi uma das maiores tragédias ambientais no país.

Em janeiro, duas sessões foram realizadas na sede do TST, presididas pelo vice-coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc-TST), ministro Cláudio Brandão. Ambas contaram com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), de sindicatos da região, de representantes da Vale e da Associação dos Familiares de Vítimas (Avabrum).

Proposta insuficiente

Para os advogados do Sindicato Metabase Brumadinho (MG), filiado à CUT, Maximiliano Garcez e Luciano Pereira, que acompanham a mediação, a proposta da Vale de indenizar em R$ 500 mil os trabalhadores e familiares das vítimas da tragédia ‘é extremamente baixa’.

“O sindicato considera extremamente rebaixada a proposta de indenização de 500 mil reais por vítima, e por isso a recusou. Trata-se de indenização pelos danos morais sofridos pelos falecidos, que tiveram uma morte brutal e décadas e décadas de vidas abreviadas”.

Para eles, a empresa responsável pela tragédia tem lucros recordes e pode pagar um valor maior aos familiares das vítimas e trabalhadores que foram atingidos.

“Tal proposta, de menos de 90 mil dólares, é baixíssima, especialmente considerando o lucro da Vale e sua responsabilidade pelas mortes, que eram plenamente evitáveis”, disseram os advogados em entrevista ao Portal CUT.

Os advogados do Metabase, que representa os 131 trabalhadores e trabalhadoras diretos da Vale, destacam ainda que, na ação coletiva por dano-morte ajuizada pelo sindicato (a primeira sobre tal tema ajuizada na Justiça do Trabalho no Brasil), a Vale já foi condenada em três instâncias, incluindo o próprio TST, por unanimidade, ao pagamento de indenização de R$ 1.477.543,62 por vítima, em valores atualizados.

Andamento

Na última reunião no TST ficou definido que a Vale reavaliará a proposta e uma nova reunião será realizada no dia 18 de março. A mediação está sendo conduzida no Cejusc-TST, coordenado pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Mauricio Godinho Delgado.

Nas duas sessões já realizadas na sede do TST, diversos pontos estiveram em debate, como parâmetros processuais, segurança jurídica para as partes e valores. Atualmente, 63 processos que tratam do tema dano-morte envolvendo a tragédia de Brumadinho tramitam na Justiça do Trabalho.

“O que o sindicato espera é que a empresa acate a decisão judicial e reconheça o dano causado às vítimas maiores do rompimento da barragem em Brumadinho, que são os trabalhadores e trabalhadoras mortos nessa tragédia-crime”.

Lucro recorde da Vale

Enquanto os trabalhadores e familiares das vítimas da tragédia aguardam indenização, nesta quarta-feira (19) a Vale (VALE3) divulgou o lucro do 4º. trimestre de 2024, com a previsão pelo mercado de cerca de 4 bilhões de dólares estadunidenses.

Além disso, a Vale atingiu seu guidance (conjunto de estimativas e informações futuras que uma empresa fornece sobre si mesma para o mercado) de produção para 2024 de minério de ferro e níquel e superou seu guidance para cobre.

“Isso significa cerca de R$ 10 milhões por hora de lucro, ou cerca de R$ 167 mil por minuto. Para a empresa cumprir a decisão do TST e não insistir em recursos protelatórios, que tanto causam sofrimento para as vítimas, bastaria pagar por trabalhador ou trabalhadora morta cerca de 9 minutos de seu lucro”, calculam os advogados.

Fonte: CUT Nacional

19/02/2025

As mulheres são a maioria da população brasileira, mas ainda enfrentam uma série de desigualdades e violências em diversos âmbitos. O relatório Revisão de Políticas Públicas para Equidade de Gênero e Direitos das Mulheres, divulgado nesta terça-feira (18) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mostra que, apesar de avanços importantes nos últimos anos, as políticas para as mulheres tiveram retrocessos no país e precisam de atenção.

O relatório reúne as diversas iniciativas, programas, políticas públicas, estudos e auditorias realizados no Brasil ao longo dos últimos 30 anos, voltados para garantir os direitos das mulheres.

Segundo o TCU, apesar de garantir os direitos das mulheres por meio de leis e outros instrumentos legais e de o país ter tido avanços desde a Constituição de 1988, nos últimos anos houve retrocessos em termos de institucionalização das políticas públicas para as mulheres, principalmente durante a pandemia de covid-19, que impactou mais fortemente as mulheres, especialmente as negras.

A secretária de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável do TCU, Vanessa Lopes de Lima, explica que os retrocessos institucionais vieram a partir de 2015, quando a Secretaria de Política para Mulheres perdeu o status de ministério e passou a integrar a Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. “Isso resultou em menor relevância institucional, orçamento reduzido e paralisia de programas”, diz.

Desde então, as políticas para as mulheres foram desempenhadas sempre por pastas que reuniam também outros objetivos, como o Ministério dos Direitos Humanos. Apenas em 2023 foi criado o Ministério das Mulheres, responsável por cuidar especificamente da temática de políticas para as mulheres e diretrizes de garantia dos direitos das mulheres.

Não ter uma pasta específica, segundo Lima, enfraqueceu a promoção de políticas públicas. “Isso impacta negativamente a garantia de direitos das mulheres, pois enfraquece a capacidade do governo de implementar políticas eficazes e coordenadas para promover a igualdade de gênero e proteger os direitos das mulheres”.

Um exemplo é que, em 2022, de acordo com o documento, ocorreu a menor alocação de recursos federais para o enfrentamento da violência contra a mulher, havendo também baixa execução orçamentária e redução do escopo das ações implementadas.

Entre 2019 e 2022, foram autorizados R$ 68,22 milhões para enfrentamento da violência contra a mulher, no entanto, apenas R$ 35,34 milhões (51,8%) foram de fato liquidados. Apenas no exercício de 2022, o crédito autorizado foi de R$ 950 mil, mas não houve nenhuma liquidação de recursos.

A falta de políticas impacta também a garantia de direitos. Em relação à violência, no primeiro semestre de 2022, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio, o que representa uma média de quatro mulheres mortas por dia. Este número é 10,8% maior que o total de mortes registrado no primeiro semestre de 2019.

Para o tribunal, para dar efetividade aos direitos das mulheres e buscar a equidade, é necessário incorporar a perspectiva de gênero nos diversos setores governamentais, a fim de implementar políticas públicas transversais, que percorrem praticamente todos os setores de atuação do Estado. “O sucesso dessas políticas depende, portanto, da definição de uma estrutura de governança capaz de promover a coordenação e a articulação intersetoriais, além do compartilhamento de dados e informações”, diz o relatório.
O tribunal também considera essencial a criação de mecanismos institucionalizados de coleta de dados que permitam ao poder público identificar os inúmeros subgrupos existentes no grupo mulheres, em razão da interseccionalidade, e, ainda, que haja uma adequada estrutura de governança, entre órgãos e entidades do governo federal e em todos os níveis, que atenda à complexidade das questões referentes a gênero.

Segundo o TCU, a criação do Ministério das Mulheres sinaliza maior prioridade à agenda das mulheres no âmbito do governo federal.

Cenário de desigualdade

As mulheres representam 51,2% da população brasileira, de acordo com dados do terceiro trimestre de 2024 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ainda assim, a desigualdade de gênero é um problema estrutural que se manifesta em várias dimensões da vida social, econômica, política e cultural, refletindo em discriminação, violência, acesso limitado a recursos econômicos e disparidades em participação política, salários, emprego, educação, saúde.

Em relação à diferença salarial entre homens e mulheres, o Brasil fica em 117º lugar, no ranking do Global Gender Report, entre um total de 146 países. Segundo a PNAD Contínua 2019, as mulheres recebem cerca de 77,7% da renda auferida pelos homens.

Ao longo das últimas décadas, de acordo com o relatório, foram desenvolvidas políticas para reduzir essas desigualdades, como a criação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, serviço que recebe denúncias de violações contra as mulheres, encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.

O país instituiu também o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e da Dignidade Menstrual, que garante a distribuição gratuita e continuada de absorventes higiênicos e a Política Nacional de Assistência Integral à Saúde da Mulher, que busca oferecer cuidados completos para a saúde das mulheres.

Ao mapear as políticas públicas, o relatório possibilitou também o mapeamento dos principais problemas enfrentados pelas mulheres no Brasil: violência (física, sexual, psicológica, doméstica, institucional, feminicídio); deficiência no registro e na gestão de dados relativos à violência contra a mulher; falta de garantia de ações de saúde específicas e de direitos sexuais e reprodutivos; desigualdade na educação, em áreas dominadas por homens; desigualdade no mercado de trabalho e na autonomia econômica; baixa ocupação nos espaços de poder; baixo percentual de municípios com organismos de políticas para mulheres.

“Apesar de alguns avanços, ainda há um longo caminho a percorrer para alcançar a igualdade de gênero no Brasil. A desigualdade persiste em várias dimensões, como na participação econômica e no empoderamento político. Isso reflete a baixa participação das mulheres em posições de alto rendimento e no Parlamento, além das diferenças salariais em relação aos homens”, diz Lima.

Segundo a secretária de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável do TCU, a atuação tanto do setor público quanto do privado é essencial. “O setor público é fundamental, pois pode servir como referência e indutor de políticas que promovam a igualdade de gênero”, diz.

Ela acrescenta: “Além disso, o setor privado e a sociedade civil têm papéis essenciais. O setor privado pode contribuir para a redução da desigualdade de gênero ao adotar práticas de contratação e promoção que favoreçam a equidade, enquanto a sociedade civil pode pressionar por mudanças e monitorar a implementação de políticas públicas”.

Pequim +30

O relatório, que foi lançado em webinário no canal do TCU no Youtube, é uma contribuição do tribunal para a Plataforma de Ação de Pequim, que completa 30 anos em 2025.

A 4ª Conferência Mundial sobre as Mulheres, realizada em 1995, resultou na aprovação da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim. A Declaração de Pequim é um marco global de políticas e um plano de ação para alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas em todo o mundo. A declaração foi adotada por 189 países, entre eles o Brasil.

Segundo a ONU Mulheres, o 30º aniversário de Pequim abre novas oportunidades para reconectar, renovar compromissos, impulsionar a vontade política, mobilizar o público e avaliar o progresso alcançado e as ações necessárias para superar os obstáculos à igualdade de gênero e implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030.

Fonte: CUT Nacional

19/02/2025

O debate “Decifrando os preços dos alimentos”, reuniu na noite de quinta-feira (13), na sede da Fundação Perseu Abramo, especialistas que discutiram os desafios e soluções para baratear os alimentos, em tempos de alta em todo o mundo.

José Giacomo Baccarin, economista e agrônomo, com experiência em políticas públicas, relatou que os preços dos alimentos vêm subindo há 18 anos em todo o mundo. No Brasil o preço da comida subiu no governo de Jair Bolsonaro numa média anual de 10%. Em 2020, a inflação brasileira foi de 4,5% e a da alimentação foi de 14%. No atual governo Lula, a alta ficou em média anual de 4%. Mas, a partir de setembro do ano passado os preços das carnes bovina e suína dispararam 23%. Essas proteínas são responsáveis 65% da inflação dos alimentos.

Num breve histórico sobre os preços, Baccarin lembrou que o preço da cenoura subiu mais de 50%, mas que isso não pode ser considerada inflação e sim um repique de preço.

“A flutuação dos preços dos alimentos é algo conhecido. Em 18 anos ficaram em média 8% mais caros e a inflação ao consumidor cresce 5,7% ao ano, aí você tem uma inflação de alimentos. Como o alimento subiu pouco em 2023, na verdade, o alimento no domicílio que a gente compra hoje na maior parte no supermercado já caiu um pouquinho de preço, nós achamos que estava resolvido. E o ano passado deu uma reversão”.

Baccarin explicou ainda que embora pareça estranho, a grande produção agrícola do Brasil é responsável pelos aumentos dos alimentos, a partir dos anos 1990 e que se intensificou nos anos 2000.

“Nós temos um dinamismo no mercado internacional maior do que os nossos concorrentes, que são os Estados Unidos e a União Europeia. E quando falta algum produto é um problema localizado”.

Segundo ele, a causa dos atuais preços praticados aqui é a de que os produtores preferem exportar, num momento em que o alimento está 50% mais caro no mundo. Para Baccarin isso é uma conquista do país, das pesquisas que envolveram órgãos do governo brasileiro e não é uma vitória do agronegócio.

“Essa turma do agronegócio já é muito boa de bico, de propaganda, por que nós viramos um grande exportador? Porque nós desenvolvemos tecnologia no Brasil e, muita gente teve participação como no caso da Embrapa, das universidades. Nós desenvolvemos algo que não existia e nós temos a melhor raça zebuína do mundo, que é um boi que veio da Índia, lá eles consomem carne. Então, a tecnologia que nós desenvolvemos é muito boa e nós somos competitivos no mercado internacional. E não falta produção no Brasil. Esqueçam isso. Isso é pontual. Não falta, não tem excesso de demanda no Brasil. Ah, brasileiro, tem mais bolsa de família, tem mais emprego, salário mínimo aumentou. Tem mais renda, vai consumir mais. Não é por aí", analisa.

A socióloga e diretora-técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino, concordou com Baccarin de que os aumentos nos preços dos alimentos não podem ser creditados ao aumento do consumo por causa dos melhores índices de emprego, renda e de políticas de transferência de renda.

A diretora-técnica do Dieese fez críticas ao mercado financeiro que, segundo ela, têm interesse em responsabilizar a população mais pobre pela alta dos preços em função do aumento do consumo, para pressionar o governo federal a fazer cortes em investimentos sociais.

“Eu tenho a impressão de que teve um alarde demasiado pelo mercado financeiro, para dizer que a gente precisa de medidas que controlem o consumo, e essas medidas são a de aumentar os juros, retrair a economia, aumentar desemprego, reduzir o consumo de alimentos e que população volte ao quadro de insegurança alimentar”.

Munida de gráficos, Adriana demonstrou os dados de segurança alimentar de 2020 a 2022 em que 32.8% da população estava em insegurança alimentar, sendo que deste total 9.9% estava em insegurança alimentar grave. Mas que de 2021 a 2023 houve uma queda na insegurança alimentar em 18,4%, segundo a FAO, organização que combate à fome no mundo, ligada a ONU.

Independentemente dos alardes estimulados por interesses políticos e econômicos, de 2016 a 2022 houve um achatamento de salário, com um aumento no preço dos alimentos. E hoje, o salário ainda não recuperou a elevação mais recente desse aumento. Ressaltando que em 2019, Jair Bolsonaro (PL), acabou com a política de valorização do salário mínimo.

Além da perda de renda, as condições climáticas no Brasil e no mundo pressionaram os preços dos alimentos.

Um exemplo é o café que aumentou 50% de 2023 a 2024, a partir dos reflexos dos problemas de produção do produto no Vietnã, e a especulação na bolsa de valores que foram sentidos aqui no país devido a essa alta na exportação brasileira.

Outro problema associado ao aumento dos preços, citado por Adriana Marcolino, foi o desmonte da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a partir de 2016, no governo de Michel Temer, quando o Brasil parou de investir nos estoques reguladores dos alimentos não perecíveis.

Altivo Almeida Cunha, doutor em economia e consultor da organização para a Alimentação e Agricultura (FAO), para abastecimento alimentar na América Latina e Caribe disse que o processo de elevação de preço de alimentos é estrutural; que o produto que será produzido há alguns meses, já foi vendido, no chamado mercado futuro e, por isso, o ciclo para a regulação dos preços é muito mais longo.

“Mercado futuro é o sujeito, eu te pago hoje e você me entrega daqui a seis meses. E assim que a conexão dos mercados internacionais e das bolsas de grãos e de produtos funcionam. Os produtores de café hoje já venderam a produção que vai entrar. Então, não vai chegar a safra e encher de produto, porque o mercado futuro funciona disso. Tem muita gente que já vendeu a produção antes”, diz o consultor da FAO.

Mas uma das coisas importantes na questão do preço dos alimentos, continua, é o acesso à disponibilidade e os problemas de logística encarecem os preços.

“Vivemos num país continental, onde a industrialização não é equilibrada, a agricultura também não é equilibrada, então existem regiões que estão mais próximas de locais produtores e as que estão mais longe e a gente não tem a cadeia logística dos nossos sonhos, que envolve custos e como é que isso chega na vida do povo”.

Para ele, uma das maiores gravidades feitas foi o desmonte do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA). Em 2021, no governo Bolsonaro, o PAA foi substituído pelo Programa Alimenta Brasil, que, segundo avaliação de movimentos populares, era limitado e foi descaracterizado. O PPA foi retomado por Lula em 2023.

“Foi criminoso, porque era uma das políticas mais brilhantes. Você compra do produtor, paga num preço que seria do atacado e o vende na própria região. Então, nós tivemos um enfrentamento da questão da insegurança alimentar com o produto que você consumiu na própria região. As Ceasas também possuem um papel fundamental ao aumentar a oportunidade para vendas. Não é tão grande, mas ele cria oportunidades de acesso de alimentos para localidades que estão mais distantes, que têm mais problemas logísticos e o governo não se utiliza dessa ferramenta que poderia antecipar as crises dos preços dos alimentos sabendo das médias históricas, mas não faz isso”.

Propostas

Para baixar os preços de uma maneira geral, o agrônomo José Giacomo Baccarin, recomenda que o governo brasileiro invista mais em crédito rural e assistência técnica para os agricultores familiares de feijão, arroz e leite, por exemplo.

“Está na hora de a gente pensar numa ação mais efetiva, voltada para produtos que nós não temos uma grande competitividade no mercado internacional e que sejam produzidos por agricultores familiares. A gente tem toda a condição de baixar os preços e talvez esse ano já volte para o patamar mais adequado, mas precisamos dar boas respostas às reclamações do povo”.

Adriana Marcolino ressalta que parte desses problemas, vieram para ficar, como a crise climática. “O impacto dos preços internacionais no preço dos alimentos aqui, mesmo com o recuo do câmbio, ainda é crucial. Se temos alimentos que interferem na nossa produção, precisamos reforçar políticas - principalmente para a agricultura familiar - que garantam alimentação acessível para a população”.

Ao mesmo tempo em que acredita que a atual situação vai perdurar por mais tempo, ela diz que ainda assim é possível reverter essa situação.

“É preciso reforçar ainda mais, as políticas que podem garantir alimento mais acessível para a população brasileira, particularmente as políticas para agricultura familiar, de acesso à terra, crédito, política de comercialização, assistência técnica, promoção de produção de alimentos, que fazem parte dessa cultura alimentar brasileira. E também promover políticas específicas para promover o aumento dessa produção aqui no Brasil, e que haja medidas de que esses alimentos cheguem no prato dos brasileiros e não seja totalmente exportado. Também tem um conjunto de outras políticas que é possível promover, de eliminação dos intermediários, que melhora tanto o preço para o consumidor como melhora o ganho de renda para o produtor” defende Adriana.

A mudança na tributação dos produtos da cesta básica pode garantir a redução, desde que ela chegue no consumidor e não se perca ao longo da cadeia, para que a população seja beneficiada com a redução tributária, acredita a diretora do Dieese.

“A gente não está propondo o controle de preços, Nós temos expertise; o governo Lula tem expertise em políticas de produção de alimentos, de políticas de apoio à agricultura familiar, mas a gente precisa ampliar e acelerar os resultados dessa política para que de fato a população comece a sentir ali no bolso e no prato, os efeitos das políticas de abastecimento e de produção aqui no Brasil”, concluiu.

Para Altivo, é preciso buscar eficiência em relação aos estoques reguladores, o que não foi feito. Ao contrário, acabaram com os estoques.

“Como é que tem que ser feito o estoque de grão? Você compra. Daqui a pouco você vende. É uma coisa dinâmica, você não tem que anunciar, você tem que ter uma política de ter uma quantidade, e isso para produzir, principalmente, o milho, que é o elemento fundamental dessa roda complexa, porque é a alimentação para a produção de carnes, de aves”, diz.

Altivo acrescenta que do ponto de vista de estoque, é necessário que o país tenha uma política dinâmica, de compra e venda, para ter um “colchão de amortecimento”.

Segundo o consultor da FAO, as Ceasas são espaços importantes que estimulam produtores menores a venderem, e cria oportunidades de acesso de alimentos para localidades que estão mais distantes que possuem problemas logísticos. E o governo não utiliza esse mecanismo.

“A disponibilidade de alimentos não é para todos. Se o local de oferta de alimento fica longe da moradia, é mais custoso. Gerar comboios, dando espaço aos comerciantes e acesso à população”.

Fonte: CUT Nacional

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