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13/04/2021 Sindicalistas, parlamentares, servidores públicos, políticos e especialistas foram unânimes: a reforma Administrativa do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) vai prejudicar toda a população e o país. Também foi unanimidade o pedido para que todos os brasileiros e brasileiras se mobilizem contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, a chamada PEC da reforma Administrativa. As afirmações foram feitas na Live “Não à Reforma Administrativa: Defesa dos Serviços Públicos”, transmitida pela TVT, na última sexta-feira (9). Segundo os convidados, se a PEC for aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional estará aberta uma janela de oportunidades para corrupção, espaços serão usados para cabide de emprego, as pessoas podem perder o direito aos serviços públicos e o país pode cai ainda mais no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Todos e todas que participaram da atividade online, que já foi vista por quase 13 mil pessoas e continua disponível para assistir no canal do Youtube da CUT, também pediram para população participar da mobilização para dizer Não para a Reforma Administrativa. A CUT disponibilizou um site para pressionar deputados e deputadas em defesa dos serviços e servidores públicos. [saiba mais abaixo] Toda semana, representantes da CUT e de entidades que defendem os serviços públicos estão fazendo tuitaços às segundas-feiras para manter o assunto e o debate sobre a PEC 32 com a população. Sobre a reforma A reforma Administrativa é vendida por Bolsonaro e seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, como necessária para acabar com privilégios e economizar com gastos públicos. Além de mentirosa, a argumentação não deixa claro como esta mudança na Constituição pode afetar o povo e piorar a situação da população, principalmente em crises sanitárias como a que estamos vivendo com a pandemia do novo coronavírus. O secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, falou sobre a importância de defender os serviços e servidores públicos e dizer não para a reforma administrativa pela internet. O dirigente ressaltou a importância da mobilização para barrar este retrocesso para o país e para os brasileiros e brasileiras. “O governo está dizendo que esta reforma vai acabar com privilégio, a gente quer saber de quem, né? Porque os servidores que têm salários altos não estão na reforma. Quem vai sofrer é o povo. A gente não pode deixar que esta reforma Administrativa seja aprovada porque a população vai ficar desassistida sem serviços públicos de qualidade, sem educação e saúde. E dá para todo mundo ajudar a pressionar os parlamentares contra esta PEC, pela internet!”, afirmou Roni, se referindo ao NaPressão, site da CUT para pressionar deputados contra leis e medidas que prejudicam a classe trabalhadora. Foi transmitido durante a Live o vídeo da Campanha da CUT e entidades filiadas: Como ficaria sua vida sem os serviços públicos? A mais de uma hora e meia de transmissão ao vivo também contou com vídeos em defesa dos serviços públicos e contra a reforma administrativa do presidente e do secretário de Finanças da CUT, Sérgio Nobre e Ariovaldo de Camargo, do ator Antônio Pitanga, de uma enfermeira no Paraná, Juliana Mittelbach, entre outros. “A pandemia mostrou para gente o quanto os serviços públicos são importantes na vida da gente, o SUS e a vacina só são possíveis com investimento do Estado e do trabalho dos profissionais da saúde. Fora os outros serviços que a gente tem de forma gratuita, ajudam bastante a população e a gente precisa fortalecer, não destruir”, ressaltou Roni durante a live. Medida pode impactar vacinas e ciência O ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, disse que se não fosse o SUS a situação da pandemia no país seria muito mais trágica. Ele, que faz parte do Consórcio Nordeste, também afirmou que o risco de demorarmos ainda mais para sair desta crise sanitária é real com esta reforma Administrativa de Bolsonaro. Segundo ele, o Instituto Butatan e a FioCruz também correm risco de deixar de existir com a PEC 32 e que a justificativa do governo para a reforma não combina com a realidade. “Esta política do governo é equivocada não faz sentindo nenhum ter uma reforma desta neste momento em que milhares de pessoas, muitas desempregadas e desalentadas, precisam dos serviços e servidores públicos. É mais um crime contra a sociedade negar este direito. Este genocida já é responsável por milhares de vidas perdidas e não podemos permitir que a aprovação desta PEC piore ainda mais este momento que estamos vivendo. Diga Não à reforma Administrativa”, convocou Sérgio Rezende. Impactos da PEC 32 na educação A aprovação da PEC 32 vai, na prática, legalizar a privatização dos serviços públicos, acabar com a estabilidade dos servidores, criar novas formas de contratação e acabar transformando uma política que deveria ser do Estado em uma política de governo. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Heleno Araújo, mostrou preocupação com a proposta e falou sobre como esta PEC impacta os trabalhadores e as trabalhadoras da educação e toda a população. Segundo ele, o texto que está tramitando no Congresso ameaça a conduta do professor e também da educação no país. “O fim do concurso público tem o objetivo de possibilitar o apadrinhamento, as rachadinhas, a terceirização dos serviços, a corrupção e vai justificar ainda o desmonte dos serviços públicos. Qualquer político que ganhar eleição poderá contratar seus parceiros de campanha e poderá prejudicar a educação. Além disso, os professores, se pensarem diferente do governo de plantão poderão ser perseguidos, vai aumentar a rotatividade e os alunos poderão ficar sem o acompanhamento do professor no seu processo de formação cidadã”, explicou Heleno. O que está sendo feito para barrar a reforma no Congresso Nacional Membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos, o deputado Rogério Correia (PT), disse que a batalha contra a PEC 32, que privatiza o Estado brasileiro e desmonta os serviços públicos, também está grande dentro do Congresso Nacional. Segundo ele, sindicalistas e parlamentares já estão pressionando a Comissão de Constituição e Justiça, onde a PEC está sendo avaliada, e os deputados e deputadas contra a reforma estão abstraindo os debates sobre o projeto para ganhar tempo. Além disso, afirma ele, a frente irá fazer um abaixo-assinado junto aos sindicatos de servidores das três esferas para que esta PEC não tramite enquanto durar a pandemia. “É uma covardia sem tamanho deixar a população sem serviços de saúde básicos no meio de uma pandemia que já matou mais de 350 mil brasileiros e brasileiras. Porque além deste ataque direto aos serviços públicos, Bolsonaro também vem diminuindo orçamentos de pastas que são bem importantes para a população. Estamos trabalhando para barrar esta PEC e pra isso precisamos muito da CUT e de muita luta”, disse o parlamentar. Fonte: CUT Nacional 
13/04/2021 Com uma previsão de corte de 96% no orçamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o governo Bolsonaro está prestes a causar um apagão de dados no país. O corte no orçamento causou a suspensão das provas para a contratação de 204 mil trabalhadores para a realização do Censo do IBGE, a mais importante pesquisa realizada no país. A pesquisa do Censo é realizada, tradicionalmente, de dez em dez anos, e serve de base para o planejamento e a aplicação das políticas públicas e investimentos, tanto do governo quanto da iniciativa privada. Quantas famílias passam fome no Brasil? Quem precisa de assistência médica e onde faltam mais escolas? O Censo teria as respostas e dariam aos pesquisadores, os melhores caminhos para traçar planos eficientes. Diante da pandemia, quando mais de 300 mil pessoas já morreram, surgem ainda mais perguntas que vão precisar de respostas e planos emergenciais, é o que alerta em entrevista ao programa Bem Viver a arquiteta e urbanista Danielle Klintowitz, que coordenadora o Instituto Pólis: “A gente tem que entender quem são essas pessoas. Quem são as pessoas que estão passando fome? Quem são as pessoas que foram mais atingidas pela pandemia? Onde elas moram? Em que condições elas moram? Qual é a raça que elas têm? E assim, entender por que foram elas, quais são os serviços que estavam disponíveis para elas, qual o nível de escolaridade… e só então, a gente vai entender qual é o foco das políticas públicas que a gente precisa fazer”. Para Danielle, mais do que perder o Censo, o corte no orçamento significa ainda o cancelamento do próprio órgão, o IBGE. É um recado claro de que o governo não dá importância para a pesquisa. "Quando a gente tem uma restrição do orçamento de mais de 90% previsto, isso significa um cancelamento do órgão. Claramente esse órgão está sendo cortado e o governo está dizendo para os brasileiros que a pesquisa censitária não tem importância". Fonte: CUT Nacional
13/04/2021 Pressionada pelos reajustes nos preços dos combustíveis, gás, energia, a inflação no país segue em alta. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atingiu 0,93%, a maior para o mês desde 2015, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o índice da inflação oficial no Brasil atinge 6,10% nos últimos 12 meses. Apenas neste primeiro trimestre deste ano, o país soma 2,05% de inflação – quase a metade de todo o ano passado. O índice não passava dos 6% desde o final de 2016, ano do golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). Em novembro daquele ano o indicador ultrapassou o teto da meta do Banco Central de 6,5% e atingiu 6,99%. Para este ano, o centro da meta de inflação estabelecida é de 3,75%, podendo variar entre 2,25% e 5,25%. O IPCA no mês de março aumentou nas 16 áreas pesquisadas. O menor índice foi apurado na região metropolitana de Recife (0,62%) e o maior, no município de Goiânia (1,46%). Em 12 meses, a taxa vai de 4,97% (Grande Rio) a 8,44% (Rio Branco /AC ). Seguidos pelas capitais Fortaleza, São Luís e Vitória (7%). Na região metropolitana de São Paulo, a taxa acumulada é de 5,61%. Gasolina e etanol pressionam grupo dos Transportes Seis dos nove grupos pesquisados tiveram alta no mês passado. A maior variação, 3,81%, foi de Transportes, com impacto de 0,77 ponto percentual na taxa geral de março. Apenas a gasolina teve impacto de 0,60 ponto em março. O etanol (12,59%) e o óleo diesel (9,05%) também aumentaram, somando mais 0,11 ponto. Os combustíveis, só em março, subiram 11,23%, chegando a 11,26% no caso da gasolina. O gás de botijão teve aumento de 4,98% em março e acumulada 20,01% em 12 meses. Já o gás encanado registrou alta de 1,09%, com reajustes em Curitiba e no Rio. Os preços dos derivados de petróleo refletem a política de preços da Petrobras, de paridade internacional, atrelada ao dólar. O IBGE registrou ainda altas nos pneus (3,27%), no seguro de veículos (2,62%) e nos automóveis usados (1%). E apurou quedas nos preços do aluguel de veículo (-14,02%) e transporte por aplicativo (-3,42%). O trem subiu 1,84%, com reajuste de tarifa no Rio de Janeiro, e o ônibus urbano, 0,11%, com aumento nas passagens em Recife. Outros grupos O grupo da Habitação (0,81%) representou 0,12 ponto. Assim, apenas transportes e habitação foram responsáveis por quase todo o IPCA de março. Já o grupo Alimentação voltou a desacelerar, com taxa de 0,13% e impacto de 0,03 ponto. Segundo o instituto, a alimentação no domicílio caiu 0,17%, com queda de produtos como tomate (-14,12%), batata inglesa (-8,81%), arroz (-2,13%) e leite longa vida (-2,27%). O preço das carnes teve aumento médio de 0,85%. Comer fora, por sua vez, ficou 0,89% mais caro em março. O IBGE destaca aumentos do lanche (1,88%) e da cerveja (1,70%). O grupo Educação recuou (-0,52%). O item cursos diversos teve alta de 0,69%, enquanto os cursos regulares caíram 0,79%, com destaque para o ensino superior (-1,75%). A taxa de água e esgoto também subiu (0,13%). INPC também sobe A inflação em alta também foi identificada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 0,86%, também a maior taxa para março desde 2015. Soma 1,96% no ano e 6,94% em 12 meses. Segundo o IBGE, os produtos alimentícios subiram 0,07%, abaixo de fevereiro. Já os não alimentícios aumentaram mais (1,11%). Fonte: CUT Nacional
07/04/2021 A atual gestão da Petrobras persegue os trabalhadores e suas lideranças. A prática antissindical tornou-se uma rotina no interior da estatal, que vem sendo enfraquecida e esvaziada de sua função pública. No dia 5 de abril, a Petrobras, por meio da Gerência Geral da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), aplicou punição disciplinar ao coordenador-geral da FUP (Federação Única dos Petroleiros), Deyvid Bacelar, impondo suspensão arbitrária de 29 dias, mesmo estando ele em exercício legal de seu mandato sindical. A punição de dirigente sindical grevista viola a Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho, que tem força constitucional no Brasil, e que a OIT define como "direito humano fundamental". A perseguição de dirigentes sindicais, por greves, afronta ainda a Convenção 135 da OIT, também ratificada pelo Brasil, assim como viola a jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Na Bahia, a Gerência Geral da RLAM, vem praticando reiterados atos antissindicais e de perseguição aos petroleiros, com a demissão arbitrária de trabalhador terceirizado, prática de abuso e assédio moral. É o caso recente, por exemplo, quando a gerência da empresa chama a atenção de um trabalhador porque ele estava usando uma máscara de proteção contra a Covid-19 confeccionada pelo Sindipetro Bahia. O trabalhador tem o direito de usar a logomarca do seu sindicato, onde também consta a frase “privatizar faz mal ao Brasil”, utilizada há mais de 20 anos pelo movimento petroleiro, inclusive nas dependências da Petrobras. Antes da gestão Bolsonaro, nenhum tipo de censura foi aplicada ao uso da logomarca. Não há na frase ou no uso da máscara por parte do trabalhador nenhuma conotação político-partidária. O trabalhador tem o direito de utilizar a máscara e de emitir sua opinião, mesmo nas dependências da Petrobras, assim como ostentar, com orgulho, a logomarca do seu sindicato. A liberdade de expressão, de opinião e crença são direitos do cidadão, garantidos no Artigo 5 º da Constituição Federal. O Sindipetro Bahia denunciou o fato ao Ministério Público do Trabalho para inquérito civil e conta com a solidariedade e o apoio das Centrais Sindicais. A prática antissindical, reflexo da intolerância das classes dominantes com a classe trabalhadora, constitui crime e deve ser punida. Exigimos respeito ao direito de livre associação e à liberdade sindical, o respeito aos Direitos Humanos e às convenções da OIT, o fim do assédio, das práticas e ações antissindicais e do autoritarismo no interior das empresas. Manifestamos nossa solidariedade ao coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar, aos petroleiros que estão sendo perseguidos e assediados e à luta da categoria contra a privatização, em defesa do Brasil e dos seus direitos. São Paulo, 7 de abril de 2021 Sérgio Nobre Miguel Torres Ricardo Patah Adilson Araújo José Reginaldo Inácio Antonio Neto Ubiraci Dantas Oliveira Edson Carneiro Índio Emanuel Melato José Gozze Atnágoras Lopes Fonte: CUT Nacional
07/04/2021 Pressão por metas, medo constante do desemprego, direitos cada vez mais escassos. Tudo isso que já assolava os trabalhadores há anos foi agravado pela pandemia do novo coronavírus. O resultado é que o Brasil terá de administrar cada vez mais uma legião de adoecidos tanto pela forma de gestão das empresas como pela precarização do trabalho. O trabalhador adoece cada vez mais na pandemia. Doutora em Sociologia pela Unicamp, Luci Praun afirma que a pressão por metas é parte do cotidiano de parcela significativa da classe trabalhadora. “A adoção desse dispositivo resulta dos processos de reorganização do trabalho realizados a partir dos anos 1980-90, baseados em modelos de gestão flexível”, diz. “Essa gestão flexível introduziu não somente a gestão por metas, mas, além de outros, um dispositivo que opera de forma diretamente articulada às metas, potencializando a pressão sobre os trabalhadores e trabalhadoras: as avaliações de desempenho individuais e coletivas.” Autora do livro Reestruturação Produtiva, Saúde e Degradação do Trabalho, Praun explica que essas formas de pressão têm efetividade como parte de um contexto em que há profunda precarização do trabalho. “À pressão por metas soma-se à pressão exercida pelo desemprego crescente, pela perda constante de direitos, baixos salários, enfim, ao ambiente de incerteza e insegurança que perpassa o mundo do trabalho atualmente.” Trabalho em casa Toda essa pressão somou-se, há mais de um ano, à pandemia do novo coronavírus e à necessidade de ficar em casa para evitar o contágio pela covid-19. Isso, além de aprofundar pressões já existentes, instituiu outras . E o trabalhador adoece mais na pandemia. “Um exemplo pode ser localizado na ampliação do uso do teletrabalho e do home office. Essas formas de organização do trabalho têm incorporado, em muitas situações, os chamados planos de trabalho”, ensina a socióloga. “Sob o pretexto de que o trabalho está sendo realizado à distância, sem o controle direto da chefia imediata, foi construído o falso argumento da necessidade de estabelecimento de metas a serem atingidas.” Praun cita o aumento dos trabalhos por aplicativos, o chamado trabalho uberizado. “Ele articula não somente a avaliação de desempenho ao cumprimento de metas, mas diretamente a remuneração. Ganha-se na medida em que entrega-se o serviço, e a permanência neste tipo de trabalho também depende da avaliação realizada diretamente pelo consumidor.” Saúde comprometida Luci Praun integra o Grupo de Pesquisa Mundo do Trabalho e suas Metamorfoses, da Unicamp, e deixa claro: essas formas assumidas pelo trabalho têm repercutido negativamente na saúde dos trabalhadores. “É preciso salientar que as metas estão a serviço de ampliar a produtividade e a intensidade do trabalho. Menos trabalhadores fazendo muito mais atividades e tarefas que antes”, ensina. “Sendo assim, elas operam no sentido de retirar do trabalhador o máximo possível no menor espaço de tempo. Os resultados têm sido a formação de um contingente crescente de adoecidos, homens e mulheres esgotados e inseguros quanto ao futuro.” A médica Maria Maeno, mestre e doutora em Saúde Pública, ressalta que o trabalho remoto representa um passo a mais a aprofundar a impossibilidade de desconexão. E isso pode piorar a situação em que o trabalhador adoece na pandemia. “O habitual contexto de insegurança e de medo de demissão se combinam ao do trabalho remoto e potencializam a invasão dos ‘tempos livres’ pelo trabalho. São ingredientes favoráveis para maiores possibilidades de pressão e adoecimento, com acometimento físico e psíquico”, avalia a médica. “E não se trata de um problema individual, mas de saúde pública que atinge os trabalhadores em escala crescente.” Quadros agravados Especialista em Saúde do Trabalhador, Maria Maeno ressalta um outro aspecto importante a ser considerado nesse contexto em que reinam medo da demissão, sobrecarga de trabalho e impossibilidade de desconexão. “As pessoas com doenças crônicas tendem a diminuir ou abandonar o acompanhamento clínico, o que contribui para o agravamento dos seus quadros”, afirma. “Relevante lembrar que segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS 2014), 57,4 milhões, que perfazem 40% da população adulta brasileira, tem pelo menos uma doença crônica não transmissível, como diabetes, hipertensão arterial, afecção da coluna e depressão. Essas doenças são responsáveis por 72% das causas de óbitos no Brasil.” A médica explica que esse tipo de doenças têm origem multicausal. “Assim, o reconhecimento do peso da atividade laboral em seu desencadeamento ou agravamento, será ainda mais dificultado no trabalho remoto combinado eventualmente com regime de trabalho intermitente.” Governo que atrapalha As dificuldades decorrentes da pandemia do novo coronavírus em todo o mundo, no Brasil são agravadas pela postura negacionista do governo federal. Enquanto diversos países lançam pacotes bilionários de incentivo e apoio às pessoas e ao setor privado, o governo de Jair Bolsonaro reduziu a presença do Estado na economia e como provedor das políticas sociais. Assim, observa o Dieese em seu boletim de conjuntura de março passado, enquanto o trabalhador adoece na pandemia, a atuação do governo afasta qualquer perspectiva futura de recuperação do mercado de trabalho e de desenvolvimento nacional. “A taxa de desocupação ficou em 13,9% no quarto trimestre de 2020 e, na média do ano, alcançou 13,5%, a maior desde 2012. Eram 13,4 milhões de pessoas procurando trabalho no país”, detalha o instituto. “O número de desalentados no quarto trimestre de 2020, pessoas que desistiram de procurar emprego por não acreditarem que vão encontrar uma vaga, alcançou 5,8 milhões de pessoas, alta de 16,1% em relação a 2019 e também o maior contingente da série anual da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).” De acordo com o Dieese, esses dados revelam piora em relação aos dois anos anteriores, em decorrência da paralisação de alguns setores, devido à pandemia de covid-19. “No ano passado, a população ocupada foi reduzida em 7,3 milhões de pessoas, chegando ao menor número da série anual desde 2012. O Brasil saiu, em 2019, de 93,4 milhões de ocupados – o maior contingente da série histórica para 86,1 milhões, em 2020. Segundo os técnicos do IBGE, pela primeira vez na série histórica anual, menos de 50% da população em idade para trabalhar estava ocupada no país. Esse fato revela a gravidade do momento que o Brasil atravessa.” E pode piorar O instituto alerta: diante da retomada do auxílio emergencial em valores inferiores, a evolução do desemprego e as “trapalhadas” no processo de vacinação contra a covid-19, a situação da economia pode se agravar ainda mais. “Um dos fatores essenciais para o processo industrial é a solidez do mercado de massas, ou seja, a capacidade da população para consumir, articulada com políticas tecnológicas e de inovação. Nos últimos anos, o mercado interno tem sido sistematicamente afetado pelo desemprego, empobrecimento da população, precarização do trabalho, aprofundamento da desindustrialização etc. Todo esse processo, amplamente aprofundado com o governo de Jair Bolsonaro, afeta diretamente a produção industrial interna.” Cresceu também o trágico número de famílias em situação de extrema pobreza, o maior desde 2014. São mais de 14 milhões ou cerca de 39,9 milhões de pessoas na miséria no Brasil. São famílias que sobrevivem com renda mensal de até R$ 89 por pessoa. “O país tem uma “bomba-relógio” social. Da parte do governo, não há plano ou estratégia para enfrentar uma crise dessa magnitude”, define o Dieese. Fonte: CUT Nacional
07/04/2021 O Brasil ocupa a 93ª posição entre 156 nações avaliadas pelo ranking global de igualdade entre gêneros de 2020, segundo levantamento do Fórum Econômico Mundial (WEF). O país caiu 26 posições em 15 anos – em 2006, ocupava o 67º lugar. Esse desastre brasileiro comprovado no estudo era previsível, afirma a secretária da Mulher Trabalhadora na CUT, Juneia Batista. Desde o golpe de 2016, que impediu “injustamente” o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) de continuar, prossegue, as mulheres vêm sofrendo ataques e, em consequência disso, sendo prejudicadas. “Diminuiu a qualidade de vida, a possibilidade de ter um trabalho decente e o acesso a políticas públicas”, completa. Para a dirigente, o voto é o único caminho para o país reverter a situação e reconquistar todos direitos adquiridos nos 13 anos dos governos Lula e Dilma, entre eles benefícios, políticas públicas, inclusão de renda e de um modo de vida melhor pro povo brasileiro, principalmente às mulheres pobres e negras. “A gente precisa, no ano que vem prestar mais atenção em quem elegeremos para presidente, nas eleições dos executivos estaduais e no legislativo e exigir para que sejam retomadas as políticas públicas de inclusão de renda”, pontuou Juneia. “E a gente precisa esclarecer a população que todos os nossos direitos não vêm de graça e que é preciso, além de lutar todos os dias por melhores condições na vida e no trabalho, ter alguém no poder que realmente nos represente”, acrescentou. A secretária da Mulher Trabalhadora na CUT ressalta que é preciso continuar na luta pela igualdade de gênero “para que a gente possa, de fato, dizer que a gente é uma nação. Enquanto isso não acontecer, nós continuaremos como hoje com um pandemônio tomando conta do Palácio do Planalto”. Pandemia piora situação Segundo matéria publicada no site da Folha de São Paulo, o Brasil foi citado por uma executiva do Instituto de Pesquisa Ipsos, co-autor do estudo, Natalie Lacey como um dos países em que as mulheres serão ainda mais afetadas na pandemia, porque “elas vão perder muito mais rapidamente os empregos do que os homens e ainda serão recontratadas muito mais lentamente”. A tese da executiva é comprovada por pesquisas como a que foi pela consultoria McKinsey em 2020, que mostra que, apesar do aumento do desemprego ter sido global, na pandemia as mulheres foram mais afetadas que os homens em todo o mundo. Para cada homem que perdeu o emprego, havia 1,8 mulheres na mesma situação - quase o dobro. No Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres formavam um exército de 50,9% das pessoas sem ocupação no 3º trimestre de 2020, enquanto eles eram 49,1%. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) fez com que a igualdade de gênero retrocedesse cem anos porque elas assumiram mais tarefas domésticas que os homens e também são as mais suscetíveis a deixar o mercado de trabalho. “A pandemia deixou ainda mais assombrosa a situação das mulheres, que ainda são as maiores responsáveis pelo cuidado e, lamentavelmente, pelas tarefas domésticas. E ainda tem toda uma diferença salarial estrutural, o que deve piorar na pandemia e dificultar ainda mais a paridade de gênero no país”, disse a sócia do Araujo Recchia Santos, Sociedade de Advogadas e Coordenadora Geral do Observatório de Candidaturas Femininas da OABSP, Maíra Recchia. De acordo com a advogada, numa pesquisa feita nos Estados Unidos foi perguntado para a população feminina se o companheiro estava ajudando em casa, 54% delas disseram que sim e 75% dos homens entrevistados afirmaram que ajudam mais. “Com esta diferença de olhar as mulheres acabam exercendo uma, duas, três e até quatro jornadas”. Pior desempenho As piores perdas de posição no ranking da igualdade de gênero aconteceram na participação da mulher na política, inclusive no Brasil que está em 122º lugar entre os 156 países no número de mulheres eleitas para o Congresso e em 120º em relação à participação em ministérios. A situação só não é pior por causa dos seis anos de presidência de Dilma Rousseff que colocaram o Brasil na 27ª posição no ranking nesse item. Para Maíra, a questão da pouca participação das mulheres na política se dá por uma questão estrutural porque se tem legislação de cotas para enfrentar esta desigualdade, ela é praticamente uma cortina de fumaça. Segundo ela, na prática eles usam a lei para tentar fazer com que as mulheres se interessem na política, mas na realidade as mulheres de fato não têm um espaço dentro dos partidos, nas tomadas de decisão e elas também não têm adequado investimento nas suas candidaturas. “O percentual de candidaturas femininas, que hoje é no mínimo de 30%, os partidos não investem de fatos nelas e ainda só conquistaram agora a garantia do percentual de tempo na propaganda eleitoral gratuita. Enquanto essa estrutura não mudar vai ser muito difícil a gente angariar igualdade nesses espaços de poder”, afirmou a advogada. Já sobre a questão do índice da participação da mulher na política ter melhorado no governo da ex-presidenta Dilma, Maíra disse que “quando você tem uma mulher nos espaços de liderança e diversidade o recorte de gênero sempre está nos processos e pautas e temas que são colocados”. Fonte: CUT Nacional
31/03/2021 No dia em que o golpe contra a democracia, que implantou a ditadura militar no Brasil, completa 57 anos, internautas levantam a hashtag “ditadura nunca mais”, em repúdio à tortura, mortes e as inúmeras ações antidemocráticas que ocorreram entre 1964 e 1985, período em que os militares governaram o país. As redes ecoam o grito de alerta sobre a importância da democracia no país, no momento em que o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) dá inúmeros indícios de que quer o autoritarismo de volta. O desespero do fracassado Bolsonaro, disse o presidente da CUT, Sérgio Nobre, em artigo onde comentou a tentativa de Bolsonaro de partir para uma aventura autoritária. O tuitaço contra a ditadura reúne desde a cineasta Petra Costa, autora do longa Democracia em Vertigem, que conta como foi o golpe de 2016 que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, à jornalistas como Carla Vilhena, militantes e parlamentares como o deputado Alexandre Padilha, filho do casal Anivaldo Padilha e Macilea Rocha Santos Chaves, militantes de movimentos de igrejas contra a ditadura no Brasil. Anivaldo ficou preso durante onze meses e quando foi libertado continuou sendo perseguido e foi obrigado a se exilar do país. Petra Costa postou: “Todo ano, nessa data, a gente diz a mesma coisa: “Ditadura nunca mais”. Dessa vez, contudo, é diferente. Não falamos isso apenas para manter a memória viva, mas porque a ditadura voltou a ser uma possibilidade real. Então não basta dizer. A gente vai ter que fazer muito mais”. “Ditadura nunca mais: Lembrar para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça!”, postou o deputado Alexandre Padilha. ‘Não se “celebra” algo que trouxe medo, dor e sofrimento por 21 anos. Golpe nunca mais. Ditadura nunca mais. AI-5 nunca mais. Tortura nunca mais. Chega de exumar essa data. #31demarçonuncamais’, disse Carla Vilhena. Fonte: CUT Minas
31/03/2021 Os governos de Michel Temer (MDB-SP) e de Jair Bolsonaro (ex-PSL) se pautaram pelo discurso de que só o que é privado é bom, que os servidores são “vagabundos” ( disse o ministro da Economia, Paulo Guedes) , e que as empresas públicas são deficitárias e devem ser vendidas, privatizadas. Este discurso distorcido, bem diferente do discurso e da prática dos ex-presidentes Lula e Dilma, do PT, que investiram nas estatais e valorizaram o servidor público, tem o intuito de propiciar um ambiente favorável junto à opinião pública para a venda dessas empresas. Ao não investir nas empresas nem no serviço público, as pessoas são mal atendidas por falta de condições de trabalho, mas por terem em mente os discursos da dupla Bolsonaro/Guedes, acabam concluindo que é melhor vender mesmo, sem refletir sobre as consequências da privatização. Se refletissem um pouco lembrariam, no mínimo, que as empresas públicas são responsáveis por boa parte da geração de emprego e renda no país. Para desmitificar o discurso neoliberal da privatização, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), fez um estudo minucioso sobre as estatais, as empresas de economia mista e o conceito do que é público. Intitulado “uma visão panorâmica das empresas estatais federais e possibilidades de atuação no pós-pandemia’, o estudo também dará mais argumentos para que os dirigentes sindicais e trabalhadores e trabalhadoras dessas empresas unifiquem ainda mais a luta em defesa das estatais, como já vêm fazendo a CUT e entidades filiadas com as campanhas publicitárias exibidas nas TVs e rádios, além da internet, “ Não deixem vender o Brasil”, em defesa das estatais, e “Diga Não à Reforma Administrativa, em defesa do serviço público. O objetivo das campanhas é sensibilizar toda a sociedade para os problemas que o país enfrentará em cada setor, caso essas empresas sejam privatizadas e o serviço público exterminado. Na apresentação do estudo, os técnicos do Dieese falam como, neste momento de aguda crise sanitária e socioeconômica em escala global, as estatais podem, também, fazer parte de um esforço de recuperação e desenvolvimento nacional. Em diversos países, afirma o texto, Estados nacionais vêm lançando pacotes bilionários de incentivo e apoio ao setor privado, e as estatais brasileiras podem - e devem - participar deste processo. A título de exemplo, tal contribuição pode se dar por meio da ampliação dos investimentos, induzindo, em consequência, investimentos privados; por meio da expansão do crédito pelos bancos públicos ao capital de giro e à ampliação da capacidade instalada; e, no caso das grandes empresas Petrobras e Eletrobras, por meio da liderança no país do processo de transição energética, já iniciado nos países desenvolvidos. O estudo do Dieese traz exemplos de como sem empresa pública a economia patina. É o caso do crédito bancário ofertado pelos bancos públicos, que promove a redução das desigualdades regionais; a energia hidroelétrica gerada pelas usinas controladas pelo Estado e, é base para a oferta desse serviço essencial; e a exploração da camada do pré-sal que deu uma contribuição inigualável ao avanço tecnológico do país. Conceito de empresas públicas distorcido pelo governo O supervisor do Dieese no Rio de Janeiro, Paulo Jager, um dos técnicos que elaboraram a nota técnica – leia aqui a íntegra – afirma que o governo distorce informações ao se referir às estatais como empresas que dão prejuízos, que há rombo, além de misturar conceitos do papel de cada empresa. Estatais federais O Brasil tem 200 estatais federais, sendo 46 delas controladas diretamente pela União. Dessas, 37 eram empresas públicas, isto é, com capital de propriedade exclusiva da União. O Estado brasileiro também possuía o controle direto de nove empresas de economia mista. Os dados são de 2019, disponibilizados pela Secretaria de Governança das Empresas Estatais do Ministério da Economia (Sest). Segundo Jager, o governo federal não esclarece que outros países, embora tenham estatais em menor número que o Brasil, elas são maiores tanto em tamanho como no número de trabalhadores que possui. Outro dado distorcido do governo é dar a entender que todas as estatais brasileiras têm capital 100% da União, o que não é verdade. “Uma empresa pública é controlada 100% pelo Estado, uma estatal é sociedade de economia mista, controlada pelo Estado, mas em parceria com o setor privado, como são os casos do Banco do Brasil e da Petrobras, cujas ações são negociadas na Bolsa de Valores, inclusive de Nova Iorque, o que gera especulação dos acionistas que querem cada vez maior lucro, num menor espaço de tempo”, afirma Jager. De acordo com o supervisor do Dieese, há ainda a categoria de empresas públicas, que o governo chama de dependentes, que não tem orçamento autônomo, e precisam de verbas do orçamento fiscal da União e são subsidiadas. Uma delas, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) que o governo cita como deficitária, tem a função de gerir os hospitais universitários. Seu objetivo consiste em dar continuidade à prestação de serviços de assistência médica à população, no âmbito do SUS, e em prestar serviços às instituições de ensino, pesquisa e formação de profissionais no campo da saúde pública, com base em sua rede de 40 hospitais universitários federais (HUFs). Por esses hospitais - que realizam atendimento gratuito, inclusive em procedimentos de alta complexidade -, passam anualmente dezenas de milhares de estudantes de medicina, residentes e pesquisadores. O mesmo em relação à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), responsável por pesquisas que tanto favorecem o agronegócio do país. A estatal desenvolve atividades de pesquisa agropecuária quanto a produção de soluções tecnológicas para a agricultura familiar, agronegócio e preservação do meio ambiente. A empresa é amplamente reconhecida como decisiva para a elevação dos ganhos de produtividade obtidos na produção de alimentos e para o aumento contínuo da competitividade do agronegócio brasileiro no cenário internacional. “Não tem como querer que uma empresa que presta serviços na área de saúde dê lucro. A EBSERH foi criada por decisão administrativa para gerir hospitais. Também é imensurável a contribuição da Embrapa na economia do país, e lembrando que suas pesquisas muitas vezes, são oferecidas gratuitamente”, ressalta Jager. O estudo do Dieese afirma que essas discrepâncias podem ser associadas, em grande medida, à complexidade e à dinâmica das estruturas societárias que envolvem a operação dos negócios das principais empresas controladas pela União. De maneira resumida, isso ocorre porque as empresas controladas pela União são em sua maioria organizadas em holdings que controlam outras empresas (denominadas empresas subsidiárias) e possuem participações societárias minoritárias relevantes em outras empresas (denominadas empresas coligadas); há eventuais sobreposições de participações, como as participações diretas da União de forma minoritária em algumas empresas, privadas e estatais (federais e estaduais); e existem as empresas denominadas dependentes da União, que apesar de possuírem personalidade jurídica empresarial, muitas vezes têm funções típicas de agências governamentais. “Essas empresas estatais, inclusive as chamadas dependentes, oferecem um serviço público. É como dizer que há déficit na segurança pública. Não faz sentido algum chama-las de deficitárias. Empresas estatais não deveriam ter como prioridade dar lucro, esta não é prioridade do Estado”, afirma Jager. Fonte: CUT Minas
31/03/2021 Ainda hoje, a jornalista e escritora Vanessa Rodrigues se incomoda com a forma que o assassinato da auxiliar de serviços hospitalares, Claudia Silva Ferreira, 38 anos, foi noticiado pela mídia. Atingida por um tiro durante uma operação da Polícia Militar em Madureira, zona norte do Rio de Janeiro, Claudia foi jogada no camburão da PM, que a levaria para atendimento médico. Porém, no trajeto até o hospital, a porta traseira do veículo se abriu e seu corpo tombou para fora do carro, ficando preso por uma parte de sua roupa no para-choque. O que fez com que ela fosse arrastada no asfalto da Estrada Intendente Magalhães por 350 metros. Vítima da violência policial, a auxiliar, mãe de quatro filhos, mulher negra e periférica, até hoje, no entanto, – sete anos após o crime brutal completados neste mês de março –, tem toda a história da violência que sofreu reduzida nas manchetes da mídia “grande” como “morte de mulher arrastada”. Sem qualquer aprofundamento e dimensão da violência de gênero que está por trás dele. O fato de Cláudia assim ter se tornado conhecida e nomeada “é muito emblemático sobre a maneira como essa narrativa jornalística foi misógina”, segundo Vanessa. “Um não sujeito, alguém que não tinha nome. Sempre me lembro da história dessa mulher assassinada de um jeito tão brutal e tão indigno, de ter tido o seu corpo arrastado na rua. Quer dizer, tratado como nada. E ter sido conhecida e famosa como ‘Cláudia, a mulher arrastada’, ou só ‘a mulher arrastada'”, lamenta. Narrativa de Femicídios A maneira como o assassinato de Cláudia foi apresentado à opinião pública, contudo, é só um das dezenas de exemplos de como a mídia trata a morte de mulheres, inclusive os assassinatos motivados pela sua condição de gênero, ou seja, pelo fato de serem mulheres. Este é o tema que Vanessa e a também jornalista e delegada regional do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul em Pelotas, Niara de Oliveira, investigam. A partir de matérias publicadas em sites e portais de notícias, as jornalistas buscam responder qual o papel da imprensa na narrativa da violência de gênero e na manutenção do machismo estrutural da sociedade. A discussão é o foco do livro Narrativa de Femicídios – título provisório. Obra que Vanessa e Niara preparam para lançar ainda no segundo semestre deste ano pela Drops Editora. “Queremos isso, propor reflexões, um debate sobre as escolhas narrativas. A narrativa é o grande tema dos últimos anos, dos debates em todas as esferas da vida, política e social. Então é sempre o jeito como se conta uma história. O que a gente quer é promover um debate para que as coisas não sejam mais assim. Para que consigamos pensar daqui para frente como elas podem ser. Como podemos contar essas histórias sem que a vítima seja culpabilizada e revitimizada na narrativa. Para daí pensarmos qual o impacto da maneira justa e correta como essa história é relatada na diminuição dos índices de violência”, explica Vanessa. Feministas muito antes de apostarem no jornalismo, como destacam, o incômodo com a linguagem usada para noticiar a violência contra as mulheres acompanha há anos as escritoras, apesar da falta de espaço de debate. Ainda estudante, na década de 1990, Vanessa se recorda que a única vez que o tema chegou a ser pautado na faculdade foi pelos aspectos “sensacionalistas” do assassinato da atriz Daniella Perez. Em 1992, ela foi golpeada 18 vezes com um punhal pelo ator Guilherme de Pádua. Um então colega e “par romântico” de Daniella na novela De Corpo e Alma, da Rede Globo. Reprodução da violência de gênero À época foi apontado que o assassino assediava Daniella, antes mesmo do crime, na esperança de conseguir maior espaço na trama, que era escrita pela mãe da atriz, Glória Perez. Apesar disso, um ano antes de Guilherme ir a julgamento, em 1997, os futuros jornalistas colegas de Vanessa mais analisavam a forma como o crime havia sido noticiado, do que a perspectiva da narrativa e a natureza machista dele. O tema, mais tarde, pautou uma reportagem especial da então estudante, que queria entender a reprodução da violência contra a mulher em telenovelas, motivada por uma cena em que uma personagem tinha o rosto navalhado pelo próprio companheiro que descobriu uma traição. “Eu me lembro que já fazia estágio numa organização não-governamental e algumas mulheres que trabalhavam comigo estavam ansiosas para ver essa cena, que foi catártica. Porque essa personagem, que traiu seu companheiro, era a grande vilã da novela. Então tinha toda uma narrativa de merecimento dessa violência”, recorda Vanessa. Recentemente, a jornalista revisitou o texto em que entrevistou diversos autores de novela, inclusive a própria Glória Perez, e se orgulhou do material. Porém, ao mesmo tempo ficou espantada com a sua atualidade. Em 2015, Vanessa se juntou a Niara e outras mulheres. A maioria delas é profissionais da comunicação, mas o grupo conta até com delegadas de polícia. Juntas, criaram uma página no Facebook que, logo depois, se transformou na comunidade “Não Foi Ciúme”. O nome é feminicídio “Justamente porque essa era a justificativa que via de regra aparecia como motivo para uma mulher ser assassinada pelo companheiro e ex-companheiro”, explica a jornalista. Um levantamento mais recente sobre os casos de feminicídios, divulgado no ano passado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, indica que em 88,8% deles, ocorridos no país em 2018, os assassinos tinham relação com a vítima. A comunidade buscava então observar a maneira como a mídia noticiava essa e outras faces da violência contra a mulher. Desde então, as jornalistas contam que apuravam pelo menos cinco matérias por dia relacionadas à violência de gênero. Com um tempo, no entanto, o trabalho de análise foi ficando cada vez mais pesado, dado o teor dos crimes. O que foi arrefecendo e despertando gatilhos na própria comunidade. Mas tanto Niara como Vanessa mantinham em seu horizonte a ideia de levar o projeto para o campo da pesquisa científica e para fora das bolhas das redes sociais e seus algoritmos. “Disso surgiu a ideia de transformar parte desse trabalho que fazíamos, com foco em feminicídio, na publicação”, resume Vanessa. Financiamento coletivo do livro Sem recursos para cobrir os custos de pesquisa, redação, edição e publicação do livro, Niara e Vanessa deram início a uma campanha no Catarse para arrecadar R$ 34.483 até o dia 2 de abril. Até agora, as jornalistas levantaram menos da metade do valor necessário para fazer a obra chegar às livrarias do país. As autoras defendem que a produção do livro ocorre num momento “absolutamente oportuno” frente ao contexto de pandemia que agravou a ocorrência de violência contra as mulheres. Além disso, Niara e Vanessa observam que mesmo com a Lei 13.104, de 2015, que tipificou o feminicídio como qualificador do crime de homicídio pela sua natureza machista e misógina, a imprensa ainda reproduz uma narrativa que não aprofunda, reduz e até repassa a gravidade do assassinato às vítimas. “É tudo muito relacionado à posse. O que aparece muito na narrativa da mídia é ‘matou por ciúmes’. Outra frase corriqueira nas matérias é ‘ matou por não aceitar o fim do relacionamento’. Até matou por ‘legítima defesa da honra'”, cita Vanessa. Os deslizes, no geral, são expostos principalmente nos títulos e manchetes das matérias. Entre os casos famosos e anônimos que as jornalistas acompanham está, por exemplo, o feminicídio da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi. Morta a facadas pelo ex-marido, Paulo Arronenzi, na véspera do Natal de 2020. Sem voz, memória e revitimizada Num primeiro momento de repercussão do crime, grandes portais de notícias deram destaque maior ao fato de a vítima ter aberto mão da escolta e à sua profissão do que ao próprio crime. As manchetes eram na linha do “depois de abrir mão da escolta, juíza é assassinada pelo ex-marido na frente das filhas”. “Ou seja, a primeira frase desse título já culpabiliza essa mulher. Ela abriu mão da escolta, da medida protetiva, tá vendo? Por isso que ela morreu”, reprova Vanessa. A revitimização se repete quando a mulher aparece nas manchetes como agente da ação com verbo na voz passiva. Como quando é noticiado “mulher é morta”. Na prática, é como se o próprio jornalismo estivesse “justificando” a violência contra a mulher. “Não se aprofunda na razão do feminicídio. O que é machismo e misoginia? É a perspectiva do homem sobre a mulher, observando essa mulher como um objeto de posse. Então todas as vezes que ela o desagrada de alguma maneira, ele acredita que ele é o dono dela. E que ele pode dispor como quiser do corpo, da vida, dignidade e presença física neste plano. E uma outra coisa que acontece quando você coloca na narrativa que ‘matou por ciúmes’, por ‘não aceitar o fim do relacionamento’, por ‘legítima defesa da honra’, é que de alguma maneira você co-responsabiliza a mulher pela violência que ela sofreu e sua própria morte. Porque no subtexto é como se ela tivesse feito alguma coisa para merecer aquilo”, descreve Vanessa. Machista, racista e desigual “O ‘ela abriu mão da escolta’ e por isso ela morreu, compartilha também com essa mulher vítima a responsabilidade pela violência que ela sofreu. E não coloca de fato o que está na raiz do feminicídio, que é a objetificação profunda da mulher. A maneira como os títulos são construídos, como ‘mulher é morta’, é quase uma coisa indeterminada. Diferente de quando você fala que ela foi assassinada. ‘É morta’ pode ser por várias coisas”, completa. Invariavelmente, nos últimos cinco anos, Niara e Vanessa também concluem que a ilustração do feminicídio é, em geral, marcada pelo rosto da vítima. A conduta da imprensa também esbarra em outras chagas sociais do país, como o racismo, a transfobia e a desigualdade socioeconômica. Que privilegiam a divulgação de feminicídios no caso de mulheres brancas e poupa menos a imagem de homens negros quando violadores. Enquanto que, na maior parte das matérias, feminicidas brancos têm sua imagem preservada e o assassinato de mulheres negras, trans, travestis e pobres ganham pouco ou nenhum destaque e informações. “Tem várias explicações jurídicas”, adverte também Vanessa sobre esse retrato limitado do feminicídio, como o uso do “suposto” . “Obviamente um homem acusado de um crime, nesse caso um feminicida, ele só é considerado culpado, ou de fato um assassino, depois que ele é julgado. E essa é uma prerrogativa legal que claro que a gente defende que seja resguardada. Mas quando você usa o suposto numa acusação de violência, de um caso de um feminicídio, você já está colocando a versão da vítima em dúvida”, contesta. Novas escolhas “Vamos conversar com juristas para entender melhor isso. Se também a imagem do homem criminoso estampada pode ferir alguma questão legal. E ao mesmo tempo, por que esse homem é tão resguardado e essa mulher, que sequer está mais aqui, não? Por que a ela não é garantida essa proteção?”, questiona a jornalista. “A nossa ideia é propor tanto com relação ao ‘suposto’ e outras escolhas de palavras e frases, e à própria questão do uso da imagem, o ‘refraseamento’, para que o jornalista e o veículo possam garantir as prerrogativas legais, se resguardar juridicamente de qualquer processo, mas sem colocar a palavra da vítima em dúvida”, justifica Vanessa. Tanto ela como Niara buscam entender nessa fase de pesquisa o porquê da imprensa no geral optar por esse caminho que pode reforçar a violência contra a mulher. Empiricamente, porém, elas já veem relação com a própria desigualdade de gênero na formação da força de trabalho das redações. Desigualdade de gênero nas redações Uma pesquisa da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) sobre o perfil desses profissionais, realizada em 2012, – e que deve ser atualizada neste ano –, indicava que as mulheres já eram a maior parte da categoria (64%). Mas, apesar da predominância feminina, os jornalistas homens ocupavam a maioria absoluta dos cargos de chefia. “Não é uma análise aprofundada, mas notamos que matérias escritas por mulheres sobre esses assuntos costumam ser mais sensíveis ao próprio relato. Só que em geral, mesmo com essas mulheres sendo autoras dessas matérias mais sensíveis, elas não têm autonomia sobre os títulos. E aí os títulos, que são editados por profissionais homens, correm mais risco de reproduzirem uma narrativa misógina e machista”, avalia. “A chefia de homens pode sim impactar na maneira como os relatos de feminicídio e todas as violências contra as mulheres, de uma maneira geral, são noticiados na mídia tradicional, principalmente. Porque a mídia alternativa, progressista, tem um cuidado maior, embora a gente consiga ver e identificar questionamentos e incorreções em títulos também dessas mídias. Mas pelo menos elas estão mais ligadas na questão, procurando melhorar”, comenta Vanessa. Como a mídia pode contribuir? A proposta, entretanto, segundo as jornalistas, não é que os homens se isentem da cobertura da violência de gênero como um assunto que não é de sua alçada. O objetivo da produção do livro Narrativas de Feminicídios é mesmo entender porque essas reflexões não são aprofundadas e há resistência às críticas nas redações. Já que apesar de toda a luta do movimento feminista, os veículos jornalísticos continuam reproduzindo uma cobertura inapropriada, já advertida em relatório da Agência Patrícia Galvão. Dois anos atrás, com base em 2.481 notícias de feminicídio, o instituto identificou que os relatos eram majoritariamente factuais, individualizados e com abordagem policial. E uma minoria apenas, 6,25% deles, questionavam as falhas do sistema de proteção e promoção de direitos que tornaria as vítimas em mortes evitáveis. “Temos essa indagação, porque teve produções que foram feitas e ninguém acolheu?. Por que temos dispositivos legais, Delegacias da Mulher, o Ligue 180, mas essa violência não diminui?. Ou ainda que racionalmente as pessoas entendam isso como uma aberração, porque se continua praticando a violência contra a mulher? Ou como a mídia pode contribuir para que essa realidade horrível e tão triste, desesperadora e desalentadora do feminicídio mude. O que queremos é uma redação sensível, realmente comprometida em noticiar da melhor maneira possível”, finaliza Vanessa Rodrigues em busca de justiça. Fonte: CUT Minas
24/03/2021 O uso desordenado do solo no Brasil vem causando impactos significativos na qualidade das águas e pode gerar graves consequências já nos próximos anos. Os principais vilões são a urbanização, o agronegócio e a mineração. Para reverter o cenário, é necessário planejamento e cumprimentos das normas e leis que já existem no país. O cenário atual, com aumento de consumo e tratamento inadequado, já traz consequências e pode causar impactos por décadas. O Brasil ainda abriga o maior volume de água doce do planeta, mas as práticas desordenadas, além de piorar a qualidade dos mananciais brasileiros, também causam escassez. Essas são as conclusões de um estudo brasileiro, apoiado pela FAPESP, que reuniu especialistas da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Federal do ABC (UFABC), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e das estadunidenses Universidade de Massachusetts e Universidade Estadual do Oregon. O estudo traça um panorama nacional sobre o impacto causado por cada tipo de uso do solo nas águas. Em entrevista ao programa Bem Viver, a bióloga do Instituto de Biociências USP, Kaline Melo, cita os danos que as atividades causam aos mananciais "Talvez a gente já sinta nos próximos anos, nas próximas décadas, porque a gente tem um aumento da população até 2050. A gente vai chegar a 9,7 bilhões de pessoas no mundo. Isso vai aumentar a demanda por água", alerta a pesquisadora. Kaline ressalta que a tendência é de que o problema se agrave no Brasil, mas pontua que a solução para a questão já existe. "Podemos reverter. Nosso estudo apresenta dados que com a restauração das florestas você tem um aumento da qualidade da água." Ainda de acordo com a pesquisadora, o cumprimento da legislação vigente também é essencial para a mudança, "Não precisamos inventar a roda. Se apenas o Código Florestal for cumprido, a gente já tem um impacto super positivo na qualidade da água no país." Os danos de cada prática Uma das surpresas do estudo é o peso do impacto causado pela mineração, que ocupa espaço significativamente menor que as outras atividades. Ela representa menos de 0,1% do território brasileiro. Ainda assim, o potencial de dano é avassalador, com contaminação e possibilidade de desastres. "Na mineração a gente tem forte contaminação por metais pesados. Vai causar um dano local, no ecossistema, mas também na saúde da população. A população vai ingerir, por exemplo, o peixe contaminado, isso vai afetar a nossa saúde", afirma Kaline. A pesquisadora lembra ainda que os desastres causados por rompimentos de barragens prejudicam ecossistemas inteiros e levam à degradação de águas por centenas de quilômetros. Já a agricultura, que ocupa 28,8% do território brasileiro atualmente, leva a compactação do solo nas áreas de pasto, afeta a absorção de água e é responsável pela contaminação das águas por agrotóxicos. Em áreas urbanas faltam soluções baseadas na natureza, proteção dos rios com vegetação, esgotamento e tratamento da água e práticas sustentáveis de construção e ocupação do solo. "O impacto vai depender da intensidade do manejo que é feito. Se as boas práticas são adotadas, dificilmente vai haver problemas. Se você tem saneamento básico, se você protege as áreas do entorno dos rios e mantem a vegetação, minimiza muito. Mas não é o caso do Brasil", explica Kaline Melo. Fonte: CUT Nacional
24/03/2021 O Fórum das Centrais Sindicais, formado pela CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, divulgou nota nesta quinta-feira (18) reivindicando o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 e reedição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que permite a suspensão dos contratos de trabalho e redução de jornada e salários. Desde o ano passado, os sindicalistas reivindicam a manutenção do auxilio e das medidas de proteção dos empregos enquanto durar a pandemia do novo coronavírus, que já matou mais de 285 mil brasileiros e está obrigando governadores e prefeitos a decretar lockdown para conter a disseminação do vírus e salvar vidas. Fonte: CUT Nacional
24/03/2021 "Na primeira noite eles se aproximam A Frente Brasil Popular, juntamente ao conjunto dos movimentos sociais, partidos, coletivos e entidades sindicais de Juiz de Fora, vem a público condenar os ataques sofridos pela prefeita Margarida Salomão nos últimos dias. Na noite da última segunda-feira, 22, dia em o Brasil registrou 25% de todas as mortes do mundo e Juiz de Fora teve o maior número de mortes registrado na cidade (20 mortes), com estrangulamento do sistema de saúde com filas e ocupação recordes, manifestantes contrários às medidas de combate à pandemia do Covid-19 se aglomeraram em frente à residência da chefe do poder executivo municipal, onde exibiram discursos contra a vida e defenderam a reabertura das atividades não essenciais no Município. Além de desrespeitarem os milhares de mortos pela pandemia e o luto de seus familiares, propagam a desinformação e ferem gravemente a democracia. Tudo isso ocorre em meio a um momento em que a cidade vive uma situação de grande gravidade, com altos índices de internações e óbitos pela Covid-19. Sabemos que o único caminho possível para conter a pandemia passa pela vacinação em massa, a suspensão das atividades não essenciais e pelo isolamento social, especialmente quando o país se encontra comandado por um governo que não garante testagem e vacinação para a população. Vivemos tempos sombrios, tempos de morte e de luto, tempos em que a fome volta a bater nas portas do povo brasileiro, tempos de aprofundamento das crises e, no Brasil, o genocídio provocado pela política de morte comandada por Jair Messias Bolsonaro já matou quase 300 mil brasileiros. O presidente nega a doença, o distanciamento social e o uso de máscaras, não garante a renda mínima para a sobrevivência dos trabalhadores e não sustenta a testagem e vacinação para a população. Em Juiz de fora, a gravidade da pandemia da Covid-19 exige um posicionamento de seus cidadãos e cidadãs e entidades públicas em defesa da vida! Por esse motivo, defendemos as necessárias medidas de contenção da pandemia tomadas pela Prefeitura de Juiz de Fora no intuito de conter as infecções pela doença e evitar o colapso total do sistema de saúde de nosso Município. Defendemos também a luta pela ampla vacinação, bem como a ampliação de políticas públicas de apoio à população que permitam a realização do lockdown com preservação da renda familiar. Expressamos, mais uma vez, uma grande preocupação frente a escalada de ações de violência na cena política juizforana. No exercício da democracia não cabem práticas de intimidação, ameaças e qualquer outro tipo de comportamento neste sentido. Repudiamos todas as ações contrárias às medidas para frear a disseminação do vírus e, por isso, manifestamos publicamente todo apoio e solidariedade à prefeita Margarida Salomão, que mesmo sabedora do amargo remédio de limitar atividades não teve outra saída. A vida vale mais! “Na curva da estrada há covas feitas no chão Assinam esta nota: 1. Frente Brasil Popular Acessem: Youtube: Facebook:
22/03/2021 A diretoria do SINTECT/JFA começa a semana pagando mais alguns filiados as ações devidas, mais alguns trabalhadores recebem valores, o que só foi possível, graças ao jurídico do SINTECT/JFA. Dessa vez foram Alexandro, André, Diego e Marcos Antônio. Continuamos firmes na luta!
17/03/2021 Sem dinheiro para fechar as contas porque não tem uma política de desenvolvimento robusta, sustentável, que aqueça a economia e gere emprego e renda, melhore o consumo e faça a economia girar, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) decidiu enfrentar o déficit público vendendo todo o patrimônio brasileiro. O ex-presidente Lula (PT) fez o contrário, investiu pesado nas estatais, que cresceram e contribuíram com o aquecimento da economia do país e a geração de emprego e renda. O resultado foi um crescimento econômico extraordinário, com distribuição de renda e o Brasil alçado à sexta economia do mundo. Com o golpista Michel Temer (MDB-SP) e Bolsonaro, o país foi jogado para o 12º lugar do ranking das maiores economias do mundo. É esta a linha da campanha da CUT “Não Deixem Vender o Brasil” cujo objetivo é conscientizar a população sobre os riscos e prejuízos que a venda dessas estatais pode ocasionar, entre eles o que todos conhecem que é a piora nos serviços prestados e o aumento das tarifas. Lançada no dia 25 de fevereiro deste ano, a campanha está sendo divulgada nas redes sociais e na mídia tradicional – em emissoras de TV e rádio como Band e Globo. Todos podem participar da campanha contra as privatizações das empresas estatais brasileiras. Basta acessar o site Na Pressão, ferramenta que facilita cobrar os parlamentares para que defendam os interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras, de toda a sociedade e do Brasil. É importante ressaltar que as empresas estatais geram recursos para o estado brasileiro investir em áreas como saúde, educação, moradia e saneamento básico, entre outras, o que não é o caso de empresas privadas, que só visam o lucro, explica o secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa. “Não é o Estado brasileiro que coloca recursos nas estatais, como a dupla Bolsonaro/Guedes quer fazer o povo acreditar”, afirma o dirigente, se referindo ao presidente e ao ministro da Economia, Paulo Guedes. “O Estado não tem de colocar dinheiro nas empresas estatais. Essas empresas geram impostos e lucros para o Brasil e os recursos são investidos no país, ajudando a aquecer a economia e gerando emprego e renda”, ressalta Roni, que é petroleiro. Empresas privatizadas, compradas por investidores estrangeiros, enviam os lucros para fora do Brasil sem pagar nem um centavo de imposto, ressalta Roni. A Vale do Rio Doce, vendida em 1997 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, manda 70% dos lucros para fora, completa. Privatizar não resolve a crise econômica “Privatizar não é a saída para a crise”, concorda a técnica da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) / subseção da CUT Nacional, Adriana Marcolino, que critica fortemente o pacote de privatizações do governo elaborado pela equipe do Ministério da Economia, liderada por Guedes. De acordo com Adriana, depois de dois anos de recessão seguidos de três anos de baixo crescimento, o cenário de 2020 mostra que a receita neoliberal, de redução dos serviços públicos, de venda das estatais e de redução dos investimento público não fez efeito. Não gerou o crescimento necessário para inclusão de milhões de brasileiros. “Uma economia como a brasileira, que ainda tem vários gargalos econômicos e sociais, precisa do investimento do Estado: escolas, hospitais, metrô, moradia, saneamento, obras de infraestrutura. Esses investimentos precisam do Estado como alavanca. Sem esses investimentos não haverá retomada da economia, ainda mais depois que a pandemia do coronavírus agravou a crise econômica brasileira”, explica a técnica do Dieese. “As estatais geram riqueza para o país e para o Estado. Se vendermos para pagar dívida pública, de onde virão esses recursos?”, questiona Adriana. “O mercado financeiro, os fundos de investimentos, as empresas estrangeiras que adquirirem as estatais vão se preocupar com seus lucros e não com as necessidades dos brasileiros e das brasileiras. É só olhar para as telefônicas e para a Vale do Rio Doce”, completa. Lula critica privatização Empresas e estatais públicas como a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Petrobras, Eletrobras e bancos públicos como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil são algumas das estatais na lista de privatizações do governo Bolsonaro. Todas correm o risco de serem vendidas desde o golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, em 2016. Na coletiva que deu na semana passada, depois que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou todas as decisões do ex-juiz Sérgio Moro e da juíza Gabriela Hardt contra ele, o ex-presidente Lula também criticou as privatizações. “Vocês nunca ouviram da minha boca a palavra privatização”, afirmou Lula, se referindo a proposta do governo Bolsonaro de promover uma liquidação das empresas públicas e estatais brasileiras, construídas ao longo dos anos junto com o desenvolvimento do país. “Quem é que acha que só a iniciativa privada é boa?”, questionou Lula para em seguida responder: “Uma empresa pública como o Banco do Brasil, a Petrobras... bem dirigida, como foi no nosso governo, se transformou na quarta empresa de energia do mundo”. E Lula tem autoridade para falar sobre o assunto. No seu governo, determinou pesados investimentos nas estatais, que, com isso, cresceram e contribuíram com o aquecimento da economia. Confira o que aconteceu com as estatais no governo Lula: Banco do Brasil Durante os oito anos do governo Lula, o Banco do Brasil cresceu em tamanho e importância, principalmente para o setor agrícola. Responsável pela manutenção do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o BB forneceu crédito e orientações a milhares de pequenos agricultores. Isso possibilitou que eles produzissem os alimentos que o Brasil consome, em oposição aos grandes produtores, cujas safras são basicamente de commodities. Em 2002, antes de Lula assumir, o lucro do BB foi de R$ 2,028 bilhões. Já em 2010, quando entregou o cargo para a presidenta Dilma Rousseff, o lucro do BB havia saltado para R$ 11,703 bilhões. Caixa Econômica Federal A Caixa, atualmente, reconhecida pelo pagamento do auxílio emergencial, antes desse governo, foi destaque pela execução de políticas públicas que englobam desde o Bolsa-Família até o financiamento de imóveis por meio do Minha Casa Minha Vida (MCMV). BNDES O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) garantiu grandes obras fundamentais para o país, financiando o saneamento básico, infraestrutura e energia. O BNDES cumpriu seu papel de fomentar o desenvolvimento, tanto durante o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), quanto depois. Ainda assim lucrou mais do que nos governos anteriores. Em 2002, o BNDES lucrou R$ 550 milhões; em 2010, R$ 9,9 bilhões. "O desmonte dos bancos públicos é uma realidade no país e prejudica não só os trabalhadores, mas toda a população”, afirma Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Bancários de SP, Osasco e Região. Um exemplo de desmonte é o que está acontecendo no Banco do Brasil com o Programa de Demissão Voluntária (PDV) cuja meta é demitir 5 mil trabalhadores, em plena pandemia, em um período em que as taxas de desemprego explodem no país e, em que o banco público registra crescimento e lucro. De acordo com ela, entre 2016 e 2020, o BB cresceu 15% - foram 9,4 milhões de clientes a mais. E o lucro líquido ajustado cresceu 122% entre 2016 e 2019, passando de R$ 8,033 bilhões para R$ 17,848 bilhões. “Nossa luta sempre será em defesa dos trabalhadores e pela manutenção dos empregos e o fortalecimento dos bancos públicos. Não vamos nos calar frente a esse desmonte porque prejudica o financiamento da habitação, agricultura, obras de infraestrutura, projetos de geração de renda e políticas sociais, entre outros. Os bancos públicos precisam ser fortalecidos, pois desempenham um papel fundamental na economia brasileira e são um importante instrumento de política econômica e de promoção ao desenvolvimento econômico e social", completa a dirigente Petrobras Em 2002, no final do governo de Fernando Henrique Cardoso , os investimentos da Petrobras, estatal na mira das privatizações desde o golpe de 2016, representavam apenas 3% do Produto Interno Bruto (PIB) - os investimentos em exploração e produção de petróleo e gás beiravam 2,8 bilhões de dólares, menos do dobro do que era investido em 1994. Em 2014, a estatal era responsável por 13% da riqueza nacional. Com a decisão política de proteger o patrimônio dos brasileiros, os governos Lula e Dilma multiplicaram por dez os investimentos em exploração e produção, que chegaram a U$ 30 bilhões de dólares em 2013. Se compararmos o volume total de investimentos da Petrobras entre 2002 e 2013, os números são igualmente impressionantes: os valores passaram de U$ 6,4 bilhões para 52,2 bilhões de dólares. A partir de 2003, Lula também decidiu fazer investimentos estratégicos no Centro de Pesquisas Leopoldo Américo Miguez de Mello (CENPES), que é a unidade da Petrobras responsável pelas atividades de pesquisa e desenvolvimento e da empresa. Os recursos para o CENPES mais do que dobraram as instalações do Centro que fez convênios com centros de pesquisas de dezenas de universidades pelo país afora. Somente entre 2003 e 2012, a Petrobras registrou 450 patentes. O parque de refino também foi modernizado e, pela primeira vez em décadas, a Petrobras construiu refinarias, que agora estão sendo vendidas a preços muito abaixo do valor de mercado. Soma-se a isso a produção do pré-sal, que já girava em torno de 650 mil barris diários de óleo e gás, em apenas oito anos desde que foi descoberto. Eletrobras Entre os anos 2012 e 2106, a Eletrobras investia de R$ 10 a R$ 12 bilhões ao ano. Hoje investe só R$ 3 bilhões, afirma o engenheiro Ikaro Chaves, diretor do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (STIU-DF), se referindo aos investimentos gerais feitos na estatal. De acordo com ele, a Eletrobras foi a sexta empresa mais lucrativa da América Latina no primeiro semestre de 2020. Nos últimos três anos teve lucro de R$ 30 bilhões. No ano passado pagou aos acionistas, e deve pagar também este ano, R$ 2,5 bilhões. Ou seja, prefere dar dinheiro a acionista do que investir, diz o engenheiro. O governo atual diz que a empresa precisa investir R$15 bilhões ao ano, a direção do STIU-DF discorda e acredita que R$ 8 bilhões seriam suficientes. De acordo com os eletricitários, não há grandes obras como nos anos do governo Lula que justifiquem este valor. Com o PT no governo, de 2004 a 2016, foram realizadas grandes obras, como Belo Monte, a Hidrelétrica do Rio Madeira, entre outras. “Para investir não precisa ter 100% de capital próprio. Normalmente se investe no máximo 30%, o restante é parceria e empréstimos”, explica Ikaro, que completa: “A Eletrobras não investe no setor por determinação do governo para justificar a privatização”. Correios Nos governos Lula e Dilma foi planejado e executado um processo de fortalecimento dos Correios, com investimentos em equipamentos modernos, novos concursos público e melhora da remuneração dos servidores que deu um grande impulso a empresa em um momento de transição da correspondência física para a virtual, afirma o ex-ministro do Trabalho e da Previdência Social, Ricardo Berzoini, que foi conselheiro da estatal. “Tudo foi estruturado com um planejamento estratégico muito criterioso, inclusive com consultorias de logística internacionais, para fortalecer a empresa porque a experiência mundial demonstra que onde o serviço foi privatizado os governos perderam o comando público de uma área fundamental, que é a logística”, afirma. De acordo com Berzoini, durante o governo Lula foi inaugurado um moderno centro de triagem em Aparecida de Goiânia, além dos investimentos em prédios e equipamentos modernos, como a triagem de correspondência feita por um scanner. “Os servidores não podem abrir a correspondência para ver se tem droga ou produtos nocivos ao meio ambiente, tem de escanear. O equipamento foi comprado para várias agências do país e o trabalho é feito em conjunto com a Receita Federal”, explica Berzoini. De acordo com ele, o governo decidiu, ainda, por uma questão estratégica, montar um centro de logística em Miami e outro em Xangai por conta do volume de encomendas de produtos entre esses países e o Brasil. ”A movimentação era muito grande e merecia um tratamento especial para ampliar a confiabilidade e a rapidez da entrega. Tudo isso foi feito com recursos dos próprios Correios”. Tudo era feito a partir de estudos, viabilidade financeira, questões de logística e estratégica, diz Berzoini lembrando que os Correios distribuem os livros escolares, do maior programa nacional de distribuição de livros do mundo, as urnas e vários medicamentos, além de funcionar como a única agência bancária em centenas de cidades. “A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é a única empresa que está presente em todos os municípios do Brasil. E isso é fundamental para economia de um pais continental como o nosso, com florestas e municípios pequenos e isolados”, diz Berzoini. 25% dos lucros dos Correios vão para o Tesouro De acordo com dados apresentados por Ricardo Berzoini durante uma palestra sobre os Correios, o governo de Jair Bolsonaro mente quando diz que a estatal dá prejuízo. A lucratividade da empresa é inequívoca, como demonstram os balanços financeiros dos últimos 20 anos, e no mínimo 25% dos lucros foram repassados para o Tesouro Nacional, como determina o estatuto social. Em 16 anos seguidos, a empresa teve um lucro de 15,8 bilhões de reais, em valores atualizados pelo IPC. E, apenas num lapso de tempo curto, teve contas no vermelho (2013, 2015 e 2016), tendo, em 2014, obtido um resultado praticamente estável. “Grande parte dos prejuízos de 2015 e 2016 decorrem de um ajuste contábil relacionado ao plano de saúde, que era contabilizado de um jeito e que obrigaram os Correios a contabilizar de outro jeito, reconhecendo supostas despesas futuras. Não é um prejuízo real, é mais da contabilidade do que da atividade operacional dos Correios”. , explica Ricardo Berzoini. De acordo com o ex-ministro, em 2017, o resultado dos “Correios” voltou ao normal, isto é, voltou a dar lucros. A empresa lucrou R$ 667 milhões em 2017 e R$ 161 milhões em 2018. “Esses resultados esvaziaram a cantilena dos entreguistas de que a estatal tinha que ser privatizada porque era deficitária”. “Com toda a sabotagem que se fez, os Correios continuam a dar lucros e a cumprir com eficiência o seu papel”, completa. Países mantêm seus Correios Quase nenhum país do mundo cometeu a irresponsabilidade de entregar o controle de sua empresa de correios a grupos privados, como querem Bolsonaro e Guedes. Nem mesmo os Estados Unidos, o país dos cartéis e dos monopólios privados, abriram mão do caráter público de seus Correios. Lá como aqui, há monopólio apenas da área postal, sendo livremente permitida a presença de empresas privadas no setor de entrega de encomendas. Fonte: CUT Nacional
17/03/2021 O trabalho doméstico e de cuidado recai, na maioria das vezes, sob mulheres e meninas ao redor do mundo. Esse tipo de atividade é conhecida também como “trabalho invisível”, pois não é remunerado, mas espera-se que as mulheres cumpram o papel de fazê-lo. Essa situação se torna ainda mais desigual em momento de pandemia, onde as pessoas estão mais presas ao ambiente doméstico, aumentando a sobrecarga de trabalho feminina. Essa é uma das conclusões do estudo “CoronaChoque e Patriarcado”, produzido pelo Instituto Tricontinental de Pesquisa Social em novembro do ano passado e relançado em função do mês de luta das mulheres. O relançamento do estudo foi acompanhado da campanha "Não é amor, é trabalho invisível". A série “CoronaChoque” têm sido publicada desde o ano passado, abordando as consequências do desenrolar da crise sanitária provocada pela covid-19 no mundo todo. "Na série sobre o CoronaChoque, temos debatido como um vírus que atingiu o mundo com tanta força tem sido capaz de revelar rapidamente as ineficiências sociais, políticas e econômicas atuais e, com isso, colaborado para desmoronar a ordem social", explica Eli Gómez Alcorta, ministra das mulheres, gênero e diversidade da Argentina, que assina o prefácio da pesquisa. Além desse estudo, o Tricontinental lançou também o dossiê N°38: “Desatando a crise; trabalhos de cuidados em tempos de coronavírus”, que trata especificamente sobre os trabalhos de cuidado tocados pelas mulheres, especialmente em tempos de pandemia. O trabalho de cuidado e doméstico O estudo lembra que o cuidado é um trabalho, exige esforço e tempo. “[O cuidado é um] trabalho que garante que nossas necessidades materiais e psicológicas básicas sejam atendidas, assegurando nosso desenvolvimento humano. O trabalho do cuidado inclui atividades diárias diversas como cuidar de crianças, idosos, enfermos e pessoas com deficiências físicas e mentais”, diz trecho do dossiê. Lembra também que as tarefas domésticas como cozinhar e a limpeza também são atividades consideradas de cuidado e essenciais para viabilizar o trabalho “fora de casa”. “Embora essa atividade seja essencial para a reprodução da força de trabalho, ela praticamente não é reconhecida e, quando há remuneração, os salários costumam ser baixos.” O estudo cita um relatório da Oxfam, feito durante a pandemia, apontando que as mulheres são responsáveis por 75% do trabalho de cuidado não remunerado realizado no mundo, somando, diariamente, mais de 12 bilhões de horas gastas por mulheres e meninas em todo o mundo. O dado mais impactante é que todas essas horas de trabalho correspondem a uma quantia de aproximadamente 10 trilhões de dólares por ano, cerca de três vezes mais do que o valor gerado pela indústria tecnológica, por exemplo. No Brasil, mulheres dedicam o dobro do tempo ao trabalho doméstico e de cuidado Os dados são ainda mais desiguais ao se olhar para a realidade brasileira e apontam que 85% do trabalho de cuidado é feito por mulheres. Segundo o IBGE, em 2019, as mulheres dedicavam, em médiam pouco mais de 21 horas semanais ao trabalho doméstico, enquanto os homens apenas 11 horas, praticamente a metade do tempo. Nos casos das mulheres que trabalham fora de casa, a desigualdade persiste: elas cumprem, em média, mais de 8 horas a mais em obrigações domésticas em relação aos homens que também trabalham fora. Essa realidade, aponta o estudo do Tricontinental, se acentuou na pandemia. Na pandemia, desigualdade se acentuou De acordo com uma pesquisa da Sempreviva Organização Feminista e da revista digital Gênero e Número, estima-se que 50% das brasileiras passaram a cuidar de alguém nesse período de crise sanitária. Pouco mais de 70% das mulheres que participaram da pesquisa afirmaram que o trabalho de cuidado, especialmente com crianças, idosos ou pessoas com deficiência, aumentou. Além disso, cerca de 40% das mulheres que seguiram com seus trabalhos “fora de casa” durante a pandemia, com manutenção de salários e carga horária, afirmaram que estão trabalhando mais na quarentena. O estudo acrescenta ainda que as mulheres que puderam passar a exercer seus trabalhos de forma remota tiveram acrescidas diversas dificuldades ao seu cotidiano. Primeiro, a mistura entre trabalho externo e doméstico cria uma rotina de esforço que parece não ter fim. “O tempo da faxina, da higienização, de cozinhar e lavar se somam às tantas outras demandas externas. Mães se tornam educadoras de seus filhos, filhas de idosos e enfermos se tornam cuidadoras; os trabalhos outrora compartilhados com creches/escolas e outras profissionais e ajudantes se acumulam e se justapõem, apagando a divisão entre tempo trabalho e tempo casa”, explica o dossiê. Outra dificuldade posta pela situação do trabalho remoto é a grande dificuldade de exercer tarefas que exigem alta concentração, devido à grande quantidade de interrupções. Este quesito tem sido notado pela queda acentuada na quantidade de submissões de artigos assinados por mulheres em todo o mundo, enquanto as publicações dos homens aumentaram em quase 50%. Soluções imediatas à crise não são difíceis de encontrar O estudo apresenta uma estimativa de que no Brasil, segundo o IBGE, haverá em 2050 "cerca de 77 milhões de pessoas dependentes de cuidado (pouco mais de um terço da população do país) entre idosos e crianças." Para isto, soluções imediatas não são difíceis de pensar, muito menos implementar. De acordo com a Oxfam, "se o 1% mais rico do mundo pagasse um imposto de 0,5% sobre sua riqueza nos próximos 10 anos, seria possível criar 117 milhões de empregos em educação, saúde e de cuidado para idosos". O estudo ainda alerta que, de acordo com os sinais atuais, não há perspectivas da implementação das taxações de grandes fortunas. Ao contrário, em plena pandemia o que se observou foram políticas e ajustes para continuar beneficiando grandes bancos e empresas, demonstrando que parte do problema da desigualdade social e de gênero é político e não apenas econômico. O estudo conclui essas observações com uma frase de mais de um século da feminista e educadora Alexandra Kollontai: “O capitalismo colocou um fardo esmagador sobre os ombros da mulher: fez dela uma trabalhadora assalariada sem ter reduzido seus cuidados como governanta ou mãe”. Fonte: BdF Rio Grande do Sul e CUT Nacional
17/03/2021 O prato preferencial da maioria dos brasileiros, que também é recomendado por nutricionistas, composto por arroz, feijão, carne, legumes e salada, está cada vez mais difícil de ser colocado à mesa da população por causa da disparada dos preços. Nos últimos 12 meses, o custo da comida aumentou 19,4% - mais do que triplo em relação à inflação oficial do país (5,20%). É a maior onda de alta dos alimentos nos últimos 18 anos. Em contrapartida os salários dos trabalhadores e das trabalhadoras tiveram variação real média de menos 0,53%, já descontada a inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados dos reajustes salariais são do Departamento de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que também observou que reajustes iguais ao INPC ficaram em cerca de 29% das negociações salariais analisadas, e apenas 10% das negociações resultaram em ganhos reais. “Quanto mais a inflação cresce, no contexto de crise econômica, maior é a dificuldade das negociações coletivas conseguirem repor a inflação, e esta crise econômica com inflação crescente é o pior dos cenários para os trabalhadores”, diz a técnica do Dieese Adriana Marcolino. “O resultado é uma queda brutal no poder de compra dos brasileiros”, completa. O levantamento do Dieese sobre os preços da cesta básica também mostra o quanto o poder de compra do trabalhador está corrompido. O rendimento médio de todos os trabalhos efetivamente recebidos pelas pessoas ocupadas de 14 anos ou mais, no 4º trimestre de 2020, foi de apenas R$ 2.482,00. Se levarmos em consideração que uma cesta básica para uma única pessoa em São Paulo, em fevereiro deste ano, custou R$ 639,47 e que o salário mínimo, segundo o Dieese, deveria ser de R$ 5.375,05, pode-se imaginar o tamanho do rombo nos orçamentos das famílias que têm de pagar ainda aluguel, tarifas de água e luz e demais despesas. O drama de quem luta para pôr comida à mesa O resultado deste descompasso entre reajustes de preços e os salários é a diminuição dos produtos que o brasileiro compra e leva para a casa. A cuidadora de idosos, Mônica Santos, sabe bem como está difícil ajudar na alimentação de seis pessoas da sua família: seus pais, dois sobrinhos, um irmão especial e a sua filha. Ela conta que sua mãe aposentada ganha um salário mínimo (R$ 1.100), mas com os empréstimos consignados que fez sobram apenas R$ 600. O pai, também aposentado, ganha cerca de R$ 1.300, mas o que sobra, também por causa de créditos consignados, é em torno de R$ 800. Por isso, Mônica precisa levar carne para eles. “Meus pais precisam de uma alimentação saudável, e eles gostam de carne e o jeito é comprar de segunda. A alcatra e o contra filé estão com preços impossíveis e sou obrigada a levar um bife duro, que, ou eu cozinho, ou dou uma ‘surra’ nele até amolecer, antes de fritar”, conta Mônica. A cuidadora de idosos faz a conta: no mês de janeiro gastou R$ 450,00, entre carnes e um pouco de gêneros de primeira necessidade. Em fevereiro foram R$ 560,00. Mas no início deste mês de março gastou R$ 215,00 só em carnes e ainda, segundo ela, vieram apenas seis pacotinhos. “A sorte é que onde meu irmão faz tratamento é dada uma cesta de feira com muitos legumes, e meus pais conseguiram comprar uma casinha na zona leste de São Paulo, pelo CDHU e não precisamos pagar aluguel”, diz Mônica. Apesar de se alimentar fora por morar na casa de uma idosa que cuida em função da pandemia, Mônica passa quatro dias por mês, durante suas folgas com a família, e é ela quem leva o que chama de “pesado” das compras. “O arroz está tão caro, e eu adoro, sou viciada, mas fui obrigada a reduzir o meu próprio consumo. Acabei fazendo dieta tirando o arroz do cardápio”, conta indignada. Produtos que mais subiram de preços Os produtos alimentícios que mais subiram, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram: o óleo de soja (87,89%), o arroz (69,80%), a batata (47,84%) e o leite longa vida (20,52%). Já entre os grupos de alimentos pesquisados pelo IBGE, as maiores altas ocorreram em cereais, leguminosas e oleaginosas (57,83%), óleos e gorduras (55,98%), tubérculos, raízes e legumes (31,62%), carnes (29,51%) e frutas 27,09%. Os reajustes da gasolina também pressionam o IPCA que voltou a acelerar e fechou o mês de fevereiro em 0,86% contra 0,25% e janeiro – é a maior taxa para o mês desde 2016, segundo o IBGE. Fonte: CUT Nacional
10/03/2021 Um estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que a crise econômica e social agravada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) reforçou a desigualdade entre gêneros no mercado de trabalho. Além de serem mais afetadas com a perda de postos de trabalho, elas ganham em média 20% menos do que os homens. Em 2020, a remuneração média das mulheres foi de R$ 2.191,00. Para os homens foi de R$ 2.694,00. O levantamento do Dieese foi feito com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O maior abismo salarial entre homens e mulheres foi encontrado no estado do Mato Grosso do Sul onde o salário delas representa 65,4% do deles. Em segundo está o Rio Grande do Sul (70,8%) e em terceiro Santa Catarina (75,3%). Já as menores diferenças estão no Amapá, onde o salário da mulher corresponde a 99,6% do salário dos homens, Ceará (95,1%) e Piauí (93,4%). Em geral, nesses estados a diferença é menor porque a maioria dos trabalhadores - homens e mulheres - ganha o salário mínimo. A análise por raça mostra que a situação para as mulheres negras é pior. Com salários ainda menores, essas mulheres tiveram em 2020, rendimento médio de R$ 10.95 contra R$ 18,15 das não negras. Homens negros ganham R$ 11,55 por hora. Não negros ganham quase o dobro: R$ 20,79. A taxa de desocupação feminina no 3° trimestre de 2020 ficou em 16,8%, percentual maior que no mesmo período de 2019 (13,9%), em que havia 41,2 milhões de mulheres ocupadas no país. Em 2020, o número caiu para 35,5 milhões, ou seja, 5,7 milhões de mulheres a menos no mercado de trabalho. No recorte por raça, a taxa de desocupação para as mulheres negras ficou em 19,8%, contra 13,5% das não negras. As regiões Norte e Nordeste têm as maiores taxas de desocupação. A Bahia lidera o ranking nacional com 24,9%. A menor taxa está em Santa Catarina (8,4%). Entre as trabalhadoras informais, sem carteira assinada, ou seja, sem direitos como FGTS, seguro-desemprego, férias e 13° salário, o número caiu de 13,5 milhões para 10,5 milhões, o que significa que mais três milhões de mulheres ficaram sem trabalho informal e sem renda. Neste contingente não estão incluídas as trabalhadoras domésticas. Somente em 2020, cerca de 1,6 milhão de mulheres da categoria perderam o emprego. Dessas, 400 mil trabalhadoras tinham carteira assinada e 1,1 milhão não tinham registro em carteira. Outras 100 mil eram autônomas. Para a economista e pesquisadora do Dieese, Patrícia Pelatieri, responsável pelo levantamento, “os resultados refletem um agravamento da situação de pobreza e exclusão social”. Ela diz ainda que no cenário doméstico a situação não é diferente. “Em casa a desigualdade persiste. A responsabilidade pelas tarefas domésticas e os cuidados familiares ainda recaem muito mais sobre elas, mostrando que persiste o desafio de melhorar o compartilhamento das atividades”. A secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista, aponta a característica machista e patriarcal da sociedade como principal fator para a desigualdade entre homens e mulheres. “Historicamente, a sociedade delega à mulher a responsabilidade do cuidado com a família, os filhos, os idosos, com a casa. Ela assume um papel que deveria ser da sociedade e do Estado e ainda por cima, é punida por isso, tendo salários menores e maior vulnerabilidade no mercado de trabalho”, diz a dirigente. Além do salário mais baixo, as mulheres ainda estão mais sujeitas a situações de assédio moral e sexual. “Começa já na entrevista de emprego, quando um empregador pergunta à mulher se ela pretende casar e ter filhos”, diz Juneia, para explicar que as relações de trabalho para a mulher são mais frágeis. Ela diz ainda que na hora de contratar, demitir e definir o salário, o fato de ser mulher pesa muito. “O salário é menor porque o homem sempre será considerado mais disponível. Na hora de contratar, a mulher tem mais dificuldade de uma colocação por ter que dividir sua jornada com a responsabilidade familiar e na hora de demitir, o patrão junta todos esses fatores para eleger a mulher como dispensável”, afirma Juneia. Enquanto não houver políticas públicas que garantam liberdade, acesso e permanência no mundo do trabalho, não haverá igualdade e a sociedade continuará sendo excludente Qualificação e formação que não contam Mesmo com escolaridade mais alta, as mulheres ainda têm menores salários e enfrentam mais dificuldades de inserção no mercado de trabalho. Uma pesquisa do Instituto de Ensino Superior e Pesquisa (Insper), realizada em 2020, aponta que o salário de um homem branco, formado em uma universidade pública pode ser até 159% maior do que o uma mulher negra também formada em instituições públicas. Fonte: CUT Nacional
10/03/2021 Os brasileiros estão entre os mais insatisfeitos com os rumos do próprio país em todo o mundo, mostra o levantamento 'What Worries the World' ( 'O que aborrece o mundo', em português ), do Instituto Ipsos. O levantamento ouviu pessoas de 27 países do mundo sobre questões que as mais preocupam e o grau de satisfação com os rumos de cada Nação. O resultado apontou que 74% dos brasileiros não estão satisfeitos, contra uma média mundial de 64% dos demais países. Ou seja, a grande insatisfação no Brasil é dez pontos percentuais maior do que a média. Ente os temas que mais preocupam os brasileiros, a Covid-19 foi o maior motivo das respostas: 45%. Em segundo veio o desemprego (34%), seguido de pobreza e desigualdade social (33%); corrupção política e financeira (32%) e crime e violência (27%). No restante do mundo, a pandemia do novo coronavírus foi citada como o tema mais preocupante pelos entrevistados. Metade (50%) das pessoas dos 27 países acredita que a covid-19 é a questão que mais preocupa. Apesar do alto índice de brasileiros insatisfeitos com os rumos do país, aparecem ainda mais insatisfeitos com a direção dada a suas nações, a população do Peru (87%), África do Sul (82%) e Polônia (80%). Por outro lado, o grau de descontentamento é significativamente mais baixo entre os cidadãos da Arábia Saudita (13%), da Índia (32%) e da Austrália (38%). A pesquisa foi feita de forma on-line e realizada com 19.520 entrevistados, sendo mil brasileiros, com idade entre 16 e 74 anos de 27 países, entre os dias 22 de janeiro e 5 de fevereiro de 2021. A margem de erro para o Brasil é de 3,5 pontos percentuais. Fonte: CUT Nacional
08/03/2021 EM 2014 conquistamos a cláusula que garantia o ticket alimentação para os trabalhadores que sofressem acidente de trabalho e doença do trabalho, então entramos na justiça para que a empresa pagasse o ticket para os trabalhadores que já estavam afastados no período, de forma retroativa, com uma ação coletiva, muitos sindicatos do Brasil não entraram com essa ação. Com valores que variam de R$ 584,13 até R$ 10.719,28 conquistamos mais uma vitória para os trabalhadores da nossa base. A diretoria do SINTECT/JFA está fazendo os pagamentos aos nossos colegas.
08/03/2021 Mais duas trabalhadoras que receberam valores referentes a ação do ticket alimentação para quem estava afastado por acidente de trabalho. Parabéns a Lupia,Luiza e a todas as mulheres ecetistas da nossa base!
03/03/2021 O jurídico do Sintect/JFA alcançou mais uma vitória junto à justiça do trabalho para o ecetista Edir Mitheroffer. Demonstramos, junto aos tribunais do trabalho, o direito do trabalhador ao reflexo do ticket alimentação que nos anos anteriores a 1989 deveria refletir no FGTS. Aos trabalhadores que ainda não ingressaram com essa ação, este é mais um incentivo. Onde houver direito perdido ou negligenciado, o SINTECTJFA não medirá esforços para que seja restabelecido e reparado, seja em que instância for!
03/03/2021 A diretoria do Sindicato esteve, no dia 2 de março, na Rádio Difusora de São João Nepomuceno. Na ocasião, foram debatidos com os apresentadores, Emerson e Israel, vários temas relativos aos Correios, como os lucros obtidos pela empresa, Postalis e, principalmente, a possível privatização. Foi exposto que privatizar a empresa neste momento é um prejuízo para trabalhadores(as) e população em geral, além de ser uma incoerência frente ao que a empresa vem ganhando. Estiveram presentes na rádio os diretores, João Ricardo Guedes (Índio), Geraldo França e Alan Marques.
03/03/2021 O coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, principal líder da greve dos petroleiros, rebateu nesta quarta-feira, 30, em um programa no YouTube o argumento do presidente da Petrobras, Pedro Parente, de que a paralisação da categoria é política. Em entrevista a blogueiros, Rangel afirmou que "tudo é política nessa vida", e culpou a orientação política de Parente de querer desmantelar a Petrobras. Parente foi ministro da Casa Civil durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Rangel defende que, como empresa pública, a Petrobras tem obrigações com a sociedade, e não pode aumentar o preço dos combustíveis da maneira que está fazendo. "A Petrobras ainda é uma empresa do Estado, então penso eu que é para o povo brasileiro que essa empresa tem que concentrar seus esforços", afirmou o coordenador da FUP. Ele lembrou que, ao assumir o governo, uma das primeiras decisões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi manter o preço do gás de cozinha em patamares aceitáveis, o que não está acontecendo com a política adotada por Parente. Desde julho do ano passado, a Petrobras passou a ajustar os preços dos seus produtos de acordo com o mercado internacional, o que trouxe maior volatilidade aos preços. "O presidente Lula teve a sensibilidade de ver que o gás de cozinha faz parte da cesta básica do brasileiro. A Petrobras passou a ter participação em todas as distribuidoras e assim conseguiu regular o mercado. No governo do PT, o gás de cozinha saiu de R$ 30 para R$ 40 e poucos, ajuste menor que a inflação, agora disparou", observou Rangel. Os ajustes diários do gás de cozinha desde julho de 2017 passaram a ser trimestrais em janeiro de 2018. Na época, Parente argumentou que a medida visava suavizar os repasses da volatilidade dos preços ocorridos no mercado internacional para o preço doméstico. Rangel acusa também Parente de ter "a opção política" de sucatear o parque de refino da empresa, reduzindo uma capacidade que já foi de 2 milhões de barris diários no governo Dilma Rousseff. Segundo ele, as refinarias da companhia hoje operam com cerca de 60% da sua capacidade, que chegava a quase 100% no governo anterior. Com menos refino interno, ressaltou, o País precisa importar mais derivados e o preço sobe. "E é isso que estamos contestando na greve, não vamos falar amém para ele", afirmou. "As pessoas estão indignadas em pagar R$ 5 no litro da gasolina, mas não lutam contra isso e os petroleiros estão fazendo isso, ao mesmo tempo em que faz a defesa da nossa empresa", afirmou o sindicalista. A reivindicação da greve dos petroleiros é por preços mais baixos para a gasolina, o diesel e o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP); maior processamento de petróleo nas refinarias da empresa; e a demissão de Pedro Parente. Fonte: Exame
24/02/2021 Com a ofensiva do governo Bolsonaro, Paulo Guedes e Fabio Faria, está cada dia mais próxima a possibilidade de privatização dos Correios. São constantes as afirmações de que os Correios precisam ser privatizados ainda este ano. Segundo matéria da revista Veja de 18.01.21, a privatização dos Correios se tornou uma obsessão do Ministro das Comunicações, que quer a todo custo concluir este projeto ainda em 2021 Neste sentido, avaliamos que precisamos nos apropriar da pesquisa do Instituto Paraná, feita recentemente, a qual mostra que mais da metade da população brasileira (51%) é contrária à privatização dos Correios. Precisamos atacar em todas as frentes para potenciar a nossa defesa de um Correios público e de qualidade para todos. Avaliamos que a campanha na base e junto à população é muito tímida ainda para enfrentarmos o desafio que temos pela à frente. Precisamos, a partir dos nossos sindicatos, das oposições e das Centrais Sindicais, pressionar para a construção da unidade de ação com todas as demais categorias de estatais que estão no mesmo barco. Assim, após debate realizado na reunião do dia 18.02, os representantes do Comitê Contra a Privatização dos Correios foram unânimes em defender uma comunicação centralizada e plural, com uma linguagem que dialogue tanto com o Parlamento, quanto com os movimentos sociais e base de trabalhadores. Ficou definida a elaboração de um cronograma de trabalho do Comitê, com datas como Dia Nacional de Mobilização Contra a Privatização, englobando diversos atores, assim como a participação da base nas sugestões apresentadas; um Planejamento de Comunicação e Plano de Divulgação para orientar e dar as diretrizes de divulgação das ações realizadas pelo Comitê. Entre as sugestões de produtos para divulgação estão uso de outdoors pelo país, produção de placas, bottons e máscaras (será avaliada a viabilidade financeira), assim como kit para redes sociais. A ação de comunicação se dará de forma articulada com a comunicação do conjunto de partidos no Congresso Nacional, inclusive com a sugestão de convite a parlamentares integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios, para participação em lives. Outra frente de comunicação será articulada junto às Centrais Sindicais, demais categorias e, principalmente, junto aos Sindicatos filiados. A Assessoria de Comunicação da Federação está preparando uma série de identidade visual, conforme sugestões e debate nesta reunião do Comitê, o que será apresentada aos membros do comitê em reunião que acontecerá na proxima quinta-feira, 25/02, às 16 horas. Queremos gerar um conteúdo fácil e leve, para o público leigo no tema. Também será apresentada uma logo da campanha. Houve ainda a sugestão de criação de uma "Vakinha Virtual", mecanismo de financiamento virtual para arrecadação de fundos para custear as ações que envolvam essa nova frente de trabalho. Outra sugestão foi uma ofensiva no dia de aniversário dos Correios, 20/03, para abordagem do tema privatização e valorização do trabalho desempenhado pela estatal. Ainda foi apresentada uma série de temáticas para abordagens em publicações nas redes sociais. Segue abaixo o calendário aprovado pelo Comitê: Dia 18/03 – 5ª feira: Entrega dos Abaixo-Assinados Contra a Privatização dos Correios, em Brasília-DF; Dia 19/03 – 6ª feira: Dia Nacional de Luta Contra a Privatização dos Correios, com paralisações; Dia 20/03 – sábado: ANIVERSÁRIO DOS CORREIOS - Plenária Nacional dos Trabalhadores dos Correios, Contra a Privatização. Fonte: Fentect
24/02/2021 “Não deixem vender o Brasil” é o slogan da campanha da CUT e entidades filiadas em defesa das empresas estatais brasileiras, que será lançada nesta quarta-feira (24) contra o projeto entreguista do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), capitaneado pelo seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes. Empresas estratégicas para o desenvolvimento e a soberania do país como Petrobras, Correios, Eletrobras, além da Caixa Federal e do Banco do Brasil, estão na mira das privatizações do governo. O objetivo da campanha é “sensibilizar toda a sociedade brasileira para os problemas que o Brasil enfrentará em cada setor, caso essas empresas sejam privatizadas. E quando se fala nesses problemas, significa prejuízos para o povo brasileiro”, diz o Secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa. O apagão do Amapá é um exemplo recente do que o secretário está falando. A população ficou sem energia porque a empresa privada que presta serviço no estado não fez a manutenção adequada dos equipamentos, o que deixou as pessoas sem luz durante vários dias. E mesmo sem energia, as altas contas de luz continuaram sendo enviadas. A partir da conscientização de que vender estatais, principalmente em tempos de crise, beneficia empresários e prejudica a população, a campanha visa estimular as pessoas para que participem da mobilização mostrando indignação e contrariedade às privatizações pelas redes sociais. Para isso, peças publicitárias serão veiculadas em emissoras de TVT, como SBT, Band, Globo; e rádio, como a Band News – em rede nacional, além das próprias plataformas digitais, como Facebook, Instagram, Twitter e Youtube. A linguagem do material será popular, com toques de humor, retratando situações que levam o povo a refletir sobre a situação. Para o lançamento da campanha, uma live com participação de sindicalistas e parlamentares será realizada nesta quarta-feira, às 17h. Na Pressão facilita mobilização popular Outro importante instrumento que reforça a luta contra as privatizações é o NaPressão, ferramenta on-line pela qual todo brasileiro pode cobrar dos parlamentares, diretamente em seus canais de comunicação, ações contra a venda das estatais. “O NaPressão foi reformulado para essa nova fase. Faremos pressão simultânea na Câmara e no Senado e todo cidadão e cidadã pode pressionar os parlamentares para que barrem esse processo de entrega do Brasil”, diz Roni Barbosa. O na pressão disponibiliza todos os canais de comunicação dos parlamentares: Twitter, Instagram, Facebook e até Whatsapp deles. A ideia é mostrar ao Congresso que o Brasil é contra as privatizações”, afirma Roni. Na mira de Guedes As privatizações pretendidas pelo governo de Bolsonaro vão além das estatais mais conhecidas da população. Outras empresas como a Casa da Moeda também fazem parte do pacote. “Imagina uma empresa que faz a impressão de todo o papel moeda de um país ser vendida para iniciativa privada? O Brasil vai entregar a fabricação do seu dinheiro para uma empresa estrangeira?”, questiona o Secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, que alerta: “Vai perder o controle da sua moeda. Nenhum país faz isso”., Ainda segundo o dirigente, a campanha terá um papel fundamental na luta contra as privatizações já que o tema está sendo pautado pelo governo Bolsonaro de forma acelerada porque o “mercado se revoltou com a troca de presidente da Petrobras e isso mexe com recursos dos investidores”. Roni explica que o mercado e os acionistas da Petrobras estão indignados com a possiblidade da mudança dos reajustes, que pode tirar parte do lucro da venda de refinarias. Roni diz ainda que Bolsonaro não tem projeto e “atua aos solavancos colocando a economia mais em risco com privatizações sem nenhum projeto e sem nenhuma regulamentação” “Pretendemos fazer com que a sociedade se levante contra esse crime, contra o patrimônio e contra o povo brasileiro ” ele diz. A campanha “Não deixem vender o Brasil” é realizada pela CUT, sindicatos, federações e confederações filiadas. Fonte: CUT Nacional
24/02/2021 Além de empurrar mais de 20 milhões de brasileiros para a extrema pobreza, o fim do auxílio emergencia, pago até dezembro do ano passado, afetará diretamente a sobrevivência das pequenas e micro empresas, cujos serviços dependem da circulação de dinheiro entre as camadas mais populares. Uma quebradeira ainda maior dos pequenos negócios em 2021 irá privilegiar as grandes empresas e aumentar o abismo entre ricos e pobres, apontam especialistas. Em 2021, o varejo será o setor mais afetado, com perdas que podem superar R$ 190 bilhões em vendas. Leia mais: Sem auxílio emergencial o caos vai se instalar no país “Eu não descarto que 2021 seja pior que 2020, mesmo com algum auxílio emergencial, que já vai ser menor”, disse o assessor econômico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio – SP), Altamiro Caravalho, ao ‘ UOL’. O governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) pretende pagar três ou quatro parcelas de apenas R$ 250 a 32 milhões de pessoas – menos da metade do valor do auxílio pago no ano passado de R$ 600 a mais de 60 milhões de brasileiros. Em troca do novo auxílio, o governo quer que o Congresso Nacional aprove o fim da obrigatoriedade dos governos federais, estaduais e municipais terem investimento mínimo em saúde e educação e o congelamento dos salários de servidores federais, estaduais e municipais, entre outras maldades. Em um cenário de agravamento da pandemia e de falta de perspectivas no mercado de trabalho, que bate recordes de desemprego, economistas avaliam que a retomada do auxílio emergencial é urgente porque, além de oferecer amparo imediato para trabalhadores informais, também ajudaria a atenuar o quadro de crise no setor de pequenos empreendimentos. Reportagem do UOL aponta que grande parte dos gastos do governo federal com auxílio emergencial, cerca de R$ 200 bilhões, foi injetada nos pequenos negócios, notadamente no comércio formado por mercados, feiras, lojas, restaurantes, bares e outros serviços. Do mesmo modo, um estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (Made FEA/ USP) indica que, mesmo reduzido pela metade – R$ 300,00 – o auxílio poderia, em apenas quatro parcelas, contribuir para um aumento do PIB em 1,1%. “O auxílio não se restringe ao bolso de quem o recebe, mas ele faz circular o dinheiro na economia”, confirma o coordenador do Centro de estudos em microfinanças e inclusão financeira da FGV, Lauro Gonzalez. “Embora não tenhamos o mesmo nível de fechamento das atividades de 2020, o fato é que a pandemia continua afetando a economia”, analisa Gonzalez. Dinheiro na mão do pobre A análise do economista corrobora os efeitos positivos das políticas de inclusão social implementadas em larga escala pelos governos do PT, com efeitos econômicos práticos. ”Dinheiro na mão de rico vira uma conta parada no banco. Dinheiro na mão de pobre, ele vai no mercado e movimenta a economia”, escreveu o ex-presidente Lula, em artigo publicado em julho de 2018. Em maio de 2020, Lula voltou ao assunto, já à luz da crise sanitária. “Sou a favor de imprimir moeda nova para que as pessoas tenham dinheiro pra ficar em casa. Não tem risco de inflação porque não tem demanda. A vida do ser humano não tem preço”, afirmou Lula. “O Brasil pode rodar dinheiro, aumentar a massa monetária do país para que as pessoas tenham como sobreviver”. Com informações de ‘UOL’ e da Agência PT Fonte: CUT Nacional
17/02/2021 Um relatório elaborado pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), braço da Organização das Nações Unidas (ONU), mostra que as mulheres trabalhadoras sofreram mais as consequências da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O estudo aponta que as condições de trabalho e os direitos delas sofreram um retrocesso de dez anos, desde o início da crise sanitária, em fevereiro do ano passado. Muitas foram demitidas, tiveram seus salários reduzidos ou precisaram pedir demissão para cuidar de filhos, impedidos de frequentar escolas e creches que foram fechadas para conter a transmissão do vírus, ou parentes com comorbidades. A informalidade e o trabalho precário são fatores que também prejudicam as mulheres no mercado de trabalho. Já aconteciam antes da pandemia, mas agora, se aprofundaram. A recomendação da Cepal para reverter o quadro é de que os governos da América Latina adotem medidas de recuperação econômica que contemplem a questão de gênero para reduzir a desigualdade entre homens e mulheres, já que os setores que mais sofrem os impactos – comércio, trabalho doméstico e outros-, têm mais mulheres. “É fundamental avançar em um novo pacto fiscal que promova a igualdade de gênero e que evite o aprofundamento dos níveis de pobreza das mulheres, a sobrecarga de trabalho não remunerado e a redução do financiamento de políticas de igualdade”, diz a Secretária Executiva da Comissão, Alicia Bárcena. Já no início da pandemia ficava claro que cairia a oferta de emprego para as elas e os principais fatores para essa queda são o machismo e a misoginia estruturais na sociedade, afirma a secretária das Mulheres Trabalhadora da CUT, Juneia Batista “É óbvio que as empresas preferem os homens porque sabem que as mulheres ainda terão a responsabilidade de cuidar de outras pessoas, os filhos, a família. É o que acontece já que 90% da responsabilidade desses cuidados recai sempre sobre elas”, diz a dirigente. Para Juneia, a recomendação da Cepal sobre priorizar mulheres, deve passar pela mudança de conceitos da sociedade, combatendo o machismo. “Falar sobre empoderar a mulher significa dizer para os homens que se não houver por parte de todos a preocupação sobre a igualdade de gêneros, não teremos uma sociedade mais justa nunca”. E mais, acrescenta a secretária da CUT, se não for por esse caminho, a sociedade continuará sendo miserável e o mundo nunca será um lugar melhor. “Veremos, dia após dia, a mulher sofrendo ainda mais a violência que já sofre, seja pela pesada carga de ter que assumir todo o trabalho doméstico e familiar, seja pela agressão de seus companheiros, seja pelo preconceito no mercado de trabalho”, afirma. Redução da atividade O relatório da Cepal aponta uma queda de 52% para 46% na atividade profissional realizada pelas mulheres, em toda a América Latina, incluindo o México, desde o início da pandemia. Uma das categorias que se destacam nessa queda foi a das empregadas domésticas. No Brasil, entidades que defendem os direitos dessas trabalhadoras, antevendo as dificuldades que viriam após o início da pandemia, fizeram campanhas para conscientizar patrões sobre a urgência em protegê-las. “Na pandemia, deixe sua doméstica em casa” e “Cuide de quem te cuida”, as duas primeiras campanhas, foram lançadas pela Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), entidade filiada à CUT. Luiza Batista, presidenta da Fentrad, explica que se tratava de um apelo para que os empregadores liberassem as trabalhadoras para que permanecessem em casa, em isolamento, evitando riscos como andar de ônibus lotado, mas continuassem com seus salários, preservando assim, além da saúde, um mínimo de dignidade a elas. “Não houve adesão. O que vimos foi demissão de trabalhadoras, muito porque patrões também tiveram de reduzir o orçamento por causa da crise. Mas teve também os casos em que os patrões simplesmente não liberaram suas domésticas”, diz Luiza. Prova disso é o caso da primeira vítima da Covid-19 no Rio de Janeiro, uma doméstica, como relembra a dirigente. “Os patrões vieram da Itália, contaminados, não liberaram a doméstica e também não avisaram que estavam infectados. O resultado foi a morte dela”, diz a presidenta da Fenatrad. Ainda sobre a categoria, Luiza explica que os impactos econômicos e sociais foram acentuados por conta das relações de trabalho que sofreram modificações. “Todas foram prejudicadas, principalmente as informais, além das diaristas”. ”Elas não conseguiram entrar no programa de redução de jornada e salário, previsto na MP 936, justamente porque não tinham carteira assinada. As diárias diminuíram e consequentemente a renda caiu”, diz Luiza Batista. Outra situação denunciada por muitas domésticas à Fenatrad foi a demissão e posterior contração apenas por diárias, mas somente uma ou duas vezes por semana, para que não se caracterizasse o vínculo empregatício. Era a utilização de uma artimanha que, de acordo com Luiza, se tornou legalizada pela reforma Trabalhista, com o contrato intermitente. O contrato intermitente, modalidade instituída pela reforma Trabalhista do golpista Michel Temer (MDB-SP), libera os patrões a chamar os trabalhadores e as trabalhadoras a prestar serviços uma ou duas vezes por semana ou só nos fins de semana. O trabalhador pode ganhar menos de um salário mínimo por mês, dependendo do salário e de quantas vezes for convocado pelo patrão. Muitos sequer conseguem renda para manter a família, muito menos contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) todos os meses. O retrocesso de uma década, relatado pela Cepal/ONU, de acordo com Luiza é consequência dos impactos da pandemia, mas ela afirma que as reformas Trabalhista e previdenciária, somadas à crise econômica do país, também ajudaram a precarizar ainda mais as relações de trabalho das mulheres e a encolher o mercado de trabalho para elas. Sem trabalho, sem renda Na pandemia, aumentou o peso da responsabilidade familiar que tradicionalmente recai mulheres. Para piorar a situação, muitas tiveram de enfrentar o desemprego ou a redução e até mesmo a perda de renda, que para muitas mulheres é a única forma de garantir o orçamento de casa. “Mudou significativamente. Muitas perderam o emprego, muitas eram informais e ficaram sem renda. E muitas outras passaram a trabalhar em casa, assumindo todas as responsabilidades domésticas, inclusive de cuidar em tempo integral dos filhos que não foram para escola por causa do isolamento”, diz Juneia Batista. Luiza Batista, da Fenatrad, acrescenta também que muitas informais não tiveram acesso ao auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1.200 para mães solo) aprovado pelo Congresso Nacional para ajudar os trabalhadores desempregados e informais durante a pandemia e pagos pelo governo até dezembro do ano passado. O não acesso ao auxilio, diz Luiza, agravou ainda mais a já fragilizada posição das mulheres. “Elas faziam apelos na federação, dizendo que o pedido de auxilio estava em análise e não era aprovado. E pediam uma indicação, uma oportunidade, qualquer chance de poder fazer uma ou duas diárias, para terem o que comer”. Proposta da Cepal De acordo com o relatório da Cepal, apresentado em Santiago, no Chile, no dia 10 de fevereiro, a proposta inclui os governos reativarem os setores mais impactados. “Além de redinamizar as economias eles têm um potente efeito na recuperação do emprego das mulheres”, diz o documento. Além disso, propõe aumentar investimentos em rede de cuidados e políticas públicas paras mulheres no que diz respeito à assistência. Ampliar creches, de acordo com a Cepal, é ampliar a participação das mulheres no mercado de trabalho. A Cepal ainda destaca o setor de saúde, onde há maior estabilidade no emprego, mas da mesma forma, as condições de trabalho pioraram. “Diante da atual crise, as jornadas de trabalho se intensificam, e em alguns casos as pessoas ocupadas neste setor não contam com equipamentos de proteção suficientes, o que aumenta as possibilidades de contágio e também agudiza o estresse do pessoal”, diz o documento da Cepal. Fonte: CUT Nacional
17/02/2021 O papel social dos bancos públicos para o desenvolvimento econômico e social do país ficou bem claro com a pandemia do novo coronavírus. Sem os bancos públicos, milhares de brasileiros teriam muito mais dificuldade de acessar programas sociais ou qualquer atendimento bancário, já que em muitos municípios pequenos e distantes de grandes centros – são mais de mil em todo o país – só possuem uma agência bancária, que é de um banco público. Foi a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil que possibilitaram o acesso a programas como o auxílio emergencial para mais de 67 milhões de brasileiros autônomos e desempregados, que ficaram sem renda, e o Pronampe, programa de auxílio à pequena e média empresa, setor que mais emprega no Brasil. Exemplos de países vizinhos comprovam que a história seria diferente se não houvesse bancos públicos no Brasil. Chile e Colômbia são dois casos de países em que o sistema financeiro é controlado pela inciativa privada e por lá, o acesso da população às medidas emergenciais não funcionaram. Na Colômbia, o governo injetou um grande volume de recursos na economia, por meio dos bancos privados, para as empresas, de um modo geral, mas esses recursos não chegaram nas pequenas empresas, afirma o secretário de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Roberto Von der Osten. No Chile, os trabalhadores não tiveram nenhum auxílio e foram obrigados a usar os fundos de suas aposentadorias para poder sobreviver, complementa Von der Osten, que cita também o caso do Peru, onde os bancos pouco fizeram pela população na primeira onda da Covid-19 no país. De acordo com o dirigente, o movimento sindical foi à luta e garantiu que o Banco de La Nación del Peru oferecesse empréstimos para a população de lugares mais afastados, o que garantiu, inclusive, uma ampliação da chamada ‘bancarização’, ou seja, o acesso da população desses locais aos bancos. Por isso, diz Von der Osten, o papel do Estado para garantir a sobrevivência de trabalhadores e pequenas empresas, por meio dos bancos públicos é essencial. “Se daqui para frente os países quiserem virar a página e mudar o rumo do mundo, criar emprego e renda, vão ter que escolher o caminho de mudança com investimentos em atividades não excludentes, no social, em saúde pública, em habitação, em educação e os bancos públicos são essenciais para isso, porque será necessário crédito e banco privado só quer lucro”, diz. Mas, afinal, por que os bancos privados não cumprem seu papel social? São vários os motivos, mas o principal fator que demonstra a falta de compromisso com o social pelos bancos privados é o olhar voltado somente ao lucro. E na visão dos bancos, os mais pobres “não dão lucro”. É o que explica Sérgio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae). Ele afirma que se não houvesse a Caixa Federal no Brasil, dificilmente os recursos emergenciais chegariam à população mais carente. “Os bancos privados não estão presentes nos pequenos municípios porque não têm interesse em atuar onde não há lucro. A maior parte dos bancos privados está nas regiões Sul e Sudeste ou somente nas grandes cidades das outras regiões”, diz o dirigente. Takemoto ainda afirma que o movimento sindical sempre reivindicou que a responsabilidade por programas sociais – em especial do auxílio emergencial – não ficasse somente com a Caixa. “Mas nunca houve interesse em atender quem não dá lucro para eles. Os bancos privados não têm preocupação com a sociedade”. Isso reforça a importância do papel social dos bancos públicos, já que sem eles, a população mais carente ficaria excluída por completo. “Hoje, muita gente já não tem acesso a serviços bancários por essa falta de interesse dos bancos privados em atender a população”, diz Takemoto. Takemoto diz ainda que de todos os programas criados, de socorro às empresas, quem atuou mais forte na concessão de crédito foram os bancos públicos. Já os privados atenderam somente às grandes empresas onde o risco financeiro é menor. “O banco privado tem horror a qualquer tipo de risco”, pontua. João Fukunaga, coordenador da Comissão de empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) destaca que não basta ter bancos públicos. É necessário fortalecê-los, algo que o governo de Jair Bolsonaro não faz. De acordo com Fukunaga, em março do ano passado, logo após o início da pandemia, o governo injetou cerca de R$ 61 bilhões nos bancos privados, que dificultaram o acesso a créditos emergenciais para pequenas e médias empresas. “Os bancos privados estão retendo recursos, inclusive repassados pelo tesouro. Em março do de 2020, R$ 61 bilhões foram colocados nos bancos, que seguraram esses recursos. Agora, com o Pronampe, o governo liberou R$ 3.2 bilhões pelos bancos públicos e isso é muito pouco para o caos que a economia vive. As pequenas e microempresas são responsáveis diretas pelo emprego no Brasil e por isso vemos qual é o descaso do governo”, diz. E a reter os recursos é história antiga, segundo Fukunaga. “Já em 2008, Banco do Brasil, Caixa, e BNDES foram fundamentais para evitar que a crise econômica chegasse ao país, oferecendo crédito mais barato enquanto os privados retinham recursos”. Hoje, diz, é a mesma coisa. “Durante a crise causada pelo coronavírus, o Banco do Brasil concedeu R$ 6,6 bilhões em crédito para 110 mil micro e pequenas empresas por meio do Pronampe. Para efeito de comparação, por meio do mesmo programa, o Itaú concedeu R$ 3,9 bilhões para 42 mil empresas”. A presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, reforça a crítica ao governo pelo descaso tanto com os bancos públicos como para outras estatais estratégicas como Petrobras, Eletrobras e Correios, ameaçadas de serem privatizadas. “O atual governo não leva em conta o papel fundamental das empresas estatais para o desenvolvimento do país e para o aquecimento da atividade econômica e geração de emprego, principalmente em um momento de crise profunda como o que vivemos atualmente, onde soluções do mercado via setor privado servirão apenas para aprofundar ainda mais a crise econômica e social que o Brasil se encontra”, afirma Juvandia. O papel social e econômico, ponto a ponto Para demonstrar a importância dos bancos públicos para o país, o economista Sérgio Mendonça, do Reconta Aí, enumerou os principais pontos da atuação dessas instituições. Bancos privados têm horror a qualquer tipo de risco: enfrentamento da crise foi e está sendo um papel da Caixa e do Banco do Brasil, tanto em 2008 como agora em 2020 – com o Pronampe, pagamento do auxílio-emergencial e FGTS; Corrigem falhas de mercado: são os bancos públicos, e não os privados, que investem nas regiões menos desenvolvidas e na população de renda média e mais baixa; Principais financiadores do longo prazo: 86% do crédito (acima de 5 anos) é feito pelos bancos públicos; Operam as grandes políticas sociais: Minha Casa, Minha Vida; agricultura familiar; apoio a infraestrutura, entre outras. Segundo Mendonça, a cada R$ 1 captado pelos bancos públicos, R$ 9 retornam para a sociedade; Bancarizam a população de renda mais baixa: quase mil municípios só possuem agências de bancos públicos, e centenas não têm nenhuma; Rentáveis e sociais: São capazes de ganhar nas linhas comerciais que mais dão retorno, e aplicar nas políticas sociais; Compram títulos do governo: financiam as políticas macroeconômicas através do financiamento da dívida pública; Aceleram o crescimento econômico: têm a capacidade de subsidiar linhas de crédito; Podem regular o mercado: como foi feito na crise financeira de 2008, os bancos públicos têm a capacidade de puxar para baixo a taxa de juros. Apresentam lucros altíssimos: e pagam dividendos à sociedade. Fonte: CUT Nacional
17/02/2021 Mais da metade das mais de 142 mil vagas formais, com carteira assinada, criadas em 2020, foi de empregos precários, sem jornada pré-estabelecida nem salário fixo. Do total de trabalhadores e trabalhadoras que conseguiram se recolocar no mercado no ano passado, 73,1 mil foram contratados na modalidade ‘trabalho intermitente’, legalizada em 2017, na reforma Trabalhista do golpista Michel Temer, que flexibilizou a legislação trabalhista e acabou com mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quem assina contrato de trabalho intermitente recebe pelas horas trabalhadas, mas não há uma jornada estabelecida com antecedência. O patrão convoca o trabalhador para atender uma demanda temporária, por exemplo, atender em restaurantes no fim de semana ou, trabalhar em uma festa. Na época, o então presidente da CUT, Vagner Freitas, resumiu a modalidade de forma clara afirmando que governo tinha legalizado o bico. “O que a nova legislação está fazendo é criar um mercado de trabalho intermitente, em que o trabalhador não tem emprego nem renda fixos, vive de bico, de forma precária e não sabe quanto vai ganhar ao final do mês para sustentar sua família”. O Dieese também considera a modalidade uma prática fraudulenta’, pois além de trabalho precário, coloca em risco a aposentadoria do trabalhador porque, se as horas trabalhadas não alcançarem o correspondente a um salário mínimo, o tempo trabalhado não será computado para o cálculo da aposentadoria. De acordo com entrevista do supervisor do escritório do Dieese em São Paulo, Victor Pagani, ao Jornal Brasil Atual, nesta sexta-feira (12), ‘a pandemia do novo coronavírus serviu para impulsionar esse tipo de contratação. O setor de serviços foi o que mais utilizou o trabalho intermitente, seguido pela indústria. Ele afirmou ainda que a flexibilização na carga horária favorece a adequação às medidas restritivas adotadas para combater a doença, que variam ao longo do tempo. Mas, se reduz custos para as empresas, também representa uma retração nos direitos dos trabalhadores. “Há uma hipótese de que o trabalho intermitente tem substituído o contrato com jornada parcial [as contratações em jornada parcial recuaram e fecharam 13,1 mil vagas no ano passado]", firmou Pagani na entrevista. "O grande risco é que essa modalidade seja usada para substituir inclusive as formas tradicionais de contratação, como a jornada de 44 horas semanais. Seria um processo ainda maior de precarização das relações de trabalho”, completou. No Supremo Esse novo vínculo, inclusive, é alvo de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin, relator da matéria, julgou inconstitucional. Por outro lado, os ministros Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram pela sua validade. O julgamento foi suspenso em dezembro passado, após pedido de vista da ministra Rosa Weber. Segundo o supervisor do Dieese, caso o STF declare o trabalho intermitente ilegal, caberá aos legisladores aprovarem uma nova legislação que reponha direitos mínimos. Por outro lado, caso a Suprema Corte considere legal esse tipo de vínculo trabalhista, a tendência é que essa forma precária de contratação se alastre por outras áreas e setores da economia. Fonte: CUT Nacional
10/02/2021 Já está chegando o momento das eleições da diretoria do Sintect/JFA. Trabalhadores e trabalhadoras poderão participar, em março, da assembleia de aclamação para ratificar a atuação da diretoria no Sindicato, no período de 2021 a 2025. As inscrições das chapas já foram encerradas. O processo eleitoral será com chapa única.
10/02/2021 A perda de emprego atingiu 114 milhões de pessoas ao redor do mundo. Deste total 71% (81 milhões) estão na inatividade e não no desemprego, o que significa que as pessoas deixaram o mercado de trabalho por que não conseguiam trabalhar, ou simplesmente pararam de procurar uma vaga, por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As mais prejudicadas com a perda do trabalho são as mulheres tanto no Brasil como nos demais países. Globalmente, as perdas de emprego das mulheres situam-se nos 5% contra 3,9% dos homens, mostra o relatório “Monitor OIT: COVID-19 e o mundo do trabalho” , da Organização Mundial do Trabalho (OIT), publicado na última semana. No Brasil, a situação é uma das piores do mundo. Com o fim do auxílio emergencial de R$600 (R$1.200 para mães solo) e sem nenhum outro projeto de benefício social do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) que reponha as perdas financeiras, cada vez mais mulheres deixam a força de trabalho. Apesar da necessidade financeira, muitas trabalhadoras não têm com quem deixar seus filhos na pandemia, e cabe a elas, numa sociedade patriarcal, cuidar deles. Outras, não têm sequer dinheiro para pegar o transporte público, ou simplesmente desistiram porque entendem que será perda de tempo procurar trabalho com atual crise econômica e disputar uma vaga com mais de 14 milhões de desempregados. O resultado desta crise econômica pode ser medido pelo último dado disponível da Pesquisa Nacional por Domicílios (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostra que 8,5 milhões de mulheres deixaram a força de trabalho no terceiro trimestre de 2020, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Para a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista, em toda e qualquer crise econômica quem mais perde são as mulheres, por causa da estrutura da sociedade patriarcal, cabendo a elas ficar das janelas e portas para dentro de casa, enquanto ao homem é permitido ir para fora. “Em pleno século 21 em que há outras formas de identidade de gênero e orientações sexuais, as mulheres, inclusive as trans, que são capazes e competentes em seus trabalhos como qualquer homem, perdem, principalmente, quando há alguma recessão, alguma crise. Isto é ruim para a sociedade como um todo”, afirma Juneia. Mas, embora a Covid-19 tenha sido a responsável pelo aumento da inatividade no mercado de trabalho no Brasil, a doença não é a única. A crise econômica vem se acentuado desde o golpe contra a primeira mulher presidenta do país, Dilma Rousseff (PT), em 2016. Sem rumos claros e com uma política neoliberal econômica de retirada de direitos trabalhistas, o governo de Michel Temer (MDB-SP) não conseguiu abrir as seis milhões de vagas prometidas com a reforma Trabalhista, de 2017. Bolsonaro e seu “ Posto Ipiranga”, o banqueiro, Paulo Guedes, rezam pela mesma cartilha de Temer e não conseguem tirar o país da crise. Com isso aumentam o desalento e o desemprego, com implicações ainda mais duras para a mulher trabalhadora. No primeiro trimestre de 2020, antes dos efeitos da pandemia na economia, aumentou em 11,2 milhões, o número de pessoas de fora da força de trabalho. Deste total, sete milhões eram mulheres. A participação feminina, com 14 anos ou mais, no mercado de trabalho ficou em 45,8%, uma queda de 14% em relação a 2019. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) também tem resultados desanimadores. Enquanto no ano passado 230,2 mil vagas criadas foram ocupadas por homens, as mulheres perderam 87,6 mil postos. Instrução e formação como armas da igualdade Juneia Batista defende que o empoderamento feminino, por meio da educação e da formação, é o caminho para mudar o sistema patriarcal aceito pela sociedade com reflexos no mundo do trabalho. “Quando as mulheres se empoderam, significa melhor um mercado de trabalho para elas. O empoderamento vai além dos movimentos feministas que discutem a legalização do aborto a libertação nossos corpos. As mulheres da classe trabalhadoras só pensam que amanhã é um novo dia, um novo dia para buscar comida para meus filhos e filhas e sobreviverem. Então, eu acredito que a mudança do comportamento vem pela educação, pela formação, com igualdade de oportunidades para homens e mulheres no mercado de trabalho”, diz a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT. Fonte: CUT Nacional
10/02/2021 Mais de 90 entidades científicas, acadêmicas e tecnológicas estão mobilizadas para tentar reverter dois vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que tiraram até R$ 9 bilhões do fomento à ciência e à tecnologia em 12 de janeiro. O canetaço ocorreu durante a sanção da Lei Complementar 177, que regulamenta o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Bolsonaro retirou do texto a proibição de que recursos do fundo fossem alocados em reservas de contingência. Com isso, cerca de R$ 4,8 bilhões poderão ser desviados para outra finalidade em 2021. O segundo veto “riscou” o artigo que pretendia liberar outros R$ 4,2 bilhões do FNDCT, colocados em reserva de contingência em 2020. O orçamento de fomento do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) previsto para este ano é de R$ 2,8 bilhões. O que está em jogo Criado em julho de 1969 e formado a partir da arrecadação de impostos de empresas, o FNDCT é uma das principais fontes de recursos orçamentários e financeiros para o apoio à infraestrutura científica e tecnológica das instituições públicas do país. Na reserva de contingência, os recursos podem ser usados para custear operações financeiras do Tesouro Nacional ou servirão como “amortecedor fiscal”, em caso de imprevistos ao longo do ano. As entidades científicas, acadêmicas e tecnológicas lançaram uma petição contra os vetos, que já reuniu mais de 70 mil assinaturas. “Até 2016, se colocava na reserva de contingência até 30% dos recursos do fundo. Agora, está em 90%”, ressalta Ildeu de Castro Moreira, doutor em física pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). “O presidente da República, apesar de prometer que iria liberar esse recurso, vetou por influência clara do setor econômico. Para nós, é um desvio de finalidade. É um recurso que, por lei, deveria vir de setores econômicos privados para pesquisa e desenvolvimento, mas é usado para outras finalidades pelo Ministério da Economia”, acrescenta. O apoio maciço dos parlamentares ao texto original faz com que a comunidade científica se mantenha otimista pelos vetos. No Senado, foram 71 votos favoráveis e, na Câmara, 385. Para rejeitar um veto são necessários 41 votos de senadores e 257 de deputados. O argumento do Planalto é que a liberação do recurso para investimento em ciência poderia implicar em “aumento não previsto” de despesas e teria impacto em todo o orçamento público, pois “exigiria o cancelamento de dotações em outras áreas” para respeitar o teto de gastos. Moreira enfatiza que, se não for derrubada, a Emenda Constitucional 95 – que instituiu o teto – estrangulará o orçamento e as políticas públicas até 2036, com consequências graves em todas as áreas. Abandono às agências de fomento Presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Flávia Calé teme que o consenso criado no Congresso em torno da importância do FNDCT possa ser modificado após a eleição de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara dos Deputados com apoio de Bolsonaro. “A gente tinha muita expectativa de que os recursos do FNDCT revertessem um cenário, que vem em consolidação, de desmonte progressivo da ciência”, ressalta. A situação de duas das principais agências de fomento deixa claro esse risco. Se o orçamento proposto pelo governo for aprovado, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) só teria condições de pagar bolsistas por quatro meses; a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), por oito meses. “E não adianta só bolsa se o pesquisador não tem insumos, se o laboratório não está funcionando, se não consegue fazer cooperação internacional ou atualizar seu material de trabalho”, enfatiza Moreira. “O orçamento das universidades federais caiu 17% nas despesas cotidianas. Muitas vão parar no meio do ano por falta de recurso”, prevê o presidente da SBPC. A empresa pública Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), fundada em 1967, terá R$ 500 milhões para investimento no ano, o que Moreira considera “absolutamente insuficiente”. “Uma parte já está comprometida para outras atividades, então, na realidade, é quase nada”, completa. A presidenta da ANPG lembra que a pandemia de covid-19 escancarou a importância do investimento em ciência, tecnologia e inovação, mas essa lição não foi aprendida pelo governo. “A vacina é a grande chave para sair desse processo, e a pandemia também escancarou a dependência tecnológica do Brasil”, analisa. “Terraplanismo econômico” Dez anos atrás, o orçamento de fomento para ciência, tecnologia e inovação era o triplo do que Bolsonaro propõe para 2021. “Em 2015, começou um decréscimo significativo de recursos. Isso se acentuou muito a partir de 2017, e para 2021 se desenha um quadro muito dramático”, prevê Moreira. “É uma visão econômica de terraplanismo, que não vê a ciência e tecnologia como importantes. (...) Uma visão extremamente redutora, estreita, que ameaça a própria soberania nacional a longo prazo”, lamenta. O encolhimento da indústria brasileira e da capacidade inovadora do país contrastam com o desenvolvimento acelerado de países que optaram pelo investimento em ciência. “A China, em 1995, tinha o mesmo PIB [Produto Interno Bruto] que o Brasil e investia o mesmo em ciência e tecnologia, aproximadamente. A Coreia do Sul também. E, de lá para cá, esses dois países dispararam. O que a China fez? Investiu nessas décadas em ciência, tecnologia, inovação”, explica Moreira. Para Flávia Calé, o discurso anticiência se reflete no desinvestimento em políticas públicas de forma geral, impedindo a realização de um projeto nacional e estimulando a fuga de cérebros. “O negacionismo tem servido como pano de fundo ideológico para o desmonte do Estado nacional. O problema é de soberania: um governo claramente entreguista, que está desmontado toda possibilidade de o país ter autonomia sobre sua política econômica e sobre seu desenvolvimento”, finaliza. Lira e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, anunciaram que planejam instalar a Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça-feira (9). Pela Constituição, o Orçamento Geral da União de 2021 deveria ter sido aprovado em dezembro de 2020, mas a comissão não foi instalada por falta de acordo entre os partidos sobre quem seria o presidente. Fonte: CUT Nacional
03/02/2021 A falta de perspectiva para quem esteve desempregado durante a pandemia provocou uma distorção jamais antes vista no mercado de trabalho brasileiro. A economista Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, conversou com o Instituto Lula e trouxe dados que mostram que o rombo no mercado de trabalho já é muito maior do que os 14 milhões de desempregados de que tanto se fala e pode chegar a inéditos 30%. Segundo números oficiais do IBGE, durante quatro meses de pandemia, o desemprego no Brasil deu um salto de 27,6%. Em novembro, o índice atingiu novo recorde histórico, de 14,6%. Só que mesmo esse recorde pode estar escondendo um número muito maior, segundo a ex-ministra. Tereza Campello apresenta dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad) contínua que mostram que, no ano passado, a população economicamente ativa diminuiu em mais de 20%. Não são brasileiros que emigraram ou que foram atingidos pela doença, são pessoas que desistiram de buscar um emprego. "Essas são pessoas que simplesmente desistiram de buscar trabalho em 2020, porque sabiam que era muito difícil encontrar emprego durante a pandemia, com tudo fechado. São pessoas que dependem do auxílio emergencial para se manter", explica a ex-ministra. São dois recordes negativos: desemprego recorde e recorde de desalento e falta de esperança. O também economista André Calixtre analisou os dados, fez os cálculos e chegou à conclusão que, se o número oficial do desemprego incluísse também aqueles que perderam a esperança durante a pandemia, a taxa de desemprego seria de impressionantes 31%. "Esse pessoal está com medo da pandemia, perdeu seu posto de trabalho e gostaria de ter trabalhado, mas não procurou o mercado. Isso aconteceu provavelmente porque o auxílio emergencial funcionou, ou seja, proporcionou as condições para que essas pessoas ficassem em casa. Na ausência do auxílio, esas pessoas certamente procurarão emprego, mas não haverá postos de trabalho no curto prazo, daí a taxa potencial de desemprego", explica Calixtre. Ainda segundo os cálculos do economista, além dos 14 milhões de desempregados identificados pela Pnad, existem outros 24 milhões de brasileiros e brasileiras que estão fora do mercado de trabalho (e por isso não são considerados desempregados), mas gostariam de estar trabalhando. Ou seja, num cenário extremo, estamos falando em até 38 milhões de pessoas desocupadas. Essa crise não termina com a vacina "Após a pandemia, o Brasil vai herdar um problema grande de aumento de pobreza, que não vai se resolver rapidamente". Muito mais do que fazer a análise, Tereza Campello participou da elaboração de uma proposta para saída da pandemia, o Mais Bolsa Família – que foi apresentado pelo Partido dos Trabalhadores. "Precisamos de um programa robusto de transferência de renda, porque vamos herdar uma pobreza enorme não só da pandemia, mas da incompetência desse governo que está aí". Mas antes disso, é preciso resolver a questão urgente. "O auxílio emergencial precisa retornar imediatamente. Estamos num momento de eminência de desespero nas pessoas. O que faz um pai de família que está com renda zero? Vai chegar um ponto em que as pessoas não vão conseguir comprar comida". Fonte: CUT Nacional
03/02/2021 A decisão desta segunda-feira (1º) no Congresso Nacional, sobre a escolha dos sucessores de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Câmara dos Deputados e de Davi Alcolumbre (DEM-AP) no Senado, determinará o comando do próximo biênio, e também a votação de pautas importantes que podem significar perdas para os trabalhadores. A eleição pela presidência das Casas Legislativas, muito provavelmente, vai indicar quais pautas andarão ou não neste ano. De acordo com o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior, as discussões sobre os direitos dos trabalhadores na Câmara, independentemente do grupo que ganhar o comando, “estarão muito próximas à visão tipicamente neoliberal”, avalia Fausto na coluna do Dieese na Rádio Brasil Atual sobre sobre as candidaturas de Arthur Lira (PP-AL), apoiado por Jair Bolsonaro, e Baleia Rossi (MDB-SP), aposta de Maia. “O que significa perda de direitos dos trabalhadores e flexibilização do conjunto de formas de contratação, jornada e outros direitos dependentes dos postos de trabalho. Como também defende o governo de Jair Bolsonaro”, explica. Independência do Legislativo Mas a diferença, contudo, está entre os candidatos que irão manter independência em relação ao Executivo. É do governo federal, como cita o Dieese, por exemplo, a proposta de “reforma” Administrativa que, na prática, “anula o que entendemos como serviço público”. “A reforma busca acabar com a estabilidade do servidor, propõe a terceirização de boa parte do serviço público e desconstrói as carreiras e a lógica de organização que estamos construindo desde 1988”, contesta o diretor técnico. Assim como a discussão sobre “reforma” tributária, que pode definir a cobrança de tributos e impostos. Até uma nova formulação sobre os direitos trabalhistas, inclusive dos trabalhadores por aplicativo, em flagrante precarização. “E a proposta do governo é mais flexibilização e perdas de direitos. Mas que de alguma forma tem sido barrada, em especial no último ano de pandemia”. Para Fausto, o Legislativo tem sido “extremamente necessário” para manter o “equilíbrio” em meio às crises sanitária e econômica, inclusive com a aprovação do auxílio emergencial. Além de atuar também contra a “visão autoritária” do governo Bolsonaro. “Vamos ver agora, a partir desta eleição. Os deputados continuam os mesmos do biênio anterior, mas a presidência da Casa tem um poder muito grande, um deles é escolher a pauta que será discutida e votada”, acrescenta. Barreira ao impeachment A depender de quem assuma o comando da Câmara, uma barreira também pode ser colocada sobre os mais de 60 pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Principalmente com a eleição de Lira, que evita se comprometer com a abertura de um processo. Apesar de ser uma “questão delicada”, como descreve, Fausto afirma que o núcleo da eleição na Câmara não deveria ser a abertura do processo para afastar o presidente. “O impeachment é uma questão efetiva do ponto de vista se cometeu ou não cometeu crime de responsabilidade”, diz. O “importante”, segundo ele, “são as pautas que vão andar e, de alguma forma, decidir muito do futuro do Brasil e não só do atual governo. É muito importante que a gente mantenha a independência do Congresso, ou seja, a separação dos poderes, que é a base da democracia. Ter um Congresso Nacional independente, que minimamente discuta as pautas importantes para o país e decida os caminhos do futuro do Brasil, é certamente muito mais importante”, defende Fausto. Fonte: CUT Nacional
28/01/2021 A Câmara dos Deputados instalou uma comissão formada por 20 juristas para debater propostas de combate ao racismo estrutural e institucional no Brasil. O objetivo é aperfeiçoar a legislação brasileira sobre o tema. O grupo pretende discutir sobre o sistema jurídico para combater problemas como o encarceramento em massa da população negra, a violência das abordagens policiais e o cruzamento do racismo com outros tipos de discriminação, como o machismo e a homofobia. Uma das leis que pode ser revista pela comissão de juristas é o Estatuto da Igualdade Racial. O grupo será assessorado por dois consultores legislativos da Câmara e poderá convocar acadêmicos e especialistas para participar das discussões. Deputados da bancada negra também vão propor que a comissão, instalada no último dia 21 , se torne uma estrutura permanente. A presidência da comissão ficará a cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves. A relatoria ficará sob o comando do professor de Direito e pesquisador Sílvio Luiz de Almeida, um dos principais estudiosos do racismo estrutural no Brasil. O prazo para a comissão concluir os seus trabalhos é de 120 dias, mas poderá ser prorrogado. Racismo Estrutural e Institucional Durante a cerimônia virtual de instalação da comissão, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) destacou que as populações negra e indígena são as mais atingidas pela violência e pela pobreza. Maia afirmou que, a partir de 2 de fevereiro, quando deixar a Presidência da Casa, estará em plenário ajudando no aperfeiçoamento da legislação. O ministro do STJ Benedito Gonçalves relembrou o passado escravocrata do Brasil e disse que "terminada a escravidão, brotou o preconceito". Ele destacou ainda a importância de se discutir medidas de enfrentamento ao racismo institucional, que, segundo ele, é "menos evidente e indireto" e ocorre por meios institucionais, como "abordagens mais violentas de policiais contra pessoas negras e a desconfiança de agentes de segurança contra pessoas negras". Sobre o racismo estrutural, Gonçalves ponderou que também é "menos perceptivo" e "está cristalizado na cultura do povo, de modo que nem parece racismo". “O racismo estrutural está cristalizado na cultura do povo de um modo que, muitas vezes, nem parece racismo. A presença do racismo estrutural pode ser constatada pelas poucas pessoas negras que ocupam lugar de destaque nas instituições”, afirmou. Assassinato de homem negro no Carrefour Os representantes da comissão lembraram em seus discursos do assassinato de João Alberto Freitas a partir de uma abordagem de seguranças de uma unidade do supermercado Carrefour, em Porto Alegre (RS) em novembro do ano passado. “A missão que tem no meu coração é honrar os meus ancestrais, é também salvar vidas e é também apontar um caminho, juntamente com os meus companheiros e as minhas companheiras que aqui estão para que este país se torne um país melhor, um país mais justo, um país mais digno”, sintetizou o professor Silvio Almeida. Fonte: CUT Nacional
28/01/2021 O cenário de agravamento da pandemia do novo coranavírus no Brasil acende um alerta para a importância de programas sociais de distribuição e garantia de renda para os brasileiros que ficaram, estão ou ficarão sem emprego nos próximos meses. Encerrado em dezembro de 2020 pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), o auxílio emergencial, inicialmente de R$ 600,00 e posteriormente rebaixado pelo próprio governo para R$ 300,00, ainda que de valor pequeno, foi a garantia de sobrevivência de 67,9 milhões de pessoas e uma tábua de salvação na geração de emprego formais em municípios. É o que mostra um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografa e Estatística (IBGE) com base em dados dos ministérios da Economia e da Cidadania. Em cidades onde o número de beneficiários foi maior, também foi maior a geração de emprego formal. Em 357 dos 500 municípios com maior geração e vagas no mercado formal, o número dos beneficiários do auxílio emergencial estava acima da média nacional. O número representa 71,4% dos municípios que ficaram no topo do ranking do emprego na pandemia. O saldo positivo de vagas formais nesse período foi de 105 mil. Nas localidades em que o pagamento do benefício foi menor do que no total do país, houve um resultado negativo de 217 mil postos, o que demonstra que programas de distribuição de renda, como o Bolsa-Família e o auxílio emergencial, por exemplo, são essenciais para a manutenção da economia brasileira. De acordo com o pesquisador do Centro de Estudos Sociais e Economia do Trabalho (Cesit/Unicamp), Dari Krein, é responsabilidade do Estado proteger os mais vulneráveis, e tanto o auxílio quanto os benefícios emergenciais durante a pandemia se mostraram essenciais para garantir que grande parte das pessoas pudessem sobreviver durante nesse período crítico. “Sem o auxílio emergencial, talvez o caos social teria sido grande nesse tempo. Agora, vemos que o auxílio acabou e as pessoas estão indo para as ruas para fazerem qualquer coisa para terem renda, porque a situação de miserabilidade é forte”, diz Dari Krein. Ele explica que a dependência do auxílio por parte da população é grande e o programa mostrou ter sido muito importante para garantir uma condição de as pessoas poderem sobreviver à pandemia. “É fundamental a luta pela continuidade do programa, porque tudo indica que não teremos uma retomada da economia, pelo contrário, a pandemia se agrava e as atividades econômicas terão mais dificuldades de continuar”, ele alerta. O nível do desemprego (14,6%), que hoje já atinge mais de 14,1 milhões de brasileiros, de acordo com Dari, deve continuar aumentando. Sem emprego, sem auxílio emergencial, sem renda, milhões de brasileiros estarão jogados à sorte. “Podemos ter um caos social. Por enquanto a sociedade ainda está ‘anestesiada’ em todos os sentidos, ou seja, sobre política, sobre a pandemia, mas a fome vai chegar a mais pessoas”, diz o pesquisador. Responsabilidade do Estado Inerte desde o início da pandemia no enfrentamento à Covid-19, o Governo Federal continua afirmando que o país não tem condições de manter o auxílio emergencial. O Ministro da Economia, o banqueiro, Paulo Guedes, chegou a admitir a hipótese de manter o programa caso houvesse uma segunda onda do coronavírus. De acordo com reportagem do Reconta Aí, Guedes, em reunião com investidores do Banco Credit Suisse, descartou que haja uma segunda onda, mesmo com todas as evidências, incluindo o caos no sistema de saúde de Manaus, em que pacientes morreram asfixiados por falta de oxigênio. Guedes, Bolsonaro e o presidente da Caixa Federal, Pedro Guimarães, declaram na reunião que “eixo do governo para o enfrentamento dos efeitos da pandemia é o setor privado”. E o povo... Ainda que Bolsonaro continue ‘mirando proteção’ no setor privado, a restrição de acesso a recursos pelas pessoas mais vulneráveis provoca um efeito negativo na economia. Basta rever os dados do IBGE. Se houve geração de emprego nos municípios em que mais trabalhadores receberam auxílio emergencial, a história agora será outra. Sem renda, ninguém compra. Se a empresa não vende, demite trabalhadores. E o bolo aumenta. O agravamento da pandemia, que o ministro Paulo Guedes preferiu não ver, de acordo com Dari Krein, aponta um cenário ainda mais crítico do que o ano de 2020. “Continuar com o auxílio é fundamental”, ele reforça.
O pesquisador cita ainda uma realidade escancarada na maior parte dos municípios, em especial nas grandes cidades. “É só olhar as ruas cheias de pessoas vendendo qualquer coisa e gente dormindo ao relento”. É possível manter o auxílio emergencial e será um ‘alavancador ‘ da economia”, diz. Dari também critica a política de ajuste fiscal adotada pelo governo – de manter o teto dos gastos públicos. E aponta que o caminho tem sido equivocado. “Um dos problemas do Brasil na crise de 2016 foi que não houve um programa de distribuição de renda, pelo contrário, contribuiu para concentrar renda e com a política de controle dos gastos, dificultou o acesso a benefícios como seguro-desemprego, auxílio-doença, bolsa família e até mesmo a aposentadoria. Isso explica porque a economia tem enfrentado dificuldade de se recuperar”, diz Dari Krein. A reforma trabalhista, aprovada em 2017 pelo governo Michel Temer e que flexibilizou as leis trabalhistas e retirou direitos, ele lembra, também reduziu a renda de quem trabalha. Os mais pobres foram os mais prejudicados e assim “se criou mais um ‘dificultador’ para a recuperação da economia”, além de aumentar a desigualdade social. A excessiva concentração de renda é um grande problema e o aumento da desigualdade, em especial durante a pandemia, ele diz, é “intolerável”. Relatório da Oxfam, divulgado nesta segunda-feira, mostra que os mil maiores bilionários do planeta recuperaram perdas em apenas nove meses, enquanto os mais pobres levarão 14 anos para se recuperarem. Ainda de acordo com a Oxfam, os dez homens mais ricos do mundo, todos brancos, acumularam cerca de US$ 500 bilhões desde que a pandemia começou, valor que é mais do que suficiente para bancar a vacina contra a covid-19 para todo o mundo. Fonte: CUT Nacional
28/01/2021 A estes profissionais que, há mais de três séculos e meio vêm aproximando pessoas e encurtando distâncias neste país de dimensões continentais, a direção do SINTECT/JFA empenha nosso maior respeito, principalmente neste dia, 25 de janeiro, que marca a comemoração a um profissional que sempre esteve presente e contribuindo em momentos históricos e de grande importância no nosso Brasil. PARABÉNS, CARTEIROS, QUE A CADA DIA SUPERAM OBSTÁCULOS PARA CUMPRIR SUA MISSÃO. Em seu dia, em especial, convidamos estes memoráveis profissionais a uma reflexão para a superação de um obstáculo maior: enfrentar o neoliberalismo conservador que quer nos retirar conquistas e direitos, e, sobretudo, nossos empregos.
20/01/2021 Em mais um ataque contra os trabalhadores, a direção dos Correios busca a todo custo retirar os empregos de quem trabalha por um dos patrimônios do Brasil. O desgoverno Bolsonaro anunciou um plano de demissão incentivada para aumentar ainda mais o número de desempregados no país. A FENTECT se coloca contra toda essa armadilha que prejudica os trabalhadores e o seu sustento. O PDI vai retirar direitos que foram conquistados por meio de muito suor e árdua luta. O trabalhador que optar por esse plano abusivo vai perder o direito à multa fundiária de 40%, comum ao desligamento sem justa causa por iniciativa do empregador, e que, no caso de trabalhadores mais antigos, pode representar um valor significativo. Além disso, os trabalhadores não poderão sacar os recursos do FGTS. Aderindo ao PDI, o trabalhador também terá desvantagens em relação ao plano de saúde. Ou seja, o projeto de governo de Bolsonaro é acabar com todos os direitos dos trabalhadores e prejudicar ainda mais a população brasileira. A FENTECT segue repudiando a tentativa de sucateamento da empresa e destruição dos direitos dos trabalhadores e elaborou via Assessoria Jurídica uma nota técnica para que todos possam se informar sobre essa medida abusiva de uma política genocida. Fonte: Fentect
20/01/2021 A situação do Brasil com o maior aumento de novos casos de Covid-19 deixou o país entre os cinco mais atingidos pela doença no mundo. De acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (19) pela Organização Mundial da Saúde (OMS), houve um crescimento de 21% infectados no Brasil na última semana, o que mostra que a pandemia está em expansão. No mundo, houve uma queda de 6%, tendência registrada por conta das medidas de confinamento adotadas em diferentes países, principalmente da Europa. Entre os dias 10 e 17 de janeiro, o mundo registrou 4,7 milhões de novos casos. Se o número de infecção é menor que na semana anterior, as mortes atingiram um pico inédito de 93 mil óbitos em sete dias. O que representa um aumento de 9% em relação à semana anterior. Ao todo, no mundo, existem 93 milhões de casos e mais de 2 milhões de vidas perdidas pela doença desde o início da pandemia. Os EUA é o país mais atingido pela pandemia de Covid-19 no mundo, com mais de 24 milhões de novos casos e 401 mil mortes. Já o Brasil é o segundo país com o maior número de infectados, 8,5 milhões de casos e 211 mil vidas perdidas. A situação levou o Brasil a superar uma vez mais o Reino Unido, que conseguiu registrar uma queda de 19% em seus novos casos na semana, diante de um lockdown estabelecido pelo governo. O aumento de mortes no Brasil foi ainda de 12% em comparação à semana anterior, com 6,7 mil novos óbitos. A taxa de expansão é similar ao que foi registrado nos EUA, que somam 23 mil novas mortes na semana. Brasil Nas últimas 24 horas, o país registrou 1.183 mortes pela, chegando ao total de 211.511 óbitos desde o começo da pandemia. A média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 969. A variação foi de +33% em comparação à média de 14 dias atrás, indicando tendência de crescimento nos óbitos pela doença. Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 8.575.742 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 63.504 desses confirmados de segunda-feira (18) para terça-feira (19). A média móvel nos últimos 7 dias foi de 54.321 novos diagnósticos por dia. SP chega a 50 mil mortes A situação da pandemia no estado de São Paulo só piora cada vez mais. O estado chegou nesta terça-feira (19) a mais de 50 mil mortos em decorrência do novo coronavírus desde o início da pandemia. São 50.318 mortes em todo o estado de São Paulo. No total, 1.644.225 pessoas já foram infectadas pela Covid. A taxa de ocupação das UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) no estado é de 69,7%. Na região metropolitana, 70, %. O governo do estado deve anunciar nesta sexta-feira (22) mais restrições para o estado, que não tem nenhuma região com índices bons que justifiquem uma flexibilização. Oxigênio da Venezuela chega a Manaus Na noite desta terça-feira (19), cinco caminhões com oxigênio doados pela Venezuela chegaram em Manaus (AM). A cidade enfrenta a falta de oxigênio e insumos hospitalares em meio a explosão de casos da Covid-19. Os caminhões, que carregam de oxigênio, percorreram mais de 1.500 quilômetros de estrada entre o estado venezuelano de Bolívar e a capital amazonense. Profissionais da saúde têm relatado cenas de pavor em alas de hospitais lotados e medo dos pacientes em morrer longe da família. A situação está fazendo os doentes infectados com Covid-19 fugirem dos hospitais e unidades de saúde de Manaus e até pedem para "morrer em casa". Na semana passada, faltou oxigênio hospitalar em unidades de saúde e houve relatos de mortes de pacientes por asfixia. O pânico fez com que centenas de pessoas se aglomerassem nas portas de empresas que produzem oxigênio hospitalar de Manaus em busca de um cilindro do produto para os seus familiares. O Amazonas vive o pior momento desde o início da epidemia de Covid-19, no ano passado. Nove estados estão em estabilidade: Amapá, Pará, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia, Espírito Santo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Estão com queda na média de mortes o Distrito Federal e quatro estados: Acre, Paraíba, Mato Grosso do Sul e Paraná. As maiores quedas foram no Acre (43%) e no Paraná (28%). O Acre tem média de duas mortes por dia. No Paraná, apesar da queda, a média é de 36 vidas perdidas por dia. Fonte: CUT Nacional
20/01/2021 A imunização contra a Covid-19, enfim, começou no Brasil nesta segunda-feira (18) após a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar no último domingo (17) o uso emergencial das vacinas CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan com o laboratório chinês Sinovac, e AstraZeneca, desenvolvida pela Universidade de Oxford , no Reino Unido, com a Fiocruz. Os dois imunizantes são os primeiros aprovados no país para o combate da pandemia do novo coronavírus. Diante do negacionismo do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) em ver a doença como grave e contagiosa, e ainda propagar fake news como o uso da cloroquina como prevenção à Covid-19, listamos aqui as mais importantes informações verdadeiras que você precisa saber. Para que serve a vacina? Primeiro, ninguém vira jacaré por tomar vacina e se proteger do coronavírus. Essa foi mais uma informação falsa entre as dezenas de fake news divulgadas por Bolsonaro. Segundo, a vacina contra a Covid-19 é fundamental para frear a pandemia que já matou mais de 209 mil brasileiros e infectou mais de 8 milhões de pessoas. Ela serve também para a reabertura das cidades e das atividades econômicas de forma segura. O objetivo, no entanto, é: garantir que o sistema imunológico de boa parte da população esteja preparado para defender o organismo quando encontrar o vírus e, assim, evitar o desenvolvimento da doença. Quando começa a vacinação? Apesar dos atrasos, alguns estados, além de São Paulo, começaram a vacinar seus profissionais de saúde Rio de Janeiro, Santa Catarina, Goiás, Piauí, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Espírito Santo, Tocantins, Minas Gerais, Ceará, Pernambuco, Mato Grosso, Paraná, Amazonas e Rio Grande do Sul. Todos os detalhes sobre a vacinação no Brasil ainda não estão claros, e há ainda incertezas devido a falta de insumos provenientes da China. O que se sabe até agora é que a Coronavac é a única vacina contra a doença no país que já está sendo distribuída. A ideia do governo federal era começar a vacinação nesta quarta (20), porém os governadores pressionaram Pazuello a adiantar ainda mais o processo. A imunização também começou nesta segunda-feira (18) em Campinas, interior de São Paulo. O governo paulista começa a distribuir doses, seringas e agulhas para imunizar funcionários de seis hospitais do estado: Hospital das Clínicas da USP em São Paulo; HC de Ribeirão Preto (USP); HC da Campinas (Unicamp); HC de Botucatu (Unesp); HC de Marília (Famema); Hospital de Base de São José do Rio Preto (Funfarme). A Anvisa liberou o uso emergencial de 8 milhões de doses das vacinas sendo Coronavac (6 milhões) e Oxford/Astrazeneca (2 milhões). As doses da vacina de Oxford, que serão importadas da Índia, ainda não têm previsão de chegada ao país, após o fracasso de Bolsonaro em negociar com as autoridades daquele país, que se recusou a enviar o medicamento. Quem vai tomar na 1ª fase? No entanto, após o recebimento das vacinas, caberá aos governos estaduais a data de início da vacinação e o agendamento dos grupos prioritários. São Paulo já começou a imunizar e distribuir as primeiras doses em profissionais da saúde e indígenas. O governo do estado pretende manter cerca de 1,4 milhão, um volume que não cobre as necessidades do número de pessoas prioritárias. Cerca de 907,2 mil doses da vacina foram reservadas para os indígenas que vivem em aldeias, de acordo com o Ministério da Saúde. Ao todo, o país têm 6 milhões de doses da Coronavac. Como saberei o lugar? O que precisa para eu me vacinar? De acordo com a Pasta, se o paciente ainda não for cadastrado nas bases de dados do órgão, o profissional de saúde poderá registrá-lo no momento do atendimento. No entanto, nem o Ministério da Saúde e nem o governo estadual sabem quais documentos serão necessários para se vacinar. Eficácia da Coronavac e Oxford A eficácia das vacinas também é outro ponto questionado por boa parte da população brasileira. Ao dizer que a Coronavac tem 50,38% de eficácia na imunização; 78% em casos leves e 100% para casos graves,é natural que as pessoas se confundam com esses números. Os números significam que quem tomou a vacina tem 50% de chances do vírus não se instalar e outros 50% de se contaminar, mas o importante é que quem se contamina tem 78% de chances de não ter nenhum sintoma. Outros 22% podem ter sintomas. Porém 100% das pessoas que tomarem a vacina terão sintomas leves, sem gravidade, não precisando de internação em hospitais. Eficácia da vacina AstraZeneca A vacina do Reino Unido, produzida em parceria com a farmacêutica AstraZeneca e a Fiocruz, ainda não chegou ao Brasil, mas está sendo utilizada em diversos países, como a Inglaterra. A AstraZeneca apresentou uma eficácia média de 70,4% na última etapa de testes. Um pequeno grupo que tomou meia dose da vacina chegou a ter 90% de imunização, mas para a maioria, que tomou a dose completa, primeira aplicação e o reforço, a eficácia ficou em 62%. O governo diz que as carteiras de vacinação conterão o nome da vacina aplicada para que as duas doses necessárias não sejam de diferentes origens, já que não se sabe o efeito que isto resultaria. Também não há informações sobre possíveis reações das vacinas em mulheres grávidas. Veja a quantidade de vacinas que será distribuída para cada Estado, a partir de suas regiões: Região Norte - 296.520 doses - Rondônia - 33.040 Região Nordeste - 1.200.560 doses - Maranhão - 123.040 Região Sudeste - 2.493.280 doses - Minas Gerais - 561.120 Região Sul - 681.120 doses - Paraná - 242.880 Região Centro-Oeste - 415.880 doses - Mato Grosso do Sul - 61.760 Demora e descrédito da eficácia da vacina é culpa de Bolsonaro A falta de planejamento estratégico do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) na condução da crise há quase um ano deixou o país sem agulhas, sem seringas e com poucas doses de vacinas para imunizar os brasileiros. Mesmo com os altos números de mortes e contaminações no Brasil, a guerra ideológica travada no país em torno da vacina é assustadora, fazendo com que boa parte da população brasileira rejeite a CoronaVac, por ser desenvolvida na China. Há meses, Bolsonaro utiliza este discurso inflamado de que não compraria “vacinas chinesas”, mas a realidade o fez mudar o tom das suas declarações, já na segunda-feira, após a autorização da Anvisa na utilização das vacinas inglesa e chinesa no país. Pelas redes sociais, o presidente afirmou que a vacina “não é de nenhum governador, é do Brasil”. A CUT, junto com as demais centrais, tem defendido a “vacina para todos” entre os cinco eixos para ação e mobilização unitária no ano de 2021. Fonte: CUT Nacional
13/01/2021 O ano mal começou e o fantasma da privatização já volta a atormentar os trabalhadores dos Correios. Foi marcado para o dia 10 de fevereiro o julgamento presencial no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que discute se a Lei 6.538/78, que regula o setor postal, é Constitucional. A decisão ocorre após divulgação de entendimento do ministro Marco Aurélio, relator da matéria, pela quebra do monopólio dos Correios. Relembrando, no dia 4 de dezembro, a ação começou a ser julgada, mas foi suspensa por um pedido de destaque do ministro Nunes Marques. A ação foi movida pelo Sindicato Nacional das Empresas de Encomendas Expressas. Em um conluio entre STF e Governo Bolsonaro, ignoram uma decisão da própria Suprema Corte ainda em 2009, que já havia debatido o tema ao analisar outra Ação que questionava a mesma lei. Apesar do julgamento empatado, venceu à época o entendimento do ministro Carlos Britto que julgou improcedente a ação, por entender que a norma era constitucional, ou seja, em favor do monopólio dos Correios. Agora, o ministro Marco Aurélio alega que os consumidores finais, “partes mais frágeis e hipossuficientes”, serão os principais prejudicados com as “amarras que decorrem da submissão ao sistema de monopólio”. Em Portugal, por exemplo, após quebra do monopólio postal, os serviços que possuem logística muito mais simples do que o Brasil, enfrentou piora substancial na qualidade do serviço e aumento de preços ao consumidor. Com esse entendimento, o STF corrobora com o projeto entreguista, enfraquece as estruturas do Estado, e abandona princípios constitucionais de integração regional entre os quatro cantos do Brasil. Os Correios hoje são responsáveis pelo acesso à informação, livros, e até vacinas em rincões do país, onde muitas vezes o acesso se dá por barco e bicicletas para atender a população mais pobre. Essas são características de serviços públicos, onde o mercado privado não tem interesse em atuar, largando à sorte milhões de brasileiros. Marco Aurélio ainda lava as mãos ao alegar que a maneira como o serviço postal será prestado é uma escolha política, "cuja opção não compete ao Judiciário fazer". Com o Supremo, com tudo, seguem o plano de entreguismo dessa empresa secular que provou sua importância nessa pandemia. A FENTECT, por meio da sua assessoria jurídica, segue acompanhando a ação e fazendo todas as intervenções possíveis e ampliará por meio de grande campanha junto aos trabalhadores a mobilização em defesa de um Correios público, de qualidade e para todos. Os Correios são do Brasil! Entenda o caso A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a pedido do Sindicato Nacional das Empresas de Encomendas Expressas, defende interesses privados ao alegar que a Constituição de 1988, ao definir os monopólios existentes no Brasil, não incluiu o serviço postal. No entanto, a legislação obriga a União a manter o serviço postal. Ao mesmo tempo, a Lei 6.538/78 define monopólio para carta, cartão postal e correspondência agrupada. Fonte: Fentect
13/01/2021 A disputa pelas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal reforçou a posição do imposto sobre grandes fortunas nos debates em torno da reforma tributária. Em meio às negociações por apoio, e a despeito da oposição do ministro-banqueiro da Economia, Paulo Guedes, deputados do PT, PSB, Rede, PCdoB, PDT e PSOL apresentaram ao relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a proposta “Tributar os super-ricos para reconstruir o país”, que agrega mais de 60 entidades da sociedade civil. Ele indicou que pode incluir a discussão em sua proposta. A Câmara discute desde 2019 um projeto para reformular o sistema tributário nacional. A tendência é que ele avance neste primeiro semestre. A aprovação de tributos sobre a renda dos mais ricos é um dos compromissos assumidos pelo candidato Baleia Rossi (MDB-SP) com o PT e demais partidos de oposição em troca de apoio na eleição para a Mesa Diretora da Casa, em 1º de fevereiro. Subordinada ao Ministério da Economia, a Receita Federal verbalizou a posição do chefe, que invariavelmente defende que a criação do tributo geraria fuga de investidores para países onde não há a taxação. Em documento enviado ao Congresso Nacional, o órgão argumenta que há medidas arrecadatórias mais eficazes, como mudança na tributação sobre o mercado de capitais, taxar a distribuição de lucros e dividendos e acabar com programas de Refis (parcelamento de dívidas com a União). Para o economista Bráulio Borges, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/ FGV), a Receita não deveria apresentar essas propostas como alternativa à tributação sobre grandes fortunas, pois “uma coisa não afasta a outra”. “Taxar dividendos é taxar renda (fluxo contínuo de rendimentos), e não a riqueza (patrimônio já conquistado)”, explica. Borges cita como exemplo uma comissão técnica do Reino Unido que, embora contrária anteriormente ao tributo sobre fortunas, recomendou a adoção temporária do imposto diante da crise da Covid-19. A ideia, segundo ele, também deveria ser aplicada no Brasil, onde a desigualdade se agravou por causa da pandemia. “É uma questão de justiça.” Na maioria dos países desenvolvidos, a tributação é cobrada sobre patrimônio e renda. No Brasil, sobre o consumo das pessoas, penalizando aqueles com renda menor. Além disso, o imposto sobre grandes fortunas é o único dos sete tributos previstos na Constituição Federal de 1988 que ainda não foi regulamentado. O que a oposição pretende é mudar isso em uma regulamentação dividida em duas fases de execução, com os primeiros cinco anos tendo alíquotas mais altas para suprir as demandas financeiras causadas pela pandemia do coronavírus. Coordenador dos estudos que fundamentaram a campanha, o professor do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Eduardo Fagnani afirma que a calibragem da proposta prevê que 59 mil pessoas passariam a pagar o tributo, o que corresponde a 0,028% da população brasileira. A arrecadação estimada do novo imposto seria de R$ 40 bilhões ao ano, valor superior ao orçamento do Bolsa Família. Fagnani argumenta que a proposta tem um potencial de arrecadação de R$ 290 bilhões, ao mesmo tempo em que isenta quem ganha até três salários mínimos. “Esse projeto que apresentamos taxa mais apenas 600 mil brasileiros, 0,3% da população, enquanto isenta outros 11 milhões de baixa renda. É uma alternativa que tira de super-ricos para dar aos pobres, inclusive visando ao financiamento de um programa de renda básica, necessário e urgente para que possamos sair da crise”, afirmou. Para o professor, a medida seria uma forma de reduzir a desigualdade social do Brasil e minimizar injustiças do sistema tributário, que atualmente pesa mais sobre os ombros das famílias de menor renda. “Em função da gravidade desta crise, com uma grande parcela da população sem trabalho e renda, será que não é adequado que 59 mil pessoas contribuam para que 40 milhões possam ter uma renda básica?”, questionou. Apoio cresce entre parlamentares A nova rodada do Painel do Poder, serviço de pesquisas do portal ‘Congresso em Foco’, aponta que a taxação de grandes fortunas é o ponto de maior concordância entre líderes do Congresso em relação à reforma tributária. A pesquisa, que revela a visão das principais lideranças da Câmara e do Senado, atesta que os líderes consideram que a reforma tributária é a que tem mais chances de ser aprovada neste semestre. No mesmo grau de convergência entre os entrevistados está uma proposta considerada neutra, mas que encontra maior ressonância na direita, a redução da quantidade de normas e regras para melhor o ambiente de negócios, ou seja, a desburocratização. Cada uma das duas medidas é considerada prioritária por 28,5% dos líderes ouvidos. “Pode ser que estejamos assistindo à construção do consenso possível, lembrando que, por se tratar de uma PEC, há a necessidade do quórum qualificado de três quintos (apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores)”, diz trecho do relatório do Painel sobre as conclusões da pesquisa. O levantamento também aponta que o governo terá dificuldade para aprovar um imposto sobre transações financeiras digitais, a exemplo da extinta CPMF. Esse assunto é tratado como prioridade por apenas 2,9% dos líderes. Também aparece com baixa adesão a desoneração dos produtos da cesta básica, lembrada em 4,3% das respostas. “No projeto do governo Bolsonaro, a Reforma Tributária se limita a propostas como a fusão de impostos como PIS e Cofins, a criação de um imposto único de valor adicionado substituindo os outros tributos (inclusive desvinculando de financiamentos como o da Seguridade Social). A Reforma de Paulo Guedes preserva a estrutura tributária perversa e injusta, que beneficia os banqueiros, grandes empresários e os bilionários”, comparam os pesquisadores da campanha pró-tributo sobre grandes fortunas. Tendência se alastra pelo mundo Ano passado, em meio à crise econômica causada pela pandemia, as fortunas das pessoas mais ricas do mundo continuaram crescendo. Por outro lado, a pandemia devastou as finanças públicas ao redor do globo, aumentando os gastos em trilhões de dólares, da Índia ao Canadá, enquanto reduziu a arrecadação de impostos. O fenômeno encorajou governos e parlamentos a adotar a tributação sobre fortunas. Um levantamento da agência Bloomberg destaca que, do Chile ao Reino Unido, partidos de esquerda, parlamentares, ativistas e acadêmicos lançam propostas de impostos sobre milionários e bilionários com o objetivo de taxar diretamente seus ativos, em vez de aumentar os impostos sobre fontes como a renda. A Argentina aprovou um imposto único sobre patrimônio em dezembro passado, e o Congresso da Bolívia, cumprindo uma promessa de campanha do novo presidente Luis Arce, deu sinal verde a um imposto anual sobre grandes fortunas no final do ano. Parlamentares de outras partes da América Latina – como Chile e Peru – pressionaram recentemente por medidas semelhantes. Nos Estados Unidos, progressistas pressionam no nível estadual. Começaram por dois estados controlados pelos democratas, Califórnia e Washington, onde residem pelo menos seis das dez pessoas mais ricas do mundo. “No mundo todo, você vê uma crescente conscientização sobre o crescimento da riqueza e das desigualdades de renda, combinada com a crescente conscientização de que nosso sistema tributário não é capaz de lidar com esse problema”, disse o professor de direito da Universidade de Indiana, David Gamage, que ajudou a desenvolver propostas de impostos sobre fortunas. Enquanto metade da tributação no Brasil incide sobre o consumo da população, em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as nações mais desenvolvidas do mundo, a tributação sobre o consumo é, em média, de 32%. Em 2019, o relatório de desenvolvimento humano divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) apontou que o país é o sétimo mais desigual do mundo. O Brasil também é o segundo país em concentração de riqueza no mundo. O Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado em 2019, mostra que o país só perde para o Catar no quesito má distribuição de renda quando analisado o 1% mais rico. Fonte: CUT Nacional
16/12/2020 No último sábado dia 21 de novembro, a FENTECT realizou de forma virtual o Conselho Nacional de Representantes do Sindicato (CONSIN) para debater a conjuntura que o país atravessa e a situação dos trabalhadores dos Correios depois da greve. Após avaliação, os diretores da FENTECT e dos sindicatos que estiveram presentes chegaram à conclusão que só conseguiremos atravessar esse momento difícil, que estamos passando em nosso país, em especial no mundo do trabalho, se formos capazes de construir uma unidade nacional não só da nossa categoria, mas também de outros setores da sociedade para frear os avanços dos ataques que estão em curso pelo governo Bolsonaro. A reforma trabalhista e da previdência tiveram um efeito contrário do que prometido por eles. A extrema pobreza, desemprego e o abismo social continuam avançando, os alimentos estão a cada dia mais caros, tornando aqueles que concentram riquezas ainda mais ricos e os que já vivem no aperto diário mais pobres. Para a FENTECT e seus sindicatos filiados, essa situação só mudará com a eleição de um governo que represente os trabalhadores, que defenda uma política séria de geração de emprego e distribuição de renda. Para isso, precisamos já a partir dessas eleições municipais começar a organizar um grande movimento de mudança para 2022 na perspectiva de elegermos um presidente e parlamentares que realmente tenham compromisso com as pautas sociais e garantias dos direitos da classe trabalhadora. Em relação à conjuntura que vivemos em nossa empresa com assédios diários aos funcionários e ameaça de privatização colocada a todo o momento por Bolsonaro e Paulo Guedes, os representantes da FENTECT e dos sindicatos fizeram várias colocações de estratégias políticas para o combate dessas posturas tomadas pelo presidente Floriano Peixoto em relação aos assédios e a exploração dos trabalhadores. Também foi discutida a estratégia para o combate à privatização anunciada pelo governo Bolsonaro. Ficou definido que além das ações jurídicas que serão movidas regionalmente em relação à jornada de trabalho, vamos pleitear os pagamentos pelas horas trabalhadas aos sábados e a concessão do vale alimentação. Os sindicatos farão movimentações esclarecendo e organizando os trabalhadores ecetistas de todas as ações tomadas e os próximos passos. Foi aprovada também uma moção de repúdio a rede de mercado Carrefour pelo assassinato do trabalhador João Alberto, no dia 19 de novembro, às vésperas do Dia da Consciência Negra. Esse crime está sendo investigado também como a hipótese de racismo. A FENTECT se posiciona a favor da luta antirracial. Sobre o POSTALIS, ficou definido que haverá um encontro específico para debater as propostas de mudança colocada pelo Instituto e a Ect. A FENTECT em conjunto com os sindicatos criará um calendário de lutas com atos e manifestações para intensificar a luta contra a privatização e reativará o Comitê Nacional de Luta Contra a Privatização dos Correios. Também ficou acordado que a FENTECT criará junto com os sindicatos uma campanha publicitária para esclarecer a população dos prejuízos caso os CORREIOS for vendido para a iniciativa privada. A FENTECT convoca a todos os trabalhadores dos Correios a fazerem o combate nas redes sociais de matérias mentirosas com intuito de inclinar a população para defender a venda dos Correios do Brasil como ocorreu semana passada com matérias da Reuters e Revista Exame mentindo com fatos falaciosos e inverídicos. A nossa luta contra a privatização não será fácil, mas com a nossa unidade e disposição de lutar em defesa de nossa empresa poderemos barrar mais esse ataque do governo Bolsonaro aos trabalhadores. Fonte: Fentect
16/12/2020 No primeiro ano da gestão do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), o Brasil caiu cinco posições – foi da 79ª para a 84ª posição - no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que mede a qualidade de vida das populações de 189 países. O índice foi divulgado nesta terça-feira (15), pelo Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (Pnud), da Organização das Nações Unidas (ONU). Como é feito o cálculo do IDH O cálculo do IDH, criado pelo Pnud para contrapor os dados econômicos que medem a riqueza dos países, analisa o desenvolvimento a partir de dados relacionados a progressos em áreas como saúde, educação e renda, expectativa de vida e o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, ou seja, a quantidade de riqueza produzida por um país dividida pelo número de habitantes. Quanto mais próximo de 1, mais alto é o desenvolvimento humano. Com base nesses critérios e em dados de 2019, o Pnud concluiu que, se acrescentar os índices de desigualdade social à fórmula, o Brasil perde 20 posições. O país tem a segunda maior concentração de renda do mundo, atrás apenas do Qatar, conforme o relatório da ONU. Em 2019, o IDH brasileiro teve evolução de 0,003 em relação a 2018 e chegou a 0,765, o que é considerado um crescimento lento. O principal fator da queda do Brasil é a falta de avanços na educação. O período médio de permanência das pessoas na escola ainda é 15,4 anos, o mesmo de 2016, ano do golpe contra Dilma Rousseff (PT). Brasil é o 6º no ranking da América do Sul Entre os 12 países da América do Sul, o Brasil caiu duas posições e ficou com o 6º melhor IDH, atrás de Chile (0,851), Argentina (0,845), Uruguai (0,817), Peru (0,777) e Colômbia (0,767). O melhor e o pior IDH do mundo O país com o melhor IDH do mundo continua sendo a Noruega (0,957). Em segundo lugar estão Irlanda e Suíça. O país com pior IDH é o Níger (0,394). Como no Brasil, a média mundial também avançou 0,003 ponto, passando de 0,734 para 0,737. A região da América Latina e Caribe foi de 0,764 para 0,766. Fonte: CUT Nacional
16/12/2020 O sonho de quase 80% dos jovens brasileiros de ingressarem no mercado de trabalho com uma renda razoável, estabilidade e possibilidade de construção de uma carreira profissional não se realizou. Entre os motivos citados por especialistas para este cenário estão a falta de uma política econômica que gere emprego e renda na gestão de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e a reforma Trabalhista, aprovada no governo de Michel Temer (MDB-SP), em 2017, que além de retirar direitos de trabalhadores também criou novas formas de contratação que nada mais são do que ‘bicos regularizados’, caso dos trabalhos temporários e do contrato intermitente de trabalho, o que restou aos jovens foi o emprego precário e sem direitos. Eles diziam que a reforma geraria empregos e o que gerou foi mais de 14 milhões de desempregados no país. Atualmente, 77,4% dos trabalhadores e trabalhadoras de até 24 anos estão em trabalhos precarizados, ou seja, empregos, temporários, intermitentes, ou mesmo sem registro carteira, sem direitos e com baixos salários. O dado é de estudo do Instituto IDados, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE). De acordo com o estudo, por causa dessa forma de relação de trabalho – o intermitente -, os rendimentos dos jovens não chegam, em muitos casos, a um salário mínimo mensal (R$ 1.045,00). Na faixa etária de 20 a 24 anos, no primeiro segundo trimestre deste ano, a média salarial ficou em R$ 476,19. Pior ainda na faixa dos 15 aos 19 anos, em que o rendimento médio no período foi de R$ 92,13. É fato que a pandemia do novo coronavírus teve sua parcela de influência para rendimentos tão baixos, uma vez que agravou a crise econômica brasileira, mas a média já não era alta no primeiro trimestre, antes da crise sanitária. Para a faixa de 20 a 24 anos, a média era de R$ 643,51 e para a faixa entre 15 e 19 anos, R$ 139,94. “A cada dia que passa, aumenta o número de contratações pelo contrato intermitente e são os jovens os que mais estão nesse segmento. O mercado de trabalho se deteriorou, está precarizado e temos milhões de trabalhadores vivendo em estado de penúria por causa da reforma Trabalhista”, afirma o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle. Rechaçada e denunciada pela CUT e pelas demais centrais sindicais, além de inúmeros movimentos sociais como o pior ataque aos direitos trabalhadores dos últimos cem anos, a reforma Trabalhista não gerou os milhões de empregos prometidos por Temer na época em que se engajou para aprovar a nova lei. Pelo contrário, os poucos empregos gerados são justamente os trabalhos precarizados, sem direitos e com baixas remunerações. A responsabilidade recai totalmente sobre os governos Temer e Bolsonaro que não fizeram (e não fazem) nenhuma ação para que a taxa de desemprego retroceda. A afirmação é de Adriana Marcolino, técnica da subseção da CUT Nacional, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). “Com a recessão, o desemprego dobrou e temos uma política econômica de baixo crescimento que não tem condições de reagir e absorver todos os trabalhadores que perderam seus empregos. Por isso, esses trabalhadores, na maioria os jovens, têm de se sujeitar aos trabalhos precários”, explica. Tudo faz parte de uma ‘ação orquestrada’, criada para tirar direitos da classe trabalhadora e beneficiar o empresariado, uma das razões para o golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, diz o secretário de Relações do Trabalho da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento. “De forma geral, o que vemos no mercado de trabalho é que todas as medidas dos últimos governos [Temer e Bolsonaro], como a reforma Trabalhista e a reforma da Previdência, prometeram gerar novos postos, mas retirando direitos dos trabalhadores para beneficiar a classe empresarial do país. E esse foi um dos motivos do golpe de 2016”, diz o dirigente. A secretária de Juventude da CUT, Cristiana Paiva, vai além e diz que “o que o empresário e a elite da sociedade faz é ver o trabalhador como mão de obra barata, sem direitos e que tenha muita utilidade, ou seja, uma máquina de trabalho e não um ser humano que tem que ter saúde, educação e direitos básicos para sobreviver. E o jovem é aquele trabalhador que está na ponta do conceito de ‘máquina de trabalho”. “É o segmento mais vulnerável do mercado de trabalho. E hoje os jovens estão sem perspectivas, tendo que se sujeitar ao sofrimento, ao adoecimento por causa de trabalhos que não oferecem um mínimo de dignidade, somente exploração máxima, como os entregadores de aplicativos”, complementa Cristiana. E quando se fala em adoecimento desses jovens, o assunto tem proporções preocupantes. Um levantamento feito pela Universidade de São Paulo (USP), mostra que a maior parte dos casos de licença para o tratamento de saúde no país tem como causa distúrbios psiquiátricos. A depressão é o principal deles. E segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o suicídio é a principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos. Eles nãos se importam Na contramão da proteção social e da geração de empregos de qualidade, o governo Bolsonaro, com seu ministro da Economia, Paulo Guedes, insiste em táticas nada saudáveis para os trabalhadores. Não bastasse o desastre da reforma Trabalhista, em 2019 tentaram emplacar o Programa Verde e Amarelo, que criava a ‘Carteira Verde e Amarela’, que não passava de um aprofundamento dos efeitos da reforma Trabalhista, permitindo contratação sem as garantias da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de redução dos valores recolhidos ao FGTS e outros ataques. A Medida Provisória (MP) 905/2019 do Contrato Verde e Amarelo, foi aprovada na Câmara mas a pressão da CUT e do movimento sindical conseguiu fazer com que ela caducasse no Senado. Mas como do governo Bolsonaro não dá para esperar outra coisa além da insistência em colocar suas ideias em prática, Paulo Guedes já anunciou que para 2021, uma nova MP nos mesmos moldes (senão a mesma) será encaminhada ao Congresso Nacional. Guedes teve de se contentar com a derrota este ano, mas conforme explica Antônio Megale, sócio da LBS Advogados, assessor jurídico da CUT Nacional, o governo não pode reeditar uma medida provisória no mesmo ano em foi rejeitada pelo Congresso Nacional. A proibição foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, n° 5.709. “Assim, em 2020, não se pode discutir o mesmo conteúdo da MP do Contrato Verde e Amarelo. Em 2021, sim”, diz o advogado. Luta que não cessa Já com a previsão de que os ataques recomecem junto com o ano novo, Valeir Ertle, secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, afirma que, novamente, o movimento sindical fará frente ás tentativas de atacar ainda mais os direitos dos trabalhadores. “É um absurdo o governo só pensar no lucro dos empresários e o trabalhador não ganhar nada, então, eles podem até vir no começo do ano. Já estamos mobilizados para fazer frente a uma nova MP e para que não aprofundem ainda mais essa situação dos trabalhadores”, diz Valeir. Fonte: CUT Nacional
11/12/2020 A violência contra a mulher é uma triste realidade no país e afeta também as mulheres nos ambientes de trabalho. A pesquisa “Percepções sobre a violência e o assédio contra mulheres no trabalho”, divulgada esta semana, mostra que 76%das trabalhadoras já sofreram violência no local de trabalho, isso é mais de 7 em cada 10 mulheres. De acordo com o relatório, elaborado com o apoio da Laudes Foundation, quatro em cada dez mulheres foram alvo de xingamentos, insinuações sexuais ou receberam convites de colegas homens para sair. Entre as violências mais citadas pelas mulheres e pelos homens que responderam à pesquisa entre os dias 7 a 20 de outubro de forma online estão o trabalho excessivamente supervisionado, xingamentos ou constrangimentos com gritos, convites para sair e insinuações, opiniões não levadas em consideração e elogios constrangedores por atributos físicos. 36% das trabalhadoras dizem já ter sofrido preconceito ou abuso no trabalho simplesmente por serem mulheres “Não é novidade para mim, que sofri violência no trabalho por no mínimo três vezes há quase 40 anos e eu nunca denunciei, eu pedi demissão. Isso acontece com muitas outras mulheres. Pelo simples fato de sermos mulheres somos perseguidas, sofremos violência e abusos emocionais”, afirmou a secretária da Mulher Trabalhadora na CUT, Juneia Batista. “Precisamos reagir e mudar esta realidade e para isso acontecer precisaremos realizar juntas várias ações, mas a primordial delas é denunciar!”, completou a secretária. Impacto emocional A dirigente, que de entrevistada virou personagem, disse que as experiências que ela viveu no trabalho foram motivos de crises de choro e medo. “Eu me lembro de cada assédio moral e sexual que vivi no trabalho e o quanto eu sofri”. O estudo aponta que os sentimentos mais comuns entre as vítimas após uma situação de constrangimento ou assédio são tristeza, ofensa, humilhação e raiva. Apenas 16% disseram não se importar. Tipos de violência Juneia explica que no mundo do trabalho, assim como na vida privada, há a violência sexual, a moral, a psicológica, a física e a patrimonial, que são praticadas em diversos níveis. “Há a violência vertical descendente, praticada do superior hierárquico para a que realiza a tarefa, a violência horizontal, realizada de um colega para outro, e violência vertical ascendente – muito menos comum –, praticada de um grupo para o chefe. Em todas elas, as mulheres são maioria”, ressalta a dirigente. “A CUT sempre esteve junto das mulheres no mundo do trabalho, na luta contra desigualdade inclusive de oportunidades, orientando e buscando saída para acabar com isso. Violência contra mulher não é o mundo que a gente quer”, ressaltou Juneia. Reação empresas e sindicatos Nesta quarta, na reunião do Coletivo Nacional de Mulheres da CUT, as trabalhadoras construíram mais uma etapa do protocolo de prevenção, discriminação e violência por razões de gênero para implementar internamente na Central. O documento também será compartilhado com sindicatos e entidades filiadas para que, em 2021, o movimento sindical provoque seus patrões e empregadores a colocarem nas negociações coletivas cláusulas sobre a questão do combate a violência no mundo do trabalho. “Já temos algumas entidades que fazem este trabalho, mas queremos que cada sindicato seja um espaço de acolhimento e de denúncias contra estes crimes trabalhistas. É responsabilidade do sindicato combater violência contra mulher, de qualquer forma e em qualquer lugar”, explicou Juneia. A diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo, falou num trecho do estudo que “a pesquisa revela a urgência de ações pró-ativas por parte das empresas para o enfrentamento das situações de discriminação, constrangimento e assédio contra mulheres no ambiente de trabalho. É preciso que as empresas reconheçam a gravidade dessas situações e respondam com ações concretas e efetivas". Reconhecer e denunciar A secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-DF, Thaísa Magalhães, em um dos Webnários que a entidade está veiculando nos canais de mídia da entidade sobre os 21 dias de ativismo pela eliminação da violência contra mulher, que termina nesta quinta-feira (10), disse que o local de trabalho é uma instância da vida, que acontece concordâncias, discordâncias, divergências e convergências. “Como saber quando uma divergência extrapola e vira assédio?”, questiona ela, que complementou: “O assédio não acontece igual para todo mundo, assedio é caracterizado por um constante diminuir para que a pessoa perca função, gratificação ou até para que peça demissão ou seja demitida”. Thaísa também orienta no vídeo sobre alguns passos para as mulheres fazerem as denúncias. “Primeiro passo é reconhecer que está sofrendo assédio, perceber que o limite das divergências foi ultrapassado. Depois, junte provas e ou testemunhas e grave o fato. Denunciar o assédio é importante para cuidar da saúde do trabalhador e da trabalhadora e garante um trabalho decente”, destacou a dirigente na CUT-DF. Convenção 190 A Convenção 190 foi assinada em 2019, no aniversário de 100 anos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), durante sua 108ª Conferência, realizada em Genebra (Suíça), e reconheceu que a violência e o assédio no mundo do trabalho levam à violação ou abuso dos direitos humanos e são ameaça à igualdade de oportunidades e, por isso, incompatíveis com o trabalho decente. O instrumento jurídico internacional, debatido por mais de quatro anos, é o primeiro da história a proteger os trabalhadores de todas as formas de assédio e violência no trabalho. Tanto Juneia, que participou bem de perto da construção da Convenção, quanto Thaisa lembram da importância da convenção ser ratificada no Brasil. E afirmam que esta é uma pauta das mulheres trabalhadoras como forma de combater a violência. Como a convenção define violência A Convenção 190 define violência e assédio como comportamentos, práticas ou ameaças que visem e resultem em danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos para os trabalhadores atingidos por essas graves práticas, registrando que os Estados-membros têm a responsabilidade de promover um ambiente geral de tolerância zero contra atitudes patronais prejudiciais aos trabalhadores. “O assédio e a violência nos ambientes do trabalho não interessam aos trabalhadores nem aos empregadores, uma vez que tais práticas corroem de forma indelével as relações de trabalho e causam prejuízos econômicos, financeiros, sociais e humanos a todos, inclusive à sociedade”, diz trecho do texto da OIT sobre a convenção. Fonte: CUT Nacional
11/12/2020 Em 10 de dezembro, celebramos a Declaração Universal dos Direitos Humanos, escrita em 1948, para servir de orientação para os governos e povos do mundo, na tentativa de se construir uma sociedade mais justa, solidária e fraterna. Essa declaração foi construída ainda sob o impacto e influência da derrota do nazifascismo. A ideia era que alguns princípios e valores pudessem ser assumidos como compromisso de todos os governos do mundo, independentemente de suas posições políticas e ideológicas, e de suas diferentes formas de organização econômica e social. O objetivo era construir um mundo de coexistência entre as diferentes visões e opiniões existentes, um mundo de tolerância, paz e justiça. Infelizmente, o que vemos hoje é uma humanidade sob a ameaça constante de guerras imperialistas, golpes de Estado patrocinados por potências capitalistas e intervenções que anulam a soberania dos povos e nações, causando conflitos desnecessários, aumentando a pobreza, a fome, a desigualdade social e o número de pessoas na condição de refugiados. Os EUA e seus aliados, em cada região do planeta, continuam, como no passado, promovendo a desestabilização e a derrubada de governos populares e democráticos. Os governos dos EUA, sejam “Democratas” ou “Republicanos”, continuam promovendo ações de intervenção na política interna dos países da América Latina, estimulando rivalidades entre governos locais e financiando grupos de direita e extrema-direita que atuam pela destruição de direitos sociais e contra as liberdades democráticas. Foi assim em Honduras (2009), no Paraguai (2012), no Brasil (2016) e na Bolívia (2019). E o governo dos EUA continua realizando provocações e agressões contra Cuba e Venezuela, dificultando a vida do povo desses países através da imposição de um criminoso e ilegal bloqueio econômico. A situação dos direitos humanos no Brasil se agravou muito desde 2016, quando houve um golpe jurídico-midiático-parlamentar, com a cumplicidade da cúpula das Forças Armadas e apoio, mais uma vez, do governo dos EUA. Com o governo Temer teve início uma operação de desmonte do sistema de proteção social e das políticas públicas que visavam assegurar direitos e melhorar as condições de vida e de trabalho da população brasileira. Ataques contra históricos direitos trabalhistas, que eram resultado de décadas de luta do movimento sindical. Sob o nome de “reformas”, o governo Temer retirou recursos que deveriam ser utilizados para as áreas de educação e saúde, aprovou a Emenda 95 e intensificou o processo de privatizações, de precarização das relações de trabalho e de concentração de renda nas mãos dos mais ricos. Apesar da resistência dos movimentos sindical e popular, com mobilizações e greve geral, o governo e sua base de apoio realizaram a maior operação de destruição de direitos sociais e trabalhistas já conhecida na história do Brasil. Muita repressão, muitas balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo foram utilizadas para impedir manifestações. Houve situações de policiais disparando com munição real contra sindicalistas e estudantes, como no ato em Brasília, em maio de 2017. Desde de 2018, com a eleição de Jair Bolsonaro, crescem as violações de direitos humanos no Brasil. A postura do presidente incita a violência e a intolerância. Suas declarações e elogios à conhecidos torturadores da época da Ditadura Militar-Empresarial (1964-1985) favorecem, no país, uma extrema-direita cada vez mais agressiva. Seu governo acaba estimulando a violência contra mulheres, contra negros e negras, contra a comunidade Lgbtqi+, contra os sem terra, os sem teto, a população em situação de rua, os quilombolas e os povos indígenas. Todos esses setores da sociedade brasileira têm sofrido muito mais após a posse de Bolsonaro, e os indicadores mostram, também, um crescimento da violência policial, criado por um ambiente de impunidade para aqueles agentes do Estado que praticam atos ilegais que resultam na morte de pessoas durante as operações de patrulhamento ou repressão. O governo Bolsonaro, ao contrário de todas as recomendações em vigor na maioria dos países do mundo, têm estimulado o armamento da população, especialmente aquela parte considerada como sua base social de apoio (caçadores, colecionadores de armas, membros de clubes de tiro, agentes públicos da área de segurança, etc). Tem flexibilizado leis e aprovado decretos que permitem maior facilidade à compra de armas e munições, possibilitando o armazenamento de até 550 unidades de munição por ano, para indivíduos com posse ou porte de arma de fogo. Terminamos o ano com autorizações do governo para a venda de fuzis em lojas de armas e com a eliminação de impostos para a importação de armas de fogo. Também aprovou decretos que dificultam o rastreamento de munições, algo impensável em qualquer país do mundo. O rastreamento de munições é de vital importância para o esclarecimento de crimes como homicídio. Por quê Bolsonaro está facilitando o armamento de sua base de apoio? Qual é o interesse do presidente nesse armamento de parcela da população? Seria mais uma iniciativa para a intimidação da oposição e dos ativistas de direitos humanos? O direito à vida não tem sido respeitado no Brasil. Cresceu, por exemplo, o número de crianças assassinadas por policiais militares em bairros da periferia do Rio de Janeiro. Crianças negras, em sua maioria, vítimas de operações policiais desastrosas. Crianças assassinadas dentro de suas casas ou na porta da escola. São cenas que se repetem. O assassinato político também cresceu desde 2018, com destaque para o caso da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson. Mais de 1000 dias sem resposta sobre quem mandou matar Marielle? Em todo o Brasil políticos progressistas são ameaçados, intimidados, atacados. Também verificamos um ambiente de fortalecimento do racismo estrutural, com jovens negros torturados ou assassinados por seguranças de supermercados, lojas e shopping centers, como foi o emblemático e trágico caso de João Alberto, no Carrefour de Porto Alegre (RS). Também as pessoas com deficiência têm sido vítimas dos ataques do governo Bolsonaro, que faz tentativas sucessivas para aprovar o fim das cotas nas empresas e quer inviabilizar a educação inclusiva no país. O ano de 2020 mostrou a completa irresponsabilidade e falta de preocupação de um governo com o seu povo. A postura genocida de Bolsonaro impediu que o Brasil realizasse ações coordenadas para minimizar o impacto da COVID 19. A ausência de iniciativa do governo federal criou uma situação favorável para a proliferação rápida e intensa do vírus entre a população brasileira, atingindo, principalmente, os mais pobres, a classe trabalhadora. Insensível diante do crescimento do número de contaminados e mortos, Bolsonaro fez piada e tratou com ironia a dor de milhões de famílias que perderam alguém querido durante essa pandemia, e agora sabota e dificulta a preparação do país para a vacinação em massa. Ao ser reeleita para mais um mandato no Conselho Nacional de Direitos Humanos, a CUT perseguirá lutando para que este organismo seja plenamente reconhecido pela ONU enquanto uma instituição autônoma de defesa dos Direitos Humanos no Brasil A CUT chega nesse 10 de dezembro com a certeza que a luta em defesa dos direitos humanos está diretamente ligada à luta pelo fim do governo Bolsonaro/Mourão. Este governo estimula a violação de direitos, desrespeitando a Constituição de 1988 e abandonado os princípios presentes na Declaração Universal de Direitos Humanos. Defender os direitos humanos é dizer em alto em bom som: FORA BOLSONARO! São Paulo, 10 de dezembro de 2020. Sérgio Nobre – Presidente da CUT Fonte: CUT Nacional
11/12/2020 Puxado pela disparada dos preços dos alimentos, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial no país, foi de 0,89% em novembro, o maior resultado para um mês de novembro desde 2015, quando o indicador foi de 1,01%. Sete dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou os dados nesta terça-feira (8), tiveram alta em novembro, mas a inflação do mês foi puxada, principalmente, pelo aumento nos preços dos alimentos e dos combustíveis. Alta nos alimentos No grupo dos alimentos, o que mais pressionou o índice foram as carnes, que tiveram alta de 6,54% em novembro, a batata-inglesa, que subiu 29,65%, e o tomate, com alta de 18,45%. Também tiveram alta produtos como o arroz (6,28%) e o óleo de soja (9,24%). Outras variações positivas foram da cerveja (1,33%) e do refrigerante e água mineral (1,05%) consumidos fora do domicílio, que tiveram queda em outubro. Com isso, o grupo de alimentos e bebidas variou 2,54%. A segunda maior contribuição para a alta veio dos Transportes. Juntos, os dois grupos representaram cerca de 89% do IPCA de novembro. Nos Transportes, com 1,33% de alta, a maior contribuição no índice do mês (0,08 p.p.) veio da gasolina (1,64%), cujos preços subiram pelo sexto mês consecutivo. Entre os combustíveis (2,44%), destaca-se ainda a alta de 9,23% do etanol, com impacto de 0,06 p.p. no resultado de novembro. Cabe mencionar também as variações positivas dos automóveis novos (1,05%) e usados (1,25%), que aceleraram ante o mês anterior (quando registraram 0,61% e 0,35%, respectivamente). No ano, a inflação acumula alta de 3,13% e, em 12 meses, de 4,31%, acima do centro da meta do governo para 2020, que é de 4%, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos (ou seja, podendo variar entre 2,5% e 5,5%). Neste ano, a inflação em 12 meses já havia superado a meta em janeiro e fevereiro. Como o IBGE calcula o IPCA O IPCA é calculado pelo IBGE desde 1980, se refere às famílias com rendimento monetário de um a 40 salários mínimos, qualquer que seja a fonte, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e de Brasília. Para o cálculo do índice do mês, foram comparados os preços coletados entre 28 de outubro e 27 de novembro de 2020 (referência) com os preços entre 29 de setembro e 27 de outubro de 2020 (base). Em virtude da pandemia do novo coronavírus, o IBGE suspendeu, no dia 18 de março, a coleta presencial de preços nos locais de compra. A partir dessa data, os preços passaram a ser coletados por outros meios, como pesquisas realizadas em sites de internet, por telefone ou por e-mail. Fonte: CUT Nacional
02/12/2020 Em cinco anos, o maior crime socioambiental do Brasil envolvendo barragens da mineração segue deixando um rastro de adoecimento, inseguranças, violações de direitos e desrespeito às vítimas. O “mar de lama” do rompimento da barragem de Fundão, naquele 5 de novembro de 2015, continha 43,8 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério, assassinando 19 pessoas e deixando, pelo menos, 1,9 milhão de pessoas atingidas ao longo da bacia do rio Doce, de Minas Gerais ao litoral do Espírito Santo. Na data em que o crime completa cinco anos, a Comissão dos Atingidos pela Barragem de Fundão – Mariana (CABF) e a Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais denunciam a cotidiana violação de direitos por parte das duas maiores mineradoras do mundo, a brasileira Vale e anglo australiana BHP (controladoras da Samarco). Para isso, serão realizadas projeções em diversas cidades e ações nas redes sociais que buscam ampliar as vozes que ainda vivem diariamente o crime continuado. Motivados pela pergunta “Onde você estava em 5 de novembro de 2015?”, os gritos dos atingidos por justiça serão ecoados, apesar das inúmeras tentativas de silenciamento e distorção dos verdadeiros impactos sociais, econômicos e ambientais deste crime sem precedentes no mundo. “Mesmo que eles (a Vale, Samarco, BHP e Renova) paguem tudo que reivindicamos. Ainda assim estarão sempre em débito conosco”, diz Mônica dos Santos, membro da Comissão de Atingidos de Mariana (CABF) e atingida de Bento Rodrigues. As famílias atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão parecem convencidas de que a tentativa constante de não permitir que sejam gerados precedentes na reparação às vítimas é uma estratégia das empresas. Com tantos recursos e poder, era de se esperar que as mineradoras buscassem agilidade e competência no processo de reparação, mas o que se vê são caras propagandas transmitindo inverdades no horário nobre da TV e a disponibilização dos recursos para a Fundação Renova, uma organização criada por essas empresas para “gerir” o processo de reparação e quase nenhuma efetividade nas respostas a quem de fato interessa: as pessoas atingidas. Com o mote “O CRIME SE RENOVA”, evidencia-se a morosidade no julgamento e reivindica-se que “as vítimas deixem de ser vistas como os criminosos”, como trouxe Marino D’Ângelo Júnior, membro da CABF e atingido de Paracatu de Cima. Porém, é necessário também denunciar que o crime se renova não só em Mariana e na bacia do Rio Doce, mas com o modelo predatório de mineração, que permite sua continuidade, como na reincidência da mineradora Vale com o rompimento da barragem em Brumadinho, que assassinou 272 pessoas, em 2019, ou nas remoções em Antônio Pereira, no município de Ouro Preto, em Barão de Cocais e tantas outras, mostrando que mais vale o lucro do que a vida. Fonte: CUT Nacional
02/12/2020 O total de trabalhadores e trabalhadoras desempregados aumentou de 10,1 milhões em maio, início da fase mais crítica da pandemia do novo coronavírus no Brasil, para 13,8 milhões em outubro. A taxa geral de desemprego de outubro no país ficou em 14,1%, a maior da série histórica da pesquisa da PNAD-COVID-19, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta terça-feira (1º). Nas regiões Nordeste (17,3%) e Norte (15,1%) as taxas cresceram. Já Sudeste (14,%) e Centro-Oeste (12,1%) mantiveram-se inalteradas e, no Sul (9,4%) a taxa caiu. Informalidade continua crescendo De acordo com a PNAD-COVID-19, o número de trabalhadores informais foi de 29 milhões de pessoas em outubro, equivalente a 34,5% do total de ocupados, representando um aumento de 2,4% na quantidade de informais em relação a setembro e um aumento de 0,3 p.p. na taxa de informalidade. Confira alguns números: . A taxa de desocupação entre as mulheres foi de 17,1%, maior que a dos homens, de 11,7%. . Por cor ou raça, a taxa era maior entre as pessoas de cor preta ou parda (16,2%) do que para brancos (11,5%), isso representou um aumento de 0,1 ponto percentual na taxa entre pretos e pardos enquanto a taxa entre os brancos manteve-se inalterada pelo segundo mês consecutivo. . Por grupos de idade, os mais jovens apresentaram taxas de desocupação maiores (23,7% para aqueles de 14 a 29 anos de idade); . Por nível de escolaridade, aqueles com nível superior completo ou pós-graduação tiveram as menores taxas de desemprego (6,8%). Não trabalhou por causa da pandemia Em maio, 70,2% das pessoas, embora quisessem trabalhar, não o fizeram por causa da pandemia ou da falta de trabalho na localidade em que viviam. Esse percentual vem caindo mês a mês: em setembro, 61,3% das pessoas que embora quisessem trabalhar não o fizeram alegaram que o principal motivo estava relacionado à pandemia ou à falta de trabalho na localidade, e agora em outubro, esta proporção caiu para 58,4%. Afastamento do trabalho devido ao distanciamento social continua em queda Dos 84,1 milhões de ocupados, 4,7 milhões estavam afastados do trabalho e 2,3 milhões destes estavam afastados devido ao distanciamento social, representando quedas de 12,7% e 22,0% frente a setembro, respectivamente. Estes indicadores já acumulam quedas de 75,3% e 85,1%, respectivamente, desde o início da pandemia. A redução dos afastamentos do trabalho devido à pandemia também pôde ser verificada através da redução da proporção de pessoas afastadas por este motivo no total de pessoas ocupadas, que de setembro para outubro, passou de 3,6% para 2,8%. Em maio, este percentual era de 18,6%. As pessoas com 60 anos ou mais de idade eram as proporcionalmente mais afastadas do trabalho que tinham em função da pandemia, padrão que tem sido observado desde o início da pesquisa, em maio. Em setembro, o índice foi de 8,7%. Em outubro, a proporção reduziu para 7,2%, mas em todos os grupos etários o percentual de afastamento por este motivo caiu. Número de pessoas afastadas do trabalho sem remuneração cai para 900 mil Aproximadamente 900 mil pessoas estavam sem a remuneração do trabalho, o representava 19,2% do total de pessoas afastadas do trabalho que tinham. Em setembro este percentual era de 19,8%, e vem caindo consistentemente ao longo da pandemia. A Região Sul teve o menor percentual, 16,3% e a Norte, o maior, 26,8%. Frente a setembro, houve redução do percentual de pessoas nestas condições no Nordeste, Sul e Centro-Oeste, com estabilidade no Sudeste e aumento no Norte. Número de pessoas em trabalho remoto mantém redução Em outubro, 94,4% da população ocupada não estavam afastados do trabalho que tinham, contra 93,5% em setembro. Entre os não afastados, os que estavam trabalhando de forma remota (à distância, home office) representavam 9,6% (ou 7,6 milhões de pessoas) da população ocupada que não estava afastada. Em setembro, eles eram 10,4% (ou 8,1 milhões de pessoas). Esta foi a diminuição mais acentuada no quantitativo de pessoas trabalhando remotamente: em apenas um mês, o indicador teve redução de 477 mil pessoas, similar à queda acumulada de maio a setembro (636 mil pessoas). A região Norte tinha o menor percentual de pessoas ocupadas trabalhando remotamente (4,1%) e o Sudeste, o maior (12,4%). O percentual de mulheres que trabalharam remotamente foi de 13,4%, superior ao dos homens (6,9%). Já por grupos de idade não houve grandes disparidades, com ligeira vantagem para as pessoas com 60 anos ou mais (7,6% para pessoas de 14 a 29 anos; 10,4% para 30 a 49 anos; 9,4% para 50 a 59 anos e 10,6% para pessoas com 60 anos ou mais). Entre as pessoas sem instrução ao fundamental incompleto e para os com fundamental completo ao médio incompleto os percentuais foram muito baixos (0,4% e 1,0%, respectivamente), entretanto para as pessoas com nível superior completo ou pós-graduação, 30,0% estavam trabalhando remotamente. Para aqueles com médio completo ao superior incompleto o percentual ficou em 4,9%. Confira todas as informais na Agência de Notícias IBGE. Fonte: CUT Nacional
02/12/2020 A explosão de manifestações antirracistas desencadeadas pelas mortes de George Floyd, 27 anos, homem negro-americano, assassinado por um policial branco, e João Pedro, de 14 anos, que levou um tiro dentro da própria casa durante uma operação policial no Rio de Janeiro, em maio deste ano, colocaram em evidência as discussões sobre o racismo estrutural. Os dois casos de violência praticada por agentes do Estado contra pessoas negras são exemplos de racismo estrutural, denunciado há décadas pelo movimento negro e intelectuais negros, mas invisibilizadas pela mídia comercial. Mas, afinal o que é racismo estrutural, que por muitas vezes é confundido com racismo institucional? Ainda existe? Como ele funciona? Como atinge a vida das pessoas? Em um bate papo com a filósofa Djamila Ribeiro sobre o tema, o professor de direito Silvio Almeida afirmou que “não existe racismo que não seja estrutural”. Todo o racismo é estrutural porque o racismo não é um ato, o racismo é processo em que as condições de organização da sociedade reproduzem a subalternidade de determinados grupos que são identificados racialmente- Silvio Almeida “É estrutural [o racismo] porque estrutura todas as instituições”, pontuou o professor, que também é presidente do Instituto Luiz Gama e autor do livro “O que é racismo estrutural?”, da coleção Feminismos Plurais, coordenada por Djamila. “[Racismo estrutural] não é só uma questão moral, não é uma questão jurídica, não é uma questão somente econômica”, continuou Silvio, lembrando que o racismo está em todas as estruturas da sociedade. A importância da história para entender o conceito Para entender as raízes do racismo estrutural no Brasil e como essa história começou e se perpetua até os dias de hoje, é necessário voltar ao início século XVI ao século XIX, onde foi instituída a escravidão, marcada principalmente pela exploração forçada da mão de obra de negros e negras trazidos do continente africano e transformados em escravos pelos europeus colonizadores no Brasil. Os três séculos de escravidão no Brasil, situação que só teve fim por conta da resistência dos negros escravizados, somado ao interesse econômico internacional, deixaram marcas profundas de desigualdade em todas as estruturas de poder no Brasil. Disparidade que deixou, orienta e conduz, até os dias de hoje, as relações econômicas, sociais, culturais e institucionais do país. No pós-abolição, em 1888, pessoas negras não tiveram acesso à terra, indenização ou reparo por tanto tempo de trabalho forçado. Muitos permaneceram nas fazendas em que trabalhavam em serviço pesado e informal. Foi a partir daí que se instalou a exclusão de pessoas negras dentro das instituições, na política, e em todos os espaços de poder. A definição do que é racismo estrutural Racismo estrutural é um conjunto de práticas discriminatórias, institucionais, históricas, culturais dentro de uma sociedade que frequentemente privilegia algumas raças em detrimento de outras. O termo é usado para reforçar o fato de que há sociedades estruturadas com base no racismo, que favorecem pessoas brancas e desfavorecem negros e indígenas. Falar de racismo estrutural, é lembrar das questões centrais que mantém esse processo longo de desigualdade entre brancos e negros que se desdobram no genocídio de pessoas negras, no encarceramento em massa, na pobreza e na violência contra mulheres. O racismo tem diversas maneiras de se manifestar, diz a doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP), Adriana Moreira, alertando que é necessário pensar em estratégias e instrumentos para combatê-lo. Um exemplo que ela dá é o quesito cor. De acordo com a doutora, o sistema, que controla as matrículas e as informações das crianças nas cidades, foi implementado sem que nenhum funcionário da rede passasse pela formação para debater o quesito cor. “Precisamos entender porque os meninos negros saem mais cedo da escola do que os garotos brancos, o que acontece no ambiente escolar, quais são as trajetórias desses meninos, porque que esses meninos são mais colocados numa trajetória de morte na adolescência do que os meninos brancos. São questões fundamentais, que quando a gente discute a estruturação dos processos, constrói a racionalização das instituições e das relações institucionais e interpessoais, ajuda a pensar em possibilidades de desfazer os processos”, argumenta Adriana. Para Anatalina Lourenço, secretária nacional de Combate ao Racismo da CUT, o racismo é o principal instrumento de exclusão da sociedade brasileira, onde é impossível negar todas as suas formas e consequências para o povo negro. Por isso, afirma, não se aprofundam no país os instrumentos para entender tudo isso que a doutora Adriana pontuou. “Que o Brasil é um país racista, isso ninguém nega. Que o racismo é estrutural nas relações socioeconômicas, de trabalho, institucionais e afetivas, isso também ninguém nega. Que o racismo mata a partir da ação principalmente da Polícia Militar, isso é evidente. Que o Brasil na sua conjuntura se constituiu não só como racista, mas como principal instrumento de exclusão, isso também é impossível de negar, mas alguns ainda negam”. Exemplos de racismo estrutural A ausência de negros e negras em cargos de lideranças nas maiores empresas do país mostra que o racismo estrutural atua em diversas dimensões e camadas. Ele estrutura a sociedade a partir da desvalorização e restrição de oportunidades de pessoas negros a na ascensão social. Um dos exemplos de caso de racismo estrutural, no qual o Brasil está assentado, foi a morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, deixado no elevador por Sarí Côrte Real, patroa da mãe de Miguel, enquanto a doméstica passeava com o cachorro da família. A patroa apertou o botão de um andar alto, liberou a porta e, indiferente, retornou ao lar para continuar fazendo as unhas. Miguel, de 5 aninhos, desembarcou em outro andar, passou por uma porta e, á procura da mãe, acabou chegando em uma área sem tela de proteção, despencou de altura de 35 metros. Era filho único da empregada doméstica Mirtes Renata que o levou ao trabalho por a escola estava fechada por causa da pandemia do novo coronavírus. Outro exemplo de racismo estrutural que não se pode esquecer, foi a morte da empregada doméstica de 63 anos no Rio de Janeiro, a primeira vítima da Covid-19 no estado, que trabalhava num apartamento no Alto Leblon, bairro da zona sul do Rio, que tem o metro quadrado mais valorizado do país. Foi negado a ela o direito de ficar em casa durante a quarentena, já que ela fazia parte do grupo de risco. A patroa que havia chegado da Europa se contaminou e sobreviveu, a doméstica não. A pandemia do novo coronavírus explicitou o racismo estrutural no Brasil, onde os maiores afetados pela maior crise sanitária do século são, além das pessoas em situação de vulnerabilidade social, a população negra, indígena e a classe trabalhadora, como a doméstica do Rio de Janeiro e o menino de Pernambuco. Estudo do Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde, grupo da PUC-Rio, confirmam que pretos e pardos morreram mais de Covid-19 do que brancos no Brasil. O grupo analisou a variação da taxa de letalidade da doença no país de acordo com variáveis demográficas e socioeconômicas da população. “É um racismo abissal que se evidência em diferentes formas. O vírus se alastrou pelas periferias do país e passou a ter endereço. E se entendemos que no Brasil a grande maioria população é negra e pobre, nós já sabemos quem foi que morreu”, afirma Anatalina, que também é cientista social formada pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Considerando esses casos, quase 55% de pretos e pardos morreram, enquanto, entre pessoas brancas, esse valor ficou em 38%. A porcentagem foi maior entre pessoas negras do que entre brancas em todas as faixas etárias e também comparando todos os níveis de escolaridade. Para combater o racismo e essas desigualdades, é necessária uma disposição política de reconhecimento, diz a doutora Adriana. “Quando a gente discute racismo, a gente está discutindo uma possibilidade de readequação e de distribuição de bens materiais que são simbólicos na sociedade brasileira. Isso é uma questão central”, finaliza. Fonte: CUT Nacional
25/11/2020 As negociações salariais deste ano mostram 41% com reajustes acima da inflação (INPC-IBGE), 31% equivalentes e 28% abaixo, segundo dados do Ministério da Economia analisados pelo Dieese. Mas, na média, a variação real dos acordos fica um pouco abaixo (0,07%) da inflação. Dos reajustes acima do INPC, pouco mais de 31% foram de até 1%, sendo 18,3% com ganho real de até 0,5% e outros 12,8%, de 0,51% a 1%. Na outra ponta, 8,8% dos acordos resultaram em perdas de até 0,05% e 8%, de 2,01% a 3%. Apenas em outubro, quase metade (48,3%) dos acordos ficou abaixo da inflação acumulada em 12 meses, medida pelo INPC. No mês anterior, foram apenas 26,8%. Setembro é o mês de data-base de categorias numerosas e com poder de mobilização, como bancários, metalúrgicos, petroleiros e químicos. “O desempenho das negociações salariais mostra certa correspondência com a evolução da inflação no ano”, analisa o Dieese. “Por essa razão, é possível esperar negociações mais difíceis em novembro, mês em que será necessário, até o momento, o reajuste mais alto do ano. Entretanto, a retomada gradativa da atividade econômica e a concentração de negociações importantes neste mês podem contrabalançar os efeitos negativos da inflação”, acrescenta. A inflação vem acelerando no período recente. O INPC acumulado em 12 meses, até outubro, estava em 4,77%. No meio do ano, esse mesmo índice somava 2,05%. Já o INPC Amanhã (24), o IBGE divulga o IPCA-15, “prévia” da inflação oficial. Fonte: CUT Nacional
25/11/2020 Lucas Guilherme Cena, 23 anos, funcionário de uma loja de calçados em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, está trabalhando, mas tem medo de ficar desempregado. Ele teve o salário reduzido durante o isolamento social para conter a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e mesmo depois da reabertura da economia não tem certeza de que seu emprego está garantido. “Eu continuei empregado, mas alguns colegas foram demitidos. A gente não vê aquele movimento que tinha antes e o que se fala dentro da loja é que precisa cortar gastos”, diz Lucas se referindo ao temor de – mais cedo ou mais tarde – entrar para a lista dos desempregados, que já atinge quase 14 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A angústia de Lucas é a realidade de 67% dos trabalhadores e trabalhadoras. De cada três brasileiros, dois estão pessimistas e acreditam que o desemprego vai aumentar nos próximos tempos. É o que mostra um estudo feito pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), divulgado pelo jornal Folha de S Paulo. A longa estagnação da economia, que ‘patina’ desde o golpe de 2016, e se agravou com a pandemia e a falta de medidas por parte do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que em quase dois anos de mandato não apresentou uma proposta sequer de desenvolvimento econômico, é sentida pelos brasileiros que pagam a conta da crise, avalia o secretário de Relações do Trabalho da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento. Desde 2016, lembra o secretário, as taxas de desemprego não são inferiores a 10%. Com Bolsonaro, dispararam para mais de 14% e nada foi feito para reverter a situação. “Desde o início do mandato, as ações do governo Bolsonaro têm se sido insuficientes para alavancar a economia e, em alguns casos, pior que isso: são contrárias ao desenvolvimento”, diz o secretário. “A redução de gastos sociais do governo, o não cumprimento da regra de valorização do salário mínimo, o desmonte da previdência são fatores que demonstram a política desastrosa que vivemos e que penaliza os trabalhadores. A pandemia somente intensificou o processo”, completa Ari. E o cenário não deve melhorar. De acordo com o economista da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos da CUT, Clovis Scherer, a taxa de desemprego, que hoje está em 14,4%, tende a aumentar porque muitas pessoas perderam o emprego durante a pandemia e não buscaram uma nova colocação no mercado de trabalho. “Esses trabalhadores deixam a condição de ‘inativos’ e passam para a de desempregados. Sem uma recuperação da atividade econômica, o resultado vai ser de muitas pessoas procurando emprego sem demanda de trabalho para absorver essa mão de obra”, diz o economista. De acordo com a metodologia do IBGE, se uma pessoa está sem trabalho, mas não procura emprego, por medo da Covid-19, ela não é computada como desempregada. Segundo Clóvis, o setor serviços, maior empregador, tem vários segmentos que ainda não apresentam bons sinais de retomada. "Isso pode demorar a acontecer, então a perspectiva não é muito animadora” ele conclui. Expectativa X realidade O economista do Dieese vê uma grande incerteza sobre uma melhora no mercado de trabalho. “Depende da vacinação, quando ela ocorrerá, e da condução da política econômica a partir de janeiro. Isso porque não se sabe se o governo vai manter medidas de estímulo”. Uma dessas políticas é o auxílio emergencial. Resultado da luta da CUT, partidos de oposição e movimentos sociais tem data marcada pelo governo Bolsonaro para terminar. O governo já reduziu para R$ 300,00 e dezembro deve ser o último mês do programa. O auxílio emergencial garantiu renda para o sustento de mais de 60 milhões de brasileiros durante a pandemia. Clovis Scherer afirma que o fim do programa vai obrigar mais trabalhadores, em especial os mais pobres, a saírem do isolamento para buscar uma colocação no mercado. Tanto o auxílio emergencial quanto outros programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família, dependem do teto de gastos (EC-95), que será uma barreira a essas medidas. “É compreensível, portanto, que as pessoas estejam pessimistas tanto em relação ao emprego quanto em relação ao consumo. O teto dos gastos influencia na execução de obras e programas sociais, que resultam em maior movimentação econômica e consequente aumento de demanda e de empregos”, diz Clovis. Para Ari Aloraldo, o pessimismo dos brasileiros “mostra que as pessoas começam a sentir na pele a visão elitista do Estado, que faz de tudo para os mais ricos enquanto que para os mais pobres são desmontadas as políticas deixando-os à deriva, lutando para suprir necessidades”. Outros dados A pesquisa “Perspectivas 2020: Expectativa dos Brasileiros com o Cenário Político & Social” mostra que em outubro do ano passado, menos pessoas demonstravam pessimismo em relação ao futuro no trabalho. O percentual era de 55%. Dos 2.000 entrevistados, apenas 18% dizem estar tranquilos sobre estabilidade no emprego. Outros 59% dizem estar preocupados e 23% já estão desempregados. O estudo mostra ainda o nível de satisfação com a economia. Levando em consideração a soma entre ruim e péssimo, a avaliação sobre a condução da economia pelo governo é negativa. Mais da metade da população não está satisfeita. Boa: 9% Fonte: CUT Nacional
25/11/2020 Nesta quarta-feira (25) comemora-se o Dia Nacional do Doador de Sangue. A data em 2020 vem marcada pelos desafios adicionais que os hemocentros do Brasil enfrentam durante a pandemia de covid-19. A doação não aumenta o risco de contaminação pela doença. A gerente do Ciclo do Doador da Fundação Hemocentro de Brasília, Anne Ferreira, relata que o trabalho neste ano foi um equilíbrio mais delicado, devido às variações maiores na demanda da rede hospitalar e na disposição das pessoas de saírem à rua. — No começo os hospitais demandaram menos, com as cirurgias eletivas suspensas, mas depois cresceu, com o aumento de pacientes nas UTIs. Entre julho e agosto começamos a ter dificuldade de manter o estoque. Precisamos lembrar às pessoas que a doação não pode parar. Atualmente, o Hemocentro de Brasília possui estoques em níveis regulares ou inferiores para todos os tipos sanguíneos. Para garantir a segurança dos doadores e dos funcionários, as doações devem ser feitas com agendamento. A situação é a mesma em todos os hemocentros do país. A doação de sangue não traz riscos adicionais quanto à covid-19. A perda de hemácias (células do sangue) não compromete a imunidade. Pacientes que tiveram a doença devem aguardar 30 dias após o fim dos sintomas para doarem. Já quem teve contato com pessoas diagnosticadas ou suspeitas, ou quem viajou para o exterior, deve aguardar 14 dias. O exame para detecção da covid-19 não está entre os que são feitos de praxe no ato da doação de sangue (como HIV, hepatite e sífilis). No dia 24, as instituições de 15 estados e do Distrito Federal promoverão em conjunto a campanha “Somos Todos do Mesmo Sangue”, com ações de agradecimento e incentivo à doação. Anne ressalta que essa parceria é inédita e simboliza a união estabelecida entre os hemocentros ao longo do ano, quando tiveram que “se reinventar”. A perspectiva para 2021 ainda é de cautela, mas as lições aprendidas em 2020 serão valiosas. O atendimento mediante agendamento, que não tem data para acabar, pode se tornar padrão em Brasília, pois trouxe organização para o fluxo de atendimento e conforto para os doadores. Outra novidade serão as futuras diretrizes oficiais de doação para quem tomar a vacina contra a covid-19. Com vacinas atuais, o tempo de espera após a imunização pode variar entre dois dias e um ano. — Os voluntários dos testes têm que ficar 12 meses sem doar, mas, a partir da aprovação da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], precisaremos de uma nova orientação — destaca a gerente do Hemocentro. Projetos No Senado, projetos de lei procuram incentivar a doação criando benefícios para doadores regulares. É o caso do PL 1.322/2019, do senador Fabiano Contarato (Rede-AP), que dá meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos para doadores regulares. A proposta já foi aprovada e está na Câmara dos Deputados. Contarato chama atenção para os estoques baixos em todo o país e destaca que a doação é um “ato de amor”, mas precisa ser estimulada. — Historicamente, o Estado brasileiro não tem conseguido educar seus cidadãos com a cultura de doação de sangue. É necessário que o poder público tome medidas incentivadoras. Precisamos conscientizar as pessoas da importância desse gesto para manter os estoques em níveis seguros. De forma similar, o PL 1.855/2020, do senador Irajá (PSD-TO), situa doadores de sangue e de medula óssea entre os cidadãos com direito a atendimento prioritário nas filas em repartições públicas, bancos, hospitais, correios, entre outros locais (como já acontece com idosos e gestantes, por exemplo). Este projeto ainda aguarda a votação do Senado. Apesar da boa intenção de ideias como essas, Anne Ferreira observa que vantagens e benesses não são uma forma adequada de pensar a doação de sangue, pois podem colocar em segundo plano as necessidades do doador e do recebedor. — Não pode haver benefícios secundários porque as pessoas podem não entender os riscos aos quais estão se expondo e expondo outros. Os critérios de aptidão para doar estão aí para proteger a saúde de quem vai receber. Criar benefícios para quem doa traz essa dificuldade. Devemos incentivar a doação como um ato altruísta. Em vez disso, a gerente do Hemocentro de Brasília encoraja os parlamentares a apresentarem projetos direcionados ao aprimoramento da formação dos médicos e das equipes de saúde, no sentido de levarem em conta o uso racional dos estoques de sangue. Outro ângulo válido é incentivar empresas e órgãos públicos para fazerem campanhas de doação entre seus funcionários. Também é importante, segundo ela, pensar nos hemocentros na hora de expandir os serviços de saúde pública. — Temos que lembrar das necessidades de sangue na hora de criar hospitais, incluir procedimentos no SUS, abrir leitos. Se vamos atender mais gente, temos que planejar uma rede de hemoterapia que sustente isso. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) também reforça que a doação é um ato de “cidadania, solidariedade e compromisso com a vida, e aproveita para desmistificar o ato da doação para cidadãos que, como ela, sejam pessoas com deficiência. — Muitas pessoas acreditam que cadeirantes e outras pessoas com deficiência não podem doar sangue, o que não é verdade. As pessoas com deficiência que têm saúde, como qualquer outra, não só podem como devem doar. Quanto mais estímulo à doação, com campanhas de conscientização, mais vidas serão salvas. Critérios para doação Além do agendamento prévio, é necessário apresentar documento com foto para a doação de sangue. São aceitos carteira de identidade, carteira de habilitação, passaporte, carteira de trabalho, certificado de reservista, carteira profissional ou carteira de doador. Requisitos básicos para a doação incluem: - Ter entre 16 e 69 anos de idade (se menor de 18, apresentar autorização e documentação de pai, mãe ou responsável) Várias circunstâncias podem impedir ou limitar a doação, como uso de medicamentos, problemas de saúde, procedimentos estéticos, uso de drogas, cirurgias e viagens. A lista completa pode ser consultada no site do seu hemocentro local. Números Segundo apuração feita pelo Ministério da Saúde em 2018, 1,6% da população brasileira doa sangue. O índice coloca o país dentro da média registrada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para países de renda média-alta. A OMS recomenda uma taxa de 1% a 3% de doadores dentro da população para que um país atenda às suas próprias necessidades. Apesar disso, de acordo com o ministério, desde 2016 o país registra queda no total de bolsas de sangue coletadas, ao passo que o número de transfusões aumenta Fonte: Agência Senado
19/11/2020 Em todo Brasil é celebrado em novembro o mês da Consciência Negra. Seu marco é o dia 20 de novembro, data relacionada à morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, situado entre Alagoas e Pernambuco. O Quilombo dos Palmares era símbolo de luta e resistência contra a escravidão e referência à liberdade e autonomia de um povo que durante mais de três séculos vinha sendo brutalizados, arrancados à força de sua terra natal, a África, trazidos a outro continente para servir e produzir no nascente Brasil colonial. Foi nesse contexto hostil que nasceu o nosso país. Por isso, tudo o que foi gerado, produzido, construído se deve às mãos negras dos Africanos e seus descendentes. Mas, por que a referência à Zumbi e ao Quilombo dos Palmares? Em meados do século XVII o Quilombo era referência de produtividade, sustentabilidade e fartura. Sua economia era baseada na agricultura. Produziam para consumo interno e geravam excedentes para comercialização com as fazendas da região. Nesse período, a monocultura da cana de açúcar gerava miséria e escassez de alimentos. Por isso a população de Palmares era símbolo de prosperidade e organização social. Isso gerou embates com o sistema econômico da época e o Quilombo foi destruído e sua população brutalmente dizimada. O Quilombo dos Palmares foi uma república em pleno período colonial e escravocrata! Sua população com cerca de 20 mil habitantes trabalhava de forma coletiva. Seu aniquilamento, contudo, não matou a memória dos que fizeram. Daí a importância do 20 de novembro em nossa sociedade atual. Assim como o Quilombo dos séculos XVI e XVII, tentamos hoje construir novas trajetórias. Hoje a população negra brasileira corresponde a mais de 50% da população geral Ainda sofremos fortes resquícios de uma sociedade que foi construída a partir da subserviência e exploração econômica e, como bem colocou Darcy Ribeiro: escravos ontem, hoje subssalariado. Por isso, quando empreendemos estamos dizendo não aos empregos exploratórios. Quantas empreendedoras somos tendo como origem nossa herança negra? Quantas somos afro brasileiras e afro empreendedoras? Qual a importância em reconhecermos e evidenciarmos nossa origem? Como o Quilombo dos Palmares, somos símbolo de resistência e referência para esta maioria da população que precisa reconhecer e valorizar sua herança, nossa cultura. A data de 20 de novembro é um importante marco para refletirmos sobre nosso legado e conhecermos verdadeiramente nossa origem e identidade. Zumbi vive. Viva Zumbi! Fonte: Rede Asta
19/11/2020 Surgimos em 1988, oriundos de uma associação de trabalhadores ecetistas, com o propósito de construirmos uma categoria forte e combativa. Ouvíamos ainda o estalar das chibatas em nosso dorso, desferido pelo governo de repressão e opressão, em duros anos de chumbo. Eram tempos difíceis para os sindicatos de base, mas ainda assim fomos à luta, apesar dos reveses. No ano de1988, surgiu a oportunidade de transformar a então Associação dos Funcionários dos Correios em Sindicato. Os trabalhadores que pertenciam a Associação, em um ato irrepreensível, entenderam que era o momento, e fez acontecer o Sintect/JFA. A partir de então a categoria começou a colecionar vitórias em lutas e movimentos de trabalhadores. Os acordos passaram a ser celebrados entre trabalhadores e empregador, e obtivemos muitas conquistas tais como: ticket alimentação, cesta básica, convênio médico - odontológico, entre muitos outros. As conquistas não só foram conferidas aos salários e benefícios dos trabalhadores, ganhando também a categoria em legitimidade de representação. De lá para cá, o Sindicato foi se reestruturando, com ampliação de seu patrimônio. Começamos em um imóvel alugado à rua Halfeld, e hoje estamos situados em sede própria à rua Marechal. Ainda temos uma Sede Campestre com piscina, sauna, área de lazer, bar, entre outros, bem como automóvel próprio, edição mensal de jornal impresso, página na Internet e assessoria jurídica. Parabenizamos esta categoria, principalmente os associados, pela coragem e crença na organização sindical, sendo o único caminho para o crescimento e o respeito da classe trabalhadora.
19/11/2020 O primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, realizada em meio a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que já matou mais de 166 mil brasileiros, registrou a maior abstenção dos últimos 20 anos, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que avisa: número pode ser ainda maior, uma vez que não terminou a apuração em todos os municípios. Apesar de todos os cuidados tomados nas seções eleitorais, da obrigação de usar máscara e álcool em gel, no total, 23,1% dos eleitores brasileiros não foram votar. O percentual equivale a 34.121.874 abstenções. Na eleição municipal anterior, em 2016, o total de abstenção foi de 17,6%. Os estados de São Paulo, com 27,3%, e Rio de Janeiro, com 28%, registraram os maiores índices de abstenção de eleitores no primeiro turno das eleições municipais. Os estados que menos registraram abstenções foram Piauí (15,4%), Paraíba (15,7%), Ceará (16,9%) e Amazonas (19%). Outros 9,6% dos eleitores brasileiros foram as urnas, mas votam em branco ou anularam os votos, Em 2016, o percentual foi de 10,9%. O resultado final da apuração mostrou que dos cerca de 147 milhões de eleitores aptos a votar, 34,1 milhões não votaram, 3,9 milhões votaram em branco e 7 milhões anularam o voto. De acordo com os dados do TSE, em 483 cidades brasileiras, 18 delas capitais, as abstenções, os votos brancos e os nulos superaram as votações recebidas pelo primeiro colocado para prefeito. Em São Paulo superaram até a soma dos votos dados ao primeiro e ao segundo colocado que disputarão o segundo turno no próximo dia 29. No total, 3,6 milhões de eleitores não escolheram um candidato a prefeitura da capital. O número é mais de duas vezes maior do que o total de votos recebidos pelo primeiro colocado no primeiro turno, o prefeito Bruno Covas (PSDB), teve 1,7 milhão de votos (32,85% dos votos válidos). O total de abstenções em São Paulo foi maior do que a soma dos votos recebidos por Covas e o candidato do PSOL, Guilherme Boullos, que também irá ao segundo turno. Os dois juntos tiveram 2,8 milhões de votos. Em outras oito capitais os votos brancos e nulos e as abstenções também superam a votação do primeiro e do segundo colocado juntos: Porto Velho, Palmas, Natal, João Pessoa, Curitiba, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Goiânia, Entre as capitais, Porto Alegre foi a campeã de abstenções, com 33,1%. Já em Vitória, Florianópolis e Manaus a proporção de eleitores que não foram votar no último domingo (15) mais que dobrou em relação à eleição passada. Fonte: CUT Nacional
11/11/2020 À Abril S.A. Ao presidente do Grupo Abril, sr. Fábio Carvalho: O SINTECT/JFA (Sindicato dos Trabalhadores (as) dos Correios de Juiz de Fora e Região) dirige-se à Abril S.A, e a Fábio Carvalho, presidente do Grupo Abril, para reivindicar a manutenção da liberação do trabalho, sem prejuízo de vencimentos, do presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, empregado desta empresa, Paulo Leite Moraes Zocchi (também vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas). Sua atuação à frente de entidade, de âmbito estadual, exige dedicação integral, como a própria empresa já reconheceu. A revogação da liberação sindical sem prejuízo de vencimentos só pode ser compreendida como uma inaceitável medida antissindical, como uma retaliação ao Sindicato por defender os interesses dos jornalistas face aos seus empregadores, e, em particular, face ao Grupo Abril. A decisão é um ataque ao exercício do mandato de presidente do SJSP, entidade de destaque na defesa da liberdade de expressão e de imprensa, e da própria democracia, em nosso país. Lamentamos que uma empresa vinculada à área de comunicação adote tal medida contra o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, e reivindicamos do Grupo Abril: - Manutenção da liberação do jornalista Paulo Leite Moraes Zocchi para o exercício do mandato sindical, sem prejuízo de vencimentos e direitos, até o fim do atual mandato, em agosto de 2021. Juiz de Fora-MG, 11 de novembro de 2020 João Ricardo Guedes
11/11/2020 A luta trabalhista, organizada pelos Sindicatos e Fentect, sempre garantiu a maior parte dos direitos que os trabalhadores(as) usufruíram até 31 de julho de 2020. Porém, a direção da empresa, juntamente com a conivência de parte do Tribunal Superior do Trabalho, conseguiu destruir a maioria de nossas conquistas. Possivelmente, se houvesse uma interação e uma unidade maior, talvez tivéssemos logrado êxito na maior greve dos trabalhadores(as) dos Correios. Muitos acreditam que o direito trabalhista conquistado foi pela bondade do patrão. Há ainda os que refletem um pouco mais, mas que chegam à errônea conclusão que esses direitos foram dados por governantes. É por essa e outras razões que estamos definhando diante de um quadro sombrio e assustador que nos dá uma dimensão de que, se nada for feito, estaremos fadados a engrossar a fila dos desempregados do país. A leitura que temos que fazer é que direitos não são dados, mas sim conquistados, com muita luta e coragem, por trabalhadores(as) organizados em seus sindicatos, e com a categoria dos Correios não vai ser diferente. O Sintect/JFA alerta a todos que, se quisermos sair dessa letargia e desse sentimento de derrota, temos que nos reinventar e nos reorganizarmos o mais breve, pois o processo de privatização já bateu às portas da empresa. É preciso ressaltar que o ódio aos sindicatos sempre será fomentado pelas mesmas instituições interessadas em cortar custos, principalmente, em relação aos funcionários. Chegou o momento de trabalhadores(as) escolherem um lado, se apoiam quem precariza uma vida, ou apoiam as lutas pelas construções coletivas que os mantêm. A diretoria
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