|
|
Últimas Notícias |
||||||||||
19/02/2025 As eleições para a diretoria do SINTECT/JFA acontecem nos dias 20 e 21 de fevereiro. 
19/02/2025 As mulheres são a maioria da população brasileira, mas ainda enfrentam uma série de desigualdades e violências em diversos âmbitos. O relatório Revisão de Políticas Públicas para Equidade de Gênero e Direitos das Mulheres, divulgado nesta terça-feira (18) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mostra que, apesar de avanços importantes nos últimos anos, as políticas para as mulheres tiveram retrocessos no país e precisam de atenção. O relatório reúne as diversas iniciativas, programas, políticas públicas, estudos e auditorias realizados no Brasil ao longo dos últimos 30 anos, voltados para garantir os direitos das mulheres. Segundo o TCU, apesar de garantir os direitos das mulheres por meio de leis e outros instrumentos legais e de o país ter tido avanços desde a Constituição de 1988, nos últimos anos houve retrocessos em termos de institucionalização das políticas públicas para as mulheres, principalmente durante a pandemia de covid-19, que impactou mais fortemente as mulheres, especialmente as negras. A secretária de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável do TCU, Vanessa Lopes de Lima, explica que os retrocessos institucionais vieram a partir de 2015, quando a Secretaria de Política para Mulheres perdeu o status de ministério e passou a integrar a Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. “Isso resultou em menor relevância institucional, orçamento reduzido e paralisia de programas”, diz. Desde então, as políticas para as mulheres foram desempenhadas sempre por pastas que reuniam também outros objetivos, como o Ministério dos Direitos Humanos. Apenas em 2023 foi criado o Ministério das Mulheres, responsável por cuidar especificamente da temática de políticas para as mulheres e diretrizes de garantia dos direitos das mulheres. Não ter uma pasta específica, segundo Lima, enfraqueceu a promoção de políticas públicas. “Isso impacta negativamente a garantia de direitos das mulheres, pois enfraquece a capacidade do governo de implementar políticas eficazes e coordenadas para promover a igualdade de gênero e proteger os direitos das mulheres”. Um exemplo é que, em 2022, de acordo com o documento, ocorreu a menor alocação de recursos federais para o enfrentamento da violência contra a mulher, havendo também baixa execução orçamentária e redução do escopo das ações implementadas. Entre 2019 e 2022, foram autorizados R$ 68,22 milhões para enfrentamento da violência contra a mulher, no entanto, apenas R$ 35,34 milhões (51,8%) foram de fato liquidados. Apenas no exercício de 2022, o crédito autorizado foi de R$ 950 mil, mas não houve nenhuma liquidação de recursos. A falta de políticas impacta também a garantia de direitos. Em relação à violência, no primeiro semestre de 2022, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio, o que representa uma média de quatro mulheres mortas por dia. Este número é 10,8% maior que o total de mortes registrado no primeiro semestre de 2019. Para o tribunal, para dar efetividade aos direitos das mulheres e buscar a equidade, é necessário incorporar a perspectiva de gênero nos diversos setores governamentais, a fim de implementar políticas públicas transversais, que percorrem praticamente todos os setores de atuação do Estado. “O sucesso dessas políticas depende, portanto, da definição de uma estrutura de governança capaz de promover a coordenação e a articulação intersetoriais, além do compartilhamento de dados e informações”, diz o relatório. Segundo o TCU, a criação do Ministério das Mulheres sinaliza maior prioridade à agenda das mulheres no âmbito do governo federal. Cenário de desigualdade As mulheres representam 51,2% da população brasileira, de acordo com dados do terceiro trimestre de 2024 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ainda assim, a desigualdade de gênero é um problema estrutural que se manifesta em várias dimensões da vida social, econômica, política e cultural, refletindo em discriminação, violência, acesso limitado a recursos econômicos e disparidades em participação política, salários, emprego, educação, saúde. Em relação à diferença salarial entre homens e mulheres, o Brasil fica em 117º lugar, no ranking do Global Gender Report, entre um total de 146 países. Segundo a PNAD Contínua 2019, as mulheres recebem cerca de 77,7% da renda auferida pelos homens. Ao longo das últimas décadas, de acordo com o relatório, foram desenvolvidas políticas para reduzir essas desigualdades, como a criação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, serviço que recebe denúncias de violações contra as mulheres, encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos. O país instituiu também o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e da Dignidade Menstrual, que garante a distribuição gratuita e continuada de absorventes higiênicos e a Política Nacional de Assistência Integral à Saúde da Mulher, que busca oferecer cuidados completos para a saúde das mulheres. Ao mapear as políticas públicas, o relatório possibilitou também o mapeamento dos principais problemas enfrentados pelas mulheres no Brasil: violência (física, sexual, psicológica, doméstica, institucional, feminicídio); deficiência no registro e na gestão de dados relativos à violência contra a mulher; falta de garantia de ações de saúde específicas e de direitos sexuais e reprodutivos; desigualdade na educação, em áreas dominadas por homens; desigualdade no mercado de trabalho e na autonomia econômica; baixa ocupação nos espaços de poder; baixo percentual de municípios com organismos de políticas para mulheres. “Apesar de alguns avanços, ainda há um longo caminho a percorrer para alcançar a igualdade de gênero no Brasil. A desigualdade persiste em várias dimensões, como na participação econômica e no empoderamento político. Isso reflete a baixa participação das mulheres em posições de alto rendimento e no Parlamento, além das diferenças salariais em relação aos homens”, diz Lima. Segundo a secretária de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável do TCU, a atuação tanto do setor público quanto do privado é essencial. “O setor público é fundamental, pois pode servir como referência e indutor de políticas que promovam a igualdade de gênero”, diz. Ela acrescenta: “Além disso, o setor privado e a sociedade civil têm papéis essenciais. O setor privado pode contribuir para a redução da desigualdade de gênero ao adotar práticas de contratação e promoção que favoreçam a equidade, enquanto a sociedade civil pode pressionar por mudanças e monitorar a implementação de políticas públicas”. Pequim +30 O relatório, que foi lançado em webinário no canal do TCU no Youtube, é uma contribuição do tribunal para a Plataforma de Ação de Pequim, que completa 30 anos em 2025. A 4ª Conferência Mundial sobre as Mulheres, realizada em 1995, resultou na aprovação da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim. A Declaração de Pequim é um marco global de políticas e um plano de ação para alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas em todo o mundo. A declaração foi adotada por 189 países, entre eles o Brasil. Segundo a ONU Mulheres, o 30º aniversário de Pequim abre novas oportunidades para reconectar, renovar compromissos, impulsionar a vontade política, mobilizar o público e avaliar o progresso alcançado e as ações necessárias para superar os obstáculos à igualdade de gênero e implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030. Fonte: CUT Nacional
19/02/2025 O debate “Decifrando os preços dos alimentos”, reuniu na noite de quinta-feira (13), na sede da Fundação Perseu Abramo, especialistas que discutiram os desafios e soluções para baratear os alimentos, em tempos de alta em todo o mundo. José Giacomo Baccarin, economista e agrônomo, com experiência em políticas públicas, relatou que os preços dos alimentos vêm subindo há 18 anos em todo o mundo. No Brasil o preço da comida subiu no governo de Jair Bolsonaro numa média anual de 10%. Em 2020, a inflação brasileira foi de 4,5% e a da alimentação foi de 14%. No atual governo Lula, a alta ficou em média anual de 4%. Mas, a partir de setembro do ano passado os preços das carnes bovina e suína dispararam 23%. Essas proteínas são responsáveis 65% da inflação dos alimentos. Num breve histórico sobre os preços, Baccarin lembrou que o preço da cenoura subiu mais de 50%, mas que isso não pode ser considerada inflação e sim um repique de preço. “A flutuação dos preços dos alimentos é algo conhecido. Em 18 anos ficaram em média 8% mais caros e a inflação ao consumidor cresce 5,7% ao ano, aí você tem uma inflação de alimentos. Como o alimento subiu pouco em 2023, na verdade, o alimento no domicílio que a gente compra hoje na maior parte no supermercado já caiu um pouquinho de preço, nós achamos que estava resolvido. E o ano passado deu uma reversão”. Baccarin explicou ainda que embora pareça estranho, a grande produção agrícola do Brasil é responsável pelos aumentos dos alimentos, a partir dos anos 1990 e que se intensificou nos anos 2000. “Nós temos um dinamismo no mercado internacional maior do que os nossos concorrentes, que são os Estados Unidos e a União Europeia. E quando falta algum produto é um problema localizado”. Segundo ele, a causa dos atuais preços praticados aqui é a de que os produtores preferem exportar, num momento em que o alimento está 50% mais caro no mundo. Para Baccarin isso é uma conquista do país, das pesquisas que envolveram órgãos do governo brasileiro e não é uma vitória do agronegócio. “Essa turma do agronegócio já é muito boa de bico, de propaganda, por que nós viramos um grande exportador? Porque nós desenvolvemos tecnologia no Brasil e, muita gente teve participação como no caso da Embrapa, das universidades. Nós desenvolvemos algo que não existia e nós temos a melhor raça zebuína do mundo, que é um boi que veio da Índia, lá eles consomem carne. Então, a tecnologia que nós desenvolvemos é muito boa e nós somos competitivos no mercado internacional. E não falta produção no Brasil. Esqueçam isso. Isso é pontual. Não falta, não tem excesso de demanda no Brasil. Ah, brasileiro, tem mais bolsa de família, tem mais emprego, salário mínimo aumentou. Tem mais renda, vai consumir mais. Não é por aí", analisa. A socióloga e diretora-técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino, concordou com Baccarin de que os aumentos nos preços dos alimentos não podem ser creditados ao aumento do consumo por causa dos melhores índices de emprego, renda e de políticas de transferência de renda. A diretora-técnica do Dieese fez críticas ao mercado financeiro que, segundo ela, têm interesse em responsabilizar a população mais pobre pela alta dos preços em função do aumento do consumo, para pressionar o governo federal a fazer cortes em investimentos sociais. “Eu tenho a impressão de que teve um alarde demasiado pelo mercado financeiro, para dizer que a gente precisa de medidas que controlem o consumo, e essas medidas são a de aumentar os juros, retrair a economia, aumentar desemprego, reduzir o consumo de alimentos e que população volte ao quadro de insegurança alimentar”. Munida de gráficos, Adriana demonstrou os dados de segurança alimentar de 2020 a 2022 em que 32.8% da população estava em insegurança alimentar, sendo que deste total 9.9% estava em insegurança alimentar grave. Mas que de 2021 a 2023 houve uma queda na insegurança alimentar em 18,4%, segundo a FAO, organização que combate à fome no mundo, ligada a ONU. Independentemente dos alardes estimulados por interesses políticos e econômicos, de 2016 a 2022 houve um achatamento de salário, com um aumento no preço dos alimentos. E hoje, o salário ainda não recuperou a elevação mais recente desse aumento. Ressaltando que em 2019, Jair Bolsonaro (PL), acabou com a política de valorização do salário mínimo. Além da perda de renda, as condições climáticas no Brasil e no mundo pressionaram os preços dos alimentos. Um exemplo é o café que aumentou 50% de 2023 a 2024, a partir dos reflexos dos problemas de produção do produto no Vietnã, e a especulação na bolsa de valores que foram sentidos aqui no país devido a essa alta na exportação brasileira. Outro problema associado ao aumento dos preços, citado por Adriana Marcolino, foi o desmonte da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a partir de 2016, no governo de Michel Temer, quando o Brasil parou de investir nos estoques reguladores dos alimentos não perecíveis. Altivo Almeida Cunha, doutor em economia e consultor da organização para a Alimentação e Agricultura (FAO), para abastecimento alimentar na América Latina e Caribe disse que o processo de elevação de preço de alimentos é estrutural; que o produto que será produzido há alguns meses, já foi vendido, no chamado mercado futuro e, por isso, o ciclo para a regulação dos preços é muito mais longo. “Mercado futuro é o sujeito, eu te pago hoje e você me entrega daqui a seis meses. E assim que a conexão dos mercados internacionais e das bolsas de grãos e de produtos funcionam. Os produtores de café hoje já venderam a produção que vai entrar. Então, não vai chegar a safra e encher de produto, porque o mercado futuro funciona disso. Tem muita gente que já vendeu a produção antes”, diz o consultor da FAO. Mas uma das coisas importantes na questão do preço dos alimentos, continua, é o acesso à disponibilidade e os problemas de logística encarecem os preços. “Vivemos num país continental, onde a industrialização não é equilibrada, a agricultura também não é equilibrada, então existem regiões que estão mais próximas de locais produtores e as que estão mais longe e a gente não tem a cadeia logística dos nossos sonhos, que envolve custos e como é que isso chega na vida do povo”. Para ele, uma das maiores gravidades feitas foi o desmonte do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA). Em 2021, no governo Bolsonaro, o PAA foi substituído pelo Programa Alimenta Brasil, que, segundo avaliação de movimentos populares, era limitado e foi descaracterizado. O PPA foi retomado por Lula em 2023. “Foi criminoso, porque era uma das políticas mais brilhantes. Você compra do produtor, paga num preço que seria do atacado e o vende na própria região. Então, nós tivemos um enfrentamento da questão da insegurança alimentar com o produto que você consumiu na própria região. As Ceasas também possuem um papel fundamental ao aumentar a oportunidade para vendas. Não é tão grande, mas ele cria oportunidades de acesso de alimentos para localidades que estão mais distantes, que têm mais problemas logísticos e o governo não se utiliza dessa ferramenta que poderia antecipar as crises dos preços dos alimentos sabendo das médias históricas, mas não faz isso”. Propostas Para baixar os preços de uma maneira geral, o agrônomo José Giacomo Baccarin, recomenda que o governo brasileiro invista mais em crédito rural e assistência técnica para os agricultores familiares de feijão, arroz e leite, por exemplo. “Está na hora de a gente pensar numa ação mais efetiva, voltada para produtos que nós não temos uma grande competitividade no mercado internacional e que sejam produzidos por agricultores familiares. A gente tem toda a condição de baixar os preços e talvez esse ano já volte para o patamar mais adequado, mas precisamos dar boas respostas às reclamações do povo”. Adriana Marcolino ressalta que parte desses problemas, vieram para ficar, como a crise climática. “O impacto dos preços internacionais no preço dos alimentos aqui, mesmo com o recuo do câmbio, ainda é crucial. Se temos alimentos que interferem na nossa produção, precisamos reforçar políticas - principalmente para a agricultura familiar - que garantam alimentação acessível para a população”. Ao mesmo tempo em que acredita que a atual situação vai perdurar por mais tempo, ela diz que ainda assim é possível reverter essa situação. “É preciso reforçar ainda mais, as políticas que podem garantir alimento mais acessível para a população brasileira, particularmente as políticas para agricultura familiar, de acesso à terra, crédito, política de comercialização, assistência técnica, promoção de produção de alimentos, que fazem parte dessa cultura alimentar brasileira. E também promover políticas específicas para promover o aumento dessa produção aqui no Brasil, e que haja medidas de que esses alimentos cheguem no prato dos brasileiros e não seja totalmente exportado. Também tem um conjunto de outras políticas que é possível promover, de eliminação dos intermediários, que melhora tanto o preço para o consumidor como melhora o ganho de renda para o produtor” defende Adriana. A mudança na tributação dos produtos da cesta básica pode garantir a redução, desde que ela chegue no consumidor e não se perca ao longo da cadeia, para que a população seja beneficiada com a redução tributária, acredita a diretora do Dieese. “A gente não está propondo o controle de preços, Nós temos expertise; o governo Lula tem expertise em políticas de produção de alimentos, de políticas de apoio à agricultura familiar, mas a gente precisa ampliar e acelerar os resultados dessa política para que de fato a população comece a sentir ali no bolso e no prato, os efeitos das políticas de abastecimento e de produção aqui no Brasil”, concluiu. Para Altivo, é preciso buscar eficiência em relação aos estoques reguladores, o que não foi feito. Ao contrário, acabaram com os estoques. “Como é que tem que ser feito o estoque de grão? Você compra. Daqui a pouco você vende. É uma coisa dinâmica, você não tem que anunciar, você tem que ter uma política de ter uma quantidade, e isso para produzir, principalmente, o milho, que é o elemento fundamental dessa roda complexa, porque é a alimentação para a produção de carnes, de aves”, diz. Altivo acrescenta que do ponto de vista de estoque, é necessário que o país tenha uma política dinâmica, de compra e venda, para ter um “colchão de amortecimento”. Segundo o consultor da FAO, as Ceasas são espaços importantes que estimulam produtores menores a venderem, e cria oportunidades de acesso de alimentos para localidades que estão mais distantes que possuem problemas logísticos. E o governo não utiliza esse mecanismo. “A disponibilidade de alimentos não é para todos. Se o local de oferta de alimento fica longe da moradia, é mais custoso. Gerar comboios, dando espaço aos comerciantes e acesso à população”. Fonte: CUT Nacional
|
||||||||||
