Sintect/JFA

11/11/2020

Trabalhadores e trabalhadoras informais que mantinham algum vínculo no setor privado foram os que mais atingidos com a perda do “emprego” no segundo trimestre deste ano (abril, maior e junho), auge da pandemia do novo coronavírus (Covid 19), no Brasil.

De cada 10 trabalhadores, seis continuaram trabalhando no segundo trimestre. Outros 40% perderam seus empregos. Já 7,38 a cada 10 trabalhadores com vínculos formais, mantiveram seus contratos de trabalho. Ou seja, a chance do informal perder seu vínculo de trabalho foi 13,8% maior do que o trabalhador formal. Ainda que os trabalhadores formais tenham tido maior possibilidade de manter seus empregos, entre um trimestre e outro, o índice ficou abaixo de anos anteriores. Em 2018 e 2019 era de 89% - queda de 12,2%.

O levantamento é do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), que teve como base dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A queda no nível de vínculos empregatícios entre os informais, infelizmente, não é nenhuma surpresa, já que esses trabalhadores são o elo mais fraco no mercado de trabalho, afirma a técnica do Departamento de Estudos Intersindicais e Estudos Socioeconômicos (Dieese), subseção CUT, Adriana Marcolino.

“Eles se constituem num exército de homens e mulheres sem carteira assinada, mas que trabalham numa condição de ilegalidade da empresa, ou têm contratos como pessoas jurídicas (PJs), mas cumprem horários e são subordinados a uma única empresa, numa relação disfarçada de assalariado. Os autônomos também estão nesta categoria, e exercem funções diversas como advogados e até vendedores de quentinhas, balas e bolos no transporte público”, diz Adriana, ao explicar o que caracteriza o trabalho informal.

Segundo ela, o mercado de trabalho no Brasil vem nos últimos anos caindo como tem demonstrado as taxas de desemprego que já atingem 13,8 milhões de pessoas. Para piorar os empregos formais foram sendo substituídos por ocupações precárias e informais.

Dieese

“No último ano ampliou a participação dos informais neste mercado e, quando vem a crise, esse grupo é mais vulnerável, fácil de demitir em comparação a quem tem direitos com carteira assinada. Também é mais fácil rescindir um contrato com um PJ”, diz a técnica do Dieese.

Outro dado da pesquisa Ipea mostra que apenas 8,61% dos trabalhadores informais do setor privado que perderam o emprego no segundo trimestre, procuraram outra função, enquanto 17,68% mantiveram-se inativos. Outros 13,94% foram afastados temporariamente de suas funções.

Este quadro tem como causa, de acordo com Adriana, a parada do circuito econômico que levou quem estava na informalidade, e que já não tinha acesso à ocupação formal, a ir para a inatividade.

“Eles não têm para onde correr quando a parada do circuito econômico os afeta. Muitas vezes, nem procuram um trabalho formal porque já sabe que o mercado está ruim. Por isso que milhões acabam sendo figurados como desalentados, aqueles que desistiram de procurar qualquer ocupação”, afirma Adriana.

Para o Ipea , caso o distanciamento social continue por causa da pandemia, o grupo dos inativos deve diminuir, elevando a participação da população na força de trabalho, seja como população ocupada ou como desempregados procurando emprego.

Sem auxílio emergencial situação se agrava

Para Adriana Marcolino, o que sustentou minimamente essa imensa população que ainda não inflou as estatísticas do desemprego, mas vai inflar, foi o auxílio emergencial de R$ 600,00, aprovado pelo Congresso Nacional e ,que agora Jair Bolsonaro (ex-PSL) cortou pela metade e ainda diminuiu as possibilidades de acesso ao benefício.

“ A situação tende ainda a se agravar porque com o fim do auxílio no final do ano, quem estava inativo, mantendo o isolamento social porque tinha algum recurso para sua subsistência e também porque sabe que não há vagas, vai ter de ir pra rua procurar emprego. Isto vai fazer explodir a taxa de desemprego. O mesmo vai acontecer com a informalidade, aqueles que conseguiram se manter minimamente com o auxílio vão acirrar a concorrência no mercado informal”, diz.

Na análise da pesquisa, a redução do valor do auxílio emergencial também deve contribuir para esse movimento, e o retorno desses trabalhadores à busca por um emprego deve continuar a aumentar a taxa de desocupação no curto prazo, mantendo-a em um patamar elevado por algum tempo.

É uma situação explosiva porque este governo não está pensando em gerar emprego e nem tem uma política social para quando acabar o auxílio emergencial

Aumento de trabalhadores inativos e desocupados

O estudo do Ipea mostra que, em 2020, aumentou o percentual de trabalhadores ocupados que foram afastados temporariamente, e se tornaram desocupados ou passaram a ser considerados inativos.

O percentual dos que trabalhavam no primeiro trimestre e se afastaram no segundo trimestre foi de 13,1%, superando e, muito, os dois últimos anos (2018 e 2019) que haviam registrado apenas 1,5%.

O afastamento temporário foi ainda mais frequente entre os trabalhadores informais do setor público (21,42%) e entre os militares e servidores estatutários (21,37%). Entre os trabalhadores da iniciativa privada, a probabilidade de ser afastado no segundo trimestre foi de 13,92% para os formais e de 13,94% para os informais.

Os trabalhadores informais também tiveram menor chance de continuar trabalhando no setor público (68%) . A média para os trabalhadores por conta própria foi de 67%. Já o percentual foi de 77% para militares e servidores estatutários, 78% para trabalhadores formais do setor privado e 79% para empregados públicos contratados pela CLT.

Desempregados e inativos

O fluxo em direção à desocupação cresceu de maneira menos expressiva, de 3,4% em 2018 e 2019, para 3,8% em 2020. É classificado como desocupado aquele que não está trabalhando, mas declarou que buscou emprego nos últimos dias.

Já os inativos são aqueles que não têm nem estão procurando um posto de trabalho. Em 2020, 9,3% dos trabalhadores que estavam ocupados no primeiro trimestre transitaram para a inatividade no segundo. Em 2018, esse percentual foi de 6,8%, e, em 2019, de 5,8%.

Os trabalhadores por conta própria apresentaram o segundo maior percentual de fluxo para a inatividade: 14,3% dos que estavam trabalhando deixaram de ter ocupação no segundo trimestre e não procuraram outro posto de trabalho. Outros 4,04% passaram a ser considerados desempregados.

Para os trabalhadores formais do setor privado, esse percentual foi bem menor: 3,12% se tornaram desempregados, e 5,14%, inativos.

Com informações da Agência Brasil

Fonte: CUT Nacional

11/11/2020

A Região Norte do País registrou, proporcionalmente, o maior número de candidatos negros no Brasil nas Eleições Municipais de 2020. Dos quase 57 mil candidatos a prefeito e vereador nos municípios da região, 77% são negros ou pardos, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mas é o Amapá o estado que tem mais candidaturas de negros: 83% do total de candidatos. Em seguida estão o Acre, com 80%; o Amazonas com 79,6% e o Pará com 79,4%. Ao todo, os quatro estados contam com 31.534 candidatos e candidatas pretos e pardos, 11% do total no país. Confira mapa na reportagem de Thais Rodrigues, do Congresso em Foco.

Muitas das candidaturas negras estão ligadas às raízes dos estados da Região. O Pará, com 53 áreas tituladas, é o estado brasileiro que mais reconhece comunidades remanescentes de quilombo, por exemplo, diz a matéria.

De acordo com a reportagem, a Bancada Preta (Rede) é uma candidatura coletiva para a câmara de vereadores de Macapá (AP) que visa manter essas origens. Ela é formada por três jovens: Thawanna de Paula, Jeremias Ferreira e Daniel Ramos. Todos são originários de municípios periféricos e Daniel é do Quilombo do Curiaú, defensor de culturas de matriz africanas da região, como o Marabaixo.

O cientista político Carlos Jacomes disse a repórter que é importante compreender essas candidaturas de pessoas negras em cargos majoritários (prefeituras) ou proporcionais (vereanças). Ele explicou que um cargo majoritário requer mais investimentos financeiros, estrutura, capilaridade política e mais aporte estratégico. “Muitas vezes, nestas circunstâncias, o partido apoia uma candidatura negra já entendendo que ela não vai ser eleita, porém é necessária para alcançar o mínimo de votos para eleger um candidato à prefeitura, em sua maioria, branco”.

A reportagem segue falando das candidaturas negras na Bahia, Minas Gerais e sobre mudanças de regras.

A Bahia, diz o texto, com quase 80% da população declarada preta ou parda, é o quinto estado com mais candidaturas negras. As mais de 32 mil pessoas negras nas candidaturas municipais representam 78,6% do total de candidato no estado.

“A Bahia mantém um racismo estrutural tão presente que impede, mesmo que o povo negro seja maioria esmagadora neste estado, que cheguemos ao poder.” diz a professora Lindinalva de Paula, candidata à vereadora de Salvador pelo PT. Até agora, a Assembléia Legislativa da Bahia só teve duas deputadas negras: Zezé, há mais de vinte anos, e Olívia Santana. Na última gestão, só havia três deputados negros representando o estado.

Apesar de ocupar o quinto no lugar no ranking proporcional de candidaturas, a Bahia, com seus mais de 400 municípios, tem mais cidades que toda a região Norte.

“Precisamos entender onde essas candidaturas negras estão situadas, se é em um município pequeno ou em um maior, assim, percebemos também a importância dada a esse candidato ou candidata”, avalia o cientista político Carlos Jacome.

Já sobre Minas Gerais, estado com maior número de municípios, 853, que correspondem a 15% do total do país, a reportagem diz que é o estado que tem o maior número absoluto de candidatos negros. Proporcionalmente, entretanto, as candidaturas negras no estado representam 50,9% do total, deixando Minas em 20º colocado no ranking.

Para a professora Lindinalva, Minas Gerais conquista candidaturas negras devido às “mandatas”, ou seja, às candidaturas coletivas que impulsionam cada vez mais pessoas diversas para as cadeiras no plenário. “É perceptível que o movimento negro e o movimento de mulheres negras de Belo Horizonte conseguiu se organizar para eleger um maior número de companheiras”, afirma.

Lauana Nara é fruto de uma iniciativa coletiva, ela e sua colega Tainá Rosa compõem a Mulheres Negras Sim, uma candidatura compartilhada que tem como foco a Câmara de Belo Horizonte. Na urna, apenas o rosto de Tainá aparece, mas o mandato coletivo é construído de forma conjunta. “Em toda a história democrática de BH só tiveram cinco pessoas autodeclaradas negras eleitas. Então, a gente vai com esse discurso às ruas para tentar mobilizar mais pessoas como nós”, ressalta Lauana.

Mudança nas regras interferem

Além dos movimentos políticos, as regras eleitorais também ajudam a explicar o maior número de candidatos negros em 2020. Carlos Jacomes cita a Proposta de Emenda à Constituição 33/2017, que dentre outras coisas proibiu as coligações em eleições proporcionais.

“Sem coligação, cada partido precisa pleitear os próprios votos, por isso eles estão precisando de pessoas em bairros periféricos para alcançar mais eleitores”, afirma.

Além disso, segundo os entrevistados, mesmo sem desqualificar a conquista e os benefícios ao povo negro, algumas autodeclarações foram classificadas como “afroconveniências”, isso quer dizer que o aumento de candidatos e candidatas afrodescendentes, deve-se, também, ao financiamento do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, destinado de forma proporcional às campanhas de candidatas e candidatos negros. Para eles, pessoas não negras passaram a se declarar negras para ter acesso a esse benefício.

Fonte: CUT Nacional

04/11/2020

No primeiro turno das eleições 2020, no próximo dia 15 de novembro, e no segundo turno, no dia 29, onde tiver, mais de 147 milhões de eleitores deverão escolher seus candidatos a prefeito e vereadores. Além de estarem com título de eleitor em dia, sem débitos com a Justiça Eleitoral, os cidadãos e cidadãs precisam ficar atentos ao que pode e que não pode ser feito no dia da eleição.

Quem ainda não solicitou a segunda via do título de eleitor deve se apressar porque o prazo termina nesta quinta-feira (5). O eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral para pedir a emissão, mas a apresentação do título não é obrigatória no dia da votação. Serão aceitos também documentos com fotos, como RG e CNH. A emissão da segunda via do título é feita no cartório eleitoral onde o cadastro está registrado.

Mas atenção, o eleitor não pode ter débitos com a Justiça Eleitoral, como ter multas não pagas porque não votou em eleições anteriores, ou por ausência aos trabalhos eleitorais, ou ainda por ter recebido multas em razão de outras violações previstas no Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e na Lei das Eleições (Lei 9.504/97). (Confira mais informações abaixo).

O que pode e o que não pode no dia das eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) listou o que eleitores, partidos, coligações e candidatos estão proibidos de fazer no dia da votação e também o que é permitido.

Todas as regras podem ser conferidas na Resolução no 23.610/2019 do TSE e na Lei nº 9.504/1997. Algumas condutas são, inclusive, consideradas crimes eleitorais. São vedadas, por exemplo, todas as formas de propaganda no dia da votação.

Devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), será obrigatório o uso de máscara para que o eleitor possa entrar e permanecer na seção eleitoral, conforme determinado no Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020.

O que pode

É permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.

O eleitor ainda pode levar para a cabine de votação uma “cola” (lembrete) com os números dos candidatos escolhidos.

A legislação também permite a manutenção da propaganda que tenha sido divulgada na internet antes do dia da eleição.

Por fim, é permitido que, nos crachás dos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, só constem o nome e a sigla do partido político ou da coligação a que sirvam, sendo vedada a padronização do vestuário.

O que não pode

Segundo a legislação eleitoral, no dia da votação, é proibida a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.

Também são vedados, até o término do horário de votação, com ou sem utilização de veículos: aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda; caracterização de manifestação coletiva e/ou ruidosa; abordagem, aliciamento, utilização de métodos de persuasão ou convencimento; e distribuição de camisetas.

A legislação proíbe ainda: o uso de alto-falantes, amplificadores de som, comício, carreata e qualquer veículo com jingles; a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna; o derrame de santinhos e outros impressos no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição; e a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdo na internet, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.

Aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores, é vedado o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras.

Como denunciar

Denúncias de irregularidades e crimes eleitorais podem ser feitas pelo aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral, ou encaminhadas diretamente ao Ministério Público.

No dia da votação, os juízes eleitorais e os presidentes de seção exercem poder de polícia, podendo tomar as providências necessárias para cessar qualquer irregularidade e inibir práticas ilegais dos candidatos e dos eleitores.

Segunda via do título de eleitor

Para o cidadão que está quite com a Justiça Eleitoral, há ainda outra alternativa ao título de papel: o e-Título, a versão digital do documento, que serve como identificação caso o eleitor já tenha feito o cadastro biométrico.

A versão digital apresenta foto e dispensa outro documento no momento do voto. O aplicativo e-Título pode ser obtido nas lojas virtuais de smartphones como Google Play e App Store.

Para participar do pleito, o eleitor também pode se apresentar à mesa de votação com qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade ou a carteira de motorista.

Outras informações

O aplicativo e-Título fornece ainda dados sobre o local de votação e, por meio de ferramentas de geolocalização, guia o usuário até sua seção eleitoral.

A consulta sobre onde votar também pode ser feita no portal do TSE a partir do nome do eleitor ou número do título, data de nascimento e nome da mãe. Além disso, o app oferece serviços como a emissão de certidões de quitação eleitoral e negativa de crimes eleitorais.

Com informações do site do TSE.

Fonte: CUT Nacional

04/11/2020

As taxas de desemprego (14,4%) e de subutilização (30,6%) disparam e atingem 47,1 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país, no trimestre de junho a agosto deste ano.

Desde que foi iniciada em 2012, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), não tinha registrado esta maior marca histórica. O levantamento foi divulgado nesta sexta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

O número de desempregados atingiu 13,8 milhões de pessoas, aumento de 8,5% em relação ao trimestre anterior. São cerca de 1,1 milhão de pessoas a mais à procura de emprego frente ao trimestre encerrado em maio.

Já a subutilização, outro recorde na série, atinge 33,3 milhões de pessoas. Em relação ao trimestre anterior, subiu 9,7% (mais 3,0 milhões de pessoas).

O aumento do desemprego “está relacionado ao crescimento do número de pessoas que estavam procurando trabalho” no período pesquisado, segundo a analista da pesquisa, Adriana Beringuy. Com a flexibilização das medidas de isolamento social para controle da pandemia de Covid-19, menos restrições no comércio, muitas pessoas que tinham parado de procurar emprego voltaram a tentar uma recolocação no mercado de trabalho, completa a pesquisadora.

O número de pessoas ocupadas no país caiu 5% na comparação com o trimestre encerrado em maio, totalizando 81,7 milhões. Com essa retração de 4,3 milhões de pessoas, esse é o menor contingente já registrado na série da pesquisa. Quando comparado ao mesmo trimestre do ano anterior, a queda é de 12,8%, o que representa 12 milhões de pessoas a menos no mercado de trabalho.

Beringuy afirma ainda que, no trimestre anterior, havia a perda da ocupação e o aumento da inatividade, ou seja, as pessoas perdiam seus empregos, mas não estavam pressionando o mercado em função das medidas mais restritivas de isolamento social.

“O cenário que temos agora é da queda da ocupação em paralelo com o aumento da desocupação. As pessoas continuam sendo dispensadas, mas essa perda da ocupação está sendo acompanhada por uma maior pressão no mercado”, afirma a pesquisadora.

Com isso, o nível de ocupação foi de 46,8%, também o mais baixo da série histórica, com queda de 2,7 pontos percentuais ante o trimestre anterior (49,5%), quando, pela primeira vez na história da pesquisa, o índice ficou abaixo de 50%. No mesmo período, o número de empregados com carteira assinada caiu 6,5%, chegando a 29,1 milhões de pessoas, o menor contingente da série. É uma retração de dois milhões de pessoas com trabalhos formais.

Informais foram os mais impactados

A pesquisadora destaca que a perda de ocupação tem ocorrido em todas as formas de inserção no mercado de trabalho, mas o trabalhador informal foi o mais impactado nos primeiros meses das medidas de isolamento social.

“A perda de ocupação entre os informais está sendo menor frente ao trimestre encerrado em maio. Já entre os trabalhadores com carteira assinada, essa perda não diminuiu de intensidade. O trabalhador informal tem essa volatilidade: foi o primeiro a ser impactado e é o primeiro a retomar essas atividades, ainda que com uma perda muito grande de ocupação”, explica.

A taxa de informalidade no trimestre encerrado em agosto foi de 38%, o que equivale a 31 milhões de trabalhadores que trabalham por conta própria ou que não têm carteira assinada. Já no trimestre anterior, esse percentual foi 37,6%.

Ocupação aumentou apenas na Agropecuária

Houve crescimento na população ocupada em apenas um dos dez grupamentos de atividade no trimestre encerrado em agosto. O número de pessoas ocupadas em Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura aumentou 2,9% no trimestre, o que representa 228 mil pessoas a mais trabalhando no setor.

No mesmo período, a população ocupada da Indústria caiu 3,9%, perdendo 427 mil trabalhadores, enquanto Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas teve retração de 4,7%, ou menos 754 mil pessoas. Já na Construção, o cenário foi de estabilidade.

Força de trabalho chega a 95,5 milhões

O contingente da força de trabalho, soma das pessoas ocupadas e desocupadas, caiu 3,2% em relação ao trimestre anterior, chegando a 95,5 milhões de pessoas. O número representa uma retração de 3,2 milhões. No mesmo período, houve um aumento de 4,2 milhões de pessoas na população fora da força de trabalho, que agora é estimada em 79,1 milhões.

Já a força de trabalho potencial, que inclui pessoas que não estavam nem ocupadas nem desocupadas, mas que possuíam potencial para se transformar em força de trabalho, aumentou 14,2%, totalizando 13,6 milhões de pessoas.

“A força de trabalho potencial vem crescendo progressivamente porque muitas pessoas que perderam a sua ocupação ao longo desses meses não passaram a pressionar o mercado, mas foram para inatividade. Elas alegavam que não estavam achando trabalho, seja por falta na localidade ou pelos efeitos da pandemia terem inviabilizado essa busca”, explica Beringuy.

Subgrupo da força de trabalho potencial, o número de pessoas desalentadas – aquelas que não procuraram trabalho, mas que gostariam de trabalhar e estavam disponíveis - aumentou 8,1%, totalizando 5,9 milhões, o maior número já registrado na série histórica. São 440 mil pessoas a mais nessa situação. Em relação ao mesmo trimestre do ano passado, o aumento foi de 24,2%. À época, havia no Brasil 4,7 milhões de pessoas desalentadas.

Com informações da Agência IBGE.

Fonte: CUT Nacional

28/10/2020

No dia 23 de outubro, a FENTECT esteve reunida com a direção da ECT. A medida foi para cobrar algumas decisões que não estavam sendo cumpridas e para evitar abusos por parte da empresa em relação aos trabalhadores nesse período pós-greve. Confira os principais pontos abordados:

Compensação dos dias de Greve: Os representantes da empresa falaram que estão orientando os gestores no sentido de que a convocação deve ser feita com antecedência de 24 horas e que deem ao trabalhador grevista a liberdade de atender ou não à convocação. Os representantes dos trabalhadores falaram que isso não vem sendo respeitado e praticado pelos gestores e que a maioria está convocando à revelia, e até mesmo verbalmente.

Jornada de 44hs trabalho: Segundo informe dos representantes da direção da empresa, ainda não foi definido se todos os trabalhadores vão cumprir uma jornada de 44hs. Ainda estão discutindo como acontecerá e se a mesma será aplicada para todos os trabalhadores. Afirmaram que quem trabalha aos sábados continuará recebendo somente VT e VA. Já para os que não trabalham aos sábados, e compensar nesse dia, somará 6 horas de compensadas.

Descontos de Greve: Os representantes da empresa afirmaram reconhecer que somente os dias úteis não trabalhados devem ser compensados. Sobre acertos financeiros dos descontos indevidos, estão cobrando da CEGEP a correção das horas descontadas indevidamente. Mas deixaram claro que tratarão de maneira diferente os trabalhadores, sendo o repouso para os grevistas no sábado, ou seja, 08 horas do domingo para grevista e 16 horas para não grevistas, uma clara discriminação aos grevistas. Os representantes dos trabalhadores cobraram isonomia e deixaram claro que não vão aceitar tratamentos diferenciados entre os trabalhadores.

Trabalho Remoto: A ECT falou sobre o Termo Aditivo, informado que o mesmo será ajustado e que o prazo para assinatura será prorrogado devido ao não entendimento do mesmo por parte dos trabalhadores, mas não ficou claro o objetivo desse Termos, uma vez que, para a área operacional, efetuar trabalho remoto é impossível.

Sobre FAQs, divulgados sem a assinatura dos representantes da empresa, eles reconhecem como sendo documentos da empresa e alertam que todos os documentos que estiverem nos canais oficiais da empresa são verídicos.

Liberações Sindicais: Os representantes da ECT afirmaram que a empresa vai cumprir a liminar, porém, limitando a 7 liberações da diretoria, mais o conselho fiscal de cada entidade, e que vai ajustar a questão dos descontos indevidos conforme for demandado o repasse aos Sindicatos. Porém, reconhece somente o período a partir de 10/08, data em que foi notificada sobre a Liminar da FENTECT.

A FENTECT continuará na luta em defesa dos trabalhadores e contra os abusos. Vamos seguir na batalha em defesa dos Correios como patrimônio público e do povo brasileiro.

Fonte: Fentect

28/10/2020

A assessoria jurídica da FENTECT analisou o termo aditivo apresentado pela direção da ECT aos trabalhadores. De acordo com os advogados da FENTECT, Dr. Alexandre Lindoso e Dra. Eryka Denegri, esse termo não apresenta uma explicação concreta para os trabalhadores e deixa “brechas” para responsabilizar a categoria. Por exemplo, sobre a aquisição de mobiliário adequado para realização do trabalho remoto ou mesmo pela exigência de configurações de computadores e o próprio sistema de internet para acesso ao trabalho. Além dessa situação ainda tem a questão da jornada de trabalho e o próprio debate sobre o retorno ao trabalho.

Diante da situação, o jurídico da FENTECT orienta que os trabalhadores ASSINEM O TERMO ADITIVO COM A SEGUINTE RESSALVA que deve ser escrita exatamente desta forma que segue abaixo:

*RESSALVA AO TERMO ADITIVO DE TELETRABALHO*

Eu, ________________, como ocupante do cargo de [Inserir cargo], matrícula matricula do interessado, portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social nº [Inserir número da CTPS], série [Inserir a série da CTPS], emitida no Estado do(a) [Inserir UF de emissão da CTPS], regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, subscrevo o presente termo aditivo, mas ressalvo a minha não concordância com as cláusulas 4ª, pois a ECT detém mecanismos tecnológicos para promover o controle da jornada de trabalho e assegurar a observância do limite constitucional, bem como dos intervalos legalmente previstos. Ressalvo, igualmente, a minha não concordância com a cláusula 7ª, pois o fornecimento das condições ergonômicas, de infraestrutura e tecnológicas para a execução do trabalho constituem ônus do empregador, sendo vedada por lei a transferência ao empregado do risco empresarial. Por fim, manifesto minha discordância em relação à cláusula 9ª, pois o retorno ao trabalho presencial deverá ocorrer apenas quando cessado o fato gerador que levou à fixação do regime de trabalho remoto.

[Cidade], ___de___ de 2020.

_______________________

Assinatura: matrícula

A FENTECT irá continuar trabalhando para que nenhum abuso seja cometido pelo direção da empresa contra os trabalhadores. Precisamos estar vigilantes e organizados para lutar contra todos os ataques.

Fonte: Fentect

21/10/2020

O câncer é o principal problema de saúde pública no mundo e já está entre as quatro principais causas de morte prematura, antes dos 70 anos de idade, na maioria dos países, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca).

De acordo com os dados dos Registros de Câncer e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM/MS) de 2020, a tumor na mama feminina é o de maior incidência, com 29,7% dos novos casos.

Tanto o homem quanto a mulher, portador ou portadora de qualquer tipo de câncer, têm direito a uma série de benefícios assegurados por leis. Neste Outubro Rosa, mês da campanha de conscientização que tem como objetivo principal alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da doença, é importante falar sobre o câncer de mama e os direitos das mulheres vítimas da doença.

Também conhecido como neoplasia, o câncer de mama é caracterizado pelo crescimento de células cancerígenas na mama e, segundo o Inca, é o segundo tumor mais comum entre as mulheres, atrás apenas do câncer de pele, e o primeiro em letalidade.

A reconstrução mamária é um dos direitos específicos da mulher com câncer de mama, afirma a advogada Tatiane Cantarelli.

Segundo ela, esta reconstrução pode ser feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pelo convênio porque este procedimento é descaracterizado da plástica por beleza.

“Esta mulher pode reconstruir a mama mesmo que a retirada dela tenha acontecido há algum tempo. É só ir no posto de atendimento, fazer uma solicitação com o pedido médico e esperar. O problema é que como não é uma questão urgente, existe uma fila e a mulher precisará esperar chegar a sua vez”, explica a advogada do escritório Advocacia Cantarelli.

Conheça outros direitos das pessoas com câncer, inclusive das mulheres com o tumor de mama:

A lei dos 60 dias

A paciente ou o paciente com câncer tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no SUS, no prazo de até 60 dias contados a partir do dia em que for assinado o diagnóstico em laudo patológico.

“Como a lei diz que é em até 60 dias, o tratamento pode ser iniciado antes deste prazo e não depois. E caso a mulher ou o homem tiver este direito negado será preciso entrar com uma ação para assegurar este direito”, disse Cantarelli.

3 dias de folgas por ano

A Lei nº 13.767, que alterou o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevê possibilidades de ausência do trabalhador ou da trabalhadora com câncer sem prejuízo no salário por até três dias, em 12 meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.

Auxílio-doença

Pacientes com câncer, assim como qualquer outro trabalhador segurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), têm direito a auxílio-doença quando ficam incapazes de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos. A única diferença é que com o câncer não precisa cumprir carência. Ou seja: se a pessoa entrou ontem no INSS e descobriu a doença hoje, não precisa cumprir o período de carência de no mínimo de 12 meses de contribuição.

“Este direito é fundamental para a paciente no auge do tratamento, que não vai conseguir trabalhar temporariamente. Tanto é que o nome deste benefício foi alterado e agora foi nomeado como: auxílio por incapacidade temporária”, explicou a advogada.

Aposentadoria por invalidez

Se a pessoa com câncer ficar com alguma sequela que torne a “incapacidade temporária” em permanente ela terá o direito de se aposentar por invalidez. Este direito vale também para autônomos e Microempreendedor Individual (MEI).

Mas Cantarelli explica: “Nem todo mundo com câncer ou que teve a doença está incapacitado para o trabalho, tem gente que faz o tratamento e fica bem. Por isso é necessário passar pelo médico e ter uma avaliação pericial no INSS, caso seja negado ou esteja demorando a avaliação será judicial e o parecer vai determinar o grau de incapacidade, se é temporária ou permanente”.

Saque do FGTS e do PIS/PASEP

É necessário apresentar um atestado carimbado com número do Conselho Regional de Medicina (CRM) do médico e com validade não superior a 30 dias para que o trabalhador ou a trabalhadora com câncer ou seus dependentes possam sacar e movimentar a conta do FGTS, segundo a Lei nº 8.922, de 1994.

Nesse documento, é preciso constar o diagnóstico e o estado clínico do paciente. Fora isso, o requerente deve apresentar carteira de trabalho e Cartão Cidadão ou inscrição PIS/Pasep. O pedido deve ser feito em uma agência da Caixa Econômica Federal. No caso do Pasep, a requisição deve ser feita no Banco do Brasil.

Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente (Loas – Lei orgânica de assistência social)

Este amparo assistencial é ligado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ele é para as pessoas que não contribuem com o INSS e comprovem a impossibilidade de garantir seu sustento e de seus familiares.

O benefício garante um salário-mínimo mensal ao portador de câncer com deficiência física, incapacitado fisicamente ou mentalmente para o trabalho, ou ao idoso com idade mínima de 67 anos que não exerça atividade remunerada ou que o paciente portador de deficiência e sua família ganhem até um salário mínimo.

“Pela Lei estas pessoas só irão receber o benefício se a renda familiar for de até ¼ do salário mínimo, mas recentemente saiu uma decisão que concedeu o benefício para uma pessoa que já tinha uma renda na família de um salário mínimo. A diferença deste benefício com o auxílio doença e a aposentadoria especial é que este é o único que não tem 13º”, contou Cantarelli.

Isenção de imposto de renda na aposentadoria

As pessoas com câncer estão isentas do Imposto de Renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações.

A isenção do Imposto de Renda aplica-se nos proventos de aposentadoria ou reforma aos portadores de doenças graves, mesmo quando a doença tenha sido identificada após a aposentadoria.

“Tem uma burocracia muito grande para ter o acesso a esta isenção, pedem muitos documentos, a perícia é feita no órgão, que vai avaliar e confirmar a veracidade do caso, mas se está tudo certo vale a pena fazer porque é uma isenção muito boa”, contou a advogada.

Quitação do financiamento da casa própria

Pacientes com invalidez total e permanente por conta do câncer possuem direito à quitação, desde que estejam inaptos para o trabalho e que a doença tenha sido adquirida após a assinatura do contrato de compra do imóvel.

Ao pagar as parcelas do imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o proprietário também paga um seguro que lhe garante a quitação do imóvel em caso de invalidez ou morte.

Transporte coletivo gratuito

O transporte coletivo gratuito depende de como esta determinação está em cada município. Algumas cidades dão direito à passagem livre nos transportes coletivos e em outras dizem que as contas públicas não estão fechando. Fique atento consulte esta informação no site da prefeitura.

Compra de veículos e IPVA

Pacientes com câncer podem ficar isentos de impostos de aquisição de veículos se comprovarem alguma deficiência pós câncer.

“Uma mulher que tira as mamas, por exemplo, pode ter sequelas e precisar de um carro com direção hidráulica. Então, ela se enquadra como pessoa com deficiência e terá direito ao benefício”, ressalta a advogada.

Dependendo do Estado de residência do paciente, também pode haver isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em todos os casos, é preciso um laudo médico que comprove a condição.

Fonte: CUT Nacional

21/10/2020

A liberdade de expressão é um direito garantido no Artigo 5° da Constituição de 1988, mas, em período eleitoral, regras devem ser observadas. Ao mesmo tempo em que os meios de comunicação do movimento sindical podem tratar de temas que interessam diretamente à classe trabalhadora, alguns cuidados com a linguagem e divulgação de informações deve seguir regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com o objetivo de orientar jornalistas e assessores de comunicação das entidades filiadas à central, a Secretaria de Comunicação da CUT (Secom-CUT) organizou e realizou um seminário na manhã desta terça-feira (20) para ouvir especialistas sobre as normas a serem respeitadas no período eleitoral.

Para Roni Barbosa, secretário de Comunicação da CUT, o evento é de fundamental importância para que a comunicação das entidades possa exercer sua função social e informativa, respeitando as regras determinadas pelo TSE.

“Temos a responsabilidade de continuar levando a informação à classe trabalhadora e nos posicionando favoráveis a propostas de governo que protejam os trabalhadores, preservem e priorizem os direitos”, diz Roni.

O dirigente afirma também que a CUT e suas entidades exercem o jornalismo e a comunicação de forma democrática, com critérios rigorosos de apuração dos fatos e dentro do que determina a legislação. “Em especial durante o período eleitoral”, ele completa.

Jornalismo em tempos de eleição

O advogado especialista na área eleitoral e assessor da Bancada do PT na Câmara dos Deputados, Alberto Moreira Rodrigues, foi convidado a expor essas regras com o propósito de orientar os profissionais de comunicação de entidades filiadas à CUT para exercerem seu direito de comunicação, tratando dos interesses dos trabalhadores, sem que o material produzido se configure como campanha política ou favorecimento direto a candidatos.

O especialista explicou que a publicidade e atuação de meios de comunicação em tempos de eleição é, de acordo com o TSE, um dos momentos em que deve ser assegurada a liberdade de expressão. No entanto, a atuação deverá ter caráter informativo e propositivo não sofrer interferências.

Não pode pedir votos

Para os veículos de comunicação que não dependem de concessão pública como blogs, portais de sindicatos e redes sociais, demonstrar a tendência ideológica é natural, desde que respeitados critérios de razoabilidade.

A divulgação de matérias e outros conteúdos que tratem de política, ainda sob o viés ideológico, são permitidos desde que não haja abusos. Não é o caso de outros veículos como as emissoras de rádio e TV, que são concessões públicas e ficam proibidas de levar ao ar conteúdo dessa natureza.

O artigo 24° da Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) determina que o candidato não pode receber dinheiro ou ajuda financeira de entidades de classe ou sindicais. Alberto explica que se uma matéria pede votos ao candidato, a situação pode ser considerada como um favorecimento econômico indireto, ou seja, uma espécie de financiamento da campanha, sem respeitar o princípio da isonomia, que significa todos os candidatos terem oportunidades e espaços iguais.

A atuação dos sindicatos não pode ser de uso da estrutura de comunicação e dos recursos que as entidades têm para promover determinada candidatura. Isso é vedado pela Lei Eleitoral. E mais: neste caso, o principal prejudicado, se houver alguma representação contra a publicação, é a candidatura

- Alberto Moreira Rodrigues

As entidades podem ter sanções genéricas e serem obrigadas a retirar a matéria do ar, mas as punições para os candidatos podem chegar até a impugnação da candidatura ou a não diplomação caso seja eleito, complementa o advogado José Eymard Loguércio, sócio do escritório LBS Advogados.

Não sabia que a fonte era um candidato

Como medida de prevenção a possíveis problemas, os especialistas indicam que toda vez que uma fonte for consultada, convém perguntar se a mesma é candidata a vereador ou prefeito nas eleições deste ano.

“A rigor, não haveria problema desde que respeitando as indicações de não se fazer campanha direta, mas algo muito simples de se fazer é perguntar, antes de tudo, se o entrevistado concorre a algum cargo nas eleições’, diz o advogado Alberto Moreira Rodrigues.

Fiz uma reportagem sobre um candidato

Situações de cobertura jornalística em meios de comunicação como “acompanhar a agenda do candidato” são permitidas, mas nesses casos, de acordo com os especialistas, a Lei Eleitoral prevê o princípio de isonomia, ou seja, todos os candidatos deverão ter espaços iguais nos noticiários. Por isso, são comuns na imprensa comercial reportagens com a rotina de vários candidatos.

Reportagem ou propaganda

De acordo José Eymard Loguércio, a principal característica que difere somente falar de candidato e fazer a propaganda é a estratégia de comunicação.

“É a forma de se comunicar, e para quem se comunicar”, diz o advogado. Ele aponta como estratégia para defender candidaturas que estão ao lado da classe trabalhadora, as redes sociais pessoais, de dirigentes, ou seja, fazer campanha, diretamente.

Dirigentes sindicais podem usar suas redes pessoais para falar sobre seu posicionamento. Não é proibido o sindicalista ter uma posição e defender um candidato. E ele pode fazer isso, livremente, em suas redes. Essa é uma forma direta para falar com as bases.

Esse cuidado é necessário para que a linguagem do conteúdo a ser veiculado nos veículos de entidades não se caracterize como campanha, por isso, opiniões pessoais de sindicalistas sobre determinados candidatos, implicam na caracterização de campanha direta, em nome da entidade sindical, afirma Eymard.

Debates

Lives ou debates somente com candidatos que defendam os interesses da classe trabalhadora também podem causar problemas.

Os sindicatos não podem usar suas estruturas para beneficiar alguns candidatos, em detrimento de outros porque a Justiça Eleitoral pode considerar como privilégio a determinados candidatos a partir da estrutura sindical

É possível, no entanto, organizar debates, convidando todos os candidatos ou, ao menos, aqueles que têm maior representatividade no legislativo e guardar todos os documentos comprovando que convidou, que o candidato não aceitou ou sequer respondeu.

Temas específicos

O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, lembrou, no entanto, que os sindicatos podem se posicionar sobre temas de interesse da sociedade, como retirada de direitos de trabalhadores, transportes, economia e temas sociais como homofobia e racismo e abordarem essas pautas em matérias.

Assim, o foco da matéria é a defesa da sociedade e, neste caso, é possível indicar quais candidatos compartilham do mesmo posicionamento e ainda citar qual o posicionamento de outros durante as votações.

Plataforma da CUT para as eleições

Para a CUT é preciso eleger candidaturas que estejam em sintonia com as necessidades dos trabalhadores e que defendam suas pautas específicas. Por isso, também em 2020, foi elaborada elaborou a Plataforma CUT para as Eleições. É uma ferramenta para o diálogo com a sociedade e candidatos de partidos, contendo a posição da CUT sobre os temas de interesse da classe trabalhadora.

Roni Barbosa, secretário de Comunicação da CUT reforça que os sindicatos e as estaduais da CUT "podem e devem organizar eventos com os candidatos para que se comprometam com a plataforma da CUT".

As diretrizes da plataforma da CUT, ou seja, as principais pautas defendidas pela central nessas eleições são:

I.Condições dignas de vida, que envolvem saúde, educação, mobilidade urbana, habitação, saneamento e água potável, energia e meio ambiente;

II.Emprego e Direitos Trabalhistas envolvem economia solidária, agricultura familiar, direitos trabalhistas e relação com os sindicatos e;

III. Democracia, Inclusão Social e Direitos Humanos tendo como bases gestão democrática, transparente e participativa, segurança pública, políticas para as mulheres, políticas antirracismo e políticas para a cultura.

Fonte: CUT Nacional

07/10/2020

A FENTECT entrou no Tribunal Superior do Trabalho (TST) com pedido de tutela de urgência para ter mais clareza no processo de compensação dos dias de greve. Enquanto isso, a direção da ECT tenta se utilizar de uma decisão judicial para assediar e explorar ainda mais os trabalhadores. O general Floriano Peixoto e sua trupe desde o dia seguinte ao julgamento vem atacando ainda mais aos trabalhadores e inventando maneiras absurdas de compensação pensando que nossa empresa é o quintal da sua casa e que nós somos suas propriedades.

A FENTECT mais uma vez foi vitoriosa contra todos esses ataques da direção da ECT. Por meio da assessoria jurídica formulou um pedido de tutela de urgência, que há pouco foi deferido, tendo êxito o pedido de criação de parâmetros para compensação. Com essa decisão, a empresa fica obrigada a respeitar o descanso semanal remunerado e não poderá tirar os trabalhadores de seu local de trabalho ou função para compensar os dias paralisados.

Outro ponto importante é que a ECT terá que contar apenas os dias efetivamente não trabalhados e não como ela vinha fazendo contando os dias corridos. Além disso, a direção da empresa antes de iniciar as convocações para compensação precisará apresentar a cada funcionário a quantidade de horas e da ciência a todos por meio de relatório prévio assinado pelo trabalhador.

Essa foi mais uma importante ação vitoriosa da FENTECT e de seu departamento jurídico para garantir os direitos e a dignidade dos trabalhadores ecetistas.

Continuaremos atuando para neutralizar qualquer forma de assédio ou perseguição partida pela direção da ECT e do governo Bolsonaro contra os trabalhadores no pós greve, pois, embora tenhamos amargado uma derrota econômica imposta pelo judiciário em conluio com o governo, não deixaremos nos tirarem o nosso orgulho da grande luta que fizemos durante os 36 dias que estivemos defendendo nossos direitos, empregos e a nossa empresa.

A FENTECT orienta ainda que os trabalhadores não assinem nada que não conste neste despacho judicial.

Leia abaixo tudo que foi garantido na decisão:

1) A compensação dos dias parados da greve nos Correios deverá ser feita no período máximo de 120 dias, a contar do fim da greve, em 22/09/20;

2) Na compensação deverão ser observados os intervalos legais intra e interjornadas, bem como do descanso semanal remunerado, não podendo o trabalhador se ativar em ambos os dias do final de semana;

3) A Empresa fornecerá relatório mensal aos trabalhadores que tenham horas a compensar, contendo o total de horas a serem compensadas e quantas já foram compensadas;

4) A convocação para compensação de dias parados deverá observar a antecedência mínima de 24 horas;

5) A compensação dos dias parados deverá ser feita no local de trabalho e na função exercida pelo empregado;

6) No caso de compensação em sábados, domingos e feriados, será assegurado o fornecimento de vale-transporte e vale-alimentação ao trabalhador;

7) Para efeito de compensação, serão considerados apenas os dias úteis de
greve, excluindo-se do total da paralisação os sábados, domingos e feriados, com exceção aos empregados que trabalham em sábado em relação a esse dia;

8) Os empregados que optarem por terem descontados os dias parados, total ou parcialmente, em relação àqueles que seriam compensados, não poderão sofrer punição administrativa por esse fato, desde que informem com antecedência de 24 horas que não comparecerão à convocação para compensação de horas de paralisação.

Fonte: Fentect

07/10/2020

Reinventar o ambiente profissional inclui combater o assédio sexual!. A afirmação acima é a frase inicial do resultado do estudo “O ciclo do assédio sexual no ambiente de trabalho”, feito em parceria pelo Think Eva e LinkedIn. Isso porque entre as 381 mulheres ouvidas, 47% afirmaram já ter sofrido assédio sexual no local de trabalho.

Mas, em plano ano de 2020, o crime que pode ser punido com 1 a 2 anos de detenção, ainda é tabu dentro das empresas e os assediadores se valem da impunidade. Este é principal motivo alegado por 78,4% das mulheres pesquisadas como barreira para a denúncia. Outras 63,8% alegaram políticas ineficientes para combater o assédio e o medo foi maior para 63,8% delas.

A sensação de impotência faz com que o silêncio e a solidão sejam os resultados mais recorrentes. O constrangimento e a impunidade do agressor levam a mulher a ser a única a sofrer as consequências - uma em cada seis vítimas de assédio sexual no local de trabalho pede demissão.

“Num país onde o desemprego bate recorde todo mês como as mulheres vão denunciar um crime de um chefe dentro de um ambiente que não tem um protocolo que proteja esta mulher, tanto em relação ao emprego quanto ao próprio assediador?”, questiona a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista.

Segundo ela, é fundamental que as empresas criem estratégias para que os locais de trabalho sejam lugares livres de violência, que reafirmem esse posicionamento em suas políticas de Recursos Humanos e que realmente protejam as mulheres.

“Falar mais sobre o assunto e demonstrar que o meio ambiente do trabalho se preocupa com a proteção da mulher acabam inibindo o assediador e fortalece a mulher para ir atrás dos seus direitos. É preciso receber as denúncias, ouvir as partes, punir, caso se confirme o crime, e só assim as mulheres poderão viver num local de trabalho livre de assédio”, ressalta Juneia.

Questão de raça e classe

A pesquisa também apontou que o racismo é um dos fatores que agravam a condição das mulheres negras, porque 52% das mulheres que afirmaram sofrer assédio sexual no trabalho são negras. A desigualdade social também se destaca no estudo, 49% das assediadas recebem entre dois e seis salários mínimos e o Norte (63%) e Centro-Oeste (55%) têm uma concentração maior de relatos do que as outras regiões.

“Estabelecer políticas que combatam o assédio precisa caminhar junto com a construção de organizações que vislumbrem um futuro antirracista, antissexista e mais igualitário para todas as mulheres”, diz outro trecho da pesquisa.

“Não tenho dúvidas que a escravidão deixou esta herança para as mulheres negras, que sempre foram vistas como objetos sexuais. Elas são sempre as mais afetadas, tanto no quesito violência, feminicídio, desemprego e também no assédio sexual e nós precisamos mudar esta realidade. E, é para isso que lutamos todos os dias”, ressaltou Juneia.

CUT e sindicatos

Segundo a dirigente, que é assistente social e representante do Sindicato dos Servidores Públicos de São Paulo (Sindsep), a CUT está construindo coletivamente um protocolo de combate a assédio sexual para dentro da entidade e para as filiadas.

Juneia contou que no Sindsep há canais de denúncia para vítimas de assédio, psicólogos e atendimentos específicos para atender este público.

“No ano passado, fizemos a campanha ‘o serviço é público, nosso corpo não’, justamente para mostrar para os trabalhadores e governantes que estamos de olho neste crime e iremos proteger as mulheres no âmbito jurídico e psicológico”, explicou.

Confederações, federações e sindicatos da CUT também trabalham com este tema nos locais de trabalho e a cada ano que passa, segundo dirigentes do Coletivo Nacional da Mulher Trabalhadora, esta é uma pauta cada vez mais essencial. A desigualdade entre homens e mulheres já são grandes, com este tipo de problema tende a piorar.

A secretária de Comunicação do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, Priscilla Chandretti, disse que na categoria o problema vem de todos os lados. Chefes, colegas de trabalho e fonte, as pessoas que são as entrevistadas, são os sujeitos que cometem este tipo de crime.

Ela conta que 1 em cada 10 jornalistas já sofreu assédio sexual e quanto se trata de fontes, 6 a cada 10 já viveram esta situação nas redações. E desde 2016, segundo a dirigente, a entidade tem feito uma série de iniciativas para combater o problema.

Priscila conta que o sindicato tem um canal de denúncias, mas começou a perceber que não funcionava porque as mulheres têm medo de fazer denúncias e a entidade começou a agir de forma incisiva nas Campanhas Salariais. Depois de 4 anos em discussão, nas mesas de negociação o sindicato reivindica às empresas que as pessoas que denunciam não tenham seus dados divulgados, tenham estabilidade enquanto durar a investigação e que o assediador seja demitido.

“Só conseguimos conquistar no Acordo Coletivo de Trabalho de Jornais e Revistas a questão dos dados, mas o restante ainda está sendo difícil. Nos últimos anos a gente tem tentado proteger mais o que temos para não perder mais direitos, com este governo. E quando se trata de avanço fica mais difícil. As jornalistas precisam se aproximar do sindicato e lutar conosco contra este crime, só assim as empresas poderão ter melhores práticas e proteger melhor as vítimas de assédio sexual”, finaliza Priscila.

Quem fala mais sobre o tema

Outra questão interessante é que quanto maior o rendimento, maior a frequência com que as discussões relativas a esta pauta acontecem. As mulheres que mais falam sobre assédio são as que ocupam o cargo de gerência, as acima de 55 anos e as profissionais que desempenham funções em nível pleno ou sênior.

Sentimentos e saúde emocional

Raiva, nojo, medo, impotência, vergonha, humilhação e culpa são os sentimentos que as mulheres vítimas de assédio sexual sentem e quando se trata de classe econômica mais baixa a sensação de insegurança é maior. Mulheres pretas e pardas são a maioria que afirma sentir vergonha por ser vítima de assédio sexual.

Além disso, as participantes afirmam terem sentimentos como cansaço (31,7%) e falta de confiança em si e nos outros (30,3%). Sintomas de ansiedade e depressão também são comuns e aparecem em quarto lugar no ranking.

On-line e Offline

A pesquisa foi a primeira realizada sobre o tema em ambientes profissionais on e offline. O estudo estava previsto para ser feito de forma física, mas com a pandemia precisou ser adaptado.

“O assédio ultrapassou a barreira imposta pelo distanciamento social. Durante conversas e reuniões online, o crime continuou acontecendo”, diz trecho da pesquisa.

Com um índice de confiabilidade de 99%, o questionário online recebeu 414 respostas. Conscientes da diversidade brasileira -e de como alguns contextos podem tornar determinados grupos sociais mais ou menos suscetíveis a violências-, a mostra, que teve o recrutamento via Instituto Netquest, é representativa da população brasileira em relação à raça, região, idade e renda, considerando o público presente na internet.

Fonte: CUT Nacional

07/10/2020

Nem o nome do novo programa que deve substituir o Bolsa Família, o governo de Jair Bolsonaro consegue definir. Uma hora é “Renda Brasil”, em outra “Renda Cidadã”. Mas, independentemente do nome que vier a ter, o maior entrave é como conseguir recursos para financiar a “nova” renda básica.

O ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, falou em dar calote nos precatórios, utilizar 5% da verba destina à educação básica, acabar com o desconto de 20% do Imposto de Renda na declaração simplificada e ainda diminuir o acesso do trabalhador e da trabalhadora ao abono salarial. Em vez de pagar a todos que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.090,00), o governo quer que apenas quem ganha R$ 1.400,00 possa receber o abono.

Esses balões de ensaio de onde retirar os recursos apenas demonstram a incompetência do atual governo, avaliam a ex-ministra do Combate à Fome, Tereza Campello e o ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, dos governos petistas. Para eles, o neoliberalismo está no DNA da equipe econômica , que é contra e nada entende de políticas sociais.

Janine Ribeiro afirma categoricamente que este governo é contra programas sociais porque o tempo todo fala mal de quem precisa de auxílio para ter uma vida mais digna.

Este governo tem uma forte convicção de que ajudar alguém, é ajudar a vadiagem. Como tem uma ideologia contrária a programas de inclusão social, não entra na cabeça deles que a transferência de renda ajuda a recuperar a economia.

O ex-ministro da Educação conta que acompanhou de perto a criação de diversas políticas públicas dos governos do PT e o que chamava a sua atenção eram as reuniões com pessoas do país inteiro e de diversos segmentos trabalhando juntas, independentemente da área que aquele programa seria implementado.

“Vi gente em Brasília, de todos os cantos do país, de diferentes localidades para adotar politicas públicas. Quando há o debate com áreas diversas e o programa é implantado há o comprometimento de quem participou do processo. O governo do PT consultava os técnicos que conheciam os beneficiários da política a ser implantada. O governo atual não faz isso”, critica Janine Ribeiro.

A importância do envolvimento de técnicos de diversas áreas e da sociedade civil para a construção de políticas públicas é compartilhada pela ex-ministra de Combate à Fome, Tereza Campello. Segundo ela, o Bolsa Família foi construído com grupos do Ministério da Assistência Social, coordenado pela Casa Civil, com a Presidência da República e com os ministérios da Educação, Saúde e até Minas e Energia porque havia o programa “Vale Gás”.

“ Passamos seis meses trabalhando, construímos estratégia do Cadastro Único (CadÚnico), estudamos como as crianças teriam acesso à educação e saúde. Foram muitas variáveis sendo estudadas”, diz a ex-ministra.

A construção de políticas sociais com prefeituras e governos estaduais são essências na avaliação de Tereza Campello. Segundo ela, no Brasil, por sermos um país continental, não se faz política social sem pactuar estados e municípios porque eles são a ponta da execução.

“Este governo decide e implementa, sem ouvir assistência social e prefeituras. Nós negociamos com a sociedade civil, com os Conselhos. Por isso que o Bolsa Família já dura 17 anos e, por isso eles não conseguem botar em pé um novo programa”, afirma.

Segundo Campello, o sucesso dos governos do PT não foi somente a criação do Bolsa Família. Foi também graças ao CadÚnico, a rede de assistência social, o acolhimento da população, a inclusão de famílias nas escolas, na saúde. Todos envolvidos numa rede complexa de políticas públicas que se complementam, numa construção estratégica.

“O Bolsa Família é um complemento de uma rede. Isolada a chance de dar certo é muito pequena. Fizemos programa de aquisição alimentos, cisternas e programa nacional de alimentação escolar, compramos da agricultura familiar, que alimenta 43 milhões de crianças, tudo se complementa no conjunto do Estado. Construímos em base de evidência científica, mas eles querem jogar fora o que é exemplo no mundo”, afirma a ex-ministra.

O resultado de todas as políticas sociais do governo Lula e Dilma se traduziu também no combate à fome. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), nos anos 2002/2003, 10% dos brasileiros estavam em subalimentação. Este número caiu para 1,7%, em 2014- uma redução de 82% graças as políticas de Valorização do Salário Mínimo, a aposentaria rural, merenda escolar, bolsa família e empregos.

Apesar de todos os exemplos de políticas sociais petistas, o governo de Bolsonaro se tranca dentro do ministério da Economia, que nunca teve experiência em política social, nem nos governos do PT, para definir a construção da nova renda básica, o que de acordo com Campello é um dos entraves de se colocar em pé o programa.

"O governo decide e dá errado, como a Carteira Verde e Amarela, que é um fiasco, porque a equipe econômica não senta com os atores envolvidos no processo como os movimentos sindical e sociais", avalia.

Para ela, política pública não pode ser subordinada por questões macroeconômicas. Não é só quanto custa, mas o que vai fazer, ou não.

Segundo Campello, nos governos Lula e Dilma, a política social nunca foi tratada como ação de ajuda, mas como direito, e é esta a essência na diferença do atual governo e os governos petistas.

Bolsonaro repete que a melhor política social é gerar emprego, mas isto não é política social, é desenvolvimento econômico. Mesmo com níveis de emprego estáveis é necessária uma política social de assistência, de saúde e de educação. Mas este governo entende que política social é medida compensatória para quem não consegue emprego.

É preciso um conjunto de políticas sociais para atender a população junto com um programa de transferência de renda, acredita o ex-ministro da Educação. Segundo Janine Ribeiro, dar cestas básicas como tem feito o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, é arcaico, tanto que nos governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) e Lula (PT) substituíram este padrão por uma complementação de renda.

“Cesta básica não movimenta a economia de uma cidade. As pessoas querem além da comida, comprar remédios, pagar contas e, por isso que programas de renda são considerados melhores do que a cesta básica. Não adianta ter alimento, mas não ter dinheiro pro gás para cozinhar”, diz Janine.

A incompetência sobre o uso de políticas públicas do governo Bolsonaro é tão grande que ele nem foi capaz de usar a base de dados da União, do CadÚnico para pagar o auxílio emergencial e evitar fraudes, critica Janine Ribeiro.

“Receberam o auxílio funcionários públicos e militares. O governo não tem o CPF dos seus próprios funcionários? Claro que tem, era só cruzar, mas pra isso precisa de gente capacitada e não gente como Bolsonaro que não entende do que está falando”, diz o ex-ministro da Educação.

As confusões com filas imensas nas portas das agências da Caixa para o pagamento do auxílio emergencial revelam também a incompetência deste governo, diz a ex-ministra de Combate à Fome.

Fonte: CUT Minas

30/09/2020

Há quase dois anos no poder, o governo do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) ainda não apresentou um projeto sequer de desenvolvimento econômico, com geração de emprego, justiça e inclusão social para o país. As reformas propostas pelo ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, são sempre na linha de reduzir o papel do Estado, retirar direitos sociais e aumentar encargos e impostos que prejudicam os mais pobres.

A avaliação é do diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fausto Augusto Júnior.

Nesta segunda-feira (28), o governo anunciou o novo programa social, o Renda Cidadã, que vai substituir o Bolsa Família. O relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar disse que o novo programa será incorporado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que traz medidas do pacto federativo e de ajuste fiscal. Ele também é o relator desse texto.

O anúncio foi feito dias após Bolsonaro dizer que o Renda Brasil, que virou Renda Cidadã, não seria sequer discutido até 2022. Ele se irritou por causa das reações contrárias as propostas da equipe econômica de congelar aposentadorias por dois anos para bancar o programa. No dia seguinte, foi convencido por Bittar a criar um programa com outro nome.

E ontem o governo enviou a proposta de bancar o Renda Cidadã com recursos retirados do Fundeb (fundo para a educação) e de precatórios, que são dívidas do governo cobradas após decisão judicial, a maioria de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que esperam anos e anos pela concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria e pensões.

Sem apoio parlamentar, o governo tirou da proposta a criação de um imposto sobre transações digitais, semelhante a antiga CPFM.

Para o diretor técnico do Dieese, Bolsonaro e Guedes não pretendem fazer uma reforma tributária que torne o sistema brasileiro menos injusto, mas sim aumentar a arrecadação a qualquer custo.

“A CPMF é um caminho fácil para isso, porque já foi utilizada e arrecada rapidamente. Entretanto, tem um caráter regressivo, porque a população paga a mesma alíquota independentemente do status social”, explica Fausto, no Jornal Brasil Atual.

Reformas

As reformas propostas pela equipe econômica de Paulo Guedes vão na direção de um país mais desigual. Uma das modificações tributárias diz respeito à unificação do PIS e da Cofins em um tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e alíquota de 12%. A arrecadação destes tributos ajudava no orçamento da seguridade social.

Segundo Fausto, o governo federal só tem interesse em se aproximar dos extratos mais ricos, sem a intenção de tributá-los. “Esses super ricos ampliaram seus patrimônios durante a pandemia e não serão onerados na crise. É um cenário bastante difícil, onde o mercado pede mais reformas, mas que são tentativas de desconstrução do Estado. Já vimos, desde 2016, o Teto de Gastos, as reformas trabalhista e da Previdência, tudo em busca de um país mais injusto e concentrador de renda”, criticou.

Além disso, Guedes quer passar a reforma administrativa, que prevê retirada de servidores e recursos de setores como educação, saúde e segurança. Ou seja, o projeto deve sucatear ainda mais o acesso a direitos sociais previstos na Constituição Federal.

“O cidadão comum, que tem sua vida vinculada aos direitos sociais, vai perder parte deles, porque é a reconstrução de um Estado que tira sua renda e faz você pagar a conta da crise. O atual presidente chama de privilegiado o trabalhador formal com uma renda estável, tirando o foco dos grandes banqueiros e empresários”, acrescenta o diretor técnico do Dieese.

Fonte: CUT Nacional

30/09/2020

“As caixas e os grupos de mensagem dos parlamentares em Brasília estão lotadas, e vamos lotar mais ainda”, convoca o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, que esteve em Brasília nesta terça-feira (29) para mostrar aos parlamentares que o corte do auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 300 determinado presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) é um crime contra o povo brasileiro.

Os deputados federais estão sentindo, e muito, a pressão para votar e manter o auxílio emergencial em R$ 600. “E essa pressão tem que ser ampliada e fortalecida. É o que estamos fazendo”, disse Sérgio Nobre após se reunir, pessoalmente, com o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP) e diversas lideranças partidárias. O republicano preside interinamente a Casa, após o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) ter sido diagnosticado com COVID-19, em 16 de setembro.

O parlamentar, segundo Sérgio Nobre, admitiu que os deputados estão sendo muito pressionados pela aprovação dos R$ 600. “Entregamos o documento (leia a íntegra abaixo) unitário assinado pela CUT e demais centrais sindicais, que defende a votação imediata da Medida Provisória que prorroga o auxílio. Reivindicamos a manutenção dos R$ 600”, disse o presidente nacional da CUT.

Sérgio Nobre e os presidentes da Força (Miguel Torres), UGT (Ricardo Patah), CTB (Adilson Araújo) e NCST (José Calixto) desembarcaram em Brasília, na manhã desta terça-feira (29), para uma via-sacra pela Câmara dos Deputados em defesa dos R$ 600.

A ação faz parte da campanha “600 Pelo Brasil – Coloca o Auxílio Emergencial pra votar, Maia”, lançada em 17 de setembro. Os dirigentes sindicais visitaram lideranças de blocos de mais de 15 partidos para defender importância de votar imediatamente a Medida Provisória 1.000/2020, que prorroga o pagamento do auxílio até dezembro, mas retomando o valor em R$ 600 – o governo Jair Bolsonaro (sem partido) cortou para R$ 300.

“Marcos Pereira admitiu que há resistência por parte dos deputados em aprovar a MP com o valor de R$ 300, porque não segura a necessidade do povo, mas que manter os R$ 600 também exigirá debate na Casa; é o que reivindicamos e faremos”, disse Sérgio Nobre. Segundo o presidente nacional da CUT, o deputado se comprometeu a propor o debate com as centrais à Câmara e também levar a questão ao governo.

Já é fato que a medida provisória que prorroga o auxílio emergencial recebeu, no total, 262 emendas, boa parte delas com propostas que aumentam o valor além dos R$ 300 fixados pelo governo, por isso a CUT e o Fórum das Centrais sindicais querem que a MP seja votada já.

Sérgio Nobre destaca que o auxílio de R$ 600 “é uma conquista da CUT, do Fórum das Centrais e, em especial, das bancadas de oposição, que garantiu um mínimo de atividade econômica no Brasil e proteção social aos mais vulneráveis neste momento de pandemia. Ele diz ver risco de o país enfrentar caos social, se osR$ 600 não forem mantidos. “É um crime contra o povo brasileiro o governo Bolsonaro ter reduzido o auxílio à metade”, afirma o presidente nacional da CUT.

Entre os deputados visitados estão Arthur Lira, líder do PP e um dos líderes do Centrão, composto pelo PL, PP, PSD, Solidariedade, PROS, PTB, Avante; Ricardo Barros, do PP, líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, do PP, que é relator da Reforma Tributária, e deputado Baleia Rossi, presidente nacional do MDB.

O vice-presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, e o secretário Jurídico, Valeir Eartle, acompanharam Sérgio Nobre na conversar com os deputados.

ABAIXO-ASSINADO

A CUT, Força, UGT, CTB, CSB, NCST, CGTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Intersindical Instrumento de Luta e Pública lançaram em 17 de setembro campanha nacional unitária para pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a colocar em votação a MP 1.000/2020. A medida publicada pelo governo federal em 3 de setembro prorroga o auxílio emergencial, mas corta o valor de R$ 600 para R$ 300.

A Campanha lançou abaixo-assinado, ações de rede e nos locais de trabalho. No Congresso Nacional, vai dialogar e pressionar o voto de cada parlamentar para que o valor do auxílio volte a ser de R$ 600 (R$ 1.200 para mães chefes de família).

Mas para isso, explica Sérgio Nobre, é preciso que o presidente da Câmara dos Deputados coloque a medida provisória em votação. “Bolsonaro não quer que a MP seja votada, para que caduque em dezembro e permaneçam os R$ 300, e ele opera isso no Congresso de forma escancarada”, diz o presidente nacional da CUT. É essencial, complementa o dirigente, a pressão e o trabalho de convencimento dos parlamentares para votar e manter o auxílio em R$ 600,00.

Leia a integra do documento do fórum das centrais sindicais entregue nesta terça-feira às lideranças partidárias na Câmara dos Deputados.

Manutenção do auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro

É bom para o povo, para a economia e para o Brasil

As Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, CGTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Intersindical Instrumento de Luta e Pública, seus sindicatos e entidades, apresentam a proposta para que o Congresso Nacional vote a Medida Provisória 1000 e, ao mesmo tempo, restitua o valor de R$ 600 para o Auxílio Emergencial (R$ 1.200 para mãe chefe de família).

A Medida Provisória 1000 corta o auxílio emergencial pela metade, reduzindo-o a R$ 300, restringindo ainda mais a capacidade de milhões de famílias brasileiras enfrentarem as consequências da crise sanitária causada pela pandemia do Coronavírus, em especial o desemprego e a perda de renda do trabalho. A redução do auxílio compromete gravemente a capacidade de as famílias garantirem alimentação, moradia, transporte e outros bens de consumo básicos.

O auxílio emergencial de R$ 600,00 afiançou o consumo básico de mais de 65 milhões de trabalhadores e trabalhadoras informais, fomentou a atividade nas empresas e protegeu milhões de empregos, fazendo a roda da economia girar, impedindo, assim, que uma crise econômica ainda maior se instalasse no país. Mais de R$ 230 bilhões já foram mobilizados para financiar esse auxílio e teve um impacto positivo na massa de rendimentos das famílias que, transformada em consumo, foi capaz de sustentar mais de 2% do PIB brasileiro em 2020. Há também impactos positivos sobre as receitas fiscais de municípios, dos Estados e da União e Previdência Social.

Sairemos dessa grave crise sanitária e econômica se formos ousados e tivermos capacidade efetiva de atuar juntos. Cabe ao governo federal articular e coordenar os esforços de enfretamento da crise sanitária, contudo, o governo atua no sentido contrário, o que significa milhares de vidas perdidas por COVID19, mortes que poderiam ter sido evitadas.

Cabe ao Estado mobilizar os recursos públicos, com impostos progressivos e taxando os ricos, para garantir renda básica para todos que necessitem, bem como mobilizar investimentos à retomada das milhares de obras paradas, para a expansão da nossa infraestrutura econômica e social, orientando para um desenvolvimento produtivo ambientalmente sustentável, justo e solidário.

Desenvolvemos uma Campanha Nacional nas bases sindicais, nos movimentos sociais e organizações para manter o auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro.

Conclamamos parlamentares e partidos para um amplo diálogo social compromissado com a nação brasileira, com o desenvolvimento econômico sustentável, com a justiça social, diálogo esse que deve agora materializar-se na manutenção do auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro.

Fonte: CUT Nacional

23/09/2020

Após 35 dias de greve, os trabalhadores dos Correios acompanharam em 21 de setembro, após grande ato nacional em Brasília que reuniu cerca de 3 mil trabalhadores com caravanas ecetistas de todo o país, o julgamento do dissídio coletivo do Tribunal Superior do Trabalho. Durante todo o processo de negociação, os Correios mostrou total intransigência em dialogar com a categoria e se manteve firme no ataque e na retirada das cláusulas previstas no último acordo coletivo, que teria vigência até 2021, caso a ECT não tivesse ignorado decisão do TST e buscado no STF meio de intervenção contra a classe trabalhadora.

Novamente, para a Federação, o Judiciário voltou a agir como porta-voz dos Correios, compactuando com a retirada de direitos históricos da categoria. Essa decisão da tarde de hoje, muito embora traga um reajuste, diga-se inferior ao justo a partir de perdas salariais com a inflação, não contempla a categoria porque mantém ataques a direitos duramente conquistados por anos. “Essa decisão representa mais um ataque aos direitos da classe trabalhadora, e um retrocesso a nossa categoria. É mais uma mostra de como o Judiciário se mantém servil ao patronato, atuando de forma político partidária, e se mantendo distante do propósito de justiça e dignidade à classe trabalhadora”, disse José Rivaldo da Silva, secretário-geral da FENTECT.

A própria relatora, ministra Kátia Arruda, votou para que todos os benefícios fossem mantidos, tendo em vista as comprovações de que, ao contrário do que alega a direção da empresa, a ECT contabilizou lucro. Ela ainda se disse surpresa em anos de atuação no TST ver uma empresa propor retirar TODAS as cláusulas e direitos. Apesar da tentativa, a ministra foi vencida pela rede de apoiadores do Governo Bolsonaro dentro do Judiciário brasileiro que seguem à serviço do grande capital, pelo sucateamento da máquina pública e contra a classe trabalhadora.

A partir dessa decisão, direitos como licença maternidade de 180 dias, já praticada em todo o governo federal, passará a 120 dias. O TST ainda determinou desconto salarial referente a metade dos dias de greve e compensação nos demais dias. A FENTECT realizará pela manhã reunião com sua diretoria para avaliação do cenário e orienta todos os seus sindicatos filiados a manterem a realização de assembleias na tarde e noite de amanhã, 22/09, como inicialmente previsto, para que os trabalhadores possam analisar a proposta e decidir de forma coletiva e democrática sobre o resultado do julgamento.

Fonte: Fentect

16/09/2020

Terminou agora a pouco reunião de conciliação convocada pela ministra do TST Kátia Arruda. A reunião deu início com a ministra fazendo resgate históricos das negociações dos Correios e seus desdobramentos, e questionando a direção da empresa sobre a manutenção das cláusulas sociais que não têm impacto econômico. A resposta da direção foi a de que não havia interesse por parte da empresa nessas cláusulas, e que a proposta já garantia tudo o que está previsto na legislação. Com isso, novamente a empresa demonstrou arrogância e alinhamento à política de Bolsonaro e Guedes, ou seja, nenhum escrúpulo com a retirada de direitos dos trabalhadores.

A reunião transcorreu com representantes da FENTECT e o advogado que fizeram a contestação das afirmações da direção da ECT de equilíbrio fiscal, mostrando que a mesma vem tendo lucros em anos sucessivos e que já no primeiro semestre já aferiu mais de R$ 600 milhões de lucro. No segundo semestre, a tendência é dobrar o lucro e, dado esse cenário, as alegações da ECT de que passa por dificuldades financeiras não são verdadeiras e se pautam no único objetivo de destruir direitos já conquistados pelos trabalhadores.

O procurador geral do Trabalho, Luiz Flores, também apelou aos representantes da empresa que fizessem uma proposta para fechamento de acordo. Mas em mais uma demonstração de arrogância e desprezo pela boa fé em uma negociação, a direção da ECT afirmou que a única proposta que eles tinham para os trabalhadores era aquela já conhecida com apenas 9 cláusulas.

Sem negociação por parte da empresa, a ministra Kátia Arruda encerrou a reunião afirmando que a data para julgamento do dissídio coletivo será no próximo dia 21/09, e deu 5 dias para as manifestações dos advogados no processo.

A FENTECT já esperava essa postura irresponsável do general Floriano Peixoto, que desde o início atuou para atacar e acabar com os direitos dos trabalhadores e vem cumprindo à risca seu papel para sucatear e destruir a estatal, abrindo caminho para a privatização e entrega desse patrimônio nacional para mão do capital privado internacional (Amazon, Alibaba, Fedex, DHL e Jade Log).

A FENTECT orienta os trabalhadores na manutenção e ampliação da greve, que completa hoje 25 dias, para que possamos através da nossa luta e união dos sindicatos derrotar os ataques do general Floriano Peixoto e a política entreguista do governo Bolsonaro.

Fonte: Fentect

16/09/2020

Trabalhadoras e trabalhadores dos Correios de Minas Gerais aprovaram, por unanimidade, a continuidade da Greve Nacional de resistência em assembleia realizada no início da tarde desta sexta-feira, 11 de setembro, em frente à Agência Central da empresa em Belo Horizonte, na Avenida Afonso Pena. A atividade antecedeu a audiência de conciliação, programada para 15 horas, no Tribunal Superior do Trabalho (TSE). A categoria paralisou as atividades no dia 18 de agosto contra retirada de direitos, que tem como objetivo corte de custos pelo governo genocida e ultraneoliberal de Jair Bolsonaro facilitar a privatização. A direção da empresa, que tem como presidente o general Floriano Peixoto Viana Neto, tenta extinguir 70 das 79 cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho, que significa redução de cerca de 60% dos salários em plena Pandemia de Covid-19.

Trinta e seis sindicatos realizaram atos e assembleia em todo o país, na data em que a greve completou 24 dias. Em Belo Horizonte, a manifestação contou com a participação de trabalhadoras e trabalhadores vindos de todas as regiões do estado, lideranças sindicais e representantes de outras categorias. Os ecetistas deram uma forte demonstração de força, que estão firmes na luta e que não irão aceitar calados os desmandos do general que quer privatizar e destruir a ECT. De acordo com dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos de Minas Gerais (Sintect-MG), o movimento ainda não é o maior em duração – houve paralisação de 43 dias em 2014 -, mas é com maior adesão.

Antes e durante a assembleia, trabalhadoras e trabalhadores dos Correios, contaram com apoio, que vem se ampliando desde o início do movimento, de categorias dos serviços públicos e de outros setores, da Central Única de Minas Gerais (CUT/MG), de lideranças políticas e do deputado federal Rogério Correia (PT). A mobilização começou na Praça da Estação, seguida de passeata pelas ruas da Região Central de Belo Horizonte. Durante o trajeto, os manifestantes receberam manifestações de solidariedade da população da capital mineira.

No encerramento da assembleia, apoiadores e categoria cantaram parabéns para o presidente do Sintect-MG, Robson Gomes Silva, que fez aniversário nesta sexta-feira (11). “Não poderia ter recebido um melhor presente do que a participação de tanta gente nesta atividade. É a mesma emoção que sinto todo 11 de setembro. Ainda mais com tantas vozes dizendo ‘não à privatização’. Por isso, sinto que a luta de trabalhadoras e trabalhadores não será em vão, defendendo nossas familiares, nossos direitos e nossa dignidade. Vamos seguir resistindo. Sempre”, disse.

“Nossa greve nacional está forte. Hoje temos atos em todo o país. São 24 dias de paralisação contra a retirada de direitos históricos da categoria. Um ataque ligado, diretamente, à privatização. Não tivemos alternativa e a sociedade precisa entender isso. A direção da empresa e o governo Bolsonaro quer acabar com quase todas as cláusulas do acordo e cortar mais de 50% dos salários. E temos a percepção que, quantitativamente, é a maior greve”, acrescentou Robson.

Durante o trajeto até a Agência Central, apoiadores se revezaram nas falas e ressaltaram a importância da unidade neste momento, já que a proposta de retirada de direitos, tendo como propósito redução de custos e precarização para favorecer a privatização de uma empresa que é patrimônio do povo brasileiro, significa a soberania e a integração nacionais, serve como o ataque ao serviço público e, consequentemente, aprofundar a privatização de todas as empresas públicas.

“Chegamos à quarta semana da greve nacional, com muita resistência. A categoria mostrou para toda a classe trabalhadora que é possível resistir e lutar. Este é momento de união e muita luta. Depois da reforma da Previdência, estão apostando na reforma administrativa. Zema já anunciou seu projeto de privatizar a Copasa. Os ataques vêm de todos os lados. Por isso, nossa união é fundamental para barrar tudo isso”, afirmou Jairo Nogueira Filho, presidente da CUT/MG.

“O ato unificado, maravilhoso, é para deixar claro para a população que temos que lutar, e muito, por nossos direitos. Trabalhadoras e trabalhadores dos Correios demonstram que este é o momento em que a classe trabalhadora precisa estar unida. Nós bancários garantimos um bom acordo negociando com o mesmo patrão, mas tivemos que lutar muito. Estaremos juntos, sempre, até a vitória”, disse Sebastião Silva Maria, diretor do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região e secretário de Administração e Finanças, da CUT/MG.

“Estamos aqui em solidariedade com os grevistas dos Correios. Estaremos sempre ao lado deles, num movimento que é de toda a população brasileira, que acredita e confia nas trabalhadoras e nos trabalhadores dos Correios. Todas e todas devem defender os Correios contra a privatização e a retirada de direitos”, afirmou Valquíria Aparecida Assis, diretora do Sindicato dos Economistas (Sindecon) e da Direção Estadual da CUT/MG.

“Nossa parceria de luta se fortaleceu, ainda mais, no combate à proposta de reforma da Previdência de Romeu Zema. E trabalhadoras e trabalhadores dos Correios estão fazendo uma bruta luta. Um combate à destruição que Jair Bolsonaro quer impor contra a empresa. Entregar uma empresa responsável para integração nacional, que chega a todos os municípios, é fundamental para a educação, com a distribuição dos livros didáticos e para Enem, para a saúde, levando vacinas, e para os serviços sociais. Entregá-la para empresas que visam lucros. Estamos diante da maior greve, em adesão, da história. Seguiremos solidários”, disse Denise de Paula Romano, coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG).

O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Belo Horizonte (Sindibel) também marcou presença no ato unificado. “Os Correios é um patrimônio do nosso país. Seremos sempre contra a privatização e a retirada de direitos. Sabemos que, se este governo genocida e ultraliberal, conseguir entregar a empresa para a iniciativa privada, virá para cima de todo o serviço público. Este é o projeto. Por isso nossa luta é única”, afirmou Cleise Donária de Oliveira.

“Os Correios são importantíssimos para soberania nacional, integração do território e de todo o povo brasileiro. Entendemos que, neste momento, este governo fascista e ultraneoliberal tem como objetivo facilitar a privatização, dando um passo para a entrega de todo o patrimônio dos brasileiros. O resultado da privatização dos Correios será a restrição da integração da população brasileira e dos serviços sociais. O momento é de lutar contra estas políticas e nos unir para derrubar Bolsonaro e Romeu Zema”, disse o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG).

Soniamara Maranho manifestou no ato unificado a solidariedade do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e da Frente Brasil Popular Minas à greve nacional dos Correios. “Reafirmamos todo o apoio à greve nacional, que é um processo organizativo da luta contra a retirada de direitos e a privatização. E contra a precarização e a terceirização, que antecederiam a entrega da empresa. Defendemos que os Correios continuem sendo uma empresa pública e de qualidade. Uma empresa de integração nacional. E não seja entregue a empresários que visam o lucro. Os Correios é uma emprega que prestar serviços sociais fundamentais para a população brasileira. Estaremos sempre solidários.”

Também manifestaram apoio à greve nacional José de Arimatéia Leite de Menezes, do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal do Estado de Minas Gerais (Sindsep-MG) e Condsep; e Maurício Vieira Gomes da Silva, do Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (Sindifes); Pedro Paulo; o deputado federal Rogério Correia (PT); e dirigentes de outras entidades sindicais e movimentos sociais.

Fonte: CUT Nacional

16/09/2020

Não foi por falta de aviso. Além de voltar a figurar no Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil enfrenta uma situação calamitosa na alta do preço dos alimentos como há muito não é vista, expressa pelo preço do arroz nas prateleiras dos supermercados. O processo que desencadeia neste estouro na inflação, particularmente atingindo a mesa das famílias brasileiras, tem origem no Golpe que destitui Dilma e prendeu Lula.

Composto por forças do agronegócio, o Golpe midiático-parlamentar que derrubou Dilma e tirou Lula do caminho para vitória de Bolsonaro atingiu em cheio a agricultura camponesa, grande produtora de alimentos para o consumo interno. Soma-se a isso a completa destruição da Companhia Nacional de Alimentação e Abastecimento (CONAB) desde 2016 e chegando ao ponto de em 2020, sob Bolsonaro, o estoque de feijão ser de irrisórios 60kg.

“As elites que deram o golpe não estão nem um pouco preocupadas com o Brasil”, afirma o dirigente do MST Luiz Zarref. “Plano safra não tem mais para agricultura familiar, não tem mais assistência técnica, não tem mais Educação do Campo. Tem um impacto pela falta de políticas públicas, o que desestrutura a agricultura familiar, que vai deixando de produzir as coisas por falta de condição. Impacta quem produz 70% feijão, 46% milho e cerca de 40% arroz”.

Outro fator, para Zarref, foi a desestruturação sistemática da CONAB, uma das maiores empresas públicas do mundo de abastecimento e que regula os estoques de produtos alimentícios no Brasil. “Temos a situação vexatória de hoje os últimos dados indicam que há de estoque na CONAB, no Brasil, apenas 60kg de feijão”. Também com a alta do dólar, o agronegócio lucra mais com a exportação e deixa de privilegiar o mercado interno, ou vende mais caro aqui.

Luiz Zarref alerta que toda essa dinâmica tem levado a um aumento de terra para o agronegócio. “O ataque à agricultura familiar e camponesa, o ataque aos territórios indígenas e quilombolas e o estímulo à grilagem e ao desmatamento faz o agronegócio crescer cada vez mais, incorporando áreas para produção de commodities onde antes se produzia alimento.” A crise alimentar que atravessamos conjuga estes vários fatores e tem sua origem bem localizada no Golpe.

Para Zarref, a Reforma Agrária Popular se torna uma medida fundamental para a questão social para aqueles que estão Sem Terra, precisam de um pedaço de terra para trabalhar. Mas ela é fundamental para os trabalhadores que estão na cidade, porque os alimentos vão ficar cada vez mais caros e de pior qualidade, gerando mais gente obesa e ao mesmo tempo desnutrida.

“A Reforma Agrária Popular é fundamental para o Brasil. Cada vez mais o agronegócio vai produzir para a cadeia global da soja, da cana, do milho, do algodão e da carne. Quem vai produzir alimento e quem já produz? Nós, a agricultura camponesa”, conclui o militante do MST.

Fonte: Comitê Lula Livre

09/09/2020

A proposta de orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2021, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, praticamente reduz a zero a verba para a reforma agrária no país. Ao mesmo tempo, a proposta amplia os recursos voltados a indenização judicial a ruralistas que tiveram suas terras desapropriadas.

“A medida acentua um esvaziamento iniciado na gestão de Michel Temer (2016-2018). E projeta um cenário de extinção da reforma agrária, que já sofre paralisia desde o início do atual governo”, afirma reportagem da Folha de S.Paulo publicada nesta segunda-feira (7).

O orçamento do Incra para 2021 tem uma elevação de 4%, em relação ao aprovado para 2020 — de R$ 3,3 bilhões para R$ 3,4 bilhões.

Desse total, porém, R$ 2,1 bilhões (66%) foram reservados para o pagamento de precatórios. Esses títulos tratam de dívidas com fazendeiros que conseguiram na Justiça elevar o valor de indenização por terras desapropriadas por improdutividade — um aumento de 22% em relação ao orçamento deste ano.

Em linha oposta, programas finalísticos da reforma agrária foram praticamente dizimados. Assistência Técnica e Extensão Rural, Promoção de Educação no Campo e Reforma Agrária e Regularização Fundiária tiveram redução de mais de 99% de verba, ficando próximo de zero.

“A tesoura nas ações de reconhecimento e indenização de territórios quilombolas, concessão de crédito às famílias assentadas e aquisição de terras ficou acima de 90%. Monitoramento de conflitos agrários e pacificação no campo sofreu corte de 82% e a consolidação de assentamentos rurais, 71%”, informa ainda a reportagem.

Números confirmados

Os números foram compilados pela assessoria da Liderança do PT na Câmara. E confirmados pela Folha no Incra e no Projeto de Lei Orçamentária do governo federal para 2021. A proposta, enviada ao Congresso no último dia 31, pode ser alterada por deputados e senadores.

Após o auge observado durante o ano de 2006, no governo Lula (PT), o número de famílias sem terra assentadas passou por um declínio no governo Dilma Rousseff (PT). Mas a queda se acentuou de forma aguda a partir de Temer.

Durante a campanha, Bolsonaro chegou a classificar o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) de grupo terrorista.

Fonte: CUT Nacional

26/08/2020

No último sábado dia 22/08, a direção da FENTECT se reuniu com sindicatos filiados para fazer um balanço sobre o resultado do julgamento no STF e também sobre a greve. Depois de um amplo debate sobre os pontos que estavam em pauta, foi reforçado o caráter político e absurdo do julgamento do STF, que quebra a harmonia entre os poderes e pisa em cima de todo o ordenamento jurídico conhecido. O próprio parecer da PGR deixa bem claro que a matéria dentro daquela corte não é de natureza inerente à finalidade da mesma, pois já havia inclusive sido julgada em tribunal competente para o tema. O STF mais uma vez mostra a face mais obscura daquela corte, reforçando suas decisões movidas por interesses pessoais ou políticos, e não pela garantia da lei e da ordem constitucional. Lamentamos a postura dos ministros que mais parecem agir sob coação, pois estão rodeados de militares em suas assessorias dando a impressão de estarem sendo tutelados sob a imposição do clã militar que vem tomando a instituições, fazendo um formato de estado de sítio para impor seus objetivos por meio do medo e coação. Uma verdadeira vergonha!

Quanto a continuidade da greve, a direção da FENTECT e os sindicatos decidiram pela manutenção e ampliação do movimento, sendo este o único capaz de fazer com que venhamos garantir nossos direitos. A FENTECT continuará desenvolvendo ações para garantir a manutenção dos direitos dos ecetistas junto aos sindicatos. Por isso, ficou decidido que essa semana sindicatos e trabalhadores devem buscar ampliar o número de trabalhadores ecetistas na greve, além de intensificar a realizações de piquetes de convencimento e atos de mobilização. Na próxima quinta feira será realizado um grande ato de solidariedade nacional onde os sindicatos promoverão o Dia Nacional de Doação de Sangue para abastecer os bancos de sangue em todos país. Os atos devem ser iniciados a partir das 10h em frente aos hemocentros de todo Brasil, com realização de atos com carro de som para esclarecer a população sobre os motivos da continuidade da greve e pedir o apoio.

A FENTECT também se reunirá com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios para tratar do apoio parlamentar a nossa greve e a criação de uma agenda com os presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, Rodrigo Maia e David Alcolumbre, para discutir não só a greve mas também a luta contra a privatização dos Correios. A FENTECT orienta todos os trabalhadores a continuarem firmes na greve para que possamos garantir não só nossos direitos, mas também nossas vidas e empregos, pois se recuarmos sem essas garantias não nos restará mais nada.

Continuaremos firmes e altivos na LUTA pelos nossos direitos e não recuaremos.
FENTECT na LUTA em defesa da vida, direitos e empregos!!!

Fonte: Fentect

26/08/2020

O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) faça a mediação do impasse envolvendo a greve dos trabalhadores e das trabalhadoras dos Correios.

A paralisação, que é por tempo indeterminado e teve início no dia 17, luta contra a redução de 70 dos 79 benefícios do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) decidido de forma unilateral pela direção da empresa, que é comandada pelo general Floriano Peixoto.

A estatal conseguiu confirmar a decisão de alterar o acordo coletivo firmado com os trabalhadores em 2019 e que seria válido até 2021 no Supremo Tribunal Federal (STF). No entendimento dos ministros do STF, diferentemente do que haviam decidido os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), p ACT é válido apenas por 12 meses, ou seja, até dezembro deste ano.

Os Correios também ajuizaram nesta terça-feira (25) o Dissídio Coletivo de Greve no TST. A companhia diz que, "desde o início de julho", tem tentado negociar com os trabalhadores e que apresentou uma proposta que visa "adequar os benefícios dos empregados à realidade do país e da estatal".

A greve foi a saída que a categoria encontrou para enfrentar a empresa que está se aproveitando da pandemia para retirar direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, diz Amanda Corcino, diretora da CUT Nacional, Secretária de Mulheres da Federação Nacional dos Trabalhadores das Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect).

De acordo com a dirigente, que é também presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Correios e Telégrafos do Distrito Federal (Sintect), a empresa não está tendo prejuízo para querer readequar benefícios. Em 2017 foram R$ 667 milhões e 2018, R$ 161 milhões, e 2019 R$ 102 milhões.

“Então a empresa age de má fé. Em relação à adequação e suposto reequilíbrio fiscal, não é real porque ao passo que a empresa quer retirar e reduzir benefícios de trabalhadores que ganham baixos salários, ela faz contratação de 9 novas assessorias com salários altos e aparelha a empresa com militares da reserva”, diz Amanda.

A dirigente afirma, ainda que os Correios reduziram benefícios de auxílio alimentação e idade das crianças para acesso ao auxílio creche, deixando mães de uma hora para outra desassistidas. Além disso, de forma cruel, o auxílio a dependentes com necessidades especiais, que ajuda no pagamento de cuidador e tratamentos que garantem melhor qualidade de vida.

“São retiradas de direitos, muitas vezes, que sequer têm impacto financeiro, mas deixam a empresa mais atrativa para a privatização”, afirma Amanda, que complementa: a campanha salarial tem sido realmente pela manutenção de direitos, pela vida e manutenção de empregos.

Fonte: CUT Nacional

26/08/2020

A política genocida do atual governo e do presidente dos Correios, Floriano Peixoto, vem fazendo vítimas fatais entre os trabalhadores dos Correios. A FENTECT vem denunciando desde o início da pandemia da Covid-19 a negligência por parte dos dirigentes da empresa que colocam os trabalhadores para executarem o trabalho sem condições mínimas de prevenção ao contágio, um dos motivos inclusive da paralisação da categoria que segue em segundo dia de greve com cerca de 70% de adesão dos trabalhadores. O resultado do descaso, marcado por lutas judiciais, não poderia ser outro: o número de infectados e óbitos na categoria cresce exponencialmente. A FENTECT estima entre 70 e 100 óbitos de trabalhadores na ativa de todo o país, vítimas da Covid-19, e outros milhares de infectados que estão na linha de frente prestando serviço à população.

Assim como negou a oferta de equipamentos mínimos de segurança à saúde, garantidos somente após decisões judiciais impetradas pela FENTECT e seus sindicatos filiados, a ECT segue numa política sem transparência negando acesso às informações de óbitos e infectados na empresa, alegando proteção da informação pessoal da Lei de Acesso à Informação - LAI nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Em ofício encaminhado à Federação, a empresa frisa que são informações revestidas de "sigilo estratégico". E vai além ao afirmar que a ECT estaria "respondendo administrava, civil e penalmente pelos danos causados à empresa pública", diz a nota. Para a FENTECT, danos estão sendo causados aos trabalhadores e à toda a sociedade brasileira. Quando a direção da empresa nega condições sanitárias mínimas de proteção à saúde do trabalhador para um funcionamento seguro das operações/serviços, ela está colocando em risco a categoria, os familiares e os próprios consumidores ao contágio da Covid, que já matou no Brasil mais de 110 mil pessoas.

O presidente dos Correios tem tratado de forma desumana a temática do coronavírus dentro do âmbito da ECT. Vale lembrar que equipamentos para proteção dos trabalhadores contra o vírus, como álcool em gel e sabonete líquido, foram fornecidos em algumas agências POR FORÇA JUDICIAL e que a empresa tem se negado a realizar a testagem em unidades onde se confirmam o contágio de algum trabalhador, sequer promovendo o isolamento dos demais funcionários que tiveram contato com a pessoa infectada. A realidade da maioria das agências são espaços pequenos de circulação, onde copa e banheiros são compartilhados. No interior do Brasil, várias agências ainda permanecem sem a mínima estrutura sanitária para atendimento ao público. A política negacionista do presidente Floriano Peixoto, retirando conquistas históricas, forçou os trabalhadores em meio a pandemia a fazerem campanha salarial para garantia de direitos.

Enquanto o general aposentado Floriano Peixoto, que conta além da sua aposentadoria com um robusto salário de mais de R$ 47 mil, fica em casa em isolamento social e não pega transporte público, um dos principais pontos de contágio, os trabalhadores com salário médio de menos de R$ 2 mil estão adoecendo e perdendo suas vidas ao passo que lutam para continuar prestando, apesar das adversidades e redução contínua de efetivo, um serviço público essencial à população.

A FENTECT orienta os trabalhadores de todo país a intensificarem a mobilização e adesão a greve que tem como principal objetivo a proteção à vida, contra a retirada desumana de direitos em meio a pandemia. Por isso, a FENTECT e os cerca de 100 mil trabalhadores não irão recuar na luta e seguirão paralisados pela manutenção de todos os direitos e por uma sociedade justa e igualitária.

Cada vida de trabalhador importa!

Fonte: Fentect

19/08/2020

Nesta segunda-feira (17/08), cerca de 100 mil trabalhadores dos Correios em todo o Brasil deliberaram greve nacional em assembleias organizadas pelos sindicatos filiados. A partir das 22h de hoje, para locais que possuem terceiro turno, e 00h do dia 18/08, os funcionários dos Correios vão parar as atividades por tempo indeterminado contra a retirada de direitos, contra a privatização da empresa e negligência com a saúde dos trabalhadores em relação à Covid-19.

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (FENTECT) junto aos sindicatos filiados tentam, desde o início de julho, dialogar com a direção dos Correios em torno da pauta de negociação. No entanto, além da empresa se negar a negociar, a categoria foi surpreendida desde o dia 1º de agosto com a revogação do atual Acordo Coletivo que estaria em vigência até 2021. Foram retiradas 70 cláusulas com direitos como 30% do adicional de risco, vale alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, indenização de morte, auxílio creche, indenização de morte, auxílio para filhos com necessidades especiais, em uma atitude desumana impedindo tratamentos diferenciados e que garantem melhor qualidade de vida, pagamento de adicional noturno e horas extras.

Os trabalhadores também lutam contra a privatização dos Correios, o aumento descabido da participação dos trabalhadores no Plano de Saúde, gerando grande evasão, e o descaso e negligência com a saúde e vida dos ecetistas na pandemia da Covid-19. Em uma verdadeira batalha judicial, a FENTECT e seus sindicatos tiveram que acionar a Justiça para garantir equipamentos de segurança, alcool em gel, testagem e afastamento dos grupos de risco e aqueles que coabitam com grupos de risco ou possuem crianças em idade escolar. De acordo com o secretário geral da FENTECT, José Rivaldo da Silva, a retirada de direitos e a precarização da empresa é uma das estratégias do Governo Bolsonaro e da direção dos Correios para a privatização, entregando os Correios para o capital estrangeiro. “O governo Bolsonaro busca a qualquer custo vender um dos grandes patrimônios dos brasileiros, os Correios. Somos responsáveis por um dos serviços essenciais do país, que conta com lucro comprovado, e com áreas como atendimento ao e-commerce que cresce vertiginosamente e funciona como importante meio para alavancar a economia. Privatizar é impedir que milhares de pessoas possam ter acesso a esse serviço nos rincões desse país, de norte a sul, com custo muito inferior aos aplicados por outras empresas”, declarou.

O secretário geral diz ainda que essa greve representa uma verdadeira batalha pela vida dos trabalhadores. “A direção da ECT buscou essa greve, retirou direitos em plena pandemia e empurrou milhares de trabalhadores a uma greve na pior crise que o país vive. Perdemos muitos companheiros para a Covid-19 em função do descaso e negligência da empresa. É o Governo Federal e a direção da ECT mantendo privilégios com ampliação de cargos e altos salários, ampliando lucro em detrimento da vida dos trabalhadores. Lutamos pelo justo. Lutamos para que as nossas vidas e empregos sejam preservados”, afirmou.

Confira os principais direitos retirados da categoria:

- Plano de saúde

- Vale cultura

- Anuênios

- Adicional de atividade de distribuição e coleta (AADC)

- Adicional de atividade de tratamento (AAT)

-Adicional de atividade de guichê (AAG)

- Alterar a data do dia do pagamento

- Auxílio de dependentes com deficiência

- Pagamento de 70% a mais da hora normal quando há hora extra trabalhada

- Reembolso creche

- Pagamento de 70% das férias

- Aumento no compartilhamento do ticket

- Licença maternidade de 180 dias

- Fim da entrega matutina

- Garantia de pagamento durante afastamento pelo INSS

- Ticket nas férias

- Ticket nos afastamento por licença médica

- Vale alimentação

- Para motoristas é o fim da cláusula sobre acidente de trânsito

- Indenização por morte

- Garantias do empregado estudante

- Licença adoção

- Acesso as dependências pelo sindicato

- Atestado de acompanhamento

- Fornecimento de Cat/ Lisa

- Itens de proteção na baixa umidade

- Reabilitação profissional

- Adicional noturno

- Repouso no domingo

- Jornada de 40hs

- Pagamento de 15% aos sábados

Somente juntos e mobilizados vamos garantir nossos direitos históricos conquistados com muito suor!

Fonte: Fentect

12/08/2020

A partir da intransigência dos Correios em negociar e aos ataques promovidos via imprensa desqualificando o trabalho de quase 100 mil trabalhadores, 36 sindicatos dos trabalhadores dos Correios definiram em amplo debate a reorganização do calendário de luta da categoria para a realização de grande greve nacional a partir de 0h do dia 18 de agosto. A categoria vem tentando dialogar com a direção da estatal desde o início de julho. Entre os principais pontos estão a retirada de 70 direitos do atual Acordo Coletivo, com vigência de dois anos (até 2021), como 30% do adicional de risco, vale alimentação, licença maternidade de 180 dias e auxílio creche, entre muitos outros.

Os trabalhadores ainda lutam contra a privatização alardeada pelo Governo Bolsonaro e a cúpula dos Correios como prioridade. A partir dessa meta, o governo vem promovendo o sucateamento e fechamento das agências, promovendo demissões para facilitar a privatização. Hoje os trabalhadores dos Correios respondem por parte importante da movimentação da economia nacional, com o crescimento vertiginoso do e-commerce e pela prestação de um serviço essencial, nos rincões do país, onde empresas de logística não atuam. A categoria ainda denuncia o descaso e negligência da empresa com a vida de trabalhadores e clientes. Sindicatos e Federação têm travado uma luta judicial para garantir equipamentos, sabonete, álcool em gel, desinfecção de agências, testagem de trabalhadores e afastamento de grupos de risco, que coabitam com grupos de risco ou que possuem filhos em idade escolar.

A empresa não promove concurso público para garantir o funcionamento adequado dos Correios, e expõe a vida dos trabalhadores e clientes. Apesar de alegarem gastos vultuosos com equipamentos de segurança, em muitas agências, principalmente no interior do país, esse material nunca apareceu e não há condições sanitárias adequadas para funcionamento das agências/serviços. Em vários locais, a empresa só forneceu álcool gel e sabonete líquido, ou testagem, graças a decisões judiciais, as quais a empresa lutou para derrubar, o que demonstra a má fé na condução da crise. Inclusive, a empresa se nega a fornecer os dados de funcionários e terceirizados infectados pela Covid-19, bem como a quantidade de óbitos na categoria.

Os trabalhadores ainda sofrem, além da retirada de 70 direitos históricos conquistados pela categoria, com o aumento na participação dos planos de saúde, em detrimento da redução da participação da empresa. Lembrando que a mídia de piso salarial é de 1.700 mensais. Diante da intransigência da empresa, da proposta de RETIRADA de direitos e da negligência com a vida e saúde do trabalhador ecetista, a FENTECT, que representa mais de 60 mil trabalhadores em todo o país, em reunião realizada na parte da tarde da última sexta feira para unificação das bases e inclusão de sindicatos não filiados à Federação, orienta a realização das assembleias no dia 17 de agosto e deflagração da greve a partir das 00h do dia 18 de agosto. Todos as unidades da federação já encontram-se EM ESTADO DE GREVE.

Correios, um patrimônio do povo brasileiro.

Fonte: Fentect

12/08/2020

A primeira ‘etapa’ do encontro foi realizada no dia 5 de agosto para ouvir as propostas elaboradas em encontros regionais, realizados anteriormente, para um plano de reorganização e recuperação da indústria brasileira que vem sofrendo desmonte, falta de investimentos e participação nacional na produção.

Desde a crise de 2016, depois do golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, a atividade industrial, que já apresentava índices de crescimento inferiores aos registrados nos 2000, sofreu retração ainda maior.

Este cenário levou os dirigentes da CUT a realizar o encontro para construir e articular um plano para salvar a indústria brasileira e, por consequência, os empregos de milhões de trabalhadores e trabalhadoras do setor.

Lucineide Varjão, presidenta da Confederação Nacional do Ramo Químico (CNRQ-CUT) e uma das coordenadoras do macrossetor, afirma que um dos objetivos principais do encontro é “salvar os empregos e os direitos dos trabalhadores e repensar a atuação sindical, já que muitos trabalhadores vivem outras formas de organização no trabalho”.

Ela destaca a efetiva participação de lideranças regionais na elaboração das estratégias - para salvar empregos – como um caminho correto no momento conjuntural pelo qual passa o país.

“Parte importante do debate do Macrossetor Indústria da CUT é construir ações a partir dos debates regionais realizados”, diz Lú Varjão.

O encontro, realizado em parceria com o Instituto Trabalho, Indústria e Tecnologia (TID), resultará na conclusão da proposta do Plano 10+, um conjunto de diretrizes para orientar políticas, programas e ações relativas ao setor para os próximos 10 anos.

A proposta está sendo construída a partir da visão dos trabalhadores e com base em um projeto de desenvolvimento econômico e social que busca a melhoria da qualidade de vida e da distribuição de renda da população.

O Plano 10+ tem como diretrizes priorizar a inovação e a modernização tecnológica por meio de investimentos, além de uma política externa soberana que promova a indústria nacional, o desenvolvimento regional e a geração de empregos de qualidade.

Indústria na UTI

Como todos os setores econômicos, a indústria brasileira sofreu fortes impactos com a crise econômica aprofundada pela pandemia do novo coronavírus. Já fragilizado desde o início da recessão em 2015, o setor industrial teve uma retração de 19,74% na comparação do segundo trimestre deste ano com o mesmo período do ano passado, de acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgados nesta terça-feira (11).

A queda de fevereiro até junho deste ano – período que coincide com o início da pandemia no Brasil - chega a 13,5%. Ainda que a demanda por bens industriais tenha avançado 5,2% entre maio e junho deste ano, a queda acumulada em doze meses na produção industrial é de 5,6%.

Para o setor, o cenário recente não é animador. De acordo com dados pesquisados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os anos posteriores ao agravamento da crise econômica, em 2016, mostram que a produção em janeiro deste ano era menor do que a média da produção em 2012.

Ainda de acordo com o Dieese, a queda na atividade se deu pela estagnação da economia brasileira, pelo pouco crescimento de investimentos, além do ritmo lento do consumo interno, ou seja, pessoas comprando menos, e o excesso de estoques.

Com o início da pandemia, o cenário se agravou com a paralisação dos mercados interno e externo, a queda da procura por produtos, a contenção de custos por parte das empresas e a suspensão de investimentos.

O setor industrial foi um dos que mais desligou trabalhadores no período. No mercado de trabalho total, de março a maio de 2020 houve uma queda de 2,4 milhões no número de ocupados na Indústria e nas atividades de Construção, se comparado ao trimestre anterior.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), apontam que o setor eliminou 1,2 milhões postos de trabalho com carteira assinada, de janeiro a junho deste ano.

Fonte: CUT Nacional

05/08/2020

A partir da intransigência dos Correios em negociar e aos ataques promovidos via imprensa desqualificando o trabalho de quase 100 mil trabalhadores, 36 sindicatos dos trabalhadores dos Correios definiram em amplo debate na última sexta feira a reorganização do calendário de luta da categoria para a realização de grande greve nacional a partir de 0h do dia 18 de agosto. A categoria vem tentando dialogar com a direção da estatal desde o início de julho. Entre os principais pontos estão a retirada de 70 direitos do atual Acordo Coletivo, com vigência de dois anos (até 2021), como 30% do adicional de risco, vale alimentação, licença maternidade de 180 dias e auxílio creche, entre muitos outros.

A empresa não promove concurso público para garantir o funcionamento adequado dos Correios, e expõe a vida dos trabalhadores e clientes. Apesar de alegarem gastos vultuosos com equipamentos de segurança, em muitas agências, principalmente no interior do país, esse material nunca apareceu e não há condições sanitárias adequadas para funcionamento das agências/serviços. Em vários locais, a empresa só forneceu álcool gel e sabonete líquido, ou testagem, graças à decisões judiciais, as quais a empresa lutou para derrubar, o que demonstra a má fé na condução da crise. Inclusive, a empresa se nega a fornecer os dados de funcionários e terceirizados infectados pela Covid-19, bem como a quantidade de óbitos na categoria.

Correios, um patrimônio do povo brasileiro.

Fonte: Fentect

05/08/2020

A direção dos Correios vem se negando a negociar com os trabalhadores dos Correios, alegando necessidade de reequilíbrio financeiro. No entanto, a FENTECT aponta em nota como se deu a construção da campanha salarial em 2019, que acabou em dissídio coletivo, após uma greve da categoria, e mostra a partir de balanço contábil da ECT lucro da ordem de R$ 102 milhões em 2019.

Em 2019, o Tribunal Superior do Trabalho julga o dissídio coletivo, reeditando as cláusulas do acordo coletivo 2018/2019. Para dar paz e segurança jurídica mais duradoura, evitando novo conflito coletivo de trabalho em curto espaço de tempo, o Tribunal estabeleceu que a sentença normativa (produto do julgamento do dissídio coletivo) teria vigência de dois anos, ou seja, até 31/7/2021.

Um dos pontos mais polêmicos e que deu origem ao conflito coletivo foi a questão do plano de saúde. A ECT buscava que o custeio do plano tivesse mensalidade e ainda houvesse uma coparticipação em consultas e exames na proporção de 50%/50%. O TST, contudo, decidiu que a proporção seria 70% (empresa) e 30% (empregados). Outro ponto de conflito residia na saída de pais e mães do plano, o que foi aceito pelo TST.

Tendo por alvo tanto a vigência de dois anos, quanto a proporção de custeio do plano de saúde, a direção da ECT entrou no STF com uma medida processual. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli suspendeu a eficácia da cláusula do plano de saúde e também aquela pertinente à vigência. Com isso, a ECT passou a praticar o custeio na proporção 50/50, levando a uma forte evasão de trabalhadores do plano de saúde, por não conseguirem arcar com os valores praticados. Foram quase 10 mil trabalhadores cancelando os planos de saúde em um período de dois meses.

É importante registrar que todo o argumento lançado pela ECT gira em torno da sua situação financeira. No entanto, a alegada precariedade financeira dos Correios, contudo, não se sustenta. No balanço contábil de 2019, a empresa obteve lucro da ordem de R$ 102 milhões. Não bastasse esse fato, a ECT prossegue sustentando sua falsa situação de penúria. Para tanto, esconde sua real situação financeira, que somente foi desvendada por meio de uma fotografia da tela do computador, em que o sistema financeiro e contábil da empresa demonstra o cenário em anexo.

As despesas da ECT, contudo, reduziram-se de maneira drástica, notadamente aquelas com saúde.

Disso decorre que, enquanto o resultado, em maio/2019, foi da ordem de R$ 49.573.791,56, em maio/2020, com todos os direitos previstos na decisão do TST sendo praticados, o resultado foi da ordem de R$ 383.492.742,74.
Quase R$ 400 milhões de lucros e a ECT segue falseando com a verdade perante o STF e a mídia.

E mais! Os Correios devem ter lucro este ano, mantida a situação atual, na ordem de R$ 800 milhões. Se ocorrer a redução dos benefícios no acordo coletivo, o lucro aumentará para cerca de R$ 1,5 bilhões.

Outro ponto importante decorre da suspensão pelo STF da vigência de dois anos. Com isso, os trabalhadores, por meio de suas entidades sindicais, tiveram que iniciar um processo de negociação coletiva em plena pandemia. Foram, assim, compelidos a aprovar pauta de negociação e a realizar assembleias sindicais, quando as recomendações são no sentido do isolamento social.

Foram várias as tentativas de solucionar o problema, na perspectiva de adiar a negociação para depois da pandemia ou para um cenário futuro de maior segurança sanitária. Houve mediações no âmbito do Ministério Público do Trabalho e do TST. Em ambas as oportunidades a ECT esquivou-se da conciliação. Todo esse cenário pode ser resolvido pelo STF. A medida processual terá seu julgamento entre os dias 14 a 21/8/2020. Isto após muita pressão dos trabalhadores, que aguardam um desfecho sobre o tema desde novembro/2019.

Fonte: Fentect

05/08/2020

Nesta segunda-feira dia 03/08/20, a direção da CUT Nacional convocou reunião com representantes de todas estatais e empresas públicas para debater e criar um plano de ação contra a política de entrega das estatais e empresas públicas na mão do capital privado internacional, como quer Paulo Guedes e Jair Bolsonaro.

O presidente da CUT Nacional Sérgio Nobre iniciou a reunião destacando a importância do serviço público para economia e assistência aos mais vulneráveis socialmente nas grandes crises, não só econômicas, mas também humanitária, como é o que acontece com a COVID-19.

Sérgio Nobre afirmou que "o que seria da população nessa crise sanitária se não fosse o SUS!". O Sistema Único de Saúde mostrou toda sua importância nessa crise e a população e os próprios empresários reconheceram isso. Mas também não podemos esquecer das empresas públicas que estão sendo fundamentais para atravessar essa crise como os bancos públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica, principal operador do auxílio emergencial e também empresa como os Correios, que mesmo sendo atacado pelo governo diariamente continua prestando um serviço essencial de integração nacional auxiliando o combate à Covid-19, bem como auxiliando o micro, pequeno e médio empresários a superarem a crise econômica causada pela pandemia, garantindo a entrega de seus produtos comercializados através da internet (e-commerce), por estarem presentes em todos os municípios do Brasil, garantido a entrega com eficiência e um preço justo, o que só uma empresa pública pode praticar, destacou o presidente da CUT Nacional.

Os dirigentes de todas as entidades que representam as empresas públicas estavam presentes e fizeram suas colocações e um breve relato dos últimos acontecimentos em suas categorias. A FENTECT foi representada pelo secretário geral José Rivaldo da Silva, que saudou a iniciativa da CUT Nacional em realizar essa importante reunião para organizar todo o setor público para combater a política de desmonte do estado conduzida pelo governo BOLSONARO. Ele ainda informou que os trabalhadores dos Correios reorganizaram seu calendário de lutas da Campanha Salarial, marcando uma greve para o dia 17/08, a partir das 22hs e 00hrs do dia 18/08. Rivaldo ainda afirmou "que só a unidade da classe trabalhadora será capaz de barrar os ataques desse governo e que os trabalhadores dos Correios vão para uma batalha em busca da manutenção dos seus direitos".

A diretora da executiva da CUT Nacional Amanda Gomes Corcino, que também representa as mulheres na FENTECT, ressaltou que para acelerar o processo de privatização dos Correios, assim como foi feito a partir do Marco do Saneamento Básico, o governo federal, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e do Ministério das Comunicações, pretende apresentar ao Congresso Nacional projeto de lei que desobriga a União de prestar os serviços postais do país. "Estudos de viabilidade técnica da desestatização dos Correios já estão em curso para destruir essa empresa secular. O governo quer acelerar o processo da privatização a partir do envio desse projeto de lei ao Parlamento. É o projeto de desconstrução de um serviço postal universal no Brasil", disse. Ela destacou ainda a importância de criar uma campanha nacional em defesa do serviço público para combater os ataques que os veículos de informação vem fazendo principalmente aos Correios e mostrar para a opinião pública a importância dos Correios e do trabalho desenvolvido pelos ecetistas, combatendo assim as afirmações mentirosas do presidente Floriano Peixoto que insiste em afirma que a categoria tem privilégios.

A reunião foi encerrada com todos os encaminhamentos que serão levados para executiva da CUT Nacional com o objetivo de colocar em prática todas as ações tiradas nesta reunião. O presidente Sérgio Nobre afirmou que continuará trabalhando dentro do Congresso Nacional para reverter junto aos parlamentares que são favoráveis às privatizações sobre a necessidade de ter um país forte através da prestação de serviço público e sólido, fortalecendo o ESTADO BRASILEIRO, e que já amanhã tem agenda com o Congresso com essa pauta.

A FENTECT reafirma sua disposição de participar de qualquer movimento que venha defender as empresas públicas, contra a dilapidação que Guedes e Bolsonaro tentam fazer com o patrimônio público deste país, que são suas estatais e empresas públicas.

Fonte: Fentect

29/07/2020

Com a crise econômica, altas taxas de desemprego, redução de salários e suspensão dos contratos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus, aumentou para 67,4% no mês de julho o percentual de famílias brasileiras endividadas com cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal e prestação de carro.

É o maior nível de dívida das famílias da série histórica da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta terça-feira (28) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Tipo de dívida

A dívida mais comum entre os brasileiros é o cartão de crédito, declarado por três em cada quatro entrevistados, com 76,2%. Carnês foram mencionados em 17,6% das entrevistas; financiamento de carro, em 11,3% e financiamento de casa, em 10,1%.

Dívidas por faixa de renda

Bateu recorde e chegou a 69% em julho – em junho era de 68,2% - o endividamento das famílias com renda de até 10 salários mínimos, as mais afetadas pela crise e medidas como o isolamento social para conter a disseminação do vírus e as leis propostas por Jair Bolsonaro (ex-PSL) e aprovadas pelo Congresso que reduziu a renda dos trabalhadores e trabalhadoras.

Bolsonaro sanciona MP que permite acordos de redução de jornada e salário

Já entre as famílias que recebem acima de 10 salários mínimos, a proporção de endividamento diminuiu para 59,1% em julho, contra 60,7% em junho. Apesar da flexibilização da quarentena em vários estados, muitas famílias não estão querendo frequentar lugares com aglomeração de pessoas com receio de contrair a Covid-19 e um desses lugares são os shoppings que vem registrando vendas muito menores do que antes da pandemia.

O número de famílias com dívidas ou contas em atraso aumentou de 25,4% em junho para 26,3% em julho, atingindo a maior proporção desde setembro de 2017. Na comparação com julho de 2019, houve crescimento de 2,4 pontos percentuais. Neste item, também foi observado comportamento distinto entre as faixas de renda: a parcela de brasileiros inadimplentes que recebem até 10 salários mínimos por mês cresceu de 28,6% em junho para 29,7% em julho, enquanto no grupo com renda superior a 10 salários o percentual registrou leve retração mensal (de 11,3% em junho para 11,2% em julho).

“Embora o tempo de atraso nas quitações tenha aumentado em julho, os atrasos acima de 90 dias estão em queda desde antes da pandemia e mantiveram a trajetória decrescente durante a crise”, chama a atenção a economista.

Outro percentual calculado pela pesquisa é o das famílias que não terão condições de pagar suas dívidas, que chegou a 12% em julho, acima dos 11,6% de junho e dos 9,6% de julho de 2019. Nesse caso, o percentual cresceu para os dois grupos de renda: de 13,2% em junho para 13,7% em julho no caso das mais pobres; e de 4,7% em junho para 4,9% em julho no caso das mais ricas.

Nível de endividamento

O número de pessoas que se declararam muito endividadas teve, em julho, sua primeira queda desde o início do ano. O percentual caiu de 16,1% em junho para 15,5%. No ano passado, porém, essa fatia dos entrevistados era de 13,3%.

Em média, as famílias declararam que as dívidas consomem 30,3% de sua renda, percentual que caiu em relação a junho, quando era de 30,4%. Já em julho de 2019, eram 29,9%.

Ainda segundo a pesquisa, o tempo médio de comprometimento com dívidas cresceu e chegou a 7,4 meses em julho. Uma parcela de 21,2% das famílias declarou ter dívidas até três meses, enquanto 34,5%, por mais de um ano. Também se elevou o tempo médio para quitação das dívidas das famílias inadimplentes, de 60,7 dias em junho para 61 dias em julho.

Fonte: CUT Nacional

22/07/2020

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15/2015, que renova e torna permanente o Novo Fundeb, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21), é uma vitória dos movimentos que defendem a educação e uma derrota para o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que tentou, aos 47 minutos do segundo tempo, alterar o texto debatido durante mais de um ano pelo parlamento.

Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretendiam descaracterizar o fundo, desviando recursos da educação para o financiamento do programa Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa família e distribuindo ‘vouchers’ para famílias usarem em escolas privadas. As propostas do governo foram apresentadas no sábado (17), depois que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pressionado por educadores, estudantes e defensores de uma educação de qualidade nas redes sociais e por meio do site Na Pressão, anunciou que colocaria a PEC na pauta de segunda-feira (20).

O governo perdeu a disputa pelos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Novo Fundeb nas duas votações. Agora o texto segue para o Senado onde também precisa ser aprovado em duas votações.

Pelo texto aprovado, os recursos federais destinados à educação básica serão ampliados de 10% para 23%, de forma escalonada até o ano de 2026, frustrando a intenção do governo de destinar metade dos recursos ao programa assistencial Renda Brasil. O governo também queria adiar a destinação dos recursos até 2022, mas os deputados não concordaram.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, foi uma grande vitória em defesa da educação pública e do financiamento da educação básica em todo o país.

“Nós defendemos o relatório da Professora Dorinha Seabra contra os ataques do governo que queria descaracterizar e até destruir o Fundeb”, diz Heleno. O dirigente deixa claro que o governo foi “totalmente derrotado”

“Eles [o governo] ficaram um ano e meio sem querer debater o Fundeb e na reta final tentam desmontar, botando assistência social, voucher pra escolas privadas, tentando destruir o trabalho de três anos e meio da professora Dorinha”, diz Heleno ressaltando a votação favorável relatório da parlamentar.

Além da aprovação do relatório, Heleno também destaca a derrota do Partido Novo, que tentou articular emendas que, segundo o dirigente, protegem a iniciativa privada e mostram o desprezo da sigla com que tudo o que é público.

“Eles apresentaram destaques que atacavam no mínimo de 70% dos recursos para investir em salários dos professores e também uma outra emenda que ataca o custo-aluno qualidade, ou seja atacava as duas bases principais da educação - trabalhadores e estudantes – desmontando a lógica do Fundeb”, criticou o dirigente.

Mobilização

A mobilização social pela aprovação do Fundo, sem as alterações pretendidas na última hora pelo governo Bolsonaro foi fundamental para aprovação integral do relatório da PEC 15/2015, da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO).

Em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) afirmou que a ‘avalanche virtual das redes sociais [em defesa do Fundeb] ajudou o Brasil a seguir na trajetória de conquistas para a educação pública de qualidade’.

A CNTE ainda reforçou que durante a tramitação da PEC no Senado, continuará mobilizando todos os setores da educação para que o texto seja aprovado, igualmente, sem alterações.

“A Entidade não concorda com a distribuição meritocrática de recursos entre as redes de ensino e é a favor da ampliação do piso salarial nacional para todos os profissionais da educação (professores, especialistas e funcionários). E esses e outros pontos continuarão na pauta da CNTE durante a tramitação da PEC do FUNDEB no Senado. Caso o Senado aprove essas alterações, o texto retornará para deliberação final na Câmara dos Deputados”, diz trecho da nota

A votação

Foram realizados os dois turnos da votação já nesta terça-feira. No primeiro turno, 499 deputados votaram a favor do novo Fundeb. Apenas sete deputados, (seis do PSL e um do PSC) votaram contra. Eram necessários 308 votos para que a pauta fosse aprovada. O placar do segundo turno manteve quase os mesmos números. Foram 492 votos favoráveis e seis contrários.

O texto agora segue para o Senado, onde deverá também ser votado em dois turno. Para ser aprovado na casa, são necessários três quintos dos senadores. Caso haja mudanças, a matéria volta à Câmara.

Após aprovado nas duas casas, a PEC ainda precisará de regulamentação para se transforma em Lei e, novamente, ser votada, desta vez, por maioria simples, na Câmara e no Senado.

Corrida continua

Heleno Araújo, presidente da CNTE, afirma que os prazos são apertados para que o Fundeb seja aprovado e continue valendo no ano que vem. “Temos que aprovar até o fim do ano, que é o prazo de vigência do Fundo”, diz o dirigente.

“Sempre é bom lembrar que projetos anteriores, aprovados na Câmara, o governo conseguir alterar no Senado. Precisamos estar atentos para evitar que isso aconteça com o Fundeb, portanto, é manter a pressão”, reforçou o dirigente.

Tanto Heleno quanto outros especialistas em educação, como o ex-ministro Fernando Haddad, avaliam que municípios pequenos poderão falir, se não receberem os recursos no ano que vem.

Fonte: CUT Nacional

14/07/2020

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Comunicação Postal de Juiz de Fora e Região da Zona da Mata e Vertentes tornou pública, nesta segunda-feira (13), a insatisfação da categoria, que considera insuficientes as medidas adotadas pelos Correios para evitar a disseminação do coronavírus entre seus funcionários. Segundo informações da entidade, pelo menos uma agência de Juiz de Fora já teve colaborador que testou positivo para Covid-19 e, nesta segunda, a unidade do município de Matias Barbosa permaneceu fechada, também por suposta contaminação de trabalhador. Para o sindicato, a distribuição de máscaras realizada pela empresa não supre a demanda, e as orientações para precaução da doença também não estariam atendendo as expectativas. Diante do descontentamento, a classe não descarta a possibilidade de paralisação das atividades nos próximos dias.

Só em Juiz de Fora, há cerca de 300 pessoas atuando nos Correios, conforme o sindicato. “Possivelmente poderemos vir a fazer uma paralisação. Não é certo, temos que cumprir um protocolo, mas não está descartada a hipótese. Infelizmente os trabalhadores estão cobrando do sindicato uma atitude mais veemente contra o descaso da empresa, no sentido de proteção na questão da Covid-19”, disse o presidente do sindicato, João Ricardo Guedes. Segundo ele, um caso suspeito na agência da Rua Espírito Santo, no Centro, exaltou ainda mais a preocupação. “Hoje distribuímos máscaras para os funcionários e ficamos sabendo de um que testou positivo. Outro já havia sido afastado com suspeita, mas deu negativo. Os trabalhadores estão em desespero. É serviço em cima de serviço, sem segurança.”

Segundo o sindicalista, um movimento do tipo “greve ambiental” está sendo estudado para “forçar atitudes mais concretas de proteção ao trabalhador”. “Estão faltando máscaras, porque tem um mês que a empresa disponibilizou duas para cada trabalhador. Até hoje não fez a renovação. O funcionário tem comprado com o próprio dinheiro, porque as duas fornecidas não deram vazão.” Ainda sobre um ambiente adequado de trabalho perante a pandemia, João Ricardo disse que o distanciamento mínimo entre as pessoas não estaria sendo respeitado dentro das unidades.

De acordo com o sindicato, não haveria, por parte da firma, intervenção de profissional da saúde para tranquilizar o colaborador. “Há gestores querendo repassar o que está dentro do protocolo da empresa. Mas o que o trabalhador quer é uma segurança profissional para desempenhar seu trabalho. Só isso.”

Matias Barbosa

Em meio às queixas da categoria, o sindicato também recebeu informações, nesta segunda, sobre o fechamento da agência de Matias Barbosa, devido a possível contaminação. “Todos os cerca de seis ou sete funcionários estão de atestado. Infelizmente, houve suspeita lá, e alguns vão fazer exame amanhã.”

Em sua página na internet, os Correios destacam algumas medidas preventivas adotadas pela empresa, “em atenção à saúde de seus profissionais e do público”, para evitar o contágio pelo coronavírus. “Além do trabalho remoto por empregados classificados como grupo de risco, há controle do fluxo de atendimento e organização dos clientes para manter a distância recomendada. Existe ainda reforço nos procedimentos de limpeza e cuidados extras de higiene, além de métodos para evitar o contato físico, como a desativação de totens de senhas e o não compartilhamento de objetos.” Ainda conforme os Correios, com o intuito de evitar aglomerações, foi estabelecido um calendário para a solicitação do cadastro do auxílio emergencial nas agências, conforme o mês de nascimento do cidadão.

As iniciativas se somam às demais já adotadas no início da pandemia, como a redução de jornada das áreas administrativas e disponibilização de álcool em gel nas agências e áreas comuns de seus prédios administrativos, além da distribuição de máscaras aos colaboradores.

Sanitização nas unidades

Em nota enviada na manhã desta terça-feira (14), a Superintendência dos Correios de Minas Gerais rebateu as informações do sindicato. “Desde março, os Correios vêm acompanhando a situação de saúde dos seus empregados, prestando o apoio necessário e, também, atuando para garantir o bom funcionamento das atividades operacionais. As orientações da empresa relacionadas a casos suspeitos de Covid-19 permanecem válidas, segundo as orientações sanitárias”, afirmou a empresa, por meio da assessoria.

Questionada sobre a possível contaminação de um trabalhador em Juiz de Fora e da suspeita de Covid também em agência de Matias Barbosa, a empresa disse que, “seguindo o valor institucional de respeito às pessoas, os Correios não fornecem ou expõem informações relacionadas ao efetivo, pois geram, de maneira desnecessária, insegurança à população e aos empregados. Eventualmente, tais dados podem ser repassados apenas à autoridade médica dos órgãos responsáveis pelo monitoramento da situação de emergência e saúde pública.”

Os Correios afirmaram, ainda, que têm realizado ações de sanitização nas unidades e que todos os empregados receberam máscaras laváveis e álcool em gel. “Nos guichês das agências, foram instaladas barreiras acrílicas, com o objetivo de preservar os empregados e os clientes, e no fluxo de atendimento, está sendo realizado o gerenciamento de filas. Ocorrendo a suspeita de contaminação entre os empregados, a empresa providencia ações de sanitização em todo o ambiente da unidade e o afastamento imediato da pessoa que possa estar infectada”, garantiu.

“Os Correios permanecem firmes na estratégia de proteger seus empregados e continuar servindo à população. Algumas das nossas unidades precisaram ser fechadas por decisões judiciais, mas continuamos trabalhando e tomando todas as medidas preventivas para funcionarmos com a capacidade máxima”, finalizou.

Fonte: Tribuna de Minas

14/07/2020

A FENTECT e o Comando Nacional de Negociação foram recebidos ontem pela ECT para a primeira reunião de negociação do ACT 2020/2021, caso a liminar concedida à ECT pelo STF não seja revogada. A reunião realizada através de videoconferência iniciou com a fala do representante da ECT, que saudou os representantes da FENTECT e dos Sindicatos. A FENTECT, após as saudações protocolares, fez questão de registrar que nesse momento de pandemia, onde quase 70 mil pessoas já perderam suas vidas, inclusive muitos funcionários dos Correios, a ECT deveria agir com mais sensibilidade e não atuar para agravar esse quadro forçando uma campanha salarial. Deixamos claro ainda que a nossa prioridade é pelo restabelecimento da sentença normativa, e que uma vez restabelecida, torna-se nulo todo e qualquer ato construído durante esse período. A FENTECT ainda afirmou que repudia a postura do presidente Floriano Peixoto, que desde que chegou à ECT rompeu o diálogo com as representações dos trabalhadores e atua para atacar cada dia mais os diretos e a saúde dos empregados. Essa postura do presidente Floriano só visa acelerar o processo de desmonte da empresa para cumprir a missão dada a ele por Bolsonaro, que é a privatização dos Correios.

Foi feita uma apresentação do cenário econômico da ECT, por um técnico da área, e como sempre com a visão apocalíptica, tentou justificar a premissa da ECT nesta campanha salarial que é a retirada de direitos. A FENTECT e os membros do comando negociação rebateram a apresentação, pois não condiz com a realidade vivida pelos trabalhadores que estão na ponta e sofrem com a sobrecarga de serviço, indicando um aumento exponencial não só no fluxo de encomendas mas também nos outros serviços prestados pelos Correios. Importante dizer também que embora a própria empresa ataque e deixe de lado o seguimento de mensagem (carta, malote e telegramas), esse ainda é responsável por 44% de toda receita que entra para os cofres da ECT.

A FENTECT e o CNNM (Comando Nacional de Negociação e Mobilização) já deixaram claro para a ECT que não aceitará nenhuma retirada de direitos, agressão à integridade física ou à vida dos trabalhadores dos Correios. Essa campanha salarial, caso não revogada a liminar do STF, será uma das mais difíceis que enfrentaremos, pois o governo Bolsonaro e seus agentes estão determinados a destruir tudo que conquistamos através de muitas lutas, suor e sangue. Por isso temos que estar preparados e mobilizados para esse enfrentamento. Não podemos cair no engodo nem na ladainha dos meios de comunicação da ECT, como o 1ª Hora. Temos que estar atentos aos informativos dos sindicatos e da FENTECT para que possamos a cada dia unir forças e estarmos mobilizados para garantir nossas vidas, direitos e empregos.

Fonte: Fentect

14/07/2020

Nos últimos anos, as negociações salariais passaram a se dar com o vento contra e ladeira acima. A retração econômica e as ofensivas a direitos, intensificadas com a “reforma” trabalhista de 2017, tornaram a tarefa mais complicada. No ano passado, só metade das campanhas terminou com aumento real, ou seja, acima da inflação. Os primeiros dados deste ano mostram que as dificuldades aumentaram, alimentadas pela pandemia.

Segundo resultados preliminares colhidos pelo Dieese, de um total de 1.800 acordos, só 42% tiveram ganho acima da variação acumulada do INPC-IBGE. Os demais 58% se dividem entre negociações equivalentes e abaixo da inflação. As negociações passam a privilegiar manutenção de direitos e já começam a incluir cláusulas específicas sobre covid-19, como fornecimento de equipamentos de proteção e normas de segurança.

O cenário de “terra arrasada”, como define, o diretor técnico adjunto do Dieese, José Silvestre, aponta pelo menos um fator relativamente positivo: a inflação. Assim, quem tinha data-base em janeiro, por exemplo, negociou com uma inflação acumulada de 4,48%. Em 1º de junho, o INPC em 12 meses caiu para 2,05%, menos da metade. “Nesse ambiente adverso, a gente pode dizer que essa é uma variável positiva, no sentido de que torna menos difícil a negociação”, avalia Silvestre.

"Pibinho" e reformas

Mas as categorias seguem negociando em um ambiente de crise, com queda da atividade, agravada pela pandemia. “A questão econômica já vinha ruim”, lembra Silvestre. “Uma prova disso é o resultado do PIB do primeiro trimestre”, acrescenta, lembrando da retração de 1,5%. Algumas projeções estimam retração de até 10% em 2020. Há ainda os efeitos da “reforma” de 2017 e medidas provisórias que acentuam a flexibilização. “Além, evidentemente, de crescimento acentuado do desemprego.”

Categorias numerosas e com tradição de organização têm data-base no segundo semestre. E enfrentam esse desafio múltiplo: resguardar direitos, defender empregos e preservar o poder de compra. As do setor público tem o empecilho adicional de ter pela frente um governo refratário à negociação e com sanha privatista. É a situação de trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), petroleiros, e os eletricitários da Cemig.

No setor privado, entre outros, metalúrgicos e químicos têm uma negociação com várias pedras no caminho. E os bancários convivem com as duas realidades. Só essas cinco categorias somam perto de 1,9 milhão de trabalhadores.

STF derruba decisão do TST

No caso dos Correios, havia a expectativa de um ano menos atribulado, porque o Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar o dissídio em 2019, definiu a validade do acordo em dois anos, até 31 de julho de 2021. Mas a ECT recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e obteve uma liminar do presidente da Corte, Dias Toffoli, que reduziu pela metade o prazo do acordo coletivo. Assim, obrigou os sindicatos a preparar a campanha.

O secretário-geral da Fentect (a federação nacional dos trabalhadores nos Correio), José Rivaldo da Silva, lembra que a atual direção segue a linha pró-privatização do Ministério da Economia. E a empresa foi “militarizada”, a começar do presidente, general Floriano Peixoto Vieira Neto, formado em 1976 na Academia Nacional das Agulhas Negras (Aman).

“Não querem negociar nada. Só cortar direitos”, diz Rivaldo. “Está tudo aparelhado. Cortando direitos, demitindo trabalhadores por justa causa. Tem mais de um ano que estamos solicitando reunião. Nem as cartas eles respondem”, conta.

Sem acordo em relação ao plano de saúde, por exemplo, a ECT passou a adotar, unilateralmente, a fórmula 50/50. Antes, a empresa bancava 70% dos custos. No ano passado, cortou quase 6 mil postos de trabalho. Fechou 2019 com 99.443 funcionários, ante 105.349 no ano anterior (-5,61%). A redução foi maior entre as mulheres (-6,15%) do que entre os homens (-5,44%), que correspondem a 77% do total da companha.

Na última sexta-feira (10), estava programada uma reunião com um dos departamentos da empresa para “apresentação do cenário”. Rivaldo acredita que a história irá se repetir: “Os Correios vão vir com proposta de retirada de direitos. E nós não vamos aceitar”.

Privatização e greve

Na Petrobras, a redução da mão de obra foi ainda mais profunda. O número de funcionários passou de 63.361 no final de 2018 para 57.983, redução de 8,5%, sendo 84% homens. A companhia implementou seguidos planos de desligamento “voluntário”, três apenas no ano passado.

O coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, lembra que a empresa, sob Bolsonaro, implementou uma série de mudanças na gestão e acentuou medidas como desinvestimentos e venda de ativos. Além de uma política de “desrespeito ao diálogo social, à negociação coletiva”.

Com o economista Roberto Castello Branco na presidência, a empresa também fez várias mudanças em regimes de trabalho, sem qualquer negociação com as representações dos empregados. “Esses fatores contínuos nos impõem um desafio ainda maior”, afirma Deyvid. Os petroleiros já realizaram seus congressos estaduais e fará o nacional de quarta a domingo que vem (dias 15 a 19). “Vamos construir uma pauta de reivindicações a partir da ampla participação da categoria”, diz o coordenador da FUP.

Com todas as adversidades, ele ressalta a importância da greve de 20 dias neste início de ano. Com pelo menos dois frutos, avalia. O primeiro foi a mobilização, já que o movimento atingiu 21 mil trabalhadores em 13 estados. “E conseguimos fazer com que o Congresso se movimentasse contra as privatizações.”

No início do mês, o parlamento encaminhou pedido ao STF para que o governo não crie subsidiárias para “fatiar” a companhia e facilitar a venda de ativos. Isso seria uma tentativa de burlar decisão da própria Corte, que no ano passado decidiu que o governo não pode privatizar empresas sem o aval do Congresso, apenas subsidiárias.

Do céu ao inferno

Já em relação aos químicos no estado de São Paulo, as federações ligadas à CUT (Fetquim) e à Força Sindical (Fequimfar) fecharam em 2019 um acordo com duração de dois anos, algo que se mostrou providencial agora, por preservar as cláusulas sociais.

Na parte econômica, o acordo tem uma cláusula de participação nos lucros ou resultados (PLR) que abrange toda a base, em torno de 300 mil trabalhadores. De acordo com o presidente da Fequimfar, Sérgio Luiz Leite, o Serginho, 52% dos funcionários dependem dessa cláusula para garantir o benefícios. Os demais 48% têm acordos próprios.

“Já tem uma pressão de empresas querendo mudar os planos de metas. Nosso objetivo é manter a cláusula. Esse é o primeiro desafio”, afirma o dirigente. Ele estima que no período da data-base (novembro) a inflação estará na casa dos 2,5%. “No nosso ponto de vista, uma das formas de sair da crise é ter crédito para as pessoas, emprego e salário.”

Outra preocupação imediata está nos acordos de redução salarial e de jornada negociados com base na Medida Provisória 936, que se tornou a Lei 14.020. “Os acordos que fizemos estão todos vencendo agora”, conta Serginho. “Teve empresa que rompeu porque teve sinais de melhora, teve outra que não voltou e provavelmente não vai voltar. Vamos do céu ao inferno em 10 segundos”, acrescenta.

Além disso, ele defende negociação específica para regular a questão do home office. Uma questão que interessa inclusive às empresas, argumenta, à medida que um acordo nesse item poderá evitar futuras demandas judiciais.

Retomada lenta

Entre os metalúrgicos, o presidente da FEM-CUT, a federação estadual em São Paulo, Luiz Carlos da Silva Dias, o Luizão, observa que desde 2017 os representantes dos trabalhadores já se sentam à mesa de negociação com certa desvantagem. O receio do desemprego é um desafio ainda mais presente.

“Num momento como este, a grande luta é pela manutenção dos empregos”, afirma o dirigente. À exceção das montadoras, que negociam à parte, a entidade já entregou as pautas aos grupos patronais – a data-base é 1º de setembro no caso dos metalúrgicos da CUT e 1º de novembro para os da Força. Somados, são quase 1 milhão de trabalhadores.

De um base de 195 mil no início de março, Luizão estima que aproximadamente 120 mil entraram em acordos de suspensão do contratos, redução da jornada/salário ou lay-off. As negociações, que devem começar em greve, e deverão ser todas virtuais, levarão em consideração um cenário de recuperação de longo prazo. O presidente da FEM-CUT vê um processo de retomada, lento, a partir do final do ano. Mas a atividade normal do setor deverá ainda levar alguns anos para se recuperar.

Além de medidas de proteção ao emprego, Luizão identifica falhas no acesso ao crédito por parte da indústria. “O governo falou que disponibilizou recursos para que as empresas pudessem ter capital de giro e honrar a folha de pagamento, mas elas tiveram muita dificuldade e algumas acabaram desistindo no meio do caminho. Isso fez com que em alguns lugares ocorressem demissões”, aponta.

Vidas e empregos

Os bancários já tiveram de ir à mesa de negociação antes do tempo, por causa da pandemia. Os sindicalistas fecharam acordos específicos com algumas instituições, para estabelecer condições de saúde e garantir postos de trabalho. Acordos que estabelecem condições melhores que as previstas pelas medidas provisórias e também ajudam a salvar vidas, observa a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.

As negociações envolveram ainda preservação de postos de trabalho, um compromisso que posteriormente acabou sendo descumprido pelo Santander. “Uma atitude mesquinha, porque o setor foi o primeiro a ser ajudado”, lembra Juvandia. O Banco Central assegurou pelo menos R$ 1,2 trilhão para manter a liquidez do sistema financeiro. Enquanto isso, os bancos, com exceção dos públicos, dificultam acesso a crédito para pequenas e médias empresas. “Emprestaram para as grandes, na verdade.”

Neste fim de semana, funcionários dos bancos públicos estão realizando seus congressos. É um setor na mira assumida do ministro Paulo Guedes. Na sexta e sábado próximos (17 e 18), será realizada a conferência nacional, para aprovação da pauta a ser encaminhada à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

Em 2018, a categoria fechou acordo de dois anos, que vence no próximo 31 de agosto. Com a pandemia, os bancários propuseram extensão da convenção coletiva até o final do ano, mas o setor patronal não aceitou.

Teletrabalho

A presidenta da Contraf-CUT considera a manutenção dos direitos uma das prioridades da campanha, além da defesa do setor público e ganho real. A entidade está realizando uma pesquisa com os bancários para saber como tem funcionado o chamado teletrabalho. A ideia é discutir uma cláusula específica na renovação da convenção coletiva. Segundo Juvandia, 300 mil dos 450 mil trabalhadores no setor entraram no home office. “É um tema que está na ordem do dia”, afirma Juvandia, que também defende a necessidade de regulação específica.

Apesar do contínuo ataque a direitos e à organização sindical, ela observa que foram justamente os trabalhadores que asseguraram melhores condições neste período de crise sanitária, tanto para eles próprios como para a população. Assim, atuaram na direção contrária à do governo federal, cuja política defendida pelo atual mandatário “é tudo que não se deve fazer”.

Fonte: CUT Nacional

01/07/2020

Apesar de ser esperada uma piora no mercado de trabalho brasileiro neste período de pandemia do novo coronavírus, o volume de desestruturação nos últimos meses foi muito mais acelerado do que os especialistas na área imaginavam. Para piorar, além de insuficientes, as medidas tomadas pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) para manter os empregos não protegeram todos os trabalhadores e trabalhadoras.

Analise feita pelo Dieese com base nos dados do trimestre de março a maio de 2020 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD Contínua), que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça-feira (30), ressalta a piora generalizada do mercado de trabalho brasileiro em todos os indicadores analisados.

Aumentou o desemprego, o desalento e a subutilização; e caiu o número de trabalhadores e trabalhadoras ocupados e a força de trabalho. A taxa de desemprego, que ficou em 12,9%, atingindo 12,7 milhões de pessoas, só não foi maior porque caiu a força de trabalho, ou seja, o total de pessoas que estavam trabalhando ou à procura de um emprego.

Assim que o cenário mudar e acabarem as medidas de isolamento social, as pessoas correrão atrás de emprego e o país vai registrar uma explosão na taxa de desempregado, afirma a técnica da subseção do Dieese da CUT Nacional. Adriana Marcolino.

“As autoridades da área econômica deveriam estar olhando para esses números, se preparando com propostas para acolher essas pessoas no mercado de trabalho e em políticas de proteção social quando a pandemia acabar”.

De acordo com a técnica do Dieese, entre as razões para este cenário trágico no mercado de trabalho do país, além da restrição das atividades econômicas em função das medidas necessárias de isolamento social para conter a disseminação do vírus, está a inoperância e incompetência do governo Bolsonaro.

“As medidas tomadas pelo governo para proteger os empregos têm sido bastante limitadas e não cobrem todos os trabalhadores. Pior que isso, tiram direitos”, critica Adriana.

De acordo com a técnica do Dieese, a CUT e demais centrais sindicais insistiram muito para que a ajuda financeira que o governo deu para as empresas sobreviverem a este momento de crise econômica e sanitária fossem acompanhadas de contrapartidas que garantissem os empregos. O governo não atendeu as reivindicações.

“O que a gente está vendo são políticas de transferência de recursos para ajudar as empresas a manter os empregos, mas como as garantias exigidas foram insuficientes, elas continuam dispensando os trabalhadores”, diz Adriana.

Isso está bem claro na taxa de desemprego que cresceu, mas não cresceu muito porque a maior parte das pessoas que ficou desempregada migrou para a inatividade, foi para fora da força de trabalho, explica a técnica do Dieese.

“Então, a gente tem uma redução de 8,8 milhões de pessoas entre os ocupados e não tem isso como elemento no número de desempregados porque nesse momento as pessoas não têm sequer condição de procurar emprego”.

Confira a íntegra da análise do Dieese:

Força de trabalho

▪ Queda na força de trabalho de 106,1 milhões pessoas no trimestre de dezembro a fevereiro para 98,7 milhões de pessoas no trimestre de março a maio - ou seja, menos 7,4 milhões de pessoas estavam no mercado, trabalhando ou à procura de um emprego.

Desemprego

▪ O número de pessoas desocupadas cresceu de 12,3 milhões (dez/jan/fev) para 12,7 milhões (mar/abr/mai), mais 367 mil trabalhadores e trabalhadoras.

▪ A taxa de desocupação cresceu de 11,6% para 12,9%, comparando o mesmo período.

Empregados

▪ A população ocupada teve redução de 93,7 milhões para 86,9 milhões - são menos 8,8 milhões de pessoas ocupadas.

▪ Entre os ocupados, 41,6% estão na condição de informais (sem carteira assinada no setor público, privado e trabalho doméstico, conta própria e trabalhador familiar auxiliar). Se incluirmos os trabalhadores por conta própria com CNPJ, que possuem cobertura previdenciária mas não possuem direitos trabalhistas e sindicais, a informalidade chega a 48,3%.

Fora da força de trabalho

▪ Em um cenário de forte desestruturação do mercado de trabalho, diante da crise econômica, social, sanitária e política, o número de pessoas fora da força de trabalho cresceu de 65,9 milhões para 75,0 milhões.

▪ Cresceu o número de pessoas na força de trabalho potencial (conjunto de pessoas de 14 anos ou mais de idade que não estavam ocupadas nem desocupadas, mas que possuíam um potencial de se transformarem em força de trabalho) de 8,0 milhões para 11,9 milhões.

▪ Dentro da força potencial, os desalentados saíram de 4,7 milhões para 5,4 milhões. Essas pessoas não haviam realizado busca efetiva por trabalho por considerar que: não conseguiriam trabalho adequado; não tinham experiência profissional ou qualificação; não conseguiam trabalho por serem considerados muito jovens ou muito idosos ou não havia trabalho na localidade mas gostariam de ter um trabalho.

Trabalhadores subutilizados

▪ O número de trabalhadores subutilizados (desempregados, subocupados por insuficiência de horas, força de trabalho potencial) somavam 26,8 milhões no trimestre terminado em fevereiro e chegaram a 30,4 milhões no trimestre terminado em maio. A taxa de subutilização ficou em 27,5% em maio, contra 23,5% do trimestre anterior.

▪ Isso decorre de um cenário de ampliação da desestruturação do mercado de trabalho (crescimento do desemprego, forte informalidade, aumento do número de pessoas “empurradas” para fora da força de trabalho).

Fonte: PNAD Contínua, IBGE. Dados organizados por Subseção DIEESE/CUT Nacional

23/06/2020

Estudiosos da desigualdade racial afirmam que, para que a luta contra a discriminação da população negra produza resultados consistentes, há um passo decisivo que nós, brasileiros, ainda não demos: assumir que somos, sim, racistas — seja como indivíduos, seja como sociedade.

De acordo com o filósofo e jurista Silvio Almeida, presidente do Instituto Luiz Gama (ONG que atua pela igualdade racial) e professor da Universidade Mackenzie e da Fundação Getulio Vargas, quando se admite a existência do racismo, cria-se automaticamente a obrigação moral de agir contra ele:

— A negação é essencial para a continuidade do racismo. Ele só consegue funcionar e se reproduzir sem embaraço quando é negado, naturalizado, incorporado ao nosso cotidiano como algo normal. Não sendo o racismo reconhecido, é como se o problema não existisse e nenhuma mudança fosse necessária. A tomada de consciência, portanto, é um ponto de partida fundamental.

Como exemplo da negação, o advogado e sociólogo José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares e diretor da Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sociocultural (Afobarás), cita um comportamento contraditório à primeira vista: a inflamada indignação demonstrada pelos brasileiros nas redes sociais e até em protestos de rua, seguindo uma onda antirracista mundial, em reação ao assassinato do segurança americano negro George Floyd, asfixiado por um policial branco em Minneapolis em maio.

A indignação parece contraditória porque os brasileiros quase diariamente veem na televisão e no jornal crimes praticados no seu próprio entorno tão racistas e cruéis quanto o ocorrido nos Estados Unidos, mas nem de longe reagem com a mesma comoção — se é que chegam a reagir.

— Os brasileiros entendem que é lá fora que existe ódio racial, não aqui. Acreditam que no Brasil vivemos numa democracia racial, miscigenados, felizes e sem conflito. Essa é a perversidade do nosso racismo. Ele foi construído de uma forma tão habilidosa que os brasileiros chegam ao ponto de não quererem ou não conseguirem enxergar a realidade gritante que está bem diante dos seus olhos.

Para mostrar que o combate efetivo ao racismo depende do fim da negação, o advogado Humberto Adami, que preside a Comissão da Verdade da Escravidão Negra, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também recorre ao crime racial nos Estados Unidos. Adami lembra que, no Brasil, os canais de notícias deram um grande espaço para o assassinato de Floyd e escalaram seus jornalistas mais renomados para fazer a análise em programas de debate — todos jornalistas brancos.

— Os telespectadores mais atentos à questão racial reagiram na hora. Foi só então que os canais se deram conta do absurdo da situação e, para se retratarem, chamaram jornalistas negros para o debate sobre o racismo. Os indivíduos e as instituições costumam ter a mais absoluta convicção de que não são racistas, mas as atitudes acabam revelando o contrário. Se uma sociedade é racista, também a sua TV, a sua universidade, a sua polícia, os seus tribunais etc. vão ser racistas. Esse episódio dos canais de TV mostra o quanto os negros ficam em desvantagem quando a negação prevalece e como tudo muda quando tomamos consciência de que somos racistas.

O senso comum tende a compreender o racismo de maneira simplista, limitando-o àquelas situações em que uma pessoa negra é proibida de entrar no clube, impedida de tomar o elevador social, revistada ao sair da loja ou insultada com palavras pejorativas que remetem à cor da pele. Tais casos, claro, configuram racismo e são passíveis de punição, mas o preconceito vai muito além disso.

O racismo também se manifesta de formas que podem ser menos gritantes, mas produzir efeitos mais devastadores na vida da pessoa negra. Os números do quadro abaixo são ilustrativos. Em qualquer aspecto da vida que se considere, os pretos e os pardos (grupos que o IBGE classifica como negros) estão sempre em franca desvantagem na comparação com os brancos.

No Brasil, ser negro significa ser mais pobre do que o branco, ter menos escolaridade, receber salário menor, ser mais rejeitado pelo mercado de trabalho, ter menos oportunidades de ascensão profissional e social, dificilmente chegar à cúpula do poder público e aos postos de comando da iniciativa privada, estar entre os principais ocupantes dos subempregos, ter menos acesso aos serviços de saúde, ser vítima preferencial da violência urbana, ter mais chances de ir para a prisão, morrer mais cedo.

Quando a negação prevalece, essa realidade é interpretada como decorrência natural e inevitável das desigualdades sociais do Brasil e não se consegue enxergar que a verdadeira causa é o racismo. Os negacionistas, dizem os especialistas, tendem a rechaçar políticas de cunho racial como a demarcação de terras quilombolas e a criação de cotas nas universidades e nos concursos públicos.

Ainda de acordo com estudiosos da questão, as bases do racismo brasileiro se assentam nos quase quatro séculos em que a escravidão africana vigorou. No decorrer dos períodos colonial e imperial, foi a escravidão que se encarregou de posicionar os negros e os brancos em mundos diferentes. Com a assinatura da Lei Áurea, em 1888, os brancos criaram mecanismos menos explícitos do que as senzalas e os grilhões para manter os negros num lugar de subordinação.

As pessoas de pele negra puderam deixar a servidão, mas não receberam os instrumentos necessários para tocarem a vida por conta própria com dignidade. Eles não ganharam terra nem escola, apesar de parlamentares terem apresentado projetos de lei nesse sentido. Tampouco prosperaram os planos de indenizá-los pelos anos de cativeiro. Restringiram-lhes até mesmo o trabalho. Para as plantações de café e as primeiras indústrias, o governo preferiu incentivar a imigração de trabalhadores da Europa e da Ásia. A reportagem completa você confere no site da Agência Senado.

Fonte: Agência Senado

23/06/2020

A necessidade de adiamento das eleições municipais, discutida em sessão temática nesta segunda-feira (22), foi o principal consenso entre os senadores que se manifestaram. Além da data das eleições, questões como a possibilidade de voto facultativo, a preocupação com as campanhas eleitorais em meio à pandemia e a prorrogação de mandatos foram lembradas no debate.

Também participaram da sessão temática o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso; especialistas em saúde e direito eleitoral; e representantes de prefeituras.

A votação para eleger novos prefeitos e vereadores está prevista para o primeiro e o último domingo de outubro, mas por conta da pandemia de covid-19, o pleito deve ser adiado. A proposta de emenda à Constituição que trata do adiamento (PEC 18/2020) deve ser votada no Plenário nesta terça-feira (23). Foi o relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), que sugeriu a sessão temática.

O relatório de Weverton deve ficar pronto na manhã de terça-feira. Ele afirmou que a construção do texto é feita com base nas necessidades urgentes impostas pela pandemia e não em mudanças permanentes na legislação eleitoral. Para Weverton, a PEC precisa focar no adiamento da data da eleição, deixando outras questões para um segundo momento.

— O nosso relatório será única e exclusivamente para o momento único que a nossa história está vivendo, e que espero, eu e todos nós, que seja apenas um momento para contarmos história no futuro, mas não se repetir novamente. Então, a construção dessa solução está sendo nessa direção — explicou o relator.

Inevitável

De acordo com o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a maioria dos líderes e dos parlamentares apoia o adiamento da votação. Ele admitiu que já existem prejuízos para o processo eleitoral, mas apontou que é essa a realidade que a pandemia impõe, já que não há controle sobre o futuro próximo da pandemia.

Para Eduardo Braga (MDB-AM) e Zenaide Maia (Pros-RN), o adiamento das eleições é uma necessidade. Segundo Braga, a mudança na data do pleito não era a vontade de nenhum dos senadores e deputados, mas sim uma realidade que se impõe e que o Congresso precisa enfrentar.

— Não é uma questão de nós querermos ou não. Está sendo imposta a nós uma decisão, e nós a faremos amanhã [terça-feira]. O mais importante de tudo isso é que nós estamos preservando o direito constitucional da periodicidade das eleições, fazendo com que seja assegurado o exercício democrático do cidadão brasileiro — disse Braga.

Esperidião Amin (PP-SC) apontou que é doloroso ter que adiar a eleição por conta da pandemia, mas disse que é preciso suprir lacunas. Nelsinho Trad (PSD-MS), por sua vez, ressaltou que a covid-19 mudou o mundo e a vida das pessoas. O senador por Mato Grosso do Sul, que foi contaminado com essa doença logo no início da pandemia, afirmou que o fato de o Brasil ser um país continental leva à necessidade de uma maior flexibilização na legislação eleitoral.

Campanhas

Vários senadores também demonstraram preocupação com a campanha eleitoral em um período atípico como o que o país vive. Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) lembrou que a campanha, especialmente para o cargo de vereador, é marcada por eventos que promovem o contato com outras pessoas, como almoços e reuniões. Para ele, é preciso pensar não apenas na data das eleições, mas também no risco de contágio nesses eventos.

— Eu não tenho grandes preocupações com o dia da eleição em si. Eu acho que aí nós podemos realmente tomar providências de forma a minimizar a questão do contágio. A minha grande preocupação está exatamente na campanha, e ela vai acontecer bem antes das eleições propriamente ditas — alertou Oriovisto, que defendeu um adiamento maior, para 2021.

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) se somou ao questionamento feito pelo colega e também se disse preocupada com a maneira como serão feitas as campanhas eleitorais em meio a tantas restrições.

Ex-ministro da Saúde, o senador Humberto Costa (PT-PE) concorda com a recomendação para se evitar aglomerações, como é o caso de comícios e visitas dos candidatos às casas de eleitores. Por essa razão, segundo ele, surge a preocupação de que uma campanha feita basicamente em redes sociais, rádio e de televisão quebre a equidade na disputa eleitoral.

Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) demonstrou preocupação com a possibilidade de um prazo muito curto entre o primeiro e o segundo turno. Para ele, é preciso que o eleitor tenha tempo para conhecer as ideias dos candidatos. As datas provavelmente só serão definidas depois da aprovação da proposta de adiamento, que deixará uma janela de tempo para que o pleito seja realizado.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, explicou que a campanha por meio de rádio, televisão e redes sociais está disciplinada em leis que valem para todo o país. Já as restrições ligadas ao isolamento e ao distanciamento social dependem de regras estaduais e municipais, ou seja: variam de acordo com o local do país.

O senador Weverton explicou que, como forma de evitar abusos, seu relatório deve sugerir a inclusão, na PEC, de uma regra para determinar que os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral. Para que isso aconteça, será preciso fundamentar a decisão com parecer técnico prévio emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional.

— Assim, você vai dar mais segurança para que os candidatos e todos possam livremente fazer a sua campanha, seguindo, claro, as normas sanitárias que vão ser divulgadas — informou.

Voto facultativo

Senadores também manifestaram apoio ao voto facultativo, em decorrência da pandemia. Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou ser favorável ao fim da obrigatoriedade do voto. Para ele, esse é um desejo antigo dos brasileiros, e o momento da pandemia pode servir como um teste.

— Este ano poderia ser um teste com relação a isso, até para preservar os idosos e as pessoas com comorbidades dessa pandemia. Eu acho que seria uma saída humanitária interessante, já que o Brasil é um dos poucos países do mundo onde o voto ainda é obrigatório — defendeu.

Médico e ex-ministro da saúde, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) também defendeu o voto facultativo em razão da pandemia. Ele lembrou que a função principal do poder público é fazer todo o esforço para preservar vidas.

— Apresentei uma emenda para que, somente nesta eleição, o voto seja facultativo para todos, até para nós dividirmos a responsabilidade, porque não é justo que nós coloquemos a vida de alguém em risco — argumentou Castro, autor de PEC 16/2020, que dá ao Tribunal Superior Eleitoral o poder de decidir as datas para as eleições municipais, entre 4 de outubro deste ano e 25 de abril do ano que vem.

Em resposta, Weverton disse que não poderia acatar a sugestão em sua PEC, pois a democracia brasileira ainda precisa de “um empurrão”. Ele sinalizou com uma anistia para quem não se sentir seguro e deixar de votar.

Divisão

Outra sugestão feita por senadores foi a divisão de cada turno das eleições em mais de um dia. Para Rose de Freitas (Podemos-ES), as votações deveriam ser feitas em dois dias por turno, com os dois turnos ocorrendo em dezembro. Izalci Lucas (PSDB-DF), por sua vez, argumentou que a divisão de cada votação em dois dias poderia prevenir grandes aglomerações, que ofereceriam um risco maior de contágio.

— Acho que amenizaria bastante se fosse possível realizar a eleição durante o sábado e o domingo para realmente não deixar aglomerar muita gente — alertou Izalci.

Em resposta, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, disse que há um problema no custo das eleições, já que um dia a mais de votação significaria R$ 191 milhões a mais para os cofres públicos. Ele também apontou que o TSE vai fazer uma campanha para evitar aglomerações, recomendando horários específicos para grupos de risco.

Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que eleição é a "festa de democracia", mas lembrou que não é possível deixar de lado a questão sanitária. Ela sugeriu postergar ao máximo possível as datas e também ampliar o horário de votação, para proteger os mais vulneráveis à doença.

— Estamos em um momento excepcional e precisamos buscar formas para que o processo ocorra de forma mais tranquila — declarou.

Questões regionais

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) lembrou as diferenças do avanço da pandemia nas diferentes partes do Brasil. Ele ressaltou que há a possibilidade de uma cidade estar com a situação controlada e outra com alto índice de contágio. O presidente do TSE afirmou que situações específicas poderão demandar ações específicas.

— Onde houver dramático risco para a saúde pública, vamos ouvir os médicos. O Tribunal Superior Eleitoral vai priorizar a saúde — explicou Barroso.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) destacou que Mato Grosso vive uma situação específica, pois a Justiça Eleitoral determinou uma nova eleição para senador no estado, depois da cassação da ex-senadora Juíza Selma. Wellington ainda defendeu a coincidência de mandatos, com eleições para todos os cargos em uma mesma data, tema de uma proposta que apresentou (PEC 19/2020).

Paulo Paim (PT-RS), por sua vez, disse considerar que o Brasil está sem “timoneiro”, numa crítica à condução do presidente Jair Bolsonaro diante da crise de coronavírus.

Fonte: Agência Senado

Últimas Notícias

*INFORME SINTECT/JFA

Juiz de Fora, 31/08/2020

REUNIÃO NO TST