Sintect/JFA

29/03/2023

As mulheres com deficiência são duplamente discriminadas no mercado de trabalho – por serem mulheres e por terem alguma deficiência.

Isso significa sofrer com a invisibilidade e muito mais discriminação no mercado de trabalho do que as mulheres sem deficiência que, historicamente, enfrentam desigualdade salarial mesmo quando têm as mesmas funções que os homens, têm menos oportunidades, e sofrem com a concepção patriarcal e machista de que têm menos capacidade e que sua função na sociedade deve ser limitada aos cuidados domésticos.

Às mulheres com deficiência, que são mães, esposas, filhas, trabalhadoras e ainda atuam em seus sindicatos e outras entidades e fóruns para melhorar as condições de trabalho e vida, também atribuída a concepção de incapacidade física.

Mesmo atuando em diversas frentes como todas as pessoas, as mulheres com deficiência, quando têm oportunidades de inserção profissional, enfrentam o preconceito e os efeitos do chamado capacitismo, conceito da sociedade em relação às pessoas com deficiência de que elas não são aptas a exercerem certas atividades nem gerir suas próprias vidas.

É o caso da bancária do Santander, Cleide Queiroz, a Cleidinha, hoje dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e coordenadora do Coletivo Nacional dos Trabalhadores Com Deficiência da CUT. Ela conta que durante sua passagem pelo banco, antes de se tornar dirigente sindical, mesmo com excelente desempenho profissional, nunca saiu da mesma posição.

“Eu sempre tive excelente produtividade. Mas, ainda que nós, PCDs, tenhamos capacidade e formação, até mesmo específica, sempre estaremos lá [nas empresas] como as pessoas que entraram pela Lei de Cotas. Você está ali para cumprir uma obrigação da empresa”, diz Cleide.

A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiências (8213/1991) determina que empresas com 100 empregados ou mais reservem vagas para o segmento. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência no Brasil.

As proporções variam de acordo com a quantidade de funcionários. De 100 a 200 empregados, a reserva legal é de 2%; de 201 a 500, de 3%; de 501 a 1.000, de 4%. As empresas com mais de 1.001 empregados devem reservar 5% das vagas para esse grupo.

No entanto, ainda hoje, segundo Cleide, muitas empresas não cumprem a lei. Em 2006, ainda durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela diz, havia fiscalização e o Santander, à época, chegou a ser autuado e multado, e, para não incorrer novamente do descumprimento da lei, contratou pessoas com deficiências, inclusive ela.

“Entramos em 2006, eu e várias pessoas, porque o Santander estava sendo notificado por não cumprir a lei de cotas. Se não houvesse a legislação e a fiscalização, não haveria contratação de PCDs”, ela diz.

Dados da Relação Anual de Informações Sociais, de 2022, apontaram que de cada 10 pessoas com deficiências empregadas, apenas duas são mulheres. Paralelamente, as mulheres são 52% das mais de 47 milhões de PCD´s no Brasil.

Ao traçar o panorama da realidade das mulheres PCDs no mercado de trabalho, a professora e doutora Martinha Claretti Dutra, integrante do Laboratório de Estudos e Pesquisa em Ensino e Diferença da Unicamp afirma que “as mulheres com deficiência e em situação de vulnerabilidade social e econômica são maioria e grande parte das mulheres com deficiências está em moradias precárias e quando tem alguma atividade laboral é em trabalhos precarizados ou informais.

“Elas têm baixo acesso ao trabalho e emprego”, ela complementa. A situação para as mulheres é mais desfavorável porque o olhar, tanto da sociedade quanto do mercado de trabalho, sobre a mulher com deficiência se dá sobre um viés ainda mais capacitista.

“É raro fazer uma abordagem da mulher com deficiência como uma mulher trabalhadora, que cuida da casa, da família, assim como as mulheres sem deficiência porque isso é parte do imaginário da sociedade capacitista, que discrimina as PCD´s em geral, mas muito mais a mulher com deficiência do que homem”, ela diz.

Ainda de acordo com esse imaginário da sociedade, segundo Martinha, o homem PCD, em geral vai ser cuidado por uma mulher sem deficiência. “Já a mulher PCD não pode se relacionar afetivamente, ter um trabalho, cuidar da casa porque não tem capacidade de cuidar de si mesma e não tem uma profissão”, ela diz.

A pesquisadora afirma que se trata de uma “cultura discriminatória que incapacita as mulheres com deficiência”, explicando que não é a deficiência em si que torna a pessoa incapaz, e sim os efeitos da exclusão.

“A sociedade brasileira ainda não aprendeu que o que incapacita não é a questão sensorial, física ou intelectual e sim as barreiras impostas pela cultura”. Martinha diz ainda que essas barreiras não são eliminadas porque o sistema capitalista, para manter seu controle exploratório sobre os trabalhadores, enfatiza mais a incapacidade do indivíduo. E mais ainda no caso das mulheres com deficiências

“É muito mais fácil fazer uma rifa para ajudar alguém a adquirir uma prótese. Nunca vai se perceber que a falta de acessibilidade é fruto de uma escolha política de governos e fruto de um modelo social excludente”, ela diz, se referindo à visão da sociedade capitalista sobre oferecer condições sociais e de trabalho a todas as pessoas.

Acessibilidade

Para a sindicalista Cleide Queiroz, as empresas, de fato, olham primeiro a deficiência antes de olhar a pessoas e suas capacidades, seus conhecimentos, sua formação.

“Em geral, as empresas têm o conceito de que as pessoas com deficiências representam custos, inclusive porque elas, as empresas, têm de investir em acessibilidade para fornecer condições de trabalho”, diz Cleide.

Tal questão, ela conta, já foi tratada em certa ocasião na agência onde trabalhava de forma a excluir ainda mais os trabalhadores com deficiência. “Preferiram não investir em meios de acessibilidade e colocar trabalhadores em uma mesma sala, sem nenhuma função, apenas para cumprir a Lei de Cotas para PCDS´s”, ela diz.

O que fazer?

Para o mercado de trabalho, a dirigente sindical avalia ser necessária a volta - e um reforço - de fiscalização, além de punição nos casos de não cumprimento de políticas como a Lei de Cotas.

Em referência direta ao governo de Jair Bolsonaro (PL), em que assim como várias outras políticas públicas de proteção social foram desmontadas, Cleide afirmou que “foram quatro anos de retrocesso”.

“Agora temos um governo voltado às questões sociais e é urgente que se fiscalize”, ela pontua.

Já no que diz respeito à sociedade, ela acredita que ainda há muito o que se fazer para mudar a visão – o imaginário citado pela pesquisadora Martinha Claretti - em relação às pessoas com deficiência.

“As pessoas não exercitam a empatia, a sensibilidade para entender quais as reais necessidades de quem tem deficiências, ainda que elas não sejam aparentes”, ela diz.

A sindicalista explica que, em geral, a sociedade discrimina sem perguntar. “Há quem tenha deficiências não aparentes e dependem, por exemplo, de assentos reservados no transporte público. Sem a sensibilidade para entender a realidade das PCD´s, é comum ter de lidar com pessoas que as olhem e digam ‘ela não tem nenhum problema, é saudável e não precisa ter esse privilégio’”, ela diz.

A professora Martinha Claretti afirma que o capactismo no país é estrutural, ou seja, rege todas as relações sociais e de trabalho e que a partir do momento em que um governo reconhece o problema desta forma, o Estado passa a elaborar e por em prática políticas públicas de combate à discriminação.

Ela também cita os retrocessos dos últimos anos com o desmonte de políticas importantes e afirma que agora, com um governo federal voltado às questões sociais, “a esperança é de que o país reveja normas e amplie políticas afirmativas de acesso das mulheres com deficiência e não somente ao trabalho, mas também a outras questões como a própria saúde”.

Ao citar “revisão de normas”, ela fala sobre reclassificar os vários tipos de deficiências na lei, de forma que as empresas, obrigatoriamente, priorizem que mais tem dificuldades de acesso.

“Queremos uma classificação de funcionalidades de saúde porque se trata de uma validação social da deficiência. Por ela, identificamos as barreiras enfrentadas e quanto maior número de barreiras ela enfrenta, mais prioridade terá, portanto tanto seria justiça social”, ela pontua.

Fonte: CUT Nacional

29/03/2023

Com a manutenção da taxa básica de juros (Selic) em 13,75%, apesar da taxa de inflação estar em 5,6%, o Brasil manteve a liderança do ranking mundial de juros reais pela quarta vez consecutiva, o que prejudica a nação e o povo.

A taxa de juros reais é a que interessa na prática porque um país pode ter juros de 20%, mas se a inflação for também de 20%, a taxa de juro real é zero. Por outro lado, caso tenha uma taxa de juros reais alta e inflação baixa, como é o atual caso brasileiro, a diferença se converte em ganho para rentistas e perdas para o setor real da economia, o que produz e abre novos postos de trabalho.

De acordo com levantamento elaborado pela gestora Infinity Asset e Portal MoneYou, os dez países que lideram o ranking da taxa real de juros ao ano são:

- Brasil - 6,94%

- México - 6,05%

- Chile - 4,92%

- Filipinas - 2,62%

- Indonésia - 2,45%

- Colômbia - 1,93%

- Hong Kong - 1,74%

- África do Sul - 1,60%

- Israel: 1,57%

- Índia: 1,29%

O levantamento da taxa real de juros compilou dados dos 40 países mais relevantes do mercado de renda fixa mundial nos últimos 25 anos.

Entenda porque essa liderança é ruim para o povo e para o país

Taxa básica de juros

Nesta quarta-feira (22), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, manteve a taxa básica de juros, a Selic, que é referência para os demais juros da economia brasileira, em 13,75% - este é o patamar desde agosto de 2022.

Taxa real de juros

A taxa real de juros, que considera a taxa nominal, a Selic, menos a inflação dos últimos 12 meses, não interessa ao setor produtivo e sim a quem tem muito dinheiro para aplicar e lucrar com o juro alto. E isso não ajuda a economia do país, só ajuda os ricos a ficarem mais ricos.

“As taxas de juros reais altas interessam a quem tem dinheiro porque é muito mais fácil deixá-lo no banco rendendo estes juros reais altos do que ‘arriscar’, investindo na compra de máquinas ou adquirindo crédito para compras para investimento produtivo, que é o que gera emprego e renda. Investir nesse cenário se torna mais caro e o retorno é incerto”, explica Leandro Horie, técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Segundo o técnico, a explicação para o Brasil liderar o ranking dos juros reais é o fato de que no período de alta da inflação o BC elevou as taxas de juros e, no atual, com inflação bem menor do que estava, não faz o movimento contrário, ou seja, baixar a Selic.

“Na prática, os efeitos da manutenção deste patamar de taxa básica de juros, frente à redução da inflação são a queda dos investimentos produtivos e da demanda interna, com o encarecimento do crédito, dos investimentos e a redução do consumo”, diz o técnico do Dieese.

“O Banco Central, responsável pelas taxas de juros praticadas no país, tem atuado de forma excessivamente conservadora, distante da atual realidade da economia brasileira e prejudicando desempenho da economia não só este ano como também pode contaminar 2024, já que mesmo que haja mudanças na taxa de juros na próxima reunião, seu impacto na economia não é imediato”, conclui Leandro.

Fonte: CUT Nacional

22/03/2023

O Cerrado pode perder 33,9% dos fluxos dos rios até 2050, caso o ritmo da exploração agropecuária permaneça com os níveis atuais. Diante da situação, autoridades e especialistas devem dedicar a mesma atenção que reservam à Amazônia, uma vez que um bioma inexiste sem o outro. O alerta para situação é do fundador e diretor executivo do Instituto Cerrados, Yuri Botelho Salmona. Nesta terça-feira (22), é celebrado o Dia Mundial da Água, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Salmona mensurou o efeito da apropriação da terra para monoculturas e pasto, que resultou em artigo publicado na revista científica internacional Sustainability. A pesquisa contou com o apoio do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN).

Ao todo, foram analisadas 81 bacias hidrográficas do Cerrado, no período entre 1985 e 2022. Segundo o levantamento, a diminuição da vazão foi constatada em 88% delas em virtude do avanço da agropecuária.

A pesquisa indica que o cultivo de soja, milho e algodão, assim como a pecuária, têm influenciado o ciclo hidrológico. O estudo também evidencia que mudanças do uso do solo provocam a redução da água em 56% dos casos. O restante (44%) está associado a mudanças climáticas.

"Quando eu falo de mudança de uso de solo, a gente está, no final das contas, falando de desmatamento e o que você coloca em cima, depois que você desmata", disse Saloma, em entrevista à Agência Brasil. Segundo o pesquisador, o oeste da Bahia é um dos locais onde o cenário tem mais se agravado.

Quanto às consequências climáticas, o pesquisador explica que se acentua a chamada evapotranspiração potencial. Salmona explicou ainda que esse é o estudo com maior amplitude já realizado sobre os rios do Cerrado.

"O que está aumentando é a radiação solar. Está ficando mais quente. Você tem mais incidência, está ficando mais quente e você tem maior evaporação do vapor, da água, e é aí em que a mudança climática está atuando, muito claramente, de forma generalizada, no Cerrado. Em algumas regiões, mais fortes, como o Maranhão, Piauí e o oeste da Bahia, mas é geral", detalhou.

Chuvas

Outro fator que tem sofrido alterações é o padrão de chuvas. Conforme enfatizou Salmona, o que se observa não é necessariamente um menor nível pluviométrico.

"A gente viu que lugares onde está chovendo menos não é a regra, é a exceção. O que está acontecendo muito é a diminuição dos períodos de chuva. O mesmo volume de água que antes caía em quatro, cinco meses está caindo em dois, três. Com isso, você tem uma menor capacidade de filtrar essa água para um solo profundo e ele ficar disponível em um período seco", comentou.

Uma das razões que explica o efeito de reação em cadeia ao se desmatar o cerrado está no fato de que a vegetação do bioma tem raízes que se parecem com buchas de banho, ou seja, capazes de armazenar água. É isso que permite, nos meses de estiagem, que a água retida no solo vaze pelos rios. Segundo o pesquisador, em torno de 80% a 90% da água dos rios do bioma tem como origem a água subterrânea.

Fonte: CUT Nacional

22/03/2023

No Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, comemorado nesta terça-feira (21), pesquisa aponta que 86% das mulheres negras já sofreram racismo nas empresas em que trabalham.

A pesquisa inédita ‘Mulheres Negras no Mercado de Trabalho”, realizada por meio da rede social Linkedin, pela consultoria Trilhas de Impacto, entre os anos de 2021 e 2022, ouviu 155 mulheres na faixa etária de 19 e 55 anos, sendo a média prevalente entre 30 e 45 anos e constatou que:

. 50,3% das entrevistadas têm nível superior e pós-graduação ou especialização;
. 13,5% têm mestrado e doutorado;
. 24,5% têm ensino superior completo.

Elas trabalham nas áreas de educação, recursos humanos, tecnologia da informação (TI) e análise de sistemas, telemarketing, relações-públicas, administração e comércio.

O fato de todas as mulheres entrevistadas terem curso superior completo e estarem empregadas foi considerado importante pela diretora-presidente da consultoria, Juliana Kaizer. "Chamou muito minha atenção que o fato de as pessoas terem nível superior ou pós-graduação não impede que elas sofram racismo. É assustador”, disse.

A pesquisadora também é uma mulher negra, professora do MBA em responsabilidade social e sustentabilidade do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do curso de diversidade da Escola de Negócios (IAG) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). É ainda aluna de pós-graduação da Fundação Getulio Vargas e conselheira da Associação Brasileira de Recursos Humanos seção Rio de Janeiro (ABRH-RJ).

Mito

A pesquisa faz cair o mito da democracia racial que indica que, se a pessoa tiver um bom nível de educação, não vai sofrer racismo, diz Juliana.

Durante a análise dos dados, a pesquisadora percebeu que alguns aspectos se repetiam nos relatos e decidiu dividi-los em categorias para melhor compreensão dos resultados qualitativos.

. Mais de 70% das mulheres relataram que, durante a jornada profissional, precisavam explicar porque o cabelo estava alisado, era black, ou a razão de terem colocado lace nos cabelos (prótese feita fio a fio em uma tela de microtule).

. 68% das profissionais disseram ter sido confundidas, em algum momento, com a faxineira ou moça da limpeza da empresa. “Eu estou falando de mulheres com ensino superior completo e pós-graduação”, ressaltou Juliana.

Uma coordenadora de área contou que, todo dia, o líder do setor pedia para ela deixar arrumado o espaço pessoal e dos demais colegas. “Ela não conseguia entender por que lhe era pedido aquilo. Os colegas iam embora e ela ficava limpando a sala. Até que se deu conta de que estava sendo vítima de racismo. Mas demorou, porque ficou mais de um ano nessa situação”.

. Mais de 50% das consultadas disseram que a cor da pele e o lugar onde moravam foi perguntado durante as entrevistas online no recrutamento. “Elas perceberam que, durante as entrevistas, no processo seletivo, tudo ia muito bem no formato online, com análise do currículo, mas que, no momento da entrevista ao vivo, com a câmera aberta, os recrutadores, em geral mulheres brancas, voltavam atrás. “Esse foi também um aspecto que as profissionais negras falaram muito”, contou Juliana.

. O fato de 70% das respondentes terem pós-graduação não faz com que elas subam na empresa. “Muitas estão há dez anos no cargo, não veem nenhuma pessoa parecida com elas em cargo de liderança, enfim, não se sentem estimuladas”.

Distanciamento

Como pesquisadora negra, Juliana disse ter sido difícil sair um pouco dela mesma para focar na pesquisa de forma distanciada. “Porque estou falando de mim também. São barreiras pelas quais eu também passo. Se eu falo três idiomas, se moro fora do Brasil, não adianta. A cor da minha pele chega antes. E foi isso que a pesquisa mostrou. Muitas mulheres falam inglês, algumas têm mestrado e doutorado e são tratadas de uma forma aviltante. E, se tem racismo, é porque tem racistas”.

Mulheres que estão em cargos de coordenação e gerência afirmaram que quando descobriam que um colega branco desempenhava a mesma função mas tinha salário maior, e elas pleiteavam aumento, as empresas criavam um cargo para justificar que a outra pessoa, na mesma posição, ganhava mais. Todas, sem exceção, falaram de exaustão no trabalho, tendo que dar provas de competência o tempo todo e, ao mesmo tempo, não ganhar o suficiente para sobreviver.

Outro dado importante é que as mulheres negras não crescem na carreira profissional no Brasil. “Elas podem até crescer em cargos, mas não crescem em dinheiro”. Juliana destacou que 52% dos estudantes de universidades federais são negros e questionou por que essa prática não se repete nas empresas, com pessoas pretas em cargos de liderança, ganhando um bom dinheiro. De acordo com estudo do Instituto Ethos de 2020, mulheres negras representam 9,3% dos quadros das 500 maiores companhias do Brasil, mas estão presentes apenas em 0,4% dos altos cargos.

Ela espera que as empresas fiquem constrangidas diante do resultado da pesquisa e que isso possa levar a uma mudança de comportamento. “A gente tem um problema para resolver enquanto nação”. Na pesquisa, das 155 entrevistadas, pelo menos 40 mulheres falaram das mesmas empresas e o nome de 16 dessas companhias se repetiu nas citações.

Fonte: CUT Nacional

22/03/2023

O presidente Lula (PT) relança, nesta segunda-feira (20), o programa Mais Médicos para o Brasil com o objetivo de ampliar o acesso ao atendimento médico no país, principalmente nas regiões de extrema pobreza e vazios assistenciais.

Criado em 2013 para ampliar o número de profissionais de saúde em áreas de baixo desenvolvimento econômico e no interior do país, o Mais Médicos começou a ser desmontado depois do golpe de 2016 e foi praticamente exterminado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), apesar do fim do programa nunca ter sido feito oficialmente.

Bolsonaro criou um programa Médicos pelo Brasil que nunca saiu do papel. Lançado em 1º de agosto de 2019 e instituído oficialmente pela Lei 13.958, de 18 de dezembro daquele ano, o programa de Bolsonaro nunca teve um edital de chamamento de profissionais de saúde.

Como será o novo Mais Médicos

O governo ainda não divulgou detalhes sobre o novo Mais Médicos. O pouco que se sabe foi divulgado, no último sábado (18), pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, em seu perfil no Twitter.

De acordo com as postagens, além de ampliar o número de profissionais da saúde, o novo Mais Médicos vai melhorar o Sistema Único de Saúde (SUS), com investimentos em construção e reforma de unidades básicas. Pimenta também disse que a nova versão do programa deve priorizar a contratação de médicos brasileiros.

Na mesma publicação, Pimenta lembrou que o programa, criado pela então presidente Dilma Rousseff, “chegou a ser responsável por 100% da atenção primária em 1.039 municípios, contratou mais de 18 mil profissionais e beneficiou 63 milhões de brasileiros.

“O desmonte do programa, nos últimos anos, mostra o descaso que sofreu o SUS”, acrescentou. No novo formato, a expectativa é que sejam anunciados incentivos de permanência dos profissionais nos municípios.

Fonte: CUT Nacional

14/03/2023

O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes completa cinco anos nesta terça-feira (14) e segue sem resposta sobre o mandante do crime. As investigações levaram à prisão de dois executores: o policial militar reformado Ronnie Lessa, por ter atirado na vereadora; e o motorista e ex-policial militar Elcio de Queiroz. Os motivos e os líderes do atentado permanecem desconhecidos.

“Já se passaram cinco anos: é muito tempo”. O desabafo é de Marinete da Silva, mãe de Marielle Franco, e resume o sentimento de familiares, amigos, ativistas, e de qualquer pessoa indignada com o crime. “Hoje, o mundo inteiro quer saber quem mandou matar Marielle. Isso não é uma questão a ser resolvida apenas para a família”, complementa a mãe.

O próprio processo de investigação passou a ocupar um lugar central no noticiário. A Polícia Civil teve cinco delegados responsáveis pelo caso na Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro. No Ministério Público Estadual, três equipes diferentes atuaram no caso durante esses anos.

A última mudança aconteceu há 10 dias, quando o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, escolheu sete novos promotores para integrar a força-tarefa coordenada por Luciano Lessa, chefe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As trocas constantes de comando receberam críticas de familiares e movimentos sociais nesses cinco anos, e levaram a suspeitas de obstrução nas investigações.

Em maio de 2019, a Polícia Federal apontou que foram dados depoimentos falsos para dificultar a solução dos homicídios. Procuradoras abandonaram o caso em julho de 2021, com a afirmação de que houve interferência externa na investigação.

O novo comando do MPRJ disse estar comprometido em "não chegar a uma conclusão açodada, divorciada da realidade, mas de realizar um trabalho técnico e sério, voltado para identificar todos os envolvidos”. Sobre os mandantes e o motivo dos assassinatos, afirma que as dificuldades são maiores por ser “um crime onde os executores são profissionais, que foram policiais militares, que sabem como se investiga”.

Prisões

O avanço mais consistente no caso aconteceu em março de 2019, quando Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa foram presos no Rio de Janeiro. O primeiro é acusado de ter atirado em Marielle e Anderson, o segundo, de dirigir o carro usado no assassinato. Quatro anos depois, eles continuam presos, mas não foram julgados. Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça do Rio informou que é esperado “o cumprimento de diligências requeridas pela promotoria e pela defesa para que seja marcada a data do julgamento”.

Sobrevivente

Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle Franco, foi a única sobrevivente do atentado. Ela estava no carro quando a parlamentar e o motorista foram atingidos. Fernanda diz que apenas o delegado que assumiu o caso entre 2018 e o início de 2019, Giniton Lages, a chamou para prestar depoimento. Ela só voltou a ser procurada em janeiro deste ano pelo Ministério da Justiça, quando participou de uma reunião com assessores da pasta.

“Você chegar a cinco anos sem que se tenha levado adiante o julgamento dos que estão acusados e presos por conta do assassinato? Sem ter uma investigação que leve aos mandantes? É muito humilhante, eu acho que é vergonhoso para o Estado não entregar essa resposta. O Rio de Janeiro, quando a Marielle foi assassinada, estava sob intervenção federal, militarizado. No centro da cidade, do lado da prefeitura, as vias eram cobertas por câmeras. E cinco anos depois você não tem um avanço. Giniton saiu do caso, as promotoras deixaram o caso alegando interferência. Isso é gravíssimo”, acusa.

Inquérito federal

A reunião de Fernanda marca uma mudança de postura do governo federal em relação ao caso. A federalização das investigações esteve em pauta desde o início e chegou a constar em um pedido da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em setembro de 2019. A tentativa não avançou após proibição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do desinteresse do governo federal na época e da preocupação dos familiares.

Em fevereiro deste ano, o ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal (PF) abrisse um inquérito paralelo para auxiliar as autoridades fluminenses. Ontem (13), o ministro disse que o caso é uma prioridade da corporação e que pretende identificar todos os envolvidos.

“O que eu posso afirmar é que o trabalho está evoluindo bem. Mas é claro que, sobre o resultado, nós teremos nos próximos meses a apresentação dos investigadores daquilo que foi possível alcançar. Não é possível nesse momento fixar prazos, nem que momento isso finalizará. Mas eu posso afirmar que há prioridade, há uma equipe dedicada na Polícia Federal só para isso e eu tenho, sim, a expectativa e a esperança, que é de todos nós, que a PF vai ajudar a esclarecer definitivamente esse crime”.

Justiça por Marielle e Anderson

Para aumentar a pressão sobre as investigações, foi criado em julho de 2021 o Comitê Justiça por Marielle e Anderson. Ele é formado pelos familiares das vítimas, pela Justiça Global, Terra de Direitos, Coalizão Negra por Direitos e Anistia Internacional Brasil. Esta última organizou e participou de campanhas desde que os assassinatos aconteceram.

Para a diretora-executiva Jurema Werneck, as autoridades do Rio estão falhando há cinco anos com as famílias das vítimas e a sociedade como um todo. Ela defende que a solução do caso é fundamental para o país mostrar que está comprometido no combate aos crimes políticos.

Essa visão é compartilhada por organismos internacionais, que pressionam o Brasil a solucionar o atentado. Jan Jarab, representante da ONU Direitos Humanos para a América do Sul, defende que é preciso inserir o caso em um contexto mais amplo de ataques contra defensores dos direitos humanos.

“Devemos evitar a impunidade. No sentido amplo da palavra, não só sobre quem executa os atos violentos, mas também quando há pessoas por trás. Mas também é importante a prevenção, primária e secundária, e as medidas de segurança física. E intervir quando já existem ameaças, quando existem crimes de ódio verbal. Que não se banalizem essas formas de agressão verbal, principalmente no âmbito das redes sociais”.

Esperanças renovadas

Meia década de tristeza, angústia e ansiedade. Mas não de desistência. É dessa forma que amigos e familiares renovam as esperanças de que, com o apoio de diversos setores da sociedade civil, não será preciso passar mais um ano sem a resposta sobre “Quem mandou matar Marielle?”.

“Infelizmente, a gente vive em um país onde muitas pessoas são assassinadas e seguem sem saber quem mandou matar e o porquê. Mas eu acho que o Brasil merece dar essa resposta para democracia”, diz Anielle Franco, irmã da vereadora e ministra da Igualdade Racial.

“Eu preciso acreditar nas instituições, eu preciso acreditar que esse resultado vai ser apresentado. Eu não posso acreditar em um país que tenha autoridades e instituições funcionando, em um Estado Democrático de Direito, que não entrega essa resposta. Eu preciso acreditar nisso, eu tenho esperança”, diz Fernanda Chaves.

“Eu entendo hoje que fazer justiça por Marielle não tem só a ver com o final de um inquérito. Isso o Estado brasileiro deve à família e à sociedade”, defende Mônica Benício, viúva de Marielle.

“É a gente poder viver numa sociedade onde ‘Marielles’ não sejam assassinadas, mas possam florescer no seu máximo de potência. É a gente ter uma sociedade em que não haja racismo, LGBTfobia, machismo. Ou seja, que todos os corpos possam viver e ter igualdade de direitos, que todas as vidas possam importar igualmente aos olhos do Estado e aos olhos da sociedade. Quando a gente tiver essa sociedade, fizemos justiça por Marielle”.

Fonte: CUT Nacional

08/03/2023

Dia Internacional de Luta das Mulheres vai ser de luta contra as desigualdades que potencializam as diversas formas de violência contra as mulheres - confira aqui os atos programados -, mas também terá celebração. O governo do presidente Lula (PT) anuncia um pacote de ações voltadas a promoção da igualdade e outras causas que fazem parte da pauta de reivindicações das mulheres .

As medidas serão anunciadas em cerimônia no Palácio do Planalto, às 11h desta quarta, 8 de março.

O pacote inclui 25 ações, entre as quais a criação do Dia Nacional Marielle Franco, construção de Casas da Mulher Brasileira e oficinas de fabricação de absorventes em presídios femininos.

No pacote estão as seguintes medidas:

Produtos em condições especiais no Banco do Brasil, como linha de crédito com taxa menor para agricultoras familiares ou empreendedoras.
Programa Empreendedoras Tec para empresas e projetos tecnológicos liderados por mulheres.
Dia Nacional Marielle Franco contra violência política.
Colocar como critério de desempate em licitações do governo federal a equidade de trabalhadores homens e mulheres nas empresas participantes.
Encontro Nacional das Mulheres das Águas e lançamento do prêmio Mulheres das Águas.
Lançamento do Programa Dignidade Menstrual para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Edital de R$ 4 milhões para projetos municipais com foco na prevenção à violência e à criminalidade contra as mulheres.
Edital de R$ 1,5 milhão para financiar projetos para fomentar ações de geração de trabalho, renda e participação social para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Doação de 270 viaturas para as Patrulhas Maria da Penha.
Reforço das estruturas das delegacias de atendimento à mulher.
Construção de Casas da Mulher Brasileira em capitais e no interior do país.
Desenvolvimento de encontros, eventos, debates e balanços no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública com foco em gênero.
Além da programação no Palácio, o Senado e a Câmara dos Deputados também promovem atividades.

A primeira-dama, Janja Lula da Silva, anunciou que estará ao lado da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e da atriz, apresentadora e influenciadora digital Luana Xavier em live nesta terça-feira (7), às 18h, para falar sobre as ações a serem anunciadas pelo governo.

Retomada da democracia e o ato em São Paulo
As entidades que apoiam este 8 de Março afirmam que as mulheres estarão nas ruas em defesa da democracia. “Punição para racistas e golpistas! Por direitos trabalhistas, legalização do aborto e fim da fome”, destacam no documento de convocação para o ato de São Paulo, que será realizado com concentração no Masp, na Av. Paulista, às 17h.

“Estaremos nas ruas e convidamos todas a participar desse ato pela democracia e punição dos golpistas, do ex-presidente e de seus aliados, que passaram quatro anos cometendo crimes contra a população, sobretudo a negra e a pobre, e contra nosso meio ambiente. Reivindicamos também a revogação das reformas e de toda necropolítica do governo anterior”, afirmam também no documento as entidades.

As entidades em defesa das mulheres também destacam a luta contra a precarização do trabalho, “para garantir emprego digno, trabalho decente, equiparação salarial, licença maternidade de 180 dias, creche, lavanderias, restaurantes comunitários e redução do preço dos alimentos para que todas as mulheres, em especial as chefes de família, tenham comida no prato para si mesmas e suas crianças, promovendo a igualdade e autonomia das mulheres”.

Fonte: CUT Nacional

08/03/2023

A maioria dos domicílios no Brasil é chefiada por mulheres, mas elas lideram as taxas de desemprego, desalento e ganham menos que os homens e, portanto, também em relação ao mercado de trabalho elas não têm nada a comemorar no dia 8 de março, Dia Internacional das Mulher, revela o Boletim Especial 8 de Março, Dia da Mulher, divulgado, nesta segunda-feira (6), pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), revelou que dos 75 milhões de lares do país, 50,8% tinham liderança feminina, o correspondente a 38,1 milhões de famílias. Já as famílias com chefia masculina somaram 36,9 milhões. As mulheres negras lideravam 21,5 milhões de lares (56,5%) e as não negras, 16,6 milhões (43,5%), no 3º trimestre de 2022.

Confira aqui e aqui outras análises do Boletim do Dieese sobre a inserção das mulheres no mercado de trabalho em geral e por setores da economia.

As dificuldades das mulheres chefes de família no mercado de trabalho, entre elas a falta de equidade de gênero, são muitas, mostram os dados do Boletim.

Do total da força de trabalho no Brasil, 44,0% eram mulheres, grupo que lidera a taxa de desemprego com 11,0% contra 6,9% dos homens, segundo

O boletim mostra ainda que, do total de pessoas fora da força de trabalho, 64,5% eram mulheres. Desse percentual, 5,7% delas estavam em situação de desalento – quando a pessoa quer trabalhar, está disponível, mas acredita que não vai encontrar uma vaga. Do total de desalentados, 55,5% eram mulheres.

Do total de mulheres ocupadas, a proporção de subocupadas, ou seja, que trabalharam menos de 40 horas, mas gostariam de trabalhar mais, foi superior à dos homens: 7,8% delas estavam nessa condição, enquanto entre os homens, o percentual ficou em 5,1%.

Entre as trabalhadoras negras, a situação é pior: o percentual de trabalhadoras negras subocupadas foi 9,3% maior do que o registrado entre as não negras, que ficou em 6,1%.

Com taxas maiores de desalento, desocupação e subocupação, a subutilização das mulheres foi de 25,3%, enquanto para os homens, estava na casa de 15,9%. Entre as negras, a taxa ficou em 30,2% e, entre as não negras, em 19,2%.

As mulheres também ganharam, em média, 21% a menos do que os homens - o equivalente a R$ 2.305 para elas e a R$ 2.909 para eles.

Por setor de atividades, mesmo quando as mulheres eram maioria, elas recebiam menos, em média.

Nos serviços domésticos, as trabalhadoras representavam cerca de 91% dos ocupados e o salário foi 20% menor do que o dos homens.

No grupamento educação, saúde e serviços sociais, elas totalizaram 75% dos ocupados e tinham rendimentos médios 32% menores do que os recebidos pelos homens.

A análise da renda das chefes de família no mercado de trabalho apontou que, em média, 75,5% da fonte de renda das famílias eram oriundas do trabalho; 18,2% de aposentadoria e pensão; e 2,6%, de benefícios e programas sociais.

Para o conjunto das famílias que receberam até 1/2 salário mínimo, 71,1% eram rendimentos do trabalho; 13,8%, de aposentadoria e pensão; e 12,0%, de programas e benefícios governamentais.

De acordo com o Boletim do Dieese, cresceu o número de arranjos de casais sem filhos, núcleos unipessoais e famílias monoparentais com filhos ou parentes. Houve queda nos arranjos de casal com filhos, que passou de 43,8% para 40,2%, entre os 3º trimestres de 2019 e de 2022. Os casais sem filhos saíram de 18,3% para 19,0% nesse mesmo período.

Os arranjos unipessoais masculinos e femininos representaram 9,1% e 7,4%, respectivamente, no 3º trimestre de 2022, superiores aos percentuais de 2019 (8,1% para os homens e 7,0%, para as mulheres).

As famílias monoparentais com filhos e chefia feminina representaram cerca de 14,7% dos arranjos – muito mais comuns do que aquelas com chefia masculina, que representavam 2,3% em 2022.

Entre as chefes femininas, 34,2% eram de arranjos familiares com filhos, 29,0% de famílias monoparentais com filhos, 14,6% de casais sem filhos e 14,6% de famílias unipessoais, no 3º trimestre de 2022.

Em termos de renda média do trabalho da família, na média, os domicílios de casais com e sem filho receberam os maiores valores (R$ 4.987 e R$ 4.898, respectivamente), no 3º trimestre de 2022.

Os menores valores foram registrados entre os domicílios monoparentais com chefia feminina (R$ 2.833) e unipessoais femininos (R$2.913).

A renda das famílias negras foi sempre menor que a das não negras, independentemente do arranjo familiar. No caso das famílias chefiadas por mulheres negras com filhos, a renda média foi de R$ 2.362,00.

Em termos de renda do trabalho per capita, foi nos domicílios monoparentais chefiados por mulheres com filhos que se observou a menor renda: R$ 789, pouco mais do que meio salário mínimo por pessoa. No arranjo monoparental com filhos e chefia masculina, o valor per capita foi de R$ 1.198. A renda per capita média dos domicílios no 3º trimestre de 2022 foi de R$ 1.336 e nos lares com chefes mulheres foi equivalente a cerca de 71,6% do recebido nos domicílios liderados por homens.

A participação da renda feminina do trabalho representou, em média, 37,0% da renda do trabalho do domicílio, no 3º trimestre de 2022, resultado semelhante ao do mesmo período em 2019. Quando se analisa por raça/cor, o rendimento da mulher foi de 38,2% da renda total do trabalho nas famílias chefiadas por pessoas não negras e de 36,0% entre as famílias lideradas por pessoas negras.

Nos lares com chefia feminina, no 3º trimestre de 2022, recebiam até 2 salários mínimos 63,9% das famílias lideradas por negras e 43,7% por não negras. A desigualdade de gênero e raça/cor no mercado de trabalho afeta intensamente a qualidade de vida de todos os membros das famílias e impõe, muitas vezes, a necessidade da inserção precária de filhos e outros parentes, para compor a renda familiar.

As mulheres chefes de família monoparental com filhos

Os arranjos mais vulneráveis são os da chefia feminina com filhos sem cônjuge, principalmente porque a renda do trabalho do domicílio e a renda per capita foram as menores entre os arranjos analisados. No 3º trimestre de 2022, esse tipo de arranjo somou 11,053 milhões de famílias, 61,7% chefiadas por negras (equivalente a 6,8 milhões) e 38,3%, por não negras (que representavam 4,2 milhões).

Entre as famílias chefiadas por negras, 43,9% das mulheres estavam fora do mercado de trabalho, quase 3 milhões de pessoas, e, entre as lideradas por não negras, a proporção era semelhante, 44,2%, ou 1,9 milhão de mulheres, no 3º trimestre de 2022. A taxa de desocupação das chefes negras foi de 13,0% e das não negras, de 8,8%, repetindo padrão do conjunto de mulheres no mercado de trabalho, quer dizer, as negras sempre têm taxa de desemprego maior. No período analisado, eram 498 mil mulheres chefes negras e 207 mil não negras.

Entre as ocupadas, uma em cada quatro (25,3%) mulheres chefes de família negras eram empregadas domésticas; 16,6% estavam nos setores de educação, saúde humana e serviços sociais; e 15,1% no comércio. Entre as não negras, 22,3% trabalhavam em educação, saúde humana e serviços sociais; 17,5%, no comércio; e 15,8%, nos serviços domésticos.

A posição na ocupação comprova a vulnerabilidade dessas chefes de família. Do total de chefes negras, 20,6% são trabalhadoras domésticas sem carteira; 15,1% trabalhavam sem carteira no setor público ou privado; e 17,6% eram autônomas sem CNPJ. Ou seja, mais da metade dessas mulheres não têm acesso a nenhum benefício trabalhista (53,3%). Entre as não negras, essa proporção era menor: 41,0%. Dessas, 11,9% eram domésticas sem carteira; 8,9% estavam no setor privado sem contrato assinado; 2,8% no setor público também sem carteira; e 17,4% eram autônomas sem CNPJ.

Em termos de rendimento, 22,4% das famílias monoparentais chefiadas por mulheres não tinham rendimento do trabalho; 25,6% ganhavam até 1 salário mínimo; e 22,3%, entre 1 e 2 salários. A proporção de famílias chefiadas por negras que ganhavam 1 salário mínimo ou menos foi de 53,7%, enquanto ficou em 38,8% entre as lideradas por não negras, no 3º trimestre de 2022.

O rendimento médio do trabalho no 3º trimestre de 2022 ficou em R$ 3.922 paras as famílias lideradas por não negras e em R$ 2.468, para as chefes negras. No caso das mulheres que estavam no trabalho doméstico (com e sem carteira), os valores foram de R$ 2.144 para as não negras e de R$ 1.720 para as negras. Entre as domésticas sem carteira, as negras ganharam R$ 1.541 e as não negras, R$ 1.883.

De acordo com o Dieese, "os indicadores mostraram o que se vivencia na prática: um contingente de mulheres que ganha menos se insere de forma precária e leva mais tempo em busca de colocação no mercado de trabalho".

"Esse quadro", prossegue o Dieese, "faz com seja perpetuada a situação de vulnerabilidade não só da mulher chefe de família, mas de todos os familiares, com a transferência de milhares de crianças e jovens da escola para o mercado de trabalho, para que contribuam com a renda da família".

Os técnicos do Dieese ressaltam que "os últimos anos foram de retrocessos no país, devido à falta de investimentos e políticas capazes de garantir emprego, saúde e até mesmo a vida das mulheres. O caminho para uma sociedade mais justa e com igualdade de gênero parece ter ficado ainda mais longo. A desigualdade de gênero no mercado de trabalho reproduz e reafirma esse desequilíbrio já existente em todas as esferas da sociedade, sob a forma do machismo".

"A partir dos papéis atribuídos a homens e mulheres, negros e negros, desenham-se as desigualdades e as relações de poder, seja econômico, sexual ou político. E o caminho para a mudança passa por refazer pactos, reforçar políticas transversais de igualdade de gênero, garantir igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, reduzir a desigualdade econômica e aumentar o número de mulheres em posição de liderança, entre outras ações. É preciso que o país cresça e gere renda e emprego de qualidade, mas é necessário também enfrentar as desigualdades de gênero e raça/cor e que as mulheres tenham mais voz na sociedade, via negociação coletiva e políticas públicas", conclui o Boletim do Dieese.

Fonte: CUT Nacional

08/03/2023

Apesar do desmonte dos órgãos de fiscalização desde o golpe de 2016, no ano passado foram resgatadas no Brasil 2.575 pessoas em situação análoga à escravidão - uma média diária de 7,054 -, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Algumas ações dos auditores fiscais e do Ministério Público do Trabalho (MPT) chamaram mais atenção porque envolviam trabalhadoras domésticas como o caso de uma idosa de 82 anos, que trabalhou por 27 anos sem direito a folgas semanais e sem receber um centavo na cidade de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo.

Na semana passada, o resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão em três vinícolas de Bento Gonçalves (RS) também revoltou o país, ou ao menos a maior parte dos brasileiros.

No Congresso Nacional a revolta não é tanta, já que projetos de lei que tratam do tema no Legislativo enfrentam uma tramitação lenta, que chega a quase 20 anos em alguns casos, como mostra reportagem de Caio Matos, do Congresso em Foco.

Um dos projetos mais antigos sobre o combate ao trabalho análogo à escravidão é o PL 2668/2003, de autoria do ex-deputado Paulo Marinho (PSDB-MA), que propôs alterar o Código Penal para agravar as penas para os responsáveis pela prática criminosa, diz o repórter.

O PL prevê aumento da pena mínima de dois para quatro anos para os escravocratas. Já a pena dos aliciadores passaria de dois meses a um ano para quatro a oito anos de reclusão.

Dois anos depois, o projeto de Marinho foi juntado ao PL 5016/2005, de autoria do ex-senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Vinte anos depois, em 2023, o projeto ainda tramita na Câmara dos Deputados (ou nas gavetas dos deputados) com outros 28 textos apensados. A última movimentação no PL ocorreu em 2019, quando o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PSDB-RJ), determinou que seria necessário a criação de uma comissão especial para analisar a proposta.

Segundo a reportagem do Congresso em Foco, a maioria dos projetos propõe o aumento das penas e a aplicação de sanções econômicas para empregadores que submeterem os trabalhadores a condições análogas à escravidão, como a cassação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a proibição do acesso a incentivos fiscais, empréstimos e financiamentos por instituições financeiras públicas.

Há propostas, porém, que podem minar o combate à exploração trabalhista. O PL 3842/12, do ex-deputado Moreira Mendes (PSD-RO), altera o Código Penal e muda a definição do que é considerado trabalho escravo. Pela redação no Código Penal, válida até hoje, é considerada condição análoga à de escravo submeter o trabalhador a “trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador”, explica o texto.

O projeto do ex-deputado já falecido retira do Código os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho”. Na justificativa, ele afirmou que as expressões deixavam as decisões da Justiça sujeitas à subjetividade, uma vez que não são especificadas as condutas que poderiam ser classificadas como jornada exaustiva ou condições degradantes de trabalho. “A subjetividade na aplicação da norma no momento de sua autuação administrativa, por sua vez, leva ao baixo índice de condenações pela Justiça”, pontuou.

Fonte: CUT Nacional

01/03/2023

Começou nesta segunda-feira (27) a Campanha de Vacinação 2023 contra a Covid-19. A ação intitulada "Movimento Nacional pela Vacinação”, cujo lançamento ocorreu às 15h, visa intensificar a imunização contra o coronavírus e tem como meta vacinar 90% da população. O pontapé inicial da campanha conta com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Saúde, Nísia Andrade.

A campanha inclui imunizar brasileiros e brasileiras com a vacina bivalente da Pfizer, eficaz contra o vírus coronavírus original e contra as variantes e subvariantes ômicron. O presidente Lula foi vacinado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que é médico. O lançamento da campanha ocorreu no Centro de Saúde do Guará, região administrativa de Brasília.

Meta

Para a alcançar o maior número possível de pessoas, o Ministério da Saúde montou uma estratégia que inclui cinco etapas.

Fase 1 – início em 27 de fevereiro: esta etapa visa alcançar 52 milhões de pessoas, com o reforço da vacina bivalente, e é destinada a pessoas com maior risco de formas graves de Covid-19; maiores de 60 anos; gestantes e puérperas, pacientes imunocomprometidos; pessoas com deficiência; pessoas vivendo em Instituições de Longa Permanência (ILP); povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas e trabalhadores e trabalhadoras da saúde.

Fase 2 – início em 6 de março: intensificação da vacinação contra a Covid-19, para toda a população maior de 12 anos.

Fase 3 – início em 20 de março: intensificação da vacinação contra a Covid-19 para crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos.

Fase 4 - início em 20 de abril: vacinação contra o vírus Influenza (gripe) para pessoas acima de 60 anos, adolescentes em medidas socioeducativas, motoristas de caminhão, pessoas com deficiências, professores profissionais do transporte coletivo, portuários, trabalhadores da saúde e outros grupos

Fase 5 – início em maio: dará prioridade à vacinação contra a poliomielite e o sarampo nas escolas.

Veja todos os detalhes aqui

Revertendo a baixa cobertura vacinal

O Brasil já foi referência mundial em cobertura vacinal e erradicação de doenças. No entanto, ao longo dos últimos anos, desde 2016, após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff (PT), o país tem sido ameaçado pela volta de doenças que haviam sido erradicadas, entre elas a poliomielite, a rubéola, a coqueluche, entre outras.

Marcas da gestão de Jair Bolsonaro (PL), nos últimos quatro anos, a negação à ciência e a disseminação de desinformação, além do desmonte do Programa Nacional de Imunização (PNI), aprofundaram o risco.

Bolsonaro deixou o governo em 31 de dezembro de 2022 com o mais baixo índice de vacinação desde 2015, último ano de Dilma na presidência. Isso se deve, além da retórica negacionista de Bolsonaro, desestimulando o uso de vacinas, ao corte de recursos na área.

Em, 2021, foram gastos R$ 33 milhões para campanhas de vacinação. O valor foi 52% menor que no ano anterior, quando foram destinados R$ 69 milhões.

Entre as maiores quedas nas taxas de vacinação estão a da tríplice viral (contra sarampo, caxumba e rubéola). Em 2015, 96% das crianças foram vacinadas. Em 2021, o índice caiu para 71%.

Em 2022, com a baixa taxa, o ministério da Saúde, ainda no governo Bolsonaro, tardiamente deu início a uma campanha de vacinação, que não obteve êxito. O total de imunizados não chegou a 70%.

Campanhas

Tradicionalmente, o Ministério da Saúde realiza duas campanhas anuais de vacinação, junto com Secretarias de Saúde de estados, municípios e Distrito Federal.

Uma dela é a campanhas da gripe, feita no primeiro semestre, antecedendo o período mais frio do ano. Outra é a atualização da Caderneta de Vacinação.

Importância da vacinação

O Ministério da Saúde reforça que muitas doenças comuns no Brasil e no mundo deixaram de ser um problema de saúde pública por causa da vacinação massiva da população.

Poliomielite, sarampo, rubéola, tétano e coqueluche são algumas dessas doenças. A importância de ‘manter a vacinação em dia’ é para que essas doenças não voltem a ameaçar a população. “A vacinação protege, pois, evita que essas doenças imunopreviníveis se espalhem”, diz o ministério em seu portal.

Os quase 50 tipos de vacinas estão disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e salas de vacinação do SUS. Somente para crianças e adolescentes são mais de 20 tipos de imunizantes. São eles:

BCG,
Hepatite B,
Penta,
Pólio inativada,
Pólio oral,
Rotavírus,
Pneumo 10,
Meningo C,
Febre amarela,
Tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola)
Tetra viral (sarampo, caxumba e rubéola e varicela),
DTP,
Hepatite A,
Varicela,
Difteria e tétano adulto (dT),
Meningocócica ACWY,
HPV quadrivalente,
dTpa,
Influenza (esta ofertada durante Campanha anual) e
Pneumocócica 23-valente (Pneumo 23)
Vacinação de crianças volta a ser obrigatória no Bolsa Família

A vacinação de crianças e a frequência escolar serão requisitos obrigatórios para os inscritos no Bolsa Família. No dia 6 de fevereiro, Lula confirmou a exigência. "O Bolsa Família está voltando e volta com uma coisa importante, volta com condicionantes. Quais são? Primeiro, as crianças de até 6 anos de idade vão receber R$ 150 reais a mais. Segundo, as crianças têm que estar na escola. Se não estiverem na escola, a mãe perde o auxílio. Terceiro, as crianças têm que ser vacinadas. Se não tiverem atestado de vacina, a mãe perde o benefício", disse o presidente em evento no Rio de Janeiro.

Fonte: CUT Nacional

01/03/2023

O país registrou 1.067 greves em 2022, segundo acompanhamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A comparação com os dois anos anteriores é prejudicada devido à pandemia, e o número é próximo ao de 2019. Mas o instituto aponta a existência de um fenômeno ao qual chama de “profilaxia econômica” em larga escala. Foi como se empresas e governos aproveitassem o momento conturbado para ampliar terceirizações e vínculos precários.

Medida “alardeada como simples bom-senso pelos discursos hegemônicos, mas que, do ponto de vista dos trabalhadores – em especial dos direitos que asseguram a sua condição – é inteiramente destrutiva”. O Dieese cita como exemplos a “terceirização forçada” no Santander, a extinção da Proguaru (de prestação de serviços de limpeza em Guarulhos, na Grande São Paulo) e a privatização do metrô em Belo Horizonte.

A maioria (59%) das greves se concentrou no setor público, entre funcionalismo (54%, com 70% das horas paradas) e estatais (5%), com 40% no segmento privado e quase 1% em ambas as áreas. Além disso, a maioria foi de curta duração: 55% das greves terminaram no mesmo dia em que foram decretadas. As chamadas paralisações de advertência representaram 46% do total. Já 14% duraram mais de 10 dias.

Greves “defensivas”

De acordo com o Dieese, em 81% das greves de 2022 estavam presentes itens de caráter defensivo. Ou seja, para manter o conteúdo de acordos ou denunciar o descumprimento de direitos (51%). Entre os temas mais constantes, estavam reajuste (42%) e pagamento de piso salarial (27%). Questões relacionadas a alimentação (tíquete, cesta básica) e atraso de pagamento (salário, 13º, férias) representaram 20% cada.

Na administração pública, de 580 greves registradas, 430 (74%) foram em nível municipal, 109 (19%) eram de servidores estaduais e 37% (pouco mais de 6%), federais (31 no Executivo), além daquelas consideradas multinível. A maioria foi de paralisações defensivas. O Dieese destaca movimentos na educação, em defesa do piso da categoria, e relacionadas ao orçamento, pela “espantosa inabilidade” dos poderes.

Maioria nos serviços

Por sua vez, no setor privado, de 426 greves, 285 (67%) ocorreram no setor de serviços e 136 (32%), na indústria. As paralisações no comércio (três) e a área rural (duas) não chegaram a 1%. Mais de 80% foram defensivas.

Fonte: CUT Nacional

01/03/2023

As regras para a privatização da Eletrobras estão hoje em processo de revisão na Advocacia-Geral da União (AGU). A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o braço jurídico do governo federal iniciou um estudo sobre o caso. Esse trabalho tende a culminar em pedidos à Justiça para reversão de determinados pontos da operação.

Lula declarou num café com jornalistas, no último dia 7, que a privatização da Eletrobras foi “leonina contra o governo” e “lesa-pátria”. “Foi feito quase que uma bandidagem para que o governo não volte a adquirir maioria na Eletrobras”, afirmou ele, antes de anunciar o início dos estudos da AGU.

Em 19 de janeiro, membros do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) já haviam se reunido com o próprio advogado-geral Jorge Messias para tratar do assunto. No encontro, os eletricitários listaram a ele suspeitas de irregularidades na privatização.

Ikaro Chaves, diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel) e ex-membro do governo de transição, afirmou que parte do que foi informado pelos trabalhadores à AGU deve embasar os processos contra a privatização.

Tem, mas não controla

Chaves afirmou que o primeiro problema apontado pelos eletricitários é que a lei da privatização da Eletrobras, na prática, limitou o poder de voto do governo na empresa num patamar abaixo do controle acionário da União.

Antes da privatização da Eletrobras, a União detinha cerca de 63% das ações da empresa. Os votos do governo tinham peso proporcional a essa parcela. Isso significa que ele controlava a empresa.

Após a privatização, a participação societária da União na Eletrobras foi reduzida para cerca de 42%. Acontece que, com base na lei sobre a operação, o governo vota como se tivesse só 10% das ações da companhia.

Chaves explicou que a lei da privatização limitou a participação de todos os acionistas em votação da Eletrobras para que, teoricamente, nenhum grupo específico –seja ele público ou privado– tivesse controle sobre a empresa. No entanto, hoje, só a União tem mais de 10% das ações da companhia. A lei da privatização, portanto, serviu exclusivamente para “esterilizar” as ações do governo nos processos de votação.

"A única prejudicada foi a União. Foi com o objetivo de evitar que no futuro governo assumisse [a empresa]", disse Chaves.

Lula, aliás, criticou essa “esterilização” na conversa com jornalistas.

Não controla, mas paga

Chaves ressaltou que essa situação sobre o poder de votação desproporcional ao capital da União pode criar uma situação absurda.

Ele lembrou que, no caso Americanas, os sócios-controladores da empresa podem ser obrigados a arcar com prejuízos causados pela varejista. No caso da Eletrobras isso também pode acontecer por conta de uma eventual má gestão, principalmente porque a empresa é hoje controlada por indicados dos sócios das Americanas.

Chaves explicou que, nessa hipótese, a União teria que assumir 42% das dívidas, já que tem 42% do capital da empresa. Isso, mesmo tendo poder de voto sobre os rumo da companhia de só 10%.

"Um princípio básico da sociedade por ações é o de cada ação, um voto. Você tem que ter os ônus e os bônus", explicou Chaves. "Numa eventual má gestão de uma empresa pública, a União vai ter que arcar com isso. Só que ela não determina o rumo da gestão. Então como é que ela vai vai arcar com o prejuízo que ela não causou?"

Vende, mas não pode comprar

Por fim, Chaves lembrou que a privatização da Eletrobras prevê uma espécie de punição para acionistas que atuem para tornar-se sócios majoritários da empresa, isto é, deter mais de 50% das ações. Essa previsão encarece uma possível tentativa do governo parar recompra do controle da companhia.

A tal punição é chamada de cláusula de poison pill –pílula de veneno, na sigla em inglês. Por meio dela, se um acionista adquirir na bolsa de valores ações para deter mais de 50% do capital da Eletrobras, ele é obrigado a ofertar aos donos dos outros 49,9% das ações um valor 200% acima do de mercado para compra dos papéis.

Segundo cálculos do CNE, por conta desta cláusula, a União teria de pagar R$ 161 bilhões para reaver o controle da Eletrobras. Caso a poison pill e a limitação sobre poder de voto sejam derrubadas, o custo para reestatizar a Eletrobras seria de cerca de R$ 5 bilhões.

"Foi como um sequestro", disse Chaves. "Ele sequestraram a empresa e falaram: te devolvo, mas se você quiser pegar ela toda de volta tem que vir pagar o resgate aqui."

Lula afirmou que a compra de ações da Eletrobras para retomada da empresa não é prioridade em seu governo. O presidente, contudo, não descartou essa possibilidade.

Chaves afirmou que todos os problemas indicados pelo CNE à AGU já são temas de ações judiciais em tramitação. Ele, aliás, disse que há ações que visam o cancelamento de toda a privatização ainda aguardando julgamento.

Após as declarações de Lula sobre a privatização, o atual presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior afirmou que a operação foi debatida no Congresso Nacional e aprovada no Tribunal de Contas da União (TCU). Ele informou, em nota encaminhada à revista Veja, que o processo atraiu investimentos e garantirá tarifas de energia módicas.

A AGU informou que não informou datas para o fim de seus estudos nem adiantou qual será o resultado deles.

Fonte: CUT Nacional

22/02/2023

Em primeira rodada de negociação, governo propõe 7,8% de reajuste a servidores, em março.
A primeira rodada de negociação entre representantes do governo federal e dos servidores na quinta-feira (16), deu a dimensão do desafio que as partes têm após quatro anos sem qualquer tipo de diálogo, muito menos reajuste, que na maior parte dos casos já dura seis anos. Enquanto as entidades do funcionalismo apontam perdas acumuladas em 27%, o Executivo propõe, neste momento, 7,8% de reajuste aos servidores a partir de março.

Segundo Sérgio Mendonça, secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, que coordena a mesa de negociações, o Executivo pretende “trabalhar nessa direção”, da recomposição de concursos e salários, nos próximos anos.

"O novo governo vai recompor concursos, coisa que os outros governos não fizeram, praticamente. Porque é um governo que acredita no Estado”, afirma Sérgio Mendonça. Ele cita, por exemplo, defasagem de servidores em órgãos como Funai, Ibama, INSS e ICMBio. Além da falta de concursos, o setor público foi perdendo gente devido a aposentadoria. Segundo o secretário, há diminuição de pessoal desde 2017.

Em muitos casos, a consequência é o prejuízo a serviços prestados à população, como no atraso em benefícios. “A questão do INSS é um bom exemplo. É um órgão que vem com um grau de aposentadorias muito grande, embora nos governos do Lula e da Dilma tenha ocorrido concurso – e agora, no finalzinho do governo Bolsonaro, houve uma proposta de mais mil vagas. Mas é um órgão que foi desestruturado”, afirma Mendonça. “Não há dúvida que essa fila que aparece, da concessão de benefícios, é uma expressão direta de um órgão que foi muito enfraquecido e que precisa ser reforçado e reestruturado.”

Retirada da PEC 32, vitória dos servidores

Dois motivos de alívio para os servidores públicos, segundo o representante da CUT presente à reunião, Ismael José Cesar, é a promessa do governo em retirar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 32), da reforma Administrativa, e instituir Mesas Setoriais de Negociação com universidades, ministérios e outros setores envolvidos no serviço público.

"O anúncio por parte do governo, que para além dos acordos financeiros previstos, de revogar medidas de Bolsonaro que atacam os direitos dos servidores; a instituição de uma mesa nacional de negociações setoriais, e ainda o compromisso de solicitar a retirada da PEC da reforma administrativa, são vitórias das entidades que representam o funcionalismo e precisam e devem ser comemorados por todos", ressaltou Ismael.

A reforma Administrativa sempre foi vista pelos servidores públicos e por dirigentes da CUT como um maneira do governo de Jair Bolsonaro (PL), desmontar o serviço público para fins de privatização, visando o lucro do mercado em detrimento da população brasileira que precisa de atendimento gratuito e de qualidade na saúde, na educação e outros setores da vida do cidadão.

Reajustes salariais

De acordo com o secretário de Gestão, o Executivo pretende também “trabalhar na direção”, da recomposição salarial, nos próximos anos, mas ele aponta dificuldades.

“Nós vamos trabalhar nessa direção, mas é muito difícil imaginar um cenário, a não ser que haja uma surpresa muito positiva do ponto de vista do ciclo econômico. (…) Vai depender do arcabouço fiscal e do ciclo econômico. Se tiver uma aceleração do crescimento muito forte, que a gente não tem desde 2014, na casa dos 4% ao ano, aí sim. Porque você não pode desconsiderar que, além da questão do reajuste, vários servidores têm a progressão na carreira pela lei.”

O cenário muda no próximo ano, mas as limitações continuam. “A partir de 2024, evidentemente vai depender a proposta que o governo quiser fazer, mas acredito que estará fortemente alinhado com a proposta sobre o novo arcabouço fiscal”, observa o secretário. Nas discussões que levaram à aprovação da chamada PEC da Transição, hoje a Emenda Constitucional 126, está prevista a elaboração de proposta, pelo governo, de arcabouço fiscal que vai substituir o teto de gastos criado ainda na gestão Temer.

Os salários ficaram congelados nos últimos anos. “A maioria dos servidores está sem reajuste desde janeiro de 2017”, diz Mendonça. Esse contingente representa 80% do total. Outros 20%, desde 2019. Ele lembra que parte da categoria recebeu reajustes nesse período, mas negociados ainda no governo Dilma Rousseff.

Folha corresponde a 3,5% do PIB

Os valores em discussão correspondem a 3,5% do PIB – já chegaram a atingir 4,8%. Só a folha do Executivo civil – objeto da atual mesa de negociação – é de aproximadamente R$ 170 bilhões/ano.

“Estamos trabalhando com os limites orçamentários que já estão dados na lei de 2023″, lembra Sérgio Mendonça. Isso significa R$ 11,2 bilhões para este ano. “E é dentro desse valor que o governo está trabalhando para tentar achar a possibilidade de um acordo com os servidores.” A proposta feita é de 7,8% em março. Em entrevista, a ministra chegou a falar na possibilidade de 9%, mas nesse caso com reajuste em maio.

Volta das negociações

Instalada na semana passada, após hiato equivalente a um mandato e meio, a mesa permanente de negociação envolve em torno de 200 entidades e representa mais de 1,2 milhão de servidores públicos federais – entre ativos (570 mil), aposentados e pensionistas. A próxima reunião está prevista para o dia 28.

No início da semana, a ministra Esther Dweck anunciou o pagamento de dívidas trabalhistas pendentes. Segundo o governo, a medida vai atingir 14.452 servidores. Foram liberados R$ 364,9 milhões do orçamento, a serem pagos no próximo 1º de março. Esses processos tratam de férias, 13º, horas extras, adicionais e aposentadoria, entre outros itens.

Sérgio Mendonça já ocupou função equivalente nos governos Lula (de 2003 a 2007) e Dilma (de 2012 a 2016). Tem experiência não só na questão da máquina pública, mas na relação com os sindicalistas, já que foi diretor técnico do Dieese durante 13 anos.

Fonte: CUT Nacional

22/02/2023

O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), retomado pelo presidente Lula (PT), após ser abandonado por Jair Bolsonaro (PL), traz novidades e mais facilidades para quem quer comprar a casa própria, seja no campo ou na cidade.

O governo Lula voltou com a faixa um que atende os mais pobres, com até 50% das unidades financiadas e subsidiadas destinadas a esse público que ganha até R$ 2.640; (antes a renda exigida era de até R$ 1.800). Para essa faixa de renda os subsídios podem chegar a 95%.

O governo também aumentou o limite da faixa de renda em até R$ 8 mil para quem se encaixa em outras faixas, mas não tem condições de arcar com os valores das prestações de um financiamento pelo sistema financeiro.

As habitações podem ser oferecidas sob forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda, mediante financiamento ou não.

Saiba quem pode se beneficiar do programa habitacional

O programa é voltado para famílias residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil.

Importante: Esses valores não levam em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.

Quem tem preferência

Terão preferência idosos, pessoas com deficiência e famílias que estão em situação de rua.

Os contratos e os registros das moradias serão feitos, preferencialmente, no nome da mulher, sem precisar de autorização dos maridos, entre outras novidades.

Outros requisitos para ter preferência

» Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar.

» Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes

» Famílias em situação de risco e vulnerabilidade

» Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade

» Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais

» Famílias em situação de rua

Divisão de acordo com faixas de renda em área urbana

a) Faixa Urbano 1 - renda bruta familiar mensal até R$ 2.640
b) Faixa Urbano 2 - renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 e
c) Faixa Urbano 3 - renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000
Divisão de acordo com faixas de renda em área rural

a) Faixa Rural 1 - renda bruta familiar anual até R$ 31.680
b) Faixa Rural 2 - renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800 e
c) Faixa Rural 3 - renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000
O novo programa prevê cinco linhas de ação:

» Subsidiar parcial ou totalmente unidades habitacionais novas em áreas urbanas ou rurais

» Financiar unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas ou rurais

» Locação social de imóveis em áreas urbanas

» Provisão de lotes urbanizados

» Melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais

Acessibilidade e Sustentabilidade

Os projetos, obras e serviços do Minha Casa, Minha Vida devem levar em consideração aspectos de acessibilidade e sustentabilidade. As unidades precisam ser adaptáveis e acessíveis ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas, e devem ter atenção à sustentabilidade social, econômica, ambiental e climática, com preferência por fontes de energia renováveis, equipamentos de maior eficiência energética e materiais de construção de baixo carbono, incluídos aqueles oriundos de reciclagem.

Confira como se cadastrar no MCMV

O procedimento para se cadastrar é diferente para cada faixa de renda

Para famílias da Faixa 1 com renda de até R$ 2.640

A inscrição pode ser feito na prefeitura da cidade em que o interessado reside;

Após a inscrição os dados são validados pela Caixa Econômica Federal (CEF), após preencherem os seguintes requisitos:

Nenhum integrante da família pode ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial;

Não pode ter recebido nenhum benefício de natureza habitacional do governo municipal, estadual ou federal;

A família não pode ter recebido descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS;

A família não pode ter recebido descontos destinados à aquisição de material de construção para fins de conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de um imóvel;

Para a inscrição da família no plano de moradias do governo na prefeitura, é necessário apresentar um documento oficial de identificação, mas outros documentos podem ser exigidos, como comprovantes de renda, por exemplo.

Procedimentos para a faixa um, após a aprovação pela Caixa

Para e, aquelas que forem aprovadas, são comunicadas sobre a data do sorteio das moradias.

Os sorteios são feitos quando a cidade não possui um número de unidades habitacionais suficiente para atender a todas as famílias cadastradas no plano de moradias;

Ao ser contemplada com uma unidade habitacional, a família será informada sobre a data e os detalhes necessários para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel;

Após a aprovação e validação do cadastro, a família assina o contrato de financiamento.

Regras para as famílias com renda bruta de até R$ 8 mil, inseridas na Faixa 2 e na Faixa 3:

A contratação pode ser feita por meio de uma entidade organizadora participante do programa Minha Casa, Minha Vida ou individualmente e direto com a Caixa;

A família precisa já ter um imóvel escolhido para, então, fazer uma simulação de financiamento habitacional por meio do site da Caixa – assim vai saber detalhes sobre prazos e condições e entender qual proposta se encaixa no orçamento familiar;

Na simulação, é necessário informar o tipo de financiamento desejado, o valor aproximado do imóvel, a localização do imóvel, dados pessoais (como documento de identidade e telefone) e a renda bruta familiar mensal;

Após o fornecimento desses dados, o site apresenta as opções de financiamento;

Escolhida a opção, o simulador apresenta o resultado, com prazos, cota máxima do financiamento de entrada e valor do financiamento, além de oferecer uma ferramenta para a comparação de cenários de juros;

Se a família aprovar o resultado apresentado na simulação, um representante deve ir até uma agência Caixa ou no correspondente Caixa Aqui, para entregar ao banco a documentação

A Caixa analisa a documentação pessoal e do imóvel;

Após a aprovação e validação, a família assina o contrato de financiamento.

Documentos necessários para a validação do financiamento pela Caixa para as faixas 2 e 3

Documentos pessoais: documento de identidade, CPF, comprovantes de residência, renda e estado civil, declaração de imposto de renda (ou de isenção);

Documentos do imóvel (nos casos de imóveis já construídos): contrato de compra e venda, certidão de logradouro e matrícula do imóvel atualizada;

Documentos do imóvel (nos casos de imóveis na planta): projeto da construção aprovado, alvará de construção, matrícula da obra no INSS, memorial descritivo da construção, anotação de responsabilidade técnica (ART), orçamento, declaração de esgoto e elétrica e dados do responsável técnico pela construção.

Fonte: CUT Nacional

22/02/2023

O descaso do governo de Jair Bolsonaro (PL) provocou uma crise humanitária no território Yanomami, na região Amazônica. O número de mortes por desnutrição dos indígenas cresceu 331%, sendo 177 mortes ocorridas durante o governo do ex-presidente, contra 41 nos quatro anos anteriores. Os dados foram revelados nesta sexta-feira (17) pela BBC News Brasil e foram obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Segundo o levantamento, entre 2019 e 2022, 177 indígenas morreram em razão do quadro de desnutrição. Os dados apontam que os grupos mais afetados pelas mortes por desnutrição foram crianças e idosos yanomamis. Dos 41 óbitos por desnutrição em 2022, 25 foram entre indígenas acima de 60. Entre crianças de zero a nove anos de idade, foram 11.

Durante o governo Bolsonaro houve um desmonte nas políticas públicas para a população indígena, aumento do garimpo ilegal e a crise humanitária vivida pela população Yanomami não recebeu nenhuma atenção do ex-presidente. A crise vem sendo investigada pelas autoridades do governo Lula.

O abandono dos Yanomami

Houve um salto no número de mortes por desnutrição entre os yanomami já no primeiro ano do governo Bolsonaro, 2019.

Ainda de acordo com os dados Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena (DAPSI), do Ministério da Saúde, divulgados na terça-feira (14), quase 55% das crianças Yanomami atendidas entre 2019 e 2022, atendidas Subsistema de Atenção à Saúde Indígena no Sistema Único de Saúde (SasiSUS) estavam abaixo ou muito abaixo do peso ideal para as suas idades, mostrando sinais de desnutrição.

Ainda de acordo com os dados, em 2022, a desnutrição foi a segunda maior causa de mortes entre os yanomami, perdendo apenas para as pneumonias, que somaram 70 óbitos e que também estão ligadas a condições precárias de saúde.

Segundo o COE, neste momento os médicos lidam com 54 casos de desnutrição, 41 de pneumonia, 24 casos de diarreia aguda e 26 de malária. Até esta quinta, 157 indígenas tiveram alta após tratamento de diferentes doenças e agravamentos de saúde.

Vacinação dos yanomami começa no dia 25

O governo Lula tenta combater a desnutrição, a falta de condições mínimas de saúde e de registros da atividade do garimpo ilegal no território indígena. No próximo dia 25 começa a campanha de vacinação nas comunidades indígenas do território Yanomami.

De acordo com o boletim diário atualizado nesta quinta-feira (16) pelo Centro de Operações de Emergências (COE) do governo federal, serão aplicadas vacinas do calendário de rotina para crianças e adultos, incluindo a vacinação contra a Covid-19.

Fonte: CUT Nacional

15/02/2023

O novo presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, prometeu respeito e diálogo com os trabalhadores e as trabalhadoras, em reunião com dirigentes sindicais da CUT e da Federação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect).

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o novo gestor afirmou que sua missão será fortalecer a empresa e seu caráter público, assim como o diálogo com os representantes dos trabalhadores, que lutaram contra a retirada de direitos e a ameaça de privatização dos Correios, pautas prioritárias do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Fabiano reforçou que vai valorizar os trabalhadores em sua gestão, como a Fentect vem reivindicando nos últimos anos.

Com a mudança na presidência dos Correios, a relação entre empresa e trabalhadores mudará ”da água para o vinho”, diz o secretário de Comunicação da Fentect-CUT, Emerson Marinho.

“Muda tudo para o trabalhador. Antes tínhamos uma gestão militarizada, com corte do diálogo, assédio moral e pressão contra trabalhadores que não podiam expressar descontentamento nem mesmo em suas redes sociais pessoais”, conta o dirigente.

“Esperamos dessa nova gestão que os trabalhadores sejam tratados com respeito e que as representações dos trabalhadores voltem a ter espaço e diálogo permanente com os gestores para a resolução de demandas e possíveis conflitos nas relações de trabalho”, complementou Amanda Corsino, dirigente da CUT Nacional e presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos do DF (Sintect-DF ), também presente na reunião. A dirigente ressaltou a luta contra o empobrecimento de toda a categoria durante a gestão anterior.

Mudanças já começaram

Uma das primeiras ações do novo presidente dos Correios foi enviar um comunicado na rede interna dos trabalhadores reafirmando seu compromisso. Logo nas primeiras horas da manhã da quinta-feira, Fabiano relatou aos trabalhadores, via rede interna que sua tarefa, além do respeito aos trabalhadores é “o fortalecimento dos Correios como braço do Estado no desenvolvimento socioeconômico do Brasil, garantindo cidadania por meio do papel social da empresa”.

“Fabiano tem uma biografia renomada em defesa da democracia. A expectativa é positiva para os trabalhadores”, afirma Emerson Marinho.

O novo presidente, advogado e professor universitário, que foi coordenador-adjunto do grupo jurídico Prerrogativas, teve seu nome aprovado pelo Conselho de Administração dos Correios para a presidência da estatal no dia 3 de fevereiro

Defensor do diálogo e da democracia, Fabiano é mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e doutorando em Direito pela PUC-SP, tem MBA Executivo em Gestão Estratégica de Empresas pela Facamp e, por meio do grupo Prerrogativas, esteve à frente da resistência contra a prisão de Lula durante a famigerada Operação Lava-Jato.

O ex-ministro das Comunicações, Previdência Social e das secretarias de Relações Institucionais e de Governo durante os governos Lula e Dilma Rousseff, Ricardo Berzoini, também participou da reunião e elogiou a capacidade do novo gestor dos Correios.

“Ele enxerga o potencial que os Correios têm na área da logística e afirmou que trabalhará para explorar todas essas potencialidades”, disse Berzoini.

Sobre a importância da estatal, Ricardo Berzoini afirmou que os Correios “têm um potencial estratégico para que o Governo Federal possa ampliar políticas de Estado para a população brasileira, em função de ser uma empresa que está presente em todo território nacional e, por isso, ter papel fundamental para garantir inclusão social e cidadania”.

“Para a sociedade o papel é claro”, reforça Emerson Marinho. “O fortalecimento dos Correios é sinônimo de melhoria na oferta de serviços, sucateados na última gestão. Houve até orientação de total descaso com a garantia de prazos de entrega. Tudo era focado apenas nas encomendas, mesmo assim com depreciação da mão de obra”, diz o dirigente.

Ele lembra ainda que o último concurso para os Correios ocorreu em 2011 e isso afetou a qualidade. “O fortalecimento vai passar pelo concurso para melhoria nas condições de atendimento e isso já é característica da nova gestão”, ele diz.

Essa ‘virada de página’, como diz o dirigente, vai favorecer a população com ampliação de serviços. “Além da questão da entrega, o foco vai ser a prestação de serviços, o Balcão do Cidadão promovendo cidadania”, pontua Emerson Marinho.

Entre os serviços prestados pelo Balcão do Cidadão estão a emissão de CPF, consultas as restrições, acesso a regularização de débitos no Serasa, Certificados Digitais, achados e perdidos, entre outros

Fonte: CUT Nacional

15/02/2023

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta quarta-feira (15) a Medida Provisória nº1162, assinada nesta terça pelo presidente Lula (PT), que determina a retomada do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

A volta do MCMV, programa exterminado pelo governo Bolsonaro, foi comemorada por brasileiros que sonham com a casa própria e também por trabalhadores que amargaram anos de desemprego nos últimos quatro anos.

A meta de Lula é contratar 2 milhões de moradias até 2026. E o presidente inovou alterando as faixas de renda. Entre as novidades estão a volta da faixa um para renda de até R$ 2.640 e uma maior faixa de até R$ 8 mil. O Minha Casa, Minha Vida também atenderá famílias em situação de rua. Confira abaixo as novas regras.

A construção dessas casas populares ajuda a aquecer o setor e vai gerar emprego e renda para os trabalhadores e trabalhadoras diretos e indiretos de toda a cadeia produtiva da construção civil, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira filiados à CUT (Conticom-CUT), Cláudio da Silva Gomes, o Claudinho. Ele lembra o sufoco que a categoria passou no governo Bolsonaro.

Segundo Claudinho, em média em cada casa construída é utilizada a mão de obra de quatro trabalhadores tanto da construção civil, como do mobiliário, elétrico, hidráulico, louças e outros que compõem a cadeia industrial do setor.

Se forem construídas as duas milhões de moradias que o governo quer, devem ser gerados, ao longo desses quatro anos, oito milhões de empregos no setor
- Cláudio da Silva Gomes
“Além da garantia de emprego e salários a esses trabalhadores da cadeia da construção civil, eles também estarão habilitados a comprar uma moradia pelo Minha Casa, Minha Vida, que é a faixa de renda que possuem e é prioridade de atendimento do programa”, acrescenta Claudinho.

O governo acertou em cheio porque não adianta só financiar imóveis para a classe média. Quem está morando embaixo da ponte é o povo de baixa renda, que nem tem mais condições de pagar um aluguel
- Cláudio da Silva Gomes
O dirigente da Conticom comemora também o fato de o governo Lula ter injetado R$ 9 bilhões no MCMV em recursos do Tesouro Nacional. Outros R$ 9,5 bilhões serão disponibilizados pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), oferecidos como descontos às famílias de baixa renda que se enquadram nas faixas um e dois do programa habitacional.

“O FGTS tem uma reserva e à medida que cresce o emprego ela também cresce e sobra capital para novos financiamentos. Por isso que, ao invés de simplesmente jogar o dinheiro do Fundo na economia, colocar esses recursos para projetos habitacionais geram ainda mais empregos e renda, aquecendo a economia”, analisa Claudinho.

O economista que assessora a CUT no Conselho do Fundo, Clóvis Scherer, explica que o FGTS tem ainda dezenas de bilhões para financiamento da casa própria, o que é diferente dos descontos dados às pessoas de menor rendimento.

A maior preocupação do presidente da Conticom é a validade da Medida Provisória (MP), de 120 dias, que precisa ser votada dentro desse prazo pelo Congresso Nacional.

“Minha expectativa é que os congressistas aprovem e não criem empecilhos ou incluam propostas que desfigurem o programa e não o torne tão atrativo para a população de baixa renda”, conclui Claudinho.

Sucateamento deixou 1,5 milhão desempregados

Rebatizado de Minha Casa Verde Amarela, o programa MCMV foi nos últimos quatro anos sucateado por Jair Bolsonaro. O ex-presidente chegou a retirar 90% da verba que seria destinada à construção de moradias populares.

O corte de verbas paralisou em 2021 a construção de 250 mil moradias populares, afetando também 1,5 milhão de trabalhadores e trabalhadoras da construção civil e de mobiliários, que de uma hora para a outra ficaram desempregados. Antes a construção civil respondia por 4 milhões de empregos.

No auge do Minha Casa, Minha Vida, em 2015, (governo Dilma Rousseff), o orçamento chegou a R$ 30 bilhões anuais. Nos 13 anos dos governos do PT até 2016 foram contratadas 4,2 milhões de casas e entregues 2,7 milhões, beneficiando cerca de 10 milhões de pessoas em 96% dos municípios brasileiros.

Governo Lula já entregou casas na Bahia e outros estados

Na terça-feira (14), o presidente Lula entregou as chaves de casas do conjunto Vida Nova Santo Amaro 1, na Bahia, que estavam com suas obras abandonadas desde 2016, após o golpe contra a ex-presidenta Dilma. Abandonado, o conjunto ficou pronto nesses primeiros 40 dias do novo governo. No total na Bahia foram entregues 684 unidades, incluindo o conjunto Residencial Vida Nova Sacramento.

Ainda na terça foram entregues unidades em Salvador (BA) – 159; Lauro de Freitas (BA) -206; Aparecida de Goiás (GO) – 300; Luziânia (GO) – 192; Contagem (MG) – 600; João Pessoa (PB) – 160; Santa Cruz do Capiberibe (PE) – 206 e Cornélio Procópio (PR) – 238

O presidente anunciou ainda que o Minha Casa, Minha Vida retomará imediatamente as obras de 5.562 unidades habitacionais em cinco municípios. Serão 609 unidades em Rio Largo (AL), 868 em Chapadinha (MA), 2.837 em Imperatriz (MA), 1.008 em Belém (PA) e 240 em Governador Valadares (MG). Nos próximos meses, serão continuadas ou retomadas obras de 186,7 mil moradias em todo o país.

“Eu vim aqui para começar a provar que é possível a gente reconstruir um outro país. Para dizer a vocês que o povo brasileiro vai voltar a tomar café, a almoçar, a jantar, a morar, a estudar, a trabalhar, a ter acesso às coisas que todo mundo tem direito de ter”, afirmou o presidente Lula durante a cerimônia de entrega das chaves.

Novidades

O Minha Casa, Minha Vida retorna com mudanças. Uma das principais novidades do novo programa é o retorno da Faixa 1, que agora é voltada para famílias com renda bruta de até R$ 2.640. Anteriormente, a renda exigida era de R$ 1.800.

Nos últimos quatro anos, a população com essa faixa de renda foi excluída do programa. A ideia agora é de que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas a esse público. Historicamente, o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%. Outra novidade é que o programa beneficiará famílias em situação de rua.

A terceira novidade é que os empreendimentos estarão mais próximos a comércio, serviços e equipamentos públicos, e com melhor infraestrutura no entorno.

Segundo o governo federal, o Minha Casa, Minha Vida vem para enfrentar um passivo expressivo. O país tem mais de 281 mil pessoas em situação de rua (estudo preliminar do IPEA, 2022), um déficit habitacional de 5,9 milhões de domicílios (2019) e outros 24,8 milhões com algum tipo de inadequação. Adicionalmente, há mais de 5,1 milhões de domicílios em comunidades (IBGE 2019), concentrados nas grandes cidades do Sudeste e do Nordeste e com crescimento expressivo na Região Norte.

Confira as regras do Minha Casa, Minha Vida

O programa é voltado para residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil. Esse valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.

A divisão de acordo com faixas de renda é assim:

Há uma lista de requisitos que direcionam aplicação dos recursos do Orçamento da União e de diversos fundos que ajudam a compor o Minha Casa, Minha Vida. Um deles é que o título das propriedades seja prioritariamente entregue a mulheres.

Entre os outros requisitos, estão:

» Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar.

» Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes

» Famílias em situação de risco e vulnerabilidade

» Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade

» Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais

» Famílias em situação de rua

O novo programa prevê cinco linhas de ação:

» Subsidiar parcial ou totalmente unidades habitacionais novas em áreas urbanas ou rurais

» Financiar unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas ou rurais

» Locação social de imóveis em áreas urbanas

» Provisão de lotes urbanizados

» Melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais

Acessibilidade e Sustentabilidade

Fonte: CUT Nacional

15/02/2023

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (13) que já concluiu e entregou ao presidente Lula (PT) propostas da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e do novo aumento do salário mínimo ainda este ano para garantir um mínimo de justiça tributária e melhorar o poder de compra dos trabalhadores mais pobres e dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Lula já prometeu que vai corrigir a tabela do imposto de renda ainda este ano várias vezes. As promessas foram feitas durante a campanha eleitoral e depois da posse em 1º de janeiro.

No primeiro momento, o governo deve isentar quem ganha até dois salários mínimo (R$ 2.604), conforme notícias publicadas em vários veículos de comunicação.

Num segundo momento, que pode ser no segundo semestre deste ano, quem ganha até R$ 5 mil pode ficar isento, como disse Haddad durante painel do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça., em meados de janeiro. Neste caso, serão beneficiados 28 milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas que ganham até R$ 5 mil e têm o imposto descontado nas folhas de pagamento.

A correção para quem ganha até dois salários mínimos é mais urgente porque, atualmente, estão isentos apenas trabalhadores e aposentados e pensionistas que ganham até R$ 1.900.

De acordo com reportagem da RBA, os aposentados que recebem acima de um salário mínimo, que hoje é de R$ 1.302 tiveram reajuste de 5,93% a partir de janeiro, por exemplo, são prejudicados pela injustiça tributária há cerca de sete anos. A última correção na tabela do imposto de renda foi em abril de 2015.

O resultado é que não houve melhora de renda para trabalhadores da ativa e aposentados que tiveram aumento salarial porque parte do ganho foi abocanhado pelo IR.

A reportagem cita os pagamentos de janeiro feitos a aposentados do INSS nos últimos dias e também os salários pagos a trabalhadores e fez cálculos para mostrar o prejuízo acumulado em de sete anos sem correção da tabela do IR.

Até o ano passado, um aposentado que recebia R$ 1.900 e era isento de IR, com o reajuste de 5,93% em janeiro o benefício passou a R$ 2.012, 67 e entrou na faixa tributável - passou a ter R$ 8,15 descontados na fonte. Na prática, seu salário líquido ficou em R$ 2.004,52 – e o reajuste efetivo é de 5,50%.

Em outro exemplo, quem ganhava R$ 2.800, com 5,93% o benefício passou a R$ 2.996,04 e mudou de faixa de tributação na tabela no IR – de 7,5% para 15%. Seu imposto descontado na fonte era de R$ 67,20, mas a partir de janeiro aumentou para R$ 90,10. Enquanto o valor do imposto retido subiu 34,07%, seu salário líquido cresceu 4,85%, quase 1 ponto percentual abaixo do reajuste oficial.

Fonte: CUT Nacional

08/02/2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta terça-feira (7) profissionais da mídia independente no Palácio do Planalto. Durante 90 minutos, Lula abordou todos os assuntos que considerou marcantes entre a eleição e seu primeiro mês de governo. Voltou a lembrar que a vitória eleitoral não foi um feito qualquer, diante do volume de dinheiro público gasto por Jair Bolsonaro. E observou que o bolsonarismo ainda está ativo e precisa ser superado. Não só com a defesa intransigente da democracia, mas também com resultados práticos das ações de governo na vida das pessoas.

O presidente criticou questionamentos de setores do “mercado” que classificam como “gastos” os investimentos necessários para superar a pobreza e retomar o crescimento com inclusão. E lembrou que ações danosas de operadores no mercado de capitais, como o rombo da Lojas Americanas ou a “aberração” na privatização suspeita da Eletrobras, deveriam incomodar mais o capitalismo brasileiro.

Ao lado do ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo, Paulo Pimenta, Lula falou a mais de 40 comunicadores e jornalistas da mídia independente. O diretor da RBA, Paulo Salvador, e o repórter da TVT Jô Myagui, estavam presentes. O presidente reafirmou o compromisso com a democratização do acesso à informação, e reconheceu que para isso é preciso fortalecer esses setores da mídia.

Ao falar sobre o primeiro mês de governo, o chefe do Executivo observou a conjuntura de golpe instalada pelo terrorismo bolsonarista – inclusive com participação de militares – e as dificuldades criadas para o início dos trabalhos não só do governo, como do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Ainda assim, observou os esforços internos com objetivo de retomar 14 mil obras paralisadas pelas gestões anteriores.

Governo em construção

Citou ainda a forte reação da sociedade à tragédia humanitária a que estavam submetidas comunidades Yanomami em Roraima. Ressaltou que várias áreas de governo estão envolvidas na operação de socorro. E também que os combates a crimes ambientais, como desmatamentos, garimpo e mineração ilegais, não se esgotarão nas tarefas emergenciais. Isto é, será uma política permanente de governo, como esperam o Brasil e o mundo.

O presidente confirmou viagem aos Estados Unidos para encontro com o presidente Joe Biden na próxima sexta (10). E antecipou que não dará apoio a nenhuma intervenção do Brasil em um dos lados da guerra da Ucrânia – exceto ao esforço pelo diálogo e a paz.

Lula voltou a criticar a política monetária do Banco Central e o descompasso entre os juros básicos, a inflação e as necessidades da economia brasileira de baratear o custo do dinheiro para o setor produtivo e o mercado interno. Depois da volta dos EUA, reunirá toda a equipe ministerial para um balanço, inclusive, da própria montagem de governo, ainda inconclusa.

Por fim, anunciou que acionará a Advocacia Geral da União para verificar possíveis ações contra privatizações prejudiciais ao país, como da Eletrobras. Mas reiterou diversas vezes que todos os recursos disponíveis do Estado brasileiro terão como prioridades, no curto prazo, o combate à fome, a recuperação da saúde e da educação – goste o mercado financeiro ou não.

Fonte: CUT Nacional

08/02/2023

Setores de inteligência do governo federal e o movimento indígena identificaram a fuga de garimpeiros da Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A informação é da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, que desembarcou no estado, neste sábado (4), para acompanhar as ações interministeriais que tentam conter a crise humanitária envolvendo o povo Yanomami.

"Temos essa informação que muitos garimpeiros estão saindo. Mas é bom que saiam mesmo, porque assim a gente até diminui a operação que precisa ser feita para retirar 20 mil garimpeiros, [o que] demora um tempinho", disse a ministra, em coletiva de imprensa. "Importante dizer que, para que a gente consiga sair dessa situação de emergência em saúde, é preciso combater a raiz, que é o garimpo ilegal. Não é possível que 30 mil yanomami sigam convivendo com 20 mil garimpeiros dentro do seu território", destacou.

"O governo federal está trabalhando em articulação com o governo do estado, aqui de Roraima, para ter esse plano de retirada", acrescentou a ministra. Vídeo repassado à reportagem da Agência Brasil por Júnior Hekurari, presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye'Kuana (Codisi-YY), mostra uma fila de garimpeiros se movimentando na mata, no que seria uma suposta retirada dos invasores da Terra Indígena. Segundo a ministra Sonia Guajajara, a movimentação também foi vista por indígenas em sobrevoos na região da área demarcada.

O governo de Roraima também informou ter tido acesso "a fotos e vídeos de pessoas saindo espontaneamente" de garimpo localizado na Terra Indígena Yanomami. "São homens, mulheres e crianças que, tendo conhecimento das operações que deverão ocorrer nos próximos dias, resolveram se antecipar e evitar problemas com a justiça", informou a assessoria do Executivo estadual, em nota à imprensa.

Uma das preocupações do governo é que essa retirada não signifique invasão posterior de outras áreas, como ocorreu há 30 anos, segundo Lucia Alberta Andrade, diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

"Nós, como governo federal, temos que tomar muito cuidado para que não ocorra, neste momento, o que aconteceu em 1992, quando aconteceu a desintrusão da Terra Indígena Yanomami, em que garimpeiros saíram e grande parte deles foi para a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, ou para outros garimpos ilegais que existem na Amazônia. Então, temos que ter estratégias, que não podemos compartilhar com todos vocês, para que isso não ocorra. Temos que ter vigilância maior em todas as terras indígenas", afirmou Lucia Andrade.

Reforma de pista

Sonia Guajajara afirmou que a base aérea no Surucucu vai ser reestruturada para que possa receber aviões de maior porte. A medida vai possibilitar levar a infraestrutura para montar um hospital de campanha na região. Ela não estipulou prazo para a efetivação dessas medidas.

Ainda segundo a ministra, o governo deve viabilizar a construção de poços artesianos e estrutura de cisterna, para captar água da chuva, além de uma uma estrutura de comunicação para manter contato entre os diferentes polos da Terra Indígena. Ela também mencionou o bloqueio do espaço aéreo sobre o território, como medida efetiva já em vigor.

"Só assim a gente vai conseguir começar a ter, de fato, o resultado. Não se justifica que voos continuem sobrevoando território yanomami, sendo que aqui o estado não há nenhuma autorização para exploração de minérios", apontou.

Balanço de saúde

Mais cedo, em Boa Vista, Sonia Guajajara visitou a Casa de Saúde Indígena (Casai) e o Hospital de Campanha da Força Aérea Brasileira (FAB), e depois se reuniu com integrantes do Centro de Operações Emergenciais (COE) do governo federal. Representantes de entidades indígenas e de organismos internacionais, como a Organização Panamericana de Saúde (Opas) e os Médicos Sem Fronteiras, também estiveram presentes.

Durante a coletiva, o COE atualizou a situação de saúde dos indígenas no estado. Na Casai, há um total de 601 yanomami, entre pacientes e seus acompanhantes. Além disso, há outros 50 indígenas internados, entre Hospital Geral de Roraima (HGR) e o Hospital da Criança Santo Antônio (HCSA), ambos em Boa Vista.

"Estamos com duas equipes compostas por profissionais da Força Nacional [do SUS], uma em Auaris e outra no Surucucu, onde há uma média de 60 a 70 atendimentos diários", informou Ernani Santos, coordenador local do COE.

Fonte: CUT Nacional

01/02/2023

O Fórum Social Mundial Porto Alegre 2023, promovido de 23 a 28 de janeiro sob o tema “Democracia, direitos dos povos e do planeta”, renovou o sonho e a esperança de que “outro mundo é possível” e terminou com o chamado à mobilização permanente para a construção um futuro com diálogo, igualdade, justiça social, paz e sustentabilidade.

O evento, organizado por centrais sindicais, movimentos sociais e partidos de esquerda, reuniu mais de 10 mil pessoas que participaram em mais de 200 atividades presenciais e virtuais, conforme estimativa do Comitê Facilitador, já que não era necessário fazer inscrição. E a tradicional marcha tomou as ruas da capital gaúcha, dando visibilidade para todas as raças e etnias e dialogando com a população.

A CUT-RS e centrais fortaleceram o trabalho decente, a igualdade salarial entre homens e mulheres, o combate à fome, a valorização dos sindicatos e a defesa da democracia, sem anistia para os golpistas, como fundamentais para o Brasil que precisamos reconstruir, durante a mesa “Sindicalismo e Trabalho Decente – Salário igual para Trabalho igual”.

Permanecer nas ruas

Para o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, o Fórum reafirmou a luta pela democracia. “Temos o compromisso de todos os participantes, movimentos, centrais sindicais e partidos de esquerda de permanecer nas ruas. A organização do povo, sua conscientização e mobilização, é a garantia que a gente pode ter instituições fortes e governos que façam as mudanças necessárias e inadiáveis para ter um Brasil de volta para trabalhadoras e trabalhadores, para o povo que mais precisa”, destacou.

A secretária-geral da CUT-RS, Vitalina Gonçalves disse que o FSM deixa um legado importante. “Nós, do movimento sindical, tivemos uma participação efetiva. O país nesses últimos anos não teve espaço nenhum de discussão, de participação e de proposição. O debate no Fórum permitiu percorrer as necessidades do país, deixando um legado importante”, apontou.

Vitalina ressaltou que o evento serviu como alavanca de organização dos movimentos sociais, das lutas sindicais e das relações com o governo para o ano de 2023. “Será um ano de reconstruir a democracia no país, trazendo direitos e participação da classe trabalhadora”, frisou.

A esperança está de volta

O secretário adjunto de Comunicação da CUT Brasil e integrante da Executiva Nacional do Fundo Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Admirson Medeiros Ferro Júnior (Greg), que veio participar de várias atividades do FSM, disse ao se despedir de Porto Alegre, que a “mala vai recheada de esperanças e de renovação”.

O dirigente sindical destacou que o diálogo foi intenso. “Nós conversamos sobre o futuro do Brasil, o país que a gente precisa construir. Sobre todo um processo de reconstrução desse país nos mais diversos sentidos. Tivemos uma marcha maravilhosa, onde a gente pode ver a irreverência e nos olhos das pessoas que a esperança está de volta”, manifestou.

Retomada de uma agenda propositiva

Um dos coordenadores do FSM, Mauri Cruz, disse que a edição deste ano “representou a retomada de uma agenda propositiva da sociedade civil internacional para com os temas fundamentais que assolam a humanidade nestes últimos anos: a defesa da democracia, o combate às desigualdades, a necessidade da efetivação das políticas de proteção e preservação ambiental”.

Ele destacou que “Porto Alegre, mais uma vez, demonstrou sua vocação para acolher todos os movimentos internacionalistas que lutam por liberdade, democracia, igualdade e justiça socioambiental, retomando as edições do FSM e contribuindo para manter acessa o sonho de um outro mundo possível, urgente e necessário”.

Para Mauri, o FSM cumpriu um papel fundamental “de articulação, construção coletiva de propostas e estratégias e, principalmente, de diálogo das organizações e movimentos sociais com o novo governo, pautando os temas centrais como a luta antirracista popular e periférica, o respeito aos direitos das mulheres e o reconhecimento de seu protagonismo, o combate à fome e a proteção ambiental, a retomada das pautas dos direitos sociais, do trabalho decente com salários iguais entre homens e mulheres e da necessidade do empoderamento popular através da implantação de mecanismos de democracia participativa capaz de, realmente, partilhar o poder”.

Participação do governo

O governo Lula enviou diversos representantes para participar das atividades que aconteceram durante os seis dias de Fórum. Gilberto Carvalho, Marina Silva e Márcio Macedo foram três nomes de destaque presentes nos principais debates das mesas de convergência realizadas no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa.

A defesa da democracia sem anistia aos golpistas, a participação da sociedade nas decisões do novo governo, o enfrentamento às desigualdades, uma reforma tributária cidadã e a denúncia do genocídio Yanomami foram pautas transversais.

“Para o novo governo que tomou posse, esse Fórum tem aspecto muito especial: é uma convocatória para um novo método de governo que queremos implantar com forte participação social, construção conjunta das ações de governo”, acentuou o secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, Gilberto Carvalho.

“O Fórum é um chamado, um alerta: ou vamos juntos ou não iremos até o fim. Por isso, eu estou aqui e vim falar de Economia Solidária que também é uma forma material de participação. Porto Alegre mais uma vez é o centro da democracia”, pontuou Gilberto. Ele participou das mesas de convergência “Sindicalismo e Trabalho Decente” e “Economia Solidária, tecendo redes, transformando realidade, reconstruindo o Brasil”.

Aprofundar a democracia e a sustentabilidade

A ministra do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas, Marina Silva, veio participar da mesa "Fortalecer a terra, alimentar o Brasil", denunciando que quatro de cada dez crianças Yanomami estão contaminadas por mercúrio.

"O Brasil está estarrecido com a imagem do povo Yanomami à semelhança do que vemos nos livros de história sobre os campos de concentração", comparou a ministra.

Discutindo o "momento difícil" e a necessidade de "reconstruir o Brasil" pós-Bolsonaro, Marina acentuou a importância da sustentabilidade e enfatizou alguns desafios a serem enfrentados pelo governo e pela sociedade brasileira.

"O primeiro deles é fortalecer a democracia", disse, salientando que não existem respostas duradouras se elas só vierem de cima para baixo.

Outro desafio é o enfrentamento da desigualdade, citando não ser possível admitir que "um dos maiores produtores de proteína animal e de grãos do mundo tenha 33 milhões de pessoas passando fome e 125 milhões em um quadro de insegurança alimentar", quando a pessoa come, mas não absorve os nutrientes necessários.

Restabelecer a participação social

O ministro da Secretaria-geral da Presidência, Márcio Macedo, participou da mesa “Democracia participativa e controle social”, no final do FSM. Ele destacou que a democracia se sustenta na participação e no controle da sociedade “e essa é a determinação do presidente Lula”.

Macedo apontou também ações já tomadas para colocar representantes da sociedade de volta a instâncias consultivas e deliberativas. “O presidente criou a Secretaria de Participação Popular, a Secretaria de Diálogos Sociais, a Secretaria de Políticas Sociais, a Secretaria de Juventude e promove a rearticulação dos conselhos”, contou.

“O golpe na presidenta Dilma interrompeu um processo glorioso de aprofundamento da participação popular e da democracia participativa”, assinalou. Na sequência, observou que o governo Bolsonaro executou um “processo para acabar com a participação social, suspender todas as conferências, fechar e dificultar as participações dos conselhos”.

Agora, o caminho de retomada será feito com ajuda de entidades e movimentos sociais. “Vamos fazer uma relação respeitosa e autônoma, construída a várias mãos com transparência, com controle social e com debate permanente para a consolidação das políticas públicas”, disse o ministro.

Fonte: CUT Nacional

25/01/2023

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) será o único documento de identidade no Brasil. O presidente Lula sancionou na semana passada a da Lei 14.534/2023, que estabelece o CPF como o número que vai identificar – e facilitar o acesso - dos cidadãos aos serviços públicos.

Com isso, todos os novos documentos emitidos pelo Estado brasileiro, como RG, Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho, Passaporte e demais certidões devem conter também o número do CPF do cidadão.

Como nem todos os brasileiros e estrangeiros que vivem no Brasil possuem CPF, o número não será exigido para a realização de atendimento em serviços de saúde.

Isso significa que, a partir de agora os cidadãos devem usar o CPF para votar, para acessar serviços públicos, se inscrever em programas sociais e fazer requerimentos, entre outros serviços.

Entenda o que muda

- O CPF deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.

- Os novos documentos emitidos devem usar o CPF como número identificador – em vez de gerar uma nova numeração única, como acontece nos casos de títulos de eleitor e carteiras de motorista.

- Órgãos de governo não poderão exigir outros números de identificação, como RG, carteira de trabalho ou número do Programa de Interação Social (PIS), para preenchimento de um cadastro.

- Os outros documentos podem ser solicitados, mas a ausência das informações não poderá mais impedir a conclusão do cadastro ou requerimento.

Quais documentos levarão o número do CPF?

Certidão de nascimento;

Certidão de casamento;

Certidão de óbito;

Documento Nacional de Identificação (DNI);

Número de Identificação do Trabalhador (NIT);

Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);

Cartão Nacional de Saúde;

Título de eleitor;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

Certificado militar;

Carteira profissional e outros certificados.

Quando a nova regra começa a valer?

Os governos municipais, estaduais e federal têm prazo de 12 meses para se adaptar à nova regra, ou seja, adequar todos os sistemas, e 24 meses para integrar todos os cadastros e bases de dados.

E quem não tem CPF o que deve fazer?

Quem ainda não tem número de CPF e for requerer um RG por exemplo, no momento da emissão do documento, o órgão emissor deverá criar o registro. Para confirmar seu número de CPF basta entrar em contato com alguma unidade da Receita Federal.

Se você quiser imprimir o seu comprovante de inscrição no CPF, acesse este link da Receita Federal.

Para evitar que uma mesma pessoa tenha mais de um número de CPF registrado na base de dados, a Receita Federal recebe do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informações atualizadas mensalmente.

E quanto à nova carteira de identidade?

Em fevereiro de 2022, o governo anunciou um novo modelo de carteira de identidade para o Brasil – que também será unificado pelo número do CPF. Os governos estaduais têm até março deste ano para começar a emitir a nova versão.

Fonte: CUT Nacional

18/01/2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou seu compromisso com a classe trabalhadora para a devolução de direitos e melhoria na renda com a volta da política de valorização do salário mínimo, criada por ele, em 2003, a partir de uma proposta da CUT.

A declaração foi feita nesta quarta-feira (18) em reunião com as CUT e mais nove centrais sindicais, no Palácio do Planalto, em Brasília, que teve a participação dos ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, da Casa Civil, Rui Costa, e de Gestão, Ester Dweck, além de parlamentares e sindicalistas de diversas categorias profissionais.

A reunião foi um importante passo para que a CUT e as demais centrais dessem início aos trabalhos em conjunto com o governo federal para que suas reivindicações sejam atendidas. Além da valorização do mínimo, as centrais reivindicam a regulamentação do trabalho por aplicativos, a negociação coletiva e novas formas de financiamento dos sindicais, entre outras demandas de interesse dos trabalhadores e das trabalhadoras. Veja abaixo.

No encontro, o presidente Lula ressaltou que cumprirá a sua promessa de campanha de valorização do mínimo, entre outras, pois esta é a razão dele estar ali, de volta no terceiro mandato presidencial.

“Se não for para a gente melhorar a vida do povo trabalhador, acabar com fome desse país e permitir que as pessoas sejam cidadãos, nem estaria aqui”, afirmou Lula.

O presidente, no entanto, lembrou que, para governar, é preciso ter o apoio do Congresso Nacional e citou a negociação para a aprovação da PEC da Transição costurada num grande acordo com os parlamentares, inclusive de oposição.

“É possível que a gente consiga construir a maioria [no Congresso] para a gente votar as mudanças que nós precisamos fazer nesse país. Para isso, é preciso muita conversa, muitas palavras e gente disposta a fazer isso para que a gente consiga construir e fazer a mudança que nós precisamos”, disse o presidente em uma referência também a criação de uma comissão que irá apresentar propostas de valorização do salário mínimo, cujo despacho ele assinou durante o evento. Ministérios e centrais sindicais devem apresentar uma proposta em 45 dias.

“Companheiros, estamos começando um novo tempo. Essa comissão que montamos é para que vocês possam discutir bravamente aquilo que é necessário; não apenas aquilo que a gente quer, o aumento salário mínimo, porque já provamos que é possível aumentar acima de inflação e que esta é a melhor maneira de fazer a distribuição de renda do país”, afirmou Lula.

O presidente Lula lembrou os seus dias de sindicalista como presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo (SP); da greve de fome de seis dias que fez e da vontade de comer quando o protesto terminou, mas que recebeu recomendação médica de que não poderia comer o que queria e sim retomar a alimentação aos poucos, numa alusão à reconstrução do país e aos direitos dos trabalhadores retirados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O que estamos fazendo é apenas o começo de uma nova era. Nada está pronto, acabado, o que estou dizendo para vocês é o seguinte: estou fazendo um convite para que o movimento sindical brasileiro representando os trabalhadores brasileiros ajudem o governo a construir uma nova relação entre capital e trabalho, e uma nova relação de direitos para o povo trabalhador brasileiro porque nós merecemos ser tratados com respeito, com justiça.

O presidente da CUT, Sérgio Nobre e os presidentes de mais nove centrais, reivindicam políticas importantes para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros que perderam diversos direitos, e ainda tiveram os salários achatados durante os quatro anos do governo de Bolsonaro.

Em sua fala durante o evento, Sérgio Nobre saudou a militância de todas as centrais sindicais e disse que a unidade construída entre a CUT e as demais centrais foi fundamental para resistir ao fascismo e para construir a espetacular vitória em outubro, do presidente Lula, a quem chamou de “orgulho da classe trabalhadora”.

Nobre se solidarizou com o presidente Lula diante dos ataques terroristas do dia 8 deste mês. O dirigente disse que há financiadores e que todos os golpistas devem ser presos e responderem diante da lei, sem anistia. Neste momento, os presentes no salão lotado no Palácio do Planalto fizeram coro e gritaram “sem anistia!”.

Com uma pauta unitária, os 10 presidentes das centrais apresentaram cada um, um tema. Coube a Sergio Nobre falar sobre a importância do Ministério do Trabalho reconstruído por Lula. Ao defender a recriação do MTE, o presidente da CUT destacou que é preciso que o desenvolvimento econômico seja acompanhado de bons empregos e com melhores salários para combater a desigualdade social.

“Estamos convencidos de que é fundamental que o trabalho tenha centralidade na estratégia de desenvolvimento e, para isso precisamos ter o Ministério do Trabalho reconstruído; um ministério muito forte porque sabemos que os empregos de qualidade que a gente tanto sonha e precisa não vão ser consequência só da política econômica, porque na história do nosso país a gente já viu que houve períodos em que o PIB cresceu, mas cresceu aprofundando as desigualdades com postos de trabalhos sem nenhuma qualidade e muitas vezes com salários aviltantes”, disse Nobre.

Sérgio parabenizou o presidente Lula pela retomada do ministério do Trabalho, extinto logo no início do mandato de Jair Bolsonaro, a quem se referiu com “genocida”.

“Tenho certeza que o companheiro Luiz Marinho, quando assumiu o cargo e entrou no ministério não deve ter encontrado nem sombra do que o ministério foi na tua época, a grandeza, a estrutura que tinha por que eles destruíram o ministério e a destruição desse ministério está muito coerente com o que pensavam os fascistas porque para eles a visão de país em desenvolvimento é a de que, para crescer é preciso destruir os direitos, precarizar, acabar com a legislação trabalhista e perseguir os sindicatos”, criticou Nobre se referindo à gestão do governo passado.

O presidente da CUT também ressaltou a necessidade do Ministério do Trabalho atuar em conjunto com outras pastas como os ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Previdência e do Desenvolvimento Agrário.

Cada presidente e representante das 10 centrais fez discurso de temas definidos em conjunto, mas todos de interesse da classe trabalhadora, que os sindicalistas defendem.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres falou sobre a valorização da negociação coletiva e atualização do sistema sindical no setor privado e no setor público.

Ricardo Patah da UGT defendeu a elaboração de políticas de regulação das relações de trabalho mediadas por plataformas e aplicativos.

Coube ao presidente da CTB Adilson Araújo defender a política de valorização do salário mínimo.

Moacyr Roberto Tesch Auersvald da NCST discorreu sobre a necessidade da correção da tabela do imposto de renda e uma reforma tributária mais justa em que os ricos paguem mais.

O presidente da CSB Antonio Neto falou sobre a necessidade de revisar e adequar regras trabalhistas, recuperar os direitos e melhorar a formação profissional dos trabalhadores.

Nilza Pereira da Intersindical, defendeu a igualdade nas relações de trabalho entre homens e mulheres, brancos e pretos, os trabalhadores e trabalhadoras domésticas e o trabalho de cuidados, regulamentando a proteção trabalhista, previdenciária e sindical.

Em defesa dos servidores públicos falou José Gozze, da Pública. Ele defendeu a regulamentação em lei e o direito de negociação coletiva dos trabalhadores do setor público.

Sobre o combate à fome e pobreza; o fortalecimento da Agricultura Familiar e a Proteção dos Trabalhadores Rurais coube a palavra a Emanuel Melato da Intersindical Central da Classe Trabalhadora.

Pela CSP-Conlutas falou Luiz Carlos Prates sobre as formas de combater as práticas antissindicais que têm sido promovidas por parte do empresariado brasileiro.

Fonte: CUT Nacional

18/01/2023

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta terça-feira (17/01) a criação do Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas, para monitorar casos de ataques à categoria. O anúncio aconteceu um dia após o ministro se reunir com a presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Samira de Castro, os diretores do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal (SJPDF), Silvio Luiz Vasconcellos de Queiroz e Cristiane Silva Sampaio, e a presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Katia Brembatti.

“Acolhendo o pedido das entidades sindicais dos jornalistas, vamos instalar no Ministério da Justiça o Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas, a fim de dialogar com o Poder Judiciário e demais instituições do sistema de justiça e de segurança pública”, escreveu Dino em sua conta no Twitter.

No encontro, que aconteceu na segunda-feira (16/01), no Palácio da Justiça, em Brasília, Dino se solidarizou com os jornalistas e colocou a pasta à disposição das entidades de classe que representam os jornalistas. O objetivo é cessar a onda de violência contra os profissionais em todo o Brasil. A reunião contou com a participação do interventor federal da Segurança Pública no DF, Ricardo Cappelli, também jornalista e secretário-executivo do MJSP, e do secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp), Tadeu Alencar.

Para o ministro, o que houve com a imprensa no dia 8 de janeiro, nos ataques terroristas às sedes dos Três Poderes em Brasília, se encaixa no escopo de comportamentos antidemocráticos, uma vez que um jornalista é atacado não é o ataque a uma pessoa, mas ao que ela representa, sendo que o jornalismo é essencial para a democracia.

“Quando o jornalismo é atacado, é um sinal inequívoco de que a democracia está sob ataque. Foi muito importante prestar nosso apoio integral à atividade profissional de jornalismo e aos jornalistas, além de nos colocar à disposição para apurar todo tipo de violência sofrida pelos profissionais de comunicação no Brasil”, completou Ricardo Cappelli.

Para a presidenta da FENAJ, Samira de Castro, a iniciativa do MJSP tem um significado muito representativo. “Mostra que a gente sai de um período de quatro anos, sem nenhum diálogo com o Governo Federal, para um período em que temos a possibilidade de construir medidas concretas para garantir o livre exercício do jornalismo no país”, observou.

"O objetivo do observatório é monitorar os casos de ataques à categoria, mobilizando os órgãos competentes para coibir as agressões e responsabilizar os agressores, além de acompanhar as investigações dos crimes cometidos para identificação e responsabilização dos autores", explica Samira de Castro.

A Fenaj sugere que o órgão seja composto por representantes dos ministérios da Justiça, dos Direitos Humanos e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, além de representantes da sociedade civil organizada, como a própria federação, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Abraji, a entidade representante de professores e pesquisadores de jornalismo, além de representações patronais, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Não se trata de uma proposta nova. A Fenaj e os sindicatos de jornalistas tentam instituir o mecanismo pelo menos desde as jornadas de junho de 2013, há quase 10 anos.

"A violência contra a categoria atingiu níveis recordes nos últimos 4 anos e presenciamos um ataque organizado às sedes dos Três Poderes e à própria imprensa para conseguirmos, finalmente, debater essa iniciativa", disse a presidenta da Fenaj.

Propostas da Fenaj

A FENAJ apresentou uma série de propostas ao ministério para o fortalecimento da atividade jornalística. Entre elas, está a realização de uma campanha com as forças de segurança nos estados para a compreensão da sociedade sobre o papel dos jornalistas, bem como o respeito e a necessidade de garantir a liberdade de imprensa. “Essa é apenas uma das propostas, mas, sem dúvida, é uma das mais importantes que a gente pode tentar viabilizar de uma forma muito concreta a partir de agora”, disse Samira de Castro.

A presidente da Abraji, Katia Brembatti, considera que essa abertura é importante para que o governo reconheça que os ataques sofridos pelos jornalistas não são comuns. “É uma violência política e direcionada a uma categoria profissional”, destacou.

Segundo Brembatti, a expectativa é que a partir do compromisso do MJSP, os casos de violência contra os jornalistas sejam investigados com rigor e que as perseguições diminuam. “Para isso acontecer, são várias as iniciativas que precisam ser tomadas, entre elas, o reconhecimento de que a imprensa é parte dessa estrutura democrática, além da conscientização de que é inaceitável qualquer tipo de violência contra os profissionais de comunicação”, sugeriu a presidente da Abraji.

Canal exclusivo

Outra reivindicação das entidades sindicais de jornalistas é a abertura de um canal exclusivo para que os profissionais possam denunciar os casos de agressão sofridos durante os atos golpistas. Segundo o ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta, a Direção-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal vai designar um delegado responsável especificamente pelos inquéritos envolvendo agressões a comunicadores. A ideia é resguardar a privacidade e garantir a segurança para que profissionais de imprensa exerçam suas funções sem risco de novas represálias.

Fonte: CUT Nacional

18/01/2023

Em encontro com lideranças sindicais da CUT e demais centrais sindicais, realizado nesta quarta-feira (18), no Palácio do Planalto, para discutir o reajuste do salário mínimo para os próximos anos e outros temas do mundo do trabalho, o presidente Lula (PT) criticou o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) descontado de trabalhadores e trabalhadoras, que é, segundo ele, proporcionalmente mais alto do que o pago pelos mais ricos.

“Nesse país, quem paga Imposto de Renda de verdade é que tem holerite de pagamento porque é descontado na folha e a gente não tem como não pagar”, disse Lula durante o evento que reuniu também os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Casa Civil, Rui Costa.

Segundo o presidente, o pobre que ganha R$ 3.000, paga, proporcionalmente, mais do que alguém que ganha R$ 100 mil. “Quem ganha muito, paga pouco. Recebe como lucro, como dividendo para pagar pouco imposto de renda em relação a quem trabalha o mês inteiro e faz 30 horas extras”, disse.

Todas as pessoas que tiveram renda tributável (salário, bônus na empresa etc.,) maior que R$ 28.559,70 em 2022 (em média, R$ 2.380 por mês) têm de declarar o IRPF. A regra vale para os trabalhadores e trabalhadoras e aposentados e pensionistas que têm alíquotas do imposto já descontadas direto da folha de pagamento, o que contribui para onerar ainda mais os rendimentos. A correção da tabela, uma reivindicação da CUT e demais centrais, reduziria o imposto pago pelos mais pobres e contribuiria para melhorar o poder de compra.

A última correção da tabela do IR foi em 2015, quando a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou lei que estabeleceu uma porcentagem de correção diferente para cada faixa de renda, que variaram de 4,5% a 6,5%.

Mas, segundo cálculos da Unafisco Nacional com base no índice de inflação de setembro do ano passado, a tabela do IRPF acumula uma defasagem de 144% desde 1996. A defasagem é calculada a partir do índice da inflação, que por sua vez, corrige os salários dos trabalhadores.

Crítico das alíquotas cobradas dos trabalhadores, Lula rebateu o argumento de queda de arrecadação daqueles que não concordam que o presidente aumente o valor da isenção dizendo que é preciso inverter a lógica.

“Eu tenho uma briga com os economistas do PT, o pessoal fala ‘se a gente fizesse isenção até R$ 5.000 perderia 60% da arrecadação desse país das pessoas que ganha até R$ 6.000’. A solução, segundo o presidente é “mudar a lógica, diminuir [o imposto] para o pobre e aumentar para o rico”.

O presidente deixou claro, no entanto, que a decisão não depende apenas dele, que uma proposta como essa tem de ser analisada e votada pelo Congresso Nacional e, para isso acontecer, o povo precisa se organizar, se mobilizar e exigir que o Parlamento aprove.

“Para isso, [aumento do IR para mais ricos e redução para os mais pobres], é necessário brigar e convencer o Congresso Nacional. É necessário muita organização da sociedade”, disse Lula.

“Vocês têm que saber o que temos que fazer. Se não tiver mobilização do povo brasileiro para mudar a política tributária, para colocar o pobre no orçamento da União e colocar o rico no imposto de renda, não será suficiente fazer política social no país”, alertou o presidente.

“O Lula não poderia falar isso, mas eu sou presidente, posso falar. Eu fui eleito para fazer as coisas melhores do que da outra vez e vou brigar para fazer”, afirmou.

Isenção para quem ganha até R$ 5 mil

Lula lembrou que, durante a campanha eleitoral, prometeu isentar de imposto de renda quem ganha até R$ 5.000, mas esclareceu que o cumprimento da promessa não depende só dele.

“Obviamente que isenção e aumento de imposto não se pode fazer no grito, na vontade. A gente tem que construir e nós vamos construir isso e começar uma reforma tributária”, explicou.

O presidente comentou a declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante painel do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, nesta terça-feira (17), sobre a reforma tributária e correção da tabela do IR no segundo semestre deste ano, ressaltando que isso também depende de pressão e organização da sociedade.

“Eu gostei da declaração do Haddad que vamos fazer a reforma no primeiro semestre, mas para isso é preciso muita discussão, é preciso que vocês aprendam a fazer muita pressão em cima do governo. Se não fizer pressão a gente não ganha isso, senão, [não fizer pressão] a gente pensa que se vocês estão gostando”, provocou Lula.

O presidente encerrou a fala sobre o tema ressaltando que nos outros dois mandatos já havia dito aos sindicalistas para não se preocuparem em pressionar porque é o Lula que está no comando do país porque ele garante a liberdade das manifestações sem o cassetete da polícia em ação.

“É exatamente porque o presidente sou eu que vocês têm que fazer a pressão porque com outro presidente vocês não conseguem fazer pressão porque a borracha bate muito forte e vocês sabem disso”, concluiu.

Fonte: CUT Nacional

11/01/2023

Diante da repercussão dos atos de vandalismo e terrorismo praticados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no domingo (8), em que eles destruíram obras de arte, móveis, janelas de vidro nas sedes do Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional, deixando prejuízos de milhões de reais que serão pagos por todos os brasileiros e brasileiras, alguns órgãos federais, prefeituras e empresas públicas começam a punir seus trabalhadores e trabalhadoras flagrados nos atos antidemocráticos. As punições vão de afastamentos a demissões.

Demissões por justa causa

As empresas privadas também podem demitir seus trabalhadores e colaboradores que participaram dos atos golpistas, segundo advogados ouvidos pelo Portal UOL. Esses casos podem ser enquadrados em três das situações listadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): má conduta, ato contra a segurança nacional ou contra a honra e boa fama do empregador, entre outros argumentos jurídicos.

Ao ser demitido por justa causa, o trabalhador só recebe saldo de salários e férias vencidas, com acréscimo do terço constitucional. Fica sem aviso prévio, 13º salário, multa do FGTS e seguro-desemprego.

Os punidos

O interventor de Segurança Pública no Distrito Federal (DF), Ricardo Cappelli, determinou a exoneração de 13 servidores da Secretaria de Segurança Pública do DF que estavam atuando no domingo (8), durante a invasão às sedes dos três poderes, em Brasília, e que foram nomeados pelo ex-secretário Anderson Torres, que tem mandado de prisão decretado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

A medida foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial do DF, nessa terça-feira (10). Na mesma publicação, novos nomes foram divulgados para os cargos que ficaram vagos.

Confira os nomes dos militares e delegados exonerados: Coronel Fábio Augusto Vieira (Comandante da PM do DF); Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto; Coronel Paulo José Ferreira de Souza Bezerra; Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues; Tenente-coronel Clovis Eduardo Condi; Major Gustavo Cunha de Souza; Major Igor Mendes Ferreira; Major Gizela Lucy Teixeira Barros; Marcos Paulo Cardoso Coelho da Silva – chefe de gabinete; a Delegada da PF, Marília Ferreira de Alencar – subsecretária de inteligência; Delegado da PF Fernando de Souza Oliveira – secretário executivo; Patrícia dos Santos Moreira – assessor especial do gabinete do secretário e Ricardo Borda D’Água de Almeida Braga – subsecretário de ensino e gestão de pessoas.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão decretou o afastamento cautelar do juiz Wauner Batista Machado, da 3° Vara de Fazenda Pública de Belo Horizonte. Wauner autorizou um empresário a armar uma barraca na avenida Raja Gabaglia, na capital mineira, mesmo após o ministro Alexandre de Moraes ter decretado a proibição da interdição da vida.

Já o coronel da reserva Adriano Camargo Testoni, foi demitido do cargo de assessor da Divisão de Coordenação Administrativa e Financeira do Hospital das Forças Armadas (HFA) na terça- feira (10), depois de ser flagrado em rede social se referindo ao Exército brasileiro e a seus generais com palavras de baixo calão, durante os atos extremistas de 8 de Janeiro em Brasília.

A Controladoria Geral da União (CGU) orientou todos os órgãos públicos a instaurar processos administrativos para apurar a participação de servidores públicos nos atos golpistas. O órgão de controle da administração pública federal pede para que sejam punidos exemplarmente.

A servidora da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) Karol Eller, com cargo comissionado de "assessor I" , na Gerência de Jornalismo Web e Radioagência, no Rio de Janeiro, foi exonerada.

Apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ela fez transmissões ao vivo no Instagram durante a invasão ao Congresso Nacional. Segundo reportagem do Jornal O Globo, publicada na segunda-feira (9), seu salário era de R$ 10.700.

Veja as punições em outros estados

Bahia

Um Polícia Militar que integrava o grupo de 70 PMs enviados pelo governador da Bahia a Brasília para reforçar a segurança local foi retirado do serviço após publicar em sua rede social de que “os golpistas faziam manifestações pacíficas”.

Minas Gerais

Integrantes de instituições públicas de Minas Gerais também serão investigados por participação em ato golpista. A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) está recolhendo denúncias de servidores, estudantes e demais pessoas vinculadas à instituição que tenham participado dos atos golpistas. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo e-mail ouvidoria@ufmg.br

De acordo com a universidade, no caso dos servidores, será instaurado um processo administrativo para apuração do fato. Caso seja comprovada a participação, os servidores poderão sofrer sanções, como demissão por lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional. Já os demais membros, serão investigados pelo Ministério da Justiça.

A prefeitura de Belo Horizonte exonerou o funcionário comissionado e servidor público Valério Cypriano Gomes de Oliveira, suspeito de estar envolvido nos atos em Brasília. No entanto, o Executivo Municipal não confirmou a informação.

Goiás

A Polícia Militar de Goiás afastou Silvério Santos, que postou fotos durante a invasão.

Punições a políticos

O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), afirmou que o partido vai expulsar todos os filiados da sigla que participaram dos atos. O advogado e ex-candidato a deputado estadual Thiago Queiroz (PL-MG), que publicou um vídeo no interior do Senado Federal, poderia ser punido. Outros filiados do PL como os dirigentes de Montes Claros, Dr. Silvio, e Bruna Bastos, também poderão ser expulsos.

O vereador Gilson da Autoescola (Cidadania) é investigado pela Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos da Câmara Municipal de Betim, Minas Gerais.

A prefeita de Palmas (GO), Cinthia Ribeiro, determinou às Secretarias da Saúde (Semus) e de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad) para levantarem todas as informações necessárias, incluindo a frequência de servidores. Ela promete até exonerações de servidores envolvidos em atos terroristas.

O vice-prefeito de Porangatu, no interior de Goiás, Capitão Pires (PL) responderá a uma representação encaminhada para a Câmara Municipal da cidade, por participar dos atos golpistas.

O vereador de Inhumas José Ruy (PTC) também é investigado por quebra de decoro parlamentar após ter sido alvo de um pedido da Defensoria Pública (DPE-GO).

A exceção é o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, filiado ao PL, mesmo partido de Jair Bolsonaro, que determinou à Secretaria de Articulação Nacional do Estado, em Brasília, que acompanhe a situação 19 terroristas do estado que estão presos pelos atos terroristas cometidos no domingo (8).

Fonte: CUT Nacional, com informações do UOL, Brasil de Fato, O Globo e Metrópoles

04/01/2023

Novos ministros do governo Lula já receberam seus cargos em cerimônias de transmissão nesta segunda-feira (2). Pela manhã e início da tarde foram oficialmente empossados os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Educação, Camilo Santana; da Saúde, Nísia Trindade, da Justiça, Flávio Dino e da Casa Civil, Rui Costa.

Também recebem seus cargos nesta segunda, os novos ministros Juscelino Filho (Comunicações); Daniela Carneiro (Turismo); Alexandre Padilha (Relações Institucionais); Carlos Fávaro (Agricultura); José Mucio (Defesa); Esther Dweck (Gestão e Inovação); Luciana Santos (Ciência e Tecnologia); Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social); Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República); Márcio França (Portos e Aeroportos); Mauro Vieira (Relações Exteriores) Margareth Menezes (Cultura) e Jorge Messias (AGU). No total, serão empossados oficialmente nesta segunda, 18 novos ministros.

O que disseram os novos ministros

Primeira mulher a comandar o Ministério da Saúde, assim como também foi a primeira a presidir a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a socióloga e pesquisadora Nísia Trindade afirmou que sua gestão “será pautada pela ciência, pelo diálogo com a comunidade científica”.

Trindade afirmou que nos próximos dias serão revogadas “as portarias e notas técnicas que ofendem a ciência, os direitos humanos, os direitos sexuais e reprodutivos e que transformaram várias posições do Ministério da Saúde em uma agenda conservadora e negacionista".

A ministra, no entanto, não detalhou quais são as medidas, mas citou a nota técnica que autorizou a prescrição de cloroquina e hidroxicloroquina para o tratamento da covid-19, medicamentos comprovadamente ineficazes contra a doença.

“Vamos revogar toda a parte de saúde mental que contraria os preceitos que nós defendemos como humanização, da luta antimanicomial. A questão da saúde da mulher onde estão previstos retrocessos em relação ao que a própria lei define, questões ligadas ao financiamento também, mas isso terá que ser revisto com cuidado, de maneira que estados e municípios que receberam repasses não tenham nenhum prejuízo. Notas técnicas que contrariam as orientações científicas, tais como recomendação de uso de cloroquina, hidroxicloroquina, entre outras notas”, afirmou.

Nas palavras da ministra, a atual gestão será marcada “pela ciência e pelo diálogo com a comunidade científica", em contraste ao “período de obscurantismo” marcado do governo de Jair Bolsonaro (PL).

A ministra destacou ainda o diagnóstico da saúde feito pela equipe de transição apontou desmonte de políticas e estruturas. Um “cenário desolador”, segundo ela. “O governo que ontem se encerrou nos trouxe um período de obscurantismo, de negação da ciência e da cultura, de valores emancipatórios”, afirmou Nísia, usando termo de Paulo Freire. Para Nísia , também é importante pensar em outras formas de relação entre religião, ciência e sociedade. “Penso que as lideranças religiosas terão um grande papel na transformação da sociedade numa perspectiva emancipatória e democrática.”

A gestão do governo anterior no combate à pandemia também foi criticado por ela. “O diagnóstico (da transição) é contundente”, prosseguiu a ministra. “Enfraquecimento da capacidade de coordenação do SUS pelo Ministério da Saúde e a desarticulação de programas, que resultaram numa resposta débil à pandemia”, afirmou, ao lembrar que o Brasil tem 11% dos casos e 2,7% da população mundial. “Esse cenário desolador vai além da pandemia”, lamentou. Em seguida, Nísia anunciou a formação de um grupo para analisar portarias antecipando possíveis revogações.

Em posse como ministro da Casa Civil, Rui Costa destacou que ‘povo quer brasileiro quer paz’. Ele anunciou a retomada imediata de programas como o Minha Casa, Minha Vida. Ele terá dois dias de encontros com todos as pastas, para definir urgências.

O slogan do novo governo brasileiro, “União e Reconstrução”, foi destacado pelo novo ministro em seu discurso. Costa enfatizou que será necessário unir o Brasil para recuperar o país do desmonte geral promovido pelo governo anterior. “O povo brasileiro votou no Lula porque quer paz. E acho que todos prestaram atenção no slogan que ele escolheu no governo dele – ‘União e reconstrução’. Essas serão as duas palavras que simbolizarão este novo governo. Unir o Brasil, unir os diferentes. E unir significa intensificar os debates”, disse.

Ele apontou ao menos uma entre as principais políticas públicas a serem rapidamente iniciadas. “Quem tem muita pressa e ansiedade para ter casa para morar, o programa Minha Casa, Minha Vida, o Lula já anunciou que vai retomar. Temos centenas de casas prontas, com 95%, 98% (já concluídas). Casas prontas desde o governo Dilma, e não foram habitadas ainda. Isso é inadmissível, e elas serão todas habitadas ainda no primeiro semestre deste ano. Todas.”

Costa disse ainda que buscará “diálogo intenso” com o setor produtivo e com a sociedade. “A orientação do presidente Lula é discutir todos os fatores econômicos e sociais. A retomada de um país que vai crescer dialogando”, completou o ministro, ao destacar a intenção de abrir conversas para aproximar o agronegócio e a agricultura familiar.

Já Alexandre Padilha, ministro de Relações Institucionais, destacou a necessidade de se reabilitar o ambiente de relação institucional’, porque o governo Bolsonaro criou no Palácio do Planalto “uma máquina de fabricar guerra todos os dias”.

Esse ministério é o ministério do diálogo. Esse governo é do diálogo. Não existe alguém que vai falar de ‘metralhada’ contra a oposição. Essa época acabou”, declarou.

Todo o trabalho do novo governo passa pela tarefa de “unir e reconstruir o país”, continuou. As urgências são o combate à fome, redução da fila do SUS, recuperação da educação, reconstrução dos órgãos de proteção ambiental e proteção ambiental, entre outras. O ministro das Relações Institucionais destacou também a importância da responsabilidade fiscal: “nem barbárie, nem insegurança econômica”.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez discurso no mesmo sentido. “Um estado forte não é um estado grande, um estado obeso; é um Estado que entrega com responsabilidade aquilo que está previsto na Constituição. Não queremos nem mais nem menos do que os direitos dos cidadãos respeitados. Isso inclui a responsabilidade fiscal”, disse.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Fávio Dino, ressaltou que apenas os fascistas querem exterminar quem pensa diferente’ e que vai buscar apuração do assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco, em 2018 e quem mandou matar.

Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública
“Apenas os fascistas querem exterminar quem pensa diferente. Os democratas sabem que as diferenças são necessárias, são imprescindíveis, porque só assim a sociedade se engrandece”, afirmou o ministro. Ele falou em proteção à Constituição e harmonia entre os poderes, “para que tenhamos o Estado de direito.

Também falou em diálogo, mas demarcou a questão. “Ponderação não significa leniência, conivência, omissão. Não significa fechar os olhos em relação ao que aconteceu. Significa firmeza, fazer com que cada um responda de acordo com suas ações e suas omissões. Ponderaçao significa não ter medo”, definiu.

Flávio Dino também usou o termo “controle responsável sobre armas” ao se referir a decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o tema. “A nossa sociedade nao pode ser governada pela lei do mais forte, por parâmetros de guerra. Armas nas mãos certas, e não liberou geral.”

Outro ministro que prometeu reconstrução na área foi Camilo Santana, novo ministro da Educação.

Lula recebe presidentes e delegações estrangeiras

O dia de Lula está sendo repleto de reuniões com presidentes e representantes de delegações estrangeiras que vieram ao Brasil para a sua posse. O presidente vai comparecer na terça, por volta das 9h, no velório de Pelé, na Vila Belmiro, em Santos, segundo informações de sua assessoria de comunicação.

A agenda de Lula no Palácio do Itamaraty, em Brasília (DF), começou nesta segunda-feira pela manhã e vai até o início da noite. Na agenda constam reuniões com o Rei Felipe VI da Espanha; com os presidentes da Bolívia, Luis Arce Alberto Catacora; da Argentina, Alberto Ángel Fernández; do Equador, Guillermo Lasso; do Chile, Gabriel Boric Font; de Portugal, Marcelo Rebelo de Souza; da República da Colômbia, Gustavo Petro; de Honduras, Iris Xiomara Castro Sarmiento; de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço; do Timor-Leste, José Ramos-Horta.

Lula também se reúne também com o vice-presidente da República Popular da China, Wang Qisha; o primeiro-ministro da República do Mali, Choguel Kokalla Maiga; o vice-presidente da República de Cuba, Salvador Antonio Valdés Mesa; o presidente do Conselho de Ministros da República do Peru, Luis Alberto Otárola Penaranda e o presidente da Assembleia Nacional da República Bolivariana da Venezuela, Jorge Rodrigues.

Fonte: CUT Nacional, com informações da RBA e Brasil de Fato

15/12/2022

O presidente eleito e já diplomado, Lula (PT), afirmou nesta terça-feira (13) que, em seu governo, as privatizações vão acabar no Brasil. Na fala, feita durante evento de encerramento dos trabalhos realizados pelo grupo de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, Lula disse que os estrangeiros são bem-vindos, mas não para comprar as estatais brasileiras.

“Vão acabar as privatizações nesse país. Já privatizaram quase tudo e vamos provar que algumas empresas públicas vão poder mostrar a sua rentabilidade”, disse Lula.

“Queremos dizer ao mundo inteiro que, quem quiser vir para cá, venha. Tem trabalho, tem as coisas para vocês fazerem, tem projeto novo para investimentos. Mas não venham aqui para comprar as nossas empresas públicas porque elas não estão à venda”, completou o presidente eleito.

A equipe de transição de Lula já havia pedido paralisação das privatizações de venda de refinarias e outros ativos da Petrobras, do Porto de Santos, da Dataprev, dos Correios e dos aeroportos de Santos Dumont e Galeão, no Rio de Janeiro.

Há um ano, a Petrobras vendeu a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), da Bahia, para o grupo Mubadala Capital, fundos dos Emirados Árabes Unidos. A agora chamada Refinaria Mataripe, que é operada pela Acelen, tem cobrado os mais altos preços de combustíveis no país e há notícias de que pode faltar gás de cozinha na região.

No processo que a direção da petroleira chama de desinvestimento, foram colocadas à venda ainda a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, vendida para a Atem Distribuidora de Petróleo por cerca de 70% menos do que seu valor, segundo cálculos estimados em estudo realizado pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

O governo também vendeu a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará, para a Grepar Participações Ltda., por ao menos 55% do seu valor, segundo cálculos do Ineep.

A Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná, também foi vendida para a Forbes Resources Brazil (F&M Brazil).

Não foram concluídas as vendas das refinarias Alberto Pasqualini (Refap) no Rio Grande do Sul, Presidente Getúlio Vargas (Repar) no Paraná, Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais, e a Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco.

Fonte: CUT Nacional

15/12/2022

A proposta elaborada pela CUT e demais centrais para o reajuste do salário mínimo de 2023 adicionaria cerca de R$ 30,8 bilhões por mês à renda dos 60.2 milhões de brasileiros que recebem o piso nacional e reforçaria mensalmente os cofres com R$ 16,2 bilhões a mais do que a proposta que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou para o Congresso Nacional.

De acordo com estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a proposta das centrais sindicais, de reajuste de 10,7% para o salário mínimo, que passaria de R$ 1.212 para R$ 1.342 no ano que vem, representa um acréscimo de R$ 130 na renda de 60.2 milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o piso nacional e não têm aumento real desde 2020. Essa proposta considera a soma do PIB de 2021 (4,6%) e a estimativa de inflação para 2022, de 5,8%.

A proposta do governo Bolsonaro prevê para 2023, quando o presidente eleito, Lula (PT), já tiver assumido a presidência da República, reajuste de 7,4%, com o salário mínimo passando para R$ 1.302 – um aumento de apenas R$ 90 na renda.

Mais poder de compra e arrecadação

O estudo do Dieese mostra que a proposta das centrais sindicais poderia adicionar à renda dos brasileiros que recebem um salário mínimo por mês, mais de R$ 100 bilhões e representaria uma arrecadação tributária adicional de mais de R$ 53,9 bi para os cofres públicos.

Já a proposta de Bolsonaro, além de diminuir o poder de compra, representaria menos arrecadação. Com o reajuste de 7,4%, a soma total dos rendimentos seria de R$ 69,2 bilhões e a arrecadação tributária adicional seria de R$ 37,3 bi.

Este ano, pela primeira vez, o governo Bolsonaro, que acabou com a Política de Valorização do Salário Mínimo criada nos governos do PT, previu aumento real para o piso nacional. Em 2020 e 2021, ele apenas repôs a inflação.

Segundo o Dieese, se a política de valorização estivesse em vigor, o salário mínimo hoje seria de R$ 1.247,91 e em janeiro de 2023 passaria para R$ 1.381,02.

Com a política de valorização, só entre 2003 e 2016, nos governos Lula e Dilma Rousseff, o salário mínimo teve um aumento real de 77,18%, diz o estudo do Dieese que enumera sete impactos da medida.

“A valorização do salário mínimo foi instituída a partir de 2003, e como política institucionalizada a partir de 2007”, explica a técnica do Dieese, Adriana Marcolino.

Segundo ela, essa medida era fundamental, pois o piso nacional havia sido deteriorado nas décadas anteriores, principalmente durante a ditadura militar.

“A recomposição do salário mínimo é fundamental para garantir a sobrevivência das famílias brasileiras com dignidade. E é ainda mais relevante em um momento de alta inflacionária, em que grande parte dessa elevação está localizada em preços que recaem fortemente sobre o bolso da população mais pobre, como no caso dos alimentos”, afirma Adriana.

Resultados da política de valorização do salário mínimo

. Enorme alcance da política: pessoas que recebem 1 SM como assalariados, servidores, beneficiários da Previdência e de outros benefícios sociais (Abono, BPC)

. A elevação do piso nacional contribuiu para reduzir as desigualdades salariais entre homens e mulheres, negros e não negros, entre regiões.

. Impacto positivo sobre os reajustes dos pisos salariais das diversas categorias de trabalhadores e trabalhadoras.

. O salário mínimo é referência para salários dos trabalhadores e trabalhadoras sem carteira de trabalho assinada.

. O salário mínimo está em um patamar maior do que nos anos 1990, 2000, 2010, do que ao período anterior à atual Constituição de 1988 - ou seja, a política de valorização surtiu efeito.

. O SM tem relação direta com a despesa pública via piso dos benefícios previdenciários e sociais, e com os vencimentos de servidores públicos. No entanto, parte do aumento retorna através da arrecadação tributária.

. O peso das despesas obrigatórias e com juros da dívida reduz a margem para investimentos que são necessários para estimular a economia e a geração de empregos.

O estudo diz ainda que a política de valorização do salário mínimo é reconhecida como um dos fatores mais importantes para o aumento da renda da população mais pobre e marca o sucesso de uma luta que promoveu um grande acordo salarial na história do país.

Diz também que estabeleceu, ao mesmo tempo, uma regra permanente e previsível, promovendo a recuperação gradativa e diferida no tempo, com referência, para os aumentos reais, no crescimento da economia.

A valorização do SM induz a ampliação do mercado consumidor interno e, em consequência, fortalece a economia brasileira, diz o Dieese.

Com o fim da política de valorização do SM, em uma conjuntura de inflação alta, quando há o repasse anual da inflação passada, sem aumento real, as consequências são:

1) Enquanto a inflação aumenta mensalmente, o SM real vai ficando menor, o que reduz o poder de compra - que somente será recuperado lá na frente, na reposição da inflação. O aumento real ameniza essa situação.

2) Mesmo com a reposição da inflação, houve uma perda de poder de compra frente aos alimentos, que tiveram um aumento consideravél e pesam muito no orçamento familiar da classe trabalhadora.

Fonte: CUT Nacional

15/12/2022

A grande maioria dos trabalhadores e trabalhadoras, 69,6% deles, gostaria de ter novamente o ‘registro em carteira’, ou seja, terem um contrato de trabalho com carteira assinada, direitos e benefícios conforme reza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, o percentual é 74,9%. Entre os que ganham mais de dois salários, o percentual também não é pequeno - chega a 56,7%. Esse é o resultado da pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV), com dois mil trabalhadores informais.

Hoje, a realidade do mercado de trabalho após a reforma Trabalhista de 2017 é de um grande contingente de trabalhadores pejotizados, ou seja, aqueles que trabalham em um regime de contratação em que têm de abrir, em geral, uma Microempresa Individual (MEI), para poderem receber a remuneração mediante apresentação de nota fiscal.

Há ainda um grande número de trabalhadores precários que apenas prestam serviço, os chamados bicos, sem nem mesmo ter uma MEI que, ainda que não se configure como trabalho formalizado, garante contribuições previdenciárias.

Essa grande massa, que representa hoje 39,4% da força de trabalho no Brasil, é uma fatia da classe trabalhadora que não têm nenhum dos direitos garantidos pela CLT, como 13° salário, férias e FGTS.

E a falta de direitos para quem é pejotizado ou não possuiu nenhum vínculo de trabalho e, em especial, os benefícios que a maioria dos postos de trabalho costumam ter, é apontada como fator determinante para que os trabalhadores anseiem pelo ‘registro em carteira’.

“O trabalhador que está na informalidade acabou sendo empurrado para essa condição após a reforma Trabalhista de 2017. Além da imposição do mercado de trabalho, grande parte teve a ilusão de que ser PJ era ser patrão de si mesmo, com maior salário, maior controle sobre seus próprios horários, mas com o passar do tempo viu que isso era uma grande ilusão”, diz o secretário de Administração e Finanças da CUT, Ariovaldo de Camargo.

Mas essa ilusão não é por culpa do trabalhador. A grande maioria foi incitada a pensar que ser informal teria suas vantagens. “Desde a reforma Trabalhista, a informalidade tem sido resultado de um processo em que muitos trabalhadores foram enganados e levados à conclusão rápida de que seria melhor, mas a realidade trouxe um conjunto grande de desempregados que prestam algum serviço de maneira informal. A realidade mostrou que o mercado de trabalho se deteriorou e os trabalhadores foram os mais prejudicados”, diz Ari.

Por isso, ele afirma, que hoje a maioria entende que é muito melhor ter uma condição em que possui alguma estabilidade econômica dada pelas garantias dos contratos de trabalho via CLT. “É contar com aquele recurso, fruto do vínculo empregatício, todo mês, com proteção social maior, com os benefícios que acabam tendo com o contrato de trabalho em função dos acordos

A falsa impressão de que o trabalhador recebe um salário superior ao que recebia antes, se desfez ao ver que não há outros direitos e também não há uma expectativa de crescimento profissional, nem um plano de carreira
- Ariovaldo de Camargo

A garantia dos direitos é outro ponto citado pelos dirigentes da CUT. “Se um trabalhador formalizado acaba sendo prejudicado, o patrão não paga seus direitos ele pode recorrer à Justiça e o registro em carteira, o contrato de trabalho pela CLT, é o que baliza sua reivindicação, ou seja, é uma garantia de que vai ter seus direitos cumpridos”, diz o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle.

Além disso, quando um trabalhador informal é dispensado, “ele sai com uma mão na frente e outra atrás”, reforça Valeir explicando que, em geral, o máximo que acontece é um aviso com antecedência sobre a dispensa.

Benefícios

Fruto das lutas e negociações do movimento sindical com as empresas, os benefícios, na avaliação dos dirigentes, têm peso fundamental para preferência dos trabalhadores pelo contrato formal de trabalho.

Esses benefícios acabam compondo a renda e fazendo parte do orçamento mensal dos trabalhadores. Entre os mais comuns estão:

Vale transporte
Vale alimentação
Vale refeição
Plano de saúde
Plano odontológico
Auxílio creche
Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
“Ao longo da história, não há nenhuma cláusula que não fosse conquista dos sindicatos nas negociações coletivas. Todos esses mecanismos deixam de existir quando você tira o trabalhador da condição de ter essas cláusulas, ou seja, quando não há mais a relação formal de trabalho”, diz Ariovaldo de Camargo ao explicar que os informais não têm nenhum direito.

A pesquisa

Outros números do levantamento feito pelo IBGE mostram que 33,1% dos informais gostariam de ter um salário fixo. Outros 31,4% vislumbram conquistar os mesmos benefícios garantidos aos trabalhadores CLT em uma mesma empresa.

Do outro lado, 14,3% dos trabalhadores por conta própria entrevistados querem continuar informais porque têm flexibilidade de horários.

Apenas 11,9% acreditam que conseguem rendimento maior sendo informal.

A pesquisa mostra ainda que 87,7% dos trabalhadores “sem registro” afirmam que gostariam de ter uma ocupação mais formalizada, seja um contrato via CLT ou mesmo ser prestador de serviço MEI.

Fonte: CUT Nacional

07/12/2022

O Senado Federal vai votar ainda nesta quarta-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº32, a da Transição, apresentada pelo futuro governo Lula (PT). A proposta é que os gastos com o Bolsa Família de R$ 660 mais R$ 150 por criança e outros investimentos fiquem fora do teto de gastos públicos. Estabelecido pela Emenda Constitucional 95, no governo de Michel Temer (MDB-SP), o teto de gastos públicos restringiu o crescimento dos gastos por 20 anos a partir de 2016.

O impacto fiscal previsto soma R$ 168 bilhões, sendo R$ 145 bilhões referentes ao Bolsa Família e R$ 23 bilhões para investimentos. Esse valor está atrelado a eventual excesso de arrecadação. O novo governo queria a liberação de R$ 175 bilhões e que o Bolsa Família ficasse fora do teto de gastos por quatro anos. Após acordos, além do valor reduzido o período também diminuiu para dois anos.

As mudanças foram feitas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é o relator-geral do Orçamento de 2023, com o apoio da equipe de transição do governo eleito, o texto aprovado inclui trechos de outras PECs e partes de algumas das emendas apresentadas. Veja abaixo o que mudou.

Ao aumentar o espaço fiscal, abre-se uma margem no Orçamento de 2023 para saúde, educação e segurança, entre outros, e garantia de recursos para programas como o Farmácia Popular e para a construção de casas populares.

Para passar a valer, o texto da PEC precisa ser votado em dois turnos em Plenário, onde são necessários três quintos dos votos dos senadores (49 de 81) e depois segue para a Câmara Federal.

O que mudou no texto aprovado na CCJ

Outra inovação é a previsão de um novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos a ser encaminhado pelo próximo governo no prazo de seis meses da posse. Inicialmente, o prazo seria dezembro de 2023, mas a mudança foi acertada ao longo do dia entre os senadores e confirmada por Jaques Wagner.

“O envio do novo arcabouço fiscal já foi acordado e nós reduzimos, conforme demanda de colegas, para seis meses —, disse Wagner.

De acordo com o texto, o presidente da República deverá enviar um projeto de lei complementar para a instituição de regime fiscal sustentável inspirado na PEC 34 de 2022 “com o objetivo de garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.

Gás

No relatório reformulado, Alexandre Silveira acatou novas sugestões dos senadores, entre elas, incluir a manutenção do pagamento do Auxílio Gás dentro do espaço fiscal aberto com a PEC.

Meio ambiente

O texto ainda exclui do teto de gastos as despesas com programas socioambientais federais e com o combate às mudanças climáticas custeadas com doações e as despesas das instituições federais de ensino pagas com receitas próprias, de doações ou convênios.

Alexandre Silveira acrescentou à lista recursos decorrentes de acordos judiciais ou extrajudiciais que tiveram como origem desastres ambientais. Um exemplo seria um possível acordo em que a Vale compensaria a União pelo desastre de Mariana.

Ainda nessa linha, o relator propôs a exclusão do teto de gastos das despesas custeadas com recursos oriundos de operações financeiras com organismos multilaterais dos quais o Brasil faça parte, destinados a financiar ou garantir projetos de investimento em infraestrutura, constantes do Plano Integrado de Transportes e considerados prioritários por órgão colegiado do setor

Obras

O relatório propõe ainda que sejam excetuadas do teto de gastos as despesas custeadas por recursos oriundos de transferências dos demais entes da federação para a União destinados à execução direta de obras e serviços de engenharia.

Emendas ao Orçamento

A proposta permite que a equipe de transição peça ao relator-geral mudanças no projeto de Lei Orçamentária de 2023. O relator incluiu previsão de que as comissões permanentes do Congresso Nacional também possam, assim como a equipe de transição, fazer solicitações ao relator-geral do Orçamento.

“Como já constava da proposta, essas emendas não estarão sujeitas aos limites aplicáveis às emendas ao projeto de lei orçamentária e devem ser classificadas como despesas primárias obrigatórias (RP 1) ou despesas primárias discricionárias (RP 2)”, acrescentou Alexandre Silveira.

Fonte: Agência Senado

07/12/2022

O governo de Jair Bolsonaro (PL) tem menos de um mês pela frente e seu Ministério da Educação (MEC), praticamente já encerrou as atividades. A pasta não tem verbas para a compra de livros didáticos, o que vai atrapalhar o início do ano letivo em 2023. E também não tem dinheiro para pagar os médicos residentes neste mês. A lista de problemas, que vai muito além, foi apresentada no final da tarde desta terça-feira (6) pelo grupo temático de educação da equipe de transição do governo eleito.

O coordenador dos grupos de trabalho, o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante, fez um resumo dessas emergências identificadas pelos integrantes a partir de reuniões com a equipe do atual governo.

-Faltam recursos para o pagamento de 14 mil bolsas de estudos para médicos residentes;
-Não há recursos no MEC para pagamento de bolsas para 100 mil bolsistas da Capes;
-O governo Bolsonaro não empenhou recursos para o Programa Nacional do Livro Didático;
-Cortes e bloqueios impedem que os reitores de universidades e institutos federais de educação técnica e tecnológica tenham recursos para pagar contas de serviços básicos, como luz, água, segurança e também de ações em prol da permanência estudantil;
-Faltam recursos para a educação infantil e alfabetização.

Possibilidade de apagação no Enem, Sisu, Fies, Inep e Fundeb

Coordenador do núcleo temático de educação, o ex-ministro Henrique Paim, que atuou no governo Dilma Rousseff (2014-2015), chamou atenção para outra dificuldade que o novo governo terá de enfrentar de imediato: o fim de contratos de serviços de tecnologia da informação. “São serviços que precisam estar em pleno funcionamento já em janeiro, como o Sisu, o Fies, e mesmo o Inep, o Fundeb”, disse, alertando para a possibilidade de apagão nessas áreas.

Também reforçou a gravidade da situação orçamentária e financeira, que prejudica a educação neste final de 2022 e começo de 2023. “Se não houver liberação de recursos pelo atual governo, vai ter atraso na entrega dos livros para os alunos nas escolas ano que vem, atrapalhando as aulas. E a gente sabe também que há novas medidas e decretos na pasta, aos quais pedimos acesso para não sermos pegos de surpresa’, disse.

Responsabilidade de Bolsonaro no desmonte do MEC

Para Mercadante, o quadro da educação é talvez o mais grave entre outras áreas em situação crítica. Ele lembrou que da educação dependem diversos outros setores, e também o futuro do país. E lamentou que o governo de transição ainda não tenha sido procurado por integrantes do atual governo. “Alguns são até mais abertos. Mas a gente conversa e percebe que em geral os ministros parecem viver em uma realidade paralela”, disse.

Diante da situação, o coordenador foi enfático em relação à responsabilidade do atual governo. “Jair Bolsonaro quebrou o país. Tudo bem que teve pandemia, guerra. Mas também má gestão. Neste período eleitoral, Bolsonaro furou o teto em R$ 800 milhões. Perto da eleição, havia 2,5 milhões de “famílias” unipessoais (ou seja, de uma única pessoa) recebendo auxílio, que eles reconhecem agora. A Caixa liberou R$ 4 bilhões de crédito consignado para 2 milhões de pessoas que a partir de janeiro vão perder seu auxílio. Aí teve subsídio para combustível para motorista de caminhão. Um represamento durante anos e, na véspera da eleição, romperam a comporta e não tem dinheiro pra pagar”, disse.

Fonte: CUT Nacional

30/11/2022

Lideranças de vários movimentos feministas entre eles a CUT, representada pela secretária nacional da Mulher Trabalhadora da Central, Juneia Batista, se reuniram nesta terça-feira (29), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), na capital federal, com o Grupo de Trabalho (GT) Mulheres da equipe de transição do governo eleito de Luís Inácio Lula da Silva (PT), para tratar de temas urgentes para as mulheres no próximo governo.

Entre eles está a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata do combate à violência e ao assédio no mundo do trabalho, cujas mulheres são as principais vítimas. “Levamos à reunião o reforço de um compromisso que Lula já tinha assumido, de ratificar a 190. E reforçamos que é possível fazer isso já nos cem primeiros dias.

Outra pauta levada ao GT Mulheres foi o reforço de que a criação do Ministério das Mulheres é ponto chave da pauta feminista e um compromisso do governo. “É fundamental termos a pasta para que possamos acompanhar ações, conquistar mais direitos, respeito e dignidade, além de termos recursos para o enfrentamento à violência contra as mulheres, autonomia econômica e empoderamento”, diz Juneia.

“Não é menos importante que outros ministérios porque foram as mulheres que ajudaram em peso a eleger Lula”, ela complementa.

Durante a reunião foi entregue um documento com as reivindicações, protocolado pela ex-ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres no governo Dilma Rousseff (PT), Eleonora Menicucci, que faz parte da equipe de transição.

A equipe de transição, diz Juneia, se comprometeu a colocar os temas como prioridade no planejamento para o próximo governo. “Foi um encontro positivo porque tivemos a participação de importantes lideranças que se mobilizaram e o governo eleito se comprometeu a dar prioridade às nossas pautas”, afirma a dirigente.

Nesta quarta-feira (30), ao chegar ao CCBB, a ex-ministra confirmou o direcionamento reivindicado pelos movimentos, entre eles a CUT. “O Ministério das Mulheres será uma pasta independente no terceiro governo Lula”, disse Eleonora.

Além de Juneia, outras 10 lideranças de movimentos feministas participaram da reunião. Também representando o movimento sindical, a secretaria de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Mazé Morais participou para tratar da Marcha das Margaridas, movimento de mulheres do campo e das florestas, que ocorre a cada dois anos. A reunião havia sido solicitada na semana passada pelas lideranças feministas.

A Convenção Nº 190 da OIT é o primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero e assédio. Adotada em junho de 2019 pela Conferência Internacional do Trabalho (CIT), entrou em vigor em 25 de junho de 2021.

Entre os países onde a norma já foi ratificada estão Argentina, Uruguai, Fiji e Namíbia. Os outros são El Salvador, Equador, Somália, Grécia, Ilhas Maurício, Itália e África do Sul. A Austrália será o próximo país a ratificar. O anúncio foi feito durante o Congresso da CSI, realizado no país, de 18 a 22 de novembro, Anthony Albanase.

No Brasil, a ratificação de uma convenção tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada pelo presidente da República como Lei Federal.

A ratificação vai suprir uma lacuna no ordenamento jurídico brasileiro, contribuindo para a efetiva punição daqueles que praticam violência e assédio no trabalho, incluído o assédio sexual.

A ratificação, diz Juneia, vai ser fundamental também para que o movimento sindical possa construir ações de combate ao assédio com campanhas e medidas preventivas, além de fiscalização e acolhimento das trabalhadoras.

“Queremos levar o assunto já em 2023 para o interior dos sindicatos para criarmos um grande movimento de combate à violência e ao assédio e promover mais proteção às mulheres”, diz a dirigente.

Fonte: CUT Nacional

30/11/2022

Desde que Jair Bolsonaro (PL) assumiu a presidência da República, em 2019, cortou recursos, parou de fazer concursos e extinguiu o Ministério do Trabalho e Previdência Social, os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vêm sofrendo para conseguir receber seus direitos, seja pensão por morte, seguro acidente ou aposentadoria.

Hoje, segundo levantamento da equipe de transição do presidente eleito, Lula (PT), que quer recriar o Ministério da Previdência Social para garantir atendimento digno e de excelência ao trabalhador, o número de pessoas que estão esperando o pagamento de seus benefícios há mais de 45 dias ultrapassa os cinco milhões. Os dados são do mês de setembro deste ano. Os pedidos deveriam ter sido atendidos nesse prazo, mas depois de um acordo feito em 2021, entre o governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF), a previsão passou para 90 dias, e ainda assim não vem sendo respeitada.

A fila, que no passado dava voltas nas avenidas e agora é virtual - por isso, ninguém vê o sofrimento e humilhação dos trabalhadores - só aumenta. Os servidores do órgão vêm denunciando o desmonte do INSS, com a não reposição de aposentados e a contratação de militares no lugar de concursados, como uma das principais causas dos atrasos no atendimento de quem mais precisa.

O ex-ministro do Trabalho e da Previdência Social no governo Dilma Rousseff (PT), Ricardo Berzoini, acredita que o desmonte do INSS e os atrasos nos direitos dos contribuintes são propositais. Para ele, essa foi a forma do governo Bolsonaro “empurrar com a barriga” o pagamento de aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência.

“As informações que tenho é que os atrasos são uma ação deliberada para represar o reconhecimento de direitos e, portanto, não desembolsar esse dinheiro num curto prazo. Alguns pedidos podem até ser negados, mas os contribuintes podem recorrer administrativamente e judicialmente. É uma burrice porque mais cedo ou mais tarde o governo vai ter de pagar, inclusive os atrasados”, afirma Berzoini.

Segundo o ex-ministro, a maior parte dos atrasos é formado por pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição ou idade, mas também há muitos pedidos por invalidez, auxílios doença e acidente. Para Berzoini, nada justifica deixar quem tem direito esperando além da conta. Os governos petistas tiveram extremo cuidado para evitar fraudes praticadas por quadrilhas, mas não prejudicou quem tem direito adquirido.

“Cinco milhões de pessoas é praticamente a população do Uruguai. É uma tragédia calculada”, diz Berzoini.

O também ex-ministro da Pasta, Luiz Marinho (PT-SP), deputado federal eleito, diz que entre essas cinco milhões de pessoas pelo menos dois milhões estão esperando por seus direitos há mais de um ano. Uma situação bem diferente da que o PT deixou antes de sair da presidência da República.

“Quando assumi o ministério em 2007, além de continuar o trabalho dos ministros anteriores que já tinham começado a equipar o INSS e abrir vagas em concursos públicos, aceleramos o processo e conseguimos conceder aposentadoria num prazo muito curto”, lembra Marinho.

Tanto Berzoini quanto Marinho concordam sobre a necessidade de reconstruir o INSS com equipamentos e novos servidores públicos, pois a contratação de militares para o órgão foi ineficiente, como já era esperado, e as fila do INSS só aumentaram.

“Minha sugestão ao governo Lula é promover um mutirão para acelerar o pagamento desses direitos. Entendo que é preciso cuidado para evitar fraudes, mas os casos de aposentadoria por tempo de contribuição ou idade são muito simples de serem verificados. Hoje em dia todos os dados estão nos computadores do INSS”, diz Berzoini.

Já Marinho observa que, além do mutirão, é preciso reequipar o INSS e abrir concursos públicos para novos servidores.

“É preciso mais servidores porque a fila hoje é virtual, mas há milhares de pessoas que não têm acesso à internet, nem dominam a ferramenta. Para o INSS voltar a funcionar é preciso ter pessoal qualificado e suficiente para atender a demanda, por que senão a bola de neve só vai crescer e custar muito mais para os cofres públicos que terá de pagar os retroativos, além de ser uma maldade para com quem precisa ter seus direitos reconhecidos”, afirma Marinho.

Uso da tecnologia

Diante deste quadro, a equipe de transição de Lula na área previdenciária analisa, segundo a colunista Mônica Bergamo da Folha de São Paulo, transferir a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), que hoje está sob o comando do Ministério da Economia, de Paulo Guedes, para o futuro Ministério da Previdência e Trabalho.

“O Dataprev é um dos órgãos que mais ganharam prêmios internacionais a partir da gestão de Rodrigo Assumpção, que nos governos do PT equipou a empresa, valorizou seus servidores, fazendo com que ela fosse lucrativa”, lembra Berzoini.

O Dataprev esteve na mira de privatização do governo Bolsonaro, o que colaria os dados de milhões de brasileiros nas mãos de empresas privadas – um risco para a segurança nacional e a privacidade dos cidadãos do país.

Fonte: CUT Nacional

23/11/2022

A deflação que durou alguns meses e serviu de propaganda eleitoral para o governo de Jair Bolsonaro (PL) acabou. Pelo segundo mês seguido, a “prévia” da inflação subiu, com destaque para alimentos e planos de saúde. E os combustíveis voltam a aumentar de preço. Assim, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) foi de 0,53% em novembro, bem acima do mês anterior (0,16%). Agora, soma 5,35% no ano e 6,17% em 12 meses. Os resultados foram divulgados na manhã desta quinta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre os grupos que compõem o indicador, apenas Comunicação ficou estável. Os demais registraram alta, principalmente Alimentação e Bebidas (0,54%) e Saúde e Cuidados Pessoais (0,91%). Somados, representaram 0,12 ponto percentual.

Ainda no grupo de alimentação, o IBGE cita a alta dos itens para consumo em domicílio. Casos de tomate (17,79%), cebola (13,79%) e batata inglesa (8,99%). Já as frutas subiram 3,49%, em média, com impacto de 0,04 ponto. O leite longa vida caiu novamente (-6,28%).

Gasolina e etanol: alta

No grupo Transportes (0,49%), os preços dos combustíveis voltaram a subir (2,04%), após cinco meses. A gasolina foi de -5,92% para 1,67%. Sozinha, representou 0,08 ponto, o maior impacto individual de novembro. Também aumentaram os preços do etanol (6,16%) e do óleo diesel (0,12%). A exceção foi o gás veicular (-0,98%).

Ainda nesse grupo, os preços das passagens aéreas recuaram 9,48%, após subir 28,17% em outubro. O impacto foi de -0,08 ponto. Também tiveram queda os itens transporte por aplicativo (-1,04%) e automóveis usados (-0,82%).

Energia também sobe

No grupo Vestuário, o de maior alta no mês (1,48%), apenas o item joias e bijuterias caiu (-0,04%). As roupas femininas tiveram aumento médio de 1,93% e calçados e acessórios, de 1,44%. Impactos de 0,03 e 0,02 ponto, respectivamente.

Habitação passou de 0,28%, em outubro, para 0,48%. As principais influências vieram do aluguel residencial (0,83%) e da energia elétrica (0,44%). Já a taxa de água e esgoto subiu 0,55%, com reajustes no Rio de Janeiro e em Porto Alegre..

Em Comunicação (0,00%), o IBGE apurou alta nos planos de telefonia fixa (2,40%) e em serviços de streaming (3,09%). Por outro lado, queda em aparelhos telefônicos (-0,35%) e planos de telefonia móvel (-0,99%).

Aumento em todo o país

O IPCA-15 aumentou em todas as regiões pesquisadas, chegando a 0,78% em Recife e Brasília. A menor variação foi em Curitiba (0,11%). Em 12 meses, o índice varia de 4,36% (Porto Alegre) a 7,64% (Salvador). Também supera esse marca (7,18%) no Rio. Em São Paulo, atinge 6,99%.

O IPCA e o INPC deste mês serão divulgados em 9 de dezembro.

Fonte: CUT Nacional

16/11/2022

"Eu sempre acreditei que era um caminho natural, sair do ensino médio e entrar no ensino superior, mas eu não sabia como isso era possível. De certo modo, o que entendíamos é que o ensino superior não é para todo mundo". Essa é a memória que o sociólogo Wellington Lopes, de 28 anos, tinha sobre sua ideia de acessar uma universidade em 2013. Às vésperas de sair do Ensino Médio, Lopes ainda não conhecia a Lei 12.711, conhecida como Lei de Cotas, promulgada em 29 de agosto de 2012.

Após um ano de estudos na Uneafro, rede de cursinhos populares que prepara jovens de periferia para vestibulares, Lopes conseguiu uma vaga, usando a Lei de Cotas, para Ciências Sociais na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), onde se formou em 2018. Hoje, é voluntário da organização e milita para garantir a manutenção da legislação.

"Uma pessoa pobre e de quebrada ingressar no ensino superior faz parecer mais possível para todo mundo. Outras pessoas, inclusive da minha família, entraram no ensino superior após o meu ingresso", explica o sociólogo.

Quando a Lei de Cotas foi criada, já havia programas de reserva de vagas para a população negra em 80% das universidades públicas do país. A pioneira foi a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), que adotou o modelo em 2003.

A lei foi fruto da luta e elaboração do movimento negro. Ainda em 1983, o então senador Abdias do Nascimento apresentou o Projeto de Lei 1.332, que previa a criação de 20% de cotas para mulheres e negros no serviço público e nas universidades.

"Os africanos não vieram para o Brasil livremente, como resultado de sua própria decisão ou opção. Vieram acorrentados, sob toda sorte de violências físicas e morais; eles e seus descendentes trabalharam mais de quatro séculos construindo este país. Não tiveram, no entanto, a mínima compensação por esse gigantesco trabalho realizado", afirmava Abdias do Nascimento, na justificativa do Projeto de Lei.

"Fazem-se necessárias, portanto, medidas concretas para implantar o direito constitucional da igualdade racial, garantida aos brasileiros negros pela Constituição. Este Projeto de Lei atinge apenas três dimensões da discriminação racial contra o negro no Brasil: nas oportunidades e remuneração do trabalho, na educação e no tratamento policial", encerra o parlamentar.

Desde então, a reserva de cotas nas universidades como medida de reparação histórica passou a figurar na agenda do movimento negro brasileiro. Hoje, a conquista é celebrada.

"A Lei de Cotas foi a política mais efetiva já construída no sentido de produzir uma diversidade e fazer com que grupos, que historicamente estavam fora das universidades, chegassem até esses espaços. É um balanço positivo e as cotas devem continuar para a construção da igualdade", afirma a professora Zélia Amador, militante histórica do movimento negro e integrante da coordenação nacional da Coalizão Negra por Direitos.

Antes de ser implantada, a Lei de Cotas enfrentou resistência de diversos setores da sociedade. Em abril de 2008, um grupo de 113 intelectuais, artistas e políticos assinaram uma carta rechaçando a reserva de vagas para negros e indígenas nas universidades, como Caetano Velos, Gerald Thomas, Nelson Motta, Ferreira Gullar, João Ubaldo Ribeiro e Lilia Schwarcz, entre outros.

"As cotas raciais (…) ocultam uma realidade trágica e desviam as atenções dos desafios imensos e das urgências, sociais e educacionais (…) passam uma fronteira brutal no meio da maioria absoluta dos brasileiros (…) um Estado racializado estaria dizendo (caso as cotas vigorassem) aos cidadãos que a utopia da igualdade fracassou", dizia a carta.

No impulso dado pela carta, o DEM foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo que o sistema de cotas raciais fosse proibido no país. À época, o partido escolheu a Universidade de Brasília (UNB), que havia instituído a ação afirmativa em 2003.

"Houve muita resistência ao processo de criação das cotas raciais, inclusive artistas de esquerda, que foram contra, diziam que ia dividir a sociedade brasileira, rompendo com uma 'democracia racial'. É o oposto, a cota não isola, ela permite que um grupo inteiro se movimente", afirma Lopes, que lembra ter vivido, ainda em 2015, o clima belicoso de enfrentamento às cotas e cotistas no país.

"Quando eu entro, ainda existia um rancor com o processo das cotas raciais. As relações com alunos e professores eram violentas", recorda o sociólogo, que enfrentava dificuldades fora do espaço da universidade. "As relações brancas se protegiam no Mato Grosso do Sul, nunca fui acolhido lá. É um estado que esmaga a população negra de todas as formas, a história do Mato Grosso do Sul é a história do colonizador branco e agropecuarista."

As análises futuristas e catastrofistas esbarram no bom desempenho das cotas como política pública no país. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2010 e 2019, o número de negros nas universidades do país cresceu 400%. O Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2018 mostra que a participação de indígenas no ensino superior aumentou 842%, entre 2010 e 2017.

Embora sejam 56% da população brasileira, negros ainda ocupam apenas 38% das vagas nas universidades do país. Apesar do índice, o pesquisador João Feres, coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares de Ação Afirmativa (Gemaa), da UERJ, celebra as conquistas da política pública.

"A experiência com a Lei de Cotas no Brasil é excelente. Todos os estudos mostram que aumentou muito a participação, não existe outra razão razoável que não seja as cotas para explicar esse aumento enorme. Dito isso, os estudos do Gemaa mostram que a Lei de Cotas melhorou a forma como as cotas eram aplicadas, as tornaram mais inclusivas. Antes da lei, as cotas eram apenas para estudantes pobres, não incluía indígenas", conta Feres.

Combatendo fraudes

Com o passar dos anos, o sucesso dos números de acesso da população negra nas universidades passaram a dividir o noticiário da Lei de Cotas com as tentativas de fraude. Por conta disso, algumas instituições de ensino superior começaram a adotar as bancas de heteroidentificação, que avalia a autenticidade da declaração do candidato sobre seu pertencimento à categoria de preto, pardo ou indígena.

Hoje, 64 das 69 universidades federais do país já possuem sua comissão de heteroidentificação, de acordo com levantamento da Defensoria Pública da União em parceria com a Universidade Federal de Ouro Preto. A banca não está prevista no texto da Lei de Cotas, mas precisou ser incorporada à aplicação da legislação. Entre 2003 e 2020, as universidades federais receberam quatro mil denúncias de fraudes, segundo a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros.

"As comissões são reivindicação do movimento negro, é a forma que temos de garantir a lisura do processo. É a forma que temos de garantir que o sujeito que acessará as cotas é o negro. As comissões garantem que as vagas não sejam desviadas do seu sujeito de direito", explica Zélia Amador, da Coalizão Negra por Direitos.

Em audiência pública, promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 26 de junho deste ano, em respeito aos 10 anos da Lei de Cotas, Alfredo Macedo Gomes, Reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e membro da Diretoria Executiva da Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), defendeu as comissões de heteroidentificação.

"A presença nas universidades das comissões de heteroidentificação foram eficientes. As universidades evoluíram nesse ponto, em relação ao método anterior, que era a autoidentificação. Essas comissões deram uma grande contribuição para garantir que a lei mantenha seu foco", finalizou o reitor da UFPE.

Fonte: CUT Nacional

16/11/2022

A nefasta reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que retirou mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), completa cinco anos, nesta sexta-feira (11), com uma série de perdas para os trabalhadores e trabalhadoras.

A mudança na legislação, além de não criar os seis milhões de empregos prometidos na época, precarizou as relações de trabalho e reduziu a renda dos trabalhadores que hoje ganham menos do que em 2017.

Antes da reforma trabalhista, no segundo trimestre de 2017, um trabalhador brasileiro recebia em média R$ 2.744 (valores corrigidos pela inflação). Cinco anos depois, no 2º trimestre de 2022, ele ganhava R$ 2.652, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A taxa de desemprego até caiu de 2017 para cá, mas ainda está acima da registrada há dez anos, mas a qualidade dos empregos gerados piorou. Por isso, essa queda não deve ser vista como algo totalmente positivo para o trabalhador, segundo Patrícia Pelatieri, diretora adjunta do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

No ano da reforma, 2017, a taxa de desemprego estava em 13,1% e neste ano no mesmo período ficou em 9,3%. No entanto, diz Pelatieri, “muitos trabalhadores foram empurrados para a informalidade, que bateu recorde neste ano, atingindo 39,3 milhões de pessoas”.

Segundo o IBGE, cerca de 39% dos trabalhadores brasileiros são informais. Hoje, eles formam um contingente maior do que o de trabalhadores do setor privado com carteira assinada – 36,3 milhões, segundo dados oficiais.

Segundo o advogado Ricardo Mendonça, doutor em Ciências Jurídicas e Políticas na Universidade Pablo de Olavide, da Espanha, ouvido pelo Brasil de Fato, a reforma brasileira acabou precarizando as relações de trabalho e incentivando a terceirização.

Acesso à justiça dificultado

Outro dano ao trabalhador provocado pela reforma de Temer foi o de dificultar o seu acesso à Justiça do Trabalho, reduzindo a possibilidade de gratuidade nos tribunais e até prevendo que tenham que ressarcir os seus empregadores caso percam processos.

Fonte: CUT Nacional

09/11/2022

Está cada vez mais difícil a população de baixa renda comprar o mínimo necessário para a sua subsistência com a alta generalizada dos preços dos itens que compõem a cesta básica no país. Segundo a pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgada nesta segunda-feira (7), o valor da cesta básica subiu em outubro, em 12 capitais das 17 pesquisadas pelo instituto.

O trabalhador remunerado pelo salário mínimo (R$ 1.212) comprometeu 58,78% da renda líquida para comprar os alimentos básicos – o percentual cresceu tanto na comparação mensal (58,18%) como na anual (58,35%).

Os maiores vilões da alta foram o preço da batata que subiu em todas as cidades da região Centro-Sul, onde é pesquisada. Já o do tomate aumentou em 13 das 17 capitais. O pão francês teve alta em 12, enquanto o leite integral caiu em todas.

Variações nas capitais

No mês passado, as principais elevações foram registradas nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Em Porto Alegre, capital gaúcha, a cesta subiu (3,34%), seguida por Campo Grande (3,17%), Vitória (3,14%), Rio de Janeiro (3,10%) e Curitiba e Goiânia (ambas com 2,59%).

Já as reduções ocorreram em cidades do Norte e Nordeste: Recife (-3,73%), Natal (-1,40%), Belém (-1,16%), Aracaju (-0,61%) e João Pessoa (-0,49%).

De janeiro a outubro, o menor aumento foi em Recife com variação de 4,89% e o maior aumento foi em Campo Grande (MS) com 14,39%. No acumulado em 12 meses, de 5,48% (Vitória) a 15,38% (Salvador). O menor valor da cesta foi levantado em Aracaju (R$ 515,51).

Salário mínimo

O Dieese calcula o valor do salário mínimo necessário a partir do maior preço da cesta básica que em outubro ficou com Porto Alegre (R$ 768,82). Assim o instituto calculou em R$ 6.458,86 o salário mínimo para as despesas básicas de uma família com quatro integrantes.

O valor corresponde a 5,33 vezes o piso nacional (R$ 1.212). Essa proporção era de 5,20 vezes em setembro e 5,35 há um ano. Assim, o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica subiu para 119 horas e 37 minutos, segundo o Dieese.

Fonte: CUT Nacional

09/11/2022

Uma nota técnica divulgada neste sábado (5) pelo Observatório da Alimentação Escolar e a Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (Fian Brasil) revela que o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao reajuste de 34% ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) levará a prejuízos financeiros na ordem de R$ 1,4 bilhão por ano aos estados.

De acordo com as organizações, a perda varia de acordo com a população de cada ente federativo. Com isso, São Paulo será o mas afetado e deixará de receber R$ 247,7 milhões. Assim como Minas Gerais, o segundo mais prejudicado, com menos R$ 123,6 milhões. Na sequência, estão os estados da Bahia, com perda na faixa de R$ 89 milhões, e Rio de Janeiro, com menos R$ 87,4 milhões.

As duas entidades responsáveis pelo estudo defendem que o Congresso Nacional derrube o veto de Bolsonaro ao reajuste de recursos para a merenda escolar. O aumento dos recursos no Pnae já estava previsto pelo Legislativo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, após pressão da sociedade civil que se mobilizava em função da perda do poder de compra do programa diante da crescente inflação dos alimentos. Com a emenda, o objetivo era também reajustar seguindo a inflação (IPCA), o que não acontece desde 2017.

Descaso de Bolsonaro

Bolsonaro, no entanto, vetou o reajuste para a merenda escolar, em setembro, alegando que a proposta era “contrária ao interesse público”. Pelo quinto ano seguido, o programa de alimentação escolar corre o risco de ficar com a verba congelada nos atuais R$ 3,96 bilhões. Sendo que, com a correção inflacionária, o Pnae receberia ao menos R$ 5,53 bilhões para garantir a merenda aos estudantes brasileiros.

Desde a divulgação do veto, trabalhadores da educação também alertam que a decisão do governo federal piora a quantidade e a qualidade da merenda escolar e, consequentemente, prejudica o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes de todo o país.

O Observatório e a Fian Brasil ainda alertam que o congelamento dos recursos também deve causar impacto na agricultura familiar. Pela lei, ao menos 30% das compras do Pnae devem ser adquiridas desse segmento. Em especial, dos assentamentos da reforma agrária, das comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. Atualmente, mesmo com a previsão legal, há uma diminuição no número de municípios que compram alimentos da agricultura familiar.

Reposição no governo Lula

Já à época, o geólogo e assessor de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Contag), Arnaldo Brito, observou que a decisão de Bolsonaro mostrava que não havia “interesse do governante maior do país em ampliar o recurso orçamentário para dar mais possibilidade dessas crianças e adolescentes se alimentarem. E isso é uma prova da falta de compromisso, não só com a educação, mas com a Ciência e com aqueles mais carentes que mais precisam do alimento na mesa”.

Durante a campanha eleitoral, o tema da merenda escolar mobilizou, por outro lado, candidatos, como o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A equipe de transição do petista já divulgou que pretende garantir verba ao programa de alimentação escolar no próximo ano com a chamada “PEC da Transição”.

Fonte: CUT Nacional|

01/11/2022

A lei nº 10.609 e o Decreto 7.221/2010 que regulamentam a transição garantem a transparência das informações dos órgãos públicos federais para que o presidente eleito possa planejar as ações a serem tomadas logo após a posse. A equipe de transição indicada pelo novo presidente está autorizada a começar a trabalhar no segundo dia útil após o anúncio do vencedor e deve terminar a tarefa até o décimo dia após a posse presidencial.

De acordo com a lei, a equipe do presidente em exercício é obrigada a passar todas as informações sobre o orçamento, programas e projetos do governo federal, além do funcionamento dos órgãos públicos para o eleito.

Isso significa que a transição não depende da vontade do presidente em exercício. Ou seja, o presidente derrotado nas eleições, Jair Bolsonaro (PL), não pode atrapalhar o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já iniciou a montagem de uma equipe de transição que vai analisar o Orçamento da União de 2023 para analisar e, em alguns casos, rever propostas. O orçamento enviado por Bolsonaro para o Congresso prevê, por exemplo, cortes de até 90% em programas que Lula criou e quer fortalecer como o Farmácia Popular, a merenda escolar e a compra da casa própria, entre outros.

Mas, para garantir que o processo ocorra como termina a lei, o Tribunal de Contas da União (TCU), pela primeira vez, vai acompanhar o processo de transição até a posse de Lula, em 2023.

O TCU vai criar um comitê composto por ministros e auditores, que será coordenado pelo presidente do TCU em exercício, ministro Bruno Dantas.

Como é o processo de transição

O primeiro passo no processo de transição é a equipe do presidente eleito entrar em contato com a equipe do governo federal para dar início as tratativas, o que já foi feito ontem pela presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, que entrou em contado com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP). A Casa Civil é responsável por coordenar a transição.

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) será o coordenador da equipe de transição, que terá o ex-ministro Aloizio Mercadante e Gleisi na equipe, entre outros indicados. O anúncio foi feito por Gleisi nesta terça.

O próximo passo é criar um gabinete provisório para que os indicados por Lula para essa tarefa trabalhem na análise dos dados e elaboração das primeiras propostas do novo presidente. Lula indica também um coordenador da transição.

Já Bolsonaro e Ciro Nogueira têm de editar um decreto nomeando o coordenador da transição indicado por Lula - que ganha o título de ministro extraordinário.

A equipe de transição pode ter até 50 pessoas, que podem ser servidores públicos ou de fora do governo. Todos são remunerados pelo governo federal, que tem uma reserva R$ 3,2 milhões em recursos para isso. Dez dias após a posse essa equipe é exonerada. Podem ou não ser indicadas para cargos no novo governo.

Os secretários-executivos dos ministérios devem ficar disponíveis para atender a pedidos e entregar informações solicitadas pela equipe de transição do presidente eleito. Tudo coordenado pela Casa Civil.

Com informações do site do Senado.

Fonte: CUT Nacional

01/11/2022

Após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva na disputa pela Presidência do Brasil, a Noruega afirmou nesta segunda-feira (31) que irá reativar o Fundo Amazônia, que foi suspenso pelo país em 2019, depois do aumento no desmatamento e de mudanças promovidas no governo do presidente Jair Bolsonaro.

“Tivemos uma colaboração muito boa e próxima com o governo antes de Bolsonaro, e o desmatamento no Brasil caiu muito sob a presidência de Lula. Depois tivemos a colisão frontal com Bolsonaro, cuja abordagem era diametralmente oposta em termos de desmatamento”, explicou o ministro norueguês do Meio Ambiente, Espen Barth Eide.

A Noruega era a maior doadora do fundo, tendo, entre 2008 e 2018, repassado US$ 1,2 bilhão para a iniciativa, que paga para o Brasil prevenir, monitorar e combater o desmatamento. A Alemanha era o segundo maior doador e também suspendeu os repasses.

Sob o governo de extrema direita de Bolsonaro, o desmatamento na Amazônia cresceu 70%, um nível que Eide descreveu como “escandaloso”. Ele destacou ainda que a Noruega considerou a ênfase dada por Lula à proteção da floresta e dos povos indígenas.

Segundo o ministro norueguês, o fundo tem hoje cerca de R$ 2,5 bilhões não utilizados. Ele anunciou que pretende entrar em contato com a equipe de Lula o mais rapidamente possível para preparar a retomada da cooperação.

Fundo está paralisado desde agosto de 2019
A Noruega suspendeu os repasses à iniciativa em agosto de 2019, após o governo Bolsonaro extinguir unilateralmente dois comitês que eram responsáveis pela gestão do fundo, rompendo o acordo entre os países que definia as regras do projeto. A verba era administrada por uma equipe montada para cumprir essa tarefa dentro do BNDES.

O então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, fez na ocasião críticas à gestão do fundo e acusações genéricas de irregularidades em organizações não-governamentais, rechaçadas pela Noruega. Salles também desejava usar parte dos recursos para indenizar proprietários que vivem em áreas incluídas em unidades de conservação da Amazônia, o que hoje não é permitido.

A interrupção dos repasses ocorreu em meio à alta do desmatamento da Amazônia, que o governo norueguês entendeu como falta de interesse de Brasília em conter o desmate ilegal da floresta.

Planos para o futuro do fundo
Se o Fundo Amazônia for retomado, as verbas poderiam ser usadas para restaurar estruturas de governança ambiental enfraquecidas durante o governo Bolsonaro, afirmou Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima, que representa 65 organizações não-governamentais ambientalistas do Brasil.

Por exemplo, “o dinheiro deveria ser usado para financiar operações de campo das polícias local e federal para combater crimes ambientais”, como a mineração ilegal e o corte de madeira, disse Astrini.

Em seguida, as transferências de recursos para o fundo devem voltar a ser vinculadas aos resultados apresentados pelo Brasil no combate ao desmatamento, para funcionarem como incentivo para proteger a Amazônia, afirmou Anders Haug Larsen, chefe de políticas públicas da organização Rainforest Foundation Norway.

Fonte: CUT Nacional

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