Sintect/JFA

06/04/2022

Na próxima quinta-feira (7), Dia Mundial da Saúde, às 17h, a CUT participará do lançamento da Conferência Nacional Livre, Democrática e Popular de Saúde, uma iniciativa de movimentos sociais e associações científicas ligadas à luta pelo direito à saúde que se uniram para chamar a atenção sobre a importância de serviços públicos, gratuitos e universais na área. O objetivo é traçar estratégias com foco no combate às desigualdades no país.

O lançamento será transmitido pelas redes sociais da CUT e pela página da Frente da Vida no Youtube.

“A defesa do SUS gratuito e universal, de um serviço de qualidade em saúde que atenda às demandas da população é um dos princípios da CUT. Neste momento em que vivemos retrocessos trágicos provocados pela necropolítica negacionista de Bolsonaro, participar do lançamento e da Conferência em si, é papel fundamental da CUT na defesa da vida dos trabalhadores e trabalhadoras”, afirma a secretária de Saúde da CUT, Madalena Margarida Silva.

Com o tema “Em defesa da vida, da democracia e do SUS”, a Conferência, organizada pela Frente Pela Vida e programada para o dia 5 de agosto, será um encontro presencial com representantes de várias entidades, entre elas a CUT, que debaterão e elaborarão propostas para superar as desigualdades agravadas pela condução política, social e econômica do país, bem como a pandemia – fatores que têm provocado a falta de investimentos e acesso das populações mais vulneráveis à saúde pública.

Entre os eixos definidos para subsidiar os debates e a construção de estratégias estão a defesa da democracia, entendendo-se que o acesso é uma premissa básica de um regime plenamente democrático e a defesa do SUS como um sistema gerido com participação popular e com sustentabilidade, o que significa mais recursos. Também exigir ações que permitam a sobrevivência e evolução do sistema como a revogação da Emenda do Teto dos Gastos (EC 95) que trava a aplicação de recursos na saúdem, além de outras medidas restritivas ao investimento público que afetam diretamente o SUS.

Outros temas a serem abordados são a saúde como fator estratégico de desenvolvimento e políticas de saúde para grupos vulneráveis. Neste tema, a proposta é pensar em ações que protejam as populações mais pobres, cobrando do poder público políticas que reconheçam as necessidades específicas desses grupos, em geral, mais impactados pela crise econômica, a pandemia e até mesmo pela degradação ambiental vivida nos dias de hoje, que trazem consequências diretas à saúde dessas pessoas.

O documento de apresentação da Conferência alerta para a necessidade da destinação de recursos para combater a desigualdade e promover proteção em saúde para a população.

“Para que o Brasil se torne realmente um país justo e inclusivo será necessário mitigar e eliminar as inaceitáveis iniquidades de gênero, raça/etnia e classe social que afetam direta e negativamente a saúde destes grupos. Assim, as políticas econômicas, sociais, assistenciais de saúde e segurança pública devem priorizá-los e ser adequadamente financiadas”, diz trecho do documento.

A proposta de organização da Conferência é agrupar as bandeiras de luta das entidades. A Conferência Nacional Livre irá se somar ao processo preparatório da 17ª Conferência Nacional de Saúde, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que acontecerá em 2023.

Para o debate do dia 5 de agosto, a Frente disponibilizou em seu site as artes de convocação, publicações e demais peças na seção Baixe Materiais.

Também já é possível acessar documentos preparatórios, como a Tese 2021-2022 do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e Fortalecer o SUS, em Defesa da Democracia e da Vida, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Relatório da 16ª Conferência Nacional de Saúde.

Fonte: CUT Nacional

06/04/2022

No final de fevereiro, quando a maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) já havia concluído a votação virtual da ação de revisão da vida toda de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Nunes Marques, ministro que foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), pediu vistas e quer votação física deste processo. A tentativa do ministro é a de reverter a decisão tomada pelos colegas que beneficiaria milhares de beneficiários.

A decisão de Nunes Marques e a opinião que outros integrantes de órgãos públicos vêm expressando em entrevistas parecem ser coordenadas pelo governo Bolsonaro, que é contra o direito dos trabalhadores e trabalhadoras. Na sexta-feira, 11 de março, Bolsonaro disse a apoiadores: "querem quebrar o país". Segundo ele, o país não tem dinheiro para pagar os benefícios caso a tese seja aceita pelo plenário presencial.

"Não sou contra rever, não. Quem vai pagar? Tem dinheiro para pagar?" indagou. “Eu não vou discutir esse assunto porque a dívida dá mais de R$ 300 bilhões”, disse Bolsonaro.

Cálculo feito por várias entidades de aposentados desmente o presidente e aponta que a correção da vida toda pode alcançar a cifra de R$ 2,5 a R$ 5 bilhões. A ameaça de terrorismo fiscal não é comprovada em hipótese alguma, garantem essas entidades.

Também alinhado a tese do governo, o Advogado Geral da União (AGU), ministro Bruno Bianco, vai na mesma linha do terrorismo fiscal. Ele defendeu como necessária a reversão dessa decisão do STF para que “possamos ser um país com tranquilidade e de pacificação social”, em entrevista à TV Brasil no dia 28 de março.

Para a Assessoria de Saúde e Previdência da Federação dos Trabalhadores do Ramo Químicos da CUT do Estado de São Paulo (Fetquim-SP), as declarações de Bolsonaro e Bianco são acintosas e irônicas contra os aposentados, pois não há pacificação social com corte de direitos. Segundo a direção da Fetquim, tirar esse direito é não pacificar a vida dos aposentados. Há o sagrado direito constitucional de serem respeitadas todas as contribuições feitas pelos aposentados a qualquer tempo, afirmam os sindicalistas.

Entendendo a revisão da vida toda

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 2019, pela validade da “revisão da vida toda”, autorizando que, quando mais vantajosa, os segurados teriam direito ao cálculo da média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, julgando inconstitucional a Lei 9.876/1999, que definia não considerar os salários maiores anteriores a junho de 1994.

A decisão virtual do STF no final de fevereiro manteve essa posição do STJ que agora o governo Bolsonaro quer cassar com o golpe de nova votação física no STF. Daí a pressão do atual ministro da Advocacia Geral da União fazendo pressão para que não seja considerado o voto do ministro aposentado Marco Aurélio Mello e que vote o novo, André Mendonça, ex-AGU, nomeado por Bolsonaro para alterar o placar e prejudicar os aposentados. O julgamento sobre a revisão da vida toda ocorre no RE 1.276.977.

Fonte: CUT Nacional

31/03/2022

O trabalhador e a trabalhadora podem ser importunados a qualquer hora por meio eletrônico, seja celular, e-mail e outras formas de comunicação, fora da jornada, sem contar como tempo à disposição do empregador, regime de prontidão ou de sobreaviso. É isso que prevê a Medida Provisória (MP) nº 1.108/22, editada pelo governo de Jair Bolsonaro, que trata de questões relacionadas ao trabalho híbrido, caracterizado pela execução das tarefas parte dos dias da semana em casa e parte na empresa.

Publicada na segunda-feira (28), a MP alterou a legislação e passou a prever que apenas “empregados em regime de teletrabalho que prestam serviço por produção ou tarefa” podem ficar sem controle de jornada.

Agora há dois tipos de regime de jornada para o teletrabalho: um com jornada de trabalho, que é caracterizado por controle de ponto e pagamento das horas extras; outro sem jornada de trabalho, por produção ou tarefa.

Antes, a previsão legal abarcava todos os trabalhadores em teletrabalho, independentemente de como eram desempenhadas e entregues as atividades.

A mudança foi duramente criticada pelo secretário de Relações de Trabalho da CUT Nacional, Ari Aloraldo do Nascimento. Segundo ele, há um movimento no Brasil e no mundo, de interesse do empresariado, pela expansão das formas de controle do trabalho à distância e pela redução e repasse de custos da atividade econômica das empresas.

“A MP, não por acaso, trata da possibilidade do teletrabalho por produção, sem controle de jornada de trabalho, do tempo de não trabalho, dos descansos remunerados, do direito à desconexão, sem contrapartidas de remuneração, repassando os custos da empresa para a classe trabalhadora, sem discussão de condições de saúde e segurança, e do direito da família à privacidade e outros direitos”, diz Ari.

Crítica neste sentido faz também os advogados do Escritório LBS que analisaram o teor da MP do governo. Para eles, é possível ao empregador controlar a jornada de trabalho e tal restrição pode estimular a adoção de produções ou tarefas em grande volume, acarretando jornadas de trabalho exaustivas.

Outra medida contida na MP é que essas mudanças não precisam ser feitas por meio do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), basta o patrão pressionar o trabalhador que, sem apoio do seu sindicato, sairá mais uma vez prejudicado, alertam os advogados do LBS.

“A antiga redação possibilitava a negociação coletiva do regime de trabalho híbrido, o que agora torna-se desnecessário, distanciando o movimento sindical do trabalhador e possibilitando pactuação de forma individual”, dizem em nota os advogados.

Sobre este ponto, o secretário da CUT Nacional ressalta que tentam insistentemente impor a negociação individual, há anos, em detrimento da negociação coletiva.

“Na negociação individual o trabalhador ou a trabalhadora que necessita do trabalho para seu sustento e da família, ainda mais em momentos de crise econômica como o atual, se sujeita a qualquer tipo de regramento da empresa. Já na negociação coletiva, a classe trabalhadora une forças para colocar limites à sanha do capital de aumentar seus lucros através da precarização das condições de trabalho”, diz Ari Aloraldo.

Na mesma MP sobre o teletrabalho a empresa fica isenta de pagar os custos de mudança de cidade do trabalhador, caso seja determinado o retorno para as atividades presenciais e também não exige qualquer negociação coletiva.

Para o secretário de Relações do Trabalho da CUT Nacional, mais uma vez o governo ataca um direito conquistado por meio da luta sindical junto às empresas nas negociações coletivas e junto ao Congresso Federal.

“A ampliação do teletrabalho foi acelerada durante a pandemia como forma de proteção a milhões de trabalhadores e trabalhadoras que tiveram a oportunidade de não se exporem ao vírus da covid-19 nos locais de trabalho, sobretudo em sua fase mais aguda”, ressalta Ari.

A MP também dificulta eventual discussão de enquadramento do empregado em teletrabalho como operador de telemarketing ou de teleatendimento, que tem jornada reduzida.

A única medida que poderia ser benéfica, que priorizaria o teletrabalho aos empregados com deficiência ou com filhos até 4 anos, na verdade, segundo os advogados, não traz obrigação ao empregador já que a palavra “prioridade” incluída no texto, não obriga a nada.

Programa Renda e Oportunidade

No total, o governo federal publicou diversas alterações legislativas, por meio da edição das Medidas Provisórias nºs 1.105, 1.106, 1.108 e 1.109 e do Decreto nº 10.999. O conjunto de alterações foi denominado “Programa Renda e Oportunidade”.

A MP nº 1.105 permite o saque extraordinário do FGTS de até R$ 1.000,00, até 15 de dezembro de 2022. A MP nº 1.106, por sua vez, amplia a margem de empréstimo consignado dos atuais 35% do valor do benefício de aposentadoria e pensão para até 40%, além de incluir o empréstimo consignado também aos beneficiários do (BPC) ou do Auxílio Brasil.

A MP nº 1.107/22 institui o Sim Digital – Programa de Simplificação do Microcrédito Digital e a MP nº 1.109/22 traz mudanças temporárias na legislação em decorrência nas situações de estado de calamidade, com mudanças no teletrabalho, possibilidade de antecipação de férias individuais e coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas, suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do FGTS, suspensão dos contratos de trabalho, redução da jornada e do salário, pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda.

Por fim, o Decreto nº 10.999 antecipa o pagamento do abono anual (13º salário) devido aos beneficiários do INSS.

As MPs publicadas na última segunda-feira (28), têm prazo de validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para serem aprovadas no Congresso Nacional. Se não forem apreciadas nesse prazo, deixam de valer.

“O governo deveria estar empenhado em promover emprego e renda e não precarizar os postos de trabalho. Sua preocupação deveria ser com os preços dos combustíveis, do gás de cozinha e dos alimentos, com o escândalo do MEC, mas não sua única preocupação é retirar direito do trabalhador e proteger os maus patrões”, finaliza Ari Aloraldo.

Saiba o que é Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)

O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é feito a partir de uma negociação entre o sindicato que representa a categoria, os próprios trabalhadores e uma empresa. O ACT estipula condições de trabalho e benefícios, reajustes salariais etc.

Diferentemente da Convenção Coletiva de Trabalho, que vale para toda a categoria representada, os efeitos de um Acordo Coletivo de Trabalho se limitam apenas às empresas acordantes e seus respectivos empregados.

O Acordo Coletivo de Trabalho está disposto no § 1º do artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho e é instrumento jurídico que, para ter validade após a negociação, precisa ser aprovado em assembleia da categoria.

Quando o acordo coletivo não é firmado entre as partes nas mesas de negociação, a empresa ou o sindicato recorrem a Justiça do Trabalho que estabelece o dissídio coletivo.

Fonte: CUT Nacional

31/03/2022

A transformação da vida de quatro brasileiros durante os governos de Lula é retratada no documentário "O Povo Pode? - Um País Pelo Olhar de Brasileiros", que será lançado no dia 4 de maio, em São Paulo, e depois na Região Nordeste, em sindicatos, universidades, movimentos populares, associações, cineclubes, praças e espaços públicos.

O filme, dirigido por Max Alvim e co-produzido pela TV dos Trabalhadores (TVT), Instituto Alvorada Brasil e Canal i Produções, retrata a história de quatro nordestinos, João, Vani, Aurieta e Izaltina, e mostra como suas vidas foram transformadas no período em que Lula foi presidente e o Nordeste deixou de ser invisível, recebeu investimentos em todas as áreas e a população passou a ter oportunidades de ascensão econômica e social.

Filmado entre os anos de 2017 e 2021, o longa de duas horas de duração, mostra que o Brasil que o povo sonha pode ser uma realidade, mas isso depende de vontade política, de governos democráticos e populares, que coloquem as necessidades do povo em seus orçamentos. Como disse Lula: “Temos de incluir o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda”

Incluído no orçamento, o povo pode transformar suas vidas porque teve oportunidade - de estudar, se formar, virar doutor, mudar a história de suas famílias. As histórias dos 4 personagens do longa são como as que são publicadas nas redes sociais de pessoas cujas vidas foram transformadas por políticas públicas, como Bolsa Família, a construção de cisternas, programas na área da educação, de incentivo a agricultura familiar, acesso facilitado ao crédito e investimentos em grandes obras de infraestrutura, que atraiu grandes empresas para a região Nordeste, além da transposição do Rio São Francisco que levou água para lugares arrasados pela seca.

O documentário dirigido por Max Alvim reconstitui a história recente do Brasil, de transformação social nos governos do PT e de retrocesso depois do golpe de 2016. O país deixou de ser a Nação de todos, onde o jovem pobre podia ser doutor, como dizia Lula.

O filme ajuda o povo a lembrar do que foi feito, o que foi destruído, fazendo uma hábil costura entre os fatos dos últimos seis anos, desde o golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, por meio da visão desses personagens, brasileiros deserdados, todos nordestinos em situação de dificuldade de sobrevivência ou de perseguição ou violência.

O objetivo do longa, dizem seus produtores, é estimular o debate e o espírito crítico, contribuindo assim com a luta pela democracia, justiça social e igualdade de direitos.

Fonte: CUT Nacional

23/03/2022

Começou nesta terça-feira (22), Dia Mundial da Água, o Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama) 2022 Brasil-Dakar. O objetivo é discutir problemas e soluções para democratizar o acesso à agua e ao saneamento na perspectiva do direito humano, tal como reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). Isso inclui a luta contra a mercantilização da água.

O evento, que termina na sexta (25), é paralelo ao encontro oficial, o Fórum Mundial da Água, com empresas e governos, na capital do Senegal. O encontro na África discute projetos de barragens, irrigação e de infraestrutura para armazenar e usar a água cada vez mais escassa. Além disso, planos para privatização de fontes.

Na tarde de hoje, o debate será a luta dos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e de áreas urbanas vulnerabilizadas pelo acesso à água e ao saneamento. Na quarta-feira, destaque para o debate sobre desprivatização da água e alternativas de saneamento nos países da América Latina. E também a resistência e as conquistas das organizações sociais na defesa da água como um bem comum.

Controle social da água

A participação e controle social na gestão das águas será um dos temas discutidos na tarde de quinta-feira (24) no Fama. O impacto social do aumento da população em situação de insegurança alimentar e de fome no Brasil esteja na pauta.

Além disso, o direito de acesso à água e ao saneamento como elementos fundamentais no desenvolvimento de comunidades e populações que vivem em situação de estresse e/ou insegurança hídrica, e o compartilhamento de experiências bem sucedidas.

Na sexta, o tema será emergências climáticas: seus impactos no campo, nas florestas e nas metrópoles, as relações climáticas entre os biomas brasileiros e a maneira como se relacionam com a Amazônia, Cerrado, campo e metrópoles. A intenção é mostrar como as variações climáticas provocadas pelo aquecimento global tornam as populações ainda mais vulneráveis, sobretudo por meio da combinação entre eventos climáticos extremos e a ausência de implementação de políticas públicas que possibilitem a adaptação.

FNU/CNU, ISP e Fenatema realizam atividade sexta

Também na sexta, às 13h30, a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU)/Coletivo Nacional dos Urbanitários (CNU), junto com a Internacional de Serviços Públicos (ISP) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Água, Energia e Meio Ambiente (Fenatema), realizam uma atividade augestionada.

O tema é “Desafios brasileiros e internacionais frente aos processos de privatização do saneamento”.

Fonte: CUT Nacional

09/03/2022

De acordo com o professor Wagner Ribeiro, do Departamento de Geografia e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo (USP), as gerações atuais e futuras no Brasil correm risco com a aprovação do chamado “Pacote da Destruição”. Esse “pacote” agrupa projetos de lei que favorecem a grilagem de terras, a liberação de agrotóxicos, a anulação do licenciamento ambiental e do reconhecimento de terras indígenas.

Em sua coluna na Rádio Brasil Atual, o especialista defendeu o Ato pela Terra, puxado pelo cantor e compositor Caetano Veloso com a classe artística, que será realizado nesta quarta-feira (9), às 15h, em frente ao Congresso Nacional. De acordo com ele, é preciso “ter frentes de ação política trabalhando com convergências para combater esse Pacote da Destruição”. De acordo com o geógrafo, “é evidente que nesse cenário de fim de mandato, eles (parlamentares) vão desesperadamente procurar aprovar (esses projetos) para já engessar o próximo governo que terá de enfrentar essas questões ambientais”.

A manifestação ganhou apoio de movimentos sociais, ambientais, estudantis e de organizações indígenas, e tem como alvo os PLs da Grilagem e do Licenciamento Ambiental, o Pacote do Veneno e a legislação que praticamente impede o reconhecimento de Terras Indígenas por meio do marco temporal. “São quatro projetos que, se aprovados, vão na contramão de tudo o que Brasil prometeu em controlar o desmatamento e minimizar os efeitos da mudança climática”, pontua. “Essas políticas são na verdade anti-ambientais e afetam o artigo 225 da Constituição que prevê que o Estado tem a obrigação de manter as condições ambientais adequadas para as gerações atuais e do futuro”, destaca Ribeiro.

Bolsonaro aproveitador

Os retrocessos fazem parte da agenda do governo Bolsonaro e são encaminhados por parte dos parlamentares da bancada ruralista. Convocado há alguns semanas, contudo, o Ato pela Terra também vem sendo considerado uma forma importante de pressão para impedir a aprovação de um projeto que possa liberar a exploração de minérios e permitir a construção de hidrelétricas, ferrovias e rodovias e a plantação de transgênicos em território indigenA.

A proposta é defendida por Bolsonaro desde o início de seu governo, mas ganhou maior apelo nesta semana por conta de declarações do presidente associado a medida a uma “boa oportunidade” para o Brasil superar a dependência de fertilizantes russos. Em entrevista à rádio Folha de Roraima, o mandatário alegou que é preciso buscar potássio em terras indígenas para produzir os fertilizantes e assim substituir os que são importados da Rússia, atualmente bloqueados por sanções por conta da guerra contra a Ucrânia.

O governo disse ainda ter a expectativa de que o projeto seja aprovado pela Câmara agora em março. Um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostra, no entanto, que essa justificativa presidencial é falsa. Os pesquisadores garantem que apenas 11% das jazidas de potássio do país estão nestes territórios. E, de acordo com o geógrafo da USP, o argumento de Bolsonaro é “mais uma vez falacioso e não tem sustentação acadêmica”.

A questão dos fertilizantes

“Mais uma manifestação de ataque aos interesses e aos direitos dos povos originários. Ele tem esse projeto de longa data que não respeita os direitos indígenas. E se aproveita desse episódio lamentável, que é uma guerra, para reforçar essa tese de exploração das terras indígenas”, aponta Ribeiro. “Falar de fertilizantes é também uma forma de refletir o porquê precisamos de tanto fertilizante para produzir para exportação em uma área fundamental para os serviços de ecossistema e ambientais que, por exemplo, abastecem de água as principais bacias brasileiras. Temos que rever esse modelo agroexportador que está posto. Isso tem relação direta com os interesses desse grupo que querem passar esses quatros projetos, o setor ruralista que apoia fortemente esse governo.”

Além do passivo ambiental, conforme reportagem da RBA, a dependência do Brasil é consequência da decisão do governo de Michel Temer de acabar com a produção nacional de fertilizantes pela Petrobras. Em fevereiro de 2020, a fábrica de hidrogenados do Paraná (Fafen), em Araucária, também teve sua produção encerrada.

Fonte: CUT Nacional

09/03/2022

O Senado aprovou, nesta terça-feira (8), projeto que aumenta em um terço as penas de crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) cometidos contra mulheres, “por razões da condição de sexo feminino”. O PL 3.048/2021 é de autoria da senadora Leila Barros (Cidadania-DF) e foi relatado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN). A matéria segue para votação na Câmara dos Deputados.

“Entendemos que o presente projeto de lei é extremamente pertinente, uma vez que reconhece que as mulheres sofrem violação à sua honra motivada pelo fato de serem do sexo feminino e que, em razão disso, há a necessidade de tipificação específica para essa forma de violência”, avaliou Zenaide.

Leila disse que o objetivo do projeto é combater a violência contra a mulher na fase inicial desses eventos.

“Nós sabemos muito bem que muitas vezes a mulher é vítima de relacionamentos tóxicos e, nesse sentido, antes que essa fase inicial se torne uma agressão física e evoluam até para o feminicídio, o nosso intuito é justamente fazer uma punição mais severa nos casos de violência moral, psicológica, no crime contra a honra, no caso humilhação, manipulação, chantagem”, afirmou Leila.

Para Zenaide, a mudança vai desestimular a prática desses crimes pela condição do sexo feminino, que atingem a honra das mulheres. “O PL 3.048, de 2021, também contribui para colocar em relevância e discussão essa forma de violência praticada contra a mulher, que é a violência moral. Não é necessária muita pesquisa para concluir que, em matéria de gênero, a violência moral contra a mulher é muito mais significativa do que aquela praticada contra homens, o que ocorre em virtude de uma cultura histórica que sempre inferiorizou a mulher”, disse Zenaide.

A proposta modifica o Código Penal, onde está prevista a pena de detenção de seis meses a dois anos, e multa, para o crime de calúnia, ou seja, “caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”. Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, “a propala ou divulga”. É punível, também, a calúnia contra pessoas já falecidas.

A difamação, de acordo com o Código Penal, produz uma penalidade de detenção de três meses a um ano, e multa. O crime de difamação é definido como “difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação”. Já o crime de injúria tem pena de detenção de um a seis meses, ou multa, para quem “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro”.

Ainda de acordo com a legislação atual, todos esses três tipos de crimes podem ter suas penas aumentadas em um terço se forem cometidos, por exemplo, contra o presidente da República ou contra os presidentes do Senado, da Câmara ou do Supremo Tribunal Federal; contra chefe de governo estrangeiro; contra funcionário público, em razão de suas funções; ou contra pessoa maior de 60 anos ou portadora de deficiência.

O projeto da senadora Leila Barros acrescenta à essas possibilidades de aumento de pena o fato de o crime de honra ter sido cometido “contra a mulher, por razões da condição de sexo feminino”, ou seja, quando o crime envolve “menosprezo ou discriminação à condição de mulher”, nos termos do próprio Código Penal.

Na justificativa, a autora destaca que é fundamental combater o preconceito e a violência contra a mulher na fase inicial, antes que se torne física. Segundo a senadora, a postura agressiva e preconceituosa não se restringe aos relacionamentos domésticos ou com pessoas próximas, contemplados na Lei Maria da Penha.

“A Lei penal ainda se ressente de outros dispositivos que permitam uma mais efetiva agravação da pena por crimes cometidos nessas condições, notadamente, os observados nas redes sociais”, afirma.

Leila ressalta ainda que o preconceito contra as mulheres norteia grande parte dos crimes violentos no Brasil. “É o machismo e a discriminação que estão no âmago da conduta criminosa; que justifica e dá vazão a toda sorte de impulso violento, fazendo com que o Brasil seja um dos países no mundo que mais se mata mulheres e minorias”, acrescenta.

Fonte: CUT Nacional

09/03/2022

As trabalhadoras brasileiras, que vão às ruas nesta terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, lutar pela vida, contra a fome, o desemprego, a carestia e, consequentemente pelo “Bolsonaro Nunca Mais!”, ainda têm muito a lutar pela igualdade de direitos, especialmente no mercado de trabalho.

Mesmo sendo maioria - 52% da população brasileira é formada por mulheres -, e em geral estudem mais, elas têm menos oportunidades no mercado de trabalho, não progridem nas carreiras como os homens; em épocas de crise são as primeiras a serem demitidas e as últimas a serem recontratadas, com salários mais baixos; e sofrem com o machismo, com assédios morais e sexuais.

E em governos de direita, mais preocupados com cortes de gastos do que com o bem-estar da população, como é o caso do governo de Jair Bolsonaro (PL), as mulheres sofrem também com a falta de políticas públicas mais assertivas que as contemplem para que possam exercer suas atividades profissionais. Exemplos dessas políticas são o aumento no número de creches e maior estabilidade no emprego após a volta da licença maternidade.

Falta de oportunidades e igualdade

Dados atualizados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios Contínua (PNDA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até o 4º trimestre de 2021, mostra que mulheres com 14 anos ou mais de idade representam apenas 43,8% do total de pessoas na força de trabalho e 41,6% entre o total de ocupados e ocupadas.

Por outro lado, entre as pessoas desocupadas as mulheres representam 52,2% e entre as pessoas fora da força de trabalho são 64,2%.

De acordo com um levantamento do Dieese, a situação só piorou nos últimos sete anos. A recessão, em 2015 e 2016, seguida de baixo crescimento nos três anos seguintes, restabeleceu e aprofundou características como alta taxa de desemprego, crescente informalidade, desigualdade de oportunidades e aumento do número de pessoas subutilizadas da força de trabalho, diz o estudo sobre mercado de trabalho feminino feito pela coordenadora do Dieese Nacional Patrícia Pelatiere e pela técnica da subseção do Dieese da CUT Nacional Adriana Marcolino.

“Mesmo em ciclos de crescimento econômico a desigualdade entre mulheres e homens se mantém estável porque ela é estrutural”, explica a técnica.

Segundo ela, para complicar, “ainda há o preconceito de que mulher engravida, deixa de trabalhar para cuidar dos filhos e, claro, há o machismo que elas enfrentam para conseguir evoluir na carreira”.

Segundo uma pesquisa do IBGE, em 2019, a participação das mulheres sem filhos na força de trabalho é 35,2% maior em relação à participação daquelas com filhos. Ao contrário, os homens que têm filhos não enfrentam nenhuma desvantagem.

O que o governo deveria fazer para reduzir essa desigualdade no mercado de trabalho

As primeiras medidas a serem tomadas para mudar este cenário de desigualdade e preconceito com as trabalhadoras, em especial as grávidas ou nas chamadas ‘idades férteis’, é a ampliação dos horários de atendimento das creches, o aumento no número de vagas disponíveis no mercado de trabalho para as mães trabalhadoras e o fim das demissões após o término da licença maternidade, pontua Adriana Marcolino.

“Os horários de atendimento das creches não são compatíveis com os horários em que essas mães saem do trabalho, o que acaba provocando mais demissões”, diz a técnica, que critica outra política muito comum das empresas que é demitir a mulher quando ela volta da licença maternidade. “É preciso uma política de estabilidade maior no emprego para que as mulheres possam readequar suas vidas ao trabalho”, diz.

Outra política pública defendida por Adriana Marcolino para que as mulheres tenham mais oportunidades no mercado de trabalho é criação de empregos emergenciais com percentuais reservados a elas.

“Com este tripé mais creches, empregos emergenciais e maior estabilidade na volta da licença maternidade creio que melhoraria a inserção de vagas para as mulheres”, afirma.

Reformas Trabalhista e da Previdência pioraram a vida das mulheres

Além da falta de políticas públicas para o mercado de trabalho, as reformas neoliberais: a trabalhista (2017, no governo do ilegítimo Michel Temer, do MDB) e a previdenciária (2019, de Bolsonaro) pioraram a desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho. A primeira retirou, flexibilizou e/ou desregulamentou direitos trabalhistas, criou um ambiente desfavorável à negociação coletiva, procurou desarticular a estrutura sindical, reduziu o acesso à Justiça do Trabalho, entre outros pontos.

Já a segunda dificultou o acesso aos benefícios previdenciários e reduziu o valor do benefício.

Pandemia também agravou o mercado de trabalho

O estudo “Sem Parar – O trabalho e a vida das mulheres na pandemia”, da Gênero e Número e da Sempreviva Organização Feminista, realizado entre abril e maio de 2020, já apontava que 50% das mulheres passaram a se responsabilizar pelo cuidado de alguém na pandemia. Entre as que cuidam de crianças, 72% afirmaram que aumentou a necessidade de monitoramento dentro do domicílio.  Essa responsabilização pelos cuidados da casa e dos membros da família – como crianças e idosos – ficou ainda mais presente na pandemia, o que dificultou a participação da mulher no mercado de trabalho

Segundo a técnica da subseção do Dieese da CUT Nacional, Adriana Marcolino, podemos observar também que as características negativas da participação das mulheres no mercado de trabalho foram aprofundadas na pandemia.

O crescimento demográfico foi bastante semelhante para homens e mulheres, no entanto, elas sofreram uma redução no contingente de pessoas na força de trabalho e entre o total de ocupados, uma redução maior do que a registrada entre os homens - isso também se repete entre o total de desocupados e de pessoas fora do mercado de trabalho, na taxa de participação na força de trabalho (soma de ocupados e desocupados), nível de participação e na taxa de desocupação.

Além disso, os rendimentos das mulheres são em torno de 75% daquilo que ganha um homem não negro.

Já as mulheres negras chegam a receber 47% da remuneração paga para um homem branco, disse a economista Isabela Mendes, em entrevista ao Brasil de Fato.

Por fim, Marcolino e Pelatiere apontam que somado ao baixo crescimento e ao desmonte do Estado há uma ação recorrente da mais alta autoridade do Estado brasileiro, o Presidente da República, que dissemina um repertório machista, racista e misógino, amplificado na sociedade por seus seguidores.

Fonte: CUT Nacional

03/03/2022

O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) deu o voto de minerva para que os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam pedir a revisão da vida toda de suas aposentadorias. O placar estava empatado em cinco a cinco em junho de 2021. Como são 11 ministros da Corte, Moraes deu o voto decisivo nesta sexta-feira (25).

Essa revisão permite aos aposentados que, antes de julho de 1994, já contribuíam com a Previdência, peçam que essas contribuições sejam incluídas no cálculo final da aposentadoria.

O motivo é que, em 1999, em função da inflação e da mudança de moeda do Cruzeiro para o Real, o governo decidiu quem já era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999 teria sua média salarial calculada apenas sobre as 80% maiores contribuições realizadas a partir de julho de 1994.

Já para os trabalhadores que iniciassem suas contribuições a partir de 27 de novembro de 1999, a regra estabeleceu que a média salarial seria calculada com todos os salários de benefício. Essa mudança prejudicou os trabalhadores e trabalhadoras que tiveram ganhos maiores até 1994.

A advogada do escritório LBS Gabriela Rocha Gomes, especializada em Previdência e Direitos Civis, explica que em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes delimitou que só poderão pedir a revisão da vida toda àqueles que se aposentaram antes da reforma da Previdência de 2019.

“Importante explicar também que existe um prazo de 10 anos para entrar com a ação e passa a ser contado a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento do benefício, de quem se aposentou antes da reforma da Previdência de 2019, ou se já tinha direito a se aposentar naquela data e o não fez”, diz a advogada.

Isto quer dizer que se o segurado teve o benefício concedido, por exemplo em julho de 2015, mas começou a receber somente em agosto, o prazo para ajuizar a ação pedindo a revisão será setembro de 2025.

A advogada explica ainda que o julgamento virtual tinha como previsão de encerramento o dia 08 de março deste ano, mas como o Ministro já juntou seu voto no primeiro dia do julgamento, a publicação da tese deve ocorrer somente no dia 09 de março, com aplicação do entendimento em todo o país, inclusive, para as ações que estavam suspensas.

Quem tem direito:

- Quem se aposentou antes da reforma da Previdência, em 19 de novembro de 2019, ou já tinha direito a se aposentar na mesma época.

- Quem se aposentou em 2012 ou antes desta data não vai poder pedir a revisão porque já terá prescrito o prazo de 10 anos. Quem se aposentou de 2013 a 2019, antes de novembro, mês da reforma da Previdência, poderá pedir a revisão da vida toda porque o prazo não terá sido prescrito.

- Quem não tinha o tempo de contribuição ou idade para se aposentar até essa data, não tem direito a pedir à revisão da vida toda.

Quem pode receber

- Poderão pedir a revisão da vida toda aposentados por tempo de contribuição, por idade, aposentadoria especial, por invalidez, quem recebeu auxílio-doença ou pensão por morte.

Como será feito o novo cálculo

A conta será feita com base nas 80% das maiores contribuições, incluindo aquelas que foram realizadas antes de 1994.

Quando é vantajoso

Somente quem teve salários mais altos antes de 1994 será beneficiado com um valor maior no benefício. Por isso é importante verificar se suas contribuições ao INSS antes desse ano eram maiores do que as últimas contribuições.

Como pedir

É preciso procurar um advogado especialista em Previdência, para pedir a revisão da vida toda porque ela é uma tese judicial e somente poderá ser pedida com o ajuizamento de uma ação revisional. Portanto, pedidos dessa revisão feitos diretamente ao INSS serão negados por não haver previsão legal específica dessa modalidade.

A partir de quando

Após a publicação do resultado do julgamento, que deverá acontecer após o dia 9 de março, todos que ajuizaram ou que pretendem ajuizar a ação buscando a revisão da vida toda terão o entendimento do STF aplicado ao caso.

Os votos dos ministros do STF

Votaram a favor da revisão o relator da ação, ministro Marco Aurélio, os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

Em seu voto, Moraes afirmou que: “Assim, a luz da jurisprudência desta CORTE que determina que (i) aplicam-se as normas vigentes ao tempo da reunião dos requisitos de passagem para inatividade para o cálculo da renda mensal inicial; e que (ii) deve-se observar o quadro mais favorável ao beneficiário; conclui-se que: o segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103 /2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável.”

Votaram contra os ministros Kássio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Fonte: CUT Nacional

23/02/2022

Decisões judiciais sobre terceirização devem valer igualmente para quem contrata e para quem presta o serviço. A jurisprudência acaba de ser fixada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao concluir ontem (22), após duas sessões, julgamento sobre as consequências jurídicas da terceirização. A mudança foi discutida depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela liberação irrestrita da prática, atendendo a demandas empresariais.

O TST julgava um chamado incidente de recurso repetitivo, a fim de uniformizar decisões sobre o tema após o posicionamento do Supremo, em 2018. “O ponto central da discussão foram as características e as consequências jurídicas do chamado litisconsórcio passivo (presença de mais de uma empresa na mesma ação) entre a tomadora e a prestadora de serviços”, lembra o tribunal. A decisão não foi unânime. Por margem estreita (13 a 11), a maioria dos ministros decidiu que o litisconsórcio é necessário e unitário. Isso significa que tomadora e prestadora devem fazer parte da ação e “a decisão deve produzir efeitos idênticos para as duas”.

Idênticos efeitos

O item 4 da tese jurídica aprovada diz: “Diante da existência de litisconsórcio necessário e unitário, a decisão obrigatoriamente produzirá idênticos efeitos para as empresas prestadora e tomadora dos serviços no plano do direito material. Logo, a decisão em sede de juízo de retratação, mesmo quando apenas uma das rés interpôs o recurso extraordinário, alcançará os litisconsortes de maneira idêntica”.

Em agosto de 2018, a maioria do STF que a terceirização é lícita, independentemente de atividade econômica. Mas manteve a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante. Assim, se a prestadora não paga, a tomadora deve se responsabilizar.

Fraudes na terceirização

O relator do caso na Corte trabalhista, ministro Cláudio Brandão, lembrou que o TST tinha jurisprudência sobre fraudes na terceirização em atividades-fim, resultando em condenação solidária da prestadora e da tomadora de serviços. Mas o entendimento do STF “teve impacto direto na compreensão do tema e no procedimento adotado nos pedidos dirigidos às empresas prestadoras, em muitos casos as únicas a recorrerem ao TST”. No julgamento concluído hoje, prevaleceu o voto do revisor, ministro Douglas Alencar, do litisconsórcio necessário e unitário.

“Afinal, o debate em torno da licitude do contrato de prestação de serviços firmado entre as empresas, sob a perspectiva da fraude, não pode ser travado sem que ambas compareçam ao polo passivo”, disse o ministro Alencar. Acompanharam o revisor as ministras Maria Cristina Peduzzi, Dora Maria da Costa e Morgana Richa e os ministros Alexandre Ramos, Ives Gandra Martins Filho, Renato de Lacerda Paiva, Dezena da Silva, Evandro Valadão, Amaury Rodrigues, Aloysio Corrêa da Veiga, Caputo Bastos e Emmanoel Pereira (atual presidente).

O relator entendia que o litisconsórcio é facultativo: o trabalhador poderia ajuizar ação apenas contra uma empresa, por exemplo. Ele foi seguido pelas ministras Maria Helena Mallmann e Delaíde Miranda Arantes e pelos ministros Breno Medeiros, Augusto César, Alberto Balazeiro, Lelio Bentes Corrêa, José Roberto Pimenta, Mauricio Godinho Delgado, Hugo Scheuermann e Agra Belmonte.

Fonte: CUT Nacional

23/02/2022

A Articulação Nacional de Mulheres Bolsonaro Nunca Mais divulgou um manifesto de entidades que, juntas, denunciam a exploração e a resistências das mulheres contra o sistema capitalista, machista e misógina sobre as mulheres negras, indígenas, quilombolas, LGBTs, jovens, idosas e com deficiência (PcDs), nos campos, nas águas, florestas e cidades.

O documento pontua que o sistema político e econômico faz uso da exploração da força de trabalho das mulheres e dos seus corpos para se sustentar.

"Produzimos grande parte de toda riqueza do mundo. Somos fundamentais para a reprodução social, através do trabalho doméstico e de cuidados, bem como para aquele considerado produtivo. Ainda assim, somos 70% da população mais pobre do mundo", diz um trecho do manifesto.

Rememorando a mobilização histórica das mulheres revolucionárias russas em 8 de março de 1917, o movimento reforça que se colocará "no enfrentamento a todas as formas de violência que vivemos hoje em nosso país".

O documento de cinco páginas, relembra o aprofundamento da crise econômica no Brasil, uma vez que as mulheres são umas das mais afetadas.

Segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a taxa de desemprego entre as mulheres chegou a 16,8% em 2021, sendo que, para as mulheres negras, essa taxa foi de 19,8%.

Confira abaixo o manifesto na íntegra:

Ao longo da história, nós, mulheres trabalhadoras, sempre estivemos na linha de frente das lutas populares por direitos e por melhores condições de vida. Carregamos o fardo de toda exploração capitalista, patriarcal e racista que nos oprime enquanto mulheres responsáveis pelas famílias, negras, indígenas, quilombolas, LBTs, jovens, idosas e com deficiência (PcDs), nos campos, nas águas, florestas e cidades.

Vivemos em um sistema político e econômico que utiliza da exploração da nossa força de trabalho e dos nossos corpos para se sustentar. Produzimos grande parte de toda riqueza do mundo. Somos fundamentais para a reprodução social, através do trabalho doméstico e de cuidados, bem como para aquele considerado produtivo. Ainda assim, somos 70% da população mais pobre do mundo.

Desde a histórica mobilização das mulheres revolucionárias russas em 8 de março de 1917, esta data se consolidou como o dia internacional de luta das mulheres trabalhadoras. Reivindicamos esta tradição de mobilização de mulheres contra a exploração e opressão capitalista e, desta maneira, nos colocaremos no enfrentamento a todas as formas de violência que vivemos hoje em nosso país.

O aprofundamento da crise econômica no Brasil e no mundo, somado à política da fome, do desemprego e da morte conduzida pelo governo Bolsonaro, tem tornado a vida do povo ainda mais difícil, atingindo, principalmente, as mulheres da classe trabalhadora. A taxa de desemprego entre as mulheres bateu recorde no ano passado chegando a 16,8%, sendo que, para as mulheres negras, essa taxa foi de 19,8%, segundo o Dieese. O número de mulheres desempregadas no nosso país já chega a 8,6 milhões. Quase 51 milhões de pessoas viveram abaixo da linha da pobreza nos últimos dois anos e mais de 10 milhões passam fome.

Antes mesmo de Bolsonaro assumir o poder, nós mulheres, já ocupamos as ruas contra a tragédia que seu projeto representava para a vida do povo brasileiro. Em 2015, a Marcha das Margaridas já denunciava a ameaça do golpe burguês e misógino que a primeira presidenta mulher eleita no Brasil, Dilma Rousseff, viria a sofrer em 2016. O golpe foi e segue como uma ameaça à democracia e à vida das mulheres, contra o qual seguimos em luta.

No mesmo ano, a Marcha das Mulheres Negras contra a violência, racismo e pelo bem-viver, foi um momento fundamental do fortalecimento da nossa resistência.

Em 2018, o “Ele Não” foi uma expressão da nossa força e poder de mobilização. Com manifestações em todos os estados brasileiros, impedimos que Bolsonaro fosse eleito no primeiro turno. Apresentamos ao país uma oposição de massas e unificada, mobilizada pelas mulheres trabalhadoras e pela luta feminista nas ruas. Desde então, seguimos enfrentando o pior e mais nefasto governo deste país desde a redemocratização. A indignação do “Ele Não” esteve presente também no Tsunami da Educação, em todas as lutas contra as reformas neoliberais impostas por esse governo e na revolta antirracista que tomou as ruas do país. Não à toa que nós, mulheres, somos a maioria que bradamos por #ForaBolsonaro.

É por atuação do governo Bolsonaro que a crise econômica se agravou no país. A destruição de políticas de enfrentamento à pobreza aprofundou o quadro de fome entre as famílias, em especial nas casas chefiadas por mulheres negras. A nefasta política neoliberal adotada pelo presidente, seu ministro da economia Paulo Guedes, seus aliados, e apoiada por militares, garante lucros à burguesia brasileira enquanto agrava a crise humanitária enfrentada pela maior parte do povo trabalhador. Tais grupos aproveitaram a pandemia para tocar uma agenda de avanço do capital em detrimento de condições dignas de vida, com as contrarreformas, privatizações, perdão de dívidas de grandes empresas e incentivos milionários para bancos privados.

A carestia se alastrou pelas casas das famílias brasileiras. O preço dos alimentos, do gás, da água e da energia não param de subir e passamos a ver cada vez mais pessoas buscando comida no lixo e disputando ossos e carcaças nos açougues para alimentar suas famílias. A paralisação dos programas voltados para os povos do campo, das águas e das florestas é mais uma demonstração da parceria de Bolsonaro com o agronegócio, que agrava ainda mais o cenário da insegurança alimentar, destruição da natureza e entrega da nossa soberania.

Por isso, seguimos defendendo e fortalecendo a agroecologia como estratégia de resistência e luta!

Como denunciado na CPI da COVID, Bolsonaro, aliado a setores da burguesia brasileira, agiu intencionalmente para disseminar o Coronavírus ao negar evidências científicas, boicotar políticas de controle da pandemia, incentivar o uso de remédios ineficazes e atrasar a aquisição de vacinas, em uma clara política de extermínio. De forma criminosa, difundiu mentiras para atacar a vacinação infantil e negligenciou as políticas de atendimento às populações indígenas no enfrentamento e combate à COVID-19.

Mais de 630 mil brasileiras e brasileiros perderam suas vidas. O Brasil é o país com o maior número de mortes maternas causadas pela COVID-19. Fomos nós, as mulheres trabalhadoras e pobres, em especial mulheres negras, as mais afetadas pelo desemprego, sobrecarregadas por cuidar das crianças, das/os idosas/os e de quem adoecia. Fomos as primeiras a morrer. Quando morre uma mulher negra, que não teve o direito de se isolar para não perder o emprego, morremos todas nós!

A violência contra as mulheres e meninas se amplia a cada dia, pois o discurso de ódio de Bolsonaro se espalha e nos faz alvo preferencial dos machistas, racistas e LGBTQIA+fóbicos. Uma mulher é assassinada a cada duas horas em nosso país, sendo 66% destas mulheres negras. Também somos o país que mais mata mulheres trans e travestis no mundo e 6 mulheres lésbicas são estupradas por dia. A violência contra as mulheres com deficiência cresceu 67,9% durante a pandemia3 . A violência obstétrica – ou seja, todos os tipos de violências que ocorrem no pré-natal, parto, pós-parto e aborto – atinge uma em cada quatro mulheres no nosso país; dessas, 65,9% são negras. Frente a tantas violências, bradamos: não somos números, somos vidas!

Neste cenário de precarização das nossas vidas, a ministra Damares Alves é uma agente da política misógina de Bolsonaro e todos os conservadores. Ela e seu Ministério trabalham para desmontar as políticas públicas para as mulheres, não aplicam o ínfimo orçamento destinado ao combate à violência, perseguem

vítimas de violência sexual que buscam interromper uma gestação, propagam discursos machistas e transfóbicos de revitimização de meninas e mulheres.

Num país com raízes tão profundamente racistas, o bolsonarismo encontrou terreno fértil para amplificar as políticas e o discurso de ódio. As brutais chacinas nas periferias e favelas das nossas cidades são parte do genocídio da população negra no nosso país, onde 75% dos homicídios são contra pretos e pardos. Por Kathlen Romeu, Moïse Kabagambe, Durval Filho e tantos outros vitimados por essa política assassina, as mulheres seguirão em luta contra o racismo e esse governo genocida.

O aprofundamento da misoginia, do racismo e da LGBTQIA+fobia em nosso país também se demonstra no aumento da violência política de gênero, que tem seu maior exemplo na execução da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco em 2018 – que completará 4 anos sem resposta sobre quem mandou matá-la. De lá para cá, temos visto parte da população mobilizada para fortalecer a luta das mulheres negras e ampliar sua representação na política institucional, mas também assistimos à intensificação da reação criminosa dos machistas, dos racistas e dos fascistas.

Por tudo isso, nós, mulheres, convocamos cada uma e cada um que se compromete com a luta contra o machismo, o combate à feminização da pobreza, ao racismo, à LGBTQIA+fobia e a todas as ações que agravam a situação das mulheres no Brasil, a ocupar as ruas no dia 8 de março. A luta pela derrubada de Bolsonaro do poder é uma luta necessariamente feminista, anti-imperialista, anticapitalista, democrática, antirracista e anti-LGBTQIA+fóbica. É uma luta em defesa da vida das mulheres, contra a fome, a carestia, a violência, pela saúde, pelos nossos direitos sexuais, direitos reprodutivos e pela justiça reprodutiva. É uma luta em defesa do SUS e dos serviços públicos, gratuitos e de qualidade. É uma luta com a maioria que tem sofrido com a fome, com a perda de seus entes queridos, com a violência e com o desemprego. Reafirmamos o feminismo como caminho para a auto-organização das mulheres, em aliança com os movimentos sociais, na resistência e construção de uma sociedade justa e igualitária. Somos milhões e de todos os cantos deste país! Nós nunca saímos das ruas contra Bolsonaro e nelas continuaremos em defesa das nossas vidas. Por isso gritamos: BOLSONARO NUNCA MAIS!

Pelo fim de todas as formas de violência e dos feminicídios!

Veja a lista de entidades que assina o documento:

ABENFO - Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras
AMB - Articulação de Mulheres Brasileiras
ANDES Sn - Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior
CFCAM - Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro
CMB - Confederação das Mulheres do Brasil
CMP - Central dos Movimentos Populares
Coalizão Negra por Direitos Coletivo Juntas!
Coletivo Nacional de Mulheres da CUT - Central Única dos Trabalhadores
Comissão Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais da CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
CONAM - Confederação Nacional das Associações de Moradores
CONEM - Confederação Nacional de Entidades Negras
Consulta Popular Consulta Popular - Um Passo à Frente Diretoria de Mulheres da UBES - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
Diretoria de Mulheres da UNE - União Nacional dos Estudantes
Diretoria de Mulheres do MORHAN - Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase
EIG - Evangélicas pela Igualdade de Gênero
FENATRAD - Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas
FIBRA - Frente Internacional Brasileira
FNA - Frente Nacional Antirracista FNMNPT - Fórum de Mulheres Negras do PT
GT de Mulheres da ANA - Articulação Nacional de Agroecologia
LPJ - Levante Popular da Juventude
MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens
MMC - Movimento de Mulheres Camponesas
MMM - Marcha Mundial de Mulheres Movimento de Mulheres Olga Benário
MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores
MST - Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra
MDT - Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos
MTST - Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
PROIFES - Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Red Mulher e Habitat da América Latina e Caribe
Rede Antirracista Quilombola Rede de Mulheres Negras Evangélicas
RENFA - Rede Nacional de Feministas Antiproibicoinistas Resistência Feminista
RFS - Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Secretaria Nacional de Mulheres da CTB - Central de Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil
Secretaria Nacional de Mulheres do PCB - Partido Comunista Brasileiro
Secretaria Nacional de Mulheres do PCdoB - Partido Comunista do Brasil
Secretaria Nacional de Mulheres do PT - Partido dos Trabalhares
Setorial de Mulheres do PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
Stop Bolsonaro Mundial
UBM - União Brasileira de Mulheres
UJS - União da Juventude Socialista
UNALGBT - União Nacional
LGBT UNEGRO - União de Negras e Negros por Igualdade
UNMP - União Nacional por Moradia Popular UP - Unidade Popular pelo Socialismo
Edição: Douglas Matos

Fonte: CUT Nacional

23/02/2022

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) subiu 0,99% em fevereiro. Foi a maior variação para o mês desde 2016 (1,42%), segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira (23).

No ano, o IPCA-15 acumula alta de 1,58% e, em 12 meses, de 10,76%.

De acordo com o IBGE, oito dos nove grupos pesquisados tiveram alta em fevereiro. A exceção foi Saúde e Cuidados Pessoais, com variação de -0,02%. Caíram os preços médios de planos de saúde (-0,69%) e itens de higiene pessoal (-0,16%), enquanto aumentaram os de produtos farmacêuticos (0,65%).

Educação sobe 5,64%

A maior variação (5,64%) e o maior impacto (0,32 p.p.) vieram do grupo Educação, com destaque para a alta de 6,69% nos cursos regulares, “com os reajustes praticados no início do ano letivo”, lembra o IBGE. As maiores taxas foram registradas no ensino fundamental (8,03%), pré-escola (7,55%) e ensino médio (7,46%).

Alimentação sobre 1,20%

O segundo grupo com maior alta de preços foi o de Alimentação e bebidas (1,20%, com impacto de 0,25 p.p. no índice). O IBGE destaca aumentos de produtos como cenoura (49,31%), batata inglesa (20,15%), café moído (2,71%), frutas (1,75%) e carnes (1,11%). Por outro lado, caíram os preços do frango inteiro (-1,97%), arroz (-1,60%) e frango em pedaços (-1,31%).

Transportes sobe 0,87%

O terceiro grupo que registrou alta foi o de Transportes, que subiu 0,87% e contribuiu com 0,19 p.p. em fevereiro. Os demais grupos ficaram entre o 0,15% de Habitação e o 1,94% de Artigos de residência.

Custo da energia cai

Com queda de 0,82% na energia elétrica (impacto de -0,04 ponto), o grupo Habitação também subiu menos (0,15%) neste mês. O IBGE apurou aumento do aluguel residencial (1%) e do condomínio (0,87%), além da taxa de água e esgoto (0,33%), com reajustes em Fortaleza e Goiânia.

Por fim, em Artigos de Residência (1,94%), os destaques foram as altas de eletrodomésticos e itens de mobiliários. Somados, contribuíram com 0,06 ponto o resultado da inflação.

Entre as áreas pesquisadas, o IPCA-15 de fevereiro caiu apenas na região metropolitana de Porto Alegre (-0,11%). A maior taxa foi apurada em São Paulo (1,20%). No acumulado em 12 meses, o índice varia de 9,68% (Belém) a 13,28% (Grande Curitiba). Chega a 11,72% em Salvador, 11,68% em Goiânia, 10,60% em São Paulo e 9,77% no Rio de Janeiro.

Fonte: CUT Nacional

09/02/2022

É muito importante a revogação da Reforma Trabalhista, aprovada no governo de Michel Temer (MDB) e piorada com Jair Bolsonaro (PL), que só retirou direitos e piorou as condições de trabalho do trabalhador e da trabalhadora brasileira, mas é preciso também superá-la e construir um marco legal que represente o conjunto de 100 milhões de trabalhadores, entre eles os informais.

A afirmação foi feita, nesta terça-feira (8), pelo assessor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto, no Seminário de Planejamento Estratégico da Confederação dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT) em conjunto com a Federação dos Metalúrgicos da CUT de São Paulo (FEM-CUT/SP), na mesa “Os desafios sindicais para um 2022 DA e PARA a classe trabalhadora”.

O presidente da CNM/CUT, Paulo Cayres ressaltou no encontro, que reuniu mais de 50 sindicalistas metalúrgicos de todo país, o quanto a Reforma Trabalhista, de fato, tem sido prejudicial para o Brasil e a necessidade urgente de sua revogação.

“A reforma trabalhista aponta para a informalidade e negociação direta e olha o que aconteceu com o congolês Moise. Foi cobrar direito com o patrão e onde ele está? Morto, assassinado”, disse.

Fausto falou da necessidade do país de romper um consenso estabelecido e pensar o modelo econômico para o país que inclua toda classe trabalhadora. Ele ainda pontuou que é fundamental que inverta essa pauta neoliberal colocada para que a realidade seja transformada.

“A gente não pode esperar crescer pra gerar emprego e renda, é uma outra visão. A gente precisa gerar emprego para o emprego gerar crescimento. E é preciso que a política monetária do Banco Central tenha o nível de emprego como indicador para tomada de decisões”, afirmou.

Movimento sindical nas eleições

Os mais de 50 sindicalistas também debateram sobre a participação do movimento sindical nas eleições deste ano e sobre as políticas para desenvolvimento da indústria, com geração de emprego e renda.

Fausto apontou como necessidade primordial a atuação sindical no diálogo com a categoria sobre as eleições deste ano. Segundo ele, é preciso se organizar para mudar, porque um eventual segundo mandato do atual governo traria uma condição ainda pior para o trabalhador e a trabalhadora.

“A gente previa a desestruturação da indústria, o aumento da taxa de desemprego, o aumento da informalidade, ataque aos direitos dos trabalhadores e aos direitos sindicais na eleição de 2018. Isso está acontecendo. Desmontar é muito mais fácil do que montar. Agora, se você consolida o desmonte, aí é a pá de cal. E está muito claro que a classe trabalhadora precisa ter uma base de sustentação para preservar seus direitos em qualquer governo que seja eleito”, disse.

O presidente da CNM/CUT, que tem 30 anos de movimento sindical e é secretário nacional do Partido dos Trabalhadores, afirmou que após muito diálogo no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC está colocando seu nome como pré-candidato a Deputado Federal para fortalecer a bancada progressista. Ele também falou sobre a importância de ter uma frente parlamentar sindical para discutir reformas e mudanças na legislação trabalhista.

“Com esse Congresso do jeito que está, não muda nada se Bolsonaro cair. Precisamos ter uma frente parlamentar sindical para discutir as reformas e mudanças na legislação trabalhista. Tudo o que sou hoje, devo à conscientização do sindicato e não tem um dia que eu não faça esse enfrentamento”, disse.

Além de citar o Paulão e outros nomes de sindicalistas pré-candidatos em São Paulo, como Vicentinho, Luiz Marinho, Teonílio Barba, Leandro Soares, por e Herivelto Vela, o presidente da FEM-CUT/SP, Erick Silva, falou da força do movimento sindical para a transformação do país.

“A gente faz a representação da categoria diferenciada da maioria dos sindicatos do Brasil. Temos muita energia e capacidade de luta em cada sindicato e por isso temos que puxar a construção de um novo modelo de organização sindical para ter representação em outras formas de contratação, com justiça e igualdade”, disse.

O secretário-geral da FEM/CUT, Max Pinho, disse que debater política com a categoria também é importante para a consciência de classe.

“Ao mesmo tempo que há trabalhadores cobrando que o sindicato não tem que se envolver em política, é o momento da gente falar desse massacre que o povo está sofrendo. O desafio é pensar uma pauta não só pra indústria, mas para todas e todos os trabalhadores.”, disse.

Mudar é possível e o Congresso é importante

O secretário-geral da CNM/CUT, Loricardo de Oliveira, citou a revogação da Reforma Trabalhista na Espanha e falou da importância de ter uma bancada progressista no Congresso Nacional, além de eleger Lula, um governo de esquerda e de direitos.

“Na Espanha foram 176 votos a favor e 173 contra a revogação. Olha a importância do parlamento, foi uma vitória apertada. Aqui no Brasil, mesmo quando Lula era presidente, não conseguimos discutir redução de jornada por causa do Congresso”, disse ele.

Mulheres e negros na pauta!

A secretária de Mulheres da CNM/CUT, Marli Melo do Nascimento, ressaltou a importância de pautar o combate à violência contra a mulher nas propostas de governo.

“O assassinato de mulheres tem aumentado de forma absurda. As delegacias das mulheres não abrem finais de semana, que são os momentos que elas mais sofrem. Se a gente não se apropriar dessa discussão outros movimentos farão”, disse.

A secretária de Igualdade Racial da CNM/CUT, Christiane Aparecida dos Santos, reforçou o apelo pela pauta contra a violência contra a população negra. Além de Moise, ela citou também o morador negro assassinado na porta de seu condomínio no Rio de Janeiro.

“A gente tem visto tanta barbaridade, que a gente tenha essa capacidade de se indignar e ir para o enfrentamento. É preciso mudar esta realidade e um novo governo tem grande responsabilidade nisso”, disse.

Fonte: CUT Nacional

22/01/2022

Neste momento a Diretoria do SINTECT/JFA vem, com muita alegria abraçar fraternalmente cada aposentado e aposentada.

Os Correios hoje goza de uma confiança impar junto a sociedade por conta do legado deixado por estes trabalhadores e trabalhadoras que hoje estão aposentados por conta da lei Eloy Chaves de 1923.

Hoje, nós da direção sindical e da ativa temos muito a agradecer a este trabalhadores e trabalhadoras pelo legado.

Um pouco de história faz bem, assim aproveitamos o instante e aludimos a própria Previdência Social que garantiu aos trabalhadores e trabalhadoras este direito que hoje o governo quer nos tirar.

Então em 1923, há exatamente 98 anos atrás Eloy de Miranda Chaves (27/12/1875 - 18/04/1964), empresário e político brasileiro, edita o decreto legislativo de nº 4.682, tornando conhecida como a Lei Eloy Chaves, que foi sancionada pelo Presidente Arthur Bernardes.

A Lei Eloy Chaves criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões nas empresas de estradas de ferro existentes. A caixa de assistência possui a seguinte dinâmica para seu financiamento: contribuíam os trabalhadores, empresas do ramo ferroviário e o Estado, o que permitia a “garantia” de aposentadoria aos trabalhadores e em caso de morte do trabalhador, pensão aos seus dependentes, bem como assistência médica e diminuição no valor dos medicamentos.

Esse foi o primeiro passo rumo ao que se estabeleceu na Constituição Federal de 1988, que apresentou um sistema de proteção chamado Seguridade Social que é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Dentre os benefícios da previdência social administrados pelo INSS, o mais desejado sem sombra de dúvidas, é a aposentadoria, o tão desejado momento de descansar após anos de trabalho (sonho americano), mas tem sido cada vez mais complicado aposentar-se, o sistema previdenciário imaginado em 1988, que tem como parâmetro o sistema Inglês inaugurado em 1942 e influenciado pelo relatório proposto por William Beveridge, baseado no bem-estar-social, não tem se efetivado da maneira desejada.

Data simbólica e que merece reflexão, de um lado temos um sistema (previdência) que embora muito criticado ainda é um sistema protetivo àquele que contribui (segurado) mas ao mesmo tempo é falho no momento que presta os seus serviços de forma sonolenta, prejudicando o seu público, que são os aposentados(as).

POR ISSO NOS DO SINTECT/JFA NÃO MEDIMOS ESFORÇOS NA LUTA CONTRA A REFORMA DA PREVIDENCIA QUE QUER NOS ALIJAR DESTA CONQUISTA HISTORICA E NEGAR ESTE DIREITO A GERAÇÃO.
PARABÉNS A VOCE APOSENTADO E APOSENTADA.

A DIRETORIA

19/01/2022

Entidades CUTistas que representam os servidores públicos federais, estaduais e municipais realizaram reuniões virtuais nestas quarta e quinta-feiras para debater estratégias e calendário de luta para defender os direitos da categoria atacados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), prefeitos e governadores aliados; conquistar a reposição dos salários para todo o funcionalismo e defender os interesses de todos os brasileiros e brasileiras.

No último dia 13, representantes das entidades divulgaram uma nota com as diretrizes da luta. A nota é assinada pela CUT, e pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef)/Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Fenadsef), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), das Federações de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes) e do Renova Andes.

"É preciso colocar no centro da agenda a luta para reverter tudo que foi feito contra o povo desde 2016. Revogar todas as medidas e reformas que atacam os direitos do povo com a PEC 95 (que congelou o teto de gastos), e as reformas trabalhistas e da previdência”, diz trecho da nota.

De acordo com o documento, entre as tarefas mais urgentes da categoria estão a luta para derrotar de uma vez por todas a chamada reforma Administratrativa, proposta por Bolsonaro por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32 - impedir é aprovação da PEC 32 é lutar pelo serviço público brasileiro, gratuito e de qualidade, entendem os sindicalistas -; e garantir a reposição salarial de toda a categoria.

A luta é por isonomia entre todo o funcionalismo, pelo fim do ‘toma lá, dá cá’ e compra de votos. Bolsonaro previu no Orçamento da União reajuste salarial apenas para os servidores da segurança, como policiais federais e rodoviários, a maioria da sua base de apoio.

Confira a íntegra da nota:

Derrotar de vez a PEC 32 e garantir reposição emergencial das perdas salariais

Em 2021, a campanha unitária para derrubar a PEC 32, da reforma administrativa, colocou no centro a importância dos serviços públicos para toda a população.

Ciente da importância dos serviços e políticas públicas num país populoso e continental como o Brasil, a Central Única dos Trabalhadores e suas entidades filiadas participaram plenamente dessa batalha, inclusive com uma campanha específica em Defesa dos Serviços Públicos e das Estatais.

A pandemia do Coronavírus evidenciou a importância do tão maltratado Sistema Único de Saúde. Sem o SUS haveria um número de mortos muito maior.

Ao enfrentar aqueles que pretendem privatizar os serviços públicos, com a PEC 32, os servidores municipais, estaduais e federais, muito além de seus direitos, defenderam a democracia e a soberania nacional do Brasil.

As verdadeiras reformas ainda estão por serem propostas, por exemplo, no sistema político, para acabar com o sistema de emendas parlamentares que institucionalizam o "toma-lá-dá-cá" e a compra de votos; ou no judiciário elitizado e descomprometido com o sofrimento da maioria vulnerável; ou na necessidade de a segurança pública ser focada na proteção da vida da população.

Como a grande maioria dos trabalhadores brasileiros, os servidores também estão com os salários brutalmente arrochados.

Nos federais, a última negociação foi em 2015, na gestão Dilma Roussef, com parte das categorias em greve. Na época, foram assinados acordos de reajustes em duas parcelas (até 2017) ou em quatro parcelas (até 2019). De lá para cá o que se viu foram sistemáticas negativas de negociação dos governos Temer e Bolsonaro. Os inúmeros pedidos de audiências foram simplesmente ignorados e as perdas chegam, hoje, até a 40%.

Isso é fruto de uma política econômica iniciada em 2016, razão de ser do golpe. Agora, em 2022, à luta pelo cancelamento da PEC 32, soma-se a exigência de reposição linear das perdas salariais da categoria.

A inflação de 2021 foi de 10,06%. Ao contrário do que vive dizendo o Ministro da Economia, o governo tem caixa e tem possibilidade legal de conceder, ao menos, esse índice de reposição emergencial.

Para além disso, é preciso colocar no centro da agenda a luta para reverter tudo que foi feito contra o povo desde 2016. Revogar todas as medidas e reformas que atacam os direitos do povo com a PEC 95, e as reformas trabalhistas e da previdência.

A experiência da PEC 32 mostra que é a firme unidade, em torno da reivindicação comum, conduz à vitória.

Todos os servidores precisam recuperar o poder de compra dos salários. Todos merecem a reposição emergencial das perdas, daí a exigência comum: Reajuste Linear Emergencial para todos!

O calendário unificado de mobilização já está em marcha envolvendo os municipais, estaduais e federais. Os servidores têm disposição para a greve, caso o governo mantenha sua intransigência.

A CUT reafirma o compromisso com essa agenda de luta e reafirma a exigência de que os governos municipais e estaduais, além do federal, atendam a reivindicação de reajuste linear para todos os servidores.

Total apoio às categorias em estado de greve e operação padrão. Estaremos juntos na reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional, em 2 de fevereiro, e em todas as mobilizações que as categorias estão construindo.

Fonte: CUT Nacional

19/01/2022

Em todo o país, o avanço da ômicron fez explodir a procura por testes de covid-19. No entanto, as pessoas têm cada vez mais dificuldades em encontrá-los. De acordo com a epidemiologista Ethel Maciel, pesquisadora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), quando uma pessoa é contaminada pela ômicron, as chances de infectar outros membros da família é pelo menos duas vezes maior que as variantes anteriores. Assim, o ideal é que todos os membros da família também fossem testados. Mas não há nenhum sinal de que o governo brasileiro possa agir dessa maneira. “Não temos um programa de testagem no Brasil. Começamos 2022, e ainda não temos”, criticou.

Ethel também afirmou que não basta o governo Bolsonaro solicitar a liberação dos autotestes. É preciso incorporá-los ao SUS. Em entrevista ao canal do Conselho Nacional de Saúde (CNS), ela afirmou que a luta pelo “acesso” deve marcar o enfrentamento à pandemia no Brasil em 2022. Seja em relação às vacinas, que ainda são distribuídas de maneira desigual. Como também sobre aos testes, autotestes e novos medicamentos.

Se tivermos a autotestagem, e espero que sim, esse autoteste não pode ser vendido apenas na farmácia”, afirmou Ethel. Além da distribuição pelo SUS, a pesquisadora cobrou a realização de uma campanha para a utilização dos autotestes. É preciso, ainda, haver formas de comunicar as autoridades sobre os resultados. Se for apenas através de um aplicativo, os mais pobres ficariam novamente excluídos. “A gente tem aqueles que podem utilizar aplicativos. Outros podem informar às unidades de saúde mais próximas.”

Descaso

Diante do “risco real de desabastecimento” dos insumos, a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) recomenda que os laboratórios privados priorizem os testes de covid-19 para pacientes com sintomas mais graves.

No entanto, de acordo com a epidemiologista, com a ampliação da imunização, é comum que os contaminados pela ômicron permaneçam assintomáticos. Ou apresentem sintomas leves. Sem o diagnóstico, contudo, a pessoa não faz o isolamento, contribuindo, assim, para o espalhamento da doença.

Nesta terça-feira, em nota, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) disse que poderia fabricar 4 milhões de testes a mais por mês. Contudo, não houve demanda do Ministério da Saúde nesse sentido. Na sequência, o ministro Marcelo Queiroga fez pouco caso. Para ele, há uma “narrativa de falta de testes”.

Com a restrição dos testes RT-PCR – que identificam o material genético do vírus –, as pessoas suspeitas de estarem infectadas têm recorrido aos “testes rápidos”, vendidos em farmácias. Porém, além das filas e listas de espera, os pacientes têm deparado com a explosão dos preços dos testes de antígenos. Ontem, a Fundação Procon-SP realizou a Operação Teste Covid-19 para verificar denúncias de preços abusivos. Com a alta procura, alguns estabelecimentos chegaram a cobrar até R$ 400 pelos testes que, até então, custavam entre R$ 50 e R$ 90.

Máscaras de alta proteção

Com a flexibilização das medidas restritivas, Ethel disse que é muito difícil diminuir o risco de contaminação pela variante ômicron nesse momento. Ela criticou que, após mais de dois anos de pandemia, melhorias nos transportes e nos edifícios públicos, não tenham sido feitas para aumentar a ventilação. Nesse contexto, além de evitar aglomerações, adotar máscaras de alta proteção é a melhor forma de se proteger, de acordo com a especialista.

As máscaras de pano, segundo ela, servem muito mais para proteger o outro. O intuito era estabelecer uma barreira física, impedindo a livre circulação de gotículas de saliva que podem conter o vírus. No entanto, desde a variante delta, e mais ainda com a ômicron, as máscaras PFF2 são “fundamentais”. Por isso,

Ethel Maciel também cobra uma política pública de distribuição dessas máscaras de alta proteção.

Covid no Brasil até 18/01

Com o avanço da ômicron, o Brasil teve registradas hoje 137.103 novas infecções em 24 horas (segunda a terça). Assim, a média móvel de diagnósticos chegou a 83.205 a cada um dos últimos sete dias. É o maior índice desde o início da pandemia no país, em março de 2020. Os dados são fornecidos pelo boletim diário do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

No mesmo período, 351 pessoas morreram pela covid-19, de acordo com os registros. É o maior índice desde 13 de novembro, quando foram registradas 731 mortes. Como resultado, são oficialmente 621.517 vítimas da doença no total. Contudo, no último mês, os números não são precisos, em função do “apagão” de dados do Ministério da Saúde.

Pandemia não acabou

Em entrevista coletiva na sede da Organização Mundial da Saúde (OMS) em Genebra, o chefe da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus,disse que a ômicron levou a 18 milhões de novas infecções em todo o mundo na semana passada.

"Não se engane, a ômicron está causando hospitalizações e mortes — e mesmo os casos menos graves estão enchendo as unidades de saúde". Ele alertou ainda os líderes globais que "com o incrível crescimento global da ômicron, novas variantes provavelmente surgirão, e é por isso que o rastreamento e a avaliação permanecem críticos".

Fonte: CUT Nacional

12/01/2022

Minas Gerais sofre com as chuvas intensas que atingem o estado há pelo menos uma semana. Na noite deste domingo (9), a prefeitura de Pará de Minas, a 85 quilômetros a Oeste de Belo Horizonte, emitiu um alerta máximo por risco de rompimento da barragem da Usina do Carioca e orientou que os moradores dos municípios de Pará de Minas, Pitangui, Onça de Pitangui, São João de Cima, Casquilho de Baixo, Casquilho de Cima e Conceição do Pará deixem suas casas.

O prefeito Elias Diniz (PSD), em um vídeo publicado no Instagram, também pediu que os moradores procurem abrigos em lugares seguros. “Pedimos a compreensão das pessoas próximas ao ribeirão São João e do Paciência que desocupem suas casas. Vá para a casa de parentes ou outras pessoas, ou venham para o abrigo”, afirmou Diniz. A Prefeitura de Pará de Minas informou que um posto de saúde está disponível para receber as pessoas que não têm para onde ir.

Populações ilhadas

Também neste domingo (9), a ponte Pênsil, no município de Nova Era, a 140 quilômetros a Leste do estado, foi rompida parcialmente pelas chuvas fortes, deixando a população ilhada. O rompimento se deu após a cota do rio ultrapassar o limite de 4,7 metros, chegando a 7,8 metros. A previsão, por enquanto, é que o nível do rio continue subindo.

Em Macacos, distrito de Nova Lima (MG), a população também está ilhada devido à uma enchente sem vazão por causa de um muro de contenção construído pela mineradora Vale. A parede é mais alta que um prédio de 10 andares e foi construída no curso do Ribeirão Macacos para conter possíveis rejeitos da barragem B3/B4, da mina Mar Azul.

Com a chuva dos últimos dias, o nível da água aumentou e não há vazão. Imagens da comunidade local mostram a água próxima a residências e, ao fundo, a contenção provocada pela muralha da Vale. O distrito fica a cerca de 30 quilômetros de Belo Horizonte e está na região em alerta vermelho para tempestades, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia.

Estradas interditadas

Na manhã deste sábado (8), um sistema de drenagem da barragem da mina do Pau Branco em Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte (MG), transbordou. A lama se espalhou e interditou um trecho da BR-040. Uma pessoa que desceu do carro foi arrastada pela enxurrada, se feriu e foi socorrida. Não há vítimas fatais.

O tenente Pedro Aihara, porta-voz do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, afirmou que "em decorrência da quantidade de água das chuvas ocorreu um transbordamento da estrutura". Seis residências do entorno foram evacuadas "por precaução", segundo informou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, o coronel Edgard Estevo.

A mina do Pau Branco, que extrai minério de ferro, pertence à empresa Vallourec Mineração. De acordo com o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), a produção da companhia é de cerca de 6 milhões de toneladas por ano.

A BR-040 não é a única interditada no estado mineiro por conta de chuvas, deslizamentos e transbordamento de barragens. O Corpo de Bombeiros mineiro disse ter atendido, apenas nas últimas 24h, 98 ocorrências.

Segundo o Comando de Policiamento Rodoviário (CPRv), da Polícia Militar de Minas Gerais, o estado tem mais de 100 pontos de interdição em rodovias federais e estaduais devido às chuvas fortes, até a manhã desta segunda-feira (10).

Quase 140 municípios em situação de emergência

Até este domingo, a Defesa Civil registrou 138 cidades de Minas Gerais em situação de emergência neste momento e seis mortes desde o início do período chuvoso na região, em outubro de 2021. Outras duas mortes que ainda não foram incluídas, em Betim e Belo Horizonte, devem ser registradas no próximo boletim. No total, 3.374 pessoas estão desabrigadas e 13.723, desalojadas.

Capitólio

Nos dados da Defesa Civil também não forma incluídas as 10 mortes registradas até o momento decorrente do desmoronamento de um bloco de pedras no lago de Furnas, em Capitólio (MG), que atingiu três lanchas, na manhã de sábado (8). O acidente também deixou pelo menos 32 feridos.

O motivo do descolamento da grande placa rochosa que atingiu uma lancha ainda está sendo investigado. Os bombeiros desconfiam que o deslizamento teria ocorrido após uma tromba d’água. De acordo com a Defesa Civil, “os óbitos decorrentes do acidente em Capitólio não serão computados no balanço do período chuvoso até o encerramento das investigações”.

Doações

O Sintect/JFA está recolhendo doações destinadas aos atingidos pelas fortes chuvas dos últimos dias em Juiz de Fora e região. Entre em contato pelos números (32) 98821 1645 ou (32) 3215 5318, pelo facebook do Sindicato ou pelo twitter @SocialReginaldo.

Fonte: CUT Nacional

12/01/2022

O presidente da CUT, Sérgio Nobre e mais cinco presidentes de centrais sindicais divulgaram nesta quinta(6) uma nota em que defedem o debate no Brasil para que a reforma Trabalhista de Michel Temer, em 2017 seja revogada, assim como fez o novo governo da Espanha, de centro-esquerda.

Para as centrais, o retorno de direitos dos trabalhadores na Espanha é uma sinalização de que o mesmo pode ser feito no Brasil, já que a reforma aqui não trouxe os 6 milhões de empregos anunciados, ao contrário, aumentou o desemprego, precarizou as relações trabalhistas e ainda retirou renda dos trabalhadores e trabalhadoras.

A taxa de desemprego no Brasil é de 12,1%,atingindo 12,9 milhões de pessoas, segundo o IBGE. Entretanto, o trabalho informal representa 40,7% da população ocupada.São 38,2 milhões de pessoas desempenhando ocupações sem direitos e nenhum tipo de proteção. 25,4 milhões trabalham por conta própria 10,8 milhões trabalham sem carteira assinada.

Confira a íntegra da nota das Centrais Sindicais
Centrais Sindiais saúdam acordo trabalhista espanhol. Precarização do emprego não gera desenvolvimento

As Centrais Sindicais saúdam com louvor os novos ventos que sopram da Espanha no mundo do trabalho. Em 23 de dezembro o Conselho de Ministros aprovou o Decreto-Lei Real que trata do acordo articulado pelo governo espanhol com as entidades sindicais (CCOO e UGT) e empresariais (CEOE e CEPYME) para reformular estruturalmente as regras laborais e de relações de trabalho naquele país.

Após a eleição majoritária espanhola de 2019, vencida por uma coalizão de centro-esquerda, foi aberto um debate entre sindicatos, empresários e governo que resultou no Decreto-Lei Real, proposta que será apreciada pelo parlamento espanhol.

Ainda na campanha eleitoral, a sociedade demonstrou que queria mudanças. Essa pressão estimulou negociações entre sindicatos e representantes
patronais. O governo eleito captou essa demanda social e tem incentivado essa relação.

Entendemos que esse novo acordo pode ser uma sinalização que estimule reabrirmos esse debate também no Brasil. Recordemos que a reforma trabalhista espanhola é fonte de inspiração para realizar no nosso país o desmonte dos direitos, a precarização dos vínculos laborais e o ataque aos sindicatos e às negociações. O argumento é o mesmo: reduzir o custo do trabalho para gerar empregos.

Passados quatro anos está claro que os objetivos da reforma trabalhista de Michel Temer, ampliada e aprofundada por Bolsonaro, revelou-se um desastre para a classe trabalhadora e para a nação. Nesse período o desemprego aumentou, a precarização e a insegurança laboral se generalizaram, arrocho salarial, pobreza e desigualdade se expandiram, trazendo crescimento econômico rastejante e aumento das mazelas sociais.Esse já era o quadro antes da pandemia de março de 2020. Após a adoção das medidas necessárias para contenção do coronavírus, a crise se tornou uma verdadeira calamidade.

Vemos as mudanças que se aceleram no mundo do trabalho e nas relações laborais e, diante disso, como representantes da classe trabalhadora, temos o direito de exigir que o diálogo prevaleça para formular as necessárias mudanças, o que nos foi negado desde a posse de Bolsonaro em 2019. No debate eleitoral de 2022 a geração de emprego de qualidade, a valorização dos salários, a proteção laboral, social, previdenciária e sindical deverá ser central.

Este debate será também um incentivo para que mais trabalhadores se candidatem e possam nos representar no Congresso Nacional e Assembleias Legislativas.As mudanças que estão acontecendo na Espanha nos dão a esperança de que por aqui também possamos rever pontos de uma reforma que foi imposta sem um debate social e com um deliberado viés pró capital e antissindical.

A unidade de ação das centrais sindicais brasileiras abraça essa causa, e aposta no caminho do entendimento e da mobilização para o benefício de toda sociedade.

Assinam:

São Paulo, 5 de janeiro de 2022.
Sérgio Nobre, Presidente da CUT - Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT - União Geral dos Trabalhadores
Antonio Neto, presidente da CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros
Adilson Araújo, Presidente da CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Oswaldo Augusto de Barros, Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Fonte: CUT Nacional

15/12/2021

Em mais um revés para governo de Jair Bolsonaro (PL), a privatização da Eletrobras poderá ser postergada se o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar o parecer do ministro Aroldo Cedraz, que aponta uma série irregularidades no processo de desestatização, como a falta informações sobre a precificação da Eletrobras, as bases de cálculo do valor de contratos e a falta de estudos sobre garantias físicas das hidrelétricas da estatal.

Cedraz deve apresentar uma proposta de ajustes ao Tribunal ainda nesta quarta-feira (15), última sessão do ano do TCU, e sugerir que o processo fique parado até que o governo esclareça as divergências.

O governo pretende publicar o edital de privatização no primeiro semestre de 2022 e vem pressionando o TCU para aprovar o projeto ainda este ano de forma que o processo de entrega das outorgas não se inicie no período eleitoral de 2022 e a privatização seja inviabilizada.

De acordo com o Coletivo Nacional dos Urbanitários (CNU), a documentação das outorgas traz irregularidades e inconsistências nos números apresentados pelo Ministério de Minas e Energia (MME), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pelo Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE).

O relatório do ministro foi elaborado a partir de estudos da Seinfra Elétrica, unidade técnica do TCU que fiscaliza a gestão de estatais do setor elétrico e nuclear que apontam falhas no processo do modelo econômico financeiro da privatização da Eletrobras, projetando um prejuízo ao erário de R$ 16,2 bilhões.

Outro ponto levantado pelo ministro se refere aos custos com energia elétrica. O relatório aponta que o plano escolhido pelo governo para a descotização das hidrelétricas vai impactar nas tarifas de consumidores residenciais e não sobre indústrias e grandes empresas.

A descotização é mudança de regime de comercialização de energia pelo Eletrobras. Hoje, as usinas operam em regime de cotas e vender energia a preços mais baixos. Após a descotizção, poderão comercializar com preços de mercado.

Mas o ministro ainda relatou outros problemas como inconstitucionalidade no desconto de R$ 6,5 bilhões concedidos aos futuros donos da Eletrobras, que em contrapartida assumiriam despesas de programas de bacias hidrográficas e ao desenvolvimento da Amazônia Legal.

De acordo com a reportagem, o ministro explicou que “na prática, pelo modelo proposto, o governo desistiria de receber esses valores em forma de outorgas e, em contrapartida, a nova Eletrobras assumiria o compromisso de arcar com as despesas, a serem pagas com o faturamento próprio da empresa”, explica o relator.

Ação nas redes sociais

Na manhã desta quarta-feira, foi realizado um tuitaço com as hashtags “TCUFiscalizaEletrobras e #EletrobrasPública com o objetivo de denunciar o processo de privatização da Eletrobras. A CUT, movimentos sociais, parlamentares e internautas participaram da ação.

Fonte: CUT Nacional

08/12/2021

As mulheres, os trabalhadores que ganham acima de um salário mínimo e os que têm idade entre 30 e 39 anos foram os mais impactados pelo desemprego no ano passado, auge da pandemia da Covid-19. É o que mostra o levantamento da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), sobre movimentações empregatícias do ano e de todos os tipos de contrato, divulgada esta semana.

Em 2020, o Brasil perdeu 480,3 mil empregos formais, com carteira assinada, sendo que deste total, 462,9 mil (96,4%) eram vagas ocupadas por mulheres, o que comprova o aumento da desigualdade de gênero no mercado de trabalho.

Segundo levantamento do LCA Consultores para o jornal Valor Econômico, a proporção de mulheres no estoque de empregos formais (43,6%) foi a menor desde 2014 (43,2%), após ganho contínuo de espaço na década anterior - anos dos governos Lula e Dilma em que houve crescimento da participação feminina no mercado de trabalho.

Para a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT Nacional, Juneia Batista, não há dúvidas de que o aumento da desigualdade chegou a este índice por termos no país “um presidente misógino, que não tem políticas públicas que atendam às mulheres”. Pelo contrário, desde o início de seu mandato, Bolsonaro tem promovido desmontes de políticas existentes com o corte de investimentos.

“Esses dados têm muito a ver com o governo que a gente tem, que se pudesse faria as mulheres desaparecerem do mercado de trabalho. Temos que lembrar que em todas as crises sejam econômicas ou sociais, é a mulher que mais sofre impactos. Em especial as mulheres negras. São elas as primeiras a perderem seus empregos”, diz Juneia.

Por isso, que além de lamentar, temos de repudiar este governo, e isto já começamos a fazer no último dia 4 de dezembro com o Bolsonaro Nunca Mais”, afirma.

Segundo a dirigente, o dia 4 de dezembro foi o início da construção de um grande 8 de Março, em 2022, Dia Internacional da Mulher.

Para Juneia, reverter o atual quadro de maior impacto do desemprego para as mulheres, promover igualdade e acabar com as diversas formas de violência praticadas cotidianamente contra elas começa pela conscientização de que temos um governo que ataca as mulheres e é preciso derrubar Bolsonaro.

Ao citar fatos históricos, Juneia reforça a convocação às mulheres. “As revoluções francesa e russa, bem como o direito ao voto nos Estados Unidos começaram com as mulheres. E nós temos de começar agora a nossa luta. São as mulheres as precursoras das grandes revoluções”, ela diz.

Trabalhadores com salários acima do mínimo estão entre os mais atingidos pelo desemprego

Ao todo foram perdidos 254,2 mil postos celetistas, 215,1 mil estatuários e 11 mil classificados como "outros". Houve ainda redução de quase 104 mil vagas para aprendiz, enquanto os temporários cresceram 92,2 mil postos.

Além da perda de empregos, as poucas vagas que foram criadas foram de remuneração mais baixa. Quem ganhava até meio salário mínimo (R$ 550,00) conseguiu uma das 120,6 vagas abertas nesta faixa salarial. De meio salário a um mínimo (R$ 1.100) foram abertos 1,93 milhão de postos de trabalho.

Já quem ganhava acima de um salário e meio (R$ 1.650) e dois mínimos (R$ 2.200), foram os que mais perderam, com pouco mais de 1 milhão de postos de trabalho fechados.

A Rais também mostra o que outras pesquisas como a PNDA Contínua do IBGE já mostrou que a renda média do brasileiro vem caindo. Pela Rais a remuneração real média do trabalhador caiu de R$ 3.326,65 (2019) para R$ 3.291,56 (2020).

Leia mais: Renda média dos brasileiros é a menor dos últimos nove anos

Faixa etária dos 30 anos, a mais prejudicada

De acordo com o levantamento da Rais o maior saldo negativo de emprego, por faixa etária foi entre 30 e 39 anos. Para esses trabalhadores e trabalhadoras foram fechadas 379,9 mil vagas.

Já os trabalhadores com idade de 40 a 49 anos, a variação no número de vagas abertas foi positiva, com a criação de 165,1 mil novos postos.

Desemprego por setor

Por setor, a construção civil ficou com o maior número de empregos positivos, com 124,4 mil vagas em segundo, a indústria com 101,2 mil.

Já comércio perdeu 162,2 mil vagas e os serviços perderam 536,4 mil, por serem setores que necessitam da circulação de pessoas e que, portanto, foram impactados pelas medidas necessárias de isolamento social, em função da pandemia.

Apesar do tombo no número de empregos, o setor de serviços é o que mais emprega trabalhadores formais no país, com 26,6 milhões (57%) do total de 46,7 milhões

Os municípios também demitiram servidores. Na análise do LCA ao Valor Econômico, o setor público municipal registrou redução de 443,3 mil trabalhadores. No estadual houve crescimento de 133,3 mil e no âmbito federal 86,7 mil.

Já as empresas privadas tiveram redução de 190,4 mil trabalhadores.

Falências

Ao todo 53,3 mil estabelecimentos foram fechados em 2020. Comércio com 26,6 mil e serviços com 20,3 mil, foram os negócios mais atingidos.

Fonte: CUT Nacional

08/12/2021

As Centrais Sindicais unem-se a movimentos populares e organizações da sociedade na luta para garantir alimentos, neste final de ano, à população vulnerável, desempregada e em insegurança alimentar, um contingente que já ultrapassa 125 milhões de brasileiros e brasileiras. De 10 de dezembro a 6 de janeiro, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, CSP-Conlutas, Intersindical Central da Classe Trabalhadora, Intersindical Instrumento de Luta da Classe Trabalhadora e Pública Central do Servidor e seus sindicatos filiados irão se somar à campanha nacional “Natal Sem Fome: cultivando a solidariedade", impulsionada pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

O objetivo é arrecadar recursos financeiros e alimentos para montagem de cestas básicas com produtos da agricultura familiar para distribuição às famílias em situação de insegurança alimentar e apoiar as cozinhas comunitárias e marmitas solidárias que atendem desempregados e população de rua.

O Brasil sob o desastroso governo de Jair Bolsonaro chega ao final de 2021 em meio à sua mais grave crise social e econômica, o pior momento da história recente para a classe trabalhadora.

Mais da metade (59,3%) da população - 125,6 milhões de brasileiros – sofrem hoje algum grau de insegurança alimentar. Desse total, pelos menos 20 milhões acordam e dormem sem ter o que comer, ou seja, passam fome. O desemprego recorde, a pandemia da Covid-19 negada por Bolsonaro e a alta geral nos preços empurraram o Brasil de volta ao Mapa da Fome, de onde o país havia saído em 2014, por meio de programas e ações exitosas adotadas nos governos de Lula e Dilma.

Além de negar a pandemia, incentivar o uso de tratamentos ineficazes, boicotar o isolamento e a vacina, o governo Bolsonaro, ao acabar com o Programa Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, deixou 29,4 milhões de brasileiros pobres sem nenhum apoio. Essa é a diferença entre o número de pessoas atendidas pelos programas que terminaram e aquelas que terão acesso ao Auxílio Brasil.

As Centrais Sindicais, desde o início da pandemia, convocaram e mobilizaram os seus sindicatos de base a realizar campanhas de doação de alimentos e itens essenciais à sobrevivência da população em situação vulnerável, em especial, trabalhadores desempregados. Em todo o Brasil, o movimento sindical atendeu o chamado, arrecadou e distribuiu milhares de toneladas de alimentos, produtos de limpeza e de higiene, vendeu gás de cozinha e combustível a preço justo, usando as estruturas dos sindicatos. Não trata-se de assistencialismo, mas sim de ação solidária no momento em que falta comida e falta governo ao Brasil.

A proximidade das celebrações de fim de ano e o agravamento da crise social exigem que nossas ações sejam intensificadas. Não bastasse a fome e o desemprego, vemos, nas últimas semanas, intensificarem-se as ameaças de despejo de famílias em ocupações no campo e na cidade. A solidariedade da classe trabalhadora nunca foi tão necessária e o movimento sindical responderá como sempre tem respondido, junto ao povo e pelo povo.

Brasil, 06 de dezembro de 2021

Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

José Reginaldo Inácio, diretor da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Antônio Neto, presidente da CSB, (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Atnágoras Lopes, secretário Executivo Nacional da CSP-Conlutas

Edson Carneiro Índio, secretário-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)

José Gozze, presidente da Pública, Central do Servidor

Emanuel Melato, coordenação da Intersindical Instrumento de Luta

Fonte: CUT Nacional

24/11/2021

A taxa de desemprego no Brasil, de 13,2%, que atinge 13,7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é a quarta maior em uma lista que reúne as 44 principais economias do mundo, de acordo com estudo realizado pela agência de classificação de risco Austin Ratingm segundo reportagem publicada no UOL.

Se a pesquisa tivesse levado em consideração a precarização da mão de obra brasileira, o resultado teria sido ainda pior. O País tem hoje 73,2 milhões de trabalhadores sem direitos: 37 milhões são informais, 25,4 milhões trabalham por conta própria 10,8 milhões trabalham sem carteira assinada.

Mesmo assim, o quadro traçado pela pesquisa da Austin Ratingm é trágico. O Brasil, diz a reportagem, supera em mais de duas vezes a média mundial. A taxa de brasileiros sem trabalho é ainda a mais alta no grupo das 20 maiores economias do planeta.

E o economista da Austin Rating Alex Agostini diz que a situação do Brasil deve piorar se o país desacelerar o Produto Interno Bruto (PIB) ano que vem, ou mesmo entrar em recessão, como já preveem alguns bancos.

“O que gera emprego é crescimento econômico”, afirma o vice-presidente da CUT, Vagner Freitas, lembrando que desde o golpe de 2016 a economia brasileira anda para trás e, na gestão de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que só tem propostas para atacar direitos do trabalhadores, desandou.

“A economia do Brasil só vai voltar a crescer quando tiver aumento dos investimentos público e privado, e do consumo. E o que favorece isso é o aumento do crédito, do gasto público e dos salários, jamais o contrário, como está ocorrendo atualmente”, diz Vagner.

Sem investimentos em máquinas, ciência, tecnologia e educação o país não voltará a crescer, muito menos gerar emprego decente e renda. Estaremos sempre entre os primeiros colocados em taxa de desemprego.

Confira o ranking de desemprego no mundo, que levou em consideração dados de agosto:

1º - Costa Rica: 15,2%
2º - Espanha: 14,6%
3º - Grécia: 13,8%
4º - Brasil: 13,2%
5º - Colômbia: 12,7%
6º Turquia: 12,1%
7º - Itália: 9,3%
8º - Suécia: 8,8%
9º - Índia: 8,3%
10º - Chile: 8,2%
11º - França: 8%
12º - Zona do euro: 7,5%
13º - Finlândia: 7,2%
14º - Lituânia: 7,2%
15º - Canadá: 7,1%
16º - Letônia: 7,1%
17º - Eslováquia: 6,5%
18º - Irlanda: 6,5%
19º - Bélgica: 6,4%
20º- Portugal: 6,3%
21º - Indonésia: 6,3%
22º - Estônia: 6,0%
23º - Áustria: 5,9%
24º - Luxemburgo: 5,5%
25º - Islândia: 5,4%
26º - Estados Unidos: 5,2%
27º - China: 5,1%
28º - Israel: 5,0%
29º - Austrália: 4,5%
30º - Dinamarca: 4,5%
31º - Reino Unido: 4,5%
32º - Rússia: 4,4%
33º - Hungria: 4,1%
34º - México: 4,1%
35º - Noruega: 4,0%
36º - Eslovênia: 3,9%
37º - Alemanha: 3,4%
38º - Polônia: 3,4%
39º- Holanda: 3,2%
40º - Coreia do Sul: 2,8%
41º - Japão: 2,8%
42º - República Tcheca: 2,8%
43º - Suíça: 2,7%
44º - Singapura: 2,6%

Fonte: CUT Nacional

17/11/2021

Cerca de 1,5 mil trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade tomaram as ruas do centro de Porto Alegre na manhã desta terça-feira (16) e realizaram um ato contra a fome, em frente ao Palácio Piratini, cobrando políticas públicas dos governos Bolsonaro e Eduardo Leite para a produção de alimentos e geração de emprego e renda.

A mobilização iniciou bem cedo. O MST e a Via Campesina ocuparam o pátio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com o objetivo de pressionar o governo Eduardo Leite (PSDB) por crédito emergencial para a agricultura familiar.

“Nesses dois anos de pandemia e seca, a agricultura familiar foi a única a não ser atendida pelo Estado. O governo abandonou as políticas públicas de reforma agrária. Estamos aqui reivindicando uma resposta e uma ação do governador Eduardo Leite sobre essa situação”, disse Ildo Pereira, da direção nacional do MST.

Também estiveram presentes a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf-RS), a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea-RS), o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) e as Mulheres Camponesas.

Por volta das 10h, os agricultores e as agricultoras saíram em caminhada até o Piratini munidos de faixas, cartazes e conduzindo duas vacas leiteiras.

Ao mesmo tempo, trabalhadores e trabalhadoras da Capital, incluindo moradores das periferias de Porto Alegre, integrantes do projeto CUT com a Comunidade, se concentraram em frente à Prefeitura Municipal. Também participaram o Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD), o coletivo Multiplicidade, a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade e o Levante Popular da Juventude.

Em seguida, também partiram em marcha até o Piratini, levando faixas, cartazes e bandeiras. Uma das faixas dizia “Sem comida, trabalho e renda, governo Leite mata o povo de fome”.

O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, denunciou que os governos Bolsonaro e Leite estão tirando dos pobres para dar aos ricos. “Trabalhadores do campo e da cidade estão aqui para registrar a sua indignação, a sua resistência e mostrar a sua disposição de luta contra esse “faz de conta”, que é o governo Leite, e o governo Bolsonaro que só governam para os ricos”, disse.

“O governo estadual anunciou um superávit primário de quase R$ 2 bilhões este ano. De onde saiu esse dinheiro, se há sete anos os educadores estão sem reajuste, se o governo não têm nenhuma política pública para os mais pobres, os mais vulneráveis?”, questionou Amarildo.

Ele enfatizou as semelhanças entre os governos estadual e federal. “O Leite fez superávit primário com o nosso bolso, vendendo o nosso patrimônio, fazendo a arrecadação mais cara do combustível, do gás de cozinha, do diesel. Aí é fácil ser administrador e dizer que é bom gestor. Tirar dos pobres para dar aos ricos. É isso que o Leite está fazendo. E é isso que o Bolsonaro continua fazendo. Eles são todos farinhas do mesmo saco. Por isso, nós estamos aqui para dizer: Fora Leite e Fora Bolsonaro. Resistiremos até a vitória”, apontou Amarildo.

Estiagem e pandemia agravam situação da agricultura familiar

Para o coordenador-geral da Fetraf-RS, Douglas Cenci, o PL 115/2021 é uma oportunidade para a gestão tucana fazer alguma coisa para a agricultura familiar. “O campo e a cidade se juntam pedindo melhores condições para viver. Estamos há mais de dois anos sofrendo com a estiagem e chegamos ao ponto de enfrentar mais uma”.

“Estamos implorando para o governo Leite uma medida que possa nos ajudar. Temos clareza que nossa missão é produzir, mas cada vez fica mais difícil. Cada vez os nossos jovens têm mais dificuldades de permanecer no campo e as famílias, infelizmente vão para a cidade engrossar as filas do desemprego”, lamentou Douglas.

O representante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Frei Sérgio Görgen, apontou a necessidade de derrotar os governos Bolsonaro e Leite nas ruas. “Nós já tivemos muitas conquistas ao longo dos anos. Ajudamos a derrotar a ditadura, tivemos conquistas de reforma agrária e para os pequenos agricultores”, lembrou.

“Nos últimos anos, vimos uma a uma ser desmontada, destruída e jogada de lado. Nenhuma conquista, que nós tivemos, alguém nos deu. Todas foram conquistadas na luta, na organização, com pé na estrada, com os acampamentos, com as caminhadas, com os enfrentamentos, com as ocupações. Nada nos foi dado de presente, tudo foi conquistado”, ressaltou Frei Sérgio.

Ele reforçou a necessidade de diálogo com o povo. “Hoje estamos vendo nosso país destruído. Multidões com fome. O povo na cidade desempregado, pedindo esmolas nas ruas. Nós tínhamos vencido a fome. E a fome voltou em tão pouco tempo. O povo está desacreditado. Precisamos retomar as ruas para derrotar esses governos liberais e fascistas. E só vamos ter massas nas ruas, se nós fizermos o “trabalho de formiguinha”, lá onde o povo mora e onde o povo está”, concluiu.

Para o deputado estadual Edegar Pretto (PT), o governo Leite está de braços cruzados, assim como o governo Bolsonaro. “Não houve atenção com a produção de alimentos e a extrema pobreza cada vez aumenta mais. Isso não pode mais continuar assim! O estado e o país precisam voltar a viver os tempos que já vivemos antes, com mais oportunidades para todos e todas, sem fome, com mais dignidade. Nosso estado passa por uma crise econômica e de produção de alimentos, até agora não temos nenhuma política pública do governo Eduardo Leite para a agricultura familiar e camponesa. Precisamos de um governo que volte a olhar para o povo trabalhador e setores produtivos”..

Reunião com o chefe do gabinete da Casa Civil

Durante a manifestação, um grupo de representantes das entidades do campo pediu uma agenda para dialogar com o governador e reafirmar o apoio para a aprovação do PL 115/2021. Após a ida ao Piratini, o presidente da Unicafes, Gervásio Plucinski, anunciou o resultado da conversa

“Pedimos para conversar com o governador durante este ato, mas fomos recebidos pelo chefe do gabinete do secretário da Casa Civil, e ele nos informou que vai ter que se atualizar com o que está tramitando para poder dar uma resposta”, contou.

Para Gervásio, isso representa falta de compromisso com a agricultura familiar. Segundo ele, as entidades e os movimentos tentam desde agosto uma reunião com Eduardo Leite para tratar do projeto de crédito emergencial para produção de alimentos. A reunião que havia sido prometida para setembro ainda não aconteceu. “Hoje, dois meses depois, não tivemos resposta do governo do estado, não fomos atendidos e estamos aqui fazendo essa mobilização porque o governo não está dialogando com o povo”, disse.

Doação de alimentos para ocupação Sementes de Marielle

Ao final, trabalhadores do MST fizeram uma doação de alimentos à ocupação Sementes de Marielle, de Sapucaia do Sul, que luta pela regularização do território para moradia popular.

A vereadora Laura Sito (PT) aproveitou para convocar as trabalhadoras e os trabalhadores para a Marcha Independente Zumbi Dandara, que será realizada em Porto Alegre no próximo sábado, 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. A concentração inicia às 15h, no Largo Glênio Peres, e a caminhada segue até o Largo Zumbi dos Palmares.

O ato contou ainda com a presença da deputada federal Mária do Rosário (PT), do deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) e do vereador Leonel Radde (PT), dentre outras lideranças.

O encerramento ocorreu com um almoço, servido por várias cozinhas solidárias montadas por entidades parceiras e pelo projeto CUT com a Comunidade.

Fonte: CUT Nacional

10/11/2021

Os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios farão um protesto, a partir das oito da manhã, nesta terça-feira (9), em frente ao Senado Federal, contra a venda da estatal. O dia é importante por que, em seguida, às nove horas, terá início uma nova rodada de debates na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para votar o relatório que trata da privatização. O chamado é da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect).

O presidente da entidade, José Rivaldo da Silva, reforça que o Senado não pode dar um cheque em branco para o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), como fez a Câmara dos Deputados, ao aprovar o projeto de privatização dos Correios, sem debates mais profundos com a sociedade brasileira. Para ele, infelizmente, a maioria ainda não entendeu os enormes prejuízos que a venda da mais antiga estatal do país trará à população.

“A gente espera que os senadores tenham bom senso e defendam os Correios porque o projeto do governo não oferece garantias de que a população não será prejudicada com tarifas mais caras e falhas no atendimento”, diz Rivaldo.

O dirigente reforça que não haverá interesse de uma empresa privada em se deslocar para atender ribeirinhos e sertanejos, que moram longe dos grandes centros, já que a atividade não será lucrativa. Também há o risco das apostilas do Enem, e de livros didáticos que hoje são distribuídas pelos Correios não chegarem a escolas e estudantes, além da paralisação de outros serviços.

Presente em todos 5.570 municípios brasileiros, os Correios, além de entrega de correspondência e produtos, presta vários serviços em suas agências, como a emissão, regularização e alteração de CPF; emissão de certificado digital; entrada no seguro por acidente de trânsito (DPVAT); distribuição de kit da TV Digital e pagamento a aposentados de INSS. Toda esta gama de serviços não está garantida caso a empresa passe para mãos de empresários que só visam o lucro.

“E não é apenas o aumento da tarifa postal, o prejuízo será também das pequenas empresas que utilizam os serviços dos Correios para encaminhar os produtos que vendem pela internet. O empresário de pequeno porte, ou vai absorver o prejuízo ou vai repassar o preço e essa segunda opção é a mais provável”, alerta Rivaldo.

Todo o processo de privatização dos Correios é repleto de irregularidades. Até mesmo a Procuradoria Geral da República se posicionou contra a sua venda e o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, do governo Dilma Rousseff( PT), declarou que a venda de uma empresa que teve de lucro no ano passado R$ 1,5 bilhão , por um “valorzinho” como anunciou o governo, é crime de peculato.

O presidente da Fentect alerta ainda para o desmonte dos Correios feito pelos dois últimos governos, para que a população creia que o serviço não atende à sua necessidade.

“Não é por acaso que os Correios perderam 25% do seu quadro funcional. Em 2012 chegamos a ter 128 mil trabalhadores, hoje contamos apenas com 91.500”, diz.

Fonte: CUT Nacional

03/11/2021

Em vários pontos do país, caminhoneiros autônomos aderiram à greve da categoria e protestam, nesta segunda-feira (1º), contra os abusivos aumentos de preços do óleo diesel e por direitos, como aumento do valor do frete e aposentadoria. Mas não há bloqueio das estradas por causa de decisões judiciais impedindo a mobilização impondo multas que podem chegar a R$ 1 milhão por pessoa jurídica que apoiar a paralisação das estradas e também para os trabalhadores.

O diesel, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, subiu 33% em 12 meses e a "inflação dos motoristas" alcançou 18,46%, no acumulado dos últimos doze meses, até outubro, o dobro da média geral do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), medido pela FGV, que acumulada alta de 9,57% no mesmo período.

A categoria quer mudanças na política de Preços de Paridade de Importação (PPI) adotada pela Petrobras para reajustar os preços dos combustíveis no Brasil com base na cotação do dólar e do barril de petróleo, implementada pelo golpista Michel Temer (MDB-SP) e mantida por Jair Bolsonaro (ex-PSL).

Liminares impedem bloqueios

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), o Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC) e a Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava) e foram proibidas pela Justiça em 20 estados de fazerem bloqueios em estradas e rodovias federais, de acordo com o Ministério da Infraestrutura. A medida também vale para portos e refinarias, como o Porto de Santos (SP) e o Porto de Suape (PE).

Só em Santos, a Justiça estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para pessoas jurídicas caso as estradas e rodovias que ligam o Porto de Santos sejam bloqueadas por caminhoneiros hoje e nos próximos sete dias.

A União conseguiu 29 liminares impedindo o bloqueio em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Rondônia, Amazonas, Pará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraíba, Piauí e Bahia, segundo o UOL.

Em Pernambuco, a Justiça não fixou multa para o movimento grevista, mas disse que o Estado tem o dever de garantir a livre circulação em rodovias. A liminar expedida pelo juiz federal Allan Endry Veras Ferreiras relembra que paralisar estradas é uma violação do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), também segundo o UOL.

Muitos trabalhadores optaram por ficar em casa e a esses o caminhoneiro autônomo, Carlos Alberto Litti Dahmer, diretor da CNTTL, agradeceu mas fez um apelo:

“Não basta só ficar em casa é preciso vir junto com o movimento e lutar pela aposentadoria especial após 25 anos de contribuição ao INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], pela constitucionalidade do piso mínimo de frete e por um preço justo do diesel”.

A greve no país

Em Ijuí (RS), os caminhoneiros autônomos estão parados desde às 6h da manhã desta segunda-feira (1º) , no entroncamento da BR 285 com a ERS-342, segundo maior entroncamento do estado do Rio Grande do Sul, segundo a CNTTL. Veja o vídeo abaixo.

"Esse trajeto não está rodando, diariamente rodam sete mil veículos. A coisa pegou porque não dá mais para suportar. Os caminhões que ainda rodam em sua minoria são convidados a aderirem ao nosso movimento de forma democrática", disse em vídeo Litti Dahmer, diretor da CNTTL.

Na via Dutra, na altura de Pindamonhangaba, um grupo de caminhoneiros queimou pneus na madrugada desta segunda-feira (1°). O protesto durou cerca de seis horas e alguns caminhões chegaram a se aglomerar em um posto de combustível às margens da rodovia.

Os trabalhadores, que carregavam faixas exigindo a redução no preço do diesel e o piso mínimo do frete, impediram que caminhões seguissem viagem e os veículos ficaram estacionados em um posto de combustível às margens da rodovia.

Em Santos, a polícia usou bombas de gás lacrimogêneo para dispersar a mobilização de caminhoneiros que reclamaram da ação que aconteceu apesar de não ter ocorrido bloqueio da pista, segundo a agência Reuters.

Pauta de reivindicações

As principais reivindicações do movimento são: que o governo de Jair Bolsoanro (ex-PSL) faça uma mudança na política de preços da Petrobras, para que seja cobrado um preço justo no preço do diesel, que o Senado Federal avance no retorno da aposentadoria especial após 25 anos de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e celeridade no julgamento da constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Lei Piso Mínimo de Frete (nº 13.703/2018).

Fonte: CUT Nacional

03/11/2021

Depois de três tentativas fracassadas, a Câmara tentará votar novamente, na quarta-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, também chamada de PEC do Calote, medida considerada fundamental para que o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) possa implementar o Auxílio Brasil, programa que irá substituir o Bolsa Família.

Na última tentativa de votar a pauta, não houve quorum e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ameaçou descontar os salários de cerca de 50 deputados que faltaram à sessão deliberativa do Plenário na quarta-feira da semana passada, quando estava prevista a votação da PEC. Segundo ele, serão descontados os salários referentes a terça e quarta-feira.

"Não dá para votar uma PEC com 450 votos na Casa, para se ter 308 [votos para aprovação]". É um assunto importante, que requer discussão, e o quórum estava baixo", disse. Na sessão de quarta-feira, o Plenário teve votação nominal de outras quatro propostas, que tiveram quórum de 357 a 428 votos.

Apesar de a presença de parlamentares ser aferida fisicamente no prédio da Câmara dos Deputados, as votações do Plenário ainda são feitas pelo sistema remoto.

PEC do Calote

A PEC nº 23, do Calote, que Lira tanto quer aprovar, altera regras do chamado teto de gastos e cria novas normas para o pagamento de precatórios, dívidas da União com aposentados, pensionistas, estados e municípios que a Justiça mandou pagar. E assim como a PEC 32, da chamada reforma Administrativa, que acaba com o serviço público no Brasil, a PEC 23 pode afetar ainda mais professores e professoras, que podem até ter atrasos nos pagamentos dos salários.

A maioria dos precatórios, dívidas do governo que a Justiça manda pagar e o governo Bolsonaro quer parcelar, é relacionada a ações de revisão de salários de servidores públicos e aposentadorias, que demoraram anos e anos para serem julgadas. Outros, são de dívidas da União com os Estados relacionadas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), substituído pelo Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb).

Durante a existência do Fundef, professoras e professores recebiam 60% deste fundo destinado a estados e municípios. Dos 40% do fundo também se poderia pagar funcionários da educação lotados em escolas de ensino fundamental. Com a alteração feita por decreto do [ex-presidente] Fernando Henrique Cardoso esses profissionais foram prejudicados de 1999 até 2006”, explicou ao PortalCUT o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo.

De acordo com o dirigente, agora estados e municípios estão ganhando na justiça os precatórios do Fundef, mas o governo Bolsonaro quer ficar com 40% do valor que são destinados para estados e municípios para pagamento de dívidas com o governo federal. "Dos 60% restantes ele quer dividir em 10 anos o pagamento dos precatórios. Isso traz um prejuízo enorme aos profissionais da educação que tiveram seus direitos negados e não cumpridos de forma integral durante anos”, afirma Heleno Araújo.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a proposta vai prejudicar os recursos da educação ao alterar o pagamento de dívidas do Fundef e acusou o governo de dar um calote nos seus credores.

“O governo busca aprovar o calote nesta Casa. Trata-se de direito líquido e certo sendo surrupiado”, criticou a deputada.

O fim do Bolsa Família

O Bolsa Família, que nos governos de Lula e Dilma Rousseff chegou a atender 45 milhões de pessoas, acabou na sexta-feira (20) quando o governo Bolsonaro pagou a última parcela do benefício e editou a MP que cria o Auxílio Brasil.

Programa eleitoreiro feito às pressas, ainda não tem definição de onde sairão os recursos nem qual será o valor do novo benefício. O governo propõe um benefício de R$ 400, dos quais R$ 300 sairiam do orçamento do Bolsa Família e os outros R$ 100 furariam o teto de gastos, comprometendo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, mesmo para isso, o governo espera a aprovação da PEC do calote, que permitiria parcelar o pagamento de precatórios, que são obrigações judiciais do governo. Sem a aprovação da PEC, todo o planejamento do governo para pagar o novo auxílio fica comprometido.

Fonte: CUT Nacional

26/10/2021

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), uma prévia da inflação oficial, acelerou e chegou a 1,20% em outubro. Esta foi a maior taxa para o mês desde 1995 (1,34%) e também a maior variação mensal desde fevereiro de 2016 (1,42%), antes do golpe.

A maior inflação para o mês de outubro há 26 anos, divulgada nesta terça-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), elevou o acumulado do IPCA-15 para 8,3% no ano, até outubro, e para 10,34% em 12 meses.

Os grupos que mais pressionaram o índice de inflação, mais uma vez, foram o dos transportes, especialmente por causa dos reajustes dos combustíveis; e o da energia elétrica, impactada pela bandeira vermelha determinada pelo governo de Jair Bolsoanro (ex-PSL), que também é responsavel pela Política de Preços Internacional (PPI) da Petrobras.

O que mais subiu

A alta energia elétrica que subiu 3,91% representou o maior impacto individual no mês de outubro (0,19 ponto percentual) na prévia do IPCA-15. Os brasileiros estão pagando altas contas de luz com a vigência da bandeira tarifária de escassez hídrica, que acrescentou R$ 14,20 na conta de luz a cada 100 kWh consumidos.

O item transportes (2,06%) segue pressionando os índices com os seguidos aumentos dos preços dos combustíveis (2,03%) – só este mês a Petrobras anunciou aumento da gasolina duas vezes, uma do gás e outra do óleo diesel.

O gás (3,80%), segundo o IBGE, também contribuiu para elevar a prévia da inflação. Os preços do botijão de gás de botijão de 13 quilos subiram pelo 17º mês consecutivo e acumulam, no ano, alta de 31,65%

No grupo dos transportes, o IBGE destaca ainda:

. passagens aéreas, alta de 34,35%,

. gasolina alta de 1,85% - acumula 40,44% nos últimos 12 meses.

. etanol (3,20%),

. óleo diesel (2,89%); e,

. gás veicular (0,36%).

No mesmo grupo, o IBGE apurou ainda altas nos itens automóveis novos (1,64%) e usados (1,56%, a 13ª seguida, somando 13,21%); e de 1,27% nas motocicletas (1,27%).

Também aumentaram os preços médios de pneu (1,71%) e óleo lubrificante (1,36%) – agora, acumulam 31,03% e 19,19% em 12 meses, respectivamente. Já o ônibus intermunicipal variou 0,16%, com reajustes de tarifas aplicados em Fortaleza.

Altas na alimentação

Em outubro, o IPCA-15 registrou alta de 6,41% nos preços das frutas, 23,15% nos preços dos tomates, 8,57% nos da batata-inglesa (8,57%), 5,11% no do frango em pedaços, 4,34% no do café moído, 4,20% no do frango inteiro e 3,94% nos dos queijos (3,94%).

Fonte: CUT Nacional

05/10/2021

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que colocará a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32), da reforma Administrativa, no Plenário da Casa, somente após o feriado do dia 12 de outubro. Segundo ele, a prioridade agora são os aumentos nos preços dos combustíveis, que ele acabou de descobrir que estão subindo toda semana.

A outra prioridade é a PEC dos Precatórios que autoriza o governo federal a parcelar as dívidas que a Justiça determinou o pagamento, muitos deles um direito de aposentados e pensionistas que questionaram o valor menor pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A verdade é que, diante da crise e da falta de votos para a aprovação da PEC 32, Lira, aliado do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) no ataque aos servidores, tenta ganhar tempo para conquistar mais parlamentares a aderirem à destruição dos serviços públicos gratuitos à população. O texto da reforma Administrativa abre a possibilidade de contratar milhares de pessoas terceirizadas que responderão a seus indicados, podendo, inclusive, normalizar o esquema das rachadinhas e aumentar a corrupção.

Para o secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef), Pedro Armengol, o adiamento da votação da PEC é apenas uma estratégia para tentar desmobilizar a categoria que tem feito pressão junto aos parlamentares e avisado: “Quem votar, não volta”, slogan que faz referência às eleições do ano que vem.

“Sabemos que a reforma Administrativa é prioridade para o mercado financeiro, de olho nos ganhos que pode ter com a privatização dos serviços públicos”, diz Armengol.

Segundo ele, para conseguir os 308 votos necessários para aprovação da PEC, Lira deve estar acenando com a liberação de emendas parlamentares aos deputados que ainda resistem a votar com o governo temendo perder apoio dos seus eleitores.

Por isso, alerta o dirigente, será mantida a mesma estratégia de ocupação dos principais aeroportos do país: Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre, para “recepcionar os parlamentares”, além da vigília no Anexo II da Câmara, de terça a quinta-feira, e a pressão nas redes sociais e nas bases dos deputados. Veja abaixo como pressionar os parlamentares contra a reforma Administrativa.

“A estratégia é a mesma para derrotar de vez essa tentativa de destruição do serviço público. Sabemos que, além da Câmara, o governo também não tem votos no Senado, mas nossa vigilância tem de ser constante”, reforça Pedro Armengol.

A estratégia de Bolsonaro e Lira

Arthur Lira está dando prioridade à PEC dos Precatórios e a questão dos altos preços dos combustíveis por interesse pessoal e, claro, eleitoral, de Bolsonaro. Com o parcelamento das dívidas dos precatórios, o governo busca conseguir recursos para aumentar o valor do Bolsa Família, criado por Lula, que Bolsonaro quer mudar o nome para Auxílio Brasil, a fim de recuperar popularidade, de olhos nas eleições de 2022.

O presidente também percebeu que os constantes aumentos nos preços dos combustíveis, que impactam fortemente na alta da inflação e estão fazendo motoristas de aplicativos desistirem da profissão, têm abalado a sua aprovação. Hoje 58% dos brasileiros rejeitam o seu governo, mostra pesquisa do Poder Data. O percentual é recorde.

E não adianta Bolsonaro tentar colocar a culpa nos governadores por causa do percentual que recebem por cada litro de gasolina vendido via Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS). Os brasileiros já sabem que os preços altos são causados pela política internacional de preços da Petrobras, implantada pelo ilegítimo Michel Temer (MDB) e mantida por Bolsonaro.

Como sempre faz, Bolsonaro mente dizendo que a política de preços da Petrobras é responsabilidade dos governos Lula e Dilma, ambos do PT.

Em uma de suas ‘lives’, ele disse que o Programa de Preços de Paridade Internacional da Petrobras foi criado no governo Dilma Rousseff. Isto é uma mentira. O programa foi criado em outubro de 2016, após o golpe que destituiu Dilma. Bolsonaro está devendo favor ao seu antecessor na presidência, já que recorreu a ele para evitar que seu filho Carlos fosse preso a mando do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, indicado ao cargo por Temer.

Outra mentira foi dizer na última quinta-feira (29) que o ex-presidente Lula quer acabar com os direitos da CLT como férias, 13º, entre outros. Ao contrário, Lula criou a Política de Valorização do Salário Mínimo que Bolsonaro acabou.

Ao contrário de Lula, o atual presidente tem como praxe uma política antitrabalhador. Em agosto de 2018, em entrevista ao Jornal Nacional da TV Globo, disse que o trabalhador deveria escolher entre ter emprego ou direitos. Ele também apoiou a reforma Trabalhista de Temer, de 2017, e seu governo foi o autor da reforma da Previdência, que aumentou o tempo de contribuição e diminuiu o valor do benefício, em 2019.

Saiba como pressionar os parlamentares contra a PEC 32
O site Na Pressão disponibiliza canais de comunicação com deputados e senadores, é fácil e rápido lutar contra a reforma.

E você pode mandar seu recado de qualquer lugar pelo WhatsApp, e-mail ou telefone.

Participe da luta e pressione os parlamentares para que votem NÃO à reforma Administrativa (PEC) nº 32.

Para passar a valer uma PEC precisa de 308 votos favoráveis em dois turnos na Câmara e mais 49 votos no Senado Federal, também em dois turnos.

Fonte: CUT Nacional

28/09/2021

No dia 23 de setembro, houve uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Santos Dumont para debater, juntamente com a população, a possível privatização dos Correios e a aprovação da PEC 32 que afeta os servidores públicos.

A abertura da audiência foi feita pelos vereadores presentes, Conrado Luciano e Altamir de Carvalho, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), abordando o prejuízo das privatizações e da PEC, que tanto afetarão trabalhadores e sociedade em geral.

A seguir, a secretária geral do Sintect/JFA, Conceição Alves, contou um pouco da história dos Correios, uma empresa que tem 358 anos de existência e que surgiu com o intuito de conectar pessoas, diminuindo distâncias, e não tendo como objetivo principal fins lucrativos. Mesmo assim, os Correios trazem uma história de lucros, repassando o dinheiro para o Tesouro Nacional. É uma empresa de suma importância na entrega de livros didáticos, órgãos para transplantes, vacinas e urnas eletrônicas. Conceição reforçou que isso não sairá de graça para os Correios caso os serviços sejam feitos por uma empresa privada. Ainda destacou o possível fim da tarifa social.

Reginaldo de Freitas, diretor jurídico do Sintect/JFA e presidente da CUT Regional Zona da Mata, enfatizou o lucro de mais um bilhão gerado pelos Correios, o que coloca a privatização como algo sem sentido. Ele lembrou que durante o governo Lula, havia 135 mil funcionários na empresa, que recebia grandes investimentos. Hoje, não há mais concursos públicos desde 2011. Já o diretor de saúde do Sintect/JFA e conselheiro fiscal da Fentect, Geraldo França, destacou em sua fala que os Correios foram uma empresa que não parou na pandemia, o que gerou, infelizmente, a morte de muitos funcionários, vítimas da Covid-19. França também reforçou que os Correios não dependem de lucro da União, o que torna a privatização uma questão sem fundamento.

O presidente do Sintect/JFA, João Ricardo Guedes (Índio), endossou as falas anteriores dos companheiros de sindicato e mencionou as falácias propagadas pelo governo federal de que os Correios não geram lucros. “Devemos cobrar dos políticos os rumos contra a privatização. Mesmo com sucateamento, os trabalhadores permanecem em serviço, com toda sua competência”, destacou. João Ricardo também falou um pouco sobre o Monopólio Postal da empresa.

Ainda participaram da audiência, Rosana Lílian, advogada e representante do mandato do Deputado Estadual Betão, e Antônio Henrique, professor de história do IF Santos Dumont. Rosana detalhou mais os prejuízos que serão causados com a PEC 32 e Antônio fez um histórico das privatizações já realizadas no país, que não geraram, no fim das contas, desenvolvimento algum.

Todos os participantes fizeram suas considerações finais, destacando que a discussão contra privatizações e PEC 32 deve continuar nas redes sociais, de forma incessante, e com a participação de todos. Como encaminhamento, ficou decidido que a gravação da audiência estará disponível para que outros assistam no canal do YouTube da Câmara Municipal, sendo que uma moção de repúdio contra a privatização dos Correios já tinha sido aprovada em reunião anterior com os demais vereadores.

14/09/2021

No dia 13 de setembro, houve uma reunião de conciliação entre a direção da ECT e a FENTECT. A direção da ECT recusou a proposta do ministro do TST, Alexandre Agra Belmonte. A proposta da direção dos Correios é retirar direitos com o objetivo de privatizar esse patrimônio tão essencial ao povo brasileiro.

Diante de todos esses ataques é importante a nossa mobilização. Os trabalhadores precisam ser mais firmes e aderir à nossa luta com mais força. Atuando nas redes sociais e pressionando os parlamentares, em especial, os senadores para que possamos barrar o PL 591/21, que busca privatizar os Correios. Além disso, é primordial participar dos atos que são convocados pelos sindicatos e a FENTECT. Somente com luta conseguiremos barrar esse retrocesso.

Reunião do dia 10

Na manhã do dia 10 de setembro, a FENTECT participou da audiência de conciliação, junto ao ministro do TST, Alexandre Agra Belmonte, representação dos trabalhadores, e direção da ECT e do Ministério Público do Trabalho, na tentativa de chegar a um Acordo Coletivo de Trabalho para a categoria ecetista. A representação dos trabalhadores falou da necessidade de devolução das cláusulas retiradas no dissídio coletivo do ano passado, e da situação da jornada de trabalho de 40 e 44 horas, onde existe uma distorção que deveria ser corrigida neste acordo, com a retomada dos 15% aos sábados, inclusive para pacificar as várias ações judiciais que estão sendo impetradas. Outro ponto levantado foi o plano de saúde dos trabalhadores da ativa e dos aposentados e a questão da aprovação do PDL 342/2021, cujos efeitos devem ter reflexos imediatos, já que a legislação foi promulgada no último dia 09/09/2021.

Outra situação pautada foi o trabalho aos fins de semana, que vem massacrando os trabalhadores com convocações e exploração nos setores de trabalho e a sua incompatibilidade com o banco de horas proposto pela ECT. A representação dos trabalhadores falou ainda das perdas no poder de compra do trabalhador, que chegaram a 35% com as retiradas de direitos do ano passado, como ticket nas férias, 70% de férias e outras que foram devidamente explicadas ao ministro. Já a ECT, em sua fala, rebateu várias questões sem apresentar fundamentos e fez uma proposta de recomposição da inflação, de 50% do INPC sobre o salário, 50% do INPC para as gratificações de função dos dirigentes da empresa e a implantação do banco de horas. A representação dos trabalhadores destacou que a ECT estava fazendo uma “proposta” para não avançar nas negociações. O Ministério Público e o Ministro se pronunciaram destacando que a proposta não era razoável e que a ECT poderia melhorar. Após o debate, o TST fez a seguinte proposta:

1) Reajuste salarial de 100% do INPC, retroativo a agosto de 2021, sobre a remuneração;

2) Reajuste de 100% do INPC sobre o vale-alimentação, com inclusão de quatro folhas por mês quanto aos dias úteis;

3) Acesso dos dirigentes sindicais aos trabalhadores por 30 minutos, em horário de almoço, em dias pré-estabelecidos;

4) Participação do Sindicato nos processos administrativos disciplinares;

5) Restabelecimento da cláusula 20ª do acordo coletivo de trabalho de 2019/2020, que trata das liberações de dirigentes sindicais.

Fonte: Fentect

08/09/2021

No último dia 1°, o Sintect/JFA esteve presente em audiência pública, em Cataguases, para tratar do tema privatização. Compareceram a vereadora do PT, Stefany Carli, o vereador do PCdoB, Rogério Filho, os diretores do Sindicato dos Correios de Juiz de Fora e região, Claudia Cerqueira, Geraldo França e Jorge Luiz dos Santos, o Dep. Estadual, Celinho do Sintrocel, a presidente da CTB/MG, Valéria Morato, e o representante do comércio, Hercyl Suhurt Salgado. Houve também a presença de vários vereadores, entre eles, o Presidente da Câmara Municipal de Cataguases, Felipe Ramos, e a Sra. Lígia Caruso, que muito contribuiu com o envio de máscaras e outros EPIs na pandemia para os trabalhadores da unidade dos Correios de Cataguases.

Começou as falas a presidente da mesa, vereadora Stefany, passando a palavra para Claudia Cerqueira, falando sobre as agências superavitárias e as deficitárias e as dificuldades sobre uma possível privatização, abordando o valor dos Correios para a população. Expôs também sobre o valor do SUS para a população. Em seguida, foi dada a fala ao Deputado Celinho do Sintrocel que enumerou de fato o que esta por de trás das privatizações, relatando que o governo Bolsonaro tem um compromisso monopolista e financeiro. O serviço dos Correios é um dos pilares para o desenvolvimento econômico social. Deve-se dizer não ao Congresso Nacional contra todas as privatizações.

Na audiência todos reconheceram o valor estimável dos Correios e trouxeram dados específicos sobre a privatização. Falamos na universalização que não será garantida para os lugares mais longes do país e todas as situações que este PL 591 poderá trazer. A vereadora Stefany Carli enumerou o enorme prejuízo para a cidade de Cataguases diante da privatização, citando a entrega de livros, de provas do Enem e de remédios. Disseram também que quem comprar os Correios não atenderá os pequenos municípios e distritos. O representante do comércio de Cataguases, Hercyl, falou como usuário mesmo, e disse sobre sua gratidão aos funcionários dos Correios que estão trabalhando incessantemente neste período de pandemia, mesmo com o comércio fechado, conseguindo despachar vendas pelos Correios. A presidente da CTB, Valéria Morato, fez uma reflexão sobre as empresas estatais, como os Correios, que são estratégicas para o desenvolvimento de qualquer país. A iniciativa privada só visa o lucro. O serviço social que os Correios fazem jamais acontecerá no setor privado.

As Empresas Estatais geram milhares de empregos diretos e uma enorme cadeia de serviços no setor privado. O diretor do Sintect/JFA, Geraldo França, trouxe dados sobre os Correios, importantes para subsidiar as discursões sobre a privatização, e sempre alertando que não existe em lugar nenhum uma privatização que aconteça sem demissão. O Sintect/JFA, juntamente com sua Federação, Fentect, não medirá esforços para combater esse ataque brutal contra os ecetistas e a nossa população, que ficará sem os CORREIOS que fazem uma grande universalização dos serviços postais para o povo. O diretor, Jorge Luiz dos Santos, falou da responsabilidade que tem os Correios, da seriedade dos seus funcionários e também que os Correios não dependem de recursos do governo. Argumentou sobre o discurso do governo que se privatizar vai gerar mais emprego, uma mentira, principalmente, para os jovens. O vereador, Rogério Filho, citou os impactos negativos da privatização para a população, que vem sofrendo com este governo e com a política de Paulo Guedes que tem compromisso com ele mesmo, e com a política escravocrata do país com a burguesia. As privatizações, Correios e Eletrobras, privilegiarão os mais ricos. Comentou também do golpe sofrido pela presidenta Dilma. Para finalizar, a vereadora Stefany encerrou a audiência falando das mentiras do governo sobre o INSS que não tinha como bancar as aposentadorias, e que também privatizando haverá mais emprego.

A audiência decidiu fazer uma moção de repúdio CONTRA a privatização dos Correios, que será enviada ao gabinete do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

08/09/2021

“Fora, Bolsonaro!”. Este foi o grito de milhares de brasileiros e brasileiras em mais de 200 cidades do Brasil e do exterior neste Sete de Setembro, Dia da Independência.

São pessoas que não aguentam mais o desgoverno de Jair Bolsonaro (ex-PSL), um negacionista em relação à pandemia, sem rumo na economia, que faz de ataques às instituições democráticas, aos trabalhadores, às minorias e à cultura, o seu modo de governar.

A maioria da população quer impeachment já porque a fome, o desemprego, a miséria não podem esperar as eleições de 2022.

Temendo perder as eleições como demonstram os institutos de pesquisas, e ainda ser preso por causa dos ataques antidemocráticos que faz, ele incentiva seus seguidores a protestar.

Mas a reação contrária veio no mesmo dia com milhares de pessoas nas ruas, se unindo ao Grito dos Excluídos que ocorre todos os anos. No período da manhã, os atos pelo 'Fora, Bolsonaro' ocorreram em todas as regiões do país, tanto nas capitais como em cidades do interior.

Confira como foram os atos por "Fora, Bolsonaro":

Na capital do Paraná, Curitiba, centenas de pessoas compareceram ao ato #7SForaBolsonaro,, na Praça Santos Andrade, no Centro da cidade.

O Grito dos Excluídos no Rio de Janeiro foi forte e alegre. Foi determinado e cheio de esperança. O Brasil não merece um governo assassino. A população defendeu direitos, mais livros e menos armas; querem feijão no prato e não fuzis apontados, querem democracia e não ditadura.

O presidente da CUT-RJ, Sandro Cezar, afirmou que é preciso que o povo brasileiro vá às ruas "para defender as empresas públicas, as escolas, as universidades e o serviço público para todos e todas, para termos mais trabalho, mais renda e educação para o povo. É isso que nós temos defender, defender a democracia", afirmou o dirigente.

Em Goiânia, capital de Goiás, o povo aderiu ao 27º Grito dos Excluídos e saiu em passeata pelas ruas da cidade, pela democracia, por emprego, renda, contra a fome e pelo 'Fora, Bolsonaro'.

Em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, o presidente da FETEMS, Professor Jaime Teixeira e Direção participaram do Grito dos Excluídos, em defesa da democracia e pelo ‘Fora, Bolsonaro’.

"O grito é sempre atual no sentido de questionar todas as mazelas existentes na sociedade. Assim, dizemos que precisamos lutar pela vida e pela vida, com dignidade. Além de questionar os padrões de independência do povo brasileiro, a manifestação busca uma reflexão sobre um Brasil que deve ser mais justo e com oportunidades para todos e todas", disse o dirigente.

O 27º Grito dos Excluídos e Excluídas em Porto Velho, capital de Rondômia foi por melhores condições de trabalho, de vida, de comida no prato do povo,vacina no braço e Fora Bolsonaro.

Debaixo de chuva, no Largo da Alfândega, em Florianópolis, capital de Santa Catarina, a presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, lembrou que a luta, além do impeachment de Bolsonaro, é por saúde, educação, por moradia e contra a carestia.

"Precisamos unir ainda mais a nossa luta para derrotar esse governo. E o grito dos excluídos é em defesa dos povos originários, em defesa de 15 milhões de desempregados, é por mais emprego, por saúde, por renda e a defesa da nossa democracia. Aqui não tem ninguém pago para fazer manifestação, quem está aqui é porque luta pela Nação e, por isso nós gritamos 'Fora, Bolsonaro, genocida".

A chuva engrossou, mas o povo não arredou o pé das ruas para gritar #ForaBolsonaro. Com guarda-chuvas, capas de chuvas e o cuidado de cada manifestante em levar máscaras extras para trocar sempre que ficassem molhadas, mais de duas mil pessoas se concentraram no Largo da Alfândega no início da tarde para pedir o fim do governo genocida, mais empregos, comida no prato e em defesa dos serviços públicos. Quando o tempo piorou, os manifestantes foram até o Terminal Cidade para ficarem cobertas.

Ainda em Santa Catarina, na cidade de Jaraguá do Sul, um ato simbólico marcou o 7 de setembro. Lideranças da Frente Fora Bolsonaro colocaram cartazes, faixas, bandeiras e até uma conta de luz, na Praça França Vosgerau

O Parque da Cidade, em Joinville (SC), virou palco para um ato político-cultural neste 7 de setembro. Com apresentações culturais e falas de lideranças da CUT, demais centrais, movimentos sociais e partidos políticos de esquerda, a mobilização pediu o fim do governo genocida e contra o desemprego, a fome e a violência, além da alta no preço dos alimentos, gás de cozinha, combustíveis e aluguéis.

Em Fortaleza, Ceará, a concentração começou por volta das 15h, na Praça da Cruz Grande, já com um grande número de pessoas dispostas a lutar pela democracia e por um país melhor e mais justo, com emprego decente, renda, combate a fome e a miséria. E isso, acreditam todos, só com Bolsonaro fora.

O presidente da CUT Ceará, Wil Pereira, fez um balanço do #7SForaBolsonaro em Fortaleza. De acordo com o dirigente, cerca de 10 mil pessoas foram às ruas neste feriado de 7 de setembro para reivindicar vacina para todas e todos, emprego, comida no prato e o impeachment de Jair Bolsonaro (ex-PSL).

O Grito dos excluídos deste 07 de Setembro, em Belém do Pará, marcou os 27 anos de lutas, denúncias em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras, negros, negras e índios e índias, pobres, aos famintos e aos atingidos por todos os tipos de injustiças, desigualdades, exclusões e flagelos, vindos de um sistema econômico, político e social que explora, degrada e mata os segmentos mais humildes e vulneráveis da sociedade em nome do lucro pelo amor ao lucro.

Em Manaus, Amazonas, o ato do Grito dos Excluídos e pelo Fora Bolsonaro, foi na Avenida Lourenço da Silva Braga Centro (Largo do Mestre Chico).

Na capital de Sergipe, Aracaju, a caminhada começou no Bairro Santa Maria e renuiu cerca de dois mil manifestantes pelo 'Fora, Bolsonaro', em mais um ato de peso em uma cidade nordestina, região onde a maioria da população rejeita este desgoverno.

Em São Paulo, no Anhangabaú, no centro antigo da capital paulista, durante a concentração pelo 'Fora, Bolsonaro', houve doação de 10 toneladas de alimentos orgânicos feitos pela CUT-SP, MST e sindicatos da agricultura familiar. Confira:

Ainda em São Paulo, a Pastoral do Povo de Rua se uniu ao Grito dos Excluídos , na Praça da Sé, pedindo saúde,moradia, comida e renda.

No interior de São Paulo, em Sorocaba, os manifestantes, em sua maioria jovens, foram pedir vacina no braço, comida no prato e fora Bolsonaro.

Nas redes sociais, o “Fora, Bolsonaro” foi o tema mais comentado do dia no Twitter no Brasil e no mundo ficou em segundo lugar.

Fonte: CUT Nacional

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