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10/06/2020 Na reunião, os dois parlamentares foram enfáticos em afirmar que esse momento é de resguardar vidas e que uma campanha salarial neste momento, caso perdurasse a liminar proferida pelo presidente do STF, traria danos profundo. Lembrando que o Brasil, infelizmente, já atinge a marca de 700 mil infectados e 37 mil mortos no país. E o governo vem se aproveitando da pandemia para tentar tirar direitos dos trabalhadores. José Rivaldo, secretário geral da FENTECT, ponderou com o presidente do STF que depois da liminar, concedida por ele e ampliada pelo ministro Fux, fizeram com que mais de 34 mil pessoas saíssem do plano de saúde, e que mesmo assim a ECT não desiste de tentar retirar ainda mais direitos dos trabalhadores. Para Rivaldo, o melhor seria se a sentença normativa fosse restabelecida para frear esse apetite voraz do presidente Floriano Peixoto em atacar e retirar direitos dos trabalhadores. Ele também reforçou que a preocupação da FENTECT, além de resguardar os direitos, é preservar a vida dos trabalhadores. Por isso, uma campanha salarial neste momento seria temerária para essas garantias. Os advogados das entidades, Dr. Alexandre Lindoso e Dr. Hudson Marcelo, fizeram também algumas ponderações pertinentes do ponto de vista jurídico. Ao final da reunião, o ministro do STF Dias Toffoli se comprometeu a analisar os recursos com mais celeridade para que os mesmos não percam o objetivo, caso não sejam julgados até 31 julho, que é quando se expira nossa data base, caso a sentença normativa não seja restabelecida. A FENTECT continuará empenhando todos os esforços para garantir não só os direitos trabalhistas da categoria ecetista, mas também os direitos à saúde e à vida. Fonte: Fentect 
10/06/2020 A CUT e demais centrais querem que o Senado aprove as mudanças feitas pela Câmara Federal que retomam parte da proteção sindical ao trabalhador, retirada pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) no texto da Medida Provisória (MP) nº 936, que prevê a suspensão dos contratos de trabalho por dois meses e a redução de salários e jornadas em 25%, 50% ou 70%, por três meses, como forma de combate à crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus (Covid 19). Em ambos os casos, o governo federal vai compensar parte da perda salarial com base no valor mensal do seguro-desemprego que o trabalhador teria direito, cujo teto é de R$ 1.813,00. As centrais além da proteção sindical ao trabalhador querem a prorrogação dos prazos e aumento nos valores dos benefícios durante o período de calamidade pública ,entre outras medidas que beneficiem quem teve seu rendimento reduzido. O novo texto da MP deve ser votado pelo Senado no dia 17 deste mês, após acordo das lideranças partidárias, pelo plenário virtual do Senado, em virtude da pandemia. O relator é o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Os sindicalistas entendem que todos os trabalhadores deveriam ter o direito assegurado à negociação coletiva, conforme estabelecido no Artigo 7º da Constituição Federal. Mas, o governo quer que a negociação coletiva valha apenas para trabalhadores que recebem acima de três salários mínimos (R$ 3.315,00) até o valor do dobro do teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que corresponde hoje a R$ 12.200,00. A Câmara aprovou o texto do relator da MP, deputado Orlando Silva (PCdoB), que mudou o valor de referência para acordos coletivos para dois salários mínimos (R$ 2.090,00). “A proposta de negociação coletiva para quem ganha até R$ 2.090,00 levou em conta que 64% dos trabalhadores e trabalhadoras ganham até o teto de dois salários mínimos, como mostra a tabela elaborada pelo Dieese [veja abaixo] e a intenção da CUT e demais centrais ao fazer gestões junto aos deputados para que esse item fosse alterado na Câmara foi para proteger a maioria dos trabalhadores”, afirma o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle. O levantamento do Dieese mostra ainda que outros 17,3% ganham entre dois e três salários mínimos e, a depender do tamanho da empresa, também poderão ser submetidos aos acordos individuais. “A CUT defende que todos os acordos devem ser feitos pelos sindicatos. É importante que se restabeleça o nosso direito de defender os trabalhadores e as trabalhadoras, especialmente num momento de pandemia em que eles estão mais fragilizados temendo perder seus empregos”, afirma Valeir. O dirigente critica ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, rasgou a Constituição ao admitir que os acordos individuais prevaleçam sobre os coletivos, já que o artigo 7º da Carta Magna prevê que a redução de salários somente é admitida por meio de negociação coletiva. A decisão por maioria dos ministros do STF foi declarada em 17 de abril deste ano nos autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Rede Sustentabilidade (ADI 6363), que pedia a inconstitucionalidade da MP 936. Ainda assim é possível retornar em boa parte a proteção sindical, caso o Senado Federal aprove as mudanças feitas pela Câmara que amplia as possibilidades de negociação coletiva. O que prevê o projeto sobre atuação sindical: - a possibilidade de acordo individual para os empregados que recebam até 2 SM (R$ 2.090,00) no caso de empresas com receita bruta anual superior a R$ 4,8 milhões; - a possibilidade de acordo individual para os empregados que recebam até 3 SM (R$ 3.315,00), no caso de empresas menores, com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 4, 8 milhões ; - a possibilidade de acordo individual em qualquer empresa, para quem ganha mais de 12.200,00 (o dobro do teto do RGPS) e tenha diploma de nível superior ; - a prevalência do acordo coletivo quando houver divergências com o acordo individual e; - permite o acordo individual nos casos em que a redução da jornada e salário for de até 25% e nas hipóteses em que a soma do salário pago pela empresa + o benefício do governo não afetar a renda anterior do trabalhador. Além das mudanças nos acordos coletivos e individuais, a CUT e as demais centrais defendem que a MP seja aprovada, mas com modificações para que a medida não caduque no dia 10 de agosto, e deixe sem proteção financeira os trabalhadores que estão passando por dificuldades diante da pandemia, mas impõe algumas condições que estão previstas na nota do Fórum dos Trabalhadores no Comércio. Entre as medidas que as centrais defendem estão: - Elevação do valor do Benefício Emergencial limitado ao teto do seguro -desemprego (R$ 1.813,03) Além da maior proteção sindical ao trabalhador, a CUT e centrais defendem que o valor do benefício seja ampliado para quem ganha até três salários mínimos (R$ 3.135,00). O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a alteração, reestabelecendo o texto original da MP, que limita o benefício ao valor do seguro-desemprego, cujo teto é de R$ 1.813,03. Com o isso, ocorre drástica redução no salário de muitos trabalhadores. - Prorrogação dos períodos de pagamentos do Benefício Emergencial por mais 120 dias; Outro ponto de interesse dos trabalhadores é a autorização ao Poder Executivo prorrogar, unilateralmente, o prazo determinado das medidas de redução salarial e de suspensão de contratos, sem qualquer parâmetro. Embora a princípio autorize o presidente a proceder a prorrogação, o melhor seria que o próprio Senado ajustasse a medida, prorrogando o benefício por mais 120 dias, no mínimo. - Garantia efetiva de emprego até o término do estado de calamidade pública para todos os trabalhadores empregados das empresas que se utilizaram da suspensão de contratos ou a redução de jornada e salários. A proposta aprovada na Câmara manteve a redação original sobre os prazos de vigência da estabilidade no emprego. Na MP, o trabalhador que aderir aos dois meses de suspensão de contrato terá quatro meses de estabilidade, já quem teve redução salarial por três meses, terá 180 dias de estabilidade. Para a CUT e centrais é prioridade ampliar o período de proibição da dispensa dos trabalhadores. As centrais querem ainda uma punição com penalidade maior do que a prevista na MP para desestimular a demissão durante a vigência das medidas porque, segundo os sindicalistas, o projeto manteve uma frágil punição ao empregador que demite, mesmo depois de adotada uma das medidas de suspensão de contrato ou de redução salarial. Já sobre outras mudanças que retiram direitos, aprovadas na Câmara, por destaques de partidos conservadores, o chamado Centrão, a CUT defende que sejam suprimidas pelo Senado, ou que sejam derrubadas em destaques apresentados por partidos progressistas. -Mudanças no cálculo das dívidas trabalhistas; A Câmara também aprovou durante a votação da MP nº 936 que o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA-E) mais a remuneração adicional da poupança, que é de 70% da Selic (hoje em 3% ao ano), seja o fator de correção de dívidas trabalhistas. Mas a atualização aprovada se dará apenas no prazo decorrido entre a condenação e o cumprimento da sentença, o que acarreta a inexistência de atualização entre o vencimento da obrigação e a condenação. Os juros de mora, atualmente de 1% ao mês, também são alterados e equivalentes à remuneração adicional dos depósitos da poupança, o que reduz os juros atualmente aplicados. Para o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, o pedido dos empresários vai aumentar as fraudes trabalhistas. “É um absurdo, um incentivo à sonegação para as empresas que não pagam corretamente os trabalhadores. Isto só beneficia o mau empregador e prejudica o trabalhador. Espero que o Senado corrija isto, atenda as reivindicações da CUT e centrais e retire os jabutis { item que é incorporado à MP sem ter relação ao projeto inicial] , inclusive o crédito trabalhista”, afirma Valeir. Já a extensão do prazo da desoneração da folha de pagamentos até dezembro de 2021 para setores hoje beneficiados como TI, call center, transporte de passageiros e construção, entre outros, só favorece as empresas, pois trata-se de setores com baixo nível de emprego. A desoneração prejudica a arrecadação da Previdência Social e tem impacto basicamente sobre rentabilidade das empresas. Fonte: CUT Nacional
10/06/2020 O Senado Federal tem sessão deliberativa remota nesta quarta-feira (10) com início previsto para as 16h. Deve ser votado o projeto de lei que institui medidas para prevenir a disseminação da covid-19 junto aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Assinado por deputados federais de vários partidos, o PL 1.142/2020 tem como relator o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A proposta prevê medidas como a oferta de testes rápidos, medicamentos e cestas básicas; além do controle de acesso às terras indígenas para evitar a propagação da doença. As ações de saúde farão parte de um plano emergencial coordenado pelo governo federal, mas deverão ser adotadas também outras medidas para garantir segurança alimentar. As ações desenvolvidas com base no projeto atenderão os indígenas aldeados ou que vivem fora das suas terras em áreas urbanas ou rurais e os povos indígenas vindos de outros países e que estejam provisoriamente no Brasil. Quanto aos quilombolas, incluem-se aqueles que estejam fora das comunidades em razão de estudos, atividades acadêmicas, tratamento de sua própria saúde ou de familiares. Também deve ser votado o PL 1.389/2020, da deputada federal Flávia Arruda (PL-DF). A relatora é a senadora Kátia Abreu (PP-TO). A proposta busca fortalecer a assistência social durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de covid-19. O texto autoriza a transposição e a transferência de saldos dos fundos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Outro item que está na pauta de votações é o Projeto de Lei de Conversão (PLV 15/2020) da Medida Provisória (MP) 936/2020, que permitiu redução de jornadas e salários durante a pandemia. Aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio, essa MP promoveu alterações na legislação trabalhista para evitar demissões durante a crise. A medida permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista, garantindo o pagamento de um benefício do governo ao trabalhador. O governo chamou as mudanças de Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Fonte: Agência Senado
04/06/2020 Mais uma facilidade para os beneficiários aposentados e afastados que precisam parcelar os débitos referentes ao plano de saúde. A partir desta segunda-feira (1º de junho) entraram em vigor as novas regras para parcelamento, aprovadas no mês de maio pela Postal Saúde. A iniciativa tem por objetivo atender a uma antiga solicitação dos beneficiários, bem como aprimorar o processo de cobrança e recebimento dos valores inadimplentes. Em termos gerais, as principais mudanças referem-se ao número máximo de parcelas do boleto, que passou de 18 para 24 e à quantidade mínima de parcelas em atraso a serem aceitas para o fracionamento da dívida: agora uma única parcela é aceita, desde que o valor mínimo seja de R$ 100. Com a implementação dessas novas regras, a intenção da Postal Saúde é facilitar o fracionamento da dívida para os beneficiários com algum valor pendente, viabilizando o pagamento; evitar o cancelamento do plano, por inadimplência; e aprimorar o processo, de forma que todos sejam beneficiados. Sendo assim, orientamos que os beneficiários com algum débito em aberto aproveitem as novas regras para realizar a negociação desses valores e regularizar sua situação no plano de saúde. Confira as novas regras:
Em caso de dúvidas, o beneficiário pode entrar em contato com a Central de Atendimento ao Beneficiário, pelo 0800 88 8116. Lembramos que, devido à pandemia e ao plano de contingência adotado pela Postal Saúde, o atendimento presencial nas filiais da Postal Saúde está suspenso. Fonte: Comunicação/Postal Saúde
03/06/2020 A Medida Provisória 936/20 continua a exigir mobilização da categoria durante tramitação no Senado. O texto, que deve ser votado esta semana, ainda têm pontos negativos, como o aumento da jornada de trabalho. A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) não aceitam a alteração, que atingem diretamente os bancários, principalmente os da Caixa. As entidades convocam mobilização dos trabalhadores para barrar a medida. A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (28). No Senado, foi designado nesta terça-feira (02), o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) como relator. A previsão é que a MP seja votada até quinta-feira (04) no Plenário do Senado Federal. A matéria que prejudica os bancários, inserida sorrateiramente na MP para alterar o artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), afirma que a jornada de trabalho de seis horas não se aplica aos trabalhadores bancários que recebem gratificação de função não inferior a 40% do salário. A texto aprovou a compensação dos valores da 7ª e 8ª horas extras, definidas na cláusula 11 da CCT (Convenções Coletivas de Trabalho) da categoria. O presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, diz que as entidades permanecem alertas para mais esta fase da batalha e destaca que é preciso mobilização para superar os retrocessos da MP 936. “A Fenae e as entidades representativas dos trabalhadores não vão aceitar esse ataque. Precisamos pressionar os senadores e fazer uma grande mobilização para assegurar a manutenção das nossas conquistas”, afirmou o presidente da Federação do Pessoal da Caixa. A mudança já havia sido incluída na MP 905, que tratava da carteira verde e amarela, mas foi retirada depois de muita pressão das entidades que representam os trabalhadores. Incluída posteriormente na 936, o trecho difere de seu objetivo original desta MP, que seria a “manutenção do emprego e da renda e dispor sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública”. De acordo com a Contraf-CUT, o item não deveria estar no texto, uma vez que o tema é objeto de negociação coletiva e não de lei. Na avaliação da representante dos empregados no Conselho de Administração do banco, Rita Serrano, a aumento da jornada é mais um ataque aos direitos dos bancários. "Considero essa questão grave. Já estamos mobilizados e peço aos trabalhadores para pressionarem os senadores do seu estado, mandarem e-mails, pedindo voto contra a mudança da jornada dos trabalhadores ", convocou Rita Serrano. Ajude a pressionar os senadores a retirar esse item da MP! As entidades que representam os bancários já solicitaram a apresentação de uma emenda supressiva deste item. Ultratividade Na Câmara, as entidades conseguiram a inclusão, no texto final, da ultratividade das normas previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho durante a pandemia. Desta forma, mesmo ao fim da vigência do acordo, os direitos dos trabalhadores continuam assegurados até que seja firmado um novo ou aconteça uma decisão judicial em contrário. Com a aprovação, a categoria bancária terá mais tempo para as negociações da Campanha Nacional para o novo CCT que vence em 31 de agosto de 2020. "A aprovação foi uma conquista importante e nos auxilia neste momento de negociação. Agora vamos buscar as melhorias no Senado e a população também pode cobrar dos parlamentares", avaliou a diretora e representante da Contraf-CUT nas negociações com a Caixa, Fabiana Uehara. Além da ultratividade, a MP trouxe uma ampliação da exigência de negociações coletivas. As convenções e acordos coletivos de trabalho negociados com entidades sindicais bancárias passaram a ter força de lei. De acordo com o texto, os trabalhadores que ganham menos que R$ 2 mil não terão o auxílio dos sindicatos. Anteriormente, os patrões podiam fazer acordos individuais ou coletivos com trabalhadores com salários menores de R$ 3 mil. “Não é o ideal. Infelizmente, o STF já havia decidido que o aval dos sindicatos não era obrigatório. Mas garantir sua intermediação nos acordos dos trabalhadores que recebem acima de dois mil reais é um grande avanço”, ressaltou o presidente da Fenae. Também foi mantido o texto original do governo federal sobre a base de cálculo do benefício emergencial aos empregados, baseada no seguro-desemprego. Na proposta do relator (Orlando Silva PCdoB-SP), a base de cálculo seria de até três salários mínimos. A mudança poderia assegurar renda integral para 90% dos trabalhadores, segundo a afirmou a Contraf-CUT. A aprovação da MP também trouxe boas notícias para as gestantes e pessoas com deficiência. No texto do relator, as gestantes deverão receber o salário original caso o parto ocorra durante o período de suspensão ou redução do contrato de trabalho. No caso das pessoas com deficiência, estão vedadas as dispensas sem justa causa durante a pandemia. Fonte: CUT Nacional
03/06/2020 Desde as eleições presidenciais de 2018, as palavras “fascista” e “fascismo” passaram a figurar assiduamente no debate político, principalmente pautadas pelos discursos e práticas de Jair Bolsonaro (sem partido). O termo figurou nos noticiários no último final de semana e nesta segunda-feira (1º), por conta da repercussão da manifestação autodenominada “antifascista em defesa da democracia” realizada em São Paulo por torcidas organizadas de clubes de futebol. Assim como Bolsonaro, nos Estados Unidos, Donald Trump também enfrenta uma série de protestos desencadeados pelo assassinato do cidadão estadunidense George Floyd – morto pela polícia de Mineápolis na última segunda-feira (25) –, pautados pelo antirracismo, mas que também levantam a bandeira antifascista. Além de ameaçar as manifestações com um possível uso das Forças Armadas, Trump prometeu, pelo Twitter, classificar grupos antifascistas como organizações terroristas. O ato foi prontamente aplaudido pela família Bolsonaro, também por meio do Twitter. Não por coincidência o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-SP) protocolou, na tarde desta segunda, um Projeto de Lei (PL) pedindo que grupos antifascistas sejam classificados como terroristas e enquadrados na Lei Antiterrorismo. Mas o que significa ser fascista e antifascista? Armando Boito Júnior, professor Titular de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), explica que o fascismo é um um movimento social reacionário que se situa nas camadas intermediárias da sociedade capitalista, ou seja, nas classes médias, e tem como principal objetivo a eliminação da esquerda do processo do político. Segundo ele, o fascismo tem uma ideologia “de culto à violência, anticomunista, contrária aos movimentos de modernização e democratização dos costumes e da sociedade”, e é um regime político cujo auge pode desembocar em uma ditadura fascista, onde há a paralisia das liberdades coletivas e individuais. Na mesma linha, Valério Arcary, doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP), explica que o fascismo surge para anular a força política da classe trabalhadora para garantir a manutenção e o desenvolvimento dos negócios capitalistas. Para atingir esse objetivo, afirma Arcary, a primeira meta do fascismo é anular os movimentos de esquerda para, como ocorre no Brasil, "poder avançar na ruralização da Amazônia, impor a superexploração sem contrato de trabalhos no mundo urbano, anular a luta das mulheres por direitos iguais”, por exemplo. Arcary entende o bolsonarismo como um exemplo de fascismo do século 21, por isso movimentos antifascistas também têm sido observados no Brasil. “O seu objetivo é subverter todas as liberdades democráticas conquistadas pela geração da década de 1980. Diante disso, surge um movimento antifascista, que tem como objetivo, então, a defesa das liberdades democráticas e, portanto, interromper a corrente fascista”, agregando todos aqueles que defendem as liberdades democráticas, sendo, portanto, heterogêneo, explica Arcary. E o neofascismo? Diferente do fascismo, o neofascismo traz certas particularidades do século 21, em relação ao movimento fascista do século 20, organizado em torno de regimes como o de Adolf Hitler, na Alemanha, o de Benito Mussolini, na Itália, o de António Salazar, em Portugal, e o de Francisco Franco, na Espanha. Segundo Valério Arcary, “o neofascismo é o fascismo do século 21. Os fascistas do século 21 são uma família, mas o gênero é fascista. Assim como fascismo do século 20 tinha o salazarismo, franquismo, nazismo. Mas era um movimento de um mesmo gênero, eram todos fascistas, divididos em várias famílias. O bolsonarismo é o fascismo brasileiro do século 21”. Boito Júnior destaca que no neofascismo brasileiro há um grande envolvimento da classe média, e à diferença do fascismo clássico, há um alinhamento aos setores da burguesia mais ligados ao capital estrangeiro, criando uma espécie de fascismo neoliberal. “O governo neofascista no Brasil organiza prioritariamente os interesses do capital estrangeiro, abrindo a economia privatizante, desregulamentado e cortando direitos dos trabalhadores. É o programa neoliberal. Então, não tem contradição nenhuma dizer que o fascismo brasileiro é neoliberal.” O caso brasileiro em questão Alguns autores brasileiros se negam a utilizar o termo neofascismo ou fascismo para o cenário atual, por acreditarem que não há elementos suficientes para tal caracterização. Boito, no entanto, alerta: “Aqueles que ainda relutam ou recusam estão subestimando o perigo que nos ameaça, porque todo governo fascista tem como programa máximo implantar uma ditadura, usando o conceito de fascismo você está consciente desse perigo, não utilizando você está subestimando o perigo.” Aqueles que ainda relutam ou recusam estão subestimando o perigo que nos ameaça, porque todo governo fascista tem como programa máximo implantar uma ditadura. Segundo Boito, o populismo é uma política personalista, que cultua a figura do líder. “Bom, o fascismo fez isso com Hitler e Mussolini.” Na verdade, para o professor, a personalização é uma tendência geral da liderança política na sociedade capitalista, e não é suficiente para caracterizar um movimento político. Em consonância, Valério Arcary afirma que, no Brasil, mais do que reacionário, o movimento fascista é da extrema-direita e contrarrevolucionário. “Temer era reacionário. Bolsonaro é contrarrevolucionário. É qualitativamente mais perigoso, destrutivo, é o inimigo da democracia”, defende Arcary. Para o estudioso, a peculiaridade do bolsonarismo é ser implementação do fascismo por dentro das instituições. “Ele vai anulando as próprias instituições do regime democrático liberal, em que há pesos e contrapesos. Para os fascistas, é preciso tirar do caminho qualquer tipo de fiscalização do Congresso Nacional e de limitação do Supremo Tribunal Federal. Ele tem de anular as outras instituições e concentrar todos os poderes no Executivo, porque o fascismo é a contrarrevolução, não é só reação”, afirma Arcary.
Fonte: CUT Nacional
25/05/2020 Trabalhadores, trabalhadoras, aposentados e aposentadas, está na hora de sermos realmente ouvidos no fundo de pensão Postalis. Estamos colocando à disposição, como alternativa, como voz e voto dos trabalhadores, a chapa 174. Esta sim vai colocar o trabalhador como protagonista e um dos pilares, e não como um simples associado, com vem sendo nos últimos anos. Vote chapa 174, com Geraldo França e Amanda Corcino. Seja voz e voto, com certeza, do trabalhador no plano.
25/05/2020 Essa será nossa bandeira da chapa 174, em que fazemos o compromisso com a classe trabalhadora, que ao longo dos anos tem sofrido muitas perdas com o nosso fundo de pensão. Vamos ser os olhos dos trabalhadores no fundo, tanto no BD, Benefício Definido, quanto na PostalPrev. Sofremos com a contribuição extraordinária nos contracheques de participantes e assistidos aposentados, uma contribuição com a qual não concordamos. É preciso devolver o plano aos trabalhadores, para ter uma vida saudável com seu plano de aposentadoria. Por isso, pedimos o voto para a chapa 174 – Cuidar, fiscalizar para nosso futuro.
25/05/2020 Trabalhador, esses são os pilares em que estamos pautando a nossa campanha, candidatura essa feita junto aos trabalhadores. Já está mais do que na hora de os trabalhadores assumirem o protagonismo no seu plano, fundado e construído como um dos seus pilares. Temos sim propostas e faremos políticas saudáveis junto aos trabalhadores para um melhor fundo de pensão. Os trabalhadores não podem continuar ausentes a tudo que está acontecendo, sem ter o poder de decidir. Nossa campanha é junto com todos os trabalhadores mais longínquos das regiões do Brasil. Vote 174, a chapa da esperança dos trabalhadores.
20/05/2020 O processo eleitoral será para a escolha dos representantes dos participantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal. São 3 vagas para o Conselho Deliberativo e 2 para o Conselho Fiscal, com os respectivos suplentes. A votação ocorre de 29 de maio a 3 de junho de 2020. O Edital, bem como os demais documentos relativos às eleições, como o Regimento e o Calendário Eleitoral, estão disponíveis no hotsite das eleições: https://postalis20.eleja.com.br/ Em 20/12/2019, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) encerrou a intervenção no Postalis. Na mesma data, em regime especial, foram empossados o presidente, o diretor de investimentos e os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, com mandatos provisórios, de duração de até seis meses. Acompanhe o hotsite das eleições para saber quem pode se candidatar, quem pode votar, como será a votação e porque é tão importante participar desse processo. Fonte: Postalis
20/05/2020 O processo eleitoral será para a escolha dos representantes dos participantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal. São 3 vagas para o Conselho Deliberativo e 2 para o Conselho Fiscal, com os respectivos suplentes. A votação ocorre de 29 de maio a 3 de junho de 2020. O Edital, bem como os demais documentos relativos às eleições, como o Regimento e o Calendário Eleitoral, estão disponíveis no hotsite das eleições: https://postalis20.eleja.com.br/ Em 20/12/2019, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) encerrou a intervenção no Postalis. Na mesma data, em regime especial, foram empossados o presidente, o diretor de investimentos e os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, com mandatos provisórios, de duração de até seis meses. Acompanhe o hotsite das eleições para saber quem pode se candidatar, quem pode votar, como será a votação e porque é tão importante participar desse processo. Fonte: Postalis
20/05/2020 Com o aumento do desemprego, a redução de salário e suspensão de contrato de trabalho, previstos na Medida Provisória (MP) nº 936, que Jair Bolsonaro editou com o pretexto de que ajuda a manter os empregos durante a pandemia do novo coronavírus, aumentou o percentual de endividamento das famílias brasileiras. De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgada nesta quarta-feira (20), o percentual de família endividadas passou de 63,4%, em 2019, para 66,5% em maio deste ano. As famílias brasileiras têm dívidas em cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro. Com as medidas de isolamento social, tomadas por governadores para conter a disseminação da Covid-19, doença provocada pelo vírus, o percentual recuou ligeiramente entre abril e maio, quando atingiu 66,6%. Segundo a CNC, com o comércio fechado, caiu em 0,2 ponto percentual a quantidade de brasileiros com dívidas ou contas em atraso na comparação mensal, ficando em 25,1%. No entanto, houve crescimento em relação a maio do ano passado, quando ficou em 24,1%. O percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso e que, portanto, permaneceriam inadimplentes aumentou, passando de 9,9% do total em abril para 10,6% em maio. Esta é a maior proporção de famílias que permanecerão na inadimplência para um mês de maio desde o início da realização da Peic, em janeiro de 2010, e a mais elevada desde abril de 2018. O total de famílias que se declararam muito endividadas também aumentou em maio, chegando a 16% e atingindo o maior percentual desde setembro de 2011, quando o indicador alcançou 16,3%. O presidente da CNC, José Roberto Tadros, avalia que, apesar das medidas para enfrentar a crise provocada pelo novo coronavírus, como a injeção de liquidez na economia e a queda das taxas de juros, a maior aversão ao risco no sistema financeiro tem impedido que o crédito de fato alcance os consumidores. “Apesar da pequena queda no mês, o endividamento das famílias está em proporção elevada, sendo importante também viabilizar prazos mais longos para os pagamentos das dívidas, como forma de evitar o crescimento da inadimplência nos meses à frente”, disse Tadros, em nota. Em relação aos tipos de dívida, o cartão de crédito continua sendo o mais apontado pelos brasileiros como a principal modalidade de endividamento: 76,7%. Carnês (18%) e financiamento de veículos (11,1%) também permanecem na segunda e terceira posições, respectivamente. Fonte: CUT Nacional
12/05/2020 Já estamos completando dois meses após a decretação do estado de calamidade pública sanitária em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Desde o início da crise, o presidente Jair Bolsonaro minimiza a importância quanto a prevenção e o combate à essa ameaça invisível e mortal chegando até a compará-la a uma “GRIPEZINHA", deixando em segundo plano a proteção à vida das pessoas, colocando como prioridade a economia e a capacidade produtiva do país em detrimento das vidas humanas. Com todo esse descaso por parte do governo não poderíamos ter outro resultado senão um grande número de vítimas fatais e um sistema de saúde em colapso. Hoje, alcançamos mais de 146 mil infectados e 10.017 mil mortos confirmados por Covid-19. Mas estudos projetam mais de 2 milhões de infectados. Enquanto isso, fatos bizarros vão acontecendo dentro do ambiente palaciano. Ignorando a quantidade de vidas perdidas, Bolsonaro dá seguimento a sua política genocida e fez uma caravana ao Supremo Tribunal Federal (STF) com empresários para tentar afrouxar as regras de isolamento social posta pelos governos estaduais e municipais. O presidente chega a comparar a economia às pessoas que estão perdendo suas vidas ao dizer: "se não diminuir as ações de restrições adotadas pelos estados e municípios, a economia vai entrar na UTI podendo vir à óbito". Bolsonaro voltou a desdenhar da morte ao falar que realizaria um churrasco para receber amigos. Para além do mau exemplo do isolamento, contrariando o que diz a Organização Mundial de Saúde (OMS), Bolsonaro ignora a dor de milhares de famílias e o sofrimento daqueles que lutam pela vida nas UTIs dos municípios brasileiros. O que teria Jair a comemorar? Nos Correios o general aposentado Floriano Peixoto e seus asseclas seguem a mesma toada. Apesar de todas as cobranças feitas pela FENTECT para que a empresa adotasse medidas para proteger os funcionários que estão na linha de frente, a direção dos Correios vem ignorando as solicitações e trata com desdém as questões de seguranças para garantir que os trabalhadores não se contaminem. Só após uma série de ações judiciais, os Correios começaram a cumprir de forma precária algumas medidas, que foram exigidas pela FENTECT e seus sindicatos filiados por meio de ações judiciais. Muitas unidades sequer chegaram a ter sabonete líquido e álcool em gel, expondo os trabalhadores a um risco de contágio maior. O resultado não poderia ser outro ante ao descaso com a vida dos trabalhadores dos Correios: já chegamos a mais de 200 funcionários contaminados oficialmente e 9 óbitos em decorrência da Covid-19, que sequer foram mencionados pela comunicação oficial da empresa, ignorando e desprezando o valor das vidas das pessoas que realmente carregam os Correios nas costas. Somos nós, funcionários de carreira, que construímos essa empresa ao longo de tantos anos. Esses parasitas reformados pelo serviço militar que vieram se apossar da nossa empresa, só sugam nosso sangue, desprestigiam a estatal e desprezam nossas vidas. Sequer solidariedade prestam aos que partiram, muito menos aos seus familiares. A FENTECT continuará lutando para que as medidas de proteção alcancem a todos os trabalhadores, denunciando a postura negligente e irresponsável daqueles que hoje dirigem a nossa empresa e colocam o lucro acima da VIDA! Somos solidários aos familiares de todas as vítimas fatais alcançadas por essa doença letal, que acabou afetando várias famílias ecetistas! Pedimos que Deus conforte os corações de todos. LUTO PELOS COMPANHEIROS ECETISTAS VÍTIMAS DA COVID-19: Aline Braga (AM) . Jorge Conrado (RJ) . Joaz Lopes (RJ) . Paulo Tobias (RJ) . Eloisa Barcellos (RJ) . Jaime Pacheco (RJ) . Ana Lúcia (RJ) . Elivado Almeira (AM) . Osmar Alves (SP) Fonte: Fentect
12/05/2020 Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese) revela que o Brasil tem 33,9 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o que significa que 16,2% da população do país estão no grupo de risco de contrair a Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. Do total de idosos brasileiros, quase 8 milhões trabalham em locais onde ficam mais expostos a riscos do que os mais jovens e 24,9% contribuem com 50% ou mais de sua renda nas despesas da família. Esse contingente de brasileiros é ignorado pelo presidente Jair Bolsonaro que defende que apenas os mais velhos fiquem em quarentena, sem levar em conta qualquer estudo sobre as necessidades ou como vivem as pessoas com 60 anos ou mais e suas famílias no país. Para Bolsonaro, o isolamento social, única maneira de conter a disseminação da doença, que atinge de forma mais grave principalmente os idosos, nunca deveria ter sido adotado por governadores de estados mais atingidos pela doença, apesar das recomendações de cientistas e da Organização Mundial da Saúde (OMS), porque isso prejudica a economia. Foi isso que levou o Dieese a fazer um estudo para mostrar que o fim da quarentena tem de levar em consideração a ciência e também a realidade do país que tem milhões de idosos ainda trabalhando e ajudando a família com parte dos seus recursos. “Uma reflexão geral sobre esse estudo nos mostra que a sociedade tem o dever de proteger os idosos, principalmente nesse momento de pandemia”, diz a economista Patrícia Pelatieri, diretora técnica adjunta do Dieese, ao analisar o resultado. A pesquisa do Dieese mostra, por exemplo, que do total de brasileiros com 60 anos ou mais, 22,9% trabalham, 83,2% moram com alguma pessoa e 21,9% moram com um parente que ainda frequenta a escola, o que indica que a obsessão de Bolsonaro pela volta ao trabalho, com poucas restrições, é um risco tanto para os idosos quanto para seus familiares. “Qualquer medida relacionada a mudanças nas restrições às atividades econômicas tem que levar em conta que 7,5 milhões de pessoas com 60 anos ou mais estão trabalhando e uma parte atua em locais mais expostos do que os com menos de 60 anos”, afirma Patrícia Pelatieri. “Enquanto, o percentual de trabalhadores de 60 anos ou mais trabalhando em locais expostos chega a 7,9%, o de trabalhadores com menos de 60 anos é de 6,2%”. A economista ressalta, ainda, o fato do total de idosos que vive com outras pessoas, portanto, mesmo que não trabalhem podem ser contaminadas pelos familiares que sairão para trabalhar. De acordo com Patrícia, somente 8,16% dos idosos vivem sozinhos no Brasil. A participação da renda dos idosos no orçamento familiar é outro dado da pesquisa que chama a atenção porque mostra a importância das pessoas desta faixa etária na vida de milhares de brasileiros. Do total de pessoas com 60 anos ou mais no país, 24,9% contribuem com 50% ou mais da renda com os gastos da família, segundo o levantamento do Dieese. A pesquisa revela também a desigualdade social entre as regiões Sul e Sudeste e as regiões Norte e Nordeste. Nas duas primeiras regiões, a população tem mais acesso a saneamento básico, leitos hospitalares, tanto de enfermarias quanto de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), respiradouros e médicos, como mostrou pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e, portanto, vive mais e melhor. “Não há dúvida que as condições de vida determinam a longevidade. Então, não é de se estranhar que o Sul e o Sudeste tenham um número maior de idosos porque têm uma maior cobertura principalmente de saneamento básico e saúde e isso se reflete inclusive na longevidade”, afirma Patrícia. O maior contingente de idosos, 7,8 milhões vive em São Paulo, estado mais afetado pela Covid-19, que já registrou 40 mil casos confirmados de coronavírus e 3.206 mortes, mas também o estado com mais leitos, equipamento, médicos e condições de vida. Em SP, 25,8% das pessoas com 60 anos ou mais trabalham, 82,8% não moram sozinhos, 17,6% moram com uma pessoa que ainda estuda e 24,7% contribuem com 50% ou mais da renda para pagar as despesas da família. O Rio de Janeiro, segundo estado com mais casos confirmados de Covid-19, tem 3,6 milhões de idosos, sendo que 22,1% deles ainda trabalham. O Ceará, terceiro estado com mais casos, 1,4 milhão de pessoas com 60 anos ou mais - 21,3% delas ainda trabalhando -, tem menos leitos e médicos. O Amazonas, onde a saúde pública entrou em colapso por não ter equipamentos nem profissionais de saúde para atender tantos doentes, o total de idosos é menor, 384 mil, mas o percentual dos que ainda trabalham é maior, 29,1%. E o Pará, que decretou lockdown para tentar reduzir a disseminação da doença, tem 1 milhão de idosos e 26% deles trabalham. “O sofrimento das pessoas com 60 anos ou mais é muito maior neste momento em que a possibilidade de envelhecer e ter mais tempo de vida é uma enorme conquista da humanidade e nós precisamos que essa conquista seja vivida com respeito com amor e com dignidade”, conclui a diretora técnica-adjunta do Dieese. Fonte: CUT Nacional
12/05/2020 O Brasil teve queda na inflação de 0,31% em abril, segundo divulgado na última sexta-feira (8) pelo IBGE. Sinal de que a economia segue em franco desaquecimento durante a crise do novo coronavírus, segundo análise do diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior. Segundo ele, em um contexto de normalidade a queda da inflação seria uma “boa notícia” e colocaria os recursos financeiros na economia real. Mas com o cenário de pandemia os dados apontam para uma redução da taxa de juros com pouco resultado efetivo na vida das pessoas. Com medo do futuro, as pessoas estão conservadoras com os gastos, diz Fausto. Essa insegurança, na avaliação do analista, é culpa do governo Bolsonaro. “Ninguém vai gastar sem perspectiva de estabilidade. O governo não consegue perceber que as ações descoordenadas que buscam abrir a economia acabam prejudicando mais a lógica econômica. As pessoas querem ter uma lógica de futuro, mas sem essa expectativa elas não gastam”, observou. O resultado divulgado pelo IBGE é a menor variação mensal desde agosto de 1998, quando chegou a -0,51%. Trata-se também da primeira deflação registrada no país desde setembro do ano passado, quando o IPCA ficou em -0,04%. Fonte: CUT Nacional
07/05/2020 Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo aos trabalhadores dos Correios em casos de decretação de estado de calamidade pública, como agora em meio à pandemia do novo coronavírus. O PL 2216/2020 é de autoria do deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) que alerta para os riscos que os trabalhadores ecetistas sofrem por ficar em contato direto com destinatários finais de objetos postais. A FENTECT apoia esse projeto que mostra como nossa categoria presta um servico essencial, principalmente nesse grave momento de crise. Se aprovado, vai favorecer quem está na linha de frente nesse momento, valorizando quem ajuda a conectar o Brasil de norte a sul. Pressione os parlamentares para que o projeto entre em pauta no plenário e seja aprovado, fazendo justiça à nossa categoria. Use a tag #EuApoiooPL2216 Fonte: Fentect
07/05/2020 Em mais um ato contra a democracia, Bolsonaro volta a atacar o Estado Democrático de Direito. Em vez de trabalhar contra a pandemia da Covid-19 que ceifa mais de 7 mil vidas e atuar para minimizar os efeitos que o vírus causa na população, Bolsonaro prefere rasgar a Constituição e reforçar sua linha violenta e autoritária. Aliás, posição endossada pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, em artigo de hoje no site Consultor Jurídico. Ministro que sempre se mostrou em defesa do mercado, contra os pleitos da classe trabalhadora, inclusive da nossa categoria. O Brasil caminha para tempos sombrios, de acirramento da intolerância e do ódio, com atos violentos estimulados por um presidente que despreza a democracia. A FENTECT continuará na luta contra o autoritarismo, em defesa da democracia, da vida, da Saúde, da Constituição e dos direitos dos trabalhadores. Fonte: Fentect
07/05/2020 Em meio a tantas dificuldades impostas aos trabalhadores dos Correios e de outras categorias aproveitamos o Dia do Trabalhador para relembrar a força da classe em todo o mundo. Vem daí os grandes exemplos de luta e esforço pela vida e o trabalho. Dia 1° de maio vai além de comemorações ou do próprio feriado, marca um processo de batalhas, a princípio, por reduções de jornada e pela emancipação dos trabalhadores, que ceifaram vidas e alcançaram vitórias, com a criação das organizações pela causa ao longo de mais de cem anos de história. Com certeza, muitas experiências não estão contadas aqui, mas a história revela que a força da classe trabalhadora é que faz a diferença em um mundo onde o que importa é apenas o lucro. Por isso, esperar de braços cruzados pela mudança não é garantia de um futuro melhor. Construção histórica Na Europa ou nos Estados Unidos, desde os anos de 1800, as ruas já eram tomadas por trabalhadores que reivindicavam, entre outros direitos, a redução da jornada de trabalho. Assim como em 1819, na Inglaterra, tendo como pauta 12 horas de trabalho para crianças de adolescentes de 9 a 16 de anos. Greves, manifestações, condenações e até assassinatos garantiram uma redução nessas horas para 9, em 1824. Uma luta de quase 10 anos garantiu a redução para 10 horas de trabalho na cidade de Bordeaux, na França. Nesta mesma data representativa, 1º de maio de 1831, começava a batalha dos serradores franceses. Em 1847 foi a vez da Inglaterra fazer o mesmo. Paris viu o fim da escravidão nas colônias, abolição da pena de morte para crimes políticos e o sufrágio masculino, além da diminuição da jornada de trabalho para 10 horas, em 1848. Nessa ocasião, três mil trabalhadores foram fuzilados e quatro mil deportados. Em 28 de setembro de 1864, na primeira Associação Internacional dos Trabalhadores, em Londres, Karl Marx discursou: “a emancipação da classe operária deve ser feita por ela mesma”. Em 1871, nasce o governo proletário, a Comuna de Paris. Mas somente em novembro de 1884, a Federação Americana do Trabalho aprovou o dia 1 de maio como data para paralisação geral pelas 8 horas de trabalho diárias. Enquanto isso, a mídia corroborava com os patrões e apoiava o trabalho forçado e a prisão como soluções para questões sociais, e bala para os grevistas. Chicago, nos Estados Unidos, em 1886, foi o ponto para a mobilização do primeiro de maio, que se estendeu pela semana. Operários foram baleados e mortos, 50 saíram feridos e mais de 100 trabalhadores foram presos. Dias depois, no dia 7, a guerra foi ainda maior, com um número indeterminado de mortos e corpos escondidos. Oito sindicalistas foram presos e tiveram uma sentença mentirosa. Cinco foram condenados à morte, dois à prisão perpétua e um a 15 anos de prisão. Somente seis anos depois a sentença foi anulada. A revolta daquele início de maio foi denominada a “revolta de Haymarket”. Com a repercussão surpreendente da luta e o apelo internacional, em homenagem àqueles que morreram nos conflitos, o primeiro de maio se torna a data símbolo da luta dos trabalhadores em todo o mundo. Fica, então, a grande reflexão para os trabalhadores: o dia 1º de maio é dia de festa ou de luta? Fonte: Fentect
29/04/2020 Nessa segunda-feira, a direção da FENTECT se reuniu com sindicatos filiados para fazer um balanço sobre a crise sanitária mundial da pandemia da Covid-19 e seus efeitos no Brasil, e o impacto junto aos trabalhadores dos Correios. Os dados levantados até o momento mostram que já são mais de 3 milhões de infectados no mundo, com mais de 200 mil mortes. No Brasil, já alcançamos mais de 70 mil infectados, com quase 5 mil mortes, número que não traduz a verdade, pois ainda existem muitos casos subnotificados. Ainda assim, o Governo brasileiro segue tentando minimizar a situação. Em suas declarações o Presidente Jair Bolsonaro, ignorando os dados científicos, compara essa grande tragédia humanitária a "uma GRIPEZINHA". Mas contra fatos não há argumentos. Não é uma gripezinha, mas sim uma ameaça invisível, que tem um poder de letalidade imensurável, e que atinge todas as camadas sociais, sem fazer distinção de sexo ou idade das pessoas infectadas. Nos Correios não tem sido diferente. A postura do já aposentado general que hoje preside nossa empresa, senhor Floriano Peixoto, adepto da política GENOCIDA de Bolsonaro, vem atacando os trabalhadores desde o início da pandemia, tentando obrigar os funcionários dos Correios a trabalharem sem a menor condição de proteção contra o contágio da Covid-19. Só após uma chuva de ações judiciais exitosas, ingressadas pela FENTECT e seus sindicatos filiados, foi que a ECT começou a disponibilizar, de forma precária, álcool em gel e sabonete líquido para uma primeira higienização e proteção de alguns funcionários. Não satisfeito, Floriano Peixoto e seus asseclas começaram a atacar os trabalhadores em trabalho remoto, assediando e coagindo para que esses voltem ao trabalho presencial, desobedecendo inclusive decisão judicial garantida pela FENTECT, que determina a permanência desse grupo no trabalho remoto. Nem a morte de trabalhadores dos Correios de São Paulo, Amazonas e Rio de Janeiro, pela Covid 19, que estavam no trabalho presencial, chegando a 5 mortes e centenas de trabalhadores contaminados, foi capaz de sensibiliza-los, deixando claro que para o Presidente Floriano Peixoto, o LUCRO está sempre acima da VIDA. Não satisfeito com esses óbitos, que já estão em suas mãos, baixou mais um SEI, determinado convocações de horas extras e trabalhos em fim de semana e feriados, de forma indefinida, o que pode aumentar ainda mais as chances de contágios dos trabalhadores. A FENTECT repudia veementemente essas atitudes autoritárias e desumanas que conduz a necropolítica de gestão do general aposentado, Presidente Floriano Peixoto. Para a FENTECT, a vida dos trabalhadores dos Correios está em primeiro lugar. Tomaremos todas as medidas políticas e jurídicas cabíveis para enfrentar esse grande CÂNCER que se instalou em nossa empresa, que é Floriano Peixoto e seu bando. Lamentamos ainda a morte do carteiro Joaz Lopes, lotado no CDD Praça do Gado - RJ, ocorrida nesta segunda-feira, mais uma vítima da Covid-19, e nos solidarizamos com seus familiares e amigos. Que Deus conforte o coração de cada um. A FENTECT reafirma suas orientações para que os trabalhadores que estão em trabalho remoto se mantenham no isolamento social, e que não cedam ao assédio dos gestores, pois, a decisão judicial que garante a manutenção do trabalho remoto continua em vigor. Nossa Assessoria Jurídica já entrou com pedido de prisão para o Presidente dos Correios, Floriano Peixoto e gestores, pelo crime de desobediência. Orientamos aos Sindicatos que continuem fazendo denúncias ao MPT, pela falta de EPI’s, falta de condições de higiene nas unidades e assédios vindo da chefia imediata, para que os trabalhadores coabitantes com grupo de risco e filhos em idade escolar retornem ao trabalho presencial. Por fim, a FENTECT se mantém de plantão e atenta para impedir possíveis ataques vindos da empresa. Fonte: Fentect
29/04/2020 A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o dia 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. No Brasil, a Lei 11.121/2005 instituiu o mesmo dia como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. O desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, gestor nacional do Programa de Prevenção de Acidentes de Trabalho da Justiça do Trabalho, alerta que, segundo as estatísticas recentes divulgadas, a questão acidentária continua gerando muitas vítimas: por ano ainda ocorrem no Brasil mais de 700 mil acidentes do trabalho e a cada dia, considerando apenas os dados oficiais, aproximadamente 55 empregados deixam definitivamente o mundo do trabalho, por morte ou incapacidade permanente. "E a maioria desses acidentes ocorre por culpa patronal, ou seja, pelo descaso de alguns empregadores com a segurança e a saúde dos seus trabalhadores", afirma. Além dos acidentes, as doenças relacionadas ao trabalho também vêm aumentando. "Os fenômenos da reestruturação produtiva e da revolução da produtividade estão tornando o trabalho cada vez mais denso, mais tenso e mais intenso, gerando por consequência estatísticas crescentes de afastamentos por doenças ocupacionais", avalia o magistrado. Sebastião de Oliveira ressalta que, com frequência, o acidente de trabalho representa, para o empregado, "o desmonte traumático do seu projeto de vida", com reflexo em toda a família. "As indenizações repõem o prejuízo econômico e atendem as necessidades básicas de sobrevivência da vítima ou seus dependentes, mas não eliminam a frustração diante da nova realidade", assinala. Caminhos Entre as reflexões propostas pela data oficial do calendário brasileiro, o gestor nacional do Programa Trabalho Seguro afirma que o mecanismo mais eficiente para a redução de acidentes é o investimento sistemático em medidas de segurança e saúde dos trabalhadores e na propagação de uma cultura prevencionista no ambiente de trabalho, com respaldo dos altos dirigentes do empreendimento. "O conhecimento já acumulado indica que a grande maioria dos acidentes do trabalho e das doenças ocupacionais são previsíveis e, por mera consequência, são também preveníveis", afirma. "O trabalho seguro e saudável, além de prevenir acidentes e doenças ocupacionais, estimula a produtividade, mantém o empregado motivado, reduz os custos trabalhistas e cria um círculo virtuoso em benefícios de todos". Fonte: Notícias do TST
29/04/2020 24 de abril é o Dia do Operador de Triagem e Transbordo (OTT) dos Correios, trabalhadores de extrema importância que são responsáveis pelo fluxo postal e de encomendas. Fruto dos ataques desse desgoverno, esse cargo foi extinto do quadro dos Correios como "medida de austeridade" para diminuir os direitos trabalhistas e sobrecarregar ainda mais quem está na linha de frente. Neste dia, lembramos da necessidade de continuar na luta em defesa desses trabalhadores. Durante o governo Bolsonaro, a estatal sofre com a precarização que tem o objetivo de terceirizar a mão de obra e a privatização da empresa. Em vez da ECT contratar mais trabalhadores, permanecer na defesa dos direitos trabalhistas e da estatal, o que acontece é o oposto. O presidente dos Correios, general Floriano Peixoto, vem tomando ações que só visam o lucro e sucateiam ainda mais a estatal. Fonte: Fentect
23/04/2020 A diretoria do SINTECT/JFA esteve acompanhando a vigilância sanitária em uma fiscalização nas unidades do complexo da Espírito Santo e no complexo da Marechal, para averiguar se a empresa está tomando medidas de combate à COVID-19, como disponibilização de álcool em gel e máscaras aos trabalhadores. Estiveram presentes os diretores Geraldo França, Conceição Alves e Alan Marques. As demais unidades também serão fiscalizadas. Tal medida se deve à ação que o jurídico do nosso sindicato moveu, solicitando a paralisação das atividades; a juíza titular pediu uma averiguação da vigilância sanitária. Confira abaixo os laudos: - Marechal Deodoro
22/04/2020 A direção da FENTECT se reuniu nesta segunda-feira, 20, por videoconferência, para fazer um balanço dos primeiros 30 dias do decreto de pandemia mundial da Covid-19 e as ações da FENTECT para proteger os trabalhadores. Desde o início, o presidente Floriano Peixoto se mostrou negligente e desdenhou da real gravidade da situação da pandemia do novo coronavírus, que já matou quase 3 mil pessoas no Brasil, até o momento. A FENTECT vem protagonizando uma luta campal contra a necropolítica do presidente Floriano Peixoto, dentro do judiciário para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores e seus familiares, pois se não fosse dessa maneira muitos funcionários que se encontram em trabalho remoto e coabitam com pessoas de grupo de risco ou com criança em idade escolar, teriam seu retorno de forma compulsória, atendendo aos ataques do presidente Floriano, que não está nem aí para a VIDA, mas sim para o lucro. A FENTECT impôs mais uma derrota ao presidente Floriano Peixoto, que impetrou um pedido de Mandado de Segurança Cível (nº 0000264-18.2020.5.10.0000) (que foi negado), que tinha como objetivo caçar a LIMINAR da FENTECT que garante que os trabalhadores continuem no isolamento social com seus familiares. O departamento jurídico da FENTECT tem trabalhado arduamente para combater esses ataques e garantir o direito à vida de todos os funcionários que estão em trabalho remoto. Para a direção da ECT (representada pelo indicado político de Jair Bolsonaro, Floriano Peixoto) parece que a vida de seus funcionários não importa, pois mesmo depois da morte de funcionários confirmados com a Covid-19 insiste em deferir ataques que podem aumentar ainda mais o número de vítimas em nossa empresa. A FENTECT continuará denunciando esses absurdos promovidos por Floriano Peixoto e seus asseclas, que pressionam os gestores imediatos a assediarem os trabalhadores com ameaças para que retornem ao trabalho presencial, ignorando a decisão judicial que os amparam e os mantêm em trabalho remoto. Continuaremos empenhando todos os nossos esforços, inclusive pedindo ordem de prisão para os gestores imediatos que venham desrespeitar a decisão judicial, incorrendo em crime de desobediência. Não vamos permitir que um "general sem exército" coloque a vida dos trabalhadores em risco só para agradar ao chefe. Floriano Peixoto não tem a menor legitimidade entre nossa força de trabalho, pois nem pertence aos quadros da nossa empresa, não passando de um forasteiro com a missão de "extinguir nossa empresa" como deseja Jair Bolsonaro. Após esses 30 dias de bastante dificuldades para desempenhar nossas atividades laborais (reconhecida pelas mídias e diversos depoimentos de micro empresários que utilizaram as redes sociais para agradecer publicamente), superando todos os obstáculos para não nos contaminarmos pela Covid-19, pois até os EPIs tivemos que garantir na Justiça (ressaltando que mesmo assim ainda falta álcool em gel, máscaras e sabonete líquido na maioria unidades), temos a certeza de estarmos no caminho certo, na intransigente defesa da VIDA e dos direitos dos trabalhadores. Lamentamos e repudiamos que companheiros tenham perdido suas vidas decorrente da omissão e negligência da gestão do presidente Floriano Peixoto, que prefere fechar os olhos para gravidade da pandemia mundial do Coronavirus e colocar o LUCRO acima da VIDA. Por fim, reafirmamos as orientações dadas no Informe 24 da FENTECT, para que os trabalhadores em trabalho remoto se mantenham no isolamento social e que sigam as instruções de enviarem as resposta aos gestores de sua permanência através do SEI, sem se apresentar em suas unidades. A FENTECT reitera seu compromisso com todos os trabalhadores dos Correios do Brasil e mantém prontidão para conter qualquer ataque que venha do presidente Floriano Peixoto e do governo federal na tentativa de reduzir ou retirar direitos conquistados através de muitas lutas por todos nós! Fonte: Fentect
22/04/2020 O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu suspender a sessão virtual da Casa que ocorreria nesta segunda-feira (20). Havia uma remota possibilidade dos senadores votarem a Medida Provisória (MP) nº 905, da Carteira Verde e Amarela, que promoveria uma dura minirreforma trabalhista, com muitos benefícios para os patrões e muitos direitos a menos para os trabalhadores e trabalhadoras. Com a suspensão da sessão, a MP caducou, perdendo a validade. Para a secretária-geral da CUT, Carmen Foro, o fim da validade da MP 905 representa uma vitória da CUT, das demais centrais, dos trabalhadores e trabalhadoras e de todos aqueles que pressionaram os senadores para que não votassem mais essa medida de Jair Bolsonaro para retirar direitos da classe trabalhadora. “A retirada da MP 905 prova que com todas as dificuldades de ocuparmos às ruas, em função do isolamento social necessário, a CUT é forte, os trabalhadores são fortes. Nossa pressão nas redes sociais, nosso grito em prol dos nossos direitos, surgiram efeito”, afirma Carmen, ressaltando que as demais centrais e os movimentos sociais estiverem firmes e unidos nesta luta. Para ela, apesar da vitória, será preciso enfrentar ainda, com firmeza, outras propostas deste governo, já que Bolsonaro anunciou em rede social que vai apresentar outra Medida Provisória, nos mesmos moldes da Carteira Verde e Amarela. “Temos firmeza política sobre o que defendemos, de que lado estamos. A retirada da MP mostra que a CUT, as centrais, os movimentos sociais, populares e do campo da esquerda sabem de que lado estão. Estamos ao lado dos trabalhadores e das trabalhadoras “, conclui a dirigente. Como Bolsonaro já avisou que deverá editar uma nova MP nos mesmos moldes, e que a MP da Carteira Verde e Amarela havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados (faltava só a votação no Senado), com algumas alterações até piores para os trabalhadores, é preciso continuar a pressionar o Congresso Nacional para que mais uma medida de retirada de direitos trabalhistas, não seja aprovada. Veja o que Bolsonaro pretende reeditar A MP da Carteira Verde e Amarela, também chamada de Programa Verde e Amarelo, flexibilizava o pagamento de direitos trabalhistas e contribuições sociais, ou seja, reduzia os custos para os patrões, com o pretexto de que, com isso, estimula a contratação de jovens de 18 a 29 anos e trabalhadores com mais de 55 anos. Apesar de já estar em vigor desde o ano passado, não estimulou a geração de empregos, mas os parlamentares da base aliada ignoram este dado. O Dieese listou os dez piores itens da MP aprovada na Câmara. Confira: 1) Imposto para os desempregados Contribuição previdenciária dos beneficiários do seguro-desemprego: apesar das alterações, a medida que penaliza os desempregados foi mantida. No novo texto, a contribuição passa a ser opcional para o trabalhador, que deverá escolher contribuir ou não no momento do requerimento do benefício, não mais no momento da contratação ou em 90 dias da aprovação da MP como anteriormente. O novo texto manteve a alíquota de contribuição em 7,5%. Além de penalizar os desempregados com essa dedução, a arrecadação não pode ser considerada como recurso para cobrir a desoneração concedida aos empregados, uma vez que ela é recolhida aos cofres públicos para financiar benefícios previdenciários futuros dos contribuintes. 2) FGTS menor Redução da remuneração indireta através da redução da multa rescisória nos casos de demissão sem justa causa da multa do FGTS cai de 40% para 20%: a MP e o relatório tratam esses valores como “tributos” ao supostamente “desonerar” o empregador. No entanto, esse percentual não é um tributo, é salário diferido no tempo. Essas medidas reduzem a remuneração efetiva do trabalhador e o desprotegem no período que seu contrato de trabalho termina. 3) Jornada de trabalho No caso dos bancários, garante a jornada de 6 horas diárias e 30 semanais exclusivamente para a função de caixa e fixa em 40% o valor mínimo da gratificação de função para os empregados que tiverem jornada diária de oito horas (para a 7ª e 8ª horas trabalhadas). 4) Trabalho aos domingos e feriados Autoriza o trabalho aos sábados, domingos e feriados de forma permanente nas seguintes atividades: processo de automação bancária; teleatendimento; telemarketing; Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC e ouvidoria; serviços por canais digitais, incluídos o suporte a estes canais; áreas de tecnologia, segurança e administração patrimonial, atividades bancárias de caráter excepcional ou eventual e atividades bancárias em áreas de funcionamento diferenciado, como feiras, exposições, shopping centers, aeroportos e terminais de ônibus, trem e metrô. 5) Dupla visita de fiscais do Trabalho MP torna obrigatória a dupla visita dos auditores fiscais do trabalho nos primeiros 180 dias de funcionamento de novos estabelecimentos; a fiscalização de micro e pequenas empresas, pequenas cooperativas e estabelecimentos com até 20 trabalhadores (sem prazo); em caso de infrações leves; e em visitas de instrução previamente agendadas. Mas, só na segunda visita, após 90 dias, o fiscal poderá autuar a empresa. Os fiscais só podem atuar na primeira visita casos como falta de registro em carteira, atraso de salário e de FGTS, trabalho análogo ao escravo, descumprimento de interdição ou embargo e acidente de trabalho. 6) Fiscalização preventiva Trata de projetos especiais de fiscalização setorial para prevenção de acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e irregularidades trabalhistas. Nessas ações, se for constatada irregularidade, não poderão ser emitidos autos de infração, muito embora as ações sejam motivadas por “irregularidades reiteradas ou elevados níveis de acidentalidade ou adoecimentos ocupacionais em determinado setor econômico ou região geográfica”. Isso dá margem à perda de efetividade na fiscalização mesmo em situações de conhecida incidência de acidentes e/ou contumaz violação de direitos já que essa visita é preventiva para os empregadores não receberem multas e não para prevenção e segurança dos trabalhadores. 7) Mais contratações com carteira verde e amarela O texto aprovado na Câmara, mas que não passou pelo Senado, ampliava o escopo de contratação da carteira verde amarela: Eleva de 20% para 25% o percentual de trabalhadores que podem ser contratados pela modalidade de carteira verde e amarela; Inclui trabalhadores acima de 55 anos que estejam a mais de 12 meses desempregados; Mantém a exclusão do conceito de primeiro emprego, os vínculos de menor aprendiz, contrato de experiência, trabalho intermitente e trabalho avulso; Autoriza a contratação do trabalhador do campo nessa modalidade, exceto no contrato de safra; Permite também que haja mais de uma contratação consecutiva na modalidade carteira verde e amarela quando o contrato anterior não tiver ultrapassado seis meses de duração. A referência para contratação adicional de trabalhadores na modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (CTVA) foi alterada, adotando-se o número médio de empregados no trimestre anterior, e não mais apenas a média de empregados entre janeiro e outubro de 2019. Com isso, qualquer nova contratação após o período de crise poderá ser feito na modalidade CTVA, desde que com jovens ou adultos grisalhos conforme é requerido e até o limite de 25% do total de empregados. 8) Desoneração da folha de pagamento O empregador é desonerado da contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), da contribuição para o Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Senar, Senat, Sescoop e Sebrae) e da contribuição para o Incra. Ainda que a MP tenha imposto a contribuição previdenciária ao beneficiário do seguro-desemprego como medida compensatória, essa fonte não deveria ser considerada substituta da desoneração da folha, já que cria compromisso de despesas com benefícios futuros para o segurado. Ou seja, a falta de adequada compensação pela perda de arrecadação faz com que a carteira verde e amarela resulte em renúncia fiscal expressiva, que onerará principalmente a Previdência Social. 9) PLR Na lei da PLR (Programa de Lucros e Resultados), a MP regulamenta as condições para pagamento de prêmios, sem incidência de encargos e tributos, desde que vinculados a desempenho e em no máximo quatro vezes por ano e uma vez por trimestre. A negociação da PLR passa a ser realizada através de comissão de negociação paritária, com representantes de patrões e de empregados, que uma vez composta, notificará o sindicato para que indique representante no prazo máximo de 7 dias, findo o qual a comissão poderá iniciar e concluir suas tratativas. 10) Negociado sobre legislado A reforma trabalhista adotou o princípio da prevalência do negociado sobre o legislado como norteador das relações de trabalho. O texto aprovado na Câmara aprofunda a aplicação desse princípio, alterando o artigo 8º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) de modo que convenções e acordos prevaleçam também sobre súmulas e enunciados de jurisprudência dos Tribunais do Trabalho. Ou seja, o princípio do negociado sobre o legislado é colocado acima da própria interpretação das leis trabalhistas e da Justiça do Trabalho. Apesar de aprofundar esse mecanismo, o negociado livremente entre as partes não pode alterar as regras definidas pela MP para a contratação na modalidade carteira verde e amarela. A Câmara também suprimiu alguns pontos relevantes para proteger os trabalhadores: No CTVA, a substituição do adicional de periculosidade por um seguro privado; No CTVA, a exigência de acordo coletivo ou convenção para a compensação de horas ao invés de por acordo individual; A redução da contribuição ao FGTS, que é mantida em 8%; A extensão irrestrita do trabalho aos domingos e feriado; A eliminação do registro profissional, que passa a ser atribuída aos conselhos profissionais e subsidiariamente ao Ministério da Economia. Fonte: CUT Nacional
22/04/2020 A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) está aumentando a cada dia no Brasil e até agora não se tem notícia de nenhuma ação concreta do governo de Jair Bolsonaro para impedir que a doença cause outro genocídio nas comunidades indígenas. O abandono desses brasileiros que vivem em uma situação de grande vulnerabilidade representa um verdadeiro extermínio de povos e culturas. É sabido que os indígenas brasileiros não foram dizimados somente pela brutalidade do invasor, mas também por doenças que vieram nas caravelas. São inúmeros os registros históricos do impacto devastador de doenças infecciosas, como gripe, sarampo e varíola em povos indígenas. Há 500 anos, eram mais de 4 milhões. Atualmente, restam somente cerca de 900 mil indígenas no território brasileiro. Assim, como no resto do país, entre os indígenas a doença começa a fazer suas vítimas. Neste sábado (18), foi confirmada a sétima morte de um indígena por Covid-19. O Tuxaua de 67 anos da etnia Sateré Maué faleceu ontem (17), no município de Maués, Amazonas. Mas a Articulação dos Povos Indígenas (APIB) denuncia que, para o governo Federal apenas 3 indígenas morreram até o momento devido ao novo coronavírus. Isto acontece porque a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, não faz o atendimento e o registro dos indígenas não aldeados. O que, para a APIB, é racismo institucional. Afinal, indígena é indígena dentro ou fora de seu território. E mesmo a sociedade brasileira enfrentando uma situação nunca vivida, como é o caso desta pandemia, a pressão sobre a floresta amazônica e o território indígena não diminui, ao contrário, só aumenta. Em menos de 20 dias, duas lideranças indígenas foram assassinadas no Brasil. Neste sábado (18), um indígena do povo Uru-eu-wau-wau foi morto no distrito de Jaru, em Rondônia. No dia 31 de março o crime aconteceu no Maranhão. Zezico Guajajara, professor e liderança que lutava pela proteção do território do seu povo foi brutalmente assassinado. Como se não bastasse tanta desgraça, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) divulgou o aumento do desmatamento da Amazônia Legal entre janeiro e março. Um crescimento de 51% em relação ao primeiro trimestre do ano passado. O número significa um recorde para o período nos últimos cinco anos, desde que INPE passou a usar a metodologia atual. Enquanto isso, o Conselho da Amazônia, anunciado pelo governo Bolsonaro como a grande solução para conter o aumento do desmatamento ainda não possui orçamento, meta, atividade ou função divulgada para a sociedade. O certo é que este crescimento marca uma mudança na dinâmica do avanço sobre a floresta. Por ser a estação das chuvas na região amazônica, o primeiro trimestre geralmente tem números mais baixos de desmatamento do que o restante do ano. Sinal de que os desmatadores estão animados com as falas e política destrutiva do governo Bolsonaro para Amazônia. Afinal, enquanto a população brasileira se mantém atenta à pandemia, o governo, ao invés de intensificar o controle e a fiscalização ambiental, ataca políticas indígenas e demite funcionários empenhados na proteção da floresta e seus povos. E o ataque contra as comunidades indígenas veem de todos os lados. No Congresso Nacional tramitam duas medidas que afetam diretamente os territórios indígenas: o projeto que regulamenta a exploração de terras indígenas (PL 191/2020) e a Medida Provisória (MP) 910/2019 que na prática é a legalização da grilagem e um incentivador dessa prática extremamente lucrativa. Fora do Congresso, o Bolsonaro não se intimida em deixar claro sua intenção. Alguns dias atrás mandou demitir o diretor do IBAMA responsável pela operação que combatia garimpo ilegal em território indígena no sul do Pará. A operação visava também conter o avanço do coronavírus com a expulsão dos invasores dos territórios. A APIB tem buscado intensificar as ações de proteção aos territórios indígenas diante de tantas ameaças. Dia 20 de março reuniu com a Frente Mista Parlamentar em Defesa dos Territórios Indígenas. Também enviou cartas aos governadores cobrando providências. A APIB propõe a adoção urgente de estratégias de proteção para o controle da circulação de pessoas nestes territórios com intenção de impedir a entrada do coronavírus. Este ano, não ocorrerá o 16º. Acampamento Terra Livre, a maior manifestação dos povos indígenas do Brasil, realizado em Brasília. Em seu lugar, acontece o Abril Vermelho Indígena, programação virtual organizada pela APIB em que organizações indígenas e indigenistas dividem uma programação virtual com debates e denúncias da questão indígena em meio à pandemia do coronavírus. Fonte: CUT Nacional
15/04/2020 Desde o início do anúncio da pandemia mundial do novo coronavírus, a FENTECT vem tomando medidas para assegurar a saúde dos trabalhadores e seus familiares para que não sejam contaminados por esse vírus. Tais medidas ensejaram em batalhas jurídicas contra a ECT, que desde o início fez questão de minimizar a pandemia. Só depois de ter sido pressionada pela FENTECT e seus sindicatos filiados foi que a empresa passou a adotar algumas medidas de prevenção, mesmo assim insuficientes na contensão do contágio. A FENTECT sempre deixou claro que a postura negligente do presidente Floriano Peixoto levaria a consequências drásticas e irreparáveis. Pois bem, as primeiras mortes já foram contabilizadas e os Correios vivem um alastramento de transmissão comunitária, onde centenas de trabalhadores já foram diagnosticado com o COVID-19. Os Correios falam que gastaram R$ 4 milhões em equipamentos de prevenção para que os trabalhadores não se contaminem. A pergunta que fica para o presidente Floriano Peixoto é: onde foi empregado esse dinheiro? Pois as unidades sofrem com a falta de álcool em gel, o sabonete líquido está sendo racionado e misturado com água, o que reduz muito o seu poder de higienização, sem contar que a disponibilização das máscaras anunciadas no Primeira Hora, que não é uma ação espontânea da ECT e sim fruto de decisões judiciais ganhas pelos sindicatos, na qual ela não vinha cumprindo, e a justiça a obrigou, sob pena de multa diária conforme previa as sentenças. Além da falta de EPI, a direção da ECT ainda está usando seus gestores para assediar os trabalhadores que estão afastados em trabalho remoto, conforme os critérios do seu próprio informativo do dia 17/03, pressionando para que os mesmos façam a renúncia da autodeclaração e voltem ao trabalho presencial. A FENTECT ganhou uma Ação Civil Coletiva (0000310-92.2020.5.10.0004) que garante a esses trabalhadores o direito de continuarem afastados em trabalho remoto e proíbe qualquer convocação enquanto durar o período de calamidade pública em decorrência da pandemia do COVID-19. Respaldada por essa liminar, a FENTECT orienta aos seus sindicatos filiados e trabalhadores que não aceitem qualquer tipo de convocação para retorno ao trabalho. Diante do exposto, a direção da FENTECT orienta que seja seguido os seguintes procedimentos: 1- Caso seja contactado pelo seu gestor, o trabalhador deverá exigir a formalização da convocação e deverá respondê-la através de email ou por documento feito em duas vias, alegando que deseja permanecer em afastamento; A direção da FENTECT e seu departamento jurídico continuará de prontidão para responder a qualquer ataque da ECT contra os trabalhadores ecetistas. Lamentamos essa postura da atual direção que deixa claro que seu compromisso é com o lucro e não com a vida. A pandemia de coronavirus entra em sua fase crítica de contágio e a direção da ECT quer expor ainda mais seus funcionários, sem sequer dar as garantias mínimas para assegurar a saúde e a vida de seus trabalhadores. Sabemos que existem muito mais casos do que foram relatados nos últimos dias. A Federação tem recebido várias denúncias de unidades com casos suspeitos de contaminação, mas que são sub-notificados pela falta de teste rápido, o que faz com que eles não entrem na estatísticas de contaminados. A FENTECT continuará empenhando todos os seus esforços na defesa irrestrita dos direitos e da vida de todo os trabalhadores e seus familiares. Fonte: Fentect
15/04/2020 O governo federal sancionou a Medida Provisória 905/19, mais conhecida como Contrato Verde e Amarelo, que visa a contratação de jovens de 18 a 29 anos com direitos trabalhistas reduzidos. Ou seja, a proposta do governo é continuar cassando os direitos dos trabalhadores. Essa proposta nada mais é do que a continuação da Reforma Trabalhista do governo Temer, aquela que prometia gerar até 8 milhões de empregos e garantir desenvolvimento. Passados os anos, o que vemos? O aumento do desemprego, e o crescimento absurdo de empregos informais, com direitos precarizados. Véspera de perder a validade, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pautou hoje essa MP 905, como uma das formas de combater a crise econômica gerada pela pandemia do Covid-19. Esse discurso é uma falácia. Mais uma. Na verdade, esse projeto só vai ampliar ainda mais a massa de desempregados, precarizando os empregos e gerando grande desigualdade. Com diversas alterações na CLT, o projeto permite, por exemplo, a demissão de um trabalhador da CLT e recontratação desse mesmo funcionário seis meses depois na nova modalidade, ou seja, pela carteira verde amarela. Qual a diferença? Garantir ao empregador isenção patronal para a previdência e outras contribuições, prejudicando sim direitos até então garantidos. Sem falar nas mudanças nas normas de trabalho nos domingos e feriados e o reforço do negociado sobre o legislado. A proposta também irá enfraquecer a Justiça do Trabalho, sem falar na quebra do Sistema S, como Sesc, Senac e Senai, gerando demissões imediatas e fechamento de unidades que atendem ao trabalhador. Outro ponto importante e que precisa ser questionado: a MP 905 prevê facilitação do emprego para jovens até 29. Com vantagens para o empregador na contratação mais barata dessa massa de trabalhadores, o que acontecerá no decorrer dos próximos meses com os trabalhadores entre 30 e 55 anos que "custam" mais aos empregadores? Demissões, demissões, demissões. Esse será o resultado caso essa MP seja aprovada na Câmara dos Deputados. Não é lei que cria emprego, não é medida provisória que cria emprego. O que precisa é política econômica e investimentos em infraestrutura, logística, para garantir a retomada econômica e do desenvolvimento nacional. É investir mais, não investir menos. Combateremos essa crise com projeto para criar investimentos, não com ações que retiram direitos dos trabalhadores e só agravam ainda mais a crise. A FENTECT e os sindicatos filiados continuarão lutando e pressionando por uma CLT forte, sem retrocessos, sem redução de qualquer ponto que seja que ataque o trabalho digno e a permanência de direitos conquistados com muita luta e suor pela nossa categoria. Nenhum direito a menos! Jovens merecem sim mais oportunidades, mas sem a supressão de nenhum direito, assim como o restante dos trabalhadores! Fonte: Fentect
15/04/2020 Considerando o momento de calamidade que estamos vivendo, por consequência do Covid-19, onde todas as instituições vem dando sua parcela de contribuição para superarmos essa grande crise humanitária e considerando também o aumento dos gastos das famílias e a diminuição da renda dos trabalhadores, a FENTECT enviou carta hoje à diretoria do Postal Saúde para solicitar a suspensão das mensalidades do plano de saúde dos trabalhadores da ECT, ativos e inativos, enquanto durar a pandemia em curso, a exemplo do que tem feito os bancos, em relação aos empréstimos e financiamentos de seus clientes, e ao que o próprio Postalis também fez em relação às mensalidades dos participantes do fundo, demonstrando preocupação com a estabilidade financeira e emocional das famílias ecetistas. No texto, ressaltamos que em momentos como este, de calamidade, os gastos das famílias tendem a aumentar e que os trabalhadores dos Correios vivem com renda e orçamentos apertados e que a compreensão e sensibilidade da Postal Saúde é essencial neste momento difícil da vida do trabalhador. Fonte: Fentect
09/04/2020 Em 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, a CUT lançou a campanha: Defender o SUS é Defender a Vida. Acreditamos que o Sistema Único de Saúde (SUS) é de extrema importância para a população brasileira, ainda mais em momentos como esse de pandemia. Estamos juntos nessa campanha! Queremos também repudiar o descaso do presidente dos Correios com a saúde dos trabalhadores. Até agora muitos colaboradores não tiveram acesso a materiais mínimos para se proteger contra o Covid-19. A FENTECT continuará lutando e exigindo que a empresa assegure a saúde dos trabalhadores. Fonte: Fentect
09/04/2020 A direção da FENTECT e seus sindicatos filiados estiveram reunidos, por meio de videoconferência, para tratar das demandas e encaminhar orientação aos trabalhadores/as em relação à conjuntura do nosso País e da pandemia que estamos enfrentando. Tanto o governo quanto aqueles que o apoiam só estão preocupados com o lucro, e não ligam para as razões humanitárias. Nós, trabalhadores e trabalhadoras dos Correios, sabemos o quanto Bolsonaro sempre deixou claro, desde a campanha eleitoral, a meta de acabar como serviços públicos e exterminar os Correios. Agora, contraditoriamente, coloca no seu decreto que somos serviço essencial. Sim, nós entendemos que prestamos serviços de qualidade e essenciais à população brasileira, principalmente neste momento da pandemia do novo Coronavírus, porém, o essencial nesse momento é defender a vida. Por isso, queremos manter um quantitativo mínimo para garantir o funcionamento do serviço essencial e que os demais trabalhadores fiquem em casa. O Jurídico desta Federação tem atuado com muito afinco, através dos recursos necessários, para impedir que os trabalhadores sejam oprimidos e chantageados a voltarem ao trabalho. Temos travado uma guerra de liminares constantes. E, mesmo sabendo que a justiça não está do nosso lado, vamos continuar atuando nesta frente. Mas, para tanto, é preciso discutir com os trabalhadores/as alternativas de enfrentamento maior no nosso campo, que é o das lutas. Neste sentido, a FENTECT e os sindicatos presentes na reunião deliberaram pelo encaminhamento de orientação para os trabalhadores e trabalhadoras continuarem afastados, conforme termo assinado em 18 de março, com base nas orientações do Primeira Hora do dia 17.03. Veja no informe outras orientações: Logística das infrações: Com objetivo de melhorar nossa comunicação interna, vamos criar uma lista de transmissão dos Sindicatos filiados e a direção da FENTECT; Fonte: Fentect
09/04/2020 A FENTECT, através de seu jurídico, ganhou liminar que proíbe a ECT de efetuar convocações para os trabalhadores que estão afastados por coabitarem com pessoas dos grupos de riscos. A ECT vinha assediando os funcionários que estão afastados, fazendo convocações informais, inclusive sob ameaças de corte de ponto à quem não retornasse. A FENTECT imediatamente ingressou com um pedido de urgência na justiça para que se garantisse a tranquilidade dos trabalhadores dos Correios e seus familiares. A Justiça acolheu o pedido e PROIBIU que a ECT realizasse tais convocações. Essa é mais uma vitória importante nas batalhas que estamos travando contra o presidente Floriano Peixoto, que vem colocando a atividade econômica acima da vida. A FENTECT orienta que todos os trabalhadores já convocados através de qualquer tipo de chamamento feito pela ECT, que não retorne as atividades e se mantenham em casa cuidando daquele que é nosso maior bem, a família. Enquanto a FENTECT empenha todos os esforços para garantir os direitos e a saúde dos trabalhadores dos Correios, o presidente Floriano Peixoto busca aliados no judiciário para continuar atacando os funcionários e faz JOGO CASADO COM A PRESIDENTE DO TST, MARIA CRISTINA PEDUZZI, NA CALADA DA NOITE, PARA SUSPENDER O MANDADO DE SEGURANÇA QUE PROIBIA DESCONTOS NO SALÁRIO DOS TRABALHADORES. A ministra se mostra aliada à filosofia do governo e dos empresários, que querem cada vez mais lucro em seus negócios às custas das reduções de direitos da classe trabalhadora. A FENTECT recorrerá dessa decisão monocrática e lamenta a atitude de conceder uma decisão que prejudica os trabalhadores. A decisão da ministra suspende apenas o mandado de segurança, mas não anula as decisões em tribunais de 1° grau que deferiram liminares, em favor de sindicatos em todo o país, garantindo que não houvesse descontos nos salários. Fonte: Fentect
01/04/2020 O governo Bolsonaro continua insistindo em demonstrar que a sua prioridade é com os lucros dos empresários e que não se importa com a vida do povo brasileiro ou com a classe trabalhadora. Bolsonaro insiste em contrariar as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e prefere atender a um grupo de empresários sem escrúpulos, que colocam o lucro acima da vida das pessoas. Portanto, devemos continuar a exigir a quarentena geral no país para combater o coronavírus. Nos Correios, o seu homem de confiança, presidente Floriano Peixoto, continua pressionando e assediando os trabalhadores todos os dias, e ainda mente à imprensa dizendo que está tomando medidas "profiláticas e de prevenção" para os trabalhadores da ECT. A verdade é que a maioria dos trabalhadores está sem as condições mínimas de higiene em suas unidades, sem o fornecimento de álcool em gel e sabonete líquido para lavagem das mãos. Ao invés de mentir, ele deveria anunciar que o próprio presidente da ECT e o diretor de RH, Eronildes, sequer estão trabalhando, resguardando a saúde, enquanto a maioria dos funcionários estão sujeitos ao contágio do Covid-19. Portanto, a direção da FENTECT ORIENTA A TODOS OS TRABALHADORES A NÃO ASSINAREM NENHUM DOS TERMOS ORIUNDOS DO ÚLTIMO INFORMATIVO DA ECT, CONTIDO NOS ANEXOS. Devemos manter a resistência e não ceder, já que temos a nosso favor uma liminar que garante que não tenhamos nenhum desconto em nossos contracheques. Segue as seguintes orientações e deliberações aos sindicatos e aos trabalhadores: - Que nenhum trabalhador assine qualquer termo de responsabilidade sobre revogação da auto-declaração ou de recusa de sair para entrega por falta dos EPIs; Para FENTECT, o lucro não pode estar acima da vida! #FICAEMCASA Fonte: Fentect
01/04/2020 Acaba de ser publicada decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região em favor da FENTECT, suspendendo o desconto da remuneração dos funcionários dos Correios das parcelas relativas ao “Adicional de Atividade” (AADC, AAG e AAT), “Funções de Atividade Especial” e “Adicional por Trabalho aos Finais de Semana”. Nesse período de grave crise em torna da pandemia do Coronavírus no Brasil, que já atinge inclusive trabalhadores ecetistas, a Justiça determina que a realização de trabalho remoto para grupos de riscos ou aqueles que coabitam com grupos de riscos não justifica o não pagamento dos adicionais. "A possibilidade de redução salarial, ainda que temporária, sem prévia negociação com a categoria profissional, em momento em que não apenas nosso país, mas todas as nações vivem situação crítica de indefinição econômica em razão da pandemia por todos nós enfrentada, parece-me temerária (a suspensão). Caso a ECT implemente de imediato a supressão anunciada, quem corre maior perigo de dano são os trabalhadores", diz trecho da decisão. O desembargador do Trabalho, Pedro Luís Vicentin Foltran, responsável pela decisão, ainda ressalta que "estamos atravessando por uma crise sem precedentes no planeta, em que todos devem sim dar sua parcela de contribuição para não sucumbirmos. Não obstante, atribuir tal carga de forma desproporcional na conta dos trabalhadores menos favorecidos é um crime contra a humanidade. Se a economia sai enfraquecida, devemos anotar que ela inexistirá no futuro se não preservarmos o trabalho, o emprego e a dignidade da pessoa humana". A sensatez do desembargador, nesse sentido, impede que os Correios promova mais uma injustiça com os trabalhadores. Seguimos acompanhando a situação para evitar ainda mais retrocessos e prejuízos à classe trabalhadora nesse momento de caos epidemiológico, econômico e social. Fonte: Fentect
01/04/2020 Mourão, vice presidente da República do Brasil, disse na última terça, que 31 de março foi um marco da democracia brasileira. Golpe e ditadura não se comemoram. Foram tempos sombrios que marcaram a história, sem dúvida, mas com memórias de prisões, estupros, exílios, perseguições, torturas e assassinatos. A FENTECT, mesmo antes de ser criada já lutava contra o estado de exceção através das associações de trabalhadores dos Correios, organizadas em todo país. A FENTECT não tem qualquer motivo para comemorar essa data, pois sabemos que muitos perderam suas vidas enfrentando esse período e tentando restaurar o Estado Democrático de Direito. Vamos seguir lutando pela liberdade, por direitos e contra todo e qualquer retrocesso! #DitaduraNuncaMais Fonte: Fentect
30/03/2020 Tal como os trabalhadores (as) da área da saúde, caminhoneiros, caixas de supermercados e farmácias, garis, militares, entre outros, os trabalhadores e trabalhadoras dos CORREIOS também não param. Com muita eficiência, responsabilidade e confiabilidade, marcas que nos caracterizam há mais de três séculos e meio, continuamos, em tempos de isolamento social, aproximando pessoas e encurtando distâncias neste Brasil de dimensões continentais. Não saia de casa, o carteiro irá passar. Atenda-o com um sorriso de agradecimento. CORREIOS PÚBLICO E DE QUALIDADE É O QUE QUEREMOS
26/03/2020 Os trabalhadores dos Correios receberam um agradecimento especial hoje. O virologista e professor da UFMG, Jonatas Abrahão, gravou um vídeo reconhecendo o trabalho dos Correios, que transportaram o vírus inativo do COVID-19 até a universidade. A partir da chegada da amostra, pesquisas começarão a ser realizadas para a busca do diagnóstico da doença. Ele agradeceu em nome da UFMG a parceria entre Correios e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que possibilitou o transporte e o começo do avanço nas pesquisas. Nossa empresa pública é digna de aplausos! Em breve, o vídeo será postado no link TV Sintect, aqui no site.
25/03/2020 O jurídico do Sintect/JFA continua cobrando da empresa os equipamentos necessários à proteção da saúde do trabalhador em meio à ameaça do COVID-19. Esses equipamentos são álcool em gel, luvas e máscaras. Até o momento, a empresa está disponibilizado somente o álcool em gel, o que teria sido anunciado no Primeira Hora da semana passada. Mesmo assim, o sindicato está exigindo os demais equipamentos. Vamos aguardar o posicionamento da ECT. Medidas de segurança Em diversos países como o Brasil, os serviços de correios, postais e logísticas continuam funcionando e se tornaram essenciais no combate à pandemia do novo coronavírus. As empresas estão atuando para entregar medicamentos, bens e insumos e também auxiliando na comunicação. No entanto, proteger a saúde dos trabalhadores deve ser uma prioridade. A FENTECT, apesar de saber a importância da realização de um serviço tão importante para a população nesse momento, tem cobrado medidas urgentes e efetivas da ECT para assegurar à segurança e saúde de todos os colaboradores frente a essa epidemia. A UNI Postal and Logistics examinou exemplos e medidas para proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores nesses serviços. Confira lista de ações já aplicadas em alguns países ou criadas por sindicatos: 1) Informação: os trabalhadores postais devem ser regularmente informados pela empresa sobre o risco de contaminação, incluindo o uso de EPI (equipamento de proteção individual) e normas higiene, mas também sobre como lidar com o contato com os clientes, a entrega em áreas de risco ou manuseio de mercadorias de áreas infectadas.
25/03/2020 Panelaços, apitaços e até gritos de “Fora, Bolsonaro” foram ouvidos em diversas capitais e cidades do interior do país durante pronunciamento do presidente, em rede nacional de TV, na noite desta terça-feira (24). Desdenhando da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), Bolsonaro voltou a chamar a doença, que matou mais de 18 mil pessoas no mundo até agora, de "gripezinha ou resfriadinho”. E, além de criticar os governadores e prefeitos que estão tomando atitudes para enfrentar o coronavírus, disse que a vida podia voltar ao normal, se referindo a um possível fim da quarentena que a maior parte da população brasileira está fazendo para evitar a proliferação do vírus. “Devemos, sim, voltar à normalidade. Algumas poucas autoridades estaduais e municipais devem abandonar o conceito de terra arrasada, a proibição de transportes, o fechamento do comércio e o confinamento em massa”, disse. No canal do Youtuve da TV BrasilGov, onde foi transmitido e armazenado o vídeo de um pouco mais de cinco minutos com o pronunciamento oficial de Bolsonaro, os deslikes (quando as pessoas não curtem o vídeo) foram o dobro de likes (curtidas). Na manhã desta quarta-feira (23) já são 351 mil deslikes contra 174 mil likes. “É a primeira vez que isso acontece”, ressaltou o secretário Nacional de Comunicação da CUT, Roni Barbosa.
25/03/2020 De forma oportunista e cruel, o governo de Jair Bolsonaro quer usar o aprofundamento da crise econômica provocada pelo novo coronavírus (Covid-19) para tentar, mais uma vez, retirar direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. O texto da Medida Provisória (MP) 927/2020, supostamente editada para ajudar no enfrentamento às consequências da pandemia, nada mais é do que uma nova reforma Trabalhista. Mas, apesar dessas tentativas, a CUT e seus sindicatos têm mantido a luta em defesa da classe trabalhadora e algumas categorias que conquistaram proteção aos trabalhadores e trabalhadoras, como é o caso dos bancários. Os sindicatos são importantes porque estão ao lado dos trabalhadores exatamente no momento em que o governo não está, ressalta a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva. “Tanto os governos federal quanto o estadual não estão garantindo salários e o sindicato está fazendo o que os governos não fazem. Numa pandemia não dá para aceitar o que o patrão diz. E o coronavírus mostrou mais uma vez o que os sindicatos fortes fazem pelos trabalhadores”, afirma Ivone, ao se referir as conquistas da sua categoria nas negociações com os bancos. A dirigente conta que desde o anúncio da propagação do Covid 19 pelo mundo, o sindicato dos bancários de São Paulo em conjunto com o comando da categoria e federações enviou uma carta à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) pedindo a abertura de negociações para proteger os trabalhadores de sua categoria. Após uma resposta positiva no sentido de sentarem à mesa para um acordo, o sindicato exigiu e conseguiu uma série de direitos, como trabalho à distância, fim das metas e preservação dos empregos sem demissões. Veja lista no final da matéria. Outra linha defendida pela CUT, com apoio das demais centrais sindicais, é a instalação de um gabinete de crise envolvendo o Congresso Nacional, os trabalhadores, entidades e empresários, mesmo sem a participação do governo federal. Segundo o presidente da CUT Nacional, Sérgio Nobre, a medida é necessária para se buscar, com diálogo, uma solução para esta crise sem precedentes, já que Bolsonaro e sua equipe econômica tomam medidas autoritárias sem ouvir os que mais precisam de proteção, que são os trabalhadores e suas famílias. “Em qualquer lugar do mundo teria sido criado um gabinete de crise, com a participação dos sindicatos, de movimentos sociais e com o Congresso Nacional. Já que o governo, não governa, cabe aos representantes da sociedade civil organizada encontrar soluções para esta crise”, afirma Sérgio Nobre. Para ele, é hora de discutir medidas de orientação aos trabalhadores, garantir a estabilidade no emprego, a manutenção da renda, a alimentação e a saúde. “Tudo isso é preciso ser discutido com transparência e clareza, como a CUT e as demais centrais defendem. É preciso que o Congresso devolva a MP, se não viveremos um caos completo. A prioridade deve ser a proteção da vida, da sobrevivência, e para isso é preciso garantir a renda do trabalhador”, diz o dirigente. Sindicato forte protege trabalhador Sobre o direito dos sindicatos se sentarem à mesa de negociação, a vice coordenadora da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do Ministério Público do Trabalho (MPT), Carolina Mercante é enfática. “É imprescindível e extremamente necessário, pois os sindicatos são canais de comunicação do trabalhador. São eles que sabem se determinada empresa está cumprindo a legislação e são eles que protegem os trabalhadores que não têm condições de negociar em pé de igualdade, principalmente na manutenção do emprego”, afirma. A procuradora do MPT reforça que a Constituição prevê que os sindicatos participem das negociações numa eventual redução de salários porque são eles que sabem quais os subsídios que o governo deu a determinado setor e as peculiaridades de cada setor e empresa. “A redução de salários ou qualquer renúncia ou prejuízo não podem ser feitas por Medida Provisória, ainda mais sem o governo dar nenhuma renda mínima e proteção para os trabalhadores”, diz a procuradora do MPT. Construção civil A área da construção civil não está na lista de trabalhos proibidos, mas a proteção ao trabalhador já foi discutida numa mesa nacional de negociação. De acordo com o presidente d a Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira filiados à CUT (Conticom-CUT), Cláudio da Silva Gomes, o Claudinho, a entidade e seus sindicatos já vêm trabalhando pela segurança dos trabalhadores, exigindo uma distância maior na disposição de mesas nos refeitórios, a distribuição de álcool em gel e outras medidas de segurança e higiene como recomendam as autoridades sanitárias. “Alguns sindicatos têm feito a verificação da obra, checando os cuidados e se detecta alguma irregularidade exigem que a empresa tome a medida necessária para garantir a segurança do trabalhador”, diz o presidente da Conticomm. Lista de itens que o sindicato dos bancários reivindicou e conquistou: - trabalho à distância (home office) para a preservação da saúde dos bancários e dos clientes. Hoje mais da metade dos 500 mil bancários em todo país estão trabalhando em casa;
18/03/2020 Com o avanço do número de casos do novo Coronavírus, a Fentect vem denunciando a falta de condições de trabalho que garanta a saúde do trabalhador ecetista. Hoje, pressionado com a possibilidade de medidas judiciais para garantir o afastamento dos trabalhadores que estão nos grupos de risco e o fornecimento de materiais para a proteção dos demais servidores, o general Floriano Peixoto soltou há pouco informe em que comunica uma série de medidas emergenciais para controle e redução da proliferação do vírus. Entre elas está a compra emergencial de álcool em gel, sabonete líquido e papel toalha e a liberação de trabalhadores que se encaixem em grupos de riscos como acima de 60 anos, com doenças crônicas, imunodepressivas, gestantes e lactantes. Vamos continuar acompanhando para garantir o cumprimento imediato das medidas para assegurar um ambiente seguro aos trabalhadores e a proteção com afastamento daqueles em grupos de riscos. A FENTECT orienta aos trabalhadores que tiverem informações sobre qualquer caso em nosso meio, que entre em contato conosco para que possamos continuar denunciando e cobrando da empresa qualquer tratamento negligente diante dessa GRAVE crise de pandemia do novo Coronavírus. Clique, no nosso site, em TV Sintect e assista ao vídeo com mais orientações em tempos de pandemia. Fonte: Fentect
18/03/2020 A Federação dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos (FENTECT), em consonância com as determinações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e consciente do seu papel de reduzir a rede de contaminação do novo Coronavírus, decidiu pela suspensão da Greve geral marcada para o dia 18 de março. O momento requer responsabilidade e ação conjunta com os órgãos competentes na busca da redução do contágio da doença, principalmente com o avanço em grupos de riscos. A FENTECT continuará empenhada em denunciar e lutar na justiça para que a empresa garanta condições mínimas necessárias e segurança para a saúde do trabalhador ecetista oferecendo álcool gel, luvas e máscaras para trabalhos internos e externos. O momento pede prudência. Assim, a FENTECT orienta seus sindicatos a suspenderem a Greve. Seguimos, no entanto, convocando todos os trabalhadores a se somarem a nós nas redes sociais, mobilizados contra os ataques desse Governo aos direitos dos trabalhadores, ao patrimônio nacional, à democracia e ao aumento abusivo no plano de saúde. A luta continua! Fonte: Fentect
18/03/2020 Desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o novo coronavírus (Covid-19) é uma pandemia e medidas como isolamento, trabalho remoto ou férias coletivas começaram a ser adotadas ou analisadas pelas empresas, sindicatos de trabalhadores entraram em ação para proteger os direitos da classe trabalhadora. No Brasil já foram confirmados mais de 234 casos. Mas, segundo o Ministério da Saúde, o número de pacientes infectados pode ser ainda maior, já que os registros no sistema estão sendo atualizados a todo instante. E em alguns estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, já há registro de transmissão local – pessoas adoecidas transmitidas por pessoas que têm o vírus sem ter saído do país. Em vários estados e no DF governadores estão tomando medidas preventivas, entre elas o isolamento dos contaminados e de quem teve contato com quem contraiu o vírus, como orientam as autoridades da área da saúde. Universidades e escolas, públicas e particulares, estão com aulas suspensas ou com previsão de suspender. Cursos, eventos, conferências e até viagens a trabalho cancelados. Muitos empresários têm preferido adotar o trabalho remoto para garantir saúde dos trabalhadores, mas pouco pensam nas questões legais, nos direitos. E é nesta hora que o papel dos sindicatos dos trabalhadores é fundamental. “Como é uma questão de saúde pública não pode ter nenhuma punição para o trabalhador que não foi ao trabalho e, com condições, o empregador pode exigir que o trabalho seja feito de sua respectiva residência, porque exigir a circulação de pessoas é um risco para toda a população”, ressaltou o advogado. A advogada da Sonia Recchia, da Sociedade de Advogadas, Maíra Calidone Recchia Bayod, que inclusive está em quarentena para se isolar da pandemia como forma de precaução, disse que o momento é de colocar a saúde dos trabalhadores e da sociedade acima dos interesses da empresa. “A gente não pode perder de vista que o risco da atividade econômica, como eventuais dificuldades no que se diz respeito a jornada e produtividade são das empresas e o trabalhador não deve pagar por isso com o preço caro, que seria a sua saúde”, afirmou. O Comando Nacional dos Bancários, ainda na semana passada, enviou um ofício à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) cobrando a criação de um comitê bipartite de crise para acompanhamento do tema, a implementação de uma comunicação preventiva em todos os locais de trabalho, possíveis ações para as pessoas que estão nos grupos de risco, tais como gestantes, idosos, diabéticos, doentes cardíacos e sobre os planos de contingência dos bancos para as fases de propagação do vírus para os departamentos e as agências bancárias. Os representantes dos bancários cobraram total transparência com as entidades sindicais frente aos casos identificados e que seja antecipada a campanha de vacinação contra a gripe. A Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp) está atuando para assegurar que as atividades online sejam consideradas como atividade letiva para cumprimento do calendário escolar, sem ultrapassar a carga horária de cada professor. A federação, em conjunto com seus sindicatos integrantes, recorrerá à Justiça para assegurar a saúde dos professores que se encontram em grupos de risco, como as gestantes, os de idade mais avançada e profissionais em situação crítica de saúde, portadores de comorbidades. “Se os sindicatos patronais da educação básica e do ensino superior não se manifestaram a respeito de uma solução negociada coletivamente, iremos também recorrer a órgãos como o Conselho Estadual de Educação e o Ministério Público do Trabalho para assegurar a todas as professoras, professores e auxiliares de administração escolar, condições de saúde e a observação de seus direitos trabalhistas”, diz trecho da nota publicada pela instituição. Segundo o dirigente, além do cuidado pessoal e de higiene do ambiente do trabalho, é preciso que as empresas tomem medidas de proteção coletiva. “Estamos fazendo cobrança para que os transportes coletivos que as empresas fornecem sejam higienizados”, diz Wagnão. Além disso, ele pontua também que o sindicato só poderá atuar mais fortemente se tiver um processo de comunicação. “Se você se sentir algum sintoma dessa doença você precisa procurar o departamento médico, comunicar o sindicato e a fábrica porque está é uma forma de proteger coletivamente uns aos outros” afirma o dirigente destacando que é preciso manter a vigilância porque algumas empresas por não querer parar a produção e ter prejuízos podem esconder a informação. Os Sindicatos dos Jornalistas e os Sindicatos dos Radialistas do DF, RJ e SP e a Comissão de Empregados da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) oficializaram o pedido a empresa solicitando a participação das entidades num comitê de prevenção ao coronavírus, tele trabalho para pessoas acima de 60 anos e nas atividades que forem possíveis, realização de entrevistas presenciais e viagens a trabalho somente se extremamente necessárias, vacinação contra gripe, suspensão do ponto eletrônico e que a EBC assuma os custos e condições para o tele trabalho, como telefone, luz e suporte. As entidades inclusive se colocaram a disposição para discutir a normatização temporária do tele trabalho no momento de ameaça a saúde pública. O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo enviará para todas as empresas e sindicatos patronais algumas destas reivindicações e o Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo ressaltou que “uma vez caracterizado o nexo causal entre contaminação e exercício profissional deverá o caso ser tratado como doença profissional e, por conseguinte, o empregador deve arcar com todos os custos”. O Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia solicitou ao sindicato patronal a garantia de emprego e dos direitos para os trabalhadores que precisarem ficar na quarentena ou em isolamento, que criem comitês de prevenção e que sejam assegurados água, sabonete, toalha descartável e álcool gel a todos os trabalhadores e trabalhadoras nas dependências da empresa. Maíra lembrou que estas garantias de negociação não existem com os informais e que muitos deles não vão poder, devido a reforma Trabalhista em vigor, deixar de trabalhar e vão ficar sem emprego, sem direitos e sem salário. “Para que nenhum trabalhador saia perdendo, agora é hora da tutela do cuidado da responsabilidade ser do empregador em homenagem ao princípio de proteção previsto na Constituição Federal”, ressalta Maíra, que destaca que em relação aos informais ela entende que existe uma responsabilidade social do Estado que diz respeito à saúde das pessoas e “é por esse caminho que temos que buscar proteção, como reivindicar políticas públicas que garantam a dignidade destes trabalhadores e os sindicatos podem fazer esta cobrança também”. Fonte: CUT Minas
11/03/2020 Na manhã desta quinta-feira dia 05/03, a direção da FENTECT se reuniu na sede do POSTALIS com o presidente do Instituto, Paulo Humberto, para tratar de um assunto que vem tirando o sono dos trabalhadores: a divulgação de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado entre a Previc, os Correios e o POSTALIS que trata da suposta criação de um novo plano. Na oportunidade o secretário geral José Rivaldo externou ao presidente e aos diretores presentes a preocupação que os trabalhadores vêm tendo quanto ao futuro das garantias da complementação do benefício em suas aposentadorias, por conta de tudo que o Instituto vem passando nos últimos tempos (intervenção da Previc, a não participação dos eleitos dos trabalhadores nos conselhos e diretoria), que ao seu ver trazia mais transparência e segurança para os participantes. O presidente do POSTALIS disse que o TAC tem por finalidade tentar encontrar no prazo de 24 meses uma solução para os inúmeros problemas encontrados no Instituto. O diretor da FENTECT, Paulo André, indagou o presidente como andavam as negociações dos Correios com o Instituto sobre o pagamento da RTSA (Reserva de Tempo de Serviço Anterior), compromisso assumido pelos Correios no saldamento, e até hoje não honrado. O presidente explicou que não houve avanços e que essa dívida não atualizada está por volta de R$ 1,3 bilhões, mas que não resolveria o problema, já que o déficit do Instituto alcança R$ 12 bilhões. O presidente também pediu ajuda das entidades para buscar uma solução para todos esses problemas e ajudar a recuperar o Instituto. O secretário geral da FENTECT afirmou que uma das soluções para o problema era cobrar do BNY MELON os bilhões de prejuízo causado pelas fraudes, que um operador do banco causou quando detinha a carteira de investimentos do POSTALIS, e também o pagamento da RTSA. Com isso, explicou, traria saúde financeira novamente para o POSTALIS. Rivaldo ainda afirmou que a Federação estava disposta a ajudar, desde que nenhuma das medidas sejam prejudiciais aos participantes, pois as medidas tomadas pela empresa e pelo governo, sobre a lógica de melhorar, só vem prejudicando cada vez mais os trabalhadores, e diminuído a cesta de benefícios conquistados com muito suor e luta. Participaram da reunião além do secretário geral da FENTECT, os diretores Paulo André e Geraldo Rodrigues. Fonte: Fentect
11/03/2020 Em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta terça-feira (10), lideranças indígenas pediram à Fundação Nacional do Índio (Funai) mais diálogo e proteção. A instituição, que tem como missão proteger e promover os direitos dos povos indígenas no Brasil, foi acusada de negociar com o agronegócio sem representação dos índios. O senador Paulo Rocha (PT-PA) ressaltou a necessidade de respeitar e proteger os povos originários e suas terras e afirmou que o governo do presidente Jair Bolsonaro ameaça os indígenas. Segundo o senador, os índios cumprem um papel muito importante na proteção das florestas brasileiras. — Queremos que a Funai cumpra o seu papel constitucional. Nós fundamos, e foi um processo democrático no nosso país. Assim como foi criado o Ministério da Saúde, para tratar da questão da saúde, o Ministério da Educação, para tratar da questão da educação, o Ministério da Agricultura, para tratar da agricultura, foi criada a Funai para tratar da questão indígena — pontuou Paulo Rocha. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) relatou que tem acompanhado a situação dos povos indígenas de perto. Para ele, o poder público e as instituições responsáveis estão violando os direitos dessa população. — Nesse final de semana eu estive em Mato Grosso do Sul visitando os guaranis-kaiowás. Eu não tenho dúvida de falar que o momento é sério e que os povos originários estão sendo exterminados, eles estão sendo dizimados pelo próprio poder público. Não só pelos fazendeiros, mas também pelo poder público e pelas instituições legalmente constituídas — declarou Contarato. Lideranças indígenas também criticaram a atuação do governo e da Funai nos assuntos referentes aos povos originários. A representante do povo munduruku, Alessandra Munduruku, declarou que a Funai está negociando com o agronegócio sem consultar os povos indígenas. — A Funai era do índio, agora é do agronegócio— afirmou a líder, que também criticou o suposto desenvolvimento levado pelo “homem branco” aos territórios ocupados pelos índios. — O desenvolvimento para a gente é de morte. Um desenvolvimento para o índio beber água suja — ressaltou Alessandra. Autonomia Representando a Funai, o antropólogo Cláudio Eduardo Badaró disse que a tarefa institucional da entidade é respeitar as leis e normas e abrir-se para o novo. De acordo com o antropólogo, o futuro dos povos indígenas no Brasil é incerto, mas caminha para ser promissor, devido à autonomia atribuída a eles. Para Badaró, há uma desvalorização do trabalho feito pela Funai. — O que nos preocupa é quando nós temos um discurso açodado, desesperado e acusatório e não levamos em conta o trabalho maravilhoso que vem sendo feito por essa equipe maravilhosa que temos na Funai — declarou. Para o líder kaiapó Bepnhóti Atydiar, o atual governo quer acabar com as terras indígenas e não há fiscalização da Funai. Ele declarou que vai lutar para evitar a apropriação dos territórios indígenas pelo agronegócio. — Hoje o governo está olhando só para aquele indígena que quer se envolver com mineração, garimpo e criação de gado — destacou Bepnhóti Atydiar. Fonte: Agência Senado
11/03/2020 Em um cenário de incertezas no mercado diante da queda preços do petróleo e a epidemia do coronavírus, economistas defenderam nesta terça-feira (10) o investimento público para enfrentar a ameaça de recessão. Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), eles apontaram que não é o momento de aprovação da PEC Emergencial (PEC 186/2019). A proposta permite medidas de corte de gastos, como a redução da carga horária e a consequente redução dos salários de servidores públicos. Na avaliação dos economistas ouvidos nesta terça, as medidas de austeridade fiscal e as reformas não resultaram em crescimento. Eles defenderam medidas anticíclicas como a retomada da capacidade de investimento do Estado para alavancar a economia, medida, segundo eles, prejudicada pela Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95). Para o professor de economia da UnB José Luís Oreiro, é preciso reconhecer que o cenário mudou, o que evidencia a necessidade de acabar com o teto de gastos, que congelou os recursos do Orçamento da União para despesas básicas. Como alternativa, ele sugere ao menos retirar o investimento público desse limite. Segundo Oreiro, o governo sempre vende a “próxima reforma” como solução para acelerar o crescimento, mas colhe resultados medíocres. — Uma agenda de consolidação fiscal deve ser feita prioritariamente pelo lado da receita. Sem crescimento econômico, não há ajuste fiscal que pare em pé. Vamos para o quarto ano de crescimento medíocre, apesar de todas as reformas que têm sido feitas. Teto de gastos, reforma da Previdência, reforma trabalhista. Tudo tem fracassado. Nada tem acelerado o crescimento da economia e sempre a esperança é na próxima reforma. É uma agenda de reformas sem fim que não vai levar o país a lugar nenhum — avaliou. Para o economista, a PEC vai representar, na prática, um resultado fiscal pequeno e pode impactar negativamente a prestação de serviços públicos essenciais à população. — O cenário mudou, não é hora da PEC Emergencial. A PEC vai aprofundar a recessão e vai gerar resultado fiscal muito pequeno. O que a PEC está propondo é a redução dos serviços públicos prestados à população. O servido público é o médico, é o professor, é o policial – criticou. — O que estamos discutindo é um ajuste fiscal que precisa ser feito da ordem de 1% do PIB ao longo de alguns anos. Faz sentido ter uma PEC de emergência fiscal em uma situação extrema que faz controle de salários? Faz. É nisso que a PEC tem que focar. Em paralelo a isso a gente tem que crescer. Não faz sentido achar que uma solução é congelar salário de servidor por seis anos. Não faz sentido congelar salário mínimo real por seis anos — argumentou. Apesar de considerar positiva a existência de um mecanismo para situações de emergência, Manoel Pires também avalia que a atual redação da proposta não funcionaria nem mesmo durante o período mais grave da crise, entre 2014 e 2016. Segundo ele, a regra de ouro (situação em que governo não pode financiar despesas correntes com endividamento) não é o melhor parâmetro para acionar a situação de emergência. Ele sugere que sejam estudadas outras possíveis métricas para mensurar o desequilíbrio fiscal, como o deficit primário, e avalia como excessivamente prolongadas e pouco razoáveis medidas drásticas como deixar de contratar servidores ou cortar em 25% suas jornadas e seus salários. — As regras fiscais que funcionam melhor não são as mais rígidas, são as regras mais flexíveis, capazes de acomodar os ciclos econômicos e que abrem espaço para investimento públicos — propôs. Depois de ouvir as considerações dos convidados, o relator da PEC na CCJ, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), admitiu que pode promover alterações no texto, mas defendeu as medidas de ajuste fiscal. — Necessitamos de um regime de recuperação fiscal. Com desrespeito à métrica, Pires disse que não gosta da regra de ouro, prefere deficit primário, e eu estou de acordo. Depois tem sempre a questão o que fazer durante a emergência. Esse é o ponto maior — assinalou o senador. Oriovisto ressaltou que o fundamental é encontrar saídas para o desemprego e para a crise. — Precisamos dar uma resposta aos anseios do governo brasileiro, aos anseios do povo brasileiro que precisa sair da situação em que se encontra. Nós não podemos ignorar os nossos 12 milhões de desempregados, não podemos ignorar uma crise monstruosa que se abate sobre o mundo motivada pelo coronavírus, motivada pela briga de preço de petróleo entre Rússia e Arábia Saudita e pela fuga de capital do Brasil, que é brutal — disse. O líder do PT, senador Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu a mudança da agenda reformista por uma agenda anticíclica. — Não há como o Brasil sobreviver, superarmos uma crise econômica, sem investimento público e o governo insiste em retirar qualquer possibilidade de recurso público de circulação da economia. A ação das PECs do Plano Mais Brasil é de aniquilamento do Estado. Estamos reféns de um grupo do mercado financeiro que conduz a essa paralisia econômica — criticou. A audiência desta terça-feira é a primeira de uma sequência de três previstas para discutir a proposta, a serem realizadas antes da leitura do relatório de Oriovisto, previsto para o dia 18. O cronograma prevê a votação para o próximo dia 25. Fonte: Agência Senado
04/03/2020 No dia 8 de março de 1917, mulheres operárias foram protagonistas da queda do regime czarista que deu origem à Revolução Russa, com um ato público organizado de forma espontânea. Com isso, conseguiram, por exemplo, seguro social, igualdade de direitos em relação ao matrimônio e, em 1918, entrou em vigor o novo Código Civil, suprimindo todo o direito dos homens sobre as mulheres e amplo acesso à educação. E apesar disso, nem as mulheres russas, nem mulheres do mundo todo, não obtiveram a emancipação plena. É preciso um resgate do significado do de 08 de março. O capital e a mídia se apropriaram desta data, usurpando e modificando drasticamente o seu significado. Não é uma data comemorativa, não queremos e não precisamos de presentes. Queremos igualdade de direitos e oportunidades. O resgate se faz urgente. A trabalhadora brasileira sofreu um grande golpe e um retrocesso com a aprovação da Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017. Com prolongamento da jornada de trabalho, houve a divisão sexual trabalho, nos encurralando para empregos ainda mais precários, com redução do tempo de intervalo de trabalho; trabalho em locais insalubres para mulheres grávidas; acordo individual entre empregada e empregador a respeito do descanso para trabalhadoras lactantes. Esses são exemplos de como a reforma se torna ainda mais perversa em relação às mulheres. Diante de tanto retrocesso, é preciso, mais do que nunca, lembrar que o 08 de março é um dia de intensificação de lutas e debates. É necessário retomarmos esta data. Quando se tem no comando da nação um presidente misógino e sexista, que afirma que a mulher tem um papel de importância dentro de casa, não resta a menor dúvida de quão árdua e difícil será a nossa luta. 08 DE MARÇO, dia Internacional de Lutas das Mulheres Trabalhadoras, dia de evidenciar nossa luta por direitos iguais, sem machismo e sem exploração. Conceição Alves, diretora sindical
04/03/2020 Em reunião realizada neste sábado (29/02), a direção da FENTECT discutiu sobre avaliação da conjuntura e a greve do próximo dia 03/03 e aprovou a proposta de ajuste na data da greve, adiando a mesma para 18/03, em movimento unificado com outras categorias. Entre as ponderações, o momento político que vive o País requer a unificação da luta com outras categorias no próximo dia 18/03, com convocação pelas Centrais Sindicais. Na pauta dos trabalhadores dos Correios, a reivindicação é a exigência do cumprimento da Sentença Normativa do TST, em especial no que diz respeito ao aumento abusivo da mensalidade do plano de saúde, que os trabalhadores não têm condições de pagar. A recente convocação do presidente Jair Bolsonaro para manifestação com o intuito de fechar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) também foi ponto de repúdio da direção. Essas tentativa de desestabilizar a democracia nacional, com um novo AI 5 (Ato Institucional número 5) tem como objetivo aprofundar ainda mais a retirada de direitos da classe trabalhadora, criando clima para instalação de uma ditadura militar no país. Por isso, é preciso acumularmos força para garantirmos uma grande greve no próximo dia 18/03, unificada com os 36 Sindicatos dos Correios e mais os trabalhadores de diversas categorias que estarão paralisadas neste mesmo dia. A orientação é que sejam mantidas as assembleias do dia 03/03, para aprovação do estado de greve e assembleias no dia 17/03, com indicativo de greve no próximo dia 18/03. Outra orientação é ampliar as mobilizações, e, de hoje até o dia 18/03, os Sindicatos devem continuar realizando reuniões setoriais, carros de som na base, atos regionais, plenárias sindicais, reuniões setoriais, panfletagens para a população e audiências públicas para denunciar ao povo o ataque às empresas estatais. A única saída é a unificação da luta de todos os trabalhadores do Brasil contra os ataques praticados pelo Governo Federal aos nossos direitos. Todos à greve nacional do dia 18/03, em defesa dos nossos direitos e pela democracia! Fonte: Fentect
04/03/2020 A Medida Provisória (MP) 905, que institui o Programa Verde Amarelo, mais uma forma que Jair Bolsonaro (sem partido) e sua equipe econômica, liderada pelo banqueiro Paulo Guedes, encontraram para precarizar o trabalho, foi prorrogada por mais 60 dias pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Bolsonaro encaminhou a MP para o Congresso em novembro do ano passado. Para se tornar lei, a medida tem de ser analisada e aprovada em 60 dias, mas o prazo pode ser prorrogado por mais 60. Se não for votada no prazo, a MP perde a validade. Além da falta de articulação política de Bolsonaro, a MP enfrentou alguma resistência por causa de itens como a criação de um imposto sobre o seguro-desemprego. O governo defende a MP argumentando que a medida vai estimular a geração do primeiro emprego para jovens de 18 a 29 anos, com salários limitados a um salário mínimo e meio, com menos direitos e muitos benefícios para os empresários. O argumento da dupla Bolsonaro/Guedes para defender a aprovação da MP é o mesmo usado por Michel Temer (MDB-SP) para aprovar a malfadada reforma Trabalhista que Bolsonaro quer ampliar. Temer e sua equipe diziam que a reforma iria gerar 6 milhões de emprego e o que se vê é o aumento da informalidade, da pobreza e da miséria. Bolsonaro diz que a MP vai gerar 1,8 milhão de empregos até o final de 2022. Estudos do próprio governo desmentiram os números da propaganda: serão criadas apenas 271 mil vagas. Isso sem contar o risco dos trabalhadores mais experientes serem demitidos e substituídos pelos mais jovens com salários e direitos menores. Minirreforma trabalhista A MP de Bolsonaro tem vários itens que alteraram a legislação trabalhista, sempre em benefício dos patrões. Para o Dieese, a MP não é solução para o desemprego, custará caro e quem vai pagar a conta são os desempregados, que terão de pagar uma alíquotas de até 7,5% do seguro-desemprego como contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O imposto para os desempregados foi criado pelo governo para compensar os incentivos tributários que os empresários que aderirem ao chamado “Emprego Verde e Amarelo” vão receber. Confira outras regras da MP Verde e Amarela: O relator da Medida Provisória do contrato de trabalho “verde e amarelo”, deputado Christino Aureo (PP-RJ), alterou alguns itens da MP, entre eles, o novo imposto para os desempregados. O relator propôs que a alíquota fosse de 5% e que o imposto fosse facultativo. Ele também propôs que os jovens que forem demitidos antes do prazo final do contrato verde e amarelo possam ser contratados por outra empresa no mesmo sistema.
27/02/2020 A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove no dia 5 de março, às 10h, uma audiência pública sobre a violência política contra as mulheres. O objetivo é traçar estratégias de enfrentamento e elaboração legislativa que visem à ampliação da ocupação dos espaços de poder e representação pelas mulheres na política. O evento atende ao requerimento da deputada Áurea Carolina (PSol-MG). Foram convidados para a audiência pública a professora da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em teoria política feminista Flávia Biroli; a pesquisadora Jackeline Aparecida Ferreira Romio, doutora em demografia pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp; a professora Marlise Miriam de Matos Almeida, da Universidade Federal de Minas Gerais e coordenadora de Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (Nepem); e a professora Lígia Fabris, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), além de representantes da ONU Mulheres e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A comissão é presidida pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN). A reunião será na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado, e terá caráter interativo, permitindo a participação do público com comentários ou perguntas. Participe: Fonte: Agência Senado
27/02/2020 O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou nesta quarta-feira (19) em Plenário a aprovação, por unanimidade, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do projeto de sua autoria que garante o instituto da desaposentadoria. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tinha tomado nenhuma decisão sobre o tema e deixado o assunto para deliberação do Congresso. Paulo Paim ressaltou que sua proposta vai garantir, àquele cidadão que se aposentou e voltou a trabalhar, que as novas contribuições possam ser levadas em conta se ele renunciar à aposentadoria antiga e fizer o novo cálculo dos benefícios. — Ou seja, se aposentou ganhando R$ 1 mil ou R$ 2 mil, mas voltou a trabalhar e contribuiu mais dez anos. Agora, ele pode pegar os 30 anos do passado mais os dez anos do presente e fazer o cálculo, que, com certeza, claro, vai melhorar o seu benefício; o que ele ganhava lá atrás era muito pouco em relação ao que ele está ganhando hoje — explicou. Para o senador gaúcho, é uma solução para um problema que origina milhares de ações na Justiça do trabalho. Fonte: Agência Senado
27/02/2020 Em audiência neste mês, a CPI das Fake News cobrou de empresas do setor de telecomunicações medidas contra fraudes no cadastro de chips telefônicos. Representantes das empresas e também da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se comprometeram a intensificar o combate a essa prática. O assunto está no radar da CPI após depoimento de um ex-funcionário da empresa de marketing digital Yacows. Segundo Hans River do Nascimento, a empresa usava listas de CPFs, obtidos sem autorização dos titulares, para cadastrar chips telefônicos e ativar contas de WhatsApp, que eram usadas para distribuir propaganda política. As denúncias contra a Yacows são referentes ao ano de 2018. Gustavo Santana, superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, explicou que, desde então, a agência e as empresas telefônicas desenvolveram juntas um plano de ação setorial para atacar os cadastros fraudulentos. O plano se iniciou em 2019 com uma revisão da base de cadastro das operadoras e o cancelamento de cadastros irregulares, feitos sem a autorização do titular do CPF utilizado. Também foi criado um site onde os cidadãos podem conferir se o seu CPF foi vinculado a algum chip telefônico que eles não reconheçam. Novas etapas do plano, nos próximos anos, terão como foco o aprimoramento do processo de cadastro de usuários. As operadoras terão uma conexão com a Receita Federal para verificar se os CPFs solicitantes estão válidos (se não pertencem a pessoas falecidas, por exemplo). Posteriormente, a ideia é digitalizar a coleta de documentos para que o cadastramento seja mais seguro. — Não basta regularizar o passado se o futuro continuar a ocorrer da mesma forma. Determinamos que novos cadastros deverão passar por maior critério — resumiu o representante da Anatel. O presidente da CPI, senador Angelo Coronel (PSD-BA), quis saber por que as operadoras resistem a extinguir a possibilidade do cadastro não-presencial. Para o senador, exigir a presença física do cliente seria a melhor maneira de coibir o uso irregular de CPFs. As empresas argumentaram que essa restrição dificultaria o acesso para clientes de baixa renda, que teriam mais dificuldade para se deslocar até as lojas. A comissão teve acesso a fotos dos escritórios da Yacows que mostravam diversas caixas de chips prontos para serem usados. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da CPI, disse que as imagens pareciam um “filme de terror”, e questionou a facilidade para a aquisição de chips, tanto novos quanto usados. Os representantes das telefônicas responderam que, de 2018 para cá, impuseram limites ao número de chips que um único fornecedor pode adquirir das empresas para colocar à venda. A medida tem por objetivo dificultar a obtenção em massa de chips de uma vez só. Privacidade A deputada Luizianne Lins (PT-CE) levantou o tema da privacidade de dados e verificação de conteúdos. Ela quis saber que providências as operadoras de telecomunicações e a Anatel podem tomar para proteger usuários da exploração de informações pessoas e de notícias falsas, que são o tema principal da CPI. Alexander Castro, representante do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), explicou que essas empresas são proibidas pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014) de ter acesso ao conteúdo dos pacotes de dados que transitam pelas suas estruturas. — As empresas de telecomunicações não podem saber o que está transportando, não podem filtrar e bloquear [conteúdos]. É como o correio: ele recebe e encaminha as cartas para o destino, mas não lê as cartas. Quem tem essa responsabilidade, segundo Castro, são os chamados provedores de aplicação – os sites. Ele ressaltou, porém, que as empresas de telecomunicações cumprem a obrigação legal de guardar registros de conexão à internet de seus usuários (sem armazenar históricos de navegação). Elas também atendem a determinações judiciais para interceptar pacotes de conteúdo ainda codificados e encaminhá-los às autoridades competentes. Estiveram presentes à audiência representantes das empresas Claro, Oi, Tim e Vivo. Fonte: Agência Senado
19/02/2020 Uma audiência pública da comissão mista que analisa a Medida Provisória 910/2019, sobre regularização fundiária, expôs divergências entre ambientalistas e ruralistas, nesta quarta-feira (12). De um lado, ambientalistas temem que a norma incentive o desmatamento; de outro, ruralistas defendem a regularização de propriedades rurais, especialmente as pequenas. Pesquisadora do Imazon, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, Brenda Brito avalia que a medida provisória dispensa a vistoria para a titulação de terra em áreas de conflito. Ela acredita que a proposta incentiva o desmatamento para a posterior regularização fundiária. — A sociedade brasileira deve perdoar aqueles que invadiram suas terras entre o final de 2011 e o final de 2018? Porque é essa uma das grandes mudanças que a medida provisória está trazendo, sendo que, no caso da Amazônia, todos nós sabemos que essa ocupação está associada ao desmatamento ilegal — questionou. Brenda Brito também criticou a extensão do prazo de cobrança daqueles que já receberam o título de suas propriedades, mas estão inadimplentes. — A medida provisória também traz uma regra mais frouxa de cobrança para médios e grandes imóveis de até 2,5 mil hectares — alertou. O secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, rebateu as críticas de ambientalistas. — Essa regularização fundiária, ao contrário do que foi dito aqui, respeita, sim, as unidades de conservação, as terras indígenas e as terras quilombolas, que estão preservadas. Faz-se a regularização fundiária, como acontece no mundo inteiro, em terras públicas que estão ocupadas. Esse governo não está aqui para dar alvará de impunidade para ninguém — esclareceu. Código Florestal A secretária executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta del Giudice, lembrou que a regularização fundiária já está regulamentada por outras leis e afirmou que a MP é desnecessária, além de incentivar a grilagem e o desmatamento ilegal, entre outros problemas. — Ninguém é contra a regularização fundiária, mas essa medida provisória é completamente desnecessária. O que falta é trabalho e foco. Já foram feitas outras leis, elas estão vigorando e, com base nelas, é possível se fazer a regularização fundiária. Roberta Del Giudice também reclamou de algumas das 542 emendas à medida provisória que, segundo ela, seriam “jabutis” para tentar alterar o Código Florestal sem maiores debates. Propriedades agrícolas Já o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), afirmou que cerca de 700 mil famílias vivem sem a escritura pública de seus imóveis. Segundo Moreira, a medida provisória poderá aumentar a produção agrícola em 15%, além de facilitar o combate ao desmatamento. Consenso Apesar das divergências em torno do tema, o relator da MP, senador Irajá (PSD-TO), se diz otimista quanto a um texto que concilie os interesses ambientais e da produção agropecuária. — Em que pese já existirem legislações, nunca é tarde para que a gente possa aperfeiçoar o que já existe — salientou. Ele pretende pacificar interesses em seu parecer ao propor uma alternativa “compatível com a realidade brasileira”. — Ninguém aqui tem compromisso em contemplar ou beneficiar criminoso ou aquele que objetiva algum tipo de anistia. A gente tem a obrigação de tentar formatar um marco regulatório que seja compatível com a necessidade de milhões de brasileiros que esperam por essa titulação — ponderou. O presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Bruno Kono, afirmou que a falta efetiva de regularização fundiária leva a um cenário de “anonimato fundiário, grilagem, insegurança jurídica, instabilidade social e impossibilidade de créditos para produção sustentável”. Kono também se queixou de déficit de servidores públicos e de equipamentos para os processos de regularização. Outro problema prático, segundo ele, é que 70% das terras do Pará, por exemplo, são de jurisdição federal e há sobreposição com terras estaduais em várias áreas. Fonte: Agência Senado
19/02/2020 Em pronunciamento nesta terça-feira (18), em Plenário, a senadora Katia Abreu (PDT-TO) manifestou solidariedade à jornalista da Folha de S.Paulo Patrícia Campos Mello que vem sendo alvo de ofensas após depoimento de Hans River, ex-funcionário de uma agência de disparos de mensagens em massa por WhatsApp, na CPI Mista (CPI) das Fake News, na semana passada. Nesta terça, o presidente Jair Bolsonaro fez insinuações de cunho sexual sobre a atuação da jornalista ao comentar o caso com a imprensa. Katia Abreu ressaltou na tribuna que não conhece a jornalista, "a não ser pela fama de profissional engajada e investigativa, mas que, mesmo que ela não fosse competente, mesmo que ela não fizesse um bom trabalho como jornalista, ela não merecia passar pelo que está passando". A senadora também destacou que as mulheres são maioria na população e que não se pode "rir e aplaudir determinadas atitudes por uma questão de brio e solidariedade". — O que é que estão ganhando com isso? Ela está no exercício da sua profissão! Ela escolheu ser jornalista, ela escolheu investigar as suas matérias, como tantas outras. Agora, homem, quando alguém fica com raiva de homem, de jornalista, ninguém fala da moral, ninguém fala da sua vida sexual, ninguém fala das suas coisas íntimas. Por que da mulher todo mundo se vê no direito de poder ofender as suas questões pessoais, de querer humilhá-la e de desonrá-la? (...) Isso é coisa de país sub, sub, subdesenvolvido — enfatizou. A senadora reforçou ainda que é preciso defender as mulheres, desde as mais pobres até as mais ricas, e que todas "merecem ser tratadas com dignidade, sobretudo pelas grandes autoridades do país". Fonte: Agência Senado
19/02/2020 Vivemos um contexto em que a Amazônia volta a ser o centro do debate e das disputas de modelos de desenvolvimento em nosso país. O dia do fogo na Amazônia realizado em agosto de 2019 foi a materialidade da natureza dessa disputa e o quanto a aliança entre o governo Bolsonaro e grupos locais como madeireiros, garimpeiros, grileiros e grandes empresas transnacionais do agrominério e hidronegócios podem ser danosos para a biodiversidade e os sujeitos da Amazônia. Para o avanço desse projeto temos visto a combinação e adoção de vários Esse mecanismo tem legitimado uma pressão sobre os territórios tradicionais para a expansão do plantio da soja e instalação de garimpos; te legitimado a propriedade privada da terra por um programa de regularização fundiária que coloca no mesmo patamar pequenas propriedades de uso individual e coletivo e grandes propriedades griladas que desmataram e praticaram trabalho escravo, dando o que chamaríamos de um salvo-conduto para quem praticou tais crimes. Outro marco dessa disputa tem sido a legitimação da cultura da violência pela legalização do porte e uso das armas para a defesa dos interesses privados. A propriedade privada da terra se tornou maior que a vida das pessoas, como que para afirmar o que já dizia o poeta: “a vida vale tão pouco do lado de dentro da cerca”. Não é de hoje, como a comissão pastoral da terra tem apresentado: nos últimos 34 anos, 1.968 pessoas foram assassinadas por conflitos no campo, por defenderem a democratização Esta semana, 12 de fevereiro, completa 15 anos do assassinato da missionária estadunidense Dorothy Stang. Religiosa da congregação Notre Dame de Namur assumiu com radicalidade o princípio do evangelho em levar a mensagem da boa nova e o amor aos mais pobres e, no final dos anos de 1970, começou a exercer sua missão na pequena cidade de Anapú região sudeste do estado do Pará, colocando-se ao lado dos camponeses e dos povos tradicionais na luta pelo reconhecimento de suas terras, territórios e de práticas sustentáveis que equilibra a agricultura com o extrativismo florestal no que denominamos de projetos de desenvolvimento sustentável (PDS). Nos PDS conquistados, Dorothy seguia com a missão de organizar os camponeses na luta por outros direitos como educação, saúde, moradia, estradas e créditos e assim conquistar vida digna no campo. Aos 73 anos, Dorothy Stang somou-se à triste lista dos que foram Quando não parece haver saída ou sinais de como enfrentar essa situação, Fonte: Site do MST
14/02/2020 Para dialogar com os trabalhadores e as trabalhadoras e com a população em geral sobre os impactos da Medida Provisória (MP) nº 905, do Programa Verde e Amarelo, os representantes da CUT e demais centrais sindicais - Força Sindical, UGT, CTB, CSB, Nova Central, CGTB, Intersindical, Intersindical Instrumento de Luta e Conlutas – iniciarão nesta terça-feira (10) uma Jornada de Lutas por Empregos e Direitos. [Veja calendário completo abaixo]. A abertura da jornada será em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, durante a madrugada. Às 5 horas da manhã os sindicalistas estarão na porta da Volkswagen conversando com os trabalhadores e as trabalhadoras para que entendam a importância de se somar a luta contra a MP 905, que cria a carteira verde e amarela cujo objetivo é criar empregos com menos direitos para jovens de 18 a 29 anos. A MP do governo de Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, é uma nova e dura reforma Trabalhista. A proposta do governo altera mais de 40 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo a redução do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o parcelamento do 13º e férias, o fim do pagamento das horas extras para o trabalho aos domingos que será liberado para diversas categorias profissionais. E ainda, taxa os desempregados em até 7,5% para isentar os empresários de 34% de encargos trabalhistas. “O movimento sindical e todas as centrais sindicais, junto com a CUT, estarão nas ruas denunciando a retirada de direitos promovida pelo governo Bolsonaro. Vamos mostrar para população brasileira os riscos que o país está correndo com o desmonte das políticas públicas e a retirada sem precedentes na história dos direitos dos trabalhadores”, afirmou o presidente da CUT, Sérgio Nobre, que estará nesta terça no pátio da Volks. Depois que encerrarem a atividade na montadora, os sindicalistas e as sindicalistas vão caminhar na Rua Marechal Deodoro, rua de comércio no centro de São Bernardo, para dialogar com os trabalhadores e as trabalhadoras sobre o que esta MP significa de fato. “Nós estamos vivendo um momento muito grave e o movimento sindical não pode só ficar nos locais de trabalho, nós temos que falar com a comunidade, nos bairros e trazer esse povo para a luta na defesa dos serviços públicos, do sistema de proteção social que nós conquistamos com muita luta, e também na defesa de emprego decente e do direito”, ressalta o presidente da CUT. Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), Wagner Santana, o Wagnão, a MP é mais um passo deste governo para destruir toda rede de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e facilitar a vida do empresário. “Essa tal carteira de trabalho verde e amarela cria mesmo é um “Bolsa Patrão”, com dinheiro retirado dos nossos jovens desempregados e desesperados por um primeiro emprego. Não podemos nos calar”, afirmou Wagnão. Assim como o diálogo que os sindicalistas farão com o povo, o material que será usado na panfletagem nas praças, nas portas das empresas e nas ruas da região também mostra que o movimento sindical tem propostas para criar mais empregos e fazer o país voltar a crescer. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse que esclarecer a sociedade sobre a nefasta MP é fundamental, mas também ressalta a luta por mais empregos. “Contamos com o apoio e a participação de todos nesta jornada contra a MP 905, para fortalecermos a luta por emprego, direitos e uma vida melhor para a classe trabalhadora e a sociedade brasileira em geral”. Tramitação A MP, em vigor desde 11 de novembro, vence em 120 dias, sem contar o recesso parlamentar. Para valer definitivamente é preciso que a MP 905 seja apreciada, analisada e votada pelo Congresso Nacional. Se não for votada neste prazo, a medida perde a validade. Fonte: CUT Minas
14/02/2020 Ao lembrar em Plenário que em 7 de fevereiro foi comemorado o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou nesta terça-feira (11) o projeto do governo que permite a exploração mineral por empresas privadas de recursos hídricos e de hidrocarbonetos em terras indígenas. Analisado inicialmente pela Câmara dos Deputados, o PL 191/2020 ainda assegura o direito de os indígenas explorarem suas terras com atividades agrícolas, pecuárias e turísticas. Paim condenou o artigo que autoriza o cultivo de transgênicos nas reservas e o que revoga um dispositivo legal que confere apenas aos índios o direito de explorar as riquezas minerais de suas terras. — Conforme nota técnica que eu solicitei, a ampliação da possibilidade de garimpo em terras indígenas é um grave risco ambiental, social, econômico, segundo a Consultoria do Senado. Claro que a médio e longo prazos teremos uma sentença de morte, pois o projeto atende sobretudo aos interesses das grandes mineradoras nacionais e estrangeiras, mais que ao interesse do Brasil —, disse. Fonte: Agência Senado
12/02/2020
A assessoria jurídica do Sindicato conquistou mais uma vitória, desta vez, para o funcionário Cícero, ganhando ação sobre abono pecuniário. Na foto, ele está ao lado do presidente João Ricardo Guedes e dos diretores Geraldo França e Conceição Alves. São várias as conquistas realizadas pela equipe jurídica, através do advogado Sandro Tavares. No mês passado, por exemplo, houve uma ação ganha sobre gratificação de função. Toda sexta-feira, às 17h, Sandro Tavares está na sede social do Sintect/JFA para atendimento jurídico. Agende seu horário e tire suas dúvidas!
05/02/2020 No dia 10 de janeiro, aconteceu a assembleia de prestação de contas do período de 2019. Estiveram nos dias 9 e 10 de janeiro, na sede do Sindicato, conferindo as contas, os conselheiros fiscais Marlúcio Melo, carteiro no CDD/Ubá, Rafael Laureano, carteiro no CDD/ Leopoldina, e a conselheira Cláudia Cerqueira, atendente na AC/Cataguases, com o parecer favorável para aprovação das contas e aprovação da previsão orçamentária para o ano de 2020. Seguindo assim a orientação dos conselheiros, os trabalhadores presentes na assembleia aprovaram as contas e a previsão orçamentária para 2020. Mais uma vez, a diretoria do SINTECT/JFA mostra responsabilidade e compromisso com o dinheiro do trabalhador. Você pode conferir a previsão orçamentária aqui no site, no link Fique Atento.
05/02/2020 A escalada de ataques contra os Correios e os trabalhadores brasileiros não pára! A partir de hoje, os trabalhadores dos Correios serão prejudicados com um aumento de 100% nas mensalidades e coparticipação do plano de saúde, impactando ainda mais no bolso dos trabalhadores, representando prejuízos aos direitos históricos conquistados pelos trabalhadores. Esse ataque é fruto da decisão do atual do presidente dos Correios, General Floriano Peixoto, que não demonstra nenhum respeito à decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ele utilizou da influência política de governo, passando a falsa informação de insolvência financeira do Plano de Saúde para os ministros do STF. Fica claro que o presidente dos Correios, General da reserva Floriano Peixoto, tem as mesmas práticas políticas de aparelhamento da administração pública dos Correios, quando coloca nos cargos de direção da empresa, do Postal Saúde e do Postalis mais Generais da reserva, acumulando com seus salários da reserva quase R$ 80 mil mensais, usando os benefícios dos cargos, em detrimento dos profissionais concursados dos Correios. Usufruem de um Plano de Saúde sem limites de benefícios para toda sua família ofertados pelas forças armadas. Agora, a categoria pagará uma mensalidade abusiva no benefício, impedindo muitos funcionários e seus famíliares de continuarem no plano de saúde. Enquanto os Generais da Reserva, presentes na direção da empresa, têm seus privilégios previdenciários e salariais, os mesmos atropelam os trabalhadores, atacando os direitos conquistados com muito suor. Se o presidente Floriano Peixoto incorporou a Política Bolsonarista para acabar com os direitos dos trabalhadores e consequentemente privatizar os Correios, nós assumiremos a defesa da empresa, dos direitos dos trabalhadores e do desaparelhamento militar nos Correios. Vamos seguir na resistência, ampliando nossa mobilização! Nosso Departamento Jurídico prepara os próximos encaminhamentos para provar ao STF que as informações dadas pela direção da empresa são falsas. Vamos reforçar ainda mais nosso calendário de lutas, preparando grande greve em defesa de nossos direitos. Convocamos todos os trabalhadores para defender nossas conquistas, lutar contra a privatização e mobilizar conosco a maior luta da história da categoria! Agora é greve! Fonte: Fentect
05/02/2020 A Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG) realizou, nesta semana, duas Plenárias que se completam e fizeram sindicalistas CUTistas, do campo e da cidade, debater e discutir temas, construir estratégias e ações em defesa dos direitos e conquistas de trabalhadoras e trabalhadores, do emprego decente, e contra os ataques à classe trabalhadora, à desigualdade crescente no país e à soberania da soberania nacional e do patrimônio do povo brasileira. As pautas discutidas nas segunda-feira (3) foram os males inseridos na Reforma Sindical, que deve ser apresentada dentro da política ultraliberal do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro, em março, e a alternativa de sobrevivência do movimento sindical representada pela PEC 196, construída pelas centrais sindicais e já levada ao Congresso Nacional. Nesta terça-feira (4), as entidades se reuniram novamente da nova sede da CUT/MG para esmiuçar os efeitos da Reforma Trabalhista e as emendas que vem acrescentando mais retiradas de direitos da classe trabalhadora e ampliando, a cada ano, a informalidade e criando categorias mais precarizadas. Na segunda-feira, os palestrantes foram o secretário de Assuntos Jurídicos, Valeir Ertle; e o assessor jurídico da CUT/MG, Luciano Pereira. Segundo eles, apesar de o debate sobre o tema ser oportuno, a Reforma Sindical não poderia entrar em pauta em um momento pior. Na quarta-feira, os dois retornaram e se juntaram à economista e técnica da Subseção do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos e Estatística (Dieese) na Central estadual, Maria de Fátima Lage Guerra. As duas palestras foram coordenadas pela secretária-geral Lourdes Aparecida de Jesus e pelo secretário de Administração e Finanças, Antônio da Silva Maria. Para Valeir Ertle, as centrais anteciparam a apresentação da PEC 196, que trata da Reforma Sindical, para tentar conter o projeto do governo de Jair Bolsonaro, que deve ser levado ao Congresso em março e tende a representar a destruição do movimento sindical. Luciano Pereira questionou alguns artigos da PEC, que considerou sujeitos a interpretações prejudiciais às entidades sindicais e vai redigir um parecer sobre os temas, que será estudado pelas centrais sindicais. Além disso, alguns participantes defenderam a luta em defesa do Artigo 8° da Constituição de 1988, como garantia da liberdade de organização sindical. A proposta é debater as propostas de Reforma Sindical com os deputados federais por Minas Gerais, em um café da manhã, no dia 14 de fevereiro, sexta-feira, na nova sede da CUT/MG. No debate sobre Reforma Trabalhista, a terceirização das atividades-fim, o crescimento da informalidade (cerca de 46% dos empregos no mercado de trabalho, no momento, se inserem neste setor), os ataques indiretos e seus efeitos aos direitos e conquistas da classe trabalhadora, o trabalho intermitente e outras consequências, como redução de jornada de trabalho e de remuneração, restrição do acesso à Justiça do Trabalho, retirada dos sindicatos e do governo das relações de trabalho, aproximação e diálogo com os profissionais relegados à uberização pelo desemprego, nascimento e crescimento de novas categorias precarizadas (desafio que exige a criação de um novo modelo de organização sindical), automação, mercado 4.0, o trabalho escravo em Minas Gerais (representa 10% de todo o Brasil), e como complemento das medidas nocivas, a Reforma da Previdência, foram os temas de maior relevo, num debate esclarecedor e que, ao mesmo tempo, suscitou dúvidas e desafios. “O que foi colocado aqui suscitou dúvidas e me pôs em xeque. Nosso país é muito desigual e essa desigualdade é consequência das relações capital-trabalho. O abismo é enorme entre os trabalhadores que estão no topo e os que estão à margem. Tem pessoas vivendo com menos de R$ 400 por mês. A ferida maior, que é a desigualdade, vem da escravidão, da raça, da qualificação. Os servidores são massacrados e tem gente que acha que eles são bem-remunerados, privilegiados, têm estabilidade. Mas no serviço público tem garis, professores e juízes. As medidas do governo Bolsonaro tendem a ampliar ainda mais a desigualdade. Ele e Guedes querem tirar o peso do Estado nos empresários. Houve, com Temer, o teto de gastos, Reforma Trabalhista. Com Bolsonaro, liberdade econômica, Reforma da Previdência e as reformas no mercado de trabalho têm sido pífias. A informalidade não é de agora e tende a termos uma classe majoritária de informais. O modelo econômico é inimigo dos trabalhadores”, disse Maria de Fátima Guerra Lage, da Subseção do Dieese da CUT/MG. “Estas angústias e desafios que os temas nos causam podem ser usadas como motor para superar o imobilismo e a falta de esperança. Com os princípios que nortearam a criação do sindicalismo autêntico, com a CUT, criar novas práticas que sejam capazes dar respostas à nova realidade. A partir de questões palpáveis, podemos superar os desafios”, disse o assessor jurídico da CUT/MG, Luciano Pereira, ao final do debate desta terça-feira. “Temos um projeto que pode minimizar os efeitos da Reforma Sindical, como conseguimos na Reforma da Previdência. Temos que negociar, sempre. Claro que temos que debater mais, aprimorar a proposta da PEC 196. Mas precisamos de apoio a um projeto que salve o movimento sindical. No dia 18 de março, é importante uma grande mobilização, no Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público, Estatais, Emprego e Salário. Precisamos de grandes paralisações e atos”, afirmou Valeir Ertle, secretário de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional. Como encaminhamentos, foram definidos novos debates nos sindicatos e regionais da CUT em Minas e seminários sobre o capitalismo, articulador de todas as reformas que atacam os direitos da classe trabalhadora. Como há brechas que podem contornar e até anular efeitos da Reforma Trabalhista, o Coletivo Jurídico da CUT Minas será reativado e formalizado. Informes referentes às pautas foram apresentados. Nos dias 11 e 12, será realizado Seminário de Trabalho Escravo em Minas e Precarização do Trabalho no Campo, em Varginha. No dia 17, às 9 horas, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), acontece Audiência Pública sobre a PEC Paralela, sobre a Reforma da Previdência para o serviço público. Fonte: CUT Minas
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