Sintect/JFA

01/09/2021

Estivemos em reunião com o Senador Antonio Augusto Junho Anastasia PSD/MG que nos recebeu para tratar do PL 591/21, a convite do Sintect/MG. Participaram da reunião Robson Silva Presidente do Sintect/MG, Gil carteiro Diretor do Sintect Uberaba, Geral França do Sintect JFA e Marcus Dellacqua da ADCAP Minas.

Em primeiro lugar, o senador falou que o movimento pró-reformas é muito forte no Congresso Nacional, independente da atuação ou não do atual Governo Federal e que no caso dos Correios há uma tendência de aprovação do PL 591/21 caso fosse colocado em votação nas próximas semanas. Acredita que o Senado possa impor umas salvaguardas no PL 591/21, por meio de emendas, para preservar algumas garantias dos empregados e a universalização dos serviços postais, por exemplo.

Ressaltou, no entanto, que pessoalmente não vê oportuna a privatização dos Correios, em razão da importância da ECT para o país e de que um eventual operador privado que assumir as funções dos Correios delegar a um segundo plano o papel de integração e social da ECT. Nesse caso também, acredita que os atuais operadores privados de Correios, ficariam desorientados sem um papel de regulador do mercado que a ECT exerce. Destacou também que a imagem do carteiro é muito positiva junto à população.

Considera importante que destaquemos junto às assessorias dos senadores, os serviços tipicamente de governo e que certamente não teriam a segurança e confiabilidade dos Correios, caso fossem prestados pela iniciativa privada, como por exemplo transporte de urnas eletrônicas, provas do ENEM, FNDE, etc. e que essa informação possa constar do material 10 Razões para não privatizar os Correios, e que recomenda que atuemos também nessa vertente junto às redes sociais dos parlamentares.

Não tem visto uma atuação mais assertiva da rede franqueada dos Correios contra o PL 591/21, pois acredita que os franqueados serão afetados com uma eventual privatização dos Correios.

Por fim, sugeriu que entrássemos em contato com o Senador Otto Alencar, líder do PSD no Senado, para reforçar a atuação do PSD em desfavor do PL 591/21.

01/09/2021

A partir desta quarta-feira (1º), o custo da energia subirá 6,78%. A conta ficará mais cara porque o governo aumentou em 49,6% o valor da bandeira tarifária que é paga a cada 100 quilowatts hora (kWh) consumidos

A proposta dos técnicos era aumentar o valor da bandeira vermelha patamar 2 em até 58% no custo da energia, aumentando dos atuais R$ 9,49 para R$ 15 para cada 100 kWh consumidos.

O presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) tentou adiar o anúncio do reajuste para depois dos atos golpistas que está chamando para o dia 7 de setembro para evitar desgaste em sua popularidade que está despencando.

Depois, chegaram ao reajuste anunciado nesta terça-feira (31) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para atender os anseios de Bolsonaro foi criada uma nova bandeira tarifária, que vale até abril de 2022. O alto custo pode evitar racionamentos e apagões, mas a justificativa da Aneel é a de que o novo reajuste é para fazer frente ao aumento dos custos decorrente do agravamento da crise hídrica.

O aumento não atinge a população de baixa renda beneficiados pela tarifa social. A população de Roraima também não será afetada. No estado continua vigorando a bandeira 2 vermelha, com o valor de R$ 9,49 a cada 100 kWh.

O novo valor, diz o governo, se deve aos custos de importação de energia e acionamento de usinas termelétricas, que já produzem a mais de R$ 2.000 o MWh (megawatt-hora). No período de setembro a novembro, o total desses custos será de R$ 13,2 bilhões, valores que precisam ser repassados para a tarifa.

Impacto na inflação

Os reajustes de energia vêm impactando fortemente os índices de inflação. Desde o início do ano, as tarifas de energia dos consumidores residenciais subiram, em média, 7,15%, e cálculos preliminares da Aneel apontam que as tarifas podem subir, em média, 16,68% em 2022, em plena disputa eleitora.

E a nova bandeira, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV) causará um impacto na inflação de 0,31 ponto percentual. Isso eleva a projeção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de setembro de 0,6% para 0,9%.

Fonte: CUT Nacional

11/08/2021

Num avanço da agenda do ministro da Economia, Paulo Guedes, a Câmara aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei que permite a privatização dos Correios. Todas as sugestões de alteração na proposta foram rejeitadas e o texto segue para análise do Senado.

O texto foi aprovado por 286 votos a favor e 173 contra. O governo prevê privatizar a estatal centenária no primeiro trimestre do próximo ano. Para isso, é necessário concluir a aprovação do projeto pelo Legislativo nas próximas semanas.

Oportunidade: Região da Calábria, na Itália, vai oferecer 28 mil euros a quem se mudar para seus vilarejos

A intenção do Ministério da Economia é se desfazer de 100% do capital da empresa. O projeto de lei permite vender o controle da companhia integralmente, no formato de um leilão tradicional. Ou seja, leva a empresa quem oferecer mais ao governo.

Estabilidade de 18 meses para funcionários

O relator do projeto, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), incluiu no seu texto um trecho que prevê a estabilidade de 18 meses para funcionários da estatal após a venda da empresa.

Além dessa medida, o texto estabelece as diretrizes para um Programa de Demissão Voluntária (PDV). Os funcionários que desejarem poderão pedir desligamento após 180 dias da privatização e manter o plano de saúde por um ano, mesmo período pelo qual receberia uma indenização.

O funcionário também poderia passar por um programa de requalificação para se preparar para voltar ao mercado de trabalho.

Associação de empregados critica aprovação

A Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), que têm feito forte oposição à privatização, criticou a aprovação do projeto. Em nota, criticou a formação da maioria governista na Câmara, que considerou sob "captura institucional".

A entidade sustenta que a privatização do serviço postal é inconstitucional e considera que não houve espaço adequado para o debate do projeto na Câmara.

"O projeto em questão tramitou ignorando questões fundamentais, como o fato de a própria PGR (Procuradoria-Geral da República) já ter reconhecido que uma eventual privatização dos Correios não poderia ser feita sem uma mudança constitucional", diz o comunicado.

Governo planeja concessão

A Constituição diz que compete à União “manter o serviço postal e o correio aéreo nacional”. Por isso, junto com a venda do controle dos Correios, o governo fará uma concessão do serviço postal, regulando por meio da Agência Nacional de Comunicações tarifas, tempo de entrega e outras exigências para os futuros controladores da empresa.

A proposta aprovada na Câmara ainda estabelece a exclusividade na distribuição de cartas e de outros objetos postais “universais” para a nova empresa por até cinco anos.

O projeto da Câmara define a obrigação do atendimento a regiões remotas e os serviços de interesse social, como a carta social. Além disso, proíbe o fechamento de agências que garantam a prestação do serviço postal universal em áreas remotas do país, conforme regulamentação posterior.

Tarifa social e mudança na Anatel

O projeto cria ainda uma tarifa social, “para atendimento aos usuários que não tenham condições econômicas de custear o serviço”. Os detalhes dessa tarifa não foram definidos.

O comprador levará os ativos e passivos dos Correios. O modelo difere dos planos para a Eletrobras e do que foi feito na BR, ex-subsidiária da Petrobras, baseados em operações no mercado de capitais.

Para garantir a universalização do atendimento, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será transformada em Agência Nacional de Comunicações (Anacom), que passará a regular também os serviços postais. Isso está previsto no projeto aprovado na Câmara.

Passivo de R$ 13 bi

Um estudo do BNDES calculou que a empresa tem passivo de R$ 13 bilhões. O ativo circulante e não circulante somam R$ 14 bilhões, segundo o último balanço dos Correios.

O governo ainda não tem valor previsto para a privatização, que dependerá do edital e de avaliação mais profunda das contas da estatal.

Encomendas não serão reguladas

O serviço de encomendas não será regulado. O serviço de entrega de correspondência é usado, por exemplo, para distribuição de contas como as de energia ou água e esgoto. Os Correios arrecadaram cerca de R$ 5,5 bilhões com essa atividade ano passado. Com encomendas, a receita chegou a R$ 11 bilhões.

Para o governo, há uma incerteza quanto à autossuficiência e capacidade de investimentos futuros por parte da estatal, o que reforça a necessidade da privatização. Ela precisaria investir R$ 2 bilhões por ano para se colocar no mesmo nível de seus pares. Hoje, ela aplica cerca de R$ 300 milhões por ano.

Correios: Ministro das Comunicações pede apoio de deputados e senadores para privatizar

— Tendo em vista que boa parte das atividades postais já é executada por uma rede mista, e que a atual crise fiscal esgotou a capacidade de o Estado investir em infraestrutura, já que os setores prioritários são saúde, educação, transporte e segurança, não há outro caminho a ser percorrido — disse o relator, Gil Cutrim (Republicanos-MA), ao defender a privatização.

O deputado disse que a defesa do interesse público não está ameaçada com a flexibilização do modelo de gestão dos serviços postais brasileiros.

— Com a entrada do capital privado, o choque de gestão e a introdução de padrões avançados de gestão da empresa que será imposta por parceiros privados, os Correios brasileiros poderão competir em pé de igualdade com as gigantes internacionais da área de logística, aumentando assim a eficiência da empresa — afirma.

Freixo questiona constitucionalidade

O líder da Minoria, deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), disse que o projeto é inconstitucional e que vai à Justiça contra a privatização.

— Um país com dimensão continental precisa ter uma política pública de comunicação, de direito ao serviço de correios. Os oito países que têm os serviços de correios totalmente privatizados, o tamanho deles somados é do tamanho do Mato Grosso. Querem aumentar o lucro de quem hoje vende pela internet — criticou.

As tarifas do serviço postal universal serão reajustadas anualmente considerando o índice de preços previsto no contrato de concessão, podendo incluir um fator de desconto.

O projeto estabelece que as tarifas serão transparentes e poderão ser diferenciadas geograficamente com base no custo do serviço, na renda dos usuários e nos indicadores sociais, para garantir o acesso de qualquer pessoa ou empresa ao serviço postal universal.

Fonte: O Globo

03/08/2021

A CUT e as demais centrais sindicais estão convocando todas as categorias de trabalhadores e trabalhadoras para atos em todo o país no dia 18 de agosto, dia em que a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, será marcada por greve de setor público municipal, estadual e federal em todo o Brasil, de acordo com o presidente da CUT, Sérgio Nobre.

Além da greve, a ação dos servidores contra a reforma tem pressão nas bases dos parlamentares e em Brasília. Nesta terça-feira (3), eles farão uma mobilização desde as primeiras horas da manhã na Esplanada dos Ministérios, com servidores de várias partes do país. Ao meio-dia, acontece a concentração no pátio do Museu Nacional e às 14h, uma grande passeata que dará visibilidade à luta contra a PEC 32.

Sérgio Nobre explica que a luta em defesa do serviço público é de todos e todas porque assim como as outras pautas afeta toda a classe trabalhadora. “Todas as nossas pautas mais urgentes como a luta contra as privatizações, em defesa do auxílio emergencial de R$ 600, por vacina já para todos e todas, em defesa do emprego, contra a carestia e a inflação, estão interligadas com a luta dos servidores porque afetam diretamente os trabalhadores”.

“Por isso, o dia 18 é um dia de mobilização nacional e em apoio à greve dos servidores contra a reforma Administrativa, que é ruim para o Brasil e para o povo brasileiro”, acrescenta Sérgio Nobre.

Segundo o presidente da CUT, as centrais sindicais já estão organizando os trabalhadores das diversas categorias para realizar atos, panfletagens, carreatas e até mesmo protestos, a exemplo das manifestações anteriores, que somadas levaram milhões de brasileiros às ruas contra a política do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), de desmonte do Estado e desrespeito à vida.

Sérgio Nobre afirma que é urgente a necessidade de o Brasil sair do caos em que se encontra, de negacionismo científico e econômico, já que o governo federal negligencia o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, que resultou na morte de mais de 556.886 mil brasileiros, e também o combate ao desemprego, que atinge quase 15 milhões de pessoas no país, à fome, que já atinge mais de 25 milhões de brasileiros e à inflação que penaliza os trabalhadores mais pobres.

“A situação do desemprego é chocante. Hoje temos 177 milhões de brasileiros em idade de trabalhar, mas somente 86 milhões estão ocupados. Quase 15 milhões estão desempregados. A maioria dos ocupados está trabalhando em empregos precários, fazendo bicos. Só 30 milhões têm carteira assinada”, pontua o presidente da CUT, se referindo aos últimos dados da Pnad do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados na sexta-feira (30).

Para Sérgio, o desemprego, a subocupação, o desalento, a informalidade e precarização no mercado de trabalho são fatores que além de deteriorar a qualidade de vida dos trabalhadores, também impede que o Brasil volte a se desenvolver - crescer economicamente.

Privatizações

Também pauta da mobilização do dia 18, a luta contra as privatizações denuncia os prejuízos e riscos iminentes com a entrega de riquezas e patrimônios públicos ao capital privado. São as empresas públicas estratégicas para o desenvolvimento do Brasil como a Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Federal, Correios, entre outras.

Sérgio Nobre cita como exemplo a privatização da Eletrobras, já aprovada e que, de acordo com vários especialistas, permitirá um aumento de até 14% nas contas de luz, além dos riscos de apagões, já que empresas privadas priorizam lucro acima de tudo e não têm compromisso em manter bom funcionamento do sistema.

No Amapá, em novembro do ano passado, um incêndio ocasionado por falta de manutenção em uma subestação de energia elétrica pertencente a empresa privada ISOLUX deixou 13 dos 16 municípios do estado sem energia elétrica durante vários dias.

Fora Bolsonaro

Também no dia 18, movimentos sociais que integram a Frente Fora Bolsonaro, farão atos em apoio à mobilização, exigindo o fim do governo de Bolsonaro. Para Sérgio Nobre, a unidade em torno das pautas é fundamental. “Se a gente quer emprego, renda, o fim das privatizações, quer derrotar a reforma Administrativa; se a gente quer vacina já, se a gente quer viver decentemente, Bolsonaro tem que sair”, diz o presidente da CUT.

7 de setembro

E no dia em que se celebra a independência do Brasil, 7 de setembro, quando tradicionalmente, os movimentos sociais promovem o Grito do Excluídos, este ano será realizado mais um ato #ForaBolsonaro.

Sérgio Nobre afirma que “a classe trabalhadora vai reforçar o Grito dos Excluídos com atos pelo emprego, pela democracia e pelo ‘Fora, Bolsonaro’.

Greve dos servidores reforça a mobilização do dia 18

Nas últimas quinta e sexta-feira (29 e 30/07), servidores das três esferas – municipal, estadual e federal – se reuniram virtualmente no Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público - Contra a PC 32, que teve como propósito principal traçar a estratégia de guerra contra a reforma Administrativa.

Entre as várias ações está a construção da greve do setor público no Dia 18 de agosto, Dia Nacional de Mobilização da Classe Trabalhadora. A categoria se reúne já a partir desta semana em assembleias para organizar o movimento que fará parte da mobilização em todo o país.

Também parte da estratégia para derrubar a proposta de reforma Administrativa, serão feitas ações para mobilizar vereadores e deputados estaduais com audiências públicas nas Câmaras e Assembleias Legislativas, além de moções contrárias à PEC. Entidades também farão visitas a prefeitos e governadores para reforçar o posicionamento contrário à PEC 32.

A pressão também será feira no centro do poder, sobre deputados federais, para que rejeitem à proposta, por meio das redes sociais, pela ferramenta Na Pressão, e por meio de campanhas nas bases eleitorais dos parlamentares (estados e municípios), denunciando tanto os prejuízos da PEC 32 como os deputados que votam contra o serviço público.

A luta contra a reforma Administrativa também contará com campanhas em meios de comunicação e nas mídias sociais.

Não à PEC 32

A luta dos servidores públicos contra a reforma Administrativa não é somente em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras, mas acima de tudo, em defesa do serviço público que será duramente prejudicado. A afirmação é de Pedro Armengol, diretor da CUT e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

“A reforma Administrativa é muito mais danosa à população do que aos próprios servidores. Na essência, a PEC 32 vai reduzir a capacidade do Estado em políticas públicas básicas como saúde, saneamento e educação. Tudo isso vai para o setor privado que não vai prestar serviço gratuito. Só quem pode pagar vai ter acesso e a maioria da população não tem dinheiro para pagar”, diz Armengol.

Retrocesso da PEC 32

Acaba com concursos para o setor público: menos servidores significa serviços mais precarizados;

Acaba com estabilidade de servidores: trabalhadores podem ser perseguidos e demitidos abrindo espaço para contratação de cargos que atendem ao interesse de um governante e não da sociedade;

Transfere atividades públicas para a iniciativa privada: serviços públicos básicos como a saúde ficarão nas mãos da iniciativa privada, com custos repassados à população, cuja maioria, não pode pagar;

Dá poderes ao presidente da República para reorganizar o funcionamento do Estado: sem discussão com a sociedade ou com o Congresso, o chefe do Executivo poderá interferir na organização dos serviços públicos;

Não combate altos salários: a PEC 32 não mexe com os chamados cargos de Estado – militares, juízes, desembargadores, diplomatas, que são os mais altos salários. A maioria dos servidores ganha, em média, R$ 3.816,00. No serviço municipal, o rendimento é menor ainda. Cerca de 75% ganham até R$ 3.381,00.

Impactos da Reforma Administrativa para a sociedade brasileira

Todos os prejuízos contidos na PEC 32 e os motivos para combater à reforma Administrativa foram detalhados no Manifesto do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público. Veja a íntegra aqui

De acordo com o manifesto, o desafio para o movimento sindical é rebater o discurso de que a reforma não afetará os atuais servidores públicos, dialogando e informando os trabalhadores sobre os efeitos nefastos e atuando no Congresso Nacional durante a tramitação e votação da PEC.

“Mais do que isso, construir fortes mobilizações para levar esse debate a toda a sociedade, na medida em que a precarização dos vínculos de trabalho no serviço público deverá levar a uma série de comprometimentos no atendimento aos trabalhadores e trabalhadoras em suas demandas sociais”, diz trecho do documento.

Fonte: CUT Nacional

03/08/2021

Na véspera da reunião marcada na Câmara dos Deputados para discutir a Projeto de Lei nº 591/2021 do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que abre caminho para a privatização dos Correios, o ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN), mentiu em rede nacional para defender a venda do patrimônio dos brasileiros.

A afirmação é da direção da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), que divulgou nota criticando duramente a fala do ministro em rede nacional de rádio e TV nesta segunda-deira (2).

Faria disse em seu pronunciamento que a privatização dos Correios “é a última oportunidade de garantir a sobrevivência dos Correios".

A nota da Fentect rebate: “O desgoverno Bolsonaro ataca a todo custo e ainda utiliza dinheiro público para propagar mentiras e destruir o patrimônio do povo brasileiro”.

O que você tem a ver com isso?

Faria disse que a empresa teve lucro de R$ 1,5 bilhão em 2020, mas que são necessários R$ 2,5 bilhões em investimentos todos os anos para manter a estatal competitiva.

O ministro das Comunicações disse ainda que os Correios devem ganhar "eficiência, agilidade e pontualidade" e podem expandir serviços no exterior com a privatização. Segundo ele, "o volume de cartas tem se reduzido dia após dia, enquanto a demanda por encomendas e investimentos em tecnologia e logística só aumenta".

Mais uma mentida, diz a nota da Fentect: “Os Correios já são premiados com diversos recordes. Somente a nossa empresa consegue integrar toda a região do país. Os Correios precisam de mais investimentos! A venda da nossa empresa só atende ao interesse escuso de um grupo político”.

“A privatização dos Correios não gerará mais emprego, a nossa empresa não ganhará mais eficiência, agilidade e nem pontualidade. É mais uma fake news descarada!”, diz trecho da nota.

De acordo com os sindicalistas, a privatização dos Correios gerará desemprego, o serviço postal será precarizado e passará a ser para poucos, assim como Bolsonaro tem feito com políticas públicas, ao contrário de outra afirmação do ministro no proncunciamento de que o governo bancará para quem não puder pagar.

Faria disse que o governo assumiu a responsabilidade de manter os serviços universais e que o texto em discussão na Câmara prevê uma tarifa social para quem tem dificuldade em pagar pelas entregas.

O que os Correios fazem pelos brasileiros?

Os Correios atuam em todos 5.570 municípios brasileiros fazendo entrega de correspondência e produtos, além de prestarem vários serviços à população em suas agências, como:

. emissão, regularização e alteração de CPF;

. emissão de certificado digital;

. entrada no seguro por acidente de trânsito (DPVAT);

. distribuição de kit da TV Digital;

. pagamento a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente em cidades pequenas que não têm agências bancárias;

. emissão de carteira de identidade, este no estado do Rio Grande do Norte;

. emissão de Carteira de Trabalho, em São Paulo;

. recadastramento escolar na cidade de Belo Horizonte, (MG) - esse serviço pode ser expandido.

Quais os impactos da privatização

Um dos primeiros impactos da privatização da estatal será na qualidade do atendimento, principalmente nas cidades do interior. Outro será a alta dos preços cobrados pelos serviços.

A razão é simples. A privatização acaba com o subsídio cruzado que permite que as cidades maiores, com maior movimento nas agências dos Correios, mantenham abertas as agências das cidades pequenas.

Já sobre os preços, todos sabem que as empresa privadas só visam o lucro, além disso não vão querer prestar serviços em locais distantes.

“A população dos grandes centros vai sentir mais a privatização no valor do frete, da entrega de mercadorias, que vai aumentar. Já a população das pequenas cidades vai sentir duplamente, na demora da chegada das correspondências e também no aumento dos preços”, diz o secretário-geral da Fentect-CUT, José Rivaldo da Silva.

Segundo ele, atualmente, as empresas privadas de entregas de mercadorias utilizam os serviços dos Correios para fazer chegar até a população que mora em locais mais distantes, pacotes de encomendas.

“Essas empresas não atravessam dois, três dias de barco o Rio Amazonas, tampouco atravessam de ônibus o sertão do país, para entregar uma encomenda. Sai mais barato utilizar os serviços dos Correios. Então, de certa forma, elas terceirizam a entrega para nós. Essas empresas não terão esse trabalho para entregar uma simples carta, sem pagamento de frete”, critica o dirigente, afirmando que a consequência imediata será o aumento dos preços.

Saiba mais sobre o projeto de privatização dos Correios

O projeto do governo Bolsonaro quebra o monopólio dos Correios para a entrega de cartas, telegramas e malotes, que ainda respondem por grande parte da receita da estatal (40%). As encomendas representam o restante.

Pela lei, mesmo que o plano da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, seja vender 100% da empresa, regras para universalização - a garantia de que correspondências cheguem a todo Brasil - devem constar na lei que irá regimentar o processo. Quem bancará esse custo?

A equipe da Economia quer publicar o edital de privatização dos Correios até o fim do ano e realizar a operação até março de 2022.

Mas, para aprovar o projeto o governo possivelmente terá que ceder em alguns pontos, principalmente em relação aos empregados dos Correios —uma das preocupações de líderes partidários.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou, no começo de julho, contra a privatização dos Correios. Segundo ele, a Constituição não permite a prestação indireta dos serviços postais e do correio aéreo nacional.

Fonte: CUT Nacional

03/08/2021

O acesso a medicamentos pela população de baixa renda no país está ameaçado sob o governo Bolsonaro. É o que avalia o Conselho Nacional de Sáude (CNS). Em nota divulgada na sexta-feira (30), o conselho alerta para os risco da extinção do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DAF/MS). O CNS também pede uma audiência com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para tratar deste assunto.

Caso a mudança ocorra, o DAF não estaria mais na estrutura da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), o que pode representar ameaças ao direito ao acesso racional aos medicamentos. “Dado o papel histórico e exitoso do DAF, além de sua potencialidade, sua extinção ou fracionamento em outras secretarias, atinge o papel estratégico do SUS em seu papel norteador na condução de políticas setoriais ligadas ao medicamento”, afirma a nota.

O DAF tem como um dos principais objetivos dar consequência ao que determina a Política Nacional de Assistência Farmacêutica – PNAF (Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 338/2004). Além disso, objetiva também ampliar o acesso a medicamentos seguros e efetivos e promover o uso racional dos medicamentos contribuindo para a integralidade e resolutividade das ações de saúde no SUS, por intermédio de programas, projetos e ações.

SUS é conquista histórica

A possível extinção do DAF é mais um episódio de ataque ao SUS no país, durante o governo Bolsonaro.

A luta dos brasileiros contra a ditadura civil-militar (1964-1985) resultou em conquistas históricas. Entre elas, a Constituição Cidadã de 1988, que garantiu direitos fundamentais aos cidadãos. Desses direitos, destaca-se o direito à Saúde, que acabou resultando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). “O SUS é uma das principais conquistas da redemocratização”, defende o médico sanitarista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP) Adriano Massuda.

Massuda apresentou, no último fim de semana, a conferência “Sistema Único de Saúde do Brasil: Os primeiros 30 anos e perspectivas para o futuro”, durante reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). “O Sistema Único de Saúde foi concebido pela sociedade civil como parte do “Movimento da Reforma Sanitária” contra a ditadura militar e desempenhou um papel extremamente importante na redemocratização do Brasil. Desde então, foi forte aliado do governo e da população brasileira”, disse.

Entre as conquistas, destaque para avanços significativos no sentido de promover saúde integral a todos, com redução da desigualdade, aumento da expectativa de vida e de outros indicadores de desenvolvimento, como redução da mortalidade infantil. No ano de concepção do SUS, em 1988, a expectativa de vida dos brasileiros era de 69,7 anos. Em 2018, subiu para 76,6. No ano de 2011, o SUS executou 24.600 transplantes. Em números totais, 190 milhões de brasileiros utilizam o SUS de alguma forma todos os anos, seja por vacinas, transplantes, ou atendimento direto.

Riscos

Destacados os pontos positivos do SUS, Massuda lamenta os caminhos mais recentes do sistema, que sofre de precarização, cortes e subfinanciamento. O receio é de retroceder e desmontar o SUS. O presidente Jair Bolsonaro é defensor da ditadura que assolou o Brasil por mais de 20 anos e adota uma postura de ataques ao estado de bem-estar social. Além disso, prejudica o financiamento do sistema e envereda por caminhos negacionistas, flertando até com movimentos antivacinas.

“Corremos risco de reversão das conquistas do SUS e de aumento das segregações e desigualdades no acesso a serviços de qualidade”, afirma em nota a SBPC. Massuda, entretanto, enfatiza que é possível superar as dificuldades e manter as conquistas que vieram da luta contra a ditadura. “O Brasil lutou contra a ditadura militar e essa luta resultou no SUS. Temos experiência de 30 anos de várias coisas que deram certo no SUS e que a gente precisa avaliar, reconhecer e aperfeiçoar para montar uma agenda de futuro”, disse.

Por fim, o médico destaca que para fortalecer o SUS, é necessário promover uma barreira de defesa em torno da ciência nacional; uma das áreas mais atacadas pelo governo Bolsonaro. “O fortalecimento do SUS passa por uma agenda de formação de profissionais de saúde de qualidade. Passa pelo desenvolvimento científico e tecnológico do nosso país”, finalizou.

Fonte: CUT Nacional

28/07/2021

O Tribunal de Contas da União (TCU) acusou a gestão Jair Bolsonaro de “omissão” e “hesitação” em assumir protagonismo no combate à pandemia de Covid-19. Ao avaliar o trabalho de núcleos criados para planejar respostas e mitigar efeitos da pandemia, o TCU concluiu que o governo “não vem exercendo a contento” suas atribuições de planejador central para elaborar cenários, identificar riscos e estabelecer ações.

As alegações estão em acórdão de 30 de junho, em processo relatado pelo ministro Vital do Rêgo. Segundo ele, o Congresso, por meio de suas comissões temáticas em funcionamento, deve debater medidas legislativas que possam melhorar o planejamento para futuras crises. O TCU encaminhará as conclusões à CPI da Covid-19 e demais comissões do Congresso para “subsidiar eventual debate de medida legislativa acerca do planejamento governamental para o futuro enfrentamento de crises dessa natureza”.

Trata-se de mais uma decisão do TCU que aponta para erros da gestão Bolsonaro no enfrentamento ao novo coronavírus e atinge, em especial, atribuição delegada ao general Walter Braga Netto, ex-chefe da Casa Civil e atual ministro da Defesa. “O que se tem observado é uma certa hesitação do governo central em assumir o protagonismo que dele é esperado na condução das ações de combate à essa grave crise de saúde, de sorte a bem coordenar a adoção de ações nas diversas áreas de atuação estatal e em conjunto com os demais entes federados”, afirmou o ministro.

Conforme o relator, o fenômeno é novo e carece de informações anteriores que possam nortear os gestores. O argumento foi apresentado pelo governo ao admitir não haver diretrizes específicas para a segunda onda de contágio.

Mas Vital do Rêgo ressaltou que essa não pode ser justificativa para abrir mão do planejamento: “Não se está diante de uma situação que inviabilize o processo de planejamento, vez que, em temas ainda desconhecidos, como é o caso da pandemia de Covid-19 e de suas consequências, pode o gestor público servir-se da elaboração de cenários possíveis e da avaliação e gestão de riscos”.

O processo avaliou a governança do Comitê de Crise do Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 (CCOP). Os núcleos, ligados à Casa Civil, foram criados no ano passado e ficaram sob a responsabilidade de Braga Netto. Integrantes da CPI da Covid planejam investigar a atuação do militar após o recesso parlamentar.

Ao prestar informações ao TCU sobre monitoramento de leitos disponíveis nos Estados, o Comitê de Crise alegou que se trata de atribuição do Ministério da Saúde. O tribunal, porém, alertou para a falta de articulação entre os órgãos: “Era de se esperar que tanto o CCOP, que dá suporte operacional ao Comitê de Crise, quanto o próprio Comitê, criado justamente para supervisão e monitoramento dos impactos da Covid-19, tivessem acesso e mantivessem registro dessas informações para permitir sua atuação”.

Fonte: CUT Nacional

28/07/2021

A luta pela saúde e vida dos trabalhadores e trabalhadoras é bandeira antiga da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT), que sempre entendeu a importância das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA). Para a entidade, a CIPA é um instrumento de luta e organização, mas também tem papel fundamental na melhoria da condição de trabalho dos brasileiros e brasileiras e está prevista na Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (NR5).

Os sindicatos precisam organizar as CIPAs para melhorar condição de trabalho e salvar vidas, afirmou a secretária de Saúde da CNM/CUT e diretora do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas (Sindmetal-AM), Maria de Jesus Marques de Almeida, que faz o alerta neste 27 de julho, Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho.

“Os números de acidentes ou de doenças do trabalho ainda são absurdos, mas se não fossem os cipeiros estes números seriam ainda piores. É importante que cada sindicato organize as CIPAs, para que possam atuar de forma forte e combativa para salvar vidas e direitos”, disse a dirigente.

A dirigente ressalta que o trabalho da CIPA é justamente promover a saúde e preservar a vida do trabalhador, atuando na “preservação da saúde e da integridade física de todos os trabalhadores e trabalhadoras, evitando acidentes e doenças decorrentes do trabalho, preservando a vida e promovendo a saúde”.

Saúde, acrescenta ela, não é “ausência de doenças”, mas um completo bem estar mental, social e físico, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

E esse conceito de saúde parece estar bem distante de acontecer no Brasil. De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre os países do G20, o Brasil ocupa a segunda colocação em mortalidade no trabalho, está atrás apenas do México (primeiro colocado), com oito óbitos a cada 100 mil vínculos de emprego entre 2002 e 2020.

Segundo a subseção CNM/CUT do Dieese, os acidentes de trabalho no ramo metalúrgico em 2019, mesmo com a pandemia, também cresceram. De acordo com o estudo, o crescimento de acidentes típicos decorrentes da atividade profissional foi de 2,6% em 2019, em comparação com 2018, e quase 17% em relação a 2017. Foram quase 36 mil acidentes.

Já os registros de doença do trabalho (as doenças profissionais produzidas ou desencadeadas pelo exercício do trabalho peculiar a determinado ramo de atividade) totalizaram 1.294 registros em 2019, variação negativa de 24,0% em relação a 2018.

Para o secretário-Geral da CNM/CUT, Loricardo Oliveira, é importante termos presente que a NR 5, onde está assegurado a CIPA, está em debate na comissão tripartite paritária e permanente e pode sofrer alterações.

“Além de uma CIPA que atua na prevenção em acidentes e na diminuição de doenças ocupacionais, é importante garantir a participação do sindicato nas informações sobre os acidentes de trabalho. A estabilidade dos trabalhadores e trabalhadoras eleitas para CIPA são itens fundamentais para saúde e segurança no local de trabalho”, afirmou.

Maria de Jesus acrescenta que defender a CIPA é defender os direitos da classe trabalhadora, como o direito básico de proteção à vida. Ela também destacou a melhoria na Lei 13.174/2001, que Institui as CIPAs.

Na pele

Além de ficar afastado por três anos do trabalho, 45 dias na cama e ter uma reabilitação dolorosa, o técnico mecânico, trabalhador na Aethra Sistema Automotivo, ex-cipeiro e agora dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem, Anderson Macio Gonçalves Diniz, sabe bem da importância da CIPA.

Anderson, que sofre até hoje com perda de movimentação no ombro, não teve muita ajuda da CIPA na época, mas assim que voltou ao trabalho se candidatou com cipeiro e hoje é dirigente sindical.

“Depois da minha reabilitação eu me candidatei na CIPA e ajudei bastante gente, principalmente por ter passado pelo acidente e sabendo o que um acidente faz na vida do trabalhador. Eu estou sempre na luta por segurança e saúde, é uma bandeira minha. Eu sei o que é isso”.

“Eu passei na pele, minha esposa teve que largar o serviço para cuidar de mim e além de sequelas no meu ombro esquerdo, tive que fazer duas cirurgias na clavícula para colocar pinos, fiquei com perda de força e movimentação na adução e abdução horizontal e vertical do ombro e ainda fiquei com traumas. Não quero isso para nenhum outro trabalhador”, contou emocionado o ex-cipeiro.

Outros dados

Segundo o Dieese, a Siderurgia lidera os casos de acidente/doença do trabalho, com 37,1% de participação em 2019, seguido do segmento Automotivo, com 24,0%, do segmento de Bens de capital, com 23,4% e do Eletroeletrônico, com 11,9% de participação. Juntos, os 4 segmentos concentram quase a totalidade dos acidentes/doenças do trabalho no ramo.

Fonte: CUT Nacional

28/07/2021

O Dia da Mulher Negra, celebrado em 25 de julho, este ano, tem um peso especial para a luta das mulheres negras por dignidade e melhores condições de vida. A pandemia do novo coronavírus acentuou as desigualdades na sociedade e no que se refere a essas mulheres o impacto foi ainda maior do que para o restante da população.

A data, chamada oficialmente de Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha faz parte das atividades do Julho das Pretas, mês em que a luta ganha visibilidade. No Brasil, pela Lei nº 12.987/2014, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a data também passou a ser o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Tereza de Benguela foi uma líder quilombola do século 18

E este julho, de 2021, é um mês de denúncia ainda maior sobre uma situação que já existia antes da pandemia e que a crise sanitária escancarou. A afirmação é de Juneia Batista, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT.

“Com a pandemia ficaram escancaradas a desigualdade e a condição da mulher, em especial das mulheres negras, periféricas que são as que estão morrendo e lutando para dar o que comer para seus filhos. E, mais que nunca, estamos levantando a voz para dizermos que essa situação não pode continuar”, diz a dirigente.

Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad-Contínua), mostra que o desemprego foi um dos fatores que mais as afetaram as mulheres negras (28,1% ), apesar delas representarem apenas 17,3% dos ocupados em 2020 – maior número por camada de desempregados no país.

Na pandemia esse quadro piorou. A taxa de desocupação subiu para 21,4% em 2021. Cerca de 700 mil mulheres negras ficaram desempregadas. Grande parte das que conseguiram se manter no emprego ainda amargam a condição de estar em trabalhos precarizados e com os menores níveis de renda.

De acordo com o levantamento, 48,4% das mulheres negras são assalariadas formais, 24,1% assalariadas informais e 22,1% trabalham por conta própria, ou seja, fazendo bicos. A renda média das trabalhadoras negras é menos da metade da média salarial de homens brancos. Enquanto elas ganham R$ 1.617, os brancos ganham R$ 3.540.

Esses números, aliados a outros fatores sociais, reforçam tanto o racismo estrutural na sociedade quanto o desafio do movimento sindical, movimentos de mulheres e movimentos negros no combate à desigualdade.

Para Anatalina Lourenço, secretaria de Combate ao Racismo da CUT, a mulher negra sofre com os piores índices possíveis, não só no desemprego, mas em relação à discriminação e a violência. Dados do Atlas da Violência 2020, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Nacional de Segurança Pública, mostram que em 2018, 68% das mulheres assassinadas no Brasil eram negras.

“Esses índices têm de servir de base para a construção de políticas públicas de proteção e combate à violência contra a mulher”, ela afirma a secretaria ressaltando que não se trata apenas de dados estatísticos e sim da vida das mulheres negras.

Rosana Fernandes, secretária Adjunta de Combate ao Racismo da CUT observa ainda que a causa dos piores índices é o racismo, o machismo a a questão classista - características que resultam, de fato, na violência contra a mulher negra

“A gente costuma falar sempre que não existe bala perdida e sim bala que é achada no corpo da mulher negra”, diz Rosana.

Descoberta pessoal

O processo de empoderamento e resistência da mulher negra não é uma tarefa fácil. Carmen Foro, Secretária-Geral da CUT, contou sua experiência em um programa especial transmitido pelas redes sociais da CUT e entidades filiadas, neste domingo (25).

Na Roda de Conversa Mulheres Negras em Defesa do Bem Viver, Carmen disse que as crianças nascem sem saber a cor da pele, chegam ao mundo sem noção das crueldades do ser humano.

“Todo dia me descubro uma mulher negra. Todos os dias vejo quanta diferença há em ser negra. E quando se é negra e pobre, isso dói muito mais”, disse.

Assim como para a maior parte das meninas e mulheres negras, o preconceito pela cor de pele, do cabelo, pela classe social torna a trajetória delas um tanto mais difícil – ainda mais quando se trata de mulheres e o machismo está envolvido.

“Me sentia objetificada e não tinha consciência disso”, disse Carmen, afirmando que hoje a luta é fazer com que as pessoas negras ser reconheçam e exijam o lugar na sociedade que lhes é de direito.

Ainda na live, a primeira vereadora negra eleita em Curitiba, Ana Carolina Dartora (PT), afirmou que essa crueldade é comprovada pela própria colocação das mulheres negras na pirâmide social brasileira.

“Estar na base da pirâmide social demonstra a violência que a gente sofre, a sub-representação política, a falta de políticas públicas. Somos as desempregadas ou precarizadas, e no trabalho doméstico ainda como um resquício do período da escravidão”, disse a vereadora.

Jaqueline Santos, consultora do Geledés Instituto da Mulher Negra, explica que o Brasil, historicamente, ainda continua em um processo de colonização e o racismo permeia todas as ações da sociedade.

Anatalina Lourenço diz ainda que o racismo organiza a sociedade e opera em diferentes instâncias, e que “este é o momento de discutir políticas necessárias para destruir a pirâmide e romper com o histórico de manter a mulher negras nesses espaços”, se referindo às piores condições de trabalho e renda.

Empoderamento

Exemplos de negros em lugares de destaque não são muitos mas devem servir de referências para a luta por igualdade. As Olimpíadas de Tóquio trouxeram dois emblemas para essa luta. Um deles é a tenista Naomi Osaka, filha de mãe japonesa e pai haitiano, que foi convidada a abrir os jogos de 2021.

Naomi é personagem que carrega bagagem no ativismo contra a discriminação racial. Também protagoniza passagens importantes em sua própria história como ter abandonar o torneio de Roland Garros após ser punida por não querer participar de entrevistas coletivas, que segundo ela não faziam nem bem à sua saúde mental. Sim, a tenista sofre de depressão e fala abertamente sobre isso.

“Eu já estou me sentindo vulnerável e ansiosa então pensei ser melhor exercitar o autocuidado e abandonar as coletivas...quando for a hora, realmente quero discutir formas de fazermos o melhor para os jogadores, imprensa e fãs”, disse ela no Twitter

Outro exemplo e motivo de muito orgulho para os brasileiros é a ginasta Rebeca Andrade que garantiu, neste domingo – dia da Mulher Negra – vaga em três finais individuais – no solo, no salto e no individual geral.

Ao som de o “Baile da Favela”, música de MC João, Rebeca causou furor nas redes sociais, que não se renderam ao encanto e a atitude da atleta, de 22 anos de idade.

Mas o Brasil ainda tem a prata no skate. Rayssa Leal tem apenas 13 anos de idade, um sorriso despretensioso, de aparelho nos dentes, que simboliza a esperança que toda criança negra deveria ter no país.

Natural de Imperatriz, no Maranhão, a jovem ganhou seu primeiro título em 2019. Incentivada pelos pais, ganhou uma prata no mundial de São Paulo, cidade em que durante muitos anos, o skate, esporte praticado, predominantemente por jovens de periferia, foi marginalizado.

Jânio Quadros, quando prefeito da capital paulista, em 1988, proibiu a circulação de skatistas na cidade, afirmando que se tratava de ‘coisa de vagabundo’.

Foi a prefeita Luiza Erundia, então do PT, que anos mais tarde não só revogou o decreto de Jânio como incentivou a prática do esporte. Tanto que recebeu, direto de Tóquio, um agradecimento de outro skatista brasileiro – Kelvin Hoefler – um agradecimento especial.

“Obrigado por acreditar no skate”, disse Kelvin, que também ganhou prata no street skate no Japão.

É prova de que simples ações do poder público podem render um futuro para os jovens negros e de periferia. Mas é um caminho ainda longo a ser trilhado.

“Em casa, a gente ensina a todo momento que nossos filhos têm que se amar, do jeito que são e o que mais dói é que vai chegar um tempo em que a gente terá de dizer que ele deverá ter cuidado na rua, que não pode se expressar de forma brusca porque será alvo da PM. O poder público que deveria proteger, é quem mais tira a vida dos nossos filhos”, lamentou Rosana Fernandes.

Fonte: CUT Nacional

21/07/2021

No último dia 10 de julho, enquanto o presidente da República, Jair Bolsonaro, participava de uma “motociata” em Porto Alegre, – como chama seus passeios de moto com apoiadores –, a diretora de Relações Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Loureiro Carvalho, via de perto os problemas enfrentados pelas mães solo com a falta do auxílio emergencial.

Assistente social e especialista em Gestão de Políticas Públicas na perspectiva de gênero e de promoção da igualdade racial, Paola participava de um drive thru solidário, promovido por organizações da sociedade civil, sindicatos e partidos políticos para arrecadar alimentos às comunidades da região, quando conheceu a história de Bruna Vitória de Marques.

Mãe de dois filhos e em situação de desemprego desde o início da pandemia no ano passado, Bruna buscava por alimentos após perder uma venda de doces na região. Sem comida em casa e com um aviso de despejo para os próximos dois dias, ela reconheceu Paola das redes sociais por seu trabalho em ajudar as famílias a acessar o auxílio emergencial e pediu ajuda. Àquela altura, conforme relatou à diretora, Bruna já tinha obtido na Justiça o direito ao auxílio emergencial. Mas, quase 13 meses depois da decisão, nenhuma parcela do benefício ainda constava em sua conta.

A Rede Brasileira de Renda Básica, que faz parte da campanha que cobra o auxílio emergencial até o fim da pandemia, conseguiu com que, na mesma semana, o auxílio fosse liberado para Bruna. E, por meio de sua história, lançou uma campanha pelas redes sociais à procura de outras mulheres na mesma situação. Em poucos dias, conforme descreve Paola em entrevista à Marilu Cabañas, no Jornal Brasil Atual, mais de 1.100 histórias semelhantes foram levantadas. Elas agora fazem parte de uma denúncia que será enviada nesta terça-feira (20), por ofício, ao Ministério da Cidadania.

A denúncia contra o governo

“Infelizmente a Bruna, como tantas outras mães, mesmo ganhando na Justiça não conseguiu fazer com que esse benefício entrasse na sua conta”, conta Paola. “E hoje estamos enviando por ofício ao Ministério da Cidadania essa listagem das mães solo, com cópia para a Defensoria Pública da União, o Conselho Nacional de Justiça e para o Ministério Público. Também estamos pedindo uma agenda com as mulheres do Congresso Nacional que lutaram por esse benefício dobrado para as mulheres mães solo para que elas também nos ajudem a cobrar do governo uma posição. É um absurdo deixar as mães solo, as únicas responsáveis pelo sustento dessas famílias, sem benefício em meio a uma pandemia que não acabou”, contesta.

Na primeira fase do programa, o auxílio emergencial teve o valor fixado em R$ 600, triplo da proposta original do governo federal. À época, parlamentares conseguiram com que o valor fosse duplicado para as famílias chefiadas por mulheres. Um ano depois do início da pandemia, em meio à chamada segunda onda da covid-19, o governo reduziu os valores do auxílio emergencial. Com o novo desenho, o benefício pago às mães solo caiu para R$ 375. Os problemas anteriores, contudo, se mantiveram.

Outros casos

O Jornal Brasil Atual também conversou com Amanda Francisco Moreira Miranda, mãe de três crianças e que perdeu o emprego em meio à crise sanitária. Moradora de Senador Canedo, na região metropolitana de Goiânia, ela teve de recorrer à Justiça três vezes, por meio da DPU, para conseguir acesso ao auxílio.

“Estou desempregada desde março do ano passado. Tenho todas as provas, carteira de trabalho não está assinada, tenho o distrato da prefeitura onde eu trabalhava. Mas eles alegam para mim que sou funcionária pública, por isso não tenho o auxílio. Acionei a Justiça, consegui pegar as cinco primeiras parcelas e o juiz já determinou que em dezembro pagassem as outras cinco parcelas e as extensões”, descreve. “Tive que acionar a Justiça novamente para receber as extensões. Agora, acionei de novo a DPU para ver se eu consigo pegar o auxílio de 2021, porque consta do mesmo jeito que estou trabalho. É triste demais e humilhante ter que viver de cesta básica dos outros, um colega ajuda, outro traz um leite. É difícil ver as crianças pedindo as coisas e não ter como comprar”, lamenta a mãe.

Governo alega ‘problema’ em dados do auxílio emergencial

De acordo com diretora, a situação de Amanda mostra que o governo Bolsonaro “não reconhece os efeitos da própria pandemia”. “Nós denunciamos isso. O governo justifica como um problema na base de dados. É sempre um problema no sistema, mas o governo não faz grande esforço para resolver. Porque, a partir do momento em que a Amanda apresentou os documentos, já se viu que ela não é funcionária pública, não tem como o sistema responder a mesma coisa porque já pagou as cinco parcelas, reconhecendo que ela não é mais funcionária pública. Não tem justificativa que caiba em uma situação como essa”, aponta Paola.

A falta de acesso se torna ainda mais grave, segundo a especialista, nos locais onde não há Defensoria Pública. “Porque ela não está em todas as cidades, então tem muitas mães precisando do auxílio emergencial e que não tem acesso nem à Justiça gratuita. Portanto, o governo está cometendo um crime contra as pessoas que vivem em uma situação social e econômica gravíssima. O governo repete a mesma análise errada que fez no ano passado”, adverte.

Fonte: CUT Nacional

21/07/2021

Desde que assumiu a presidência da República, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) “economizou” R$ 2 bilhões ao não recompor os salários dos servidores públicos, congelados desde 2017, e ao não repor os trabalhadores que se aposentaram ou saíram do serviço público. Este desmonte, iniciado no governo de Michel Temer (MDB-SP), com a implantação do Teto de Gastos Públicos, reduziu o número de servidores de 331,1 mil, em 2007 (governo Lula) para 208 mil, neste ano, e trouxe de volta problemas como a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a redução da fiscalização e das multas por crimes contra o meio ambiente, sonegação de tributos e segurança do trabalho, entre outras áreas prejudicadas. Veja no final do texto os órgãos públicos que mais vêm sofrendo desmontes.

E a situação deve piorar porque 70% dos servidores podem se aposentar nos próximos cinco anos, se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa for aprovada no Congresso Nacional, alerta o secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e diretor executivo da CUT, Pedro Armengol.

Para o dirigente, a não reposição dos servidores aposentados é um dos maiores entraves para um bom atendimento do serviço público. Nos últimos sete anos, se aposentaram 42,3 mil servidores. O total de inativos saltou de 384,2 mil para 426,5 mil, diz ele.

Sem a recomposição do quadro, ficam sobrecarregados os demais servidores que fazem o trabalho de dois, três, porque as demandas só aumentam, até por que a população cresce, acrescenta o secretário-geral da Condsef , Sérgio Ronaldo.

Tiro de misericórdia

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC ) nº 32, da reforma Administrativa, que ataca, principalmente, a estabilidade dos servidores e abre brecha para a contratação de um milhão de amigos de políticos, sem compromisso com o serviço público, pode prejudicar ainda mais o país e o povo, é tratada como o tiro de misericórdia no serviço público pelos dirigentes sindicais. Eles ressaltam a importância da estabilidade, uma garantia de que o servidor não será demitido se não se deixar pressionar pelos políticos de plantão.

Ao citar a lei, o dirigente se refere aos servidores Luís Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, que denunciou esquema de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin, e ao delegado Alexandre Saraiva, que denunciou a suposta venda ilegal de madeira, intermediada pelo ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Nenhum dos dois pode ser demitido pelo governo porque têm estabilidade. E denunciaram porque têm compromisso com o país, ressaltou o secretário-Geral da Condsef.

A estratégia do governo, prossegue o dirigente explicando o ataque ao serviço público, é dizer que o serviço público é ineficaz, criando uma ira da população contra a categoria, dizendo que tem quase 2 milhões de pessoas na fila do INSS, mas não diz que reduziu em 50% o quadro de servidores do órgão, o que sobrecarrega os demais trabalhadores.

Os dirigentes da Condsef ressaltam que este desmonte tem um impacto muito forte nas ações efetivas, como já vem sendo observadas na maioria das unidades de conservação sob proteção do Ibama.

Dado de levantamento do Centro de Sensoriamento Remoto e do Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), publicado pelo jornal O Estado de São Paulo, mostra que caiu 93%, a média de processos com multas pagas por crimes que envolvem a vegetação nos estados da Amazônia Legal, em 2019 e 2020 (gestão do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles), em comparação com a média dos quatro anos anteriores.

“Tem área de conservação que é do tamanho da Suécia e tem apenas um fiscal para a proteção do local. E não é só lá, na área trabalhista não tem fiscais suficientes para fiscalizar o cumprimento da segurança do trabalho. Em todas as áreas da administração pública federal o aprofundamento da desconstrução do Estado, prejudica demandas importantes do ponto de vista social para a população”, conclui Pedro Armengol.

A volta da fila de espera do INSS que tinha acabado com Lula e Dilma

A população é que sente na pele a falta de pessoal para o atendimento. O INSS, é um exemplo. Nos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, que valorizaram o servidor e melhoraram a prestação dos serviços públicos, os jornais pararam de dar manchetes sobre as filas enormes nas portas das agências do INSS com pessoas doentes, de muletas e com outros problemas esperando atendimento que nunca vinha.

Com Bolsonaro, a fila de espera por pedidos de benefícios voltou a atinge 1,8 milhão de pessoas.

Apesar de todo esse estrago para o povo e para o país, neoliberais comemoram a “economia” feita com a redução do quadro de serviços. O argumento falacioso é o de que os servidores ganham acima do que pagam as empresas privadas, fato já desmentido pelo Portal CUT, em reportagem que mostra que a média salarial da categoria, gira em torno de menos R$ 3 mil.

Servidores não são marajás

O Banco Mundial, segundo reportagem da Folha de São Paulo, admite que o Brasil não apresenta um número excessivo de funcionários públicos na comparação internacional, mas entra no jogo mentiroso de que o “problema” são as “vantagens” que eles têm em relação aos demais trabalhadores

“Estamos há cinco anos com salários e benefícios congelados, a inflação já bateu nos últimos 12 meses 8,5%. A média salarial no SUS é de R$ 4 mil a R$ 5 mil, e ninguém fala que o servidor não tem FGTS”, diz o dirigente comparando os tais benefícios ressaltados pelas instituições financeiras e mídia tradicional.

O fato, segundo todas as avaliações de servidores e seus representantes, é que o governo Bolsonaro vem a cada dia destruindo o serviço público com imensos prejuízos à população. Seu governo tem prejudicado deliberadamente pesquisas científicas essenciais; destrói a educação e a ciência, deixando universidades sem verbas para as contas básicas; acaba com o meio ambiente, não dando condições mínimas para o combate aos incêndios florestais; dificulta a fiscalização do Ibama e não deu verba neste ano, para a realização do Censo, responsável por pesquisas que norteiam as políticas públicas. Essas são apenas algumas das barbaridades cometidas por este governo em nome de uma política neoliberal econômica, com projeto privatista e que tira dos pobres e dá mais aos ricos.

Todos juntos contra o desmonte

Esse desmonte, que será ampliado se PEC nº 32 for aprovada, é um dos temas que serão debatidos no Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público Municipal, Estadual e Federal, nos dias 29 e 30 de julho. Serão ainda discutidas estratégias e formas de organizar uma mobilização nacional para derrotar a reforma Administrativa.

Uma das ações que os organizadores do encontro querem ampliar e espalhar por todo o país é ações como as que servidores do Rio Grande do Sul, já deram início. Eles estão realizando protestos contra a proposta da PEC 32, nas bases eleitorais dos deputados federais que são a favor e também dos que estão em cima do muro. O primeiro a ser exposto foi Osmar Terra (MDB), mais conhecido pelo negacionismo com relação a pandemia do novo coronavírus.

Levantamento mostra sucateamento dos serviços públicos

O Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do governo federal mostra que ministérios, fundações e agências reguladoras, além de órgãos como INSS, IBGE, Ibama e Incra, entre outros, têm a menor taxa histórica de reposição de funcionários que se aposentam. Na média dos últimos três anos, apenas 11,6 mil novos servidores foram contratados.

Com base nesses dados e da Secretaria do Tesouro Nacional, reportagem do jornal Folha de São Paulo, mostra que os gastos com salários e encargos com servidores federais ativos e inativos caiu para R$ 335,4 bilhões – R$ 2 bilhões a menos do que no início do seu governo.

Mas esta “economia” que começou há sete anos, fez o Ministério da Saúde, INSS, IBGE e Ibama perderam entre um terço e a metade dos servidores. Confira:

O INSS está com menos 50% de servidores;

O Ibama está com menos 40%;

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), menos 30%;

As universidades e institutos técnicos perderam 10% de seus quadros;

O IBGE não consegue concursados para áreas estratégicas, e desde 2018, a direção tenta abrir concurso para preencher 1800 vagas, sem sucesso.

Fonte: CUT Minas

15/07/2021

Cerca de 8,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras brasileiros passaram a dar expediente na sala ou em um quarto de suas casas por causa da pandemia do novo coronavírus. Estão em regime de teletrabalho, home office ou trabalho remoto, não importa a denominação, o certo é que esse contingente afastado do ambiente da empresa sente cada vez mais o peso do aumento das atribuições que são obrigados a cumprir por exigência de maus patrões.

Levantamento inédito do Ministério Público do Trabalho (MPT) revelou um aumento vertiginoso de denúncias de exploração dos trabalhadores em regime de trabalho em casa.

De acordo com o levantamento, entre 2018 e 2019 quase não houve denúncias sobre o teletrabalho, mas em 2020, quando vários governadores decretaram quarentena para tentar reduzir a disseminação do coronavírus, o índice saltou 4.205%, como mostra o quadro abaixo.

A maior incidência acontece nos grandes centros, com destaque para as capitais: São Paulo, com 407 denúncias (+ 16,1%); Rio de Janeiro, 181 denúncias (+7,1%); Porto Alegre, 108 denúncias (+ 4,2%) Brasília, 97 denúncias (+ 3,8%) e Belo Horizonte, com 76 denúncias (+ 3%).

As três empresas mais denunciadas pelos trabalhadores são a Almaviva do Brasil, Liq Corp S.A. e Correios.

Segundo a procuradora do Trabalho e Vice-Coordenadora Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do MPT, Carolina De Prá Camporez Buarque, os motivos das queixas dos trabalhadores mudaram. No início da pandemia, a principal reclamação era a de que empregadores se recusavam a colocar seus funcionários em teletrabalho, mesmo tendo que esta possibilidade fosse totalmente viável.

Hoje as principais queixas dos trabalhadores são:

1 - Excesso de jornada e sobrecarga de trabalho

Se antes o trabalhador era responsável dentro da empresa por, por exemplo, quatro demandas, hoje é obrigado a cumprir um número maior, o que acaba o obrigando a trabalhar mais horas para entregar o trabalho dentro do prazo.

2 - Falta de estrutura para trabalhar

Os maus patrões não pagam pelo uso da internet, nem energia. Além disso, não oferecem equipamentos como mesas, cadeiras, computadores, e todo tipo de material de escritório.

“Além dos custos extras com a compra de equipamentos e contas de internet, quem não tem como pagar por uma mesa ou cadeira melhores, acaba tendo diversos problemas de saúde causados por falta de uma ergonomia adequada”, diz a procuradora.

Segundo ela, a reforma Trabalhista de 2017, inseriu no artigo 75 da Consolidação das Leis do Trabaho (CLT), as alíneas de A a E, com previsões sobre a ajuda de custo para estruturação, como o fornecimento de equipamentos.

Quem arca com os custos do trabalho é quem obtém lucro com ele. Isto é a lógica da alteridade, que independe de lei expressa

- Carolina De Prá Camporez Buarque

3 - Direito de desconexão

“A vida profissional se confunde com a pessoal de modo permanente. O trabalhador praticamente fica sem direito a uma hora de almoço, as mensagens por whatsApp não respeitam horários de descanso e as reuniões são praticamente diárias e intermináveis. Isto afeta a saúde mental das pessoas”, afirma a procuradora.

4 - Mudança de vínculo empregatício

O artigo 6º da CLT, de 2011, diz que uma função realizada no ambiente do trabalho ou à distância, em domicílio, não afasta o vínculo empregatício.

“Hoje há controle informatizado das atividades do trabalhador, seja na hora em que ele faz login ao computador e sistema da empresa, seja respondendo a uma mensagem, sejam comparecendo a reuniões. Há um controle pessoal sobre toda a atividade desenvolvida, ainda que pelo uso de mecanismos tecnológicos e por isso ele continua sendo um empregado”, diz a procuradora.

O MPT tem investigado fraudes que buscam mudar de celetista para autônomos em situações de teletrabalho, podendo citar funções de teleatendentes, tradutores, jornalistas, secretariado, entre as denúncias.

Empresas podem definir pelo trabalho presencial ou remoto

A legislação, a partir da Medida Provisória (MP) nº 1046, diz que o empregador tem de avisar o trabalhador que ele passará ao teletrabalho com apenas 48 horas de antecedência. Ele também pode pedir o retorno ao trabalho presencial também com dois dias de antecedência.

“O trabalhador pode negociar a sua volta, ou não. Se ele considerar que as condições do trabalho presencial colocam em risco à sua saúde, em função da pandemia, é preciso dialogar com a empresa”, recomenda Carolina.

É preciso aprimorar a legislação

A procuradora do MPT diz que a legislação sobre teletrabalho precisa ir além da atual. Há situações, segundo Carolina, em que a saúde física e mental dos trabalhadores está em risco.

“Um exemplo é a violência doméstica a que muitas mulheres são submetidas. Se antes as vítimas podiam ficar horas longe do agressor e até mesmo ter contato com outras pessoas para denunciar a violência, hoje elas são praticamente prisioneiras, sem condições de saírem de casa”, diz.

Para Carolina, o Projeto de Lei (PL) nº 5581, de 2020, da Câmara Federal, é um avanço, mas alguns reparos precisam ser feitos. Um deles é sobre a fiscalização do trabalho, em virtude da inviolabilidade do lar.

“Não se pode adentrar a casa das pessoas para fiscalizar as condições de trabalho sem autorização prévia e isso pode camuflar muitas irregularidades trabalhistas que lá ocorrem”, explica a procuradora.

Confira como fazer denúncias ao MPT

Carolina De Prá recomenda que sejam registradas todas as trocas de mensagens, eventuais conversas, e registros fotográficos do ambiente de trabalho.

“Procurem seu sindicato, o MPT, busquem conhecer seus direitos e lembrem-se que o fato de estar em casa não afasta a incidência dos direitos trabalhistas”.

As denúncias ao Ministério Público do Trabalho podem ser feitas pelo Portal do MPT ou pelo aplicativo MPT Pardal.

Recomendações da Organização Mundial do Trabalho

Um documento da Organização Mundial do Trabalho (OIT) revela preocupação com o teletrabalho realizado em toda a América Latina. Estimativas preliminares da organização indicam que, no pior momento da crise, no 2º trimestre de 2020, nos países da região entre 20 e 30% dos assalariados, cerca de 23 milhões, estavam trabalhando em domicílio, durante a pandemia. Em 2019 este número era inferior a 3%.

O gráfico abaixo sobre o Brasil com dados da PNAD Continua e da PNDA Covid mostra que o trabalho em domicílio na primeira curva se manteve constante ao longo do ano, em torno de 5 % a 7% de todos os ocupados.

Já a segunda curva é mais elevada, de 13% (PNDA COVID), sendo inclusive superior (16%) entre os assalariados.

A diferença entre a primeira fonte é que na PNAD COVID , a proporção de assalariados trabalhando à distância supera a registrada entre os demais assalariados. A diferença entre os resultados é que a PNDA Continua pergunta o lugar onde normalmente as pessoas realizam suas tarefas, já a PNAD COVID pergunta se a pessoa estava efetivamente trabalhando à distância na semana anterior à pesquisa.

Segundo a Organização, “sem os controles adequados, trabalhar em casa pode levar a relações de trabalho que não reconhecem a dependência e, portanto, a aumentos no trabalho autônomo ou relações de trabalho disfarçadas”.

Para a OIT é preciso que haja acordo entre as partes; organização e horário de trabalho; segurança e saúde no trabalho; equipamentos e itens de trabalho; proteção do direito à privacidade dos trabalhadores e trabalhadoras ; dimensão de gênero e teletrabalho e relação de trabalho e cumprimento da legislação.

Trabalho em casa no Brasil

Cerca de 8,3 milhões de pessoas passaram a trabalhar em casa no Brasil. O dado que oscilou para mais ou para menos durante a pandemia, de acordo com um levantamento publicado no livro “A devastação do trabalho a classe do labor na crise da pandemia”, do Instituto de Economia da Unicamp.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2018, eram 3.850 milhões pessoas em teletrabalho, em 2019 saltou para 4.595 milhões, o que demonstra que a Covid-19 foi responsável por praticamente dobrar o número de pessoas trabalhando remotamente.

Fonte: CUT Minas

15/07/2021

A medida provisória MP 1.031, aprovada em 21/06/2021, votada às pressas pelo Congresso, trata da privatização da Eletrobrás. Uma gigante do setor elétrico que administra 48 hidrelétricas, 12 termoelétricas, duas usinas nucleares e uma solar. E teve, entre 2018 e 2020, um lucro de 30 bilhões. O governo alega que com a privatização o consumidor terá uma redução de 7,36% nas contas, o que é desmentido por especialistas, pois o setor irá para iniciativa privada que tem como principal objetivo remunerar os acionistas e dar lucro aos investidores. Segundo Luiz Puguelli Rosa, ex-presidente da Eletrobrás, haverá um aumento direto de 25% para o consumidor. E como toda indústria e serviços dependem de energia elétrica, esse aumento será inevitavelmente repassado ao consumidor. O Brasil está na contramão de países como EUA, Alemanha e China, onde esse setor não é aberto à iniciativa privada e capitais estrangeiros. Sendo isso típico de países subdesenvolvidos.

A privatização é ainda mais perversa com as classes sociais com menor poder aquisitivo, pois o texto, aprovado pela Câmara dos Deputados, desobriga a manter o Centro de Pesquisas Elétricas (CEPEL) e retira o programa de universalização do acesso à energia, como o programa LUZ PARA TODOS, reconhecido pela ONU como um dos maiores programas sociais do mundo. Como a energia deixa de ser um bem social e passa a ser exclusivamente uma mercadoria, restringe ainda mais o acesso da população de baixa renda, que ficará cada vez mais excluída. A tarifa social que garante desconto a pessoas de baixa renda e beneficia oito milhões de famílias será excluída.

Ainda haverá um grande impacto no meio ambiente com investimentos em termoelétricas e gasodutos, que aumentarão em 17,5 a 20 milhões de toneladas de CO2. Em 15 anos, será um total de 260 milhões de toneladas. Obras que passam por terras indígenas, sem o devido licenciamento ambiental. E ainda, segundo a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), 7.500 empregos serão comprometidos, ou seja, 7.500 postos de trabalho vão desaparecer, o que constitui uma violência social.

Pelo pouco que foi exposto, podemos ter a certeza de que a privatização nunca é boa para a população em geral e menos benéfica para a população com menor renda. Cabe a nós, enquanto trabalhadores, lutar e impedir que o patrimônio público seja entregue à iniciativa privada, expondo cada vez mais a população ao infortúnio de não ter acesso a serviços essenciais, para uma melhor e mais digna condição de vida.

Conceição Alves, diretora do Sintect/JFA

07/07/2021

Ignorando o lucro de R$ 1,5 bilhão no ano passado, o governo federal desde março, colocou os Correios, a Eletrobras e a TV Pública no Programa Nacional de Desestatização (PND), em que abre mão de ser o principal acionista, mas manteria em parte ações dessas empresas. Mas, agora em relação aos Correios mudou de ideia, e quer se desfazer de 100% do capital da estatal.

Na proposta original contida no Projeto de Lei nº 591, a União manteria para si uma parte dos serviços, chamada na proposta de “serviço postal universal”, que inclui encomendas simples, cartas e telegramas. O motivo é que a Constituição obriga a União a ter serviço postal e correio aéreo nacional.

Por isso, que para a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), a venda de 100% dos Correios é inconstitucional.

“O artigo 21 da Constituição prevê o monopólio da União sobre a exploração do serviço postal, tendo como entre outros motivos a confidencialidade das correspondências. Em função deste artigo da Carta Magna do país, o governo só poderia vender os 100% dos Correios por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e não por meio de um Projeto de Lei (PL), como fez o governo”, diz o secretário de Comunicação da FENTECT, Emerson Marinho.

Até mesmo a Procuradoria Geral da República (PGR) diz que o fim do monopólio da entrega de cartas pelos Correios é inconstitucional. O chefe da PGR, procurador-geral Augusto Aras, enviou ofício à ministra Cármen Lucia, do Supremo Tribunal Federal, pedindo que o STF considere em parte inconstitucional a proposta do governo de privatização dos Correios.

A PGR respondeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 6.635), requerida pela Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP). Leia aqui a manifestação da PGR.

A informação da venda de 100% dos Correios foi dada pelo o jornal O Globo, que ouviu o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord. Segundo ele, a venda total dos Correios será feita num leilão tradicional, "com abertura de envelopes". O comprador levará os ativos e passivos da companhia. O valor que o governo quer arrecadar com a possível venda não foi anunciado.

O governo além de vender toda a sua participação nos Correios, quer criar a Agência Nacional de Comunicações (Anacom), que deverá substituir a atual Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A nova agência irá regular os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais.

Para isso, a equipe econômica e seus aliados na Câmara correm para não comprometer esse plano, pois o projeto precisa estar resolvido até agosto para que o edital seja publicado até dezembro deste ano e a licitação ocorra em março de 2022.

O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), com apoio da base do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), deve colocar em pauta a votação da privatização dos Correios, entre os dias 12 e 15 de julho, antes do recesso parlamentar. O relatório do PL da privatização, do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), já está pronto.

O novo modelo de privatização da ECT difere dos planos para a Eletrobras e do que foi feito recentemente na BR Distribuidora, ex-subsidiária da Petrobras, baseados em operações no mercado de capitais de desestatização .

Luta dos Trabalhadores contra a privatização

Os trabalhadores estão articulando junto à bancada da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios para que conversem com os deputados do Centrão, base de apoio ao governo de Jair Bolsonaro, para que a proposta de privatização seja rejeitada pelo Congresso Nacional.

“ Hoje o cenário é desfavorável aos trabalhadores, mas estamos trabalhando para reverter este resultado, demonstrando para a população de que a privatização dos Correios trará prejuízos imensos ao país”, diz Emerson Marinho.

Fonte: CUT Nacional

30/06/2021

Os escândalos da compra superfaturada da vacina indiana Covaxin e as denúncias de cobrança de propina para compra do imunizante da AstraZeneca e a morte em decorrência da Covid-19 de mais de 514 mil pessoas no Brasil, muitas das quais poderiam estar vivas se o país tivesse começado a vacinar mais cedo, são mais do que suficientes para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) dar andamento ao superpedido de impechment contra o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL).

A afirmação é do vice-presidente da CUT, Vagner Freitas, que está em Brasília para acompanhar o protocolo do superpedido de impeachment, nesta quarta-feira (30), às 15h, e também a coletiva de imprensa às 16h e o ato público em frente ao Congresso Nacional, às 17h.

O superpedido é um ultimato ao presidente da Câmara para que dê andamento no processo de afastamento de Bolsonaro, diz Vagner. Somente da CUT, este é o terceiro ou quarto dos mais de 120 pedidos de impeachment que já foram entregues, complementa.

“Estamos unidos com movimentos sociais, os movimentos ligados ao centro da política – partidos de centro, de esquerda, centrais sindicais e frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo para pressionar Arthur Lira, que tem a obrigação e desengavetar as solicitações de impeachment porque o Brasil merece uma resposta”, afirma Vagner Freitas.

A CUT, centrais sindicais, partidos de diferentes linhas políticas e ideológicas, além de várias entidades dos movimentos sociais e da entidade civil, ao todo mais de 700 entidades e pessoas físicas, assinam o superpedido de impeachment de Bolsonaro.

Para Vagner, só o fato de Bolsonaro ter negligenciado medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, compra de vacinas, isolamento social já seriam motivos para destituí-lo. Agora, diz, ainda tem indicações de práticas de corrupção na compra de vacinas. .

Crimes contra a saúde não faltam e agora ainda tem crime de prevaricação de Bolsonaro, que sabia das denúncias de supertamento na compra da vacina Covaxin e nada fez. E é mais um motivo para o impeachment

- Vagner Freitas

Além de reunir todos os mais de 120 pedidos já protocolados da Câmara dos Deputados até o momento, o superpedido inclui como razão urgente para o impeachment os mais recentes acontecimentos investigados pela CPI da Covid no Senado, relacionados a supostos atos de corrupção nas negociações das vacinas Covaxin e AstraZeneca.

O ato

De acordo com Vagner Freitas, o ato político que simboliza a entrega do documento ao Congresso tem o objetivo de chamar a atenção da opinião pública para a urgência de afastar Bolsonaro do poder. “Para que o Brasil e o mundo saibam que para o país voltar a crescer, para gerar emprego, para que possamos sobreviver, e não sermos mais assassinados por esse governo, só com ‘fora, Bolsonaro’”, diz o dirigente.

Vagner reforça ainda que o ato de hoje também é uma preparação para o 3 de julho (#3J), próximo sábado, dia em que mais uma vez, CUT e movimentos populares vão às ruas para exigir o impeachment com bandeiras de luta urgentes, como auxílio emergencial de R$ 600, vacina para todos e todas, contra privatizações, contra reforma Administrativa e por mais empregos.

“É essencial para que haja o Fora Bolsonaro. Com o Congresso conservador que temos, a pressão do movimento é realmente essencial”, diz Vagner sobre a manifestação do próximo sábado.

Por isso, ele complementa, “CUT convoca seus militantes, sindicatos, trabalhadores e trabalhadoras - convoca o Brasil inteiro para ir às ruas, seguindo protocolos de segurança para gritar ‘fora, Bolsonaro’, o mais letal vírus que temos que extirpar do Brasil”.

Crimes relacionados no superpedido

Além de 21 crimes de responsabilidade já listados anteriormente, conforme disse o vice-presidente da CUT, serão incluídas as recentes denúncias de prevaricação na compra superfaturada da vacina Covaxin, que vieram a público na última sexta-feira (26), após depoimento dos irmãos Miranda à CPI da Covid no Senado.

Acusações de apologia à tortura, participação em atos antidemocráticos, incitação de motim entre classes armadas e crimes contra a saúde pública são alguns deles.

Veja a lista de crimes que constam no superpedido:

Crime contra a existência política da União

Ato: fomento ao conflito com outras nações

Crime contra o livre exercício dos Poderes

Ato: ameaças ao Congresso, STF e interferência na PF

Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso

Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas

Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo

Ato: disse que teria que “sair na porrada” com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid

Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário

Ato: interferência na PF

Ameaça para constranger juiz

Ato: ataques ao Supremo

Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais

Ato: omissões e erros no combate à pandemia

Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder

Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF

Subverter ou tentar subverter a ordem política e social

Ato: ameaça a instituições

Incitar militares a desobedecer a lei ou infração à disciplina

Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar

Violar direitos sociais assegurados na Constituição

Ato: omissões e erros no combate à pandemia

Crime contra a segurança interna do país

Ato: omissões e erros no combate à pandemia

Permitir a infração de lei federal de ordem pública

Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia

Crime contra a probidade na administração

Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral

Expedir ordens de forma contrária à Constituição

Ato: trocas nas Forças Armadas

Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo

Ato: mentiras para obter vantagem política

Negligenciar a conservação do patrimônio nacional

Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde

Crime contra o cumprimento das decisões judiciárias

Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia

Blindar subordinados em caso de delitos

Ato: não pediu investigação de suposta irregularidade na Covaxin

Reportagem da Folha de São Paulo, desta quarta-feira, lista ainda outros crimes praticados pelo presidente:

Provocar aglomerações e não respeitar protocolos de segurança ao cumprimentar pessoas;

incentivar o não uso da máscara e retirar a máscara de outras pessoas

Acusações sobre fraude eleitoral, sem apresentar provas (por exemplo, ao afirmar que a urna eletrônica não é segura e dizer que se Lula for eleito, será fraude)

Ameaças veladas sobre 2022 (mais uma vez ao citar Lula, se for eleito no ano que vem)

Desinformação sobre a vacina e máscara

Defesa do tratamento precoce da Covid-19 com medicamentos ineficazes

Falas incompatíveis com o cargo

Ataques contra a imprensa

Todas as ações estão previstas como crimes, de acordo com o Código Penal e com a Lei 1019/1950.

Quem participa do superpedido:

PDT

PSB

PCdoB

PSOL

ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia)

Coalizão Negra por Direitos

Ambientalistas, como Rafael Echeverria Lopes e Enilde Neres Martins

Movimento Brasil Livre (MBL)

Advogado Mauro Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República

Ex-aliados de Bolsonaro, como deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP)

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST)

União Nacional dos Estudantes (UNE)

Central dos Movimentos Populares (CMP)

Como funciona o impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados é o responsável por analisar pedidos de impeachment e cabe a ele encaminhá-los ou não. E não há um prazo determinado para isso. Caso dê andamento, são necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para autorizar o Senado a abrir o processo.

Iniciado o processo na outra casa, o presidente da República é afastado até o julgamento. Entra o vice-presidente em seu lugar. Se for condenado ao final do processo, por pelo menos 54 dos 81 senadores, perde o mandato.

Fonte: CUT Nacional

30/06/2021

A taxa de desemprego do trimestre móvel encerrado em abril de 2021 manteve o recorde da série histórica, iniciada em 2012, chegou a 14,7% e atingiu 14,8 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada nesta quarta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísitica (IBGE).

Entre os trimestres de novembro de 2020 a janeiro de 2021 e fevereiro a abril de 2021, mais 489 mil pessoas foram desligadas de seus postos de trabalho – aumento de 3,4%.

A taxa de subutilização, de 29,7%, atingiu 33,3 milhões de pessoas – aumento de 2,7% (mais 872 mil subutilizados) na comparação entre os dois trimestres.

A taxa de informalidade foi de 39,8% da população ocupada, ou 34,2 milhões de trabalhadores informais, fazendo bicos para sobreviver. No trimestre anterior, a taxa havia sido 39,7% e no mesmo trimestre de 2020, 38,8%.

A taxa de desalentados (5,6%), pessoas que desistiram de procurar emprego depois de muito tentar, se estabilizou e atingiu 6 milhões de trabalhadores no trimestre encerrado em abril, mas cresceu 18,7% ante o mesmo período de 2020.

A população ocupada (85,9 milhões de pessoas) ficou estável em relação ao trimestre móvel anterior e caiu 3,7% (menos 3,3 milhões de pessoas) frente ao mesmo trimestre de 2020.

O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) chegou a 48,5%, apresentando estabilidade frente ao trimestre móvel de novembro de 2020 a janeiro de 2021 (48,7%).

A população fora da força de trabalho (76,4 milhões de pessoas) ficou estável ante o trimestre anterior e cresceu 7,7% (5,5 milhões de pessoas) frente a igual trimestre de 2020.

O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado (exclusive trabalhadores domésticos) foi de 29,6 milhões de pessoas, com estabilidade frente ao trimestre anterior e queda de 8,1% (menos 2,6 milhões de pessoas) frente ao mesmo período de 2020.

O número de empregados sem carteira assinada no setor privado (9,8 milhões de pessoas) apresentou estabilidade em relação ao trimestre anterior e teve queda de 3,7% (menos 374 mil pessoas) frente a igual trimestre de 2020.

O número de trabalhadores por conta própria (24,0 milhões) subiu 2,3% frente ao trimestre móvel anterior (mais 537 mil pessoas) e 2,8% (mais 661 mil pessoas) na comparação anual.

A categoria dos trabalhadores domésticos (5,0 milhões de pessoas) ficou estável frente ao trimestre anterior, mas recuou 10,4% (-572 mil pessoas) ante o mesmo período do ano anterior.

Fonte: CUT Nacional

30/06/2021

As cinco grandes estatais federais do país — Banco do Brasil, Correios, Caixa, Petrobras e Eletrobras — demitiram mais de 111 mil trabalhadores e trabalhadoras entre 2015, quando estava em andamento o golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, e março deste ano. Como a direção da CUT sempre disse, o golpe foi contra os trabalhadores, as trabalhadoras e o Brasil.

As empresas que mais reduziram o quadro de trabalhadores foram a Eletrobras (-45,8%) — que acaba de ser privatizada pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) — e a Petrobras (-42%), que vendeu a Refinaria Landulpho Alves (RLAM) e segundo a Agência EPBR, de jornalismo e política energética, está ‘ofertando’ mais de uma centena de campos de petróleo localizados em terra nos estados do Amazonas, Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará, Espírito Santo e Alagoas.

De acordo com reportagem de Glauce Cavalcanti, Carolina Nalin e Gabriela Medeiros, do jornal O Globo, os dados sobres os desligamentos são do Panorama das Estatais, do Ministério da Economia.

Segundo a reportagem, esse encolhimento é puxado por uma combinação de fatores, que vão da orientação para redução do tamanho do Estado desde o governo Michel Temer (MDB-SP) até o agravamento da crise econômica nos dias atuais, que impacta a capacidade de investimento das empresas e leva o governo a recorrer à venda de estatais para equilibrar as contas públicas.

Mas, antes da pandemia do novo coronavírus agravar a crise, o projeto do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) já era vender o patrimônio do povo brasileiro, independentemente dos prejuízos que isso significa para o país e para o povo.

Em entrevizta dada ao PortalCUT no fim do ano passado, o petroleiro Roni Barbosa, secretário de Comunicação da Central, disse que a Petrobras havia demitido até o mês de outubro cerca de 20 mil trabalhadores próprios e outros 200 mil terceirizados e que essas baixas provocam um apagão de conhecimento.

E o custo para a população é alto, disse Roni, lembrando que esse “apagão” de pessoal na Petrobras aconteceu na década de 1990, quando a estatal ficou quase dez anos sem fazer concurso público, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e as consequências foram trágicas.

O engenheiro e diretor da Associação dos Empregados de Furnas (ASEF), holding do Sistema Eletrobras, Felipe Araújo, concorda com a avaliação de Roni e acrescenta que o que está por trás dessas demissões são os projetos privatistas do governo que demite os profissionais mais experientes, não faz concursos e derruba a qualidade do serviço prestado à população, tanto pela falta de equipes como pelo fim da expertise e do conhecimento que os mais velhos levam embora.

Com um serviço ruim, a população começa a reclamar e apoiar a venda dessas empresas, acreditando que a responsabilidade é do trabalhador e da trabalhadora e não do governo federal que não oferece apoio material e pessoal, para melhorar a qualidade dos serviços prestados, complementa o engenheiro.

Os representantes dos bancários também afirmam que as demissões afetam as operações das instituições financeiras e o dia a dia dos trabalhadores que permanecem nelas.

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) só entre o quarto trimestre de 2019 e março de 2021, o Banco do Brasil demitiu 5.314 trabalhadores.

De 2015 até hoje, o BB fechou 21.315 postos de trabalho, segundo a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Juvandia Moreira. “Você vê a sobrecarga de trabalho acontecer depois desses programas de demissão voluntária”, disse a dirigente ao Globo.

Fonte: CUT Nacional

23/06/2021

Em dia marcado pela violência policial contra povos indígenas em Brasília, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, recebeu carta da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), solicitando que a Corte reafirme o direito originário e refute o marco temporal. “O Supremo Tribunal Federal tem a chance de reafirmar na história constitucional brasileira o respeito aos direitos originários dos povos indígenas, reconhecidos pelo Legislador Constituinte. Portanto, solicitamos a Vossa Excelência que vote favorável aos povos indígenas por ocasião do julgamento da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 1.017.365/SC à pauta do Supremo Tribunal Federal”, diz trecho da carta.

O documento é assinado pela coordenadora executiva da Apib, Sonia Guajajara, e o assessor jurídico Luiz Henrique Eloy Amado, que se encontraram com Fux. Segundo Guajajara, o ministro do STF se colocou à disposição das lideranças para a manutenção dos direitos indígenas e contra a violação de direitos nos territórios

Invasão de terras indígenas

No Brasil existem atualmente 305 povos indígenas, que falam cerca de 274 línguas e 114 povos indígenas isolados e de recente contato, habitando 1.298 terras indígenas, sendo 408 homologadas e 829 em processo de regularização e/ou reivindicadas.

Neste contexto, os povos indígenas sofrem com várias demandas sociais: demarcação de suas terras, o alto índice de invasões por parte de madeireiros e garimpeiros ilegais, as queimadas criminosas, o alto índice de suicídio, desassistência à saúde e à educação específica, criminalização e encarceramento e mortalidade infantil, além do assassinato sistêmico de lideranças indígenas. “Todo esse contexto social está intimamente ligado ao conflito territorial, resultado do processo de perda de terra que se deu de maneira diferente em relação a cada povo”.

Direitos territoriais indígenas

Também hoje, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a retirada do PL 490/2007, que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A proposta altera o regime jurídico das terras indígenas e afeta processos de demarcação.

Por meio de nota pública contrária, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR/MPF), vinculada à Procuradoria-Geral da República, aponta ilegalidades. Entre elas, a criação do chamado “marco temporal” como condição para o reconhecimento dos direitos territoriais indígenas assegurados na Constituição.

Pela tese do marco temporal, os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988. Para o MPF, essa tese contraria a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O mesmo vale para outras propostas incorporadas ao PL 490, que também receberam parecer pela aprovação do relator da matéria na CCJ, deputado Arthur Maia (DEM/BA), na forma de um substitutivo.

Direitos indígenas

O PL 490 é mais uma entre as diversas “iniciativas legislativas e administrativas que visam suprimir ou reduzir os direitos indígenas”. É o caso da tentativa de atribuir ao Congresso Nacional a demarcação das terras indígenas, conforme a PEC 215/2000; a legalização de atividades agropecuárias e florestais nas terras indígenas (PEC 187/2016); e o enfraquecimento da política indigenista do Estado brasileiro (MP 870/2019).

Na nota pública, a Câmara de Populações Indígenas do MPF (6CCR) lembra que tem se posicionado reiteradamente pela inconstitucionalidade de quaisquer medidas que enfraqueçam a proteção às terras indígenas prevista no artigo 231 da CF. E afirma que as propostas legislativas discutidas no PL 490/2007 padecem dos mesmos problemas apontados em manifestações anteriores.

Fonte: CUT Nacional

23/06/2021

Os organizadores dos atos “Fora, Bolsonaro” devem se reunir para analisar as manifestações realizadas no sábado (19) no Brasil, onde mais de 750 mil pessoas foram às ruas, e no mundo e discutir as próximas ações pelo impeachment de Jair Bolsonaro (ex-PSL). No sábado, o país atingiu a triste marca de mais de 500 mil vidas perdidas para a Covid-19, o que aumentou ainda mais a revolta dos brasileiros.

“Bolsonaro é mais perigoso do que o novo coronavírus” e por isso é preciso ir às ruas para destituí-lo do cargo, alegam os organizadores e muitos dos participantes dos atos lembrando que o presidente e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello recusaram inúmeras vezes as vacinas oferecidas ao governo federal, como mostrou a CPI da Covid do Senado, que investiga ações e omissões do governo no combate à pandemia.

Para a maioria das pessoas, o presidente é responsável por parte das mais de 500 mil mortes de brasileiros durante a pandemia do novo coronavírus, pela fome, pela miséria e pela falta de investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e na geração de emprego e renda.

O gabinete paralelo ao Ministério da Saúde para o aconselhamento do presidente e o estímulo à adoção de remédios ineficazes contra a Covid-19, como a cloroquina e ivermectina, investigados pela CPI da Covid, além do estímulo a aglomerações e não uso de máscaras, a demora na compra de vacinas são algumas das indicações da culpa do presidente

A falta de vacinas, que tem provocado muitas mortes levou muita gente a ir às ruas lamentar as perdas de avós, pais, maridos, filhos, irmãos, tios e culpar Bolsonaro, como essa senhora de 90 anos que fez questão de ir às ruas de Recife com um cartaz onde escreveu que se Bolsonaro não tivesse rejeitado as vacinas, a filha dela estaria viva.

Outros protestaram na hora de tomar a vacina, como a jovem que levou um cartaz com as datas de mortes da avó, do pai e da mãe e escreveu "vacina já".

Os atos “Fora, Bolsonaro” deste fim de semana, organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo e pela Coalizão Negra, levaram às ruas, apesar do medo da contaminação, mais de 750 mil pessoas em 427 cidades do Brasil nas 27 unidades da federação e em 17 países no exterior. A maioria usou máscara e álcool em gel e a todo momento os organizadores alertavam para que mantivessem o distanciamento social.

As polícias militares não fizeram estimativas, mas na maioria das capitais os atos de sábado foram maiores do que os de 29 de maio. No Rio de Janeiro, por exemplo, o ato reuniu cerca de 70 mil pessoas, 20 mil a mais do que o ato de maio. Matérias nos sites das CUTs estaduais mostram que, em Porto Alegre, mais de 50 foram às ruas protestar, outras 6 mil estiveram nas ruas de Aracaju, milhares em Fortaleza, Recife, Salvador, Campo Grande, em Natal, entre outras cidades

Em breve, você confere em nosso site a manifestação em Juiz de Fora, com a participação dos trabalhadores ecetistas, juntamente com o Sintect/JFA.

Fonte: CUT Nacional

16/06/2021

Os brasileiros nunca passaram por tempos tão difíceis. O Brasil vem registrando os maiores índices de desemprego nos últimos anos,os preços dos alimentos, combustíveis, contas de luz e botijão de gás estão disparando e aliado a esse cenário trágico, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) não investe pesado em infraestrutura, nem em políticas sociais.

Com o país sem rumo, a população está desalentada, empobrecida, passando fome, sem uma renda mínima que garanta as despesas básicas como moradia, transporte e alimentação. Depois de 10 anos, o país voltou ao mapa da fome. Um a cada quatro brasileiros diz que a quantidade de comida na mesa foi menor do que o mínimo ideal nos últimos meses, durante a pandemia da Covid-19, revelou pesquisa Datafolha publicada no final de maio.

E para piorar, está ainda sem vacina. Em todo o mundo, a imunização está contribuindo para a reabertura total das fábricas, escritórios e lojas e, com isso, reaquecendo a economia.

Também nunca na história brasileira o índice de desemprego esteve tão alto. Se somarmos os 14,8 milhões de pessoas que desempregadas aos 6 milhões de desalentadas e mais as 33,2 milhões de subutilizadas, são 54 milhões sem trabalho decente. O recorde de desemprego no primeiro trimestre de 2021, foi divulgado no final de maio pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Quem perdeu o emprego sofre, além da perda de renda, com o aumento da inflação. Não é só a comida, está tudo mais caro. É um efeito cascata que destrói a renda das famílias. Só a conta de luz aumentou 5,37% no mês de maio e deve subir mais 20% com bandeira tarifária vermelha.

O preço do arroz subiu mais de 74%, as carnes 60% e os óleos 64%. Em média, a alimentação no domicílio subiu 23,5%. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a renda das famílias de um salário mínimo (R$ 1.100) a 40 salários (R$ 44.400),fechou maio em 0,83%, após ter ficado em 0,35% em abril. É a maior alta para o mês em 25 anos. Nos últimos 12 meses, o indicador acumula alta de 8,06%.

Apesar do aumento da inflação em especial dos preços dos alimentos, ser um fenômeno mundial, em função da parada de produção e da falta de produtos, o que encarece a oferta no Brasil tem nome e sobrenome: Paulo Guedes, o ministro da Economia do governo Bolsonaro.

De acordo com o economista da Unicamp, Marcelo Manzano, a piora da economia brasileira já vinha desde o governo de Michel Temer (MDB-SP) que seguiu a linha liberal de não interferência nos preços, mas é Guedes seu maior defensor.

“O governo deixou de fazer uma lição básica, não fez estoques reguladores de alimentos, que devem ser comprados quando seus preços estão em baixa e colocar no mercado com os preços em alta, para evitar aumentos ainda maiores”, afirma o economista.

Segundo Manzano, a falta de estoques reguladores aliado à desvalorização do real muito rápida, que provocou reajustes nos produtos importados no Brasil, gerou uma onda de aumentos de preços que atinge em especial os pobres.

“Os pobres consomem tudo o que ganham, principalmente em alimentos, mas um rico que ganha 20 vezes mais não consome 20 vezes mais comida”, exemplifica.

Corredores de supermercado, em São Paulo, quase vazios

A classe média também está empobrecendo e os mais pobres cada vez mais pobres. Pesquisas e estudos econômicos de diversos institutos comprovam que a economia brasileira só produz desempregados, famintos e concentração de renda com os ricos cada vez mais ricos.

“O resultado de toda esta catástrofe é o aumento da desigualdade social”, diz Marcelo Manzano.

A pesquisa “Bem-Estar Trabalhista, Felicidade e Pandemia”, da Fundação Getúlio Vargas (FGV Social ), divulgada esta semana confirma que aumentou a desigualdade social.

No primeiro trimestre de 2020, fase inicial da pandemia, o índice Gini estava em 0,642. No mesmo período deste ano subiu para 0,674, a maior da série analisada desde 2012. Pelo índice Gini quanto mais perto de zero maior é a igualdade.

A mesma pesquisa mostra que a renda média per capita caiu 11,3%, de R$ 1.122 foi para R$ 995. A renda média móvel, individual do trabalho caiu 10,89% no primeiro trimestre de 2021, frente a igual período de 2020. Entre os mais pobres, a baixa foi ainda maior, de 20,81%.

Segundo o economista, sem auxílio e com a pandemia diminuindo o nível de atividade econômica, principalmente no setor de serviços que emprega dois em cada três trabalhadores, sem apoio do governo, a inatividade é inevitável e sem emprego, a pobreza aumenta.

Falta de investimentos públicos prejudica recuperação econômica

Para Manzano, a patinação da economia brasileira, além da inflação em alta tem a ver com a falta de investimentos governamentais. Os bancos públicos, as estatais como Petrobras e Eletrobras já não investem como deveriam.

Numa senha privatista, com discurso liberal econômico, o governo federal coloca suas fichas em reformas que tiram do Estado seu papel social dizendo que o setor privado que irá investir.

Saiba por que com Lula era diferente

O governo Bolsonaro faz tudo ao contrário do que fez o governo Lula, em que os investimentos públicos em programas como Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família, infraestrutura, crédito para quem queria produzir e gerar emprego decente entre outros, alavancou a economia, fazendo com que o Brasil chegasse a ter o menor índice de desemprego, já sob o governo Dilma Rousseff, em 2014.

Em dezembro de 2011, primeiro ano de Dilma Rousseff, o país havia ultrapassado o Reino Unido e se tornado a sexta maior economia do planeta. Em 2010, chegara à sétima posição sob Luiz Inácio Lula da Silva, com alta anual de 7,5% – até hoje melhor resultado da série histórica iniciada em 1996.

Em janeiro de 2011, a taxa de desemprego era de 6%. Quando acabou o primeiro mandato de Dilma, em 2014, o desemprego médio foi de 4,8% - neste ano foi registrado o menor índice mensal da série histórica, 4,3% em dezembro.

Em 2015, já com o golpe sendo em andamento e crise produzida pelo cenário político, o desemprego médio anual registrado foi de 8,8%.

Em 2016, já sob o governo de Michel Temer (MDB), a taxa média de desemprego subiu para 11,5%.

“O problema disso é a concepção liberal, sempre que tem inflação, eles acham que é por causa do aumento da demanda e que a economia precisa puxar o freio e aumentam os juros. É outra paulada, os empréstimos ficam caros e a economia perde o vigor ”, diz o economista da Unicamp.

O economista questiona o crescimento em 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre deste ano, comemorado por Paulo Guedes, porque as bases estatísticas anteriores, muito em baixa, não servem para efeitos de comparação.

“Estamos numa ‘ draga’ muito grande. Os índices muito fracos e foram puxados pelas exportações de produtos agrícolas, as commodities que não geram empregos. Exportar minério de ferro e soja não dinamiza as atividades de serviços, setores essenciais para a atividade econômica. A verdade é que milhares de empresas faliram. É um padrão de crescimento muito ruim”, avalia.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNDA) do IBGE, mostra que de março de 2020, início da pandemia, até março de 2021, mais de 600 mil empresários perderam essa condição.

Para ele, muitas empresas faliram por que os bancos privados não se interessaram muito em fornecer empréstimos, mesmo com algumas garantias do governo porque rendem pouco a essas instituições financeiras.

“Isso é clássico. Nas crises o mercado financeiro privado encolhe os empréstimos . Quem socorre são os bancos públicos, o Banco do Brasil e a Caixa. Foi isto que fez Lula. Tanto o BB como a CEF cresceram muito porque ofereceram mais crédito”, afirma.

Fonte: CUT Nacional

16/06/2021

Falta apenas um voto para que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidam se os aposentados que fizeram contribuições maiores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), antes de julho de 1994, terão direito a pedir a revisão da vida toda, o que pode garantir um benefício maior.

A votação estava em cinco a cinco quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas do processo. Como a Corte é formada por 11 ministros, seu voto selará o destino da ação. Moraes havia afirmado que daria a sua posição até esta quinta-feira (17).

O que é a revisão da vida toda

A ação da revisão da vida toda pede que as contribuições feitas antes de 1994 sejam incluídas no cálculo da aposentadoria porque quem tinha melhores salários e contribuições maiores, antes desta data, acabou sendo prejudicado na hora de se aposentar.

Quem pode ter direito à revisão da vida toda

A revisão é válida para trabalhadores que se aposentaram após 1999 e não puderam computar no benefício os salários de contribuição anteriores a 1994. Isto porque em 1999 houve uma reforma da Previdência, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), que criou dois cálculos diferentes para efeitos de aposentadoria.

Para quem já era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999, ficou definido que a média do cálculo seria feita sobre 80% das maiores contribuições realizadas a partir de julho de 1994.

Já os trabalhadores que passaram a contribuir a partir de 27 de novembro de 1999, a regra definiu o cálculo sobre 80% dos mais altos recolhimentos desde o início das contribuições.

Tem direito, se aprovada, quem se aposentou a partir de 2011 até novembro de 2019, ano da última reforma da Previdência

A ação vale para quem se aposentou a partir de 2011 porque a legislação determina que ações contra o INSS têm um prazo de entrada de no máximo 10 anos.

Já na reforma da Previdência de 2019 caiu a regra de 80% das melhores contribuições, porém determinou que o cálculo deve ser feito pelo tempo total de contribuição, independentemente se o segurado contribuía com salários menores antes de 1994. A reforma de Bolsonaro impôs perdas aos segurados do INSS que precisam contribuir por mais tempo e reduziu o valor a ser recebido.

Fazendo as contas

A advogada do escritório LBS, Gláucia Alves Costa, alerta que é preciso que o aposentado peça para um especialista fazer as contas para verificar se é vantajoso pedir a revisão da vida toda. Dependendo do valor a ser ressarcido, não compensa pagar às custas de uma ação.

O aposentado também só terá direito ao pagamento retroativo a cinco anos, mesmo que tenha se aposentado com valor inferior ao que considera justo, há mais tempo.

Advogados contestam argumento do governo de aumento de gastos

O Ministério da Economia disse que a decisão favorável aos aposentados impactaria os cofres públicos em cerca de R$ 46,4 milhões em 10 anos. Esse valor seria o resultado de gastos derivados de R$ 3,6 bilhões no ano de 2020, acrescido de R$ 16,4 bilhões com os pagamentos de prestações passadas e mais R$ 26,4 bilhões com o pagamento de prestações futuras. No entanto, o governo não apresentou estudos que comprovem sua tese.

Diante da falta de provas, o ministro Alexandre Moraes atendeu ao pedido de advogados de suspensão do julgamento para que o governo apresente os estudos econômicos que comprovem o impacto que a decisão em favor dos segurados poderia trazer à União, principal argumento dos ministros que foram contra a revisão até o momento.

O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), entidade em defesa dos direitos dos pensionistas e que atua como “amicus curiae” (*) no processo contesta os argumentos do governo.

De acordo com a entidade, o alcance econômico da tese da 'revisão da vida toda' não chega a tanto, pois as ações revisionais contra o INSS só podem ser ajuizadas a partir de 10 anos do início do recebimento do benefício previdenciário que se pretende reajustar. Por fim, deve ser levado em conta o prazo de prescrição de cinco anos em relação às prestações em atraso.

O Ieprev também argumenta que a 'revisão da vida toda' só será vantajosa apenas e tão somente para o segurado que ganhava mais no início do seu período contributivo e menos nos períodos mais recentes, o que não costuma ocorrer no mercado de trabalho em que os salários costumam começar menores e vão aumentando ao longo da a vida profissional.

A votação no STF

O caso foi parar no STF depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o segurado tem direito à aplicação da regra mais favorável.

O INSS recorreu e a decisão depende do Supremo, após apresentação de parecer favorável aos aposentados, feita no início de maio, pela Procuradoria Geral da República (PGR).

A votação está sendo feita virtualmente. Só está faltando a decisão de Moraes, mas apesar dos votos, os ministros podem mudar suas decisões, enquanto durar o julgamento.

Até a última sexta-feira (11) votaram a favor da revisão da vida toda, o relator da ação, o ministro Marco Aurélio. Ele foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

Os cinco votos contrários foram dados por Kassio Nunes Marques, que foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Os ministros podem mudar os votos enquanto durar o julgamento.

Fonte: CUT Nacional

09/06/2021

Pressionada pela alta da energia elétrica, que subiu 5,37%, a inflação de maio chegou a 0,83%, a maior taxa para o mês desde 1996, quando atingiu 1,22%. O índice dispara e acumula alta de 3,22% no ano e de 8,06% nos últimos 12 meses, de acordo com dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta quarta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O gerente da pesquisa, Pedro Kislanov, explica a disparada no índice da energia dizendo que se deve a dois fatores:

1) Em maio passou a vigorar a bandeira tarifária vermelha patamar 1, que trouxe uma diferença grande em relação à bandeira amarela, que estava em vigor de janeiro a abril.

2) A série de reajustes que houve no final de abril em várias concessionárias de energia elétrica espalhadas pelo país.

A bandeira tarifária vermelha patamar 1 acrescenta R$ 4,169 na conta de energia a cada 100 quilowatts-hora consumidos.

Também subiram os preços de água e esgoto (1,61%), gás de botijão (1,24%), gás encanado (4,58%), gasolina (2,87%), gás veicular (23,75%), etanol (12,92%) e o óleo diesel (4,61%).

As carnes, que subiram 2,24% e continuam a subir, acumulam aumento de 38% nos últimos 12 meses.

Para Kislanov, o aumento das carnes é um dos fatores que explicam por que comer fora de casa ficou mais caro. A alimentação fora do domicílio teve alta de 0,98% em maio e, no mês anterior, havia subido 0,23%. As altas do lanche (2,10%) e da refeição (0,63%) contribuíram para o aumento. Em abril, os dois itens tiveram queda em seus preços.

Todas as áreas pesquisadas no IPCA tiveram inflação em maio. A maior variação foi registrada na região metropolitana de Salvador (1,12%), que foi impactada, principalmente, pelas altas nos preços da gasolina (8,43%) e da energia elétrica (10,54%).

Já a menor variação ocorreu em Brasília, que teve inflação de 0,27%, influenciada pela queda nos preços das passagens aéreas (-37,10%) e das frutas (-10,68%).

INPC sobe 0,96% em maio
Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de maio teve alta de 0,96%, acima do resultado de abril, quando havia registrado 0,38%. O resultado de maio é o maior para o mês desde 2016, quando registrou 0,98%.O índice acumula, no ano, alta de 3,33% e de 8,90% em 12 meses. Em maio de 2020, a taxa foi de -0,25%.

Kislanov explica que o impacto da energia elétrica é maior no INPC (0,28 p.p.) do que no IPCA (0,23 p.p.), o que pode justificar a maior variação do índice. “A energia elétrica tem um peso muito grande entre as famílias de menores rendas. Além disso, também pesou bastante o aumento da gasolina (0,15 p.p.) e das carnes (0,09 p.p)”, diz.

Os produtos alimentícios subiram 0,53% em maio enquanto, no mês anterior, haviam registrado 0,49%. Já os não alimentícios subiram 1,10%, após variarem 0,35% em abril.

Todas as capitais pesquisadas tiveram inflação em maio, com destaque para Salvador (1,25%), que foi impactado pelas altas da energia elétrica (10,63%) e da gasolina (8,43%). Já o menor índice foi observado em Brasília (0,41%), influenciado pelas quedas nos preços das passagens aéreas (-37,10%) e das frutas (-11,63%).

Fonte: CUT Nacional

09/06/2021

Sob a gestão do banqueiro Paulo Guedes, o Ministério da Economia vem atuando para esvaziar os fundos de pensão fechados, aqueles patrocinados por empresas privadas, estatais e órgãos públicos para seus empregados. O objetivo é facilitar a transferência, para a gestão de bancos e seguradoras, de mais de R$ 1 trilhão acumulado pelos 290 fundos de pensão fechados existentes. Sessenta e três por cento deste patrimônio pertencem aos fundos patrocinados por empresas estatais e entes públicos.

O negócio é apetitoso. Os bancos cobram uma taxa de administração média de 1,25% ao ano sobre o patrimônio de seus planos de previdência privada, os VGBL e PGBL. A gestão do R$ 1 trilhão dos fundos fechados lhes renderia R$ 12,5 bilhões ao ano, a uma taxa de administração de 1,25%.

A Reforma da Previdência de 2019, proposta por Bolsonaro e aprovada pelo Congresso Nacional, deu um passo decisivo a favor dos bancos. O poderoso lobby do sistema financeiro conseguiu incluir na Constituição Federal a possibilidade de administrar os planos de previdência dos servidores públicos, que tendem a ser os maiores do país em alguns anos. Para concretizar este passo, falta apenas alterar as leis complementares 108 e 109 de 2002, que regem a previdência complementar. É o que está sendo gestado pelo Governo.

As alterações, no entanto, não se restringem aos planos de previdência dos servidores. O governo aproveita para atacar também os planos patrocinados por empresas públicas ou de economia mista – caso da Previ, Funcef, Petros, Postalis e outros, que são os maiores em patrimônio.

Dentre as maldades em ebulição, está a possibilidade de os participantes optarem pelos fundos de pensão existentes ou por outros que sejam oferecidos por bancos aos quais as empresas patrocinadoras tenham aderido. Querem abrir a porteira para os bancos entrarem, em prejuízo dos participantes, que não teriam qualquer interferência na gestão de seu patrimônio, da sua aposentadoria e de seus direitos.

O patrocinador público poderia, ainda, levar o plano de previdência de seus funcionários para uma entidade patrocinada por empresa privada, que não seja obrigada a cumprir a paridade de representação nos órgãos de governança com determina a Lei Complementar 108. Neste caso, a empresa patrocinadora teria a maioria do conselho deliberativo e decidiria tudo conforme os seus interesses, podendo inclusive mudar regulamentos, contribuições e os direitos dos participantes à sua revelia.

Hoje, o que garante algum grau de proteção aos participantes é a gestão paritária conquistada a duras penas em fundos como a Previ e Funcef, onde os trabalhadores elegem a metade da diretoria e dos conselhos deliberativo e fiscal. É esta proteção que o atual governo quer destruir, para facilitar a destruição dos planos de previdência e a transferência de centenas de bilhões de reais para a gestão dos bancos.

Não é só o governo que ataca os direitos dos trabalhadores. A proposta de mudança tem origem no IMK (Iniciativas de Mercado de Capitais), autodenominado grupo de estudo composto por representantes do Governo, da Federação Brasileira dos Bancos, da B3 e de outros interessados no rico patrimônio dos trabalhadores. Infelizmente, entidades representativas de fundos de pensão que se mantêm com recursos dos participantes ativos e aposentados também colaboram com esta iniciativa.

O que menos interessa a eles é que os trabalhadores tenham uma aposentadoria digna. E o que mais interessa é que os trabalhadores não participem da gestão de seu patrimônio.

Fonte: CUT Nacional

01/06/2021

Um Brasil com mais igualdade social, serviços públicos de qualidade e para todos, com manutenção do auxílio emergencial para quem precisa, onde os ricos devem pagar mais impostos para financiar políticas sociais no combate à desigualdade. Essas palavras poderiam estar em algum dos milhares de cartazes empunhados nas ruas no sábado do #29MForaBolsonaro. Mas resumem a terceira edição de Nós e as Desigualdades, pesquisa realizada em parceria entre a Oxfam Brasil e o Instituto Datafolha. O Brasil que emerge desse levantamento é plural, e entre outros, reconhece o machismo e o racismo como problemas a serem superados.

“A despeito do crescimento do discurso conservador que ganhou indubitável expressão política após as eleições de 2018… brasileiras e brasileiros expressam a compreensão de que mulheres ganham menos por serem mulheres, que sobre elas não devem recair a responsabilidade do trabalho doméstico e de cuidados”, informa a pesquisa. “Entendem também que a cor da pele influencia negativamente a renda, além de reduzir as chances de contratação por empresas, aumentar as chances de abordagem policial e impactar negativamente o comportamento do sistema de Justiça.”

Para oito em cada dez pessoas, reduzir as desigualdades sociais é condição primordial para o progresso da nação. “Aumentou o percentual de pessoas que aprovam o aumento da tributação no topo da pirâmide (84%) e, pela primeira vez desde que a pesquisa é realizada, a maioria da população (54%) é favorável ao aumento de impostos para todos como forma de financiar políticas sociais, como saúde, educação e moradia”, revela a diretora executiva da Oxfam, Katia Grager Maia, na apresentação dos resultados do estudo. Para 84%, deve haver aumento dos impostos de pessoas muito ricas para financiar políticas sociais. E 94% concordam que o imposto pago deve beneficiar os mais pobres.

Importância do Estado

A representante da Oxfam avalia as necessidades para enfrentar essa desafiadora realidade. “Além das medidas emergenciais de resposta aos efeitos da pandemia de coronavírus no país e a implementação do Plano Nacional de Imunização (PNI) com celeridade e efetividade, é necessário pensar e implementar políticas sociais fortes e inclusivas, financiadas por um sistema tributário justo e solidário, que garanta ao Estado condições de efetivar os princípios de redução das desigualdades sociais e regionais previstos na Constituição Federal de 1988”, afirma.

“Esperamos que esta pesquisa contribua para o debate sobre a importância do Estado no enfrentamento das desigualdades, ainda mais em um contexto de desafios adicionais graças à pandemia, a partir da percepção da sociedade, fomentar o debate sobre a urgência da construção de um Brasil mais justo, solidário e humano”, reforça Katia Grager Maia.

“Há uma ampla percepção pública sobre a relevância da ação do Estado na redução de desigualdades regionais, um princípio previsto no artigo 3º, III, da Constituição Federal de 1988”, revela o levantamento. “Em 2020, 89% dos brasileiros concordavam total ou parcialmente que ‘o governo brasileiro deve ter como prioridade diminuir a desigualdade entre as regiões mais ricas e as regiões mais pobres do país’; em 2019, eram 88% e, em 2017, 81%.

A pesquisa

Essa terceira edição da pesquisa foi realizada 22 meses após a segunda edição, devido às restrições a levantamentos presenciais à luz da pandemia do novo coronavírus. Uma foto da opinião pública ao fim de um ano marcado pela crise sanitária provocada pela pandemia de covid-19, além do segundo ano do governo do presidente Jair Bolsonaro.

A abordagem pessoal dos 2.079 entrevistados foi feita em pontos de fluxo populacional relevante no país entre 7 e 15 de dezembro de 2020. Foram 130 municípios de pequeno, médio e grande portes, incluindo regiões metropolitanas e cidades do interior. A margem de erro para a amostragem geral é de 2% para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. “Por ser uma pesquisa amostral realizada em locais de grande circulação de pessoas, o Instituto Datafolha definiu uma amostra que busca refletir o próprio perfil da sociedade brasileira de acordo com o último Censo Demográfico, realizado em 2010. O questionário estruturado aplicado, com cerca de 20 minutos de duração, incluiu perguntas abertas, baterias de concordância e discordância, e perguntas fechadas (excluídas perguntas de identificação)”, explica a apresentação da pesquisa disponível no site da Oxfam Brasil, juntamente com a apresentação geral do Datafolha e os microdados.

Fonte: CUT Nacional

01/06/2021

Os balanços de três empresas públicas que estão na mira da privatização, Eletrobras, os Correios e a Caixa Econômica Federal (CEF), desmentem o argumento do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) de que são empresas ineficientes, que não dão lucros aos cofres públicos, e por isso precisam ser vendidas. Juntas, as três empresas, registraram lucros que somam R$ 21 bilhões somente no ano passado, como mostra reportagem de Tiago Pereira, da RBA.

A estatal de energia é a empresa que mais corre risco de ser vendida rapidamente, prejudicando o Brasil e os brasileiros com mais apagões, contas de luz mais caras e quedas na qualidade da prestação do serviço à população.

A Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que amplia a participação do capital privado na estatal do sistema elétrico, foi aprovada na Câmara dos Deputados, no mês passado, e seguiu para o Senado onde terá uma tramitação menos veloz porque muitos senadores querem debater mais e alterar o texto aprovada na Câmara. A MP foi publicada em 23 de fevereiro e tem prazo de 60 dias (prorrogável por igual período) para ser votada, antes de perder a validade. A partir do 45º dia, toda MP passa a trancar a pauta de votações da Casa Legislativa onde está tramitando, como lembra o repórter da RBA.

De acordo com balanço financeiro divulgado em março, a Eletrobras registrou lucro de R$ 6,387 bilhões em 2020. A própria direção da estatal afirma que esse resultado demonstra “a robustez e a liquidez da companhia mesmo em um ano marcado pela pandemia de covid-19”. No ano anterior, os resultados foram ainda maiores, totalizando R$ 11,133 bilhões, segundo a reportagem.

Já os Correios, que está em segundo lugar na fila das privatizações, tiveram lucro líquido de R$ 1,53 bilhão em 2020. Os números, que não foram divulgados oficialmente, constam de uma comunicação enviada pelo presidente da estatal, Floriano Peixoto Vieira Neto, ao Ministério da Economia. As receitas com encomendas, por exemplo, tiveram crescimento de 9% em relação ao ano anterior, por conta do aumento do comércio eletrônico em decorrência da pandemia. Desde 2017, a empresa fecha no azul.

A Caixa, por sua vez, registrou lucro líquido de R$ 13,17 bilhões em 2020. Só no ano passado, o banco público pagou auxílio emergencial no total de R$ 293,1 bilhões para 67,9 milhões de pessoas. Também foi responsável pela liberação de R$ 36,5 bilhões do Saque Emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), valor pago a 51,1 milhões de pessoas. Além disso, a Caixa detém a liderança do mercado habitacional com 68,8% de participação no financiamento da casa própria.

Fonte: CUT Nacional

26/05/2021

Confira como cada deputado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votou nesta terça-feira (25) pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Adminsitrativa do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que vai prejudicar toda a população e o país, acabar com os concursos públicos, abrir uma janela de oportunidades para corrupção, aparelhamento e cabide de emprego, se o texto for aprovado em dois turnos pela maioria dos deputados e senadores.

Confira como cada deputado e deputada votou na CCJ

Bia Kicis (PSL-DF) - votou Sim

Carlos Jordy (PSL-RJ) - votou Sim

Caroline de Toni (PSL-SC) - votou Sim

Daniel Freitas (PSL-SC) - votou Sim

Filipe Barros (PSL-PR) - votou Sim

Vitor Hugo (PSL-GO) - votou Sim

Coronel Tadeu (PSL-SP) - votou Sim

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) - votou Não

Hiran Gonçalves (PP-RR) - votou Não

Marcelo Aro (PP-MG) - votou Sim

Margarete Coelho (PP-PI) - votou Sim

Christino Aureo (PP-RJ) - votou Sim

Darci de Matos (PSD-SC) - votou Sim

Edilazio Junior (PSD-MA) - votou Sim

Fábio Trad (PSD-MS) - votou Não

Paulo Magalhães (PSD-BA) - votou Sim

Sérgio Brito (PSD-BA) - votou Sim

Bilac Pinto (DEM-MG) - votou Sim

Geninho Zuliani (DEM-SP) - votou Sim

Kim Kataguiri (DEM-SP) - votou Sim

Leur Lomanto Jr. (DEM-BA) - votou Sim

Juarez Costa (MDB-MT) - votou Não

Márcio Biolchi (MDB-RS) - votou Sim

Marcos A. Sampaio (MDB-PI) - votou Sim

Capitão Augusto (PL-SP) - votou Sim

Giovani Cherini (PL-RS) - votou Sim

Magda Mofatto (PL-GO) - votou Sim

Sergio Toledo (PL-AL) - votou Sim

Lucas Redecker (PSDB-RS) - votou Sim

Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) - votou Sim

Samuel Moreira (PSDB-SP) - votou Sim

Shéridan (PSDB-RR) - votou Não

João Campos (REPUBLICANOS-GO) - votou Sim

Lafayette Andrada (REPUBLICANOS-MG) - votou Sim

Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP) - votou Sim

Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE) - votou Sim

Paulo Martins (PSC-PR) - votou Sim

Marcelo Moraes (PTB-RS) - votou Sim

Pompeo de Mattos (PDT-RS) - votou Não

SubtenenteGonzaga (PDT-MG) - votou Não

Dagoberto Nogueira (PDT-MS) - votou Não

Fábio Henrique (PDT-SE) - votou Não

Diego Garcia (PODE-PR) - votou Sim

Léo Moraes (PODE-RO) - votou Não

Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE) - votou Sim

Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) - votou Não

Greyce Elias (AVANTE-MG) - votou Sim

Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) - votou Não

Pastor Eurico (PATRIOTA-PE) - votou Sim

Orlando Silva (PCdoB-SP) - votou Não

Capitão Wagner (PROS-CE) - votou Não

Enrico Misasi (PV-SP) - votou Sim

Alencar S. Braga (PT-SP) - votou Não

Gleisi Hoffmann (PT-PR) - votou Não

José Guimarães (PT-CE) - votou Não

Maria do Rosário (PT-RS) - votou Não

Patrus Ananias (PT-MG) - votou Não

Paulo Teixeira (PT-SP) - votou Não

Rui Falcão (PT-SP) - votou Não

Gervásio Maia (PSB-PB) - votou Não

Júlio Delgado (PSB-MG) - votou Não

Ricardo Silva (PSB-SP) - votou Não

Tadeu Alencar (PSB-PE) - votou Não

FernandaMelchionna (PSOL-RS) - votou Não

Gilson Marques (NOVO-SC) - votou Sim

Fonte: CUT Nacional, com informações do Congresso em Foco

26/05/2021

Pesquisa da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Internacional do Trabalho (OIT) comprova que as longas jornadas de trabalho têm contribuído para aumentar o número de mortes por doenças cardíacas e derrames de trabalhadores e trabalhadoras.

Entre 2000 e 2016, a quantidade de mortes em consequência desses problemas aumentou 29%. Ao todo, 745 mil pessoas perderam suas vidas em 2016 pelo excesso de trabalho.

O problema se agravou com a pandemia do novo coronavírus, que obrigou empresas a trocar o trabalho presencial pelo trabalho em casa para conter a transmissão do vírus e, com o home office, estima-se um aumento de jornada de cerca de 10%.

“A pesquisa chama a atenção para alguns pontos. O primeiro é que cerca de três quartos das pessoas que morreram são do sexo masculino”, afirma o diretor-adjunto do Dieese, José Silvestre em entrevista ao jornalista Glauco Faria na Rádio Brasil Atual nesta sexta-feira (21).

Silvestre, concorda que o problema é especialmente delicado na pandemia, já que existem evidências do aumento da jornada neste período. Para ele, é necessário rever a questão da jornada excessiva, uma pauta histórica do movimento sindical, que há anos defende a redução de jornada, em praticamente todos os setores da economia no país.

Uma alternativa para garantir a manutenção dos direitos trabalhistas durante a pandemia, é o direito à desconexão, já que as relações de trabalho hoje são mediadas principalmente por vias digitais. Esse direito está previsto, entre outros, no acordo global celebrado há poucos dias entre a IndustriALL Global Union e a fabricante francesa de automóveis Renault.

O acordo estabelece direitos e garantias para os trabalhadores na modalidade do teletrabalho. Questões como privacidade, segurança, respeito às jornadas de trabalho estabelecidas, além do direito à “desconexão”, fazem parte do novo pacto negociado.

“A pessoa fica conectada a maior parte do tempo, está ligada o tempo todo. Há inclusive uma confusão, como se a casa fosse a extensão do trabalho”, afirma Silvestre.

Fonte: CUT Nacional

19/05/2021

A reforma Administrativa, ao contrário do que muitos pensam quando dizem ‘e eu com isso?’ não é um problema apenas do servidor público. Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 32) for aprovada pelo Congresso Nacional do jeito que o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) quer, quem mais vai perder é a população brasileira que será afetada diretamente no bolso ao perder direitos conquistados com muita luta.

O objetivo da reforma não é “modernização”, como diz o ministro da Economia, Paulo Guedes. A reforma Administrativa é o desmonte do serviço público para que, sem pressão da sociedade, o governo passe para a iniciativa privada tudo que hoje é gratuito, como a educação, a saúde, a previdência, a segurança, as estatais e os órgãos de controle que fiscalizam o próprio governo.

Os argumentos do governo são mais mentiras de Bolsonaro e sua equipe para enganar o povo e retirar, sem resistência, direitos que toda a população tem à educação e saúde de qualidade, sejam das classes A, B, C ou D/E.

Se a PEC 32 for aprovada, o serviço público vai atuar na “sobra do mercado”, ou seja, só vai ser público o que a iniciativa privada não quiser porque não dá lucro. Até a segurança pública pode ser entregue a entes privados e há “risco iminente de terceirização e extinção das guardas municipais em todo o País", alertou a diretora jurídica da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil, Rejane Soldani Sobreiro, em audiência pública, segundo a Agência Câmara.

O governo Bolsonaro não quer acabar com os “marajás”, senão não aumentaria em até 69% os salários dele, do vice-presidente e de militares do primeiro escalão.

Risco para quem faz concurso

O que Bolsonaro e sua equipe querem é tirar a estabilidade do emprego para poder demitir quem fez concurso e tem garantia de investigar, multar e punir quem fizer ilegalidades e assim abrir espaço para abrigar os “apadrinhados” políticos, loteando as instituições que oferecerão cada vez mais serviços ruins. Com o desmonte, a própria população vai acabar achando que como não funcionam, não são necessários.

Sobre os perigos do fim da estabilidade dos servidores, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) publicou uma nota técnica em que detalha os impactos da reforma Administrativa.

A reforma Administrativa é uma carta branca para Bolsonaro fazer o que bem entender, fechando autarquias, universidades, instituições, centros de pesquisas, como o Ibama, a Fiocruz, entre tantos outras, que a pandemia e as queimadas na Amazônia já demonstraram que são necessárias para proteger a nossa saúde e o meio ambiente.

O assessor jurídico do PT no Senado, Marcos Rogério de Souza, especialista em Direito Administrativo e Previdenciário, que vem acompanhando os debates sobre a reforma Administrativa, listou a pedido do Portal CUT, os itens mais prejudiciais para a população brasileira.

- permite que o governo privatize todo e qualquer serviço público

A reforma Administrativa permite privatizar todo e quaisquer serviços públicos, incluindo estatais.

Quem tem dinheiro usufrui, que não tem dinheiro fica sem atendimento

- Marcos Rogério de Souza

- permite privatizar o atendimento a saúde pública, o SUS, a saúde pública

A pandemia demonstrou a importância do SUS. A reforma pode acabar com o atendimento gratuito nos hospitais e postos de saúde.

- permite cobrar por vacinas

Ao privatizar a saúde pública, o governo Bolsonaro pode impedir que todos tenham acesso à vacina gratuita, seja a gripe, a Covid-19, sarampo e outras doenças, por exemplo.

- permite cobrar mensalidades e taxas na educação

Com o fim da obrigatoriedade de ter servidor concursado em escolas, a administração das unidades de educação passa para as mãos de sistemas de ensino particulares, que podem cobrar taxas e mensalidades dos estudantes. Isto pode ocorrer do ensino fundamental ao superior, afetando todo o sistema educacional do país.

“A reforma prevê a privatização da gestão de equipamentos que hoje são geridas por um diretor ou assistente concursado. Essa gestão será privatizada e pode haver cobrança de serviços tanto da educação como de outras áreas.

- aumento de tempo na espera da aposentadoria e benefícios do INSS

A PEC prevê a redução de jornada de trabalho e dos salários dos servidores, o que vai diminuir o número de profissionais no atendimento à população.

“Se o INSS, por exemplo, tiver 10 mil servidores que trabalham oito horas diárias, a redução de jornada e salários em 25% vai diminuir este contingente para 7.500. Se já há uma lista de 1,5 milhão de pessoas esperando pela aposentadoria, ou por um benefício, esta espera irá ser muito maior, porque não terá servidor suficiente para atender a população”, alerta Marcos.

A reforma prevê a redução drástica de servidores concursados e vai atingir todos os setores que atendem gratuitamente a população. As empresas do setor privado estão interessadas nesta reforma porque vão poder vender mais , vender o que hoje é de graça para todos

- Marcos Rogério de Souza

- permite acabar com autarquias e fundações

O Ibama, a Anvisa, o IBGE, a Fiocruz e até universidades federais poderão ser extintas como uma só canetada de Jair Bolsonaro. Além da perda de milhares de empregos num momento de crise econômica e sanitária, o país ficará à mercê de estudos estrangeiros, sem verbas para pesquisas científicas, deixando os brasileiros e brasileiras cada vez mais dependentes de remédios e insumos de outros países.

O fim do IBGE, por exemplo, significa o fim de pesquisas econômicas e sociais que norteiam as políticas públicas governamentais. O país ficará cego, sem saber que rumo tomar.

Desmonte do serviço público em andamento

Esta pauta privatista já começa a ser colocada em prática com a leitura do texto do relator da reforma Administrativa , o deputado Darci de Matos (PSD-SC), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, que protocolou seu parecer aprovando a proposta, com a retirada de apenas dois itens propostos pelo governo federal.

A leitura do seu parecer estava marcada para esta tarde de segunda-feira (17), mas após um pedido de vistas de um integrante da CCJ, a análise da proposta foi adiada por mais duas sessões.

O que se sabe até o momento é que o relator retirou dois itens da reforma, o que proíbe o servidor público de ter outro trabalho, mesmo não remunerado, como músico, por exemplo, e o que autoriza Bolsonaro a fechar autarquias e fundações. Mas isto não quer dizer que durante a votação esses itens não possam ser recolocados por aliados do governo.

Como pressionar o Congresso pelo “Não à reforma Administrativa”

O site ‘Na Pressão” oferece de forma simples e organizada a lista dos parlamentares contrários, a favor e indecisos sobre a reforma Administrativa. De maneira simples e fácil, você pode enviar e-mails, telefonar ou enviar mensagens via whatsAPP, Facebook e Twitter para o parlamentar. É só seguir o passo a passo que está na página e pressionar o parlamentar para que ele diga não à reforma Administrativa.

Fonte: CUT Nacional

12/05/2021

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem decidir nesta quinta-feira (13), se as demissões coletivas poderão ser feitas sem que a empresa negocie com os sindicatos que representam os trabalhadores e trabalhadoras que correm risco de demissão.

A atuação sindical evita prejuízos para os trabalhadores e para a economia do país, fato importante que deve ser levado em consideração pelos ministros da Corte, afirma José Eymard Loguércio, do escritório LBS, que atende a CUT Nacional.

Os ministros do STF também devem considerar que o Brasil assinou acordos internacionais junto à Organização Mundial do Trabalho (OIT) que garantem a participação dos sindicatos nesse tipo de negociação. Apesar da reforma Trabalhista, de 2017, de Michel Temer (MDB-SP) ter retirado este direito, ela não se sobrepõe a um acordo internacional assinado pelo país, ressalta Eymard.

“Casos de demissões coletivas têm repercussão econômica, social e política e mexem com a vida das famílias e até de cidades inteiras, e isto tem de ter avaliado também. Nesses casos o empregador tem de negociar antes de efetivar as dispensas, é o que recomenda a OIT em suas convenções”, diz Eymard.

Um exemplo do impacto da saída de uma empresa dentro de uma cidade é o caso da montadora Ford que decidiu encerrar suas atividades no país, impactando diretamente as famílias de seus trabalhadores e a economia de cidades como São Bernardo do Campo (SP), Taubaté (SP) e Camaçari (BA), onde as unidades foram fechadas.

Segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o fechamento da montadora vai impactar em até 124 mil demissões de trabalhadores, entre empregos diretos, indiretos e induzidos com massa salarial da ordem de R$ 2,5 bilhões ao ano. Além disso, a queda na arrecadação de tributos e contribuições pode chegar a R$ 3 bilhões ao ano.

Importância da atuação sindical

O dever de um sindicato não é simplesmente evitar demissões, mas ajudar a conseguir uma proposta financeira mais vantajosa para os trabalhadores, até mesmo o prolongamento de um plano de saúde, por exemplo, como nos casos que ocorreram recentemente como o fechamento da fábrica de celulares LG, em Taubaté (SP), reforça o advogado José Eymard.

O secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, concorda com a avaliação do advogado da Central. Para ele, a atuação sindical é fundamental para evitar ainda mais prejuízos no momento mais difícil para qualquer trabalhador que é o desemprego.

“Se os ministros do principal tribunal do país pensarem no Brasil e nos brasileiros, no direito de cada um sobreviver com dignidade, e também nas economias locais, que podem sucumbir ao fechamento de empresas gerando ainda mais tragédias familiares, com certeza vão determinar que os casos de demissão coletiva devem ser feitos com negociação dos sindicatos das categorias profissionais", afirma Roni

Já o secretário de Relações do Trabalho da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento, ressalta que a decisão do STF é de suma importância, especialmente neste momento em que o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) não respeita os trabalhadores.

“Quando você tira o direito do sindicato de participar de toda e qualquer negociação, você está cada vez mais desprotegendo o trabalhador e a trabalhadora que precisam de um sindicato que possa representá-los para que os seu direitos sejam preservados”, afirma o dirigente.

Luta dos metalúrgicos garantiu indenização maior a trabalhador da LG

Um exemplo recente de como a atuação sindical é importante para os trabalhadores, é o da empresa sul-coreana LG que decidiu fechar as portas da sua fábrica de celulares, em Taubaté.

A empresa pagar R$ 37,5 milhões em indenização pelo fim de produção na unidade. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Região (Sindmetau) este valor é 87,5% maior do que a proposta inicial feita pela LG, que era de R$ 20 milhões. Com isto, cada um dos 700 demitidos deve receber de R$ 12 mil a R$ 73 mil, de acordo com o tempo de trabalho.

O acordo entre o Sindimetau e a LG garantiu ainda a extensão do plano médico até 2022 e a manutenção da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR).

O caso que será julgado pelo STF

O caso em pauta no STF é o da Embraer, que em 2009, demitiu 4.200 trabalhadores em São José dos Campos (SP). Mas, a decisão dos ministros ganha mais importância porque terá jurisprudência em todas as ações sobre o caso. Isto quer dizer que os tribunais de Justiça do Trabalho terão de basear suas decisões no que foi definido pelos ministros da mais alta Corte do país.

O julgamento da demissão em massa na Embraer pode, inclusive, mudar os rumos da demissão coletiva que sofreu 100 trabalhadores do restaurante Fogo de Chão, da unidade do Rio de Janeiro. De junho do ano passado até agora, houve diferentes decisões sobre o caso até que o Superior Tribunal do Trabalho (TST) manteve as demissões no restaurante.

CUT atuará como Amicus Curiae no STF

O processo que decidirá se os sindicatos podem negociar as demissões coletivas já esteve na pauta do plenário virtual do Supremo. O relator, ministro Marco Aurélio de Mello, citando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevê que a demissão é uma iniciativa unilateral, “não exigindo concordância da parte contrária, muito menos do sindicato''.

Para Marco Aurélio, a Constituição diz que os sindicatos só podem atuar nas medidas que sua negociação como a redução do salário e as jornadas superiores a oito horas diárias e 44 horas semanais ou maiores do que seis horas para o trabalho em turnos ininterruptos. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou a decisão do relator. Apesar dos dois votos desfavoráveis aos sindicatos, a pauta foi retirada do plenário virtual e agora está no Plenário presencial da Corte.

Durante a votação no Supremo, a CUT estará sendo representada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Belo Horizonte e Contagem, filiado à Central, como Amicus Curiae (amigos da Corte). Pelo Amicus Curiae uma instituição pode fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto, mesmo não fazendo parte da ação.

Fonte: CUT Nacional

12/05/2021

A Câmara dos Deputados pode votar a qualquer momento o Projeto de Lei (PL) 3729/2004, chamado “novo marco legal para o licenciamento ambiental”, que nunca foi debatido publicamente. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é o principal aliado do governo de Jair Bolsonaro e seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para aprovar a proposta. O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), membro titular da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, diz que a pressão dos lobbies era para votar o texto nesta terça-feira (11), mas é mais provável, no momento, que seja amanhã.

A briga da oposição é para o PL sair de pauta, mas isso é muito difícil. Não há pressão apenas da Frente Parlamentar da Agropecuária e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), mas também da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que tem interesse em flexibilizar a legislação. “Eles têm voto para passar o projeto do jeito que querem”, diz Tatto. O relator do projeto, Neri Geller (PP-MT), é um componente “orgânico” da bancada ruralista.

Projeto de “não-licenciamento“

Na prática, o PL 3729/2004 permite aos próprios donos de terras o título de licenciamento, sem que algum órgão ambiental do Estado analise a atividade a ser realizada. “A lei precisa ser atualizada. Mas tinha que atualizar na perspectiva de garantir direitos de populações e também o meio ambiente”, afirma o petista. “O projeto que eles querem aprovar é um não-licenciamento. Dependendo da obra, o empresário faz uma declaração, um autolicenciamento. Depois, fica a cargo do poder público ir fiscalizar ou não. Se acontecer alguma desgraça, já aconteceu.”

Segundo Tatto, esse é o pior relatório desde que existe esse debate. “Mas estamos na conjuntura de votação remota, com a rearticulação da base, e, com a eleição do (Arthur) Lira (PP-AL), é o pior momento talvez das últimas décadas que a gente tem.”

Entidades como Coordenação de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), e outras 24 redes e organizações, divulgaram uma nota em que condenam o projeto ruralista e bolsonarista. “Sem a participação dos povos e comunidades impactados, o projeto constituirá em frontal violação aos direitos constitucionais dos povos indígenas, especialmente de seus direitos territoriais”, diz o documento. O objetivo “é impor severos impactos às terras indígenas, assim como aos territórios quilombolas, unidades de conservação e áreas de proteção, bem como ao patrimônio histórico e cultural.”

Fonte: CUT Nacional

12/05/2021

Com a promessa de simplificar o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a reforma tributária voltou a tramitar no Congresso Nacional. E, com a alegação de que a comissão mista com o Senado já havia estourado o prazo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a dissolveu e disse que trabalhará para, ainda nesta semana, definir a tramitação e o formato das propostas sobre renda e consumo.

O auditor fiscal federal, Dão Real, que é vice-presidente do Instituto Justiça Fiscal e um dos coordenadores da Campanha Tributar os Super-Ricos, acredita que a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional não tem a capacidade de solucionar os problemas do país. “É um ‘frankenstein’ que tem a mesma lógica das propostas que vem sendo encaminhadas desde 2016, afinadas com a redução do papel do Estado, a privatização e cortes de recursos para as políticas públicas sociais. Que não têm capacidade nenhuma de promover a tributação progressiva, ao contrário. E isso pode aumentar ainda mais a desigualdade social e tributária que temos em nosso país”, alertou.

A falácia da simplificação

Segundo ele, o argumento da simplificação é apelativo, pois ninguém é contra, mas é falacioso. “Apontam para a simplificação, mas as propostas são extremamente complexas. A PEC 45, por exemplo, possibilita a criação de mais de 5 mil alíquotas, pois cada município e estado pode interferir nas alíquotas de acordo com o destino do produto. A simplificação é uma falácia”, afirmou.

Para Dão, as PECs 45 e 110 foram criadas para fugir das medidas que deveriam ser implementadas de forma imediata. “Enquanto a tributação sobre o consumo representar um volume tão grande da arrecadação de estados e municípios não será possível fazer andar este tipo de reforma. Por isso, querem fatiá-la. Somente é possível reduzir a tributação sobre o consumo se aumentarmos a tributação sobre o patrimônio e as altas rendas”, explicou.

Armadilhas da reforma

De acordo com o auditor fiscal federal, a reforma em tramitação no Congresso traz armadilhas embutidas, como a descaracterização de tributos criados para finalidades sociais. “Querem acabar com fontes importantes de financiamento da seguridade, que serão transformadas em um imposto nacional, desvinculado das funções para as quais estas fontes foram criadas. Isso pode gerar perdas”, afirmou o auditor, ao acrescentar que certos tributos têm uma característica que os impostos não têm. “Eles podem ser seletivos, na medida em permitem a aplicação de alíquotas maiores para certos contribuintes. Quando junto isso em um imposto único, essa capacidade deixa de existir, pois os impostos não podem ter alíquotas diferenciadas”, completou.

O coordenador da Campanha Tributar os Super-Ricos usou como exemplo a extinção da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL). “A PEC 111 junta a CSLL com o IR (Imposto de Renda). A única forma de dar tratamento diferenciado aos bancos, por exemplo, que têm alta lucratividade, de outras empresas que têm baixa lucratividade, mas dão maior contribuição social, é a CSLL”, explicou. “A Constituição (Federal) prevê a possibilidade de se aplicar alíquotas maiores de Contribuições Sociais em função das características dos setores e é por isso que os bancos estão sujeitos a alíquotas maiores da CSLL, por exemplo. Quando elimino a CSLL e a Cofins, tiro o poder do Estado de modular alíquotas para atingir mais determinados setores em ralação a outros”, alertou.

Alguns setores têm alto nível de lucratividade, mas geram poucos empregos. Por isso, para Dão, é justo que estes setores contribuam mais, pois produzem menos, apesar dos altos lucros. “Se geram menos emprego, geram mais demandas de políticas públicas. É por isso que é importante preservar esses instrumentos que permitem ao Estado estabelecer alíquotas diferenciadas para determinados setores que possam gerar mais demandas sociais”, disse, lembrando também da indústria do tabaco e de bebidas alcóolicas. “Não podemos fragilizar o financiamento da seguridade social, ainda mais neste momento. A pandemia nos mostra a importância da Seguridade Social. O SUS é seguridade social”, observou.

Fora de hora

De acordo com Dão, não é momento de se mexer neste tipo de reforma. Ele defende que o problema emergencial que temos no país é a regressividade do sistema tributário, que onera demais os mais pobres e isenta os mais ricos. “É por causa disso que não conseguimos reduzir a desigualdade. Temos que elevar a tributação para as classes mais endinheiradas e reduzir a tributação sobre o consumo”.

O auditor diz que, mais do que a complexidade do sistema tributário, é preciso resolver o problema da regressividade. Para ele, bastam duas medidas, que sequer dependem de alteração constitucional. “A primeira é corrigir as distorções do Imposto de Renda, revogando a isenção sobre lucros e dividendos distribuídos aos sócios e acionistas, criando uma nova tabela de alíquotas com aumento do limite de isenção e desonerando as pequenas e microempresas da parcela correspondente ao Imposto de Renda e à da CSLL e aumentando a faixa de isenção do IRPF. A outra é taxar grandes fortunas e elevar a alíquota máxima do Imposto sobre heranças e doações. Essas são duas medidas essenciais e atingem apenas os 0,3% mais ricos da população, com estimativa de aumento de arrecadação de quase R$ 300 bilhões. Antes de fazer isso, não se pode mexer em nada”, defendeu.

“As propostas que eles estão fazendo andar no Congresso aumentam a tributação sobre o consumo e isso onera ainda mais os mais pobres. Precisamos atingir os mais ricos e reduzir impostos dos mais pobres”, concluiu.

Fonte: CUT Nacional

05/05/2021

A população brasileira será a mais prejudicada se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32 da Reforma Administrativa, do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), for aprovada pelo Congresso Nacional. E mais, a proposta tem potencial para facilitar a corrupção ao tirar a estabilidade do servidor e abrir caminhos para contratação de pessoas apadrinhadas por políticos sem compromisso com a qualidade do serviço prestado e a ética pública.

“A estabilidade garante que os servidores sigam o que diz legislação em vigor, serve para não se curvarem a nenhum chefe ou a nenhum propósito governamental, que podem ser até espúrios, sem risco de demissão”, alerta o Coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Pernambuco (Sindsep-PE), José Carlos Oliveira.

Para ele, o governo manipula a opinião pública apontando o dedo para o servidor, alvo de governos sem compromisso com a classe trabalhadora e os mais vulneráveis, que dependem dos serviços públicos em áreas fundamentais como saúde, educação, fiscalização da água, do meio ambiente e até a produção de vacinas contra o novo coronavírus, como é o caso dos servidores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Em resumo: a reforma Administrativa nada mais é do que uma proposta de sucateamento e privatização do serviço público. Se aprovada, serviços que hoje são totalmente gratuitos podem ser privatizados e, portanto, pagos como em qualquer atendimento feito por empresas. Veja abaixo os principais pontos da reforma.

Quem vai pagar é você

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), um dos opositores da reforma, diz que a PEC permitirá ao governo repassar todas ou quase todas as ações que hoje são prestadas pelo Estado brasileiro, para entidades privadas. Isto significa que os serviços de saúde, educação, poderão ter cobranças de mensalidades, basta o governo decidir por lei ordinária.

“A reforma Administrativa vai deteriorar todo sistema público. Sem estabilidade, o serviço público que restar poderá ser de péssima qualidade, porque não valoriza o profissional, e o serviço que for privatizado tende a ser mais caro e também de péssima qualidade”, afirma o deputado Rogério Correia.

Diga Não à reforma Administrativa

O site Na Pressão disponibiliza canais de comunicação com deputados e senadores, é fácil e rápido lutar contra a reforma como pede o deputado. E você pode mandar seu recado de qualquer lugar pelo WhatsApp, e-mail ou telefone. Participe da luta e pressione os parlamentares para que votem NÃO à reforma Administrativa (PEC) nº 32.

Deterioração dos serviços

A advogada Clara Lis Coelho de Andrade, assessora técnica do PT na Câmara, que acompanha os debates da reforma Administrativa, reforça que, com menos garantias, a qualidade do serviço prestado pode sofrer uma deterioração ao permitir que os gestores do poder Executivo ( presidente, governador e prefeito) possam estabelecer contratos de gestão para que os serviços públicos sejam feitos por particulares, amplamente e sem qualquer restrição.

“Fica mais difícil achar responsáveis pelo mau atendimento. A população vai reclamar pra quem?”, questiona Clara, que complementa: “ A precarização do serviço público aumenta a desigualdade também porque quem mais precisa do serviço público, não terá acesso ao que hoje é gratuito”, diz.

A volta do toma lá, dá cá

Tratada por Bolsonaro e o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, como proposta que vai “modernizar o Estado”, porque traria economia aos cofres da União e dos entes, a PEC nº 32 , na verdade, nada mais é do que colocar cargos públicos à disposição do toma lá dá cá dos interesses eleitoreiros país afora, já que tira a estabilidade do servidor que poderá ser demitido, caso suas decisões técnicas não agradem ao chefe de plantão, seja ele prefeito, governador ou presidente, além de sofrer pressões políticas de todos os lados.

Esta preocupação foi levantada pelo presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, Lademir Gomes da Rocha, numa audiência pública realizada na semana passada, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), sobre a PEC 32. Segundo reportagem do PT na Câmara, Lademir disse que a sua categoria se preocupa pelas restrições à liberdade de trabalho, com a proposta de ingresso na carreira somente após um período de experiência.

“Entre os problemas que podem surgir, um advogado público, por exemplo, que acesse informações confidenciais e não venha a ser selecionado, poderá ser alvo de tentativa de cooptação, ou mesmo um policial envolvido em atividade de investigação, que não venha a ser efetivado, poderá ser cooptado pelo crime organizado”, explicou.

Ele também criticou as nomeações em funções estratégicas que correm risco de virar clientelismo e servir de captura do Estado pelos governantes, com agravamento no processo de seleção, risco de uso de informações privilegiadas, tráfico de influência e cometimento de crimes contra administração pública.

“Imaginem um advogado encarregado da execução de um grande devedor, tendo suas atividades gerenciadas e orientadas por um chefe estranho aos quadros da advocacia pública, sendo por ele avaliado com base em critérios subjetivos como hierarquia, deveres de urbanidade, capacidade de iniciativa e responsabilidade”, advertiu.

A advogada Clara Lis dá outros exemplos preocupantes de como esta reforma é prejudicial aos interesses de todos os brasileiros. Uma delas é a ampliação do poder do presidente da República em fechar fundações e autarquias, sem passar pela aprovação do Congresso Nacional, que representa o povo brasileiro. Bolsonaro pode mandar fechar a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), se quiser. A Fiocruz hoje produz a vacina AstraZeneca contra a Covid-19, em parceria com a Universidade Oxford, do Reino Unido.

Defensores públicos advertem que dar mais poder a Jair Bolsonaro pode ser o fim dos órgãos de controle, de proteção e de norteamento de políticas públicas no Brasil. Entidades como Ibama, IBGE, Anatel, Anvisa e universidades públicas, podem deixar de existir por um simples decreto.

Estado proibido de promover políticas públicas na área econômica

Uma das mais aberrantes medidas contidas na PEC 32 é a constitucionalização da proibição de que o Estado promova políticas públicas na área econômica que interfiram na “livre concorrência”, impedindo utilização de ferramentas fundamentais ao nosso desenvolvimento, como políticas industriais, valorização do conteúdo nacional, compras governamentais, subsídios financeiros, exploração soberana do pré-sal, etc.

“Lula obrigou a Petrobras a contratar empresas brasileiras durante a expansão do pré-sal, que gerou milhares de empregos na indústria naval e outras. Caso esse ponto da PEC seja aprovado, nenhum governo poderá mais intervir em favor da indústria nacional e do emprego, se o mercado considerar interferência na área econômica“, explica a advogada.

Análise do texto da PEC da reforma Administrativa

- Preserva privilégios de membros dos Poderes como magistrados, procuradores e militares, incidindo essencialmente sobre servidores públicos que não gozam de altas remunerações ou privilégios funcionais, como professores, médicos, enfermeiros, etc.

- Concentra na figura do chefe do Executivo, de maneira autoritária, da prerrogativa de extinguir via decreto órgãos, autarquias e fundações, cargos e carreiras públicas fundamentais para as políticas públicas nacionais.

- Ampla e generalizada permissão para execução de serviços públicos por órgãos e entidades privadas, num pretenso regime de “cooperação”. Precarização do serviço público com estabelecimento de novas formas de contratação, reduzindo direitos, quebrando o Regime Jurídico Único, diferenciando servidores entre vínculos temporários, cargos com prazo indeterminado e carreiras típicas de Estado.

- Graves riscos de autoritarismo, discricionariedade, aparelhamento e perseguição política tanto nos processos “simplificados” de seleção de servidores temporários, quanto na investidura (sem critérios claros) somente dos servidores permanentes “mais bem avaliados” durante o chamado vínculo de experiência. Futura regulamentação acerca da demissão por insuficiência de desempenho, sem discussão e definição prévia de critérios claros e objetivos para avaliação, poderá afetar atuais servidores, abrindo espaço para perseguições políticas.

- Veda a concessão de benefícios que já não existem, há muitos anos, no serviço público federal, como licença-prêmio, férias superiores a 30 dias e incorporação de remuneração dos cargos em comissão.

Em resumo, na direção contrária da “modernização” alardeada, a PEC nº 32 ataca o Estado brasileiro, enfraquece, desestabiliza, precariza e desvaloriza órgãos e carreiras que prestam serviços públicos e implementam políticas públicas garantidoras de direitos, fundamentais para desenvolvimento justo, sustentável e soberano do país.

Fonte: CUT Nacional

05/05/2021

A longa e dura crise econômica em que vive o Brasil desde o golpe de 2016, que destituiu a presidenta Dilma Rousseff (PT), e a eleição do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) que montou uma equipe mais preocupada em beneficiar patrão e atacar direitos conquistados do que fazer e implantar um projeto de desenvolvimento econômico e social, tem efeitos negativos claros para os trabalhadores e trabalhadoras, de acordo com a análise de economistas e técnicos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que elaboraram o Boletim Especial de 1º de Maio. A análise traz dados econômicos comparativos entre o 4º trimestre de 2017 e o 4º trimestre de 2019 e o resultado final do ano de 2020.

O economista do Dieese, Gustavo Monteiro, um dos elaboradores do boletim, reforça o entendimento de que o agravamento da crise econômica que hoje sentimos é resultado de todas as medidas tomadas pelos governos de Michel Temer (MDB) e Bolsonaro, que retiraram direitos, aumentaram a precarização do trabalho, além de não investirem em políticas públicas e defenderem o teto de gastos públicos.

“É claro que a pandemia aumentou a crise econômica, mas o que aconteceu desde 2016, com as reformas que prometiam criar um mercado melhor, não aconteceu, exatamente porque o país já não vinha bem. Não houve o ambiente propício para investimentos como prometido”, diz Gustavo.

É este quadro desolador que vem muito antes da pandemia, que o boletim do Dieese comprova. Aumentou o desalento, a subocupação, a informalidade, o desemprego, 8,9 milhões de pessoas fora da força de trabalho, sem renda e sem perspectivas; os intermitentes quase não trabalharam e seus rendimentos mensais foram em média de R$ 637, equivalente a 64% do valor do salário mínimo (R$ 1.100) e a renda média dos trabalhadores subiu apenas R$ 41, em dois anos, entre outros números desanimadores.

Os dados mostram que, neste 1º de Maio, Dia Mundial do Trabalhador e da Trabalhadora, não há o que comemorar e, sim, lembrar que é preciso se organizar e se fortalecer, para lutar contra a perda de direitos, o arrocho salarial, os aumentos de preços, o desemprego e os desmandos do governo Bolsonaro.

A análise dos técnicos do Dieese prova que o “paraíso” prometido por quem articulou o golpe contra Dilma era uma mentira que visava apenas implantar um modelo econômico neoliberal, que concentra renda e aumenta a desigualdade social, com os ricos cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres, e ainda fazendo a classe média brasileira encolher em renda e em números de pessoas que deixaram de pertencer a esse estrato social.

A crise econômica e social do país só piorou desde 2016, ano do golpe. Já sob o governo de Temer foi realizada a reforma Trabalhista (2017), que prometia a criação de milhões de empregos, com o argumento de que os patrões tinham muitos direitos a pagar e isto impedia a abertura de novas vagas. O resultado dessa reforma e a da Previdência, já sob Bolsonaro, em 2019, e todas as medidas econômicas tomadas até hoje, se mostraram uma falácia, uma grande mentira. E tudo piorou ainda mais com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), com o desgoverno e a falta de um comando nacional para combater a pandemia e reaquecer rapidamente a economia.

Os dados do Boletim Especial 1º de Maio

Desocupação, desalento e subocupação

O desalento e a subocupação por insuficiência de horas trabalhadas aumentaram em 681 mil pessoas, diminuindo consideravelmente o impacto “positivo” da redução de desempregados em 635 mil, entre 2017 e 2019. No ano seguinte, em 2020, o número de desocupados, desalentados e subocupados cresceu 3,5 milhões. O desemprego, de 2017 até os últimos três meses de 2019, caiu apenas 0,8%.

“Os desalentados, as pessoas que desistiram de procurar trabalho por falta de perspectivas são o retrato dessa situação trágica. Quando a pandemia chegou foram os trabalhadores informais, os mais atingidos, por que a reforma que prometia a criação de empregos formais, só deixou o mercado de trabalho mais instável e mais inseguro”, diz Monteiro.

Estimativa de desocupados, desalentados e subocupados por insuficiência de horas trabalhadas - Brasil - 1º tri 2017 a 4º tri 2020 (em 1.000 pessoas)

O ano de 2020 chegou ao fim com o saldo negativo de 8,4 milhões de ocupados a menos do que em 2019. A quantidade de trabalhadores informais cresceu 5,1%, enquanto a de formais subiu apenas 1,6%, reflexo da reforma Trabalhista.

Estimativa de crescimento do número de ocupados formais e informais – Brasil - 4º tri 2017 a 4o tri 2020 (4o tri 2017 = 100)

No segundo trimestre de 2020, durante a pandemia de covid-19, muitos trabalhadores perderam as ocupações e a falta de perspectiva, a possibilidade de contaminação e a necessidade de isolamento social deixou 8,9 milhões de pessoas fora da força de trabalho, sem renda, trabalho e perspectiva.

O rendimento médio do trabalho também foi pífio. Entre 2017 e 2019 cresceu apenas R$ 41,00.

Em 2020, após o início da crise do coronavírus, a massa de rendimentos mensal do trabalho caiu 6%, passando de R$ 217,8 bilhões para R$ 204,9 bilhões, o que significa R$ 13 bilhões a menos no bolso dos trabalhadores, todos os meses.

O trabalhador intermitente, aquele com contrato de trabalho, mas que é chamado só quando o patrão precisa, conseguiu de renda apenas R$ 637 mensais, o equivalente a 64% do salário mínimo (R$ 1.100). 22% dos intermitentes admitidos em 2019 não conseguiram sequer um dia de trabalho.

O economista do Dieese vê com pessimismo a retomada da economia e do emprego se o governo não mudar sua política econômica, aliada a um plano de vacinação. Para ele, o país está num fundo de poço tão grande que qualquer perspectiva mínima de melhora vai trazer alguma esperança ao povo brasileiro. Mas, para isso é preciso haver mudanças.

Fonte: CUT Nacional

28/04/2021

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o dia 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. No Brasil, a Lei 11.121/2005 instituiu o mesmo dia como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

O desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, gestor nacional do Programa de Prevenção de Acidentes de Trabalho da Justiça do Trabalho, alerta que, segundo as estatísticas recentes divulgadas, a questão acidentária continua gerando muitas vítimas: por ano ainda ocorrem no Brasil mais de 700 mil acidentes do trabalho e a cada dia, considerando apenas os dados oficiais, aproximadamente 55 empregados deixam definitivamente o mundo do trabalho, por morte ou incapacidade permanente. "E a maioria desses acidentes ocorre por culpa patronal, ou seja, pelo descaso de alguns empregadores com a segurança e a saúde dos seus trabalhadores", afirma.

Além dos acidentes, as doenças relacionadas ao trabalho também vêm aumentando. "Os fenômenos da reestruturação produtiva e da revolução da produtividade estão tornando o trabalho cada vez mais denso, mais tenso e mais intenso, gerando por consequência estatísticas crescentes de afastamentos por doenças ocupacionais", avalia o magistrado.

Sebastião de Oliveira ressalta que, com frequência, o acidente de trabalho representa, para o empregado, "o desmonte traumático do seu projeto de vida", com reflexo em toda a família. "As indenizações repõem o prejuízo econômico e atendem as necessidades básicas de sobrevivência da vítima ou seus dependentes, mas não eliminam a frustração diante da nova realidade", assinala.

Caminhos

Entre as reflexões propostas pela data oficial do calendário brasileiro, o gestor nacional do Programa Trabalho Seguro afirma que o mecanismo mais eficiente para a redução de acidentes é o investimento sistemático em medidas de segurança e saúde dos trabalhadores e na propagação de uma cultura prevencionista no ambiente de trabalho, com respaldo dos altos dirigentes do empreendimento. "O conhecimento já acumulado indica que a grande maioria dos acidentes do trabalho e das doenças ocupacionais são previsíveis e, por mera consequência, são também preveníveis", afirma. "O trabalho seguro e saudável, além de prevenir acidentes e doenças ocupacionais, estimula a produtividade, mantém o empregado motivado, reduz os custos trabalhistas e cria um círculo virtuoso em benefícios de todos".

Fonte: Notícias do TST

28/04/2021

A data foi estabelecida para celebrar universalmente o Dia do Trabalho em 1889, pela Segunda Internacional Socialista. Foi uma homenagem aos operários assassinados em uma greve dois anos antes na cidade de Chicago, Estados Unidos, que reivindicavam a redução da jornada de trabalho de 13 para oito horas. Eram tempos da primeira Revolução Industrial e do ideário liberal que negava o direito de organização sindical. Eram tempos de intensa exploração do trabalho de homens, mulheres e crianças nas fábricas. Os operários reagiram com a paralisação do trabalho e uma pauta unitária da classe, com redução da jornada para 8 horas, fim do trabalho infantil, descanso remunerado aos domingos, legislação trabalhista. A repressão foi brutal, resultando em confrontos com policiais, mortes e prisão de trabalhadores. Cinco sindicalistas foram condenados à forca, apesar da inexistência de provas.

Passados 132 anos, celebramos o 1º de Maio como Dia Internacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras. A data ainda é o principal marco mundial de luta da classe trabalhadora, um dia dedicado à memória das lutas passadas para fortalecer as lutas do presente. O mundo do trabalho passou por profundas transformações como resultado das crises do sistema capitalista e de novas fases de acumulação do capital, impulsionadas por inovações tecnológicas e novas formas de organizar a produção e o trabalho. Ao longo desse processo, o movimento sindical se organizou, ampliou as conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras e contribuiu, significativamente, para transformar a sociedade. Apesar das lutas travadas ao longo de décadas, nossa sociedade ainda traz marcas profundas do passado escravocrata e patriarcal, como o racismo estrutural que discrimina negros e negras, assim como as mulheres, que são a maior parte de nossa população. A sociedade brasileira continua sendo uma das mais desiguais do mundo.

Assistimos, desde 2008, a uma nova crise do sistema capitalista, agravada agora pela pandemia que se expande em escala global. A resposta à crise tem sido uma nova ofensiva do capital contra o trabalho, em um contexto de transição da terceira para a quarta revolução industrial. Novas tecnologias – robótica, internet das coisas, inteligência artificial, bigdata, 5G - são usadas para elevar a produtividade do trabalho, ao mesmo tempo em que são adotadas mudanças na legislação para retirar direitos dos trabalhadores e enfraquecer os sindicatos. Essas mudanças geram novas formas de trabalho, a maioria delas precárias (home office, teletrabalho, trabalho por aplicativo, trabalho intermitente, trabalho temporário), além de aumentarem o desemprego e o trabalho informal.

Do ponto de vista da regulação das relações de trabalho, a resposta da burguesia é não ter jornada definida, não ter seguridade social, não ter direitos trabalhistas nem sindicatos. É uma volta ao auge da primeira Revolução Industrial, a cerca de 160 anos atrás.

Essa nova ofensiva do capital se dá em um país mergulhado em profunda crise, que assume características dramáticas em função do governo Bolsonaro, hoje sustentado por forças de direita e de extrema direita. Movido pelo ideário que combina contraditoriamente neoliberalismo com concepção de mundo negacionista, valores conservadores e autoritarismo, Bolsonaro implementou uma política genocida que transformou o país no epicentro mundial da pandemia e promoveu retrocessos que afetam diretamente a classe trabalhadora, com a retirada de direitos, o aumento do desemprego, a queda da renda, a falta de proteção social e o aumento da fome.

Essa é, com certeza, a pior crise que enfrentamos em nossa história recente e coloca desafios enormes para a classe trabalhadora. O 1º de Maio é o momento de resgatar nossa trajetória de lutas, buscando nela o aprendizado, a energia, os valores e princípios que fortaleçam a esperança de que vamos superar a crise e construir uma sociedade realmente democrática, na qual a classe trabalhadora tenha vez e voz.

O 1º de Maio deve provocar o debate e a mobilização em torno das questões que afetam mais diretamente os trabalhadores e trabalhadoras, como a CUT está propôs para esta semana que antecede o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora. Deve também construir a unidade da classe trabalhadora em torno de bandeiras gerais, como a defesa da democracia, da vida, do trabalho e da renda.

O 1º de Maio deve ser o momento para acumular forças, traçar e debater com os trabalhadores e trabalhadoras a estratégia para os embates mais gerais que temos pela frente. Precisamos derrotar Bolsonaro e as forças políticas que o levaram ao poder e ainda o sustentam.

Queremos uma sociedade de cidadania plena, que não aceita o preconceito e a discriminação de raça, gênero e orientação sexual; que não aceita as desigualdades e assegura emprego, renda e proteção social a todos. Queremos uma sociedade que contesta e coíbe a ofensiva do capital contra o trabalho e não aceita o enfraquecimento dos sindicatos ou a precarização das relações de trabalho. Queremos uma sociedade onde saúde, educação, segurança, cultura sejam asseguradas universalmente, ao lado da preservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. Essas são as questões que nos unem internamente e dão grande força à CUT.

Não conseguiremos, no entanto, atingir esses objetivos estratégicos sem um arco mais amplo de alianças com setores democráticos da sociedade. O 1º de Maio deve também sinalizar nessa direção.

Fonte: CUT Nacional

28/04/2021

Em tempos de pandemia, altas taxas de desemprego e perda do poder de compra, em especial dos mais pobres, a CUT trará ao centro do debate neste 1º de Maio os temas mais urgentes para a classe trabalhadora como auxílio emergencial, vacinação em massa para todas e todos, democracia e emprego decente, além de questões importantes na atual conjuntura de ataques aos direitos conquistados promovido pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL).

Para os dirigentes da CUT, em meio a tantas mudanças nas relações de trabalho depois do golpe de 2016, é importante reforçar que há direitos fundamentais, garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que só podem ser alterados se for aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa ser votada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. Portanto, há tempo para se organizar, atender chamados dos sindicatos e lutar para garantir seus direitos.

O Portal CUT consultou a especialista em Direito do Trabalho, a advogada Luciana Barreto, do escritório LBS Advogados, para elencar os principais direitos dos trabalhadores garantidos pela CLT.

Confira os 10 direitos fundamentais dos trabalhadores garantidos na CLT

1 - Salário mínimo:

Reivindicação antiga (esteve na pauta da greve de 1917), o salário mínimo foi instituído em 1936 durante o governo de Getúlio Vargas. O conceito era de um valor mínimo que cobrisse despesas básicas e garantisse a sobrevivência. Quando passou a valer, tinha 14 valores diferentes um para cada região e não havia programação para reajustes. Ao longo dos tempos a falta de uma política de valorização do salário deixou trabalhadores com rendimentos defasados.

Somente durante os governos do ex-presidente Lula e Dilma Rousseff é que foi implementada a Política de Valorização do Salário Mínimo proposta pela CUT, que Bolsonaro exterminou.

A política, que foi aprovada pelo Congresso Nacional, em 2011, que levava em conta o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Mas, antes da aprovação, em 2004, Lula começou a determinar aumentos reais do salário mínimo. O resultado é que, de 2002, primeiro ano do primeiro mandato de Lula, a 2014, já com Dilma, o aumento real do mínimo foi de 72,75%. Os reajustes injetaram R$ 28,4 bilhões na economia do país, beneficiando diretamente 48,1 milhões de brasileiros que tinham o mínimo como referencia de seus rendimentos. Foram 21,4 milhões de beneficiários da Previdência Social, 14,3 milhões de trabalhadores assalariados, 8 milhões de autônomos e 4,2 milhões de trabalhadores domésticos.

2– 13° salário:

O salário extra pago no fim de todos os anos foi uma conquista do movimento sindical que começou a valer na década de 1960, mas a luta já vinha de outros tempos. Já era pauta, por exemplo, da greve dos 300 mil, em 1953, que agitou São Paulo contra o aumento da inflação que vinha, durante os anos anteriores, penalizando os trabalhadores e acabando com o poder de compra dos salários.

3 – Férias

Também fruto da luta sindical, o direito ao descanso foi pauta da greve de 1917, deflagrada após o assassinato de um trabalhador pela polícia. A primeira lei de férias é de 1925 e garantia 15 dias de descanso remunerado.

Em 1943, ao ser aprovada a CLT, veio a regulamentação das férias, estendendo o direito aos trabalhadores rurais. Em 1972 o direito foi ampliado aos trabalhadores domésticos.

O período foi expandido para 20 dias em 1949. Somente em 1977, um decreto-lei do então presidente Ernesto Geisel, é que foi instituído o período 30 dias.

4 – Jornada de 8 horas por dia:

De acordo com a CLT, o limite atual de tempo a ser trabalhado formalmente é 44 horas semanais, em jornadas de 8 horas por dia. A Constituição de 1934, sob o governo de Getúlio Vargas, fixou as jornadas desta forma e é assim desde então. O limite é de 48 horas semanais. O descanso semanal remunerado foi conquistado em 1949.

5 - Repouso semanal remunerado

As convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 14 e 106, ratificadas pelo Brasil, trazem a determinação de que a folga dos empregados deve ser concedida, no máximo, no transcurso do período de sete dias.

Após a reforma Trabalhista, aprovada em 2017 durante o governo do golpista Michel Temer (MDB-SP), foi regulamentada a jornada 12 x 36, em que o trabalhador pode trabalhar 12 horas e descansar nas 36 horas seguinte.

Portanto, ficou autorizada a supressão do descanso intrajornada com a nova redação da CLT alterada pela Lei da Reforma Trabalhista. Por ser constitucionalmente garantido o descanso intrajornada, ainda há muita discussão a respeito da supressão deste intervalo nas jornadas 12×36.

6 – Seguro desemprego

Criado em 1986, durante o Plano Cruzado, no governo de José Sarney, o seguro desemprego foi inspirado em um modelo europeu. Trabalhadores que forem demitidos sem justa causa e não estiverem recebendo benefícios (exceto a pensão por morte ou auxílio-acidente) têm direito ao seguro.

7 - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

Já o FGTS foi criado em setembro de 1966 e passou a valer a partir de 1° de janeiro de 1967. O objetivo é proteger o trabalhador demitido sem justa causa, garantindo uma renda até ele conseguir recolocação profissional.

Para o fundo, as empresas devem depositar 8% do salário do trabalhador, todos os meses, em uma conta especial, que poderá ser movimentada quando o trabalhador for demitido sem justa causa. Nesse caso, há ainda uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS, que deve ser paga junto com a rescisão de contrato.

8 – Aposentadoria e pensões

Até meados da década de 1920, somente os trabalhadores ferroviários e alguns servidores públicos tinham direito a esse benefício. Naquela época era preciso ter 50 anos e 30 anos de serviço para conseguir a aposentadoria. Foi na década de 1930 que houve a expansão para outras categorias. Somente em 1966 é que foi criado o então Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) que unificava o sistema previdenciário de todas as categorias e empresas.

EM 1990, o INPS passou a ser chamado de Instituo Nacional do Seguro Social (INSS). O Instituto é responsável também por outros direitos como o auxílio-doença para casos em que o trabalhador precisa se afastar de suas funções, o auxílio-acidente para trabalhadores que sofreram acidentes em decorrência do trabalho e as pensões a cônjuges e famílias de trabalhadores falecidos.

9 - Estabilidade de trabalhadores

A CLT prevê que não podem ser demitidos por um determinado período de tempo, os trabalhadores que se enquadram em alguns casos como gestantes, que têm estabilidade de cinco meses após a licença maternidade e os trabalhadores acidentados pelo trabalho, que não podem ser demitidos sem justa causa por 12 meses.

Como conquistas em acordos coletivos de trabalho negociados pelo movimento sindical, em casos como dos metalúrgicos, o trabalhador acidentado tem estabilidade acidentária vitalícia. Sindicatos organizados e combativos, aliás, são responsáveis por inúmeras conquistas da classe trabalhadora e, por isso, sofrem perseguição por parte do governo Bolsonaro.

10 - Normas regulamentadoras sobre saúde e segurança nos locais de trabalho

A garantia de condições de segurança no trabalho também é lei. Existem várias normas na legislação atual que foram criadas e aprovadas ao longo dos anos. A Norma Regulamentadora 17 (NR-17), que dispõe sobre a ergonomia é um bom exemplo de norma aplicada a diversas categorias. Em um panorama geral, as NRs são discutidas no modelo tripartite (trabalhadores, empresas e governo), a partir das demandas observadas pelos sindicatos para defender os trabalhadores.

Outros direitos do trabalhador garantidos pela CLT

Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço;

Exames médicos de admissão e demissão;

Repouso Semanal Remunerado (1 folga por semana);

Salário pago até o 5º dia útil do mês;

Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro. Segunda parcela até 20 de dezembro;

Férias de 30 dias com acréscimos de 1/3 do salário;

Vale-Transporte com desconto máximo de 6% do salário;

Licença Maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até 5 meses depois do parto;

Licença Paternidade de 5 dias corridos;

Horas-extras pagas com acréscimo de 50% do valor da hora normal;

Garantia de 12 meses em casos de acidente;

Adicional noturno de 20% para quem trabalha de 22:00 às 05:00 horas;

Faltas ao trabalho nos casos de casamento (3 dias), doação de sangue (1 dia/ano), alistamento eleitoral (2 dias), morte de parente próximo (2 dias), testemunho na Justiça do Trabalho (no dia), doença comprovada por atestado médico;

Aviso prévio de 30 dias, em caso de demissão.

Texto: André Accarini

Fonte: CUT Nacional

20/04/2021

A semana que antecede o 1° de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, será marcada por uma série de atividades promovidas pela CUT, estaduais e confederações filiadas. De 26 a 30 de abril, todo dia, um tema diferente será destacado na celebração da data, que este ano, terá caráter de denúncia sobre a tragédia vivida pela classe trabalhadora e toda a sociedade brasileira, vítimas da pandemia descontrolada, das altas taxas de desemprego, da escalada da inflação e da falta de comando do governo genocida de Jair Bolsonaro (ex-PSL) para combater o novo coronavírus e criar programas efetivos de geração de emprego e renda.

Acompanhando o mote do 1° de Maio, cuja atividade principal reunirá as centrais sindicais no dia em um evento virtual como foi feito ano passado seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) de isolamento social para conter a disseminação do vírus, a semana abordará temas como solidariedade, diversidade, saúde, defesa das estatais e do serviço público e trabalho doméstico. (veja abaixo)

O momento não é de comemoração e sim de luta. “Infelizmente, este 1’° de Maio será o mais trágico da história de nossas vidas. Nossa geração nunca viveu outras pandemias desta gravidade nem momentos parecidos como este. Não temos nada a celebrar em meio a tantas mortes, ao desemprego, a miséria provocada por este genocida [Bolsonaro]”, diz a secretária geral da CUT, Carmen Foro, explicando porque este será um 1° de Maio de denúncia contra o desgoverno Bolsonaro.

Em outros anos, em especial antes do golpe de 2016, que iniciou a destruição das políticas públicas e sociais criadas e implementadas nos governos de Lula e Dilma, a data era celebrada com milhares de pessoas que, ao mesmo tempo em que levavam suas pautas às ruas, também celebravam as vitórias conquistadas com suas lutas.

“Gostaríamos de estar nas ruas fortalecendo a luta por justiça, por comida e pela vida, mas a própria pandemia nos impossibilita”, diz Carmen Foro, reforçando que o ‘basta’ ao governo é o ponto chave das bandeiras de luta deste 1° de Maio.

Em outras épocas, lembra a dirigente, o dia era de luta e reflexão, mas também de celebração do trabalho e das conquistas que foram fruto da atuação sindical e da mobilização da classe trabalhadora.

“Hoje o desemprego e a pobreza aumentam vertiginosamente e não há nenhuma ação do governo para proteger o povo brasileiro, seja com emprego, seja com renda emergencial para sobreviver à pandemia, seja na questão de saúde, já que a falta de comando no enfrentamento é a causa de milhares de mortes no Brasil”, diz Carmen.

“Chegamos ao limite. Impeachment Já”, completa.

A semana do trabalhador

O secretário-Geral-Adjunto da CUT, Aparecido Donizete da Silva, explica que a semana que antecede o 1° de Maio foi pensada de forma a contemplar temas atuais e levar aos trabalhadores um panorama do Brasil de hoje, apontar soluções e reforçar a luta em defesa da vida, da democracia, do emprego e da saúde para todas e todos.

“Nós vamos destacar cinco temas, um a cada dia com atividades que serão organizadas pelas CUT´s nos estados e pelas confederações ligadas à central e, a cada dia, será realizada uma live com participação tanto de sindicalistas, como de artistas, intelectuais e especialistas nos temas, que serão transmitidas pelas redes da CUT”, diz o dirigente.

Os temas serão os seguintes:

- Dia 26/04: Solidariedade em tempos de pandemia

Atividades e live destacarão ações de entidades sindicais e movimentos sociais em prol das populações mais impactadas economicamente pela pandemia, que ficaram sem renda e, portanto, sem condições de sustento.

- Dia 27/04: Trabalho doméstico (Dia Nacional da Empregada Doméstica)

A categoria das trabalhadoras domésticas sofreu grande impacto com a pandemia que trouxe desemprego e aumentou a desproteção social para aquelas que permaneceram empregadas, mas tendo de enfrentar os riscos de contaminação seja no transporte público, seja no próprio local de trabalho.

- Dia 28/04: Saúde (Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho)

Neste dia, a vacinação, a importância do Sistema Único de Saúde e a política desastrosa do governo Bolsonaro no enfrentamento à Covid-19, serão temas das atividades e debates.

- Dia 29/04: Diversidade

Serão destacados e debatidos os impactos da pandemia na vida das mulheres, da população negra, de jovens, da população LGBTQIA+, envolvendo políticas públicas de proteção, preconceito, discriminação e desigualdade.

- Dia 30/04: O legado da Lava Jato na economia brasileira

O tema escolhido para o dia que antecede o 1° de Maio será de denúncia sobre os impactos da operação. Os ataques e destruição de empresas estatais e o desemprego são algumas das consequências da Lava Jato. Também será lançado o livro “O Legado que a Lava Jato quer esconder”, escrito de forma colaborativa por vários autores, incluindo juristas, intelectuais e sindicalistas, como o presidente da CUT, Sérgio Nobre, no capítulo em que apresento o estudo realizado pelo Dieese, a pedido da central, sobre os impactos da operação.

Donizeti Silva explica que, também serão realizadas atividades regionais como panfletagens, intervenções culturais e outros atos que seguirão rigorosamente as recomendações de segurança e distanciamento social para evitar a disseminação do coronavírus.

A iniciativa da CUT em ampliar o 1° de Maio para outros dias, de acordo com Carmem Foro, se deu pela necessidade de um aprofundamento dos temas para que sejam levados à sociedade de forma mais eficaz. “Infelizmente, dada a urgência em conter o avanço da tragédia, não dá para se limitar a apenas um dia. É preciso fazer todas as denúncias, por isso passaremos a semana reforçando o alerta à sociedade sobre o estágio pelo qual passamos”, finaliza a dirigente.

Fonte: CUT Nacional

Últimas Notícias