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26/10/2022 O assédio eleitoral praticado por empresários para impedir o voto no candidato que os trabalhadores e das trabalhadoras escolheram, disparou neste período que antecede o segundo turno das eleições, marcado para o próximo dia 30. Um relatório parcial do Ministério Público do Trabalho (MPT) até as 15h da quinta-feira (20), mostra que 903 trabalhadores e trabalhadoras denunciaram 750 empresas que cometeram assédio eleitoral. Ou seja, houve empresas que foram denunciadas por mais de um trabalhador. O aumento de relatos de irregularidades é de 325%, enquanto o de patrões denunciados é de 665%, em relação ao período eleitoral de 2018, um recorde. Na disputa anterior, foram 212 reclamações contra 98 empresas. “Esses dados demonstram a gravidade da situação. Isso influencia o processo eleitoral, é prejudicial. Houve essa explosão a partir do segundo turno. Os casos se multiplicaram e causam certo espanto”, disse o procurador-chefe do MPT-RS, Rafael Foresti Pego. Denúncias por regiões do país A maioria dos casos de assédio está concentrada nas regiões Sudeste e Sul do país. Confira: - Sudeste: 382 denúncias contra 321 empresas Segundo o procurador, o número de denúncias é tão grande que a estrutura e a falta de servidores no MPT dificultam a agilidade na análise do órgão. Apesar de que, segundo ele, “estarem dando conta”. “Estamos processando todos os casos que chegam, principalmente os que têm informações mais completas. É um tema delicado. Exige ação rápida e eficaz, e o sistema de Justiça, muitas vezes, não tem essa capacidade. Temos deficiência de estrutura, precisamos de mais servidores, mas estamos conseguindo dar conta”, explicou o procurador. Empresário não pode tirar a liberdade de voto do trabalhador O procurador-chefe do MPT-RS destacou que o poder diretivo do empresário não autoriza a supressão da liberdade do voto do empregado. “É importante entender limites. Qualquer tentativa de constranger ou humilhar no ambiente de trabalho, na busca por manipular ou dirigir o voto, é proibido. Especialmente quando parte da empresa e de seus gestores. Existe uma pressão do poder econômico nessa relação. As pessoas devem ter liberdade total para votar, sem qualquer receio de sanção, de perda de emprego ou expectativa de benefício”, ressaltou. Onde denunciar o crime de assédio eleitoral As denúncias podem ser feitas no site do MPT e também nos sites da CUT Brasil e da CUT-RS e ainda no site exclusivo das centrais sindicais. Todas as denúncias feitas no site da CUT são enviadas ao Ministério Público do Trabalho. Para os casos em que ficar comprovado o assédio, o MPT pode atuar em duas linhas. A primeira é extrajudicial e prevê a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) em que o empregador se compromete a cessar e não repetir as práticas de coação eleitoral, sob pena de multa. O acerto pode prever, desde o princípio, o pagamento de uma indenização por danos coletivos. Também está constando nos acordos a obrigação de as empresas anunciarem aos seus trabalhadores, seja em grupos de WhatsApp, redes sociais ou murais de aviso, que o voto é livre, inclusive com promoção de campanha publicitária sobre esse direito nas mídias. O outro caminho é a apresentação de ação civil pública na Justiça do Trabalho. Nessas iniciativas, os pedidos são, em geral, de interrupção dos assédios, multa em caso de repetição e pagamentos de indenizações individuais e coletivas. Empresas condenadas por assédio eleitoral no Rio Grande do Sul No estado do Rio Grande do Sul, até o momento, foram registradas 75 denúncias de assédio contra 63 empresas, entre elas a Stara – Indústria de Implementos Agrícolas, com sede em Não-Me-Toque e filiais em Carazinho e Santa Rosa, interior gaúcho. Após o primeiro turno, a empresa distribuiu comunicado aos fornecedores, dizendo que reduziria sua base orçamentária em pelo menos 30%, caso fosse confirmada a vitória de Lula, o que significa diminuir investimentos e demitir trabalhadores. A decisão judicial ao MPT-RS foi concedida pelo desembargador Manuel Cid Jardon, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), na quarta-feira (19) e proíbe o empresário bolsonarista, Gilson Lari Trennepohl, dono da Stara, de intimidar trabalhadores a votar em Jair Bolsonaro (PL) candidato a reeleição à presidente da República. O magistrado determinou que a empresa se abstenha de veicular propaganda político-partidária em bens móveis e instrumentos de trabalho dos empregados. O despacho ainda ressalta que os proprietários não podem coagir empregados por voto ou pressionar para que participem de manifestações políticas. A Stara ainda deverá, conforme a decisão, divulgar comunicado escrito aos empregados em quadros de aviso, redes sociais e WhatsApp para informar sobre o direito de livre escolha no processo eleitoral. Uma mensagem já foi postada no Instagram da empresa após a concessão da liminar. O MPT, até o momento, ingressou na Justiça do Trabalho com mais duas ações civis públicas contra empresas por assédio eleitoral. Os alvos são o vereador e empresário Aldo Menegheti (MDB), dono da loja Artesanato Meneghetti, em Balneário Pinhal, e uma construtora de São Gabriel. Quatro acordos firmados entre MPT-RS e empresas Quatro termos de ajuste de conduta foram firmados após a realização do primeiro turno entre o MPT-RS e empresas em que foram identificadas situações de assédio eleitoral, seja com pressão por voto em determinado candidato ou ameaça de demissão. Todos os empresários queriam obrigar o voto em Bolsonaro. Os acordos envolveram um frigorífico de Miraguaí, uma fazenda de Lavras do Sul, uma padaria de Cerro Grande do Sul e uma mineradora de Soledade. As empresas se comprometeram a respeitar a liberdade de voto e cessar condutas de coação aos empregados, sob pena de multa. Também concordaram em fazer retratações em redes sociais e em quadros de avisos, destacando o direito da escolha individual. Alguns dos acordos envolveram o investimento de valores em campanhas publicitárias de conscientização: é o caso do frigorífico de Miraguaí, que terá de aplicar R$ 100 mil na veiculação da campanha do MPT e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o assédio por voto em mídias da região. Fonte: CUT Nacional 
26/10/2022 A bomba que o governo de Jair Bolsonaro (PL) prepara para 2023 revoltou a população e a expressão “não mexa no meu salário” foi parar entre os temas mais comentados do Twitter. A revolta foi com a revelação do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que, se Bolsonaro for reeleito, já tem pronto um plano de desindexação da economia. Esse plano inclui reduzir, praticamente a zero, os reajustes de salários, aposentadorias, pensões, seguro-desemprego, entre outros direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Para tentar diminuir o desgaste eleitoral, o ministro tentou “enrolar” os brasileiros com o chamado “economês”, palavras pouco conhecidas e utilizadas até por economistas, desconhecidas da maioria da população. Para tentar defender o indefensável, o ministro ficou repetindo o termo desindexação da inflação, como se isso nada tivesse a ver com redução de salário e mais queda no poder de compra de quem recebe com base no salário mínimo. A verdade é que a proposta do governo é não reajustar os salários, aposentadorias e pensões e outros direitos dos trabalhadores com base na inflação passada. Hoje, os salários são corrigidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que calcula a inflação oficial do país. Desindexar significa simplesmente eliminar a correção automática de preços e salários. Veja abaixo o que muda no índice de cálculo do reajuste salarial. A previsão é que esta decisão do governo federal prejudique 75 milhões de pessoas, divididas em 45 milhões pela corrosão do valor real de benefícios sociais, e outros 30 milhões que recebem o salário mínimo, de acordo com o economista Eduardo Fagnani, em entrevista à Carta Capital. “Haverá uma profunda corrosão do poder de compra do aposentado rural, o aposentado urbano, dos beneficiários do seguro-desemprego”, disse Fagnani. Ao analisar a proposta, o professor e economista da Unicamp, Marcio Pochmann, lembra que o Brasil tem um dos pisos salariais mais baixos do mundo, e ainda assim o governo se preocupa em reduzir o reajuste que acompanha a inflação para arcar com os custos exorbitantes dessa eleição que Bolsonaro tenta vencer distribuindo auxílios, bilhões ao Centrão, com o orçamento secreto, e provocando um rombo nas contas públicas. “Como o governo tem de pagar pensões e benefícios de acordo com o salário mínimo, ele tenta agora diminuir seus gastos às custas dos trabalhadores e idosos”, diz. “O que é preciso fazer é uma reforma tributária com os ricos pagando mais, reduzir as isenções fiscais que são muitas, aumentando a receita e não reduzir os gastos seletivamente nos segmentos mais pobres do país”, prosseguiu Pochmann. Vem aí mais inflação, desemprego e desigualdade As consequências nefastas dessa desindexação serão muito piores com o que virá, pois o governo Bolsonaro, além de arrochar os salários e pensões, vai, na verdade, realizar uma brutal austeridade econômica para evitar a explosão da inflação, além de não conseguir segurar os aumentos de preços e do desemprego, avalia o economista. Pochmann explica que a atividade econômica do país já apontava para uma queda na virada do mês de julho para agosto, tanto que a prévia do Produto Interno Bruto (PIB) para o mês caiu 1,13 pontos percentuais, apesar da distribuição de renda com diversos auxílios, mas que não fizeram a economia reagir. “A ampliação do gasto público foi feita sem nenhuma sustentação na realidade do país. É óbvio que há movimento de artificialismo do comportamento da inflação, da taxa de emprego, mas que não se sustentará porque o governo ampliou seus gastos sem uma base econômica sólida para gerar recursos que paguem o aumento dessa dívida”, diz Pochmann. O economista alerta que após a eleição deste segundo turno, no dia 30, já em novembro, o governo federal, ganhando ou não as eleições, vai fazer uma profunda austeridade fiscal, de liberação de preços do petróleo, da energia elétrica, desaparecerão os subsídios, e consequentemente a inflação vai voltar com força, obrigando o Banco Central a aumentar os juros, impedimento investimentos e de novo, provocará mais desemprego. “Por isso que ele quer achatar os salários, com juros mais altos, a dívida pública aumenta. O governo estourou o teto de gastos, autorizado pelo Congresso Nacional, que liberou o orçamento de guerra, para Bolsonaro ganhar as eleições. Ao contrário da esquerda que quer acabar com o teto de uma forma responsável, para investir na geração de emprego e renda, que por sua vez, gera mais arrecadação, o governo Bolsonaro liberou geral, sem saber como vai pagar essa dívida e agora quer colocar a conta para os aposentados e trabalhadores, sem mexer com os ricos”, declarou. A mudança do cálculo do reajuste A ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes é passar a usar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado para famílias que ganham até 40 salários mínimos, que costuma ser menor do que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), este último usado para calcular os reajustes do salário mínimo, aposentadorias, pensões e benefícios, que sempre é maior. Para se ter uma ideia da dimensão da mudança, o INPC de 2021 teve alta de 10,16%, percentual usado na atualização do salário mínimo para R$ 1.212. Caso apenas a meta de inflação de 2022 fosse aplicada, a elevação seria de 3,5%. Se a opção fosse pela expectativa do início do ano para o IPCA em 2022, o reajuste seria de 5,03%, exemplificou o jornal. Metodologia da ditadura Na prática, o governo Bolsonaro além de atentar contra a Constituição de 1988 que vinculou os benefícios previdenciários e sociais ao salário mínimo, traz de volta uma prática econômica desastrosa dos governos da ditadura militar, que fez o Brasil ter crescimento na economia, aumentando a riqueza dos ricos, enquanto a população vivia na miséria. Eduardo Fagnani explicou que entre 1980 e 1984, quando teve crise cambial e inflação, o poder de compra dos aposentados foi reduzido em mais de 50%, o que foi mudado pela Constituição de 1988, que recompôs a perda salarial daquele período. O estrago foi tamanho que entre 1984 e 1985, mais da metade dos benefícios eram inferiores ao salário mínimo vigente da época. Fonte: CUT Nacional
26/10/2022 O Postalis está fazendo o recadastramento de seus associados até o dia 31 de outubro. O Sintect/JFA realiza esse recadastramento em sua sede para os filiados, de segunda a sexta, das 9h às 15h. Os não sindicalizados devem pagar uma taxa. Serão necessárias as senhas do INSS e do Postalis on line. De acordo com o Postalis, caso o recadastramento não seja feito até o dia 31 de outubro, o pagamento pode ser suspenso. Não deixe para depois!
19/10/2022 O Congresso Nacional está cada vez mais conservador e reformista. Reeleito para mais um mandato, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira se sente empoderado e diz que ainda esse ano pode priorizar a tramitação da PEC 32, a chamada "Reforma Administrativa", que é totalmente anti-povo e anti-trabalhador, retirando os direitos do povo brasileiro, como o acesso à educação, saúde, saneamento básico, moradia e todos os serviços públicos que são ofertados para população mais pobre. A FENTECT continuará combatendo a política de entreguismo do presidente da Câmara e do governo Bolsonaro. Estaremos juntos com os servidores públicos na defesa de um serviço público e na manutenção de empregos. Veja o que acontecerá com a aprovação da PEC 32: - fim dos concursos públicos; Fonte: Fentect
19/10/2022 Há 28 anos, desde o início do Plano Real, em 1994, os brasileiros não pagavam preços tão altos para colocar comida na mesa. Muitos reduziram a quantidade de produtos e outros pararam de comprar até itens básicos como feijão e arroz, o que contribui para o aumento da insegurança alimentar no país. A terceira deflação registrada este ano foi causada principalmente pela queda nos preços dos combustíveis, uma decisão eleitoreira do presidente Jair Bolsonaro (PL) e só atingiu a gasolina, produto que depois da eleição deve voltar a subir toda semana. O grupo alimentação e bebidas acumula inflação de 9,54% no ano, de janeiro a setembro. É a maior alta para os nove primeiros meses do ano em quase três década, segundo consultas que os jornalistas da Folha de S Paulo fizeram aos dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação do país, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o jornal, trata-se do avanço mais intenso para o acumulado de janeiro a setembro desde 1994 (915,08%), quando o Brasil ainda vivia o reflexo da hiperinflação. No acumulado de 12 meses, a alta foi de 11,71%. Como o jornal lembra, a disparada dos preços afeta principalmente os mais pobres, porque a compra de alimentos consome uma fatia maior do orçamento dessas famílias na comparação com faixas de renda mais elevadas. Inflação em alta e salário em baixa ou congelado não combinam e o trabalhador sempre perde nessa equação. Fonte: CUT Nacional
28/09/2022 O Postalis está fazendo o recadastramento de seus associados até o dia 31 de outubro. O Sintect/JFA realiza esse recadastramento em sua sede para os filiados, de segunda a sexta, das 9h às 15h. Os não sindicalizados devem pagar uma taxa. Serão necessárias as senhas do INSS e do Postalis on line. De acordo com o Postalis, caso o recadastramento não seja feito até o dia 31 de outubro, o pagamento pode ser suspenso. Não deixe para depois!
28/09/2022 Desde a entrega de uma carta até a distribuição das urnas eletrônicas em épocas de eleição, os Correios trabalham em todo o território nacional, levando e trazendo os mais variados tipos de encomendas. Um serviço de extrema importância para a população, que precisa permanecer no domínio público. Valorizamos o que é nosso e estamos juntos na caminhada que é de todos nós: não à privatização! Fonte: Fentect
28/09/2022 Na reta final da campanha para as eleições 2022, a disputa pelo chamado voto útil para presidente da República tem ganhando repercussão e atraído a curiosidade dos eleitores. É que este ano, o voto útil pode eleger o ex-presidente Lula (PT) já no primeiro turno, acabando com a tensão de uma das campanhas mais agressivas da história. De acordo com todas as pesquisas eleitorais, o petista tem mais de 50% dos votos válidos. A eleição é definida em primeiro turno, quando um dos candidatos consegue 50% dos votos válidos mais um, totalizando a maioria dos votos. O cálculo é feito considerando apenas os votos válidos. Brancos e nulos não entram no cálculo, de acordo com critério da Justiça Eleitoral. Esses dados levaram o PT e adeptos da eleição de Lula a fazer uma campanha pelo voto útil para, como se diz no meio político “liquidar a fatura no primeiro turno”. Mas o que significa mesmo o termo ‘voto útil’? ainda questionam alguns eleitores. O voto útil, segundo os especialistas, é uma tática utilizada para convencer o eleitor a votar em candidato que não é necessariamente a sua primeira opção, com o objetivo de terminar logo o processo eleitoral. As opiniões sobre o voto útil se dividem na sociedade, principalmente, entre os candidatos sem chance de vencer, mas “faz parte do jogo político democrático”, explica a professora e cientista política da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), Maria do Socorro Braga. Segundo a professora, historicamente, o voto útil aparece quando há contextos políticos como o atual no Brasil, de polarização extrema da direita contra a esquerda. “Já existia a tendência à polarização e sempre se observou as duas candidaturas [Lula e Bolsonaro] se sobressaindo e as outras não chegando a dois dígitos”, ela diz. Em uma disputa em que se tem duas forças, a tendência é o eleitor “não querer desperdiçar o voto e a tendência é migrar para uma das forças, em especial para quem temais chances de ocupar o cargo”, acrescenta a cientista política. Seguindo a mesma linha de raciocínio da professora, o secretário de Administração e Finanças da CUT, Ariovaldo de Camargo, afirma que o voto, acima de tudo, é uma escolha individual do eleitor. “Em toda a democracia, o processo de escolha é individual. Cada um faz a sua opção. E faz parte do processo eleitoral democrático o candidato pedir votos para si”, diz o dirigente reforçando que a decisão final é sempre do eleitor. Ari lembra que o fenômeno do voto útil tanto é natural que já aconteceu em outras eleições. “Isso já foi usado em 2018. A candidatura de Geraldo Alckmin derreteu na última semana antes do primeiro turno porque os votos foram transferidos para quem estava mais à frente, inclusive o próprio Ciro Gomes [candidato a presidente pelo PDT], que hoje ataca o voto útil, acabou sendo beneficiado e tendo mais votos do que sua candidatura comportava”. Reclame aqui Ainda que seja considerado por cientistas políticos como uma disputa justa e parte da democracia, o voto útil é criticado, em especial por candidatos que não conseguiram projeção nas pesquisas. É o caso, nessas eleições, de Ciro e da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que atacaram a mobilização feita por diversas personalidades em favor do voto útil em Lula. “Normalmente, quem é contrário é justamente o candidato ou são os candidatos da ‘terceira via’ porque querem mostrar que têm fôlego para as próximas eleições. E na atual conjuntura, contrário também é o próprio Bolsonaro porque uma derrota no 1° turno será o pior dos pesadelos para ele”, diz Maria do Socorro Braga. Em geral, os candidatos que figuram em posições em que a chance de crescimento é remota, têm por objetivo adquirir o que se chama de ‘capital político’. Desta maneira, mantendo-se em posições estáveis, ainda que abaixo de dois dígitos nas pesquisas de intenção de voto, conseguem se tornar mais conhecidos para eleições futuras. “Essa é uma reclamação de candidaturas que não decolaram, não conseguiram se colocar alternativa, por isso, é natural que reclamem porque são seus votos que se deslocam para o primeiro colocado nas pesquisas, no caso, o ex-presidente Lula”, afirma Ariovaldo de Camargo. Vitória no primeiro turno reforça a democracia O dirigente explica ainda que uma votação expressiva no 1° turno, com mais de 50% dos votos, pode consolidar uma posição da sociedade sobre qual é a condução política desejada pela maioria. “Determina que política a sociedade quer para o país. É uma demonstração de que a sociedade já fez a sua escolha, ainda que tenha se valido do voto útil. Mostra que a maioria dos eleitores quer um futuro diferente do que há hoje”, diz o dirigente Voto útil nas pesquisas A última pesquisa Idec (antigo Ibope), divulgada nesta segunda-feira (26) mostra que 83% dos eleitores brasileiros afirmam estar decididos em quem irão votar nessas eleições. Os que afirmam que ainda podem mudar de voto são 17%. Entre os eleitores de Lula, 90% dizem que a decisão de votar no petista é final. Nos que apontaram que vão votar em Bolsonaro, o percentual é 87%. Os eleitores de Ciro Gomes e de Simone Tebet são os menos decididos sobre seu voto. Entre os eleitores do pedetista, 48% afirmam que ainda podem mudar de voto. O percentual de Tebet é de 45%. Fonte: CUT Nacional
21/09/2022 O Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2023 da categoria já foi assinado, depois de sua homologação pelo TST, no último dia 8 de setembro. Clique aquie confira como ficou o texto. A proposta surgiu diante a mediação do TST, que temia, junto à direção da ECT, uma grande greve nacional à beira da eleição, aumentando ainda mais a rejeição de Bolsonaro. Nossa campanha salarial já vinha se arrastando há meses e a direção da ECT em nenhum momento se mostrou disposta a negociar de verdade, só quando viu que o calendário de lutas e mobilização estava a todo vapor. Só assim que o governo Bolsonaro e a direção da empresa resolveram recuar e apresentar uma contraproposta que se aproximasse dos anseios dos trabalhadores que foram duramente golpeados em seus direitos no dissídio em 2020, onde o ministro Ives Gandra nos arrancou mais de 50 cláusulas e direitos históricos que até hoje faz com que nossa categoria e seus dependentes sofram.
21/09/2022 Acompanhe o canal do YouTube do Sintect/JFA e fique por dentro das últimas informações de interesse da categoria, com ênfase para as ações do setor jurídico do Sindicato. Também são feitas lives para esclarecer as dúvidas mais recorrentes dos trabalhadores. Siga o canal e ative as notificações. Dentro do nosso site, você acessa diretamente, clicando em TV Sintect. Não pense duas vezes antes de entrar em contato com a diretoria do Sintect/JFA em qualquer caso de risco à sua saúde e a de seus companheiros de trabalho.
21/09/2022 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou as regras e deixou mais claras as possibilidades de punição contra fake news, notícias falsas, inverdades ou fatos "gravemente descontextualizados", como as alegações de fraude sobre as urnas eletrônicas, estimuladas sem provas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores. Para a Justiça Eleitoral isso é crime e pode exercer influência perante os eleitores. Não importa se divulgados pelos candidatos, partidos ou seus apoiadores. E as penas, para candidatos e quem compartilhar mentiras, vão de remoção imediata do conteúdo nas mídias a pagamento de multa e prisão. Para combater esse crime com celeridade, a redação das regras do TSE agora permite uma aplicação mais ampla e rápida da lei ao abranger o que for divulgado "durante o período de campanha". Antes, a aplicação estava atrelada à interpretação dos juízes do que estaria ou não abarcado no conceito de propaganda eleitoral. Parte deles entendia que a punição estava restrita a conteúdos de candidatos e partidos. Agora, a Justiça Eleitoral está determinando a remoção de conteúdo das redes sociais mais rapidamente nos casos em que os eleitores ofendem a honra ou a imagem de candidatas, candidatos, partidos, federações ou coligações, ou quando divulgam ”fatos sabidamente inverídicos". De acordo com as novas regras, os candidatos têm responsabilidade sobre uso de conteúdos que sejam compartilhados, não necessariamente produzidos por eles. O que for publicado ou endossado pelas campanhas deve passar por verificação da "fidedignidade da informação". Punição Além da remoção do conteúdo, quem divulgar fake news pode ser punido com dois meses a um ano de detenção ou pagamento de multa. Quando o crime é cometido na internet, na imprensa, no rádio ou na TV, ou é transmitido em tempo real, a pena de prisão pode sem ampliada em um terço ou até a metade do seu prazo; por exemplo, se a pena for de um ano, pode ser acrescida de quatro ou seis meses, explica reportagem da Folha de S. Paulo. A pena também aumenta quando a fato inverídico envolve menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia - a eleição deste ano tem o novo crime de violência política de gênero. No caso dos candidatos que publicarem mentiras, além da possibilidade de terem os eventuais conteúdos removidos, podem ter o mandato cassado ou serem declarados inelegíveis, se a conduta for está enquadrada como abuso de poder político ou econômico, além de uso indevido de meios de comunicação social. A legislação eleitoral também pune crimes contra honra previstos no Código Penal. Caluniar alguém (imputar falsamente um crime) na propaganda eleitoral é crime com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa. Também pode ser punido quem, sabendo que é falsa, divulga a informação. Já difamação (imputar fato ofensivo à reputação) tem pena de detenção de três meses a um ano e multa, e o crime de injúria (ofender a dignidade ou o decoro), prisão até seis meses ou multa. Fonte: CUT Nacional
12/09/2022 Companheiras e Companheiros, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares– FENTECT, assinou nesta terça-feira, 06.09, o Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2023, fruto da Mediação Pré Processual (PMPP) entre o TST, representação dos trabalhadores e trabalhadoras e os Correios. Após assinatura das partes, concluída nesta data, o Acordo será juntado aos autos do processo, RPP 1000704-05.2022.5.00.0000 (TST), para encerramento do processo, mas já está valendo. Parabenizamos todas e todos, trabalhadoras e trabalhadores, que se engajaram nessa luta pela garantia de melhores condições de trabalho e remuneração da nossa categoria! A nossa mobilização, mais uma vez, nos permitiu impedir mais retrocessos nos nossos direitos. Fonte: Fentect
06/09/2022 Na última quarta-feira, 31 de agosto, trabalhadores e trabalhadoras participaram das assembleias convocadas pelos sindicatos conforme previsão do calendário de lutas, para decidir se deflagravam a greve ou se aceitavam a proposta apresentada pela direção bolsonarista da ECT na mesma tarde.A proposta surgiu diante a mediação do TST, que temia, junto à direção da ECT, uma grande greve nacional a beira da eleição, aumentando ainda mais a rejeição de Bolsonaro.Nossa campanha salarial já vinha se arrastando há meses e a direção da ECT em nenhum momento se mostrou disposta a negociar de verdade, só quando viu que o calendário de lutas e mobilização estava a todo vapor. Só assim que o governo Bolsonaro e a direção da empresa resolveram recuar e apresentar uma contraproposta que se aproximasse dos anseios dos trabalhadores que foram duramente golpeados em seus direitos no dissídio em 2020, onde o ministro Ives Gandra nos arrancou mais de 50 cláusulas e direitos históricos que até hoje faz com que nossa categoria e seu dependentes sofram.A FENTECT não tem dúvidas que esse recuo da direção bolsonarista foi por conta da mobilização da nossa categoria com as participações nas assembleias, nos atos chamados pelos Sindicatos e do grande ato nacional unificado que aconteceu em Brasília, no último dia 23 de agosto, na frente do edifício sede dos Correios. Esse ato mostrou que os sindicatos e trabalhadores estavam pronto para deflagrar um grande greve nacional unificada no dia 01 /09, caso a ECT não recuasse e apresentasse uma proposta minimamente factível de ser levada às assembleias.Com isso, seguindo a orientação do Comando Nacional de Negociação e da direção da FENTECT, apresentada pelas direções sindicais, os trabalhadores de todo país aprovaram a proposta e suspenderam o indicativo de deflagração de greve para 00h do dia 01 de setembro.De acordo com despacho do TST, realizado na tarde desta quinta-feira (01/09), mostrando que o resultado das assembleias aprovaram a proposta, o ministro Ives Gandra disse que o acordo coletivo de trabalho já pode ser assinado e peticionado aos autos da PMPP, pois o mesmo já está homologado (está valendo) e passa ter sua vigência retroativa a 1° de agosto. O secretário Geral da FENTECT, José Rivaldo, se encontrará com representantes da ECT para assinar o ACT, e remetê-lo aos autos.A FENTECT parabeniza todos os trabalhadores e trabalhadoras pela disposição e organização que forçou o recuo da direção bolsonarista da ECT, e com isso ter resgatado uma pequena parte dos nossos direitos que foram atacados durante todo governo Bolsonaro. Só nossa capacidade de mobilização, organização e luta será capaz de resgatar esses direitos retirados pelo desgoverno Bolsonaro e sua trupe. Sigamos fortes e unidos nesta luta! Fonte: Fentect
06/09/2022 Trabalhadores e trabalhadoras da Comarca de São João Del Rey, listados, favor entrar em contato urgente com Reginaldo, diretor Jurídico do SINTECT/JFA, sobre o assunto PCCS 95. O número é (32) 98821-1645, telefone ou WhatsApp. ANSELMO GERALDO GOMES
06/09/2022 Movimentos sociais, religiosos e centrais sindicais, entre elas a CUT, se unem mais uma vez para o tradicional Grito dos Excluídos, mobilização que acontece em todo o país no dia 7 de setembro, dia da Independência do Brasil, desde 1995. “É um chamado ao povo brasileiro, no dia em que se comemora uma ‘independência formal’, para lembrar que essa independência ainda não foi conquistada plenamente”, explica a secretária de Mobilização e Relação com os Movimentos Sociais da CUT Nacional, Janeslei Albuquerque. As pautas do Grito dos Excluídos vão da defesa da democracia à luta por inclusão, direitos, políticas públicas que garantam dignidade às populações mais vulneráveis como segurança, saúde e educação. Todo ano, um tema é destacado para ser o foco das manifestações. O tema de 2022, ano do bicentenário da independência e 28º Grito dos Excluídos, é justamente a independência. O grito de luta vai questionar: “Independência para quem”? O objetivo é refletir sobre a trajetória do Brasil e de sua população mais pobre – população que ficou fora do centro das políticas da maioria dos governos ao longo desses 200 anos. Um dos motes do grito deste ano, que se tornou permanente desde que a pandemia de Covid-19 escancarou o descaso do governo de Jair Bolsonaro (PL) com a saúde e a vida da população é “Vida em primeiro lugar”, que também esteve na pauta do Grito dos Excluídos do ano passado. O grito que não cala Iniciativa da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o primeiro Grito dos Excluídos teve como tema “A fraternidade e os excluídos”. A data escolhida para as manifestações não foi ao acaso. A ideia de fazer um contraponto ao "Grito do Ipiranga". “A cada 7 de setembro, o Grito dos Excluídos vem para lembrar que o Brasil ainda não garantiu os direitos de cidadania à maioria da nação. São pessoas que fazem parte da sociedade, mas não usufruem dos direitos básicos de cidadania”, diz Janeslei. “Os direitos nunca foram concessões das elites do país e sim fruto de muita luta da classe trabalhadora e dos povos excluídos, que ocuparão as ruas na próxima quarta-feira”, ressalta a dirigente, justificando a importância dos atos que já estão marcados em várias cidades do Brasil. Confira a lista no final do texto. Povo no orçamento Em um ano emblemático em que o Brasil se depara com um momento crucial em que vai escolher que futuro deseja para seu povo, os movimentos sociais saem às ruas para reforçar que necessidade de defesa e construção de um projeto popular para o país, em que as populações mais vulneráveis estejam, de fato, no centro de políticas de desenvolvimento. “Os interesses do povo têm de estar contemplados no Orçamento da União”, defende Janeslei. Atualmente, a fome é um dos problemas mais graves do Brasil, atingindo 33 milhões de brasileiros. Outros 125 milhões não conseguem fazer três refeições por dia. Por isso, vários dos atos já marcados em várias cidades do Brasil também têm como tema principal o combate à fome. Fonte: CUT Nacional
30/08/2022 Na tarde de 23 de agosto, a Fentect se reuniu com sindicatos de vários estados em um Ato Nacional em defesa dos Correios. Fortalecemos com toda a categoria que a partir do 1° de setembro os Correios vão parar. Essa é a nossa resposta ao general de pijama, Floriano Peixoto, que não respeita as trabalhadoras e os trabalhadores. O Sintect/JFA esteve presente na manifestação, com Geraldo França, diretor de Saúde do Sindicato. Fonte: Fentect
30/08/2022 Entregar os Correios para iniciativa privada significa piora do serviço, aumento de tarifa e pode reduzir número de agências no interior do país. Os Correios têm papel social e econômico nos quatro cantos do país. Temos que defender o nosso patrimônio! O povo brasileiro precisa dos Correios e os Correios precisam do povo brasileiro! Motivos para não privatizar: A FENTECT segue mobilizando a categoria na garantia de direitos e para barrar a privatização! Se não negociar, os Correios vão parar a partir do dia 1° de setembro em greve nacional unificada! Fonte: Fentect
23/08/2022 O Sindicato dos Trabalhadores em Comunicação Postal e Telegráfica de Juiz de Fora e Região, no uso e gozo de suas atribuições estatutárias e regimentais, convoca todos os trabalhadores(as) filiados de sua base representados por esta entidade a comparecer a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 25 (quinta-feira) de agosto de 2022. Em frente à Unidade dos Correios, à Rua Espírito Santo, 497, Centro, Juiz de Fora, MG, a instalar-se em primeira convocação às 17:30 horas, com 50% dos associados, e em segunda convocação às 18:00 horas, independentemente do quórum mínimo para deliberar sobre os seguintes pontos: 1 - Informes; João Ricardo Guedes
17/08/2022 Das oito reuniões realizadas, em nenhuma delas a representação dos Correios mostrou interesse em negociar as tratativas para debater e responder as cláusulas apresentadas na Pauta Nacional de Reivindicações da FENTECT aprovada no 27° CONSIN, mas sim, impor a "Proposta " de rebaixar ainda mais o que já consta na atual Sentença Normativa. Agora, em carta enviada a sindicatos da categoria, a ECT afirmou ter encerrado as reuniões de negociação, o que ocorre de maneira unilateral. Os representantes do Comando, por sua vez, sempre se colocaram à disposição para negociar, ao que a empresa respondia taxativamente que encerraria as negociações em 31 de julho, argumentando que essa seria a data de validade da sentença normativa, encerrando a mesa de negociação de forma unilateral. Vamos para a luta e reverter esse quadro! Participe das assembleias e acompanhe as informações no site do Sintect/JFA no link Campanha Salarial.
11/08/2022 Companheiros e companheiras, a Direção dos Correios, seguindo a cartilha ideológica do governo Bolsonaro, espalha fake news e desinformação aos trabalhadores, através do Primeira Hora de 2 de agosto de 2022. Entre as mentiras espalhadas pela ECT vale destacar: "Desde o início do mês, foram realizadas oito reuniões buscando a celebração do acordo. A última videoconferência do Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2023 foi realizada na sexta-feira (29), conforme o cronograma definido entre a empresa e os sindicatos. Na oportunidade, foram feitas considerações finais pelas partes, mas sem progresso." Das oito reuniões realizadas, em nenhuma delas a representação dos Correios mostrou interesse em negociar as tratativas para debater e responder as cláusulas apresentadas na Pauta Nacional de Reivindicações da FENTECT aprovada no 27° CONSIN, mas sim, impor a "Proposta " de rebaixar ainda mais o que já consta na atual Sentença Normativa. Os representantes do Comando, por sua vez, sempre se colocaram à disposição para negociar, ao que a empresa respondia taxativamente que encerraria as negociações em 31 de julho, argumentando que essa seria a data de validade da sentença normativa, encerrando a mesa de negociação de forma unilateral. "A proposta apresentada pela Empresa contemplaria a totalidade dos empregados, não alcançando os diretores e membros de órgãos colegiados que, desde 2016, seguem sem receber ajustes em seus vencimentos, ao contrário das notícias veiculadas ultimamente." As próprias Atas das reuniões, tanto Assembléia Geral Ordinária, realizada em 27 de abril deste ano, quanto a de reunião do CA (Conselho de Administração), realizada em m 27 de maio de 2022, cuja transcrição segue abaixo, desmentem essa declaração feita no Primeira Hora. ". . . 1. MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO. 1.1. Remuneração de Membros Estatutários dos Correios – Ciclo 2022/2023 – período junho/2022 a março/2023 (Relatório CA nº 041/2022). Relator: Floriano Peixoto Vieira Neto – Presidente dos Correios e membro do Conselho de Administração O colegiado convida Heronides Eufrásio Filho, Diretor de Gestão de Pessoas, acompanhado de Jose Luiz de Ascenção Júnior, Superintendente Executivo de Gestão de Pessoas, que apresentam a matéria. Na sequência, o colegiado APROVA, pela maioria dos presentes, tendo por base o Ofício Circular 2207/2022/ME da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest/ME, o encaminhamento à Assembleia Geral, com parecer favorável, da proposta de Remuneração Global dos Membros Estatutários dos Correios, para o período, conforme proposta constante nos Anexos I e II deste relatório, e consequentes pagamentos." A verdade é que, desde o começo das tentativas de negociação do ACT 2022/2023, a direção dos Correios vem agindo de forma intransigente e desrespeitosa com os trabalhadores e suas representações, que, sequer, tiveram a oportunidade de debater na íntegra a pauta de reivindicação construída pelos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios de todo o Brasil. Já na primeira reunião, a empresa tentou esvaziar todo o debate, limitando as negociações a 4 reuniões de pouco mais de 2 horas cada, através de uma péssima plataforma virtual, disponibilizada pela própria ECT, que, entre outras coisas, não permite que a representação sindical exponha toda importância das cláusulas reivindicatórias, uma vez que a instabilidade da conexão não permite, de fato, que o debate seja feito. Além disso, a plataforma adotada pela empresa não aceita as manifestações feitas por escrito e encaminhadas pelas representações trabalhistas. Os representantes do CNNM, solicitaram que as reuniões fossem ampliadas para 12 encontros de forma presencial, para analisar todos os pontos da proposta da FENTECT de forma séria e responsável, o que foi negado pela empresa. Além de não ouvir as representações e não responder nossos questionamentos, a direção da empresa fez uma proposta maldosa, que não respeita os trabalhadores e que não condiz com os lucros exorbitantes obtidos nos últimos anos. Numa atitude de afronta a seus funcionários, a empresa coloca uma proposta de reposição muito abaixo da inflação, e não apresenta nenhum avanço em relação à sentença normativa do ano passado. Ao contrário disso, a empresa tentou confundir os trabalhadores/as, fazendo um arremedo de proposta que, além de não repor a inflação, traz diversas “pegadinhas” para retirar ainda mais direitos dos trabalhadores, como no caso do plano de saúde e o aumento na coparticipação dos Vales alimentação e Refeição. A empresa não responde objetivamente aos questionamentos sobre o plano de saúde de trabalhadores da ativa e de aposentados, além de não devolver direitos históricos da categoria que foram suprimidos em 2020, um verdadeiro insulto aos trabalhadores e trabalhadoras, que há mais de 2 anos enfrentam nas ruas todos os riscos da pandemia e que são os responsáveis pelos lucros recordes que a empresa vem atingindo. Não bastasse todo esse desrespeito, na última reunião, 29.07, sem permitir que os trabalhadores esgotassem o debate sobre as propostas de reivindicações apresentadas, a empresa encerrou o processo de negociação sem responder aos pedidos de justificativa, cláusula a cláusula, ao não atendimento às propostas dos trabalhadores/as. Pior que isso, a representação da empresa argumenta que a sentença normativa se encerra no dia 31 de julho, fazendo ameaça à categoria com a possibilidade de suspensão das garantias da sentença. As representações ponderaram, mais uma vez, que a empresa tenha boa fé e prorrogue as cláusulas da sentença normativa por pelo menos 60 dias, garantindo assim a finalização do processo de negociação, ao que a direção dos Correios se nega, demonstrando que sua única intenção nessa mesa de “enrolação” era constituir documentos para mais uma vez recorrer aos tribunais e não negociar com a categoria. Diante desse cenário, o Comando Nacional de Mobilização e Negociação, entende que nesse momento os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios devem permanecer unidos e mobilizados para um possível enfrentamento a mais uma tentativa de retirada de direitos da categoria ecetista. Vamos pra luta companheiros e companheira! Vamos dar uma resposta à direção dos Correios, lotando as assembleias do dia 09 de agosto! Este Comando, também, orienta pela participação em massa nos manifestos chamados para o dia 11 de agosto, em DEFESA DA DEMOCRACIA. #ForaFlorianoPeixoto #forabolsonaro Preparar a greve nacional, por tempo indeterminado, já!!! A LUTA É O QUE NOS MOVE! Barrar a privatização dos Correios, avançar e reconquistar, já!
10/08/2022 Mais uma ação desrespeitosa da ECT contra os trabalhadores e trabalhadoras! Dessa vez, a direção da empresa enviou na tarde da última sexta-feira um Ofício Conjunto Circular, que fere mais uma vez os direitos dos trabalhadores. Floriano Peixoto mostrou que, assim como Bolsonaro, está pronto para continuar dando tesouradas nas remunerações dos ecetistas. A direção da empresa ressalta que a partir de agora o trabalho nos fins de semana, que estava previsto em cláusula, perdeu a vigência, ou seja, todas as verbas relacionadas a esse período trabalhado não serão mais remuneradas com o adicional de 15%. Isso é um verdadeiro absurdo! A empresa mostra que não respeita a categoria, tampouco está preocupada com a remuneração que encolhe a cada dia. Por isso, precisamos dar uma resposta à altura! A Fentect convocará em regime de urgência uma reunião com os sindicatos filiados e comando de negociações para debater mais esse ataque. Vamos juntos construir um calendário de lutas e irmos rumo a uma GREVE NACIONAL UNIFICADA para barrar esses ataques contra os trabalhadores e trabalhadoras. Já avisamos: se não negociar, os Correios vão parar! Fonte: Fentect
10/08/2022 Na noite da última segunda-feira (8), ocorreu a reunião de urgência convocada pela diretoria da Fentect com o Comando Nacional de Negociação e Mobilização (CNNM) para debater e tirar estratégias que contraponham os ataques do governo Bolsonaro e da direção da ECT. A direção dos Correios mostrou, desde o início, falta de disposição em negociar com os representantes dos trabalhadores de forma séria e honesta para atender as nossas reivindicações. O pior é que com o fim da vigência da sentença normativa, a direção aumentou os ataques aos trabalhadores como se já não bastassem as 50 cláusulas retiradas e o aumento exponencial na mensalidade do nosso plano de saúde. Diante de todos os ataques, a direção da Fentect e o Comando de Negociação se reuniram na noite da última segunda-feira (08/08) para discutir e deliberar a reafirmação do dia 1° de setembro como dia de deflagração da greve nacional unificada em conjunto com os 36 Sindicatos que representam nossa categoria em âmbito nacional. Também foi decidida a realização de um ato nacional em Brasília, no dia 23/08; a realização da assembleia de indicativo de greve no dia 25/08; e uma plenária aberta mediante a inscrições prévias no dia 27/08, pela plataforma ZOOM, para ampliar a mobilização para assembleias que ocorrerão no dia 31/08, que votarão a deflagração de uma grande greve nacional unificada em defesa dos nossos direitos e em defesa dos Correios público e do povo brasileiro. A Fentect orienta aos Sindicatos e aos trabalhadores a intensificação na mobilização e participação em atos convocados pelas Centrais Sindicais para fortalecermos ainda mais nossa luta contra esse governo antipovo e antitrabalhador. #NãoàVendadosCorreios #ForaFlorianoPeixoto #ForaBolsonaro Fonte: Fentect
03/08/2022 Os trabalhadores (as) de Brás Pires, Divinésia, Dores do Turvo, Ervália, Guarani, Guidoval, Guiricema, Mercês, Piraúba, Presidente Bernardes, Rio Pomba, Rodeiro, São Geraldo, Senador Firmino, Silveirânia, Tabuleiro, Tocantins, Ubá e Visconde do Rio Branco, que estejam na lista abaixo, favor entrar em contato pelo WhatsApp (32) 98821-1645 -> Reginaldo, jurídico do SINTECT/JFA, para tratar de assunto de seu interesse. ALCINA MARIA PEREIRA GONÇALVES
03/08/2022 Nesta terça-feira, ocorreu a reunião da Comissão Paritária referente a negociação da PLR-2022. A direção da empresa insistiu em não prestar informações solicitaras pela representação dos trabalhadores, a Fentect também cobrou a negociação da PLR do exercício 2021 a qual a empresa respondeu que ainda não obteve retorno da Sest. A FENTECT não concorda com os critérios colocados referente as metas dos indicadores colocadas, pois a empresa não oferece estrutura e nem suporte para que essas metas sejam cumpridas tanto no âmbito individual quanto no âmbito corporativo. Fizemos um informe orientando os sindicatos a rejeitarem a proposta da direção da empresa nas assembleias que ocorreram no dia 9 de agosto. A próxima reunião ficou para o dia 18 de agosto, às 14h30. A empresa está tratando essa negociação com muito descaso e desrespeito, por isso precisamos da participação da categoria unida e ativa para evitar que ele empurre goela abaixo dos trabalhadores o calote da PRL 2021. Fonte: Fentect
03/08/2022 1° de agosto foi o Dia Nacional do Selo, identificação da riqueza que é o nosso Brasil e da grandeza que representa o serviço postal no país! São figuras e imagens que identificam o trabalho realizado pelos ecetistas e que são a cara da diversidade nacional, com a valorização das nossas artes e arquitetura, cultura popular, fatos históricos, esportes, fauna, flora, personalidades, meio ambiente e turismo. A data de hoje comemora a publicação do primeiro selo no Brasil, em 1843, a pequena estampilha que resolveu o problema mundial das correspondências. O Brasil foi o segundo país a aprovar o uso dos selos postais, evitando prejuízo para os Correios. Antigamente, os destinatários é que pagavam pelas cartas, e quando eles se recusavam a pagar os Correios, tinham que assumir a despesa. Os selos, além de fontes de conhecimento que percorrem os quatro cantos do país, cumprem importante papel social. Viva os Correios, viva a filatelia, viva o Brasil! Fonte: Fentect
20/07/2022 A não correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ao longo dos anos vem ‘comendo’ cada vez mais os salários dos trabalhadores. A cada reajuste salarial conquistado, na maioria dos casos depois de muita mobilização e luta, aumenta também o número de trabalhadores que perdem a isenção ou passam a pagar mais imposto porque ‘progridem’ de faixa. Isso preocupa dirigentes de sindicatos durante as campanhas salariais que buscam repor o poder de compra, seja com reajustes iguais à inflação da data-base, seja com aumento real, ou seja, acima da inflação do período. Apesar das promessas, feitas inclusive durante a campanha eleitoral, e outra vez, em 2019, quando disse que a faixa de isenção passaria dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 3 mil, o presidente Jair Bolsonaro (PL) manteve a tabela congelada. E se não for corrigida, em 2023, até quem ganha um salário mínimo e meio vai pagar imposto de renda. Ao não cumprir as promessas, Bolsonaro está tirando comida da mesa dos trabalhadores e das trabalhadoras que, desde setembro do ano passado, enfrentam inflação superior a dois dígitos, com vários recordes de aumentos nos preços dos alimentos. Se houvesse a correção da tabela, os descontos nos contracheques seriam menores e, dependendo da faixa salarial, os trabalhadores estariam isentos. Hoje, um trabalhador que ganha R$ 4.702,83, sem dependentes, paga mensalmente R$ 310,73 de Imposto de Renda porque está enquadrado na alíquota mais alta da tabela que é de 27,5%. Se a tabela fosse corrigida, ele estaria isento porque o salário tributável seria R$ 4,6 mil. “Se a tabela tivesse sido corrigida, como deveria ser, esse valor ficaria nas mãos do trabalhador e contribuiria bastante com o orçamento mensal. No caso do exemplo acima, em um ano o trabalhador economizaria R$ 3.720”, explica a técnica da subseção do Dieese da CUT Nacional Adriana Marcolino. “O governo brasileiro está se apropriando cada vez mais da renda dos trabalhadores e das trabalhadoras, ampliando a desigualdade tributária”, critica Adriana. Tabela no IR e as mesas de negociação Em fase de negociações salariais, representantes dos trabalhadores têm ficado ainda mais atentos ao tema, querem conquistar reajustes para suas categorias profissionais e também a correção da tabela do Imposto de Renda. Este é o caso dos bancários, cuja negociação em âmbito nacional está em andamento. A categoria definiu como índice de reajuste a ser negociado com a bancada patronal a reposição da inflação da data-base. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula alta de 11,89% em 12 meses. Os bancários lutam ainda por mais 5% de ganho real. “Na Campanha Nacional dos Bancários, esse ano, nós queremos aumento real e, conquistando esse reajuste, como ocorreu em anos anteriores, os bancários vão passar para outra faixa de contribuição, pagando mais imposto”, diz Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. Ela reforça que a solução é conseguir o reajuste salarial, mas também exigir a correção da tabela. Nós temos que ter a correção da tabela do Imposto de Renda. O compromisso tem que ser cumprido. Essas duas lutas são fundamentais - ter reajuste salarial e ter reajuste da tabela do imposto, para que a gente pague menos impostos - Juvandia Moreira No caso dos metalúrgicos do ABC, outra categoria que está em campanha salarial, os trabalhadores também podem pagar mais imposto caso a tabela do IR permaneça sem correção. “Com a inflação que tivemos nos últimos dois anos, os reajustes salariais tendem a ser maiores e, se não há a correção da tabela do Imposto de Renda, fica muito mais fácil o trabalhador sair de uma faixa de alíquota para outra e quando isso ocorre, paga-se mais imposto”, critica Luiz Carlos da Silva Dias, o Luizão, diretor-executivo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC). O trabalhador pode sair da faixa dos 15% e passar para a de 22,5%, por exemplo. Assim, todo o reajuste conquistado para recompor o salário, o poder de compra, quem come é o imposto de renda. Se a tabela fosse corrigida, esse trabalhador continuaria na mesma alíquota e teria aumento real de salário - Luiz Carlos da Silva Dias Não corrigir a tabela é retirar, “literalmente”, os recursos dos trabalhadores, acrescenta o dirigente. Confira as alíquotas do Imposto de Renda Atualmente, quem ganha até R$ 1.903,98 é isento e não paga imposto de renda. Quem ganha mais já entra na tabela, que é gradativa e tem alíquotas que vão de 7,5% a 27,5%, mesmo percentual para quem ganha mais de R$ 4.664,68. Como é a alíquota máxima, mesmo quem ganha R$ 50 mil paga 27,5% de IR. Veja tabela: - até R$ 1.903,98 – Isento. O objetivo do reajuste da tabela é aumentar as faixas de desconto conforme os índices inflacionários para que os reajustes salariais não sejam impactados pelo imposto da forma injusta como é atualmente, que pode impactar até os trabalhadores que ganham um salário mínimo e meio no ano que vem. De acordo com um levantamento feito pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco Nacional), somente de janeiro de 2019 a junho de 2022, a defasagem da tabela foi de 26,57%, muito além dos 2,48% registrados durante o período de 2007 e 2010, no segundo mandato do governo Lula. No acumulado desde 1996, a defasagem ultrapassa os 147%. Uma simulação feita pela entidade mostra como ficaria a tabela de IR com a correção da defasagem. Comparação entre governos O levantamento do Sindifisco Nacional também analisou a defasagem nos mandatos presidenciais. A defasagem nunca foi tão alta quanto nos dias de hoje, no mandato de Bolsonaro, que ainda não chegou ao fim. A maior defasagem até então, tinha sido registrada no segundo governo de FHC, entre 1999 e 2002. "Em seu segundo mandato administrou a maior inflação do período, em torno de 40%, mas não teve tanta defasagem, pois realizou a correção da tabela em 17,5% em 2002, chegando no total de 18,99%", aponta o levantamento. Defasagem da tabela do IR (corrigida pelo IPCA) 1996 a 1998 (FHC 1) - 17,19% Fonte: Brasil Econômico
20/07/2022 Os acordos salariais no primeiro semestre deste ano tiveram, na maior parte, reajustes abaixo da inflação calculada pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A média no ano é de menos 0,80%. Apesar do resultado melhor em junho, há quase dois anos não se registra variação positiva mensal – a última vez que isso aconteceu foi em setembro de 2020, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado nesta terça-feira (19). De acordo com o acompanhamento do instituto, os reajustes abaixo da inflação representaram 43,4% do total na primeira metade do ano. Os equivalentes ao INPC somam 35,2%. E os acordos com índice acima da inflação são apenas 21,4%. Isso mostra a dificuldade imposta, entre outros fatores, pela inflação elevada, que continua próximo dos 12% (em 12 meses). Setores e pisos Entre os setores de atividade, a indústria tem a maior quantidade de acordos acima da inflação: 26,8%, ante 20% nos serviços e 15,7% no comércio. Nesse último, predominam os índices iguais ao INPC (53,5%). Nos serviços, 50,9% ficam abaixo. Apenas no mês de junho, 37% dos reajustes tiveram ganho real (acima da inflação), no maior percentual desde setembro de 2020 (44%). Outros 37% foram equivalentes ao INPC, enquanto 26% ficaram abaixo. O índice médio foi de -0,58%. “O dado reflete alguma melhora nas negociações salariais, embora ainda insuficiente para resultar em um valor acima do INPC-IBGE”, observa o Dieese. O valor médio dos pisos em 2002 é de R$ 1.489,98. Já o mediano (correspondente ao valor abaixo do qual está a metade dos pisos) está em R$ 1.388,50. Assim, ficam em 22,9% e 14,6%, respectivamente, acima do salário mínimo oficial. O maior valor médio está no comércio (R$ 1.515,22), e o menor, no setor rural (R$ 1.454,83). Fonte: CUT Nacional
13/07/2022 A Fentect e o comando de negociação, que é formado por sindicatos filiados, participaram da 1ª Reunião de Negociação da nossa campanha salarial. Os Correios apresentaram um calendário de reuniões contando apenas com quatro encontros entre as representações, a empresa ainda deu um panorama de quais serão os próximos passos. Os representantes dos trabalhadores ponderaram que o calendário apresentado pela ECT não reflete a real necessidade para uma negociação tão complexa em que muitos temas sensíveis aos trabalhadores teriam que ser tratados e demandariam um tempo maior. A Fentect solicitou que fosse acordado um calendário inicialmente com 12 reuniões e que as mesmas sejam feitas de forma presencial, uma vez que a plataforma utilizada pela empresa não apresenta estabilidade, o que traz prejuízos para o processo de negociação. A comissão designada pela direção da ECT e pelo governo Bolsonaro reluta em atender os pedidos feitos pela Fentect, pois na estratégia deles já está claro que é fazer como nos anos anteriores, não negociando e apelando para o TST. A Fentect segue na luta para que a nossa campanha salarial seja acatada da melhor forma e que os Correios não tratem as nossas reivindicações de forma superficial. Convocamos os trabalhadores a lotarem as assembleias para que possamos mostrar nossa insatisfação com essa direção e governo, e que não aceitaremos pacificamente mais retirada de nossos direitos! Fonte: Fentect
13/07/2022 Os trabalhadores dos Correios renovaram o compromisso com a democracia e a defesa dos direitos e empregos. A Fentect e sindicatos filiados estiveram presentes no grande encontro com o ex-presidente Lula, em Brasília, para entregar a carta dos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios com compromissos em defesa da nossa empresa e contra as privatizações. No último CONSIN, foi votado por unanimidade o apoio da Fentect a Lula nas eleições para barrarmos os retrocessos do governo Bolsonaro, marcado pelo ódio, violência e desemprego. É hora de retomarmos o desenvolvimento do Brasil, a soberania nacional e a valorização do povo trabalhador! Vamos com Lula, juntos pelo Brasil! Fonte: Fentect
06/07/2022 Na semana passada, durante o 27º Conselho Sindical Nacional (CONSIN) da FENTECT, em Brasília, nos dias 9 e 10, os trabalhadores dos Correios deram um passo adiante na construção da campanha salarial e definição da pauta de luta pela reconquista dos direitos perdidos. Após a apresentação da assessoria econômica do DIEESE, foi debatida e aprovada a Pauta Nacional de Reivindicações que será avaliada pelos trabalhadores nas assembleias dos estados e regiões. Veja as principais cláusulas da campanha salarial: - Reposição das perdas salariais, em base ao INPC; Fonte: CUT Nacional
06/07/2022 A negociação coletiva é um instrumento usado pelos sindicatos com o objetivo é garantir direitos e a proteção aos trabalhadores, melhorar as condições de trabalho e, consequentemente, reduzir as desigualdades existentes entre o capital e o trabalho. Nesta matéria, você vai entender o que é negociação coletiva, quais os modelos, qual a importância dos acordos firmados, o que eles garantem e saber de conquistas que os dirigentes de sindicatos conseguiram em duras negociações feitas com empresários. O que é negociação coletiva Negociação coletiva e um instrumento previsto no artigo 7° da Constituição Federal de 1988 e no artigo 611 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) como uma forma legal de estabelecer condições de trabalho, benefícios e reajustes salariais. Esse direito teve origem na Declaração de Filadelfia da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1944, que dizia “a liberdade de expressão e de associação é uma condição indispensável a um progresso ininterrupto”. Em 1949 tornou-se uma Convenção (98), ratificada pelo Brasil em 1952 e passou a estabelecer as bases para a promoção da negociação coletiva. Quais os modelos de negociação coletiva A CLT prevê dois modelos de negociação coletiva de trabalho: o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Em ambos os casos, os instrumentos só valem para os trabalhadores formais. Quando o acordo coletivo não é firmado entre as partes nas mesas de negociação, a empresa ou o sindicato recorrem a Justiça do Trabalho que estabelece o dissídio coletivo. “O Acordo Coletivo e a Convenção Coletiva de Trabalho são formas de se negociar além do que está na lei, com um prazo determinado, de até dois anos, e em geral, é para reivindicar mais benefícios do que está previsto nas leis federais, como a CLT ou ainda sobre determinações da Justiça do Trabalho. E se dão a partir da iniciativa da representação sindical”, explica o advogado Fernando Hirsch. A diferença entre um e outro se dá pela abrangência. Enquanto o acordo é resultado de uma negociação entre sindicato e empresa, a convenção é resultado de um processo que abrange toda uma categoria, ou seja, vale para os trabalhadores de várias empresas. O que é Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é feito a partir de uma negociação entre o sindicato que representa a categoria, os próprios trabalhadores e uma empresa. O ACT estipula condições de trabalho e benefícios, reajustes salariais etc apenas para quem trabalha na empresa que firmou o acordo. Convenção Coletiva de Trabalho A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é negociada entre sindicatos, federações e confederações com várias empresas e as conquistas são válidas para toda uma categoria e não apenas uma empresa. É o caso dos bancários, que desde 1992 conseguem negociar a CCT. E a importância da convenção coletiva pode ser medida pelas conquistas que garantem os direitos a mais trabalhadores, reforçando assim a sua organização. No caso dos bancários, os direitos conquistados são válidos para todo o Brasil. “Somos uma das únicas categorias com uma Convenção Coletiva de Trabalho nacional que garante os mesmos salários e direitos em todo o país e em todos os bancos, públicos e privados” diz Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (SP Bancários) e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários que, neste momento, negocia a campanha salarial de 2022 com ampliação de exigências contra o assédio moral, além da pauta econômica e outros itens. Ao longo dos tempos, os bancários têm reforçado a capacidade de organização, o que pode ser atestado pelas várias conquistas da categoria. Destacam-se, além dos reajustes salariais acima da inflação, pautas como a igualdade de gênero, diversidade, combate ao racismo e combate ao assédio moral e sexual, além do fim de metas abusivas praticadas pelos bancos. “É resultado da organização dos trabalhadores a partir dos sindicatos de bancários em todo o Brasil. As entidades ajudam a fortalecer o país e defender os direitos trabalhistas, ampliar a democracia e aumentar a inclusão social” diz Ivone. Ela reforça que a luta dos bancários não é somente por melhores condições de trabalho e salário, mas por um país mais justo e igualitário. Onde entra o ACT em casos como o dos bancários Como você já entendeu, o ACT é resultado de uma negociação feita entre sindicatos de uma categoria de trabalhadores e uma empresa específica. No caso dos bancários, após a negociação da Convenção Coletiva da categoria, os sindicatos passam a negociar com cada um dos bancos as pautas específicas. Desta forma, há uma convenção que vale para todos os bancários, que define as condições gerais, e há as negociações feitas com cada instituição para debater as demandas específicas relacionadas a cada banco. Dessas negociações, por bancos, é que saem os Acordos Coletivos de Trabalho. O acordo, portanto, tem a função de melhorar as condições, as cláusulas e benefícios que não foram garantidos na convenção, explica o secretário de Assuntos Jurídico da CUT, Valeir Ertle. “Ele pode melhorar as condições, a negociação, diretamente para o trabalhador da empresa, ou seja, aquilo que não está previsto na convenção como vales alimentação, refeição, planos de saúde e outros”, ele diz. Se não fossem os sindicatos, nada disso seria possível. Nem as convenções nem os acordos. Imagine uma negociação entre o patrão e um trabalhador sozinho em uma sala e pense em quem tem mais poder e preparo emocional e técnica para debater os direitos e melhorias no local de trabalho, exigir mais mais benefícios. A partir de 2017, a reforma Trabalhista passou a permitir que as negociações pudessem ser feitas dessa forma, apenas entre o trabalhador e o patrão, o que enfraquece o poder de negociação dos trabalhadores. Mas os sindicatos organizados, combativos e fortalecidos com o aumento de trabalhadores sindicalizados mantiveram as negociações coletivas erm busca de direitos e melhores salários. Por isso, diz Valeir, é importante que cada trabalhador “tenha a consciência de que se organizar por meio do sindicato significa defender seus direitos”. Prazo de validade e ultratividade O tempo de validade dos acordos e convenções varia conforme a negociação. Antes da reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer, havia a ultratividade que garantia que os direitos negociados eram válidos até que houvesse a nova negociação, mesmo que terminasse o prazo de vigência do acordo. A reforma acabou com esse mecanismo. Na prática, caso o prazo do acordo entre o trabalhador e o empregador vença, todas cláusulas podem ser derrubadas. “Foi um ataque brutal ao direito à negociação”, diz Valeir Ertle. Campanhas Salariais e exemplos de organização Após o período de validade dos ACT´s e CCT´s, acordado entre a representação sindical e os patrões, uma nova negociação passa ser feita para a renovação. É neste período que acontecem as campanhas salariais que começam com os sindicatos organizando todas as demandas dos trabalhadores para que sejam colocadas na pauta das negociações e também as estratégias de luta. Quando as negociações emperram por falta de propostas patronais decentes, uma das estratégias é protestar, outra é fazer greve para pressionar os patrões, do setor público ou privado, a negociar ou retirar da mesa propostas que congelam salários ou tiram direitos, como é o caso dos trabalhadores da Cosanpa que pararam nesta terça-feira (5) em protesto contra a gestão da empresa que quer empurrar a data-base de 1º de maio para 1º de outubro. Bancários A Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários vem de um processo que se inicia meses antes da Campanha Salarial, geralmente realizada de junho a setembro, data-base da categoria. O último acordo foi fechado em 2021 e teve validade de um ano. A primeira etapa é uma consulta feita aos mais de 485 mil bancários, sindicalizados ou não, em todo o país, que elencam os principais pontos que devem fazer parte da minuta de reivindicação. Este ano a consulta foi feita totalmente on-line. O resultado, então é levado à Conferência Nacional da categoria, que define a minuta. O próximo passo é entregar a pauta aos banqueiros e sentar à mesa com representantes da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para as negociações. Petroleiros Válido por dois anos, o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, negociado em 2020 entre os sindicatos da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Petrobras. A data-base é 1º de setembro. O ACT garantiu vantagens como o Adicional por Tempo de Serviço aplicado sobre o salário básico para todos os empregados; adicional de periculosidade; adicionais de hora de repouso e alimentação, sobreaviso e confinamento, adicional noturno; entre outras cláusulas negociadas. Veja a íntegra do acordo aqui. Em maio deste ano, a categoria se reuniu na 10ª Plenária Nacional da FUP para discutir propostas dos petroleiros para alguns pontos do ACT como o teletrabalho, banco de horas, além de turnos. “O Acordo Coletivo dos petroleiros com o sistema Petrobras pode ser considerado um dos mais justos do Brasil, com direitos históricos garantidos e isso graças à força de mobilização da categoria, à resistência e à luta”, diz Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, reforçando que as negociações da categoria também são referência para demais segmentos de trabalhadores. Metalúrgicos A data base da categoria também é setembro e os sindicatos já realizaram as assembleias para definição da pauta de reivindicações. Em alguns estados como São Paulo a pauta já foi entregue e as negociações dos acordos coletivos por empresas começam em breve. Somente no estado, são cerca de 200 mil trabalhadores e trabalhadoras na categoria, representados pela Federação dos Sindicatos de Metalúrgicos da CUT-SP (FEM-CUT). As negociações sempre resultam em acordos coletivos por empresas. Historicamente, os metalúrgicos sempre buscaram as convenções coletivas, mas ao longo dos anos, houve uma debandada das indústrias dos sindicatos patronais, o que dificultou uma negociação que valesse para toda a categoria. Ainda assim, os acordo feitos pelos sindicatos de metalúrgicos representam um importante e eficiente instrumento de garantia de direitos . “Quando você tem o acordo, você nivela os direitos e protege igualmente os trabalhadores independentemente de suas funções dentro de uma empresa. Essa força coletiva é que nos garante poder negociar e conquistar os direitos, garante o poder de barganha”, diz o presidente da FEM-CUT, Luiz Carlos Silva Dias, o Luizão. “O ACT é fundamental para os trabalhadores, diferente de negociações individuais que, como costumamos dizer na categoria, mais parecem uma luta do pescoço contra a guilhotina”, diz Luizão, complementando que são essas negociações que têm garantido empregos, além de superar momentos de dificuldade, “evitando demissões e maiores dores ao trabalhador”. “Com os acordos, dá para discutir mecanismos para isso”, ele diz. O dirigente diz ainda que o processo de elaboração das pautas da categoria é absolutamente democrático e não há nenhum tipo de imposição aos trabalhadores. “As decisões são respeitadas”, ele afirma. Direitos de formais e informais A garantia e expansão de direitos dos trabalhadores tem sofrido diversos revezes desde o golpe de 2016, contra a presidenta Dilma Rousseff. O ilegítimo Michel Temer (MDB) chegou ao poder com a missão de privilegiar a elite econômica, flexibilizando direitos e conseguiu aprovar a reforma Trabalhista com a promessa de gerar 6 milhões de novos postos de trabalho. No entanto o que houve foi um aumento do desemprego e os postos gerados foram, na maioria, precários. É um contingente elevado de trabalhadores sem carteira assinada, sem direitos e que, portanto, não estão protegidos por acordos e convenções coletivas de trabalho. De acordo com mais recente levantamento feito pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continua (Pnad), divulgada na quinta-feira (30), o número de trabalhadores formais no setor privado (exceto trabalhadores domésticos) foi de 35,6 milhões no trimestre encerrado em maio. Do outro lado, trabalhadores informais, sem carteira assinada são 39,1 milhões. A CUT e seus sindicatos têm atuado para buscar a organização e representação desses trabalhadores. Essa luta se dá no Congresso Nacional, nos estados e nos municípios, por meio da aprovação de leis que regulamentem determinadas atividades É o caso, atualmente dos trabalhadores por aplicativos, categoria que cresceu em número de profissionais durante a pandemia do coronovirus e luta por direitos. Atualmente, 19 propostas de regulamentação para a categoria tramitam no Congresso. “Na Pauta da Classe Trabalhadores, lançada pela CUT e pelas centrais sindicais e que está sendo apresentada a candidatos nas próximas eleições, há uma diretriz que trata da construção de um sistema de proteção geral que seja para todos os trabalhadores”, afirma o ex-diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e atual assessor do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz Lúcio. Outro esforço, ele diz, é tomando a iniciativa de organizar os trabalhadores autônomos unindo os sindicatos, as associações e até cooperativas de diversas categorias desses trabalhadores que não são formais, portanto, muitos não têm direitos garantidos. Clemente destaca que é uma busca de mecanismos de proteção social. Assim como foi com o auxílio-emergencial, uma articulação da CUT, centrais e movimentos sociais para garantir aos trabalhadores que não tinham renda formal, a sobrevivência durante o período de pandemia, em que houve a necessidade de isolamento social e paralisação de várias atividades econômicas no país. O que os trabalhadores informais devem fazer Os trabalhadores informais, como os motoristas de aplicativos, precisam se organizar, formar associações ou sindicatos para lutar pela aprovação de uma lei que lhes garanta proteção e direitos no Congresso Nacional. A negociação coletiva, como já foi dito, vale só para os trabalhadores formais, com carteira assinada. Um exemplo de conquista de direitos por meio de negociação coletiva a trabalhadores não formais foi a Lei das Domésticas (LC 150/2015), fruto de um intenso processo de debates e reivindicações de organizações representativas como a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e que garantiu a essas trabalhadoras, a maioria dos direitos dos demais trabalhadores. Entre eles estão a jornada de trabalho de oito horas diárias, horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado, férias, 13° salário, e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além do seguro-desemprego, mas neste caso, com regras específicas. A luta da categoria conquistou a ratificação e regulamentação da Convenção 189 que deu origem a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas que foi aprovada pelo Congresso Nacional e se tornou a Lei 150. Fonte: CUT Nacional
06/07/2022 Entre as 20 maiores economias do mundo, o chamado G-20, o Brasil tem a quarta maior inflação, perdendo apenas para Turquia, Argentina e Rússia, segundo novo relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nos 12 meses de maio de 2021 a maio de 2022, a média da inflação de todos os países do G20 foi de 8,8% em maio. No Brasil, o índice está acima de 10% desde setembro de 2021. Confira o ranking dos dez países com inflação mais alta em 12 meses: - Turquia: 73,5%; A Rússia foi o único país que não esteve no relatório da OCDE e os dados fazem parte do serviço de estatísticas do próprio país. O desabastecimento da indústria, a guerra da Rússia conta a Ucrânia e as incertezas com relação à pandemia tornaram a inflação um fenômeno mundial. Apenas no Colômbia, Japão, Luxemburgo e Holanda os preços não estão em alta. A explicação para o Brasil estar entre os líderes em inflação em disparada são fatores internos como a desvalorização do real, o conturbado cenário político e a desconfiança dos investidores. A taxa anual de inflação ao consumidor, chamada de CPI, entre os países que integram a OCDE, acelerou para 9,6% em maio - em abril era de 9,2% -, atingindo o maior patamar desde agosto de 1988, segundo comunicado divulgado hoje pela Organização. A explicação nesse caso foi a alta de 35,4% dos preços de energia. Fonte: CUT Nacional
29/06/2022 A empresa pública dos Correios lucrou quase R$ 4 bilhões nos últimos 2 anos. Assim, o Governo Federal ficou sem argumentos para concretizar seu objetivo de privatizar a empresa dos Correios, demitir trabalhadores e fechar agências pelo Brasil adentro. Na semana passada, durante o 27º Conselho Sindical Nacional (CONSIN) da FENTECT, em Brasília, nos dias 9 e 10, os trabalhadores dos Correios deram um passo adiante na construção da campanha salarial e definição da pauta de luta pela reconquista dos direitos perdidos. Diretor da CUT/SE e secretário geral do SINTECT/SE, Jean Marcel afirmou que mais de 50 cláusulas do acordo coletivo de trabalho foram derrubadas. “No ano passado conseguimos algumas vitórias, mas o prejuízo que tivemos em 2020 continua. Os sindicatos estão sendo muito atacados e os trabalhadores tiveram grande redução do poder de compra. Estamos amargando férias sem o vale alimentação há 2 anos. Quem precisa se ausentar para cuidar da saúde fica sem o vale alimentação, pois a empresa corta. Precisamos entrar na Justiça para garantir esse direito”, detalhou Marcel. Durante o governo Bolsonaro, os trabalhadores dos Correios perderam o direito à cobertura total do Plano de Saúde no tratamento de filhos com deficiência física ou mental. A prorrogação da licença maternidade foi outro direito atacado e que o SINTEC/SE precisou acionar a Justiça para garantir que gestantes e crianças especiais não fossem prejudicados. No 27° CONSIN, os trabalhadores ecetistas presentes aprovaram apoio à pré-candidatura do presidente Lula para disputa ao Planalto por entenderem ser a única candidatura que terá condições de derrotar Bolsonaro e revogar todo atraso que ele representa para a classe trabalhadora. “De forma unificada queremos nos somar a todos os sindicatos do Brasil na luta pelo fora Bolsonaro e Bolsonaro nunca mais para que possamos reconquistar todos os direitos que foram retirados. É uma situação de muita dificuldade que estamos passando, mas a gente tem esperança que com conscientização e mobilização dos trabalhadores podemos mudar este cenário tirando Bolsonaro da presidência. A gente sabe que não vamos conseguir melhorar nossa empresa se Bolsonaro for reeleito”, disse Marcel. Após a apresentação da assessoria econômica do DIEESE, foi debatida e aprovada a Pauta Nacional de Reivindicações que será avaliada pelos trabalhadores nas assembleias dos estados e regiões. Veja as principais cláusulas da campanha salarial: - Reposição das perdas salariais, em base ao INPC; Fonte: CUT Nacional
29/06/2022 Os Correios remeteram uma carta à Fentect, convocando para a negociação do Programa de Participação nos Lucros ou Resultados do exercício de 2022 - PLR/2022 e informando cronograma das reuniões previstas. As reuniões com a empresa vão ocorrer entre os dias 23 e 30 de junho. A FENTECT será representada na mesa de negociações com a ECT para discutir a PLR pelos diretores Amanda Corcino, Lucila Pereira e Heitor Fernandes. Traremos mais informações aos trabalhadores ao longo das negociações por meio de nossas redes sociais e canais de comunicação. A FENTECT reafirma seu compromisso com a luta dos trabalhadores em defesa dos direitos e por uma PLR justa para todos! Fonte: Fentect
29/06/2022 Silvia Cunha tem 53 anos e há quatro meses perdeu o emprego de editora de livros, com carteira assinada na empresa que trabalhava há seis anos. Ela e outros três profissionais com idades de 48, 52 e 63 anos, chamados de sênior, por terem mais experiência profissional, mas sem ocuparem cargos de chefia, ganhavam mais do que os mais jovens e, por isso, foram desligados da editora em que trabalhavam. Ao contrário de períodos com taxas de emprego em alta, empresas como a de Sílvia estão demitindo os seniores para trocá-los por trabalhadores com alguma experiência, mas com idade intermediária, que aceitam salários mais baixos porque a recolocação está difícil. Em 2014, quando havia pleno emprego com a taxa de desemprego chegando a apenas 4,3%, havia forte contratação em todas as faixas etárias, lembra o ex-diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e atual assessor do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz Lúcio. “Os jovens, principalmente de escolas técnicas já saiam empregados e os aposentados eram convidados a retornar ao trabalho”, afirma Clemente. No cenário atual, acontece oposto e o resultado é que, atualmente, o desemprego atinge 7,6 milhões- um a cada quatro – trabalhador de 14 a 29 anos; e 880 mil acima de 50 anos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), compilados pela consultoria IDados, para o jornal O Estado de São Paulo. O problema não é a empresa andar mal das pernas economicamente, como no caso da editora em que Sílvia trabalhava. Segundo ela, trabalho não falta, tanto que agora alguns de seus colegas estão sendo chamados para fazer freelance na mesma empresa que os demitiu. Silvia está fazendo o mesmo, mas em outra editora. “Tenho 26 anos de experiência e assim como outros profissionais da minha faixa etária passamos por todas as mudanças tecnológicas, desde o fotolito, material impresso em gráfica, rotativas, PDF, enfim, a gente acompanhou e transita super bem, edita em plataforma, trabalha em home office, então esse não é o problema. O que percebo é a falta de vagas com carteira de trabalho assinada”, diz Silvia A editora lamenta a perda de direitos como 13º salário, Fundo de Garantias por Tempo de Serviço (FGTS), férias, vales e a parte da contribuição para a aposentaria que a empresa fazia. “O valor dos meus ‘frilas’, na maioria, corresponde a 80% do salário que eu ganhava, mas sem os direitos, os ganhos diminuem ainda mais. Além disso, com a reforma da Previdência, preciso esperar mais nove anos para me aposentar e a contribuição vai fazer falta até eu chegar aos 62 anos, idade mínima para receber”, conta Silvia. A editora ainda consegue sobreviver de frilas, mas para os quase 8 milhões de trabalhadores jovens ou com mais de 50 anos sentem o peso da falta de trabalho. Nos últimos dez anos, o Brasil ganhou mais de 2,2 milhões de desempregados nessas faixas etárias. A explicação para a atual situação, segundo Clemente Ganz Lúcio, é que o desemprego para os mais jovens e mais velhos se aprofunda em tempos de crise, pelo “excedente” de mão de obra disponível no mercado de trabalho. Os jovens, prossegue o ex-diretor-técnico do Dieese, são mais impactados pela falta de trabalho por que são a mão de obra mais barata para ser demitida. Eles, normalmente, têm pouco tempo de casa, a indenização é menor e seus postos de trabalho não costumam ser a principal atividade da empresa. Clemente diz ainda que é preciso considerar a dinâmica do mundo do trabalho, onde os jovens de 14 a 17 anos tendem a ter uma taxa maior de desemprego por estarem na escola. Os de 18 a 24 anos têm mais chances de emprego por estarem na transição escola-trabalho. Já os mais velhos são preteridos em função dos salários maiores e, por não aceitarem perdas de direitos facilmente. “Se a taxa atual de desemprego fosse 5% seria natural que o índice de jovens sem trabalho fosse de 10% e não mais de 30% como é hoje, porque tem gente mais preparada procurando por uma vaga. Para piorar, nesse segmento o atual governo não tem uma política pública que ajude a transição escola-trabalho e os jovens ficam ao ‘Deus dará”, diz. Entre 2003 e 2015, foram gerados mais de 22 milhões de postos formais de trabalho, e o Brasil atingiu o pleno emprego. Em 2010, quando o Brasil alcançou a situação de pleno emprego pela primeira vez, o tempo de espera por uma nova vaga era de 5 meses, em média. Hoje, a situação é muito diferente: o desemprego atinge quase 11 milhões de trabalhadores, e o tempo de procura por emprego ultrapassa os dois anos para mais de 26% deles. “Quando a economia vai bem, essas faixas etárias, normalmente fora do mercado de trabalho, têm mais chances. Mas com a crise econômica, agravada pela pandemia, a tendência, se não houver uma mudança nos rumos da economia, e a taxa de desemprego se mantiver em alta, é que os jovens e os mais velhos, que antes eram convidados a retornar ao trabalho, sejam ainda mais prejudicados”, conclui Clemente. Confira a evolução do desemprego de 2012 a 2021, por faixa etária publicada pelo Centro de Altos Estudos Brasil Século XI, a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD Contínua), do IBGE. Fonte: CUT Nacional
22/06/2022 Trabalhadores dos Correios aprovaram o calendário de lutas, com greve em setembro, no 27º Conselho Sindical Nacional (CONSIN) da FENTECT, realizado nos dias 09 e 10 de junho, com a presença de dezenas de trabalhadores e trabalhadoras dos Correios, representando os sindicatos de todo o país. Foram dois dias de debates importantíssimos para a categoria ecetista, com a apresentação de uma avaliação profunda sobre a conjuntura política e econômica do nosso país. Além disso, foram discutidas as estratégias que vêm pela frente para enfrentar os desafios que estão por vir. Por isso, já no primeiro dia do 27° CONSIN os trabalhadores ecetistas presentes aprovaram apoio à pré-candidatura do presidente Lula para disputa ao Planalto, por entenderem ser a única candidatura que terá condições de derrotar Bolsonaro e revogar todo atraso que ele representa para a classe trabalhadora. Após a apresentação da assessoria econômica do DIEESE, foi debatida e aprovada a Pauta Nacional de Reivindicações à ser encaminhada para referendo das assembleias nos estados e regiões, veja as principais cláusulas da campanha salarial: Reposição das perdas salariais, em base ao INPC; ganho real no valor linear de R$ 300; valor facial de R$ 50 para o Vale Alimentação e R$ 600 para o Vale Cesta, 70% sobre as Férias e etc. Ao final foi aprovado o seguinte calendário de lutas para a campanha salarial deste ano, com várias atividades de mobilização: 13 e 14/06 – Participação no Dia Nacional de Lutas com o “Ocupa Brasília” e realização de Atos nos estados Agora, cabe às direções dos sindicatos, federações e centrais sindicais a unificação das lutas e mobilização em cada local de trabalho para derrotar o governo ultra direitista de Bolsonaro com luta e total independência de classe! Fonte: Fentect
22/06/2022 Todos os trabalhadores das cidades abaixo listadas devem entrar em contato com o SINTECT/ JFA pelo número (32) 98821-1645 (Reginaldo) o mais urgente possível. Esse número também é Whatsapp, assim, podem enviar mensagens se identificando para serem orientados. SEGUE A LISTA DAS CIDADES: - Brás Pires
22/06/2022 O movimento sindical dos Estados Unidos vive um momento de renovação, mas, em pleno século 21, grandes conglomerados ainda tentam impedir a criação de sindicatos que atuam para melhorar as condições de trabalho e renda dentro de suas empresas. Apesar disso, trabalhadores e trabalhadoras realizaram eleições nos últimos meses para criar sindicatos em gigantes como Amazon, Apple, Starbucks, entre outros. E a mobilização para fortalecer a luta por direitos tem o apoio do presidente norte-americano, o democrata, Joe Biden, que já fez discursos em defesa dos trabalhadores do seu país. O mais recente sindicato criado foi numa loja da Apple em Towson, no estado de Maryland, quando dos 110 dos seus funcionários, 65 se manifestaram a favor e 33 contra. O novo sindicato será um braço da Associação Internacional de Maquinistas e Trabalhadores Aeroespaciais (IAM, na sigla em inglês). A criação do sindicato se transformou em um evento tão importante que a contagem dos votos foi transmitida ao vivo no último sábado (18), pela agência federal encarregada de fiscalizar a apuração. Os trabalhadores reivindicam participação nas decisões sobre salários, horas de trabalho e medidas de segurança. Este movimento no mundo, de retorno aos direitos trabalhistas, como na Espanha, cuja reforma foi revogada, em parte, pelo atual governo progressista, mostra que o discurso do modelo econômico de que se retirar direitos e achatar salários abrirão novas vagas de emprego não funciona nem aqui, nem em nenhum lugar. A reforma trabalhista de 2017, do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que prometeu a criação de 6 milhões de empregos, só piorou o desemprego, que hoje está na casa de 11 milhões, além dos milhões de desalentados e sem carteira assinada. A reforma tenta ainda enfraquecer os sindicatos brasileiros, mas acordos coletivos em que os trabalhadores conseguem manter ou melhorar sua condição de trabalho, têm sido conquistados com uma forte atuação sindical. Para entender melhor como funcionam os sindicatos e para que servem, o PortalCUT ouviu o secretário de Assuntos Jurídicos da Central, Valeir Eartle. Para o quê servem os sindicatos? O sindicato é um instrumento de luta que tem de ser valorizado e a única forma de fortalecer a entidade é o trabalhador se associando cobrando, votando e sendo votado, definindo a melhor direção para comandar a entidade. O que faz um sindicato? Seus dirigentes fazem as negociações de convenções e acordos coletivos, fiscalizam e negociam as condições de trabalho. É o sindicato que negocia o piso mínimo da categoria, o reajuste salarial, as condições de trabalho, o valor dos vales refeição e alimentação, melhorias no plano de saúde e valor a ser descontado da parte dos trabalhadores. Tudo isso faz parte das negociações que são feitas em defesa dos trabalhadores, além das lutas gerais na defesa das leis que garantem os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Veja abaixo o que são convenções e acordos coletivos de trabalho. Por quê é necessária a filiação a um sindicato? Um ponto muito importante para o trabalhador é sua defesa jurídica. É o sindicato que presta esse tipo de assessoria. Ele faz a homologação, confere se as rescisões de contrato estão corretas; orienta os direitos do trabalhador, como fazer ações; suas obrigações e deveres. Tudo isso tem um custo que precisa ser pago ao outro trabalhador que atua nos sindicatos, defendo seus direitos. O sindicato defende apenas seus filiados? Em alguns países, os sindicatos defendem apenas os seus filiados, mas no Brasil as conquistas valem para todos os trabalhadores de uma categoria, seja filiado ou não, daí a necessidade da contribuição dos trabalhadores. Em junho de 2018, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a obrigatoriedade do imposto sindical, cujo valor era a partir de um dia de trabalho. À época, Valeir disse ao Portal CUT que “num país tão desigual como o Brasil não podemos somente atender àqueles que são filiados aos sindicatos. Seria um desastre para a proteção dos trabalhadores brasileiros. Precisamos conscientizar o trabalhador que só um sindicato forte e combativo pode lutar por seus direitos”. Qual a contribuição financeira do trabalhador ao sindicato? Cada sindicato define o valor da contribuição numa assembleia de trabalhadores da categoria. Pode ser um percentual a partir do piso que recebem, mas é importante ressaltar que é a categoria do trabalhador que decide o valor de mensalidade – geralmente são valores baixos, para facilitar e ajudar o sindicato a ser mais representativo, com mais associados. Os valores da contribuição podem sofrer aumentos ou redução? O valor é definido geralmente no estatuto do sindicato, com o percentual tendo sido estabelecido em assembleia. São as assembleias que podem definir os aumentos ou até reduções de valores. Pode ser decidido em convenções, dependendo do plenário e da estrutura do sindicato. Às vezes, o sindicato é nacional, mas as assembleias são soberanas e a direção do sindicato tem de cumprir a decisão dos trabalhadores. Neste caso, o que a CUT defende? Defendemos uma contribuição livre, democrática e aprovada em assembleia, mas discutida e aprovada. O trabalhador é que deve decidir a forma de financiamento do seu sindicato. Assim como os sindicatos patronais são financiados pelos patrões, é o trabalhador que financia o seu sindicato para que ele possa ter condições de defendê-lo. Como é feita a contribuição ao sindicato? A mensalidade sindical está prevista em artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O desconto é feito em folha de pagamento, assim que o trabalhador autorizar, assinando a sua filiação. A entidade manda a relação para empresa que é obrigada a descontar a contribuição na folha de pagamento. O trabalhador pode optar em pagar por boleto, mas isso vai depender da estrutura do sindicato, que decide a forma de pagamento. O trabalhador é obrigado a contribuir com seu sindicato? A CUT sempre defendeu que a decisão de contribuir com o sindicato deve partir do trabalhador e não ser imposta. Hoje, apenas os filiados pagam a contribuição. O que fazer se houver práticas antissindicais no trabalho? O sindicato pode acionar o Ministério Público do Trabalho (MPT) caso a empresa tente retaliar o trabalhador sindicalizado, e não permitir o desconto da contribuição em folha. Como posso saber a qual sindicato a minha categoria pertence? O site do Ministério do Trabalho e Previdência dispõe de uma página de aferição sindical. A lista contempla os sindicatos criados até 2016, último ano disponível para checagem Como o trabalhador pode ajudar a fortalecer seu sindicato? Todo trabalhador que se sindicalize, pode cobrar o seu sindicato, e é importante que assim o faça. Se ele for sócio, ele pode exigir uma atuação forte que todo sindicato tem de fazer, e é a sua cobrança que fortalece a entidade da qual faz parte. Entenda o que são federações, confederações e centrais sindicais Os sindicatos podem ser organizados em nível estadual e municipal. Cada ramo de sindicato pode formar uma federação sindical, que é a representação em segundo grau do trabalhador. Confederações sindicais são organizações sindicais que reúnem no mínimo três federações sindicais de uma mesma categoria econômica ou profissional. Em nível nacional, as centrais sindicais, como é a CUT, abrangem diversas e diferentes categorias profissionais. Cada um dos grupos possui estatutos e modos de organização interna próprios. Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho, o que são: O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é feito a partir de uma negociação entre o sindicato que representa a categoria, os próprios trabalhadores e uma empresa. O ACT estipula condições de trabalho e benefícios, reajustes salariais etc. Diferentemente da Convenção Coletiva de Trabalho, que vale para toda a categoria representada, os efeitos de um Acordo Coletivo de Trabalho se limitam apenas às empresas acordantes e seus respectivos empregados. O Acordo Coletivo de Trabalho está disposto no § 1º do artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é instrumento jurídico que, para ter validade após a negociação, precisa ser aprovado em assembleia da categoria. Quando o acordo coletivo não é firmado entre as partes nas mesas de negociação, a empresa ou o sindicato recorrem a Justiça do Trabalho que estabelece o dissídio coletivo. Fonte: CUT Nacional
08/06/2022 Nesta quinta-feira, ocorre a abertura do 27º CONSIN, que será realizado até o dia 10 de junho, em Brasília. Este encontro tem como objetivo dar um pontapé inicial na nossa Campanha Salarial, além de debater a Campanha Salarial, a PLR, a continuidade da luta contra a privatização e a atual conjuntura política do país, com a presença de membros da direção de todos os sindicatos filiados à FENTECT. Também estarão presentes os dirigentes partidários, da Central Única dos Trabalhadores e de outras categorias como petroleiros, eletricitários, bancários e processamento de dados. Estaremos todos juntos para fortalecer a nossa luta contra as privatizações das empresas públicas. Durante o CONSIN, divulgaremos todas as informações e encaminhamento das deliberações por meio de nossas redes. O evento acontecerá no auditório da FENTECT, na 2ª avenida, nº 780, cs. 09, Núcleo Bandeirante, Brasília - DF. Fonte: Fentect
08/06/2022 Na última sexta-feira, a Polícia Federal pediu ao STF a investigação do ministro da Economia, Paulo Guedes, no inquérito que apura irregularidades no Postalis, fundo de pensão dos Correios. A partir do depoimento de um empresário investigado, a suspeita é de que Guedes estaria envolvido em uma série de crimes envolvendo ganhos excessivos em fundos de pensão, entre eles o Postalis (Correios). A FENTECT já havia alertado a categoria sobre as denúncias de o governo estar envolvido em diversos esquemas de corrupção e, desta vez, Guedes captou recursos bilionários de nosso fundo de pensão para benefício próprio. E também sempre denunciamos o envolvimento de Guedes através do BTG pactual, para dilapidar nosso fundo de pensão que tem a finalidade de garantir nossas aposentadorias. A FENTECT exige a investigação e punição dos envolvidos e se coloca na defesa dos direitos dos ecetistas ativos e aposentados! Fonte: Fentect
01/06/2022 No dia 26 de maio, foi encerrada a votação para a Eleição Postalis 2022. A chapa Alves e França foi eleita para o Conselho Fiscal, com uma expressiva votação, dedicando-se a defender os direitos de aposentados e funcionários dos Correios da ativa. O diretor de saúde do Sintect/JFA, Geraldo França, coloca como imprescindíveis o empenho, a dedicação, a responsabilidade e a transparência para atender assistidos, participantes e pensionistas do Postalis. Ambos agradecem muito os votos que receberam.
01/06/2022 No dia 30 de maio, a juíza Mônica Ramos, da 7ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou que a ECT proceda com o pagamento do AADC aos trabalhadores em um prazo máximo de 30 dias. Desta forma, será restabelecido o AADC e os 30% para os motociclistas. Mais uma vitória do departamento jurídico da Fentect, que tem atuado firmemente contra os ataques do desgoverno Bolsonaro. A conquista garante aos trabalhadores ecetistas que desempenham suas atividades como motociclistas o acúmulo de 30% da lei de periculosidade, sancionada pela presidente Dilma em 2014. E ainda garante o pagamento do AADC, como foi pleiteado pela Fentect numa ação de âmbito nacional. Esta é uma importante vitória diante da conjuntura de ataques constantes do governo Bolsonaro contra a classe trabalhadora. E mostra que só a luta e organização dos trabalhadores pode vencer este retrocesso que tomou conta do país! Fonte: Fentect
01/06/2022 Apesar de comprovados os riscos de alta de preços das contas de luz para os brasileiros e do valor pífio de venda, a privatização da Eletrobras foi marcada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para o dia 13 de junho. Nesta data, as ações da empresa poderão ser vendidas ao mercado financeiro. O governo que detém hoje 75% das ações quer ficar apenas com 45% delas, perdendo assim o controle acionário da estatal. Ou seja, a maioria ficará com a iniciativa privada que só tem um objetivo, que é o lucro. O serviço pode – e deve - piorar, mas os lucros nunca vão cair. Para tentar impedir que essa tragédia anunciada se concretize, os eletricitários estão organizando diversas manifestações nas redes sociais, desde a manhã desta segunda-feira (30), até o dia 13 de junho, quando será realizado um grande Ato Nacional em Defesa da Eletrobras Pública. O horário e o local ainda vão ser definidos pelos organizadores. Apesar da pressa do governo em vender a Eletrobras a preço de banana existem alguns recursos que os eletricitários estão usando para lutar contrar. Um deles é denunciar junto à SEC dos Estados Unidos – equivalente a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil, que a venda poderá resultar em prejuízos aos seus acionistas. População perde com venda da Eletrobras Os prejuízos bilionários ao país com a venda da empresa pública, que é lucrativa, já foram destacados pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rego, que em seu voto contrário disse que a estatal estava sendo vendida a preço de banana e com interesses escusos. Os eletricitários avaliam que a Eletrobras vale R$ 400 bilhões enquanto o governo quer vender por R$ 67 bilhões. O PortalCUT também destacou em diversas outras reportagens que a população brasileira vai pagar mais caro pela conta de luz e com qualidade de serviços ruins, como já vem sendo feito em diversos estados que privatizaram suas empresas de energia. Um exemplo da tragédia é o apagão que ocorreu no Amapá, em quem teve de resolver o problema foram os trabalhadores da Eletrobras. A maioria dos brasileiros e brasileiras sabe que vai arcar com os prejuízos bilionários da privatização e se manifestou contrária à entrega do patrimônio público ao mercado financeiro. Fonte: CUT Nacional
25/05/2022 Estão chegando à Justiça do Trabalho muitas ações reclamando de patrões que não pagam um adicional de salário para o trabalhador ou trabalhadora que passou a realizar outras tarefas ou substituíram chefias e pessoas que ganham mais em outros cargos dentro da própria empresa. Quando o trabalhador é escalado para tarefas que não estavam no seu contrato de trabalho está acumulando função. Se substitui outro trabalhador, está sendo desviado de sua função original. Em ambos os casos tem direitos, como acréscimo de salários que a maioria das empresas não paga. Para entender essas duas formas e quais são os direitos do trabalhador, o PortalCUT conversou com o advogado trabalhista, Fernando José Hirsch, do escritório LBS, que atende a CUT Nacional. Confira. O que é desvio de função? Existem algumas discussões técnicas quando o trabalhador está sendo desviado ou acumulando funções. Por exemplo, se o gerente de uma empresa saiu de férias e você, que tem uma função abaixo da dele, passou aquele período cobrindo a ausência do chefe, isso é desvio da função temporária. Já quando um trabalhador é contratado para ser porteiro de um prédio e ele é obrigado a retirar o lixo, varrer a calçada, e fazer outras atividades além de cuidar da portaria, isso é acúmulo de função. O que o trabalhador tem direito nestes casos? O trabalhador pode pleitear o salário de 30 dias de férias do chefe e/ou superior que ele cobriu. No caso do porteiro, por exemplo, ele pode pedir na justiça para ganhar a mais pelo acúmulo de função. Quando o desvio de função não traz o direito de diferença salarial? Se o chefe saiu para almoçar ou mesmo ficou um dia fora para ir ao médico, por exemplo, esse período apesar do desvio de função, por ser um curto período de cobertura, a jurisprudência normalmente não reconhece o direito na diferença salarial. Ou no caso do porteiro, se seu colega de trabalho que recolhe o lixo faltou um ou dois dias, também terá dificuldades para o reconhecimento judicial da diferença salarial. O que diz a legislação trabalhista no acúmulo de função? A CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] não traz nada quanto acúmulo de função. No entanto, os juízes do trabalho levam em consideração os ganhos da empresa. Se o patrão está economizando, ganhando às custas da mão de obra do trabalhador, enriquecendo sem contratar um outro, isto é, na maioria das vezes, levado em consideração pelo juiz, como ocorreu o acúmulo, analisando caso a caso. Quanto o trabalhador ganha a mais por acúmulo de função? Na CLT não existe um percentual ou um valor a mais a ser pago a quem teve o acúmulo de função. Dependerá da interpretação do juiz do trabalho. Mas em alguns casos há o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), acordado entre patrões e sindicatos em que o trabalhador tem direito a um maior rendimento nesses casos. É preciso consultar seu sindicato para verificar o que diz o contrato coletivo. Quando há o acúmulo de função? É quando o trabalhador além de realizar a sua função passa a fazer atividades inerentes de outras funções. Quando posso pleitear diferenças salariais pelo desvio de função? Sempre que exercer quase que a totalidade de outra função. Há empresas que hierarquicamente, por exemplo, um banco, tem o gerente regional, o gerente geral e o gerente intermediário. Quando o gerente geral sai de férias, o gerente intermediário assume 70% das atividades do gerente-geral, e as outras 30% ficam com o gerente regional, para dar suporte em assuntos que precisam de acesso a questões sensíveis dentro da empresa. Neste caso, a empresa se vale do argumento que o gerente não assumiu 100% a tarefa do seu chefe imediato e contesta seu direito a um rendimento maior durante os dias em que realizou tarefas a mais. Por isso é importante entender que tem uma margem interpretativa do judiciário para se reconhecer o direito das diferenças salariais pelo desvio da função. Mas se o trabalhador além de cobrir as atividades do chefe ou de outro colega continua fazendo as suas funções, isso é acúmulo. Mas ressalto que a legislação trabalhista não tem nada neste sentido, e que para ganhar uma causa dependerá da interpretação do juiz, ou se houver um acordo coletivo de trabalho detalhando o desvio e/ou acúmulo de função. Quando é possível pleitear um maior rendimento pelo acúmulo de função? Quando há sobrecarga e mudança na dinâmica do trabalho. Você realizou a sua função e a de outra. Posso pedir adicional por ter acumulado função de outro trabalhador do mesmo nível hierárquico? Sim. Desde que seja comprovada a sobrecarga e que a empresa obteve maiores ganhos ao deixar de fazer novas contratações. Em que casos a diferença salarial pelo desvio de função não é considerada? Principalmente quando a mudança da função não é significativa. Também em decorrência do avanço tecnológico e a mudança da dinâmica da atividade realizada. Se um trabalhador corta a grama com facão e depois passa a operar uma máquina com o mesmo objetivo, ele continua na mesma função, só que com outra técnica. Já no caso de motoristas de ônibus exercendo a mesma função de um cobrador, inclusive dando o troco para o passageiro ele acumulou função, pois é uma atividade a mais da sua originária, com grandes chances de conquistar diferenças salariais no judiciário. No entanto, se o motorista apenas controla a inserção dos bilhetes eletrônicos pelos passageiros, o acúmulo de função pode ser interpretado juridicamente de outra forma e, neste caso, com menor chance de sucesso. Fonte: CUT Nacional
25/05/2022 Uma decisão da Justiça de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, determinou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos fique proibida de contratar trabalhadores terceirizados para exercer as atividades atribuídas a funcionários concursados – as atividades fim dos Correios. A proibição vale por pelo menos 180 dias e se deu após uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT), no Centro de Entrega de Encomendas da cidade, em junho do ano passado. A denúncia foi de que um novo sistema de trabalho estava sendo implementado e atribuía a motoristas terceirizados à função adicional de entrega de correspondências. Ou seja, motoristas passariam a ser também carteiros, realizando as entregas sem a presença de trabalhadores concursados. “A decisão da Justiça de Ribeirão Preto é de extrema importância por casua das manobras que os Correios vêm fazendo. Estão uberizando os serviços de entrega ao mesmo tempo em que fazem vários planos de demissão incentivada”, afirma José Rivaldo da Silva, Secretário-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos (Fentect). De acordo com o dirigente, os Correios tiveram nos últimos tempos uma redução drástica no quadro de servidores e a falta de concursos é parte de um processo de desmonte da estatal que visa sua privatização completa. “Enquanto isso, para atender à demanda de serviços, os Correios vem burlando a lei com práticas como a de terceirizar atividades fim”, ele pontua. O secretário de Comunicação da Fentect, Emerson Marinho, reforça que a decisão da Justiça de Ribeirão Preto foi importante para demonstrar que o déficit de trabalhadores é grande, prejudicando a população que precisa desse serviço público. “Tínhamos 130 mil trabalhadores e hoje somos 89 mil em todo o país. É evidente o sucateamento promovido pelo governo Temer e agora com Bolsonaro”, diz o dirigente. Ele cita ainda que a terceirização virou prática constante nos Correios e deve ser combatida porque não garante direitos aos trabalhadores. “Defendemos a realização de concursos para recompro nosso quadro”, diz. O último concurso realizado nos Correios foi em 2011. Ainda sobre a decisão, José Rivaldo explica que a própria Fentect já entrou com ações na Justiça em outras ocasiões contra a terceirização. “Nos ajuda muito para conseguirmos barrar a terceirização nos Correios. Nosso departamento jurídico está estudando como ‘expandir’ essa decisão para todo o país”. O caso Para o procurador do MPT, Henrique Correia, houve a evidência de que terceirizados estavam sendo contratados para realizar as atividades de responsabilidade dos concursados. “Evidente a contratação de trabalhadores terceirizados para exercer atividade de coleta e entrega de objetos postais, usurpando de forma clara atividade que deveria ser exercida exclusivamente por agente postal, um empregado público”, afirmou o procurador na ação ingressada pelo MPT. Ainda em agosto de 2021, uma liminar favorável ao pedido foi proferida pelo juiz Antônio Ribeiro de Oliveira Silva. Após o julgamento da ação, na sentença, a juíza da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, Andressa Venturi da Cunha Weber, concluiu que houve provas de que a empresa cometeu irregularidades. Uma dela, a própria implementação do sistema, chamado de “Sistema EIS” que, inclusive, contava com uma cartilha para instrução aos terceirizados de como realizar a função dos carteiros. “Há clara ofensa ao artigo 37, inciso 2, da Constituição Federal de 1988, estando a requerida a ofender o princípio constitucional de ingresso mediante concurso público ao atuar na contratação através de terceirizados que executam atividades inerentes ao seu pessoal, consoante quadro de carreira organizado pelo PCCS de 2008”, disse a juíza na decisão. O artigo citado pela juíza determina que o ingresso em cargos públicos depende de prévia aprovação em concurso público e, no caso, a função de careteiro é atribuída a servidores públicos, concursados. Funções O Plano de Cargos, Carreiras e Salários dois Correios, une as funções de agente de Correios á de motoristas, no entanto, vale para quem é concursado. Não o contrário. O procurador Henrique Correia, reforçou que a reforma Trabalhista de 2017, aprovada no governo ilegítimo de Michel Temer (MDB), admite terceirização em atividades-fim, mas a regra não se aplica a a atividades públicas. Sentença A decisão da Justiça de Ribeirão Preto vale para todo o território nacional. No entanto, ainda cabe recurso por parte dos Correios ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15). Fonte: CUT Nacional
25/05/2022 De acordo com os últimos dados divulgados pela Drive/Poder360, o Brasil tem a quarta maior inflação entre os países que compõem o G20. Estamos sofrendo um dos maiores saltos de desigualdade em nosso país e a pobreza volta a crescer. A política econômica de Bolsonaro nos jogou neste buraco e tornou a vida do brasileiro cada dia mais difícil e muito mais cara. O governo quer botar a culpa em fatores externos, mas nós questionamos, por que nossa inflação é das piores em relação aos outros países? Chega de tantas desculpas e mentiras, nossa população já sofreu demais nas mãos deste desgoverno. Muita gente tem deixado o carro na garagem por dificuldade de abastecer. Outros abriram mão do fogão a gás e voltaram a usar lenha para cozinhar. São retrocessos atrás de retrocessos, Bolsonaro quebrou o Brasil. A FENTECT está no enfrentamento a este governo, por um país que coloque o povo em primeiro lugar! Fonte: Fentect
18/05/2022 Mais uma vez, Bolsonaro ataca os direitos dos trabalhadores brasileiros. Desta vez, ele quer mexer no FGTS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e reduzir o depósito mensal de 8% para 2% e multa para na demissão de 40% para 20%. Se aprovadas as mudanças planejadas pelo governo, o trabalhador vai receber metade do valor que receberia em uma eventual demissão. Fora isso, quer diminuir em 75% o valor depositado pelos empregadores mensalmente. Não restam dúvidas de que tais medidas são pensadas para beneficiar o empregador, em detrimento dos direitos dos empregados. É tirar dos mais pobres, para dar para os mais ricos!Não podemos aceitar esta postura de Bolsonaro em relação aos nossos direitos! A mentira agora é a mesma da reforma trabalhista, reduzir direitos para gerar empregos, o que não aconteceu nos últimos quatro anos e não vai acontecer agora! A FENTECT repudia essas mentiras para passar leis que prejudiquem os trabalhadores! Fora Bolsonaro! Fonte: Fentect
18/05/2022 18 de maio é o Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação, uma data para a celebração dos grandes feitos das comunicações no mundo. A nossa Empresa de Correios e Telégrafos, popularmente os Correios, foi criada em 1663 e é um símbolo da comunicação brasileira. Atendemos todos os municípios brasileiros, com mais de 100 serviços públicos para garantir os direitos básicos da população, como o acesso ao auxílio emergencial, principalmente em comunidades mais afastadas e vulneráveis, entrega de livros didáticos, apoio ao e-commerce em uma logística ampla, moderna e competitiva, além de saques e transferências em regiões que não dispõem de bancos. Apesar do papel essencial e estratégico dos Correios, integrando por meio da tecnologia os quatro cantos do país, e dos lucros que a empresa vem alcançando todos os meses, Bolsonaro segue querendo avançar no desmonte e na privatização. Vamos seguir resistindo contra os ataques e na defesa da nossa soberania e por um Correios público e de qualidade! Fonte: Fentect
18/05/2022 Dia 17 de maio foi Dia Internacional Contra a LGBTfobia, um dia importante de ser debatido na nossa sociedade! O Brasil é um dos países que mais mata pessoas por crime de homofobia no mundo. O secretário de Gênero e Diversidade da FENTECT, Marcio Cesario, afirma que vivemos em nosso país um clima de intolerância e ódio disseminado por pessoas que estão a frente do governo do nosso país e que isso ajuda a elevar a violência e os crimes por homofobia no Brasil. Segundo Marcio, "Não há espaço em uma sociedade desenvolvida e bem resolvida para esse tipo de ódio, temos que respeitar as escolhas individuais que são garantias constitucionais de todo indivíduo. O amor e respeito não podem ser pautados pela orientação sexual de uma pessoa, não podemos mais aceitar isso." A FENTECT reconhece todas as formas de amor e repudia todo e qualquer ato de violência e preconceito contra a comunidade LGBTQIA+ . Seremos resistência e luta por uma sociedade mais justa com mais direitos, mais amor e tolerância! NÃO SE CALE DIANTE DA VIOLÊNCIA! DENUNCIE! Disque 100. Fonte: Fentect
04/05/2022 A FENTECT realizou, na manhã do último 29 de abril, um ato em repúdio à visita de Bolsonaro e ministros à sede dos Correios, para reunião com o general Floriano Peixoto. Os diretores da Fentect Emerson Marinho, Amanda Corcino e Jacó estiveram presentes, junto com representantes do Sintect/DF e dirigentes de outras entidades sindicais, manifestando o repúdio dos trabalhadores dos Correios à visita de Bolsonaro. A Fentect deixa claro, que Bolsonaro e sua turma não são bem vindos nos Correios! Após inúmeras tentativas de privatizar e tirar o emprego dos trabalhadores, ainda tem o descaramento de realizar reunião com ministros junto a ministros e o presidente Floriano Peixoto, que desde que assumiu a presidência, ataca os funcionários e os Correios. Repudiamos mais esta tentativa do governo de avançar a pauta da privatização e deixamos claro que nossos funcionários não querem Bolsonaro em nossa empresa e repudiam essa visita. A Fentect segue firme na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e contra todos os retrocessos do governo Bolsonaro e os ataques à nossa empresa! Fonte: Fentect
04/05/2022 Para estreitar laços e compartilhar experiências em estratégias de luta contra o extremismo da direita nos Estados Unidos e no Brasil, representantes da Democratic Socialists of America (DSA – Socialistas Democráticos da América), serão recebidos por lideranças da CUT nacional na manhã desta quarta-feira (4), na sede da Central em São Paulo, à partir das 10h30. A delegação, composta por Kristian Hernandez, Ashik Siddique, e Sofia Cutler, membros do Comitê Executivo Nacional, além de outros integrantes desembarcou no Brasil em 28 de abril e já participou de várias atividades, entre elas, reuniões com lideranças do PT e encontros com representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), movimentos de juventude e movimentos negros e outros partidos de esquerda. De acordo com os integrantes da delegação, o objetivo também é de solidariedade ao movimento sindical, a movimentos sociais e partidos de esquerda no Brasil para fortalecer a luta contra o fascismo que, no Brasil, este ano, terá seu ápice nas eleições de outubro, dia em que o Brasil deverá escolher o que quer para os próximos anos – um governo democrático de olhar voltado para a classe trabalhadora e o desenvolvimento do Brasil ou a continuidade do projeto que vem destruindo o país nos últimos anos e penalizando a sociedade. A ação das lideranças americanas foi uma resolução da entidade, ainda no ano passado (2021) quando, ao avaliar os riscos que a democracia corre no Brasil, se comprometeram a construir laços mais fortes com a esquerda brasileira, sindicatos e movimentos sociais. DAS Fundada em 1982, a DAS atua na luta por democracia nos EUA, englobando desde a solidariedade a trabalhadores de empresas como a Amazon, Starbucks, McDonalds e outras redes que exploram trabalhadores e cerceiam direitos à organização até a disputa política e ideológica na sociedade. A DAS atuou de forma ativa para derrotar Donald Trump nas últimas eleições. São mais de 100 mil membros atualmente em todo o país. A DAS é uma organização política, sem fins lucrativos, financiada e administrada de forma democrática pelos próprios membros. É um movimento de massa que luta para transferir o poder da elite dominante para a classe trabalhadora, conquistando liberdade e controle democrático sobre todos os aspectos da sociedade. E a diversidade faz parte da composição da organização. De acordo com a entidade, 57% dos membros vivem em áreas urbanas, com idade média de 33 anos. Do total 65% são homens, 27% são mulheres e 10% ‘não-binários’, ou seja, que não se identificam nem como homens nem como mulheres. LGBTQUIA+’s são 32%. A organização milita em torno de questões de poder, como ele é distribuído e os efeitos negativos que a distribuição atual tem na sociedade. Fonte: CUT Nacional
04/05/2022 Lula e dirigentes das centrais sindicais Os presidentes da CUT, Sérgio Nobre, e das principais centrais sindicais do país exaltaram o ex-presidente das República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora. Para eles, só a candidatura e eleição de Lula podem recuperar o Brasil e retirar do poder o governo genocida de Jair Bolsonaro (PL). O presidente da CUT Nacional voltou a ressaltar que dentro de cinco meses os brasileiros terão a eleição de suas vidas e a tarefa que é tirar Bolsonaro e colocar Lula. “Nossa tarefa é tirar Bolsonaro e colocar Lula. Vamos transformar cada sindicato em um comitê de luta em defesa da democracia. Acolher o povo que está passando fome, porque a eleição deste ano, é a eleição que vai definir o Brasil para os próximos 20 anos. Essa será uma vitória do movimento sindical não só no Brasil, como no mundo”, declarou Nobre. A tristeza do povo brasileiro foi destacada por José Gozze, presidente da Pública - Central do Servidor. Segundo ele, os sindicalistas estavam ali, naquele momento, para fazer um Brasil mais alegre. “O Brasil está triste neste momento, por isso queremos dar um tchau a Bolsonaro. Queremos Lula lá, e para isso estamos em luta”, destacou. O secretário-Geral da Intersindical, Edson Carneiro, o Índio, foi enfático ao criticar Bolsonaro pela carestia, os preços dos alimentos e o desemprego. “Nós queremos sepultar essa tragédia da extrema direita e, por isso, apesar de qualquer diferença que tenhamos, é Lula , presidente do Brasil, para revogar o Teto de Gastos Públicos, as reformas Trabalhista e da Previdência, ter empregos. Viva o 1º de Maio e Fora Bolsonaro”. O golpe contra Dilma Rousseff, em 2016, a “puxada de tapete”, são motivos para lutar por um novo projeto para o país, declarou Luiz Gonçalves, o Luizinho representante da Nova Central (NCST). “Temos o dever de eleger um novo projeto e uma frente progressista para recuperar nossos direitos. Precisamos melhorar a nossa organização, os movimentos contra a carestia, e lutar também contra o modelo dos aplicativos que escraviza o motorista, o motoqueiro e o ciclista. Só nos organizando nos bairros defenderemos a democracia. Via Lula!, Viva a democracia e Fora Bolsonaro”, concluiu. O presidente da CTB, Adilson Araújo, citou a crise econômica por atinge o país e o povo, com os aumentos dos combustíveis, do gás de cozinha e o privilégio aos bancos privados dados pelo governo Bolsonaro com justificativa para mudar o rumo nas eleições. “Enquanto o povo passa fome, e nem consegue comprar um botijão de gás, nem tirar o carro da garagem, o Itaú, o Santander, o Bradesco e o Banco do Brasil bateram recorde de lucro de quase R$ 82 bilhões. O limite deles é a pílula azulzinha [viagra], o gel lubrificante, a prótese peniana”, disse se referindo às compras feitas pelos militares com recursos públicos. O presidente da UGT, Ricardo Path disse que as centrais estão unidas contra a carestia e em defesa do povo que está morrendo de fome, apesar de viver em um país onde se plantando tudo dá. “O Brasil é rico em agricultura, mas o povo está sem comer, sem cidadania, a política de valorização do salário mínimo foi perdida. Por isso precisamos ter uma voz unida, capaz de levar para todos os brasileiros, o grito de fora Bolsonaro e eleger quem está sempre no meio de nós. Vamos eleger Lula!”, conclamou Path. Outro dirigente sindical que responsabilizou Bolsonaro pela crise econômica do país foi Miguel Torres, presidente da Força Sindical. “O gás subiu 19% esta semana e isso afeta a população mais pobre do Brasil. Temos de mudar isso e lutar por mais saúde e o fim da carestia. Quem quer um governo que coloque o pobre no orçamento da União levante a mão”, pediu enquanto levantava a mão de Lula. Presidenta do PT afirma que crise econômica é responsabilidade de Bolsonaro Acompanhada do presidente do PT de São Paulo, o ex-ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a presidenta do PT Nacional do partido, Gleisi Hoffmann, agradeceu a acolhida no ato e destacou que o PT leva em seu nome a palavra “trabalhadores” e não é por acaso. “Aqui está a militância que coloca como prioridade a maioria da causa do povo brasileiro, em busca da qualidade de vida dos brasileiros, ao contrário do atual governo que só luta por seus interesses pessoais, ao confrontar o STF. É causa de muita tristeza não ter projeto para o país que convive com gás, gasolina e supermercado caros”, criticou Gleisi. Fonte: CUT Nacional
27/04/2022 Na semana em que se celebra o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, na próxima quinta-feira (28), a avaliação é de que o Estado brasileiro enfraqueceu as políticas públicas relacionadas a saúde e segurança em ambientes profissionais. Isso se dá, por exemplo, pelo processo de revisão das normas regulamentadora (NRs), desde 2019. Ou mesmo com a pandemia, já que há dificuldade de caracterizar a covid como doença do trabalho. O quadro se agrava com o crescimento do desemprego e da informalidade nos últimos anos, que fez crescer a chamada precarização. Essas foram algumas das reflexões feitas nesta segunda-feira (25) durante evento promovido pelo Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat), entre outras entidades. O procurador Luciano Lima Leivas, vice da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat, do Ministério Público do Trabalho), por exemplo, lembrou que o Brasil resiste à proposta de incluir saúde e segurança como princípio fundamental da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Foi a entidade que instituiu, em 2003, o dia mundial, em memória de 78 trabalhadores mortos na explosão de uma mina nos Estados Unidos, em 1969. Trabalho seguro Hoje, a centenária OIT, criada em 1919, tem quatro itens em sua declaração de princípios fundamentais: liberdade sindical/diálogo social, erradicação do trabalho forçado, erradicação do trabalho infantil e promoção da igualdade de oportunidades. O Comitê de Administração discute a inclusão de um quinto item, justamente o trabalho seguro e saudável. “Efetivamente, o governo brasileiro, como membro do comitê gestor, posicionou-se contra a inclusão desse princípio”, afirmou o representante do MPT. Internamente, o atual governo iniciou um processo de revisão das NRs. Segundo o procurador, o MPT mantém “olhar muito crítico ao que vem sendo desconstruído”. O Decreto 9.944, de 2019, por exemplo (Conselho Nacional do Trabalho e Comissão Tripartite Paritária Permanente) revogou incisos de outro decreto (7.602, de 2011), sobre gestão participativa. “O que temos hoje de Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho? Como pensar em formular uma política nacional sem a participação dos trabalhadores?”, questiona o procurador. Ele aponta ainda o que chamou de “engessamento” da inspeção do trabalho. Acidentes, doenças e óbitos Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social (Aeps), o Brasil teve 445.814 acidentes registrados em 2020, queda em relação ao ano anterior (586.857). Mas o número de doenças do trabalho saltou de 10.034 para 30.599. O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, mantido pelo MPT em cooperação com a OIT, apontam 571,8 mil acidentes em 2021, com 2.487 mortes ligadas ao trabalho. De 2012 a 2021, foram 22.954 mortes por acidentes no país. Durante o ato de ontem, realizado na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), foi lançado livro e lido manifesto que lembrou as 272 mortes em consequência do acidente ocorrido em Brumadinho (MG) em 2019. “Nós, trabalhadores do Brasil, não queremos mais morrer pelo trabalho”, diz o documento, lamentando a economia de gastos que visem a garantir um “processo produto seguro e saudável”. Combate à pandemia “Hoje, as pessoas estão sendo mortas. Não é por acaso que as pessoas estão morrendo”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto. “Não é normal nós termos mais de 662 mil pessoas mortas pela covid-19 no nosso país”, acrescentou, citando estudos segundo os quais pelo menos 450 mil dessas mortes poderiam ter sido evitadas com políticas adequadas de combate à pandemia. “Quantas vidas nós salvamos por nos colocarmos contrários à estratégia de imunidade de rebanho?” Ele também ressaltou a importância do SUS. Em nome do Fórum das Centrais, Luís Carlos de Oliveira, o Luisinho, (diretor da Força Sindical), afirmou que – além de fatores como o desemprego elevado e aumento da pobreza – com o negacionismo a pandemia se tornou “a maior causa de adoecimento e morte relacionada ao trabalho no Brasil”. “Deveríamos ter um governo preocupado com estas questões, (em vez de) desconstruir políticas de proteção”, criticou. O presidente do Diesat, Edison Flores, observou ainda que a covid fez aumentar também a incidência de problemas de saúde mental, como depressão e ansiedade. Fonte: CUT Nacional
27/04/2022 No 1º de Maio deste ano, as centrais CUT, Força Sindical, CTB, UGT, NCST, Intersindical - Central da Classe Trabalhadora, e Pública se uniram para propor reflexão, luta e para reivindicar emprego decente e desenvolvimento sustentável com justiça social, entre outras pautas fundamentais para o país voltar ao rumo do crescimento. Nada disso é possível com Jair Bolsonaro (PL) no poder, com ele, “a classe trabalhadora não tem futuro”, diz o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, que acrescenta: “Derrotar Bolsonaro e tudo o que ele representa é nossa grande tarefa”. Para Sérgio Nobre, essa é prioridade no Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, que este ano volta a ser presencial, e em todos os outros dias do ano até 2 de outubro, quando os brasileiros irão às urnas escolher o próximo presidente da República. O Ato Unificado do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora vai intensificar a luta por mais direitos e por um país mais justo, com uma política econômica que priorize o desenvolvimento com geração de emprego e renda para o país, ou seja, o oposto do que a dupla Bolsonaro/Paulo Guedes, ministro da Economia, vem fazendo desde 2019. É por isso que as eleições de 2022 são fundamentais para a classe trabalhadora e no 1° de Maio a tarefa principal é dialogar com os trabalhadores sobre o futuro do país, ressalta o presidente nacional da CUT. Segundo ele, a principal agenda da CUT e demais centrais sindicais neste dia será mobilizar a população e conscientizar sobre os problemas reais dos brasileiros – a volta da fome e da miséria, o desemprego, o aumento exorbitante dos preços dos alimentos e dos combustíveis, fatores que têm penalizado cada vez mais os trabalhadores e trabalhadores, em especial os mais pobres. “Este ano, 2022, é um ano histórico em que teremos as eleições das nossas vidas. É em outubro que vamos ter a oportunidade de mudar os rumos nefastos em que o Brasil se encontra. Vamos ter a oportunidade decidir o que o Brasil será nos próximos 20 anos”, reforça Sérgio Nobre. Mas não basta tirar Bolsonaro e eleger um presidente com compromisso com os direitos sociais e trabalhistas, é preciso eleger deputados e senadores que tenham o mesmo compromisso, alerta o dirigente. “Além de tirar o Bolsonaro de vez da presidência, temos de eleger candidatos que representem os interesses da classe trabalhadora, que saibam conduzir o país, que saibam o que o povo precisa. E defendemos a candidatura de Lula como a solução para salvar o Brasil e também a eleição de um Congresso Nacional que ajude na aprovação das pautas de interesse da classe trabalhadora”, destaca o presidente nacional da CUT. Imagem do Brasil em jogo A forma como o mundo hoje vê o Brasil é uma das piores da história. Até mesmo lideranças do setor empresarial avaliam e concordam que a imagem negativa do Brasil no mundo é um entrave para o nosso desenvolvimento. Isso gera problemas sérios para a classe trabalhadora. Visto como um país cujo governo é fascista, machista misógino, homofóbico e racista, que não respeita os direitos humanos e ainda por cima não só faz vistas grossas como incentiva a destruição do meio ambiente, o Brasil se torna um péssimo ambiente para negócios e investimentos. A consequência é menos empregos gerados, mais desigualdade social, a fome e a miséria. “A imagem do Brasil com Bolsonaro, hoje, lá fora, é de descrédito, é vergonhosa, de um país que não respeita direitos, que não se preocupa com a vida da população. Precisamos mudar isso, mostrando o que somos de verdade, um país que trabalha e que vai à luta”, pontua Sérgio Nobre. “Esse cenário mostra que precisamos de um governo popular, um estadista respeitado no mundo, como Lula é, que foque no desenvolvimento e também no combate à desigualdade, que respeite os direitos humanos e o meio ambiente para que possamos salvar o Brasil e para que voltemos a ser um país em que a população tem dignidade e em que a economia funcione”, complementa o dirigente. É unanimidade entre as centrais que realizarão o ato unitário que é urgente sair desta crise e avançar, que é necessário unir a força da classe trabalhadora para alcançar um futuro melhor. E esse é o espírito da celebração do 1° de Maio deste ano. “A união da classe trabalhadora em torno da luta por um Brasil melhor, mais justo, é o que o mundo precisa ver e o que vamos mostrar nesse 1º de Maio”, conclui Sérgio Nobre. Pautas No dia 7 de abril, as centrais realizaram o Congresso da Classe Trabalhadora (Conclat 2022), cujo resultado foi um documento – Pauta da Classe Trabalhadora – com propostas para o desenvolvimento do país e que serão abordadas e expostas ao público no Dia 1° de Maio, para consolidar o diálogo sobre o que país precisa para sobreviver. Entre elas: - Emprego e renda Este ano, o 1° de Maio traz como tema a “defesa do emprego, direitos, democracia e pela vida”, temas que dialogam diretamente com o que mais impacta na vida dos brasileiros, atualmente. Desde 2020, por causa das necessárias medidas de isolamento para conter o avanço da pandemia do coronavírus, a data vinha sido celebrada de forma virtual, porém com a mesma característica de denúncia e luta dos eventos presenciais. A cultura sempre esteve presente nas celebrações da data. Para as centrais, o Dia Internacional do Trabalhador é uma grande oportunidade de dialogar com a população sobre os problemas do país não somente por discursos políticos, mas também por meio da arte e da cultura, setores muito atacados por Bolsonaro. Além dos atos locais em todo o país, em São Paulo, será realizado o ato principal, na Praça Charles Muller (Pacaembu), a partir das 10h. Entre lideranças sindicais, políticas e religiosas, além de outras personalidades, estarão no palco das centrais grandes atrações como a cantora Daniela Mercury, que fará um show especial neste dia. Outra atração confirmada é um dos maiores nomes do samba brasileiro e importante liderança política, a cantora Leci Brandão. Também fazem parte da programação Dexter, Francisco El Hombre e DJ KL Jay, além de outras a serem confirmadas. O evento será transmitido ao vivo pelo Youtube e Facebook da CUT, das entidades filiadas e das centrais sindicais; e pelo Youtube da Rede TVT (Youtube.com/redeTVT) A TVT também transmitirá em sinal aberto pela TV, em São Paulo, no canal 44.1 e no ABC pelo canal 512 da Net. Fonte: CUT Nacional
27/04/2022 O número de alistamentos eleitorais realizados nos três primeiros meses de 2022 cresceu em relação às duas últimas eleições gerais no país, na faixa etária de 15 a 18 anos. De janeiro a março, o Brasil ganhou 1.144.481 novos eleitores. Já nos pleitos de 2018 e 2014, foram emitidos 877.082 e 854.838 novos títulos, respectivamente, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As novas emissões ocorrem em meio a uma campanha de mobilização promovida pela Justiça Eleitoral nas redes sociais. Celebridades como Anitta, Zeca Pagodinho, Whindersson Nunes, Juliette e também internacionais, como o ator norte-americano Mark Ruffalo, participaram do chamamento. De acordo com as estatísticas oficiais, até janeiro deste ano, o TSE registrava, no total, pouco mais de 730 mil títulos emitidos para jovens de 16 a 17 anos de idade. Para os adolescentes de 16 e 17 anos, o voto é facultativo. Para o cientista político e analista do TSE Diogo Cruvinel, o interesse recorde dos jovens pelo primeiro título se justifica por alguns fatores. “A Justiça Eleitoral sempre realiza campanhas de conscientização e incentivo ao eleitorado como um todo, em especial aos jovens, por meio da mídia e nas escolas. Neste ano, pela primeira vez, a campanha contou com a adesão espontânea de artistas e influenciadores, que dialogam diretamente com esse eleitorado, o que ajudou a impulsionar esses números”, avalia. Segundo ele, além disso, vivemos no Brasil um momento de acirramento dos discursos políticos, com uma maior polarização. “Esse cenário tende a incentivar os jovens a terem um maior engajamento e, por consequência, procuram participar mais ativamente do processo eleitoral. E, para tanto, é necessário ter o título de eleitor. A população tem se conscientizado cada vez mais sobre isso”, analisa. Prazo Em 2022, o cadastro eleitoral seguirá aberto até o próximo dia 4 de maio, data-limite para que o eleitor solicite o título, transfira o domicílio eleitoral e regularize eventuais pendências com a Justiça Eleitoral. Fonte: CUT Nacional
20/04/2022 Poucos dias depois do encerramento da maior edição do Acampamento Terra Livre (ATL) em seus 18 anos de história, acontece o chamado "dia do índio", oficializado no Brasil em 1943. A origem da data remete a um protesto feito por indígenas durante o Congresso Indigenista Interamericano, realizado entre os dias 14 e 24 de abril de 1940, no México. Antecipando que não seriam devidamente escutados em um evento comandado por líderes políticos brancos, os representantes indígenas de 47 países do continente fizeram um boicote: não compareceram nos primeiros dias do Congresso. Só em 19 de abril, seis dias depois do início, foram ao encontro e, com o impacto do protesto inicial, ganharam força nas discussões. Daí a escolha da data como uma das propostas finais do Congresso, então sugerida como “dia do aborígene americano”. O delegado brasileiro no Congresso, veja só, não era indígena. Mas sim um homem branco: o médico e antropólogo carioca Edgar Roquette-Pinto (responsável também por fundar a primeira rádio do Brasil, mas essa é outra história). Marechal Rondon - engenheiro, sertanista brasileiro e o primeiro diretor do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), que depois se transformaria na Fundação Nacional do Índio (Funai) -, foi quem convenceu Getúlio Vargas a instituir a data. Em 1943 o então presidente assinou o decreto-lei que estabeleceu o “dia do índio”. Índio ou indígena A folclorização, a homogeneização dos 305 povos existentes no país, a redução do debate sobre o tema a um dia no ano ou a ideia de que é simplesmente uma data para celebrar determinada harmonia fictícia estão entre as críticas de representantes dos povos originários ao chamado “dia do índio”. As clássicas atividades escolares que, no 19 de abril, estimulam crianças a pintar um indígena com dois riscos nas bochechas e uma pena na cabeça, celebrando a cultura nacional, é um exemplo do reducionismo produzido por estereótipos. Em uma fala durante o evento Mekukradjá – Círculo de Saberes: o Movimento da Memória, o escritor e educador Daniel Mundurku afirma que, apesar de serem ancestrais, as populações indígenas se tornaram visíveis no país apenas na década de 1970 e, de forma institucional, a partir da Constituição de 1988. Durante todo o tempo anterior, narra ele, um apelido recaiu sobre os povos indígenas como uma forma de invisibilização. Repetida à exaustão, a palavra “índio” foi incorporada por toda a sociedade brasileira, incluindo os povos a quem a alcunha é dada. “Nos anos 1970, quando a juventude começou a se perceber parte de uma sociedade maior, porque foi assim que começou o movimento indígena, ela usou esse termo 'índio' como uma forma de luta. Como uma forma de identificação daqueles que eram parceiros. Então essa palavra ainda é usada, e se é usada por uma liderança indígena, é nesse sentido”, diz Munduruku. O escritor lembra que o contexto é completamente diferente daquele em que a palavra é usada no sentido “do apelido, do desdém, do estereótipo, da ideologia”. Levando as mãos à boca para fazer o gesto, Munduruku afirma que “quando alguém olha para mim e diz ‘ah, ele é índio! Uh, uh, uh!’, a pessoa está me colocando numa classificação de menos humanidade. E aí a gente tem que brigar com isso”. “Índio” foi a palavra dada pelos colonizadores aos povos que viviam no continente americano quando Cristóvão Colombo aqui atracou, mais de 500 anos atrás, achando que estava nas “Índias”. Indígena quer dizer originário, aquele que estava ali antes dos outros. “Não estou falando do politicamente correto. Estou falando do correto”, ressalta Daniel Munduruku. “Palavra para nós tem sentido, tem alma, tem vida”. Acampamento Terra Livre tem edição histórica Encerrada no último dia 14, a edição 2022 do Acampamento Terra Livre, organizada pela maior instância de representação nacional dos povos originários do país, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), reuniu cerca de oito mil pessoas em Brasília. A realização anual no mês de abril não é à toa. Liderança do povo Guarani Mbya da Aldeia Morro dos Cavalos e coordenadora da Apib, Kerexu Yxapyry conta que, quando o ATL surgiu, em 2004, decidiu-se estrategicamente por fazê-lo próximo ao 19 de abril porque “no período do ‘dia do índio’ as autoridades estariam mais sensíveis às questões indígenas”. O movimento indígena questiona a data, seu nome e a suposta “celebração” que ela sugere. “Vamos para Brasília no mês de abril para dizer que ‘dia do índio’ não é dia de comemorar. Para que se comemore o ‘dia do índio’, é preciso demarcar nossos territórios”, enfatiza Kerexu, que é também coordenadora da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY). A demarcação de terras indígenas, paralisada durante o governo Bolsonaro, foi a principal reivindicação do ATL de 2022. A carta final da mobilização, que apresentou uma “plataforma indígena de reconstrução do Brasil”, ressaltou a importância de interromper um processo de “destruição e morte” que está em curso. Fonte: CUT Nacional
20/04/2022 Esta quarta-feira (20) é decisiva para os brasileiros e brasileiras manterem, ou não, a soberania do país em relação ao setor energético, e se vão pagar ainda mais pelas contas de luz. É que hoje o Tribunal de Contas da União (TCU) vai julgar o modelo de privatização que o governo de Jair Bolsonaro (PL) pretende aplicar em relação ao sistema Eletrobras. Num processo de venda cheio de irregularidades que podem dar prejuízos de, no mínimo, R$ 46 bilhões ao país, os ministros do TCU têm pedido ao governo federal mais informações sobre como se dará a saída da União como principal acionista da estatal. Em protesto contra a venda da Eletrobras, os trabalhadores e trabalhadoras do sistema farão um ato em frente à sede do TCU, a partir das 13 horas. PT entra com ações na Justiça contra venda da Eletrobras Para o Partido dos Trabalhadores (PT) a venda é um “assalto ao povo brasileiro” e, por isso os deputados federais do partido entraram com uma ação junto ao TCU onde denunciam a clara falta de transparência da operação e a omissão dos impactos da venda nas tarifas de energia. A ação foi enviada ao relator da pauta no tribunal, ministro Aroldo Cetraz. Já numa Ação Popular protocolada em Brasília, o PT pede a suspensão do processo e do levantamento de preço da privatização, que ignora as reservas de potência das usinas hidrelétricas, resultando em um valor muito abaixo do mercado, cerca de R$ 46 bilhões. Os parlamentares lembram que diversas instituições já apontam que haverá impactos negativos ao consumidor caso a privatização da Eletrobras ocorra. Eles citam, por exemplo, estudo de 2017 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que apontava que a proposta de descotizar as usinas – que consta no atual projeto de privatização – estabelecendo um regime comercial com negociação livre de preços, traria “um efeito perverso” sobre o custo da energia. Eles mencionam ainda estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), realizado em 2021, apontando que a privatização da Eletrobras acarretaria um aumento médio de até 6,5% ao ano nas tarifas de energia em todo o País. “Esse aumento representaria uma conta extra de mais de R$ 360 bilhões ao longo de 30 anos dos contratos de fornecimento, que serão pagos por todos os consumidores brasileiros”, destacam os petistas. A esperança de que o processo de venda da Eletrobras seja definitivamente cancelado vem do ministro do TCU, Vital do Rego, que disse em entrevista a CNN Brasil de que pedirá vista dentro do prazo de 60 dias, que é o que o regimento permite. “Até agora não recebemos o voto e a sessão está marcada para amanhã [hoje]. Não será possível analisar o voto a tempo.”, disse Vital à emissora de TV. O pedido de vista, segundo ele, será apresentado assim que o voto do relator, ministro Aroldo Cedraz, for apresentado. Mas até a tarde desta terça-feira (19), menos de 24 horas da sessão, o voto não foi lançado, ainda segundo a CNN Brasil. Entenda o prazo de privatização O governo Bolsonaro pressiona os ministros do TCU para que aprovem o relatório porque pretende colocar as ações da Eletrobras na Bolsa de Valores no mês de maio, período em que já começam as movimentações de campanhas eleitorais. O adiamento, portanto, coloca pedras nos planos de do presidente. No entanto, o processo de privatização só poderá ser concluído com a aprovação pelo tribunal. E é somente depois disso que o governo poderá vender suas cerca de 70% das ações da empresa. Com a privatização, o governo deixa de ser acionista majoritário e passa a ter 45%. A empresa ficará sob o controle do capital privado. Fonte: CUT Nacional
20/04/2022 As negociações trabalhistas feitas em março, segundo atualização do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mantêm a situação desfavorável de maioria dos acordos salariais abaixo da inflação. Praticamente 40% das campanhas acompanhadas no primeiro trimestre foram fechadas com reajuste inferior à variação do INPC-IBGE, indicador usado como referência no setor. Foram 31% equivalentes à inflação e 29% acima. Na média, a variação real dos reajustes é de -0,49%. Os resultados foram um pouco melhores na indústria, setor em que os acordos acima do INPC representaram 33,7% do total. No comércio, mais da metade (53%) das negociações tiveram reajuste equivalente à inflação acumulada nos 12 meses anteriores. Nos serviços, predominam os acordos com perdas (44%). Inflação segue em alta Apenas em março, segundo o Dieese, o resultado foi pior: 52% dos acordos salariais ficaram aquém da inflação. Apenas 14% das negociações tiveram ganho real. Em fevereiro, foram 55% de acordos abaixo do INPC. A variação média em março foi de -0,50%, ante -0,97% no mês anterior. Mesmo com inflação crescente, só 5,6% dos acordos previam parcelamento do reajuste. A alta inflacionária segue sendo um desafio para sindicatos, trabalhadores e campanhas salariais. Para categorias com data-base em janeiro, o reajuste necessário era de 10,16%. Subiu para 10,60% no mês seguinte, 10,80% em março e agora está em 11,73%. Em abril do ano passado, estava em 6,94%. Fonte: CUT Nacional
13/04/2022 O Dia Mundial dos Correios é celebrado em 8 de abril. A nossa luta é para que esse serviço continue sendo um patrimônio público dos brasileiros, pois é um direito assegurado pela Constituição. A pandemia da Covid-19 só reforçou a importância de uma empresa estatal, preocupada com o interesse público, e com uma função social e econômica fundamental para o desenvolvimento do país. Mesmo com os sucessivos ataques por parte de Fábio Faria e do desgoverno Bolsonaro, que sucateiam diariamente nossa empresa para justificar a privatização, continuamos a atender com qualidade a população brasileira. Por isso, a luta contra a privatização dos Correios precisa ser de todos! A FENTECT seguirá na luta em defesa dos direitos e por um Correios justo, público e de qualidade. A nossa empresa é uma das maiores da América Latina e fechou o ano de 2021 com o lucro recorde de R$ 3,7 bilhões, alcançando aumento de lucro pelo terceiro ano consecutivo! Precisamos estar juntos na luta para barrar o PL 591/21, que está no Senado Federal, e para impedir a venda desse importante patrimônio nacional. Diga não à venda dos Correios! Fonte: Fentect
13/04/2022 Cerca de 7 mil indígenas marcharam em Brasília, no dia 11, contra o Projeto de Lei 191/2020, de autoria do governo de Jair Bolsonaro, que autoriza a exploração em grande escala de atividades danosas ao meio ambiente em territórios já demarcados, como mineração, garimpo, atividades agropecuárias e construção de hidrelétricas. A atividade integra a agenda do Acampamento Terra Livre (ATL), que começou no último dia 4 e vai até esta quarta-feira (14), na capital federal. O percurso dos manifestantes incluiu o Ministério das Minas e Energia, onde fizeram o ato político “Ouro de Sangue”, chamando atenção para a violência e as violações de direitos sofridas pelos povos indígenas, sobretudo, com a chegada de Bolsonaro à Presidência. Com ele veio o apoio a garimpeiros e desmatadores por meio de discursos, ações e criação de políticas que fizeram explodir a devastação dos territórios, o desmatamento, a contaminação dos rios, as doenças, a fome e a morte entre os povos da floresta. O ATL, que tem apoio de movimentos sociais e personalidades, tem como objetivo pressionar o governo, o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e também representantes de governos estrangeiros para temas urgentes relativos à questão indígena, como a demarcação de terras, mas também ambientais. Na semana passada, as lideranças Sonia Guajajara, Eloy Terena, Elisa Pakararu e André Guajajara estiveram com o embaixador da Alemanha, Heiki Thoms, para falar sobre o apoio à agenda dos povos indígenas, o fortalecimento das suas organizações e a retomada de anúncios feitos na COP26, quando a Alemanha foi favorável a zerar o desmatamento de florestas tropicais e a direcionar recursos para povos indígenas no valor de 1,7 bilhões de dólares. Fonte: CUT Nacional
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